ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
INTRODUÇÃO
O presente documento caracteriza a etapa da fase de planejamento e apresenta os devidos estudos para a contratação de solução que atenda à necessidade abaixo especificada, cujo objetivo principal é estudar detalhadamente a necessidade e identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública.
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
A contratação de serviços de jardinagem e paisagismo, juntamente com o fornecimento de materiais é necessária para manutenção e recuperação das áreas gramadas, áreas verdes e praças municipais, mantendo desta forma a beleza e organização dos espaços públicos existentes no municipio de Vargem Bonita. Também considera – se que o município não dispõe de Servidores capacitados para a execução deste tipo de serviço, que exige conhecimento diferenciado, por se tartar de paisagismo.
2. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
Atualmente o Município não possui Plano Anual de Contratações, porém consta recursos em seu orçamento.
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Trata –se de contratação de serviços de jardinagem e paisagismo, juntamente com o fornecimento de materiais é necessária para manutenção e recuperação das áreas gramadas, áreas verdes e praças municipais, mantendo desta forma a beleza e organização dos espaços públicos, conforme demanda da administração municipal, nos termos da Lei 14.133/2021 na modalidade Pregão Eletrônico.
O licitante vencedor deverá assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica sobre a qualidade e especificação dos serviços e materiais, bem como, deverá fornecer diretamente o objeto, não podendo transferir a responsabilidade pelo objeto demandado para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza.
O licitante vencedor deverá entregar os serviços e materiais de acordo com as especificações, dentro do prazo solicitado, atendendo a todas as orientações do fiscal do contrato.
A empresa executora deverá cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua
proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.
Além disso, o FORNECEDOR deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, e deverá ainda:
✓ Executar os serviços dentro do prazo pré-estabelecido, conforme solicitação da secretaria competente;
✓ Entregar materiais em conformidade com as características mínimas constantes nas especificações do objeto.
✓ Fornecer materiais e serviços de primeira qualidade e estar de acordo com as especificações;
✓ Os serviços deverão prover de bom acabamento;
✓ Arcar com as despesas de carga, descarga e frete referentes às entregas dos materiais, inclusive as oriundas da devolução e reposição de mercadorias recusadas por não atenderem ao Edital.
✓ Atender e manter as condições de habilitação.
✓ Responsabilizar-se por eventuais danos decorrentes de acidentes de veículos quando do deslocamento para realização dos trabalhos contratados, sejam eles pessoais, materiais ou morais, inclusive de terceiros, além de notificações por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro.
✓ Na execução do objeto o fornecedor deverá fornecer e disponibilizar, em tempo integral, todos os EPIs e EPC’s, em conformidade com a legislação vigente, de forma a atender toda a equipe, orientando-a sobre seu correto e indispensável uso.
✓ Na execução do objeto, os empregados da proponente vencedora deverão dispor de uniforme, identificação e equipamentos de proteção individual, além de possuir as ferramentas necessárias à perfeita execução do objeto.
4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
A previsão da execução dos serviços é IMEDIATA e a área de intervenção será de acordo com a demanda e solicitação da secretaria competente, seguindo os itens elencados no quadro abaixo:
LOTE 01 | |||
Item | Qtde. | Un | Especificação |
01 | 2000 | cx | Flores de Estação (inverno e verão(TIPO: amor perfeito, boca de leão, petúnias, cravinas, tagetes, Begônias, mini amor perfeito, entre outras) - Fornecimento em Caixa com 18 unidades – Incluso ferramentas e plantio. |
02 | 12 | un | Palmeira Fenix tamanho M - Incluso ferramentas e plantio. |
03 | 25 | un | Buxinhos Bola Tamanho M - Incluso ferramentas e plantio. |
04 | 25 | un | Buxinho Topiado Tamanho M - Incluso ferramentas e plantio. |
05 | 10 | un | Palmeira Rafis Média - Incluso ferramentas e plantio. |
06 | 10 | un | Dracena Vermelha (Tricolor, Baby, Cordeline) - Incluso ferramentas e plantio. |
07 | 180 | saco | Pedras decorativas diversas - saco 40kg - Incluso colocação em espaços definidos pela administração. |
08 | 15 | un | Vaso Decorativo de Cimento – Tamanho M - Cores a escolher na compra. |
09 | 15 | un | Vaso Decorativo de Cerâmica – Tamanho M - inclui bacias, jarras e ânforas. |
10 | 100 | saco | Madeira tratada para contorno, tamanhos variados, com no mínimo 1m. |
11 | 2.000 | m² | Grama São Carlos (Sempre Verde) em leiva - Incluso ferramentas e plantio. |
12 | 12.000 | m² | Serviço de Mão de Obra |
5. PESQUISA DE MERCADO
A pesquisa de mercado para o objeto em questão foi feita no site do PNCP, contratações similares de outros entes públicos e município e cotações de empresas do ramo localizadas na região, de acordo com os parâmetros da Lei Federal nº 14.133/2021.
6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Os serviços de jardinagem e paisagismo, juntamente com o fornecimento de materiais serão executados conforme demanda e solicitação da secretaria competente, visando sempre a manutenção e recuperação das áreas gramadas, áreas verdes e praças municipais, mantendo a beleza e organização dos espaços públicos. O prazo de entrega dos serviços será conforme o local indicado, levando sempre em consideração o tamanho e situação do espaço escolhido. O prazo para início dos trabalhos sera de até 5
(cinco) dias após a solicitação.
7. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO
A execução do objeto por ser técnica e economicamente viável será realizada integralmente conforme autorização do Município. Outrossim, devido à natureza indivisível do objeto, a licitação será do tipo “menor preço”, permitindo assim a execução adequada do serviço pretendido, objetivando não só a economia como sua qualidade final, ou seja, custo-benefício.
8. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Com esta contratação, espera-se alcançar os seguintes resultados:
a) Manter a cidade limpa e organizada;
b) Disponibilizar espaços agradáveis para visitação dos moradores e visitantes;
9. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
a) Definição do fiscal do contrato;
b) Limpeza / Remoção de materiais que impossibilitem ou atrapalhem a execução dos serviços;
c) Definição dos locais da execução dos serviços;
10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES
Não se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes para a viabilidade desta demanda.
11. IMPACTOS AMBIENTAIS
A contratada deverá atender as legislações federais, estaduais e municipais, no que se refere a produção e entrega do objeto.
Todavia, caberá a futura contratada ações a serem adotadas como boas práticas na prestação dos serviços a serem desempenhados por intermédio de seus profissionais:
a) Orientar seus empregados sobre prevenção e controle de risco aos trabalhadores, bem como sobre práticas socioambientais para economia de energia, de água e redução de geração de resíduos sólidos no ambiente onde se prestará o serviço;
b) Utilizar equipamentos e materiais de menor impacto ambiental;
c) Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução do objeto e fiscalizar o uso, em especial pelo que consta da Norma Regulamentadora nº 6 do MTE;
d) Destinar de forma ambientalmente adequada todos os materiais e equipamentos que foram utilizados no fornecimento do objeto;
e) Observar, durante a vigência do contrato, as práticas definidas na política de responsabilidade socioambiental do órgão, acerca de: Normas de segurança do trabalho; Redução no consumo de energia, água e demais recursos naturais;
f) Manter critérios especiais e privilegiados para aquisição de produtos e equipamentos que apresentem eficiência energética e redução de consumo.
g) Evitar utilizar materiais contaminantes;
12. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Diante do exposto, foi possível concluir que os estudos preliminares evidenciaram pela possibilidade de contratação do item descrito acima, bem como adequada às necessidades da administração pública.
Por fim, havendo a viabilidade financeira, entende-se de suma importância a contratação deste objeto do ETP para atender ao interesse público.
Vargem Bonita/SC, 13 de agosto de 2024.