OUTUBRO / 2013

CONCESSÃO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO NA TMSI – TRAVESSIA MARÍTIMA SAVADOR x ITAPARICA

OUTUBRO / 2013

Objeto do Contrato

Concessão do serviço público de transporte hidroviário de navegação marítima interior, de passageiros e veículos, na Travessia Marítima Salvador/Itaparica – TMSI, abrangendo especificamente o trecho compreendido entre os Terminais São Joaquim/ Bom Despacho/São Joaquim, constituindo o sistema FERRY BOAT .

O concessionário da TMSI terá o direito de exploração, como serviço acessório à concessão outorgada, da linha de passageiros entre o Terminal de São Joaquim e o Terminal Náutico de Itaparica.

Está compreendido no objeto da Concessão:

– Exclusividade para a prestação dos Serviços de Transporte Hidroviário descritos acima;

– Operação e manutenção rotineira de natureza preditiva, preventiva e corretiva, das embarcações vinculadas aos serviços concedidos;

– Operação, administração, exploração comercial e manutenção rotineira de natureza preventiva e corretiva dos terminais acima;

– Promoção da integração física, operacional e tarifária dos sistemas concedidos com o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – STRIP.

Dados Relevantes do Sistema Ferry Boat

► A frota disponibilizada pelo Estado da Bahia para Concessão será , inicialmente, composta das embarcações denominadas Ivete Sangalo, Xxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx e Pinheiro, de diversas capacidades de transporte de veículos e passageiros e de tempo de uso iniciado entre 1972 e 2008. Os interessados deverão promover vistoria nas embarcações, ocasião em que tomarão conhecimento das suas condições operacionais.

A Administração está realizando procedimento licitatório visando adquirir duas novas embarcações para a TMSI, cuja previsão de chegada está estimada para meados do próximo verão.

Ao longo da vigência da concessão, as alterações da frota visando ajustes de oferta à demanda de serviço, através de inovações tecnológicas e adequações das especificações técnicas das embarcações deverão estar previstas no Plano de Negócio e no Cronograma de Investimentos apresentados na avaliação de viabilidade técnico-econômica do empreendimento.

CONCESSÃO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO NA TMSI – TRAVESSIA MARÍTIMA SAVADOR x ITAPARICADados

Relevantes do Sistema Ferry Boat - DEMANDA

► Demanda em 2012:

	Passageiros			Veículos
Item	Pagantes	Gratui- dades	Total	Veículo Pequeno	Veículo Grande	Motos	Total
Valores	4.948.738	560.253	5.508.991	682.081	27.643	93.041	802.765

► Evolução da Demanda:

6.000.000

5.000.000

4.000.000

3.000.000

2.000.000

1.000.000

0

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

PASSAGEIRO PAGANTE PASSAGEIRO GRATUIDADE

900.000

800.000

700.000

600.000

500.000

400.000

300.000

200.000

100.000

0

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

VEÍCULO PEQUENO VEÍCULO GRANDE MOTO

CONCESSÃO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO NA TMSI – TRAVESSIA MARÍTIMA SAVADOR x ITAPARICA

OBJETIVOS DA CONCESSÃO

Melhorar os serviços prestados aos usuários atuais e potenciais da TMSI, garantindo padrões adequados de segurança, regularidade, eficiência, confiabilidade, conforto e modicidade tarifária entre outras medidas estabelecidas nos instrumentos regulatórios (Lei Estadual nº 12.044/2011, no Decreto Estadual nº 13.168/2011 e na Resolução AGERBA nº19/2013), no Edital e em Contrato.

► Para isso, serão realizados os seguintes investimentos:

– Compra de 2 novas embarcações;

– Adaptação dos Terminais para criar condições de operação das novas embarcações a serem adquiridas;

– Reforma e adaptação dos terminais de São Joaquim e Bom Despacho para criar condições de acessibilidade exigidas por lei;

– Cumprimento do Cronograma de Manutenção das Embarcações;

– Cumprimento do Cronograma de Renovação e Ampliação da Frota;

– Fixação de parâmetros de desempenho para operação do sistema;

– Implantação de sistema integrado de gerenciamento da demanda.

CONCESSÃO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO NA TMSI – TRAVESSIA MARÍTIMA SAVADOR x ITAPARICA

OBJETIVOS DA CONCESSÃO

-Recuperação das estruturas de concreto armado subaquáticas;

- Remoção dos dolphins elásticos metálicos danificados;

- Reconstrução do sistema viário e urbanização das áreas externas dos terminais.

- Reforma Construção de novas passarelas de acesso ás embarcações;

- Atendimento ao solicitado no TAC assinado com o Ministério Público em 15/12/2010;

- Implantação de Sistema de Cobrança/Bilhetagem.

- Recuperação das estruturas de atracação existentes (Plataformas e rampas para embarque e desembarque de veículos);

- Requalificação e modernização das instalações (edificações) dos terminais de Bom Despacho e São Joaquim;

- Fornecimento e colocação de defensas nos dolphins e fingers;

- RENOVAÇÃO e AMPLIAÇÃO DA FROTA DE EMBARCAÇÕES.

Principais Aspectos da Modelagem Econômico Financeira

► Prazo de Concessão: 25 anos;

► Estrutura Tarifária Vigente:

Item	Categoria	Dias úteis	Sáb. / Dom. / feriados
1	Passageiro	3,95	5,20
2	Auto Pequeno	33,30	46,70
3	Reboque	32,55	45,20
4	Auto Grande / Pick-Up / Camionete	42,40	59,55
5	Utilitários / Micro-Ônibus	60,60	85,30
6	Caminhão Simples	100,25	141,30
7	Ônibus / Caminhão Trucado	135,65	191,35
8	Jamanta	196,75	277,65
9	Motocicleta / Lambreta	13,80	19,15
10	Bicicleta / Carro de Mão	10,55	14,55

Principais Aspectos da Modelagem Econômico Financeira

Demanda Projetada

Passageiros

30.000

► Projeções baseadas

de

no

demanda

estudo

da

Fundação Instituto de Pesquisas

Contábeis,

Financeiras apresentado

Atuariais

e

-

na

FIPECAFI

Audiência

Pública nº 003/2012, realizada

pela AGERBA;

► Extrapolou-se o crescimento de 6% a.a. para todo o horizonte do projeto.

25.000

20.000

15.000

10.000

5.000

2042

2040

2038

2036

2034

2032

2030

2028

2026

2024

2022

2020

2018

2016

2014

-

Automóveis Pequenos Automóveis Grandes Motos

4.500

4.000

3.500

3.000

2.500

2.000

1.500

1.000

500

2042

2040

2038

2036

2034

2032

2030

2028

2026

2024

2022

2020

2018

2016

2014

-

Obrigações do Estado da Bahia

- Realizar os investimentos abaixo especificados, nos prazos necessários ao perfeito funcionamento do sistema;

- Fornecer , até o início da vigência do contrato de concessão, 2 (duas) novas embarcações;

- Adotar as providências necessárias para recuperação e reformas das estruturas marítimas subaquáticas que já apresentarem danos ou desgastes anteriores à concessão;

- Realizar as obras de adaptação necessárias à operação das novas embarcações;

- Disponibilizar área para a construção de instalações necessárias à manutenção das embarcações que exijam a condição de dique seco.

- Reconstrução do sistema viário e urbanização das áreas externas dos terminais.

- Construção de novas passarelas de acesso ás embarcações e reforma das atuais;

- Atendimento ao solicitado no TAC assinado com o Ministério Público em 15/12/2010;

- Implantação de Sistema de Cobrança/Bilhetagem.

Direitos do Estado da Bahia/Poder Concedente

► - Planejar, regular e fiscalizar o serviço, de acordo com marco regulatório aplicado;

► Aplicar as penalidades contratuais, conforme previstas no contrato, na Lei Estadual nº 12.044/2009 e no Decreto Estadual 13.168/2009;

► Intervir na concessão nos casos previstos em lei e no contrato;

► Autorizar o reajustamento tarifário nos prazos e em função do índice econômico previsto no contrato;

► Promover, a cada cinco anos, os estudos necessários a revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

► Fazer cumprir a concessão de gratuidade e benefícios tarifários previstos na legislação específica.

► Operar o sistema dentro dos padrões de qualidade e eficiência definidos no Edital de Licitação, no contrato e na legislação visando assegurar o atendimento adequado da demanda:

► Freqüência:

Segunda a Sexta: INTERVALO (Headway) máximo de 30 minutos nos períodos de pico da demanda e de 60 minutos nos períodos entre picos;

Sábados, Xxxxxxxx e Feriados: INTERVALO (Headway) de acordo com a demanda, máximo de 60 minutos;

► Período de funcionamento regular: 05:00 e 24:00 h

- Veículos Pesados terão preferência entre 00:00 e 05:00 h.

- Sábados, Xxxxxxxx e Feriados: Operar conforme a demanda.

► Qualidade – avaliações periódicas da concessionária quanto à:

Segurança, pontualidade, regularidade, conforto, acessibilidade e modicidade tarifária, urbanidade no trato e higiene de embarcações e terminais.

► Por operação do sistema (TMSI) entende-se:

► Mobilização e utilização de pessoal embarcado (tripulação) e de terra certificados e treinados para as respectivas funções;

► Execução dos Planos de Manutenção da frota e dos terminais e demais equipamentos de infraestrutura;

► Programação da Operação adequando a oferta de serviço à demanda, seguindo os padrões de serviços especificados;

► Promação do Controle, Monitoramento e Gestão da Operação do Serviço e da Bilhetagem;

► Atendimento da demanda da TMSI dentro dos padrões estabelecidos de segurança, regularidade, pontualidade, conforto, acessibilidade, urbanidade e modicidade tarifária, respeito ao usuário, conforme definido nas especificações de serviços;

► Promover a manutenção, limpeza, segurança e exploração comercial dos respectivos terminais;

► Devolver ao Poder Concedente as embarcações desativadas, e ao final do contrato, os demais bens da concessão classificados como reversíveis;

► Prestar garantias ao cumprimento das funções de operação e manutenção da frota, promover a renovação dos respectivos Certificados de Segurança da Navegação – CSN´s, além dos seguros exigíveis pela legislação;

► Realizar os investimentos previstos e cumprir cronograma de sua proposta econômica;

► Provisionar as parcelas correspondentes à depreciação e manutenção da frota, previstas na Proposta Econômica, em conta bancária específica para do Fundo de Renovação e Manutenção da Frota;

► Explorar comercialmente o Terminal Rodoviário existente no Terminal Marítimo de Bom Despacho;

► Recolher, mensalmente, para a AGERBA a Taxa de Fiscalização de 1%

Direitos do Concessionário

► Explorar comercialmente o serviço concedido e arrecadar as correspondentes tarifas e receitas acessórias;

► Auferir receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, a exemplo da ampliação, para futura exploração, das áreas comerciais localizadas nos Terminais de São Joaquim e Bom Despacho, exploração de estacionamento de veículos e de espaços para publicidade, apropriando-se de 70% do valor arrecadado, reservando 30% para o Fundo de Renovação e Manutenção da Frota;

► Submeter a aprovação dos projetos associados acima à apreciação do Poder Concedente e demais autoridades competentes.

Risco	Privado	Público
Investimentos a cargo da concessionária - Erros de projeto - Sobrecustos	X X
Investimentos a cargo do Poder Público - Erros de projeto - Sobrecustos		X X
Variação dos custos de docagem e manutenção das embarcações	X
Acidentes e licenças ambientais	X
Gratuidades e benefícios tarifários - Limites legais atuais - Concessão de novas gratuidades e benefícios tarifários	X	X

Risco	Privado	Público
Alteração no perfil de passageiros (mix passageiros, carros, caminhões, etc)	X
Mudanças tributárias - na legislação do IR e CSLL - na legislação dos demais tributos	X	X
Greves	X
Eventos de comoção ou protestos sociais		X
Não atingimento de parâmetros mínimos de qualidade dos serviços	X
Exigência de novo padrão de qualidade da operação por parte de qualquer órgão da administração pública		X
Eventos não seguráveis, caracterizados como Força maior ou Caso Fortuito		X
Desapropriações (caso necessárias)		X

Alocação de Riscos

Risco	Privado	Público
Custos operacionais e de manutenção	X
Alteração legislativas que impactarem o plano de negócios da concessionária		X
Inovação técnica e tecnológica requerida		X
Decisão judicial que impeça a cobrança de tarifa, altere seu valor ou determine a suspensão dos serviços		X
Redução de demanda permanente por desvio para novo modal concorrente, notadamente o projeto da ponte na Bahia de Todos os Santos		X

Riscos Compartilhados

Alocação de Riscos

Risco	Mecanismo de Compartilhamento
Demanda	Bandas de demanda sobre a curva projetada: • ± 0% a 10%: 100% do Concessionário; • ± 10% a 20%: dividido na proporção 50/50 entre Governo e Concessionário; •> ou < que 20%: re-equilíbrio econômico- financeiro do contrato a ser realizado a cada 5(cinco) anos – 100% do Governo.

► Modalidade Licitatória: concorrência tipo maior oferta pela outorga;

► Objeto: concessão onerosa do serviço público de transporte hidroviário de navegação marítima interior, de passageiros e veículos, da TMSI – Travessia Marítima Salvador – Itaparica, na Baia de Todos os Santos, no Estado da Bahia, abrangendo especificamente o trecho compreendido entre os Terminais São Joaquim/Bom Despacho/São Joaquim e, como serviço acessório à concessão outorgada, da linha de passageiros entre o Terminal de São Joaquim/ Terminal Náutico de Itaparica/Terminal de São Joaquim. ;

► Prazo: 25 anos;

► Possibilidade de participação de empresas em consórcio;

► Primeira fase: classificação das propostas segundo o critério de maior;

► Segunda fase: análise da documentação de habilitação prevista nos artigos nº 98 à 102, da Lei Estadual nº 9433/2005.

► Condições para assinatura do Contrato:

– Constituição de Sociedade de Propósito Específico -SPE;

– Prestação das garantias de performance do contrato;

– Contratação de plano de seguros;

– Cumprimento do PLANO DE MANUTENÇÃO DA FROTA nas condições previstas no PLANO DE NEGÓCIO e na AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA-ECONÔMICA;

– Cumprimento do CRONOGRAMA DE INVESTIMENTO nas condições previstas no PLANO DE NEGÓCIO e na AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA-ECONÔMICA

► Valor Estimado do Contrato: calculado com base nas receitas tarifárias projetadas ao longo da concessão;

► Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a cada 5 (cinco) anos, ou em prazo diferente em função de fato superveniente;

► Reajuste das Tarifas:

O reajuste das tarifas obedecerá o disposto na Resolução AGERBA nº 21/2013 de 14 de agosto de 2013.

CONCESSÃO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO NA TMSI – TRAVESSIA MARÍTIMA SAVADOR x ITAPARICA

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OBRIGADO.