TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Ouro Preto, Nº 1564 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxx Xxxxxxxxx - XX - xxx.xxxx.xxx.xx Sala: S/Nº 3º e 4º PV
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 9643287 / 2022 - TJMG/SUP-ADM/DIRFOR/GETEC
1. SETOR REQUISITANTE: Gerência de Infraestrutura Tecnológica – GETEC
2 . OBJETO: Continuidade da prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e operação de equipamentos da marca DELL
3. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO/MOTIVAÇÃO:
O uso de sistemas informatizados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se ampliou nos últimos anos rumo à transformação digital do Poder Judiciário impulsionando a inovação e a evolução tecnológica, com a crescente importância para o negócio do Tribunal, desde a participação quase total do processo judicial eletrônico e outros serviços digitais na atividade fim e no atendimento ao cidadão até o auxílio à tomada de decisões e às atividades administrativas, atendendo às necessidades computacionais do público interno, exigindo sempre uma eficiente infraestrutura de TI.
O TRIBUNAL possui em sua infraestrutura de TIC os equipamentos de storage da marca DELL que são responsáveis pelo armazenamento de todas as peças processuais eletrônicas relacionadas aos sistemas informatizados de processo eletrônico (PJe, PROJUDI, JPe, Audiências, imagens, vídeos, processos digitalizados).
A disponibilidade desses equipamentos de storage afeta diretamente a prestação jurisdicional nas atividades dependentes dos serviços informatizados estratégicos suportados, de forma que são necessários meios de suporte e manutenção que garantam a alta disponibilidade dos equipamentos
Diante do exposto, a contratação dos serviços tem o propósito de garantir o armazenamento das informações estratégicas e prevenir os riscos à integridade e à disponibilidade dos dados armazenados
– não comprometendo a continuidade dos serviços prestados pelo TRIBUNAL.
3.1. BENEFÍCIOS OU RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS COM A CONTRATAÇÃO:
Continuidade dos serviços de suporte dos equipamentos DELL, a fim de garantir a segurança e integridade do armazenamento das informações.
3.2. INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DO TRIBUNAL ÀS QUAIS A SOLICITAÇÃO ESTÁ ALINHADA:
A contratação da solução de TIC objeto deste termo de referência consta do plano anual de contratações da DIRFOR e está em consonância com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do TRIBUNAL em seus princípios e diretrizes identificados pelos códigos XX00, XX00, XX00, XX00, XX00, XX00 e PD18.
3.3. RELAÇÃO DEMANDA X NECESSIDADE
Os serviços a serem contratados contêm especificações técnicas acerca do suporte, manutenção preventiva e corretiva e atualização de software compatíveis com a necessidade do ambiente tecnológico do TJMG.
4. GLOSSÁRIO
Os termos empregados no edital, no contrato ou em qualquer outro documento relacionado aos mesmos, mas neles não expressamente definidos, deverão ser interpretados de acordo com as seguintes definições:
a) DIRFOR: Diretoria Executiva de Informática.
b) GETEC: Gerência de Infraestrutura Tecnológica, subordinada à DIRFOR, responsável pela área de redes, banco de dados e administração de aplicações.
c) NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO (NMS): Resultados esperados para demandas e solicitações de serviços de TIC e associados, normalmente atrelados a indicadores que permitam mensurar o grau de conformidade do resultado entregue com o resultado esperado.
d) TIC: Tecnologia da Informação e Comunicação.
5. QUANTITATIVOS
Número de série | Descrição do modelo | Família | Data de início da cobertura de renovação | Data de término de cobertura de renovação | Código Catmas |
Equipamentos do Contrato vigente de Inexigibilidade | |||||
CEGYE175000052 | NL410-108T/24G/2X10GE 2X1GE BRZ-HW | ISILON | 20-Jul-22 | 19-Jul-23 | 53589 |
CEGYE175000056 | NL410-108T/24G/2X10GE 2X1GE BRZ-HW | ISILON | 20-Jul-22 | 19-Jul-23 | |
CEGYE175000058 | NL410-108T/24G/2X10GE 2X1GE BRZ-HW | ISILON | 20-Jul-22 | 19-Jul-23 | |
CEGYE175100023 | NL410-108T/24G/2X10GE 2X1GE BRZ-HW | ISILON | 20-Jul-22 | 19-Jul-23 | |
CEGYE184600007 | NL410-108T/24G/2X10GE 2X1GE BRZ-HW | ISILON | 20-Jul-22 | 19-Jul-23 | |
CEGYE184800002 | NL410-108T/24G/2X10GE 2X1GE BRZ-HW | ISILON | 20-Jul-22 | 19-Jul-23 | |
CEGYE184800005 | NL410-108T/24G/2X10GE 2X1GE BRZ-HW | ISILON | 20-Jul-22 | 19-Jul-23 | |
SS210-801618-0025 | S210-13.2T+800G/64G/2X10GE 2X1GE XXX- XX | XXXXXX | 00-Xxx-00 | 19-Jul-23 | |
SS210-801618-0026 | S210-13.2T+800G/64G/2X10GE 2X1GE XXX- XX | XXXXXX | 00-Xxx-00 | 19-Jul-23 | |
SS210-801618-0028 | S210-13.2T+800G/64G/2X10GE 2X1GE XXX- XX | XXXXXX | 00-Xxx-00 | 19-Jul-23 | |
SS210-801619-0005 | S210-13.2T+800G/64G/2X10GE 2X1GE XXX- XX | XXXXXX | 00-Xxx-00 | 19-Jul-23 | |
SS210-801751-0002 | S210-13.2T+800G/64G/2X10GE 2X1GE XXX- XX | XXXXXX | 00-Xxx-00 | 19-Jul-23 | |
SS210-801751-0004 | S210-13.2T+800G/64G/2X10GE 2X1GE XXX- XX | XXXXXX | 00-Xxx-00 | 19-Jul-23 | |
SS210-801848-0015 | S210-13.2T+800G/64G/2X10GE 2X1GE XXX- XX | XXXXXX | 00-Xxx-00 | 19-Jul-23 | |
SS210-801848-0016 | S210-13.2T+800G/64G/2X10GE 2X1GE XXX- XX | XXXXXX | 00-Xxx-00 | 19-Jul-23 | |
SS210-801848-0017 | S210-13.2T+800G/64G/2X10GE 2X1GE XXX- XX | XXXXXX | 00-Xxx-00 | 00-Xxx-00 | |
Equipamentos do processo de expansão - XXXX XXXXXXXX | |||||
XXXXX000000000 | Xxxxxx XXX-XXXX Chassis | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNN211600010 | Isilon ICH-NORM Chassis | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | 53589 |
JWXNN211900022 | Isilon XXX-XXXX Xxxxxxx | XXXXXX | 00-Xxx-00 | 00-Xxx-00 | |
XXXXX000000000 | Xxxxxx XXX-XXXX Chassis | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212900127 | IH500 | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212900076 | IH500 | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212900123 | IH500 | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212900035 | IH500 | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212300092 | IH500 | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212300105 | IH500 | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212900065 | IH500 | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212300097 | IH500 | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212100050 | IH500 | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212200002 | IH500 | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212300098 | IH500 | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212100049 | IH500 | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212900119 | IH500 | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212200001 | IH500 | ISILON | 16-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
Equipamentos do processo de expansão - SITE SECUNDARIO | |||||
JWXNN211600021 | Isilon ICH-NORM Chassis | ISILON | 28-Sep-22 | 19-Jul-23 | 53589 |
JWXNN211900046 | Isilon XXX-XXXX Xxxxxxx | XXXXXX | 00-Xxx-00 | 00-Xxx-00 | |
XXXXX000000000 | Xxxxxx XXX-XXXX Chassis | ISILON | 30-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212900132 | IH500 | ISILON | 14-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212100034 | IH500 | ISILON | 30-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212100006 | IH500 | ISILON | 28-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212900129 | IH500 | ISILON | 14-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212900130 | IH500 | ISILON | 28-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212900125 | IH500 | ISILON | 14-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212900126 | IH500 | ISILON | 14-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212100012 | IH500 | ISILON | 30-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212200004 | IH500 | ISILON | 30-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212900128 | IH500 | ISILON | 30-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212900141 | IH500 | ISILON | 28-Sep-22 | 19-Jul-23 | |
JWXNT212900112 | IH500 | ISILON | 28-Sep-22 | 19-Jul-23 |
6. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS DO OBJETO
6.1. Fornecimento do objeto
6.1.1. Os serviços de suporte técnico, manutenção e operação dos equipamentos se darão na forma de prestação de serviço de natureza continuada, durante toda a vigência do contrato.
6.1.2. A CONTRATADA será responsável pelo custeio do deslocamento do profissional ao local da prestação de serviço de suporte e manutenção, bem como por todas as despesas de transporte, diárias, hospedagem, frete, seguro ou quaisquer outros custos envolvidos nos atendimentos das chamadas técnicas.
6.2. Serviços especializados de Sustentação de Ambiente Tecnológicos envolvendo as tecnologias Dell EMC
6.2.1. Serviços de administração e operação dos Storages e Switches da rede, bem como atividades de continuidade do negócio, tais como:
a) Gerenciamento, manipulação, adição ou exclusão de áreas de Storages
b) Gerenciamento, manipulação, adição ou exclusão em Switches SAN (Fabrics);
c) Administração e gerenciamento de cotas e capacidades em file systems, volumes, Pools, containers ou similares que delimitam porções no ambiente de storage.
d) Administração de cópias, imagens, backup, contingências, recuperação de desastre de sites e proteção de dados em disco nas áreas de armazenamento e do ambiente.
e) Administrar e monitorar as capacidades e disponibilidade das replicações via storage ou agentes específicos na forma assíncrona, semi-síncrona e síncrona no ambiente de armazenamento e seus componentes.
f) Prover as práticas recomendadas pelo fabricante de eficiência de armazenamento, tais como desduplicação, compressão, etc.
g) Operacionalizar a criação, manipulação ou exclusão dos pontos de acesso compartilhados para storages IP, principalmente em protocolos CIFS ou NFS.
h) Serviços de suporte, resolução de problemas e análise de desempenho dos equipamentos de acordo com as melhores práticas e recomendações do fabricante, contemplando:
h1) Análise de problemas de desempenho e tratamento de problemas relacionados à indisponibilidade completa ou parcial, assim como a prevenção de eventos na área de armazenamento por qualquer motivo com equipes e ferramentas especializadas disponibilizadas pelo(a) cliente;
h2) Escalonamento de problemas e incidentes junto as equipes da Dell EMC e sua estrutura de serviços, considerando segundo e terceiro nível de suporte, engenharia e centros de competência e pesquisa, tanto de Hardware quanto de Software;
h3) Serviços de monitoramento do ambiente de armazenamento e seus componentes, quando o cliente disponibilizar um sistema de monitoramento Dell EMC ou equivalente;
h4) Serviços de alteração e reimplementação do ambiente de acordo com a arquitetura definida pelo(a) cliente, bem como migração ou cópia de dados de armazenamento como parte da solução de um Incidente. Estarão fora de escopo eventuais projetos complexos de migração;
h5) Serviços de emissão ou atualização de relatórios e documentação técnico operacional conforme arquitetura definida pelo(a) cliente e emissão de bilhetagem mensal referente ao ambiente de armazenamento e seus componentes;
h6) Serviços de emissão de relatórios com plano de ação preventivo ou corretivo a ser implementado pela equipe Dell EMC, quando aprovado pela liderança do (a) cliente por meio de documento específico (gerência de mudança).
6.3. SUPORTE TÉCNICO (Dell EMC ProSupport Plus):
6.3.1. Suporte Técnico Global: O Cliente pode entrar em contato com a Dell EMC por telefone ou pela interface Web 24 horas por dia, 7 dias por semana para relatar problemas com o Equipamento ou Software e especificar informações para a avaliação inicial do Nível de severidade.
6.3.2. Resposta no local: A Dell EMC fornece uma resposta remota usando um recurso de suporte técnico de nível sênior da Dell EMC para o auxílio à solução de problemas com base no Nível de severidade do problema ou se considerado necessário pela Dell EMC, Resposta no local, conforme descrição a seguir.
6.3.2.1. A Dell EMC envia profissionais autorizados ao Local de instalação para que trabalhem no problema após a Dell EMC ter isolado o problema e confirmado a necessidade da Resposta no local.
6.3.3. Entrega de peças de Substituição: Envio de um técnico ao local e/ou entrega de peças de reposição
ao Local da instalação ou da empresa do Cliente aprovado pela Dell EMC, conforme necessário e de acordo com a opção de suporte adquirida, para tratar do problema de um Produto.
6.3.3.1 A Dell EMC oferece e instala as novas Versões de software conforme elas são disponibilizadas no mercado pela Dell EMC Determinados Produtos acionam um contato com a Dell EMC de modo automático e independente para fornecer dados que auxiliem a Dell EMC na determinação do problema.
6.3.3.2. Os Clientes que se inscrevem adequadamente têm acesso 24x7 aos conhecimentos na Web e às ferramentas de atendimento ao cliente com autoajuda da Dell EMC, tudo disponível no site de Suporte on- line da Dell EMC.
6.3.3.3. Acesso a um Gerente de serviço de tecnologia (TSM) remoto. O TSM presta os seguintes Serviços ao Cliente de modo remoto (exceto quando considerado necessário de outra forma pela Dell EMC para o suporte do TSM no local):
6.3.3.3.1 Integração: assistência à integração, que consiste em (i) verificar a precisão das informações de suporte relevantes do Cliente, tais como nome da conta, identificação da unidade de negócios, endereço, contatos autorizados e outros detalhes básicos de integração e configuração e (ii) explicar como entrar em contato com a Dell EMC para abrir chamados.
6.3.3.3.2. Relatório de serviço: um relatório entregue via MyService360® (ou outro site designado pela Dell EMC), que detalha:
A. Resumo dos chamados abertos e encerrados por mês;
B. Verificação do Software do ambiente operacional do Equipamento em relação às recomendações de codificação pretendidas;
C. Status do contrato, inclusive datas de início/término e outros detalhes básicos do contrato.
6.3.3.4. Análise de serviço: o TSM oferece uma análise de serviço dos detalhes presentes no Relatório de serviço e de outros tópicos mutuamente acordados entre a Dell EMC e o Cliente (caso aplicável) durante a Integração.
6.3.3.5. Manutenção do sistema: o TSM auxilia o Cliente na coordenação da implementação das recomendações da Dell EMC fornecidas durante a Análise de serviço, inclusive o seguinte:
A. Documentar a versão atual do Software do ambiente operacional do Equipamento do Cliente para o Produto coberto e identificar a(s) atual(is) versão(ões) de código pretendida(s) da Dell EMC;
B. Identificar as notificações aplicáveis do Produto, inclusive conselhos técnicos (ETAs), FCOs (Field Change Order, pedido de alteração de campo), conselhos de segurança (ESAs) e fim da vida útil;
C. Dar assistência ao agendamento de FCOs;
D. Verificar o status da conectividade remota com ESRS.
E. Suporte de escalonamento: suporte de escalonamento e coordenação de problemas técnicos, empresariais e críticos na Dell EMC.
6.4. AVALIAÇÃO DO AMBIENTE OPERACIONAL
6.4.1. Verificação nos níveis de desgaste do SSD (Solid State Drive);
6.4.2. Validação da ativação da conectividade remota;
6.4.3. Verificação de componentes com defeito no Equipamento qualificado;
6.4.4. Verificação do Software do ambiente operacional do Equipamento em relação às recomendações de codificação pretendidas;
6.4.5. Validação da unidade de disco e dos níveis do microcódigo do componente;
6.4.6. Identificação de pedidos de alteração de campo, conselhos técnicos e alertas de segurança que podem influenciar o Equipamento afetado;
6.4.7. Resumo dos chamados abertos.
6.5. SUBSTITUIÇÃO PROATIVA DE SOLID STATE DRIVE
6.5.1. Verificação Se o Nível de resistência (porcentagem média de vida útil restante no SSD qualificado) de qualquer Solid State Drive atingir cinco por cento (5%) ou menos (conforme determinado pela Dell EMC) durante um termo de renovação vigente de um contrato de manutenção do ProSupport Plus, o Cliente estará qualificado a receber um Solid State Drive de substituição.
6.6. NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO
6.6.1. Níveis de serviço são critérios objetivos e mensuráveis estabelecidos entre o Tribunal e a CONTRATADA com a finalidade de aferir e avaliar diversos fatores relacionados ao cumprimento dos serviços contratados. Para mensurar esses fatores serão utilizados indicadores para os quais são estabelecidas metas quantificáveis a serem cumpridas pela CONTRATADA.
6.6.2. O TRIBUNAL acompanhará os chamados técnicos, realizará auditoria, fará apuração dos indicadores de NMS, gerenciará o contrato de prestação dos serviços por meio de instrumento próprio. A CONTRATADA deverá disponibilizar, a qualquer instante, sua base de dados de gerenciamento e de atendimento, conjuntamente com o modelo de dados, para que ao TRIBUNAL possa gerar relatórios com a finalidade de acompanhamento, averiguação ou auditoria.
6.6.3. A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pela integridade dos dados coletados e armazenados em seus recursos relativos aos chamados registrados.
6.6.4. TABELAS DE NMS (NÍVEL MÍNIMO DE SERVIÇO)
Indicador: Prazo de atendimento | |||
Descrição do Indicador | Prazo limite para atendimento na ocorrência de inoperância ou falha. | ||
Periodicidade de Aferição | Mensal. | ||
Classificação | Níveis de Severidade | Prazo limite para resposta no Local | |
Severidade 1 - Crítica | Um problema grave que impede o Cliente ou grupo de trabalho de executar funções críticas aos negócios. | Em até 4 horas | |
Severidade 2 – Alta | Cliente ou grupo de trabalho apto a executar uma função de trabalho, mas a execução da função está degradada ou seriamente limitada. | ||
Severidade 3 – Média | O desempenho da função de trabalho do Cliente ou grupo de trabalho não é afetado significativamente. | ||
Severidade 4 – Solicitação | Impacto mínimo sobre o sistema; inclui solicitações de recursos e outras questões não críticas. | ||
Pontos de Controle | Solicitações abertas na Central de Atendimento da CONTRATADA. |
6.7. REQUISITOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:
Informações Confidenciais do Cliente. Toda e qualquer informação transmitida de parte a parte com relação aos serviços, observadas as exceções abaixo, serão tratados como “Informações Confidenciais”. Estas informações devem ser tratadas confidencialmente sob qualquer condição e não podem ser divulgadas a terceiros não autorizados, aí se incluindo todos os colaboradores da CONTRATADA; acionistas, parceiros, clientes, fornecedores e outros contatos da empresa; servidores
do TRIBUNAL que não estejam participando do acompanhamento dos serviços prestados; sem a expressa e escrita autorização do TRIBUNAL.
• A obrigação de confidencialidade não se aplica com relação à informação que: (i) esteja comprovadamente em domínio público no momento da comunicação; (ii) seja desenvolvida independentemente pela CONTRATADA fora do âmbito da execução dos Serviços contratados pelo TRIBUNAL; (iii) tenha comprovadamente caído em domínio público subsequentemente à comunicação à Contratada e sem que tal decorra de qualquer violação por parte da Contratada; (iv) esteja já na posse da Contratada, livre de quaisquer obrigações de confidencialidade, no momento em que lhe é comunicada pelo TRIBUNAL; e (v) tenha sido comunicada pelo TRIBUNAL a terceiros que não estejam sujeitos a obrigação de confidencialidade.
• Será permitido à CONTRATADA divulgar "Dados Agregados", aqui compreendidos como informações anonimizadas que podem ser baseadas ou derivadas de Informações Confidenciais sem qualquer menção ao nome do TRIBUNAL, exclusivamente no âmbito do curso regular dos seus negócios de fornecimento aos seus clientes dos mesmos tipos de serviços prestados ao TRIBUNAL.
Proteção de Dados. No cumprimento das suas obrigações nos termos do Contrato, a CONTRATADA e o TRIBUNAL deverão cumprir toda a legislação de proteção de dados aplicável. Sem prejuízo do anterior, a parte transmissora deverá assegurar que qualquer divulgação de dados pessoais feita à parte receptora, ou em seu nome, seja para atender a estrita necessidade e finalidade da execução de políticas públicas e de obrigações legais, com o consentimento do titular dos dados.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Conforme padrão do TRIBUNAL.
8. OBRIGAÇÕES DO TRIBUNAL: Conforme padrão do TRIBUNAL.
9 . PAGAMENTO: Os serviços de suporte técnico e manutenção serão pagos em parcelas mensais e sucessivas.
10. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir de 20/07/2022
11. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Conforme padrão do TRIBUNAL
12. SUBCONTRATAÇÃO : Será permitida a subcontratação nos termos vigentes no atestado de inexigibilidade.
13 . FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO : O Contrato será gerido por servidor ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Infraestrutura Tecnológica - GETEC, que designará formalmente o servidor efetivo a quem incumbirá a fiscalização contratual.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Coordenador(a), em 28/06/2022, às 14:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx informando o código verificador 9643287 e o código CRC 809696D5.
0458935-62.2022.8.13.0000 9643287v8
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AV Xxxxxx Xxxx , Nº 4001 - Xxxxxx Xxxxx - XXX 00000000 - Xxxx Xxxxxxxxx - XX - xxx.xxxx.xxx.xx Andar: 12
DECISÃO TJMG/SUP-ADM/JUIZ AUX. PRES. - DIRSEP Nº 24220 / 2022
Processo SEI nº. 0458935-62.202.8.13.0000
Processo SIAD nº. 475/2022
Número da Contratação Direta: 038/2022 Assunto: Inexigibilidade de Licitação.
Embasamento Legal: Art. 25, caput, da Lei federal nº. 8.666/93.
Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e operação de equipamentos da marca DELL (Isilon) do Tribunal.
Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
Vigência: 12 (doze) meses.
Valor total: R$ 2.164.199,39 (Dois milhões cento e sessenta e quatro mil cento e noventa e nove reais e trinta e nove centavos).
Nos termos do art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação, visando à contratação da DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. para a prestação de serviços de serviços de suporte técnico, manutenção e operação de equipamentos da marca DELL (Isilon) do TRIBUNAL.
Declaro, ainda, em cumprimento ao disposto no art. 16, II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal na qualidade de Ordenador de Despesas, que o dispêndio mencionado acima apresenta adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual de Ação Governamental e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Publique-se.
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Juiz Auxiliar da Presidência
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Juiz(a) Auxiliar da Presidência, em 15/07/2022, às 14:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx informando o código verificador 9982270 e o código CRC 633E5C20.
0458935-62.2022.8.13.0000 9982270v2
Decisão 24220 (9982270) SEI 0458935-62.2022.8.13.0000 / pg. 8
Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG Administrativo Disponibilização: 15 de julho de 2022
Publicação: 18 de julho de 2022
- Cinthia Schoenenkorb da Silva, PJPI 23.752-9, lotada na Atermação/Triagem dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Belo Horizonte (Portaria nº 6606/2022-SEI);
- Dirlen Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, PJPI 20.734-0, lotada na 9ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte (Portaria nº 6603/2022- SEI);
- Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, PJPI 27.889-5, lotado na Vara Cível da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte (Portaria nº 6640/2022-SEI);
- Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, PJPI 23.455-9, lotada na 3ª Vara Cível da comarca de Ibirité (Portaria nº 6652/2022-SEI);
- Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, PJPI 20.218-4, lotada na 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial Cível da comarca de Belo Horizonte (Portaria nº 6616/2022-SEI);
- Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, PJPI 21.692-9, lotada na Atermação/Triagem dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Belo Horizonte (Portaria nº 6612/2022-SEI);
- Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, PJPI 20.423-0, lotado na Atermação/Triagem dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Belo Horizonte (Portaria nº 6613/2022-SEI);
- Graziella Viçoso Branjione, PJPI 28.075-0, lotada na Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Ponte Nova (Portaria nº 6597/2022-SEI);
- Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, PJPI 24.519-1, lotado no Setor de Orientação e Fiscalização de Entidades Sociais – SOFES (Portaria nº 6642/2022-SEI);
- Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, PJPI 21.730-7, lotada na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Caeté (Portaria nº 6611/2022-SEI);
- Sueli das Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, PJPI 24.126-5, lotada na Vara da Infância e da Juventude da comarca de Contagem (Portaria nº 6604/2022-SEI);
- Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, PJPI 14.093-9, lotada na 9ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte (Portaria nº 6645/2022-SEI).
Fica a servidora Xxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, PJPI 07.156-3, lotada na Direção do Foro da comarca de Belo Horizonte, desligada do regime de Teletrabalho, a partir de 09/05/2022. Fica revogada a Portaria nº 6281/2022 (Portaria nº 6421/2022- SEI).
Nomeando:
- Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, PJPI 34.669-2, para o cargo de Assessor de Juiz, PJ-AS-04, AZ-A835, PJ-56, mediante indicação do Juiz de Direito Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, que responde pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Extrema (Portaria nº 6674/2022-SEI);
- Xxxxxxxx XxXxxxxxxx Xxxxx, PJPI 30.790-0, para o cargo de Assessor de Juiz, PJ-AS-04, AZ-A29, PJ-56, mediante indicação da Juíza de Direito Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxx, que responde pela comarca de Camanducaia (Portaria nº 6681/2022-SEI);
- Xxxxx Xxxx Xxxxx, para o cargo de Assessor de Juiz, PJ-AS-04, AZ-A134, PJ-56, mediante indicação do Juiz de Direito Xxxxxxx Xxxxx de Pádua, que responde pela 2ª Vara de Sucessões e Ausência da comarca de Belo Horizonte (Portaria nº 6670/2022-SEI).
Indeferindo pedido de remoção servidor efetivo Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, PJPI 30.379-2, Oficial Judiciário D, especialidade Oficial Judiciário, da comarca de Várzea da Palma para a comarca de Juatuba.
ATO DO JUÍZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, DR. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, REFERENTE À SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
Processo SEI nº. 0458935-62.202.8.13.0000
Processo SIAD nº. 475/2022
Número da Contratação Direta: 038/2022
Assunto: Inexigibilidade de Licitação.
Embasamento Legal: Art. 25, caput, da Lei federal nº. 8.666/93.
Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e operação de equipamentos da marca DELL (Isilon) do Tribunal.
Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
Vigência: 12 (doze) meses.
Valor total: R$ 2.164.199,39 (Dois milhões cento e sessenta e quatro mil cento e noventa e nove reais e trinta e nove centavos).
Nos termos do art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação, visando à contratação da DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. para a prestação de serviços de serviços de suporte técnico, manutenção e operação de equipamentos da marca DELL (Isilon) do TRIBUNAL.
Declaro, ainda, em cumprimento ao disposto no art. 16, II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal na qualidade de Ordenador de Despesas, que o dispêndio mencionado acima apresenta adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual de Ação Governamental e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Publique-se.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2022. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Juiz Auxiliar da Presidência
xxx.xxxx.xxx.xx Edição nº: 128/2022 Página 7 de 50
Publicação DJe Contratação Direta 038/2022 (10001394) SEI 0458935-62.2022.8.13.0000 / pg. 9