Estudos e Documentos de Comércio Exterior

2020

COMO EXPORTAR MARROCOS

Coleção

Estudos e Documentos de Comércio Exterior

Série

Como Exportar

Elaboração

Ministério das Relações Exteriores – MRE Embaixada do Brasil no Marrocos

Coordenação

Embaixada do Brasil no Marrocos

Os termos e apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem expressão de opinião por parte do Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre o "status" jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites. Os termos "desenvolvidos" e "em desenvolvimento", empregados em relação a países ou áreas geográficas, não implicam tomada de posição oficial por parte do MRE.

Direitos reservados.

O MRE, que é o titular exclusivo dos direitos de autor (*), permite sua reprodução parcial, desde que a fonte seja devidamente citada.

O texto do presente estudo foi concluído em julho de 2020.

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO 5

DADOS BÁSICOS 8

I. ASPECTOS GERAIS 10

1. Geografia 10

2. População, centros urbanos e padrão de vida 12

3. Organização política e administrativa 16

4. Religião 17

5. Transportes e comunicações 18

II. ECONOMIA, MOEDA, FINANÇAS 22

1. Conjuntura econômica 22

2. Principais atividades econômicas 24

3. Moeda e Finanças 34

III. COMÉRCIO EXTERIOR 38

1. Tendências recentes 38

2. Orientação dos fluxos comerciais internacionais 39

3. Composição do comércio exterior 41

4. Acordos comerciais 45

5. Organizações econômicas internacionais 45

IV. RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS BRASIL – MARROCOS 47

1. Introdução 47

2. Composição do intercâmbio comercial bilateral 48

3. Acordos bilaterais em matéria econômica 51

V. REGULAMENTAÇÃO GERAL 52

1. Introdução 52

2. O Código do Trabalho 52

3. Direitos de autor 56

4. Propriedade industrial 57

5. Liberdade de preços e da concorrência 57

6. Proteção de dados individuais e pessoais 58

7. Arbitragem e mediação 58

VI. IMPOSTOS 59

1. IR – Imposto sobre o rendimento e lucros de pessoas físicas 59

2. IS – Imposto sobre os lucros das empresas e entidades equivalentes 60

3. TVA – Imposto sobre o valor adicionado 60

4. Imposto do selo e registro de documentos 61

VII. ALFÂNDEGAS E PROCEDIMENTOS 62

1. Sistema tarifário no Marrocos 62

2. Regimes aduaneiros 63

3. Procedimentos prévios a importação e exportação 64

4. Formalidades e documentação necessária às operações comerciais 65

5. Exportação de produtos agrícolas e alimentícios 67

6. Importação e exportação de medicamentos e dispositivos médicos 67

7. O estatuto de Operador Econômico Certificado 68

8. Organismos e entidades de comércio exterior 68

VIII. OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS 70

1. Exportação de bens e serviços 70

2. Investimento direto 73

IX. RECOMENDAÇÕES A EMPRESÁRIOS BRASILEIROS 75

ANEXOS 76

1. Endereços 76

2. Principais feiras e exposições 83

3. Voos regulares entre o Brasil e o Marrocos 85

4. Fretes e comunicações 85

5. Informações práticas 86

BIBLIOGRAFIA 90

APRESENTAÇÃO

O Brasil e o Marrocos contaram desde sempre com ótimas relações políticas bilaterais e, no geral, com bandeiras e valores convergentes nos foros multilaterais. No campo econômico, contudo, embora o volume de intercâmbio comercial entre os dois países tenha crescido na última década, para atingir valores próximos a US$ 2 bilhões, ainda são muitas as possibilidades de expansão e diversificação dos negócios.

O objetivo do presente guia “Como Exportar: Marrocos” é colaborar para a realização desse potencial, apresentando às empresas brasileiras as principais características econômicas e institucionais do Marrocos, bem como as regras e regulamentos mais importantes para o comércio e os investimentos.

Situado no noroeste do continente africano, a poucos quilômetros da costa meridional espanhola pelo Estreito de Gibraltar, o Marrocos tem procurado, nos últimos vinte anos, implementar estratégia de aprofundamento da integração econômica e comercial com a Europa e o restante da África — sobretudo da África Ocidental —, para se apresentar como “ponte” entre os dois continentes.

A economia marroquina tem crescido, nas últimas duas décadas, a uma taxa média anual de mais de 4% e aposta na internacionalização para ir além de seu mercado interno de 36 milhões de habitantes e de renda per capita de US$ 3.300. As atividades agropecuárias e o turismo revestem-se de particular importância, representando, respectivamente, 14% e 11% do PIB, mas o país tem procurado ampliar e aprofundar o parque industrial e a oferta de serviços modernos.

A estratégia marroquina inclui a adoção de medidas reformistas e liberalizantes de política econômica — tais como a assinatura de acordos de livre comércio com mais de 50 países e blocos, incluindo a União Europeia e os Estados Unidos — e elevados investimentos públicos em infraestrutura, com o objetivo de atrair capital estrangeiro no setor manufatureiro. Alguns exemplos são dignos de nota: o porto de Tanger Med é o maior porto do continente africano em volume de carga; um trem de alta velocidade foi inaugurado, em 2018, entre as cidades de Casablanca (maior centro econômico do país) e Tânger (no estreito de Gibraltar, a 30 km do

continente europeu), passando pela capital, Rabat; o Marrocos tem um dos maiores parques eólicos da África (mais de 1.300 MW instalados, em rápida expansão) e uma das mais importantes estações de energia solar do mundo (Ouarzazate, mais de 500 MW).

A estabilidade política e institucional do país colabora para o sucesso da estratégia. O Marrocos é uma monarquia constitucional, democrática e parlamentar. É governado desde 1999 pelo rei Xxxxxxxx XX, 23º monarca da dinastia alauíta. O islã é a religião do Estado, mas a liberdade de culto é garantida. A Constituição de 2011 procurou reforçar os mecanismos democráticos, assim como fortalecer a defesa dos direitos humanos e das liberdades individuais. Foram também introduzidas melhorias em termos de transparência e combate à corrupção, com impacto positivo na atração de investimento estrangeiro.

O comércio exterior é bastante concentrado nas relações com a Xxxxxx (xxxxx xx 0/0 xx xxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xx xxxx), xxxxxxxxxxxxxxx xxx x Xxxxxxx e a França.

O Brasil está entre os dez maiores destinos das exportações marroquinas e entre as vinte maiores origens das importações. O intercâmbio comercial com o Brasil, atualmente de cerca de US$ 1,5 bilhão ao ano, ainda é excessivamente concentrado em poucos produtos — açúcar, milho e pimenta, nas exportações brasileiras, e fertilizantes à base de fosfato, nas exportações marroquinas.

Há potencial para ampliar e diversificar os fluxos de comércio entre o Brasil e o Marrocos, bem como para a realização de investimentos diretos brasileiros na economia marroquina, valendo- se não apenas de seu mercado interno, mas de sua integração com a Europa e o restante da África.

A Embaixada do Brasil em Rabat está dedicada ao adensamento do comércio e encontra-se permanentemente à disposição dos exportadores e investidores brasileiros interessados no promissor mercado marroquino, porta de entrada para o Mediterrâneo e o continente africano.

Xxxxx Xxxxxxxxxxx Bitelli Embaixador do Brasil no Marrocos

DADOS BÁSICOS

Área 710.850 km2

População

35,8 milhões de habitantes (estimativa de 2020 pelo

Haut Commissariat au Plan)

Designação oficial Reino do Marrocos

Chefe do Estado Rei Xxxxxxxx XX

Primeiro-Ministro Xxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxx (Partido da Justiça e

Desenvolvimento)

Data da atual Constituição Julho de 2011

Eleições Eleições legislativas programadas para outubro de 2021 (Câmara dos Representantes)

Capital Rabat

Religião A religião oficial é o islã; a grande maioria da população é muçulmana

As línguas oficiais são o árabe e o berbere.

Língua

O francês é a língua usada predominantemente nos

negócios e na administração; o espanhol é

amplamente utilizado no norte do país.

Unidade monetária

Dirhams

Taxa de câmbio (sujeita a flutuações): 1 US$ = 9,80 dirhams (maio 2020)

Credit Rating: BBB- (Standard & Poor’s, maio 2020)

Risco do país

Risco Político: 3 (1 = Baixo Risco; 7 = Alto Risco)

(XxxXxxxxxXxxxxxx.xxx, 2019)

Índice de Percepção de Corrupção: 80º (1-180) (Transparency International, 2019)

Facilidade de Negócios: 53º (1-190) (Ease of Doing Business ranking, The World Bank, 2020)

I. ASPECTOS GERAIS

1. Geografia

a. Localização e superfície

O Reino do Marrocos localiza-se no noroeste do continente africano e possui superfície de 710.850 km2. A costa marroquina se estende por mais de 3.500 km, pelo Mediterrâneo e pelo Oceano Atlântico.

b. Regiões geográficas

As paisagens no Marrocos são variadas; dependendo da zona do país, é possível avistar cumes, planícies, áreas verdes ou total aridez.

Como principais cadeias montanhosas, citem-se o Rif; Haut, Moyen e Anti-Atlas; e Ouarkziz. Os principais rios são Loukkos, Sebou, Bouregreg, Moulouya, Drâa, Oum Rbia, Souss, Tensift e Ziz.

Em termos administrativos, o Marrocos tem experimentado algumas reformas, em processo iniciado em 2011 (“regionalização avançada”). Em 2015, foi aprovada divisão territorial que estabeleceu várias regiões, das quais as mais importantes, do ponto de vista econômico, são as seguintes:

• Casablanca-Settat: é a região economicamente mais importante e diversificada do Marrocos, com cerca de 30% do PIB nacional. Situa-se no centro-oeste, com área total de 19.448 km2. É, ademais, a região mais populosa do Reino: 7,4 milhões de habitantes, ou 20,6% da população total.

• Rabat-Salé-Kenitra: localizada no noroeste do país, cobre 2,56% do território nacional (18.194 km2). Em 2020, sua população estimada é de 4,8 milhões de habitantes, representando 13,5% da população do Marrocos. É uma região com alta renda per capita em relação à média do país, devido ao peso administrativo da capital, Rabat, e à presença de unidades industriais importantes.

• Marraquexe-Safi: cobre 5,5% do território nacional (39.167km2) e a sua população representa 13,5% do total nacional (4,8 milhões de habitantes). Além de possuir 22% da área agrícola útil do país, contribui com quase 30% da produção mineral e representa o principal polo turístico do Marrocos.

• Tânger-Tétouan-Al Hoceima: ocupa área de 17.262 km2, representando 2,43% do território nacional. Localiza-se nos extremos norte e noroeste do Marrocos; a população estimada é de 3,8 milhões de habitantes, o que representa cerca de 10,6% da população total. É uma das regiões que impulsionam o crescimento do país, em grande parte devido à sua localização geográfica estratégica. Possui infraestrutura portuária significativa, liderada pelo porto de Tanger Med, a 45 km a leste de Tânger e a 15 km da Europa, na rota do comércio marítimo mundial entre Ásia, Europa e América do Norte.

• Fez-Meknes: beneficia-se de condições naturais favoráveis, contando com um dos ambientes rurais mais ricos e valorizados do Marrocos. Abrange área de 39.027 km2 (5,5% da área total do Reino do Marrocos) e estima-se que a sua população seja de 4,4 milhões de habitantes (12,3% da população). É uma região caracterizada por alto crescimento demográfico e população jovem e dinâmica.

c. Clima

O clima no Marrocos é distinto entre as regiões. O norte apresenta clima tipicamente mediterrâneo, e o oeste, clima atlântico setentrional, enquanto o sul exibe essencialmente clima árido saariano.

De modo geral, a precipitação diminui do norte para o sul, com a exceção das cadeias montanhosas no Rif, onde a precipitação é superior. Nas regiões saariana e presaariana, a precipitação é muito reduzida. As temperaturas médias anuais mínimas variam entre 5˚C e 15˚C. As temperaturas máximas no centro do país podem atingir os 45˚C e exceder os 50˚C em algumas regiões do Saara.

2. População, centros urbanos e padrão de vida

a. População

O Recenseamento Geral da População e da Habitação de 2014 revelou população de

33.848.242 habitantes. Em 2020, o Haut Commissariat au Plan (HCP) estima que a população seja de 35,8 milhões de pessoas.

Tabela 1 - População estimada, por centros urbanos, 2020

Casablanca	3 566 020
Marraquexe	1 405 373
Fes	1 249 416
Tânger-Assilah	1 214 841
Kenitra	1 151 373
Rabat	536 821

Fonte: xxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx - Projections de la population des provinces et prefectures (Nombre)

b. Indicadores socioeconômicos

Tabela 2 - Indicadores Socieconômicos, 2019

Esperança média de vida ao nascer	76,4 anos
Tamanho médio das famílias	4,4
Taxa bruta de natalidade	16,9‰
Taxa bruta de mortalidade	5,1‰
População ativa (em porcentagem da população total)	45,8%

Taxa de desemprego (em % da PEA)	9,2%
Taxa de urbanização	62,9%

Fonte: xxx.xxx.xx e xxxx://xxx.xxx.xx/xxxx/00.00

c. Salários

O salário mínimo nacional (SMIG – Salaire Minimum Interprofessionnel Garanti) é, desde 1º de julho de 2019, de 14,13 DH por hora de trabalho, para os profissionais liberais e os setores da indústria e do comércio. Passará a 14,81 DH a partir de 1º de julho de 2020. Para jornada de 40 horas semanais, são valores correspondentes a US$ 275 ao mês.

Para o setor da agricultura, o salário mínimo nacional (SMAG – Salaire Minimum Agricole Garanti) por jornada de trabalho é de 73,22 DH e, a partir de 1º de julho de 2020, passará a 76,70 DH.

O Marrocos apresenta um dos salários mínimos mais elevados do continente africano.

Tabela 3 - Salário mínimo e sua relação com o valor adicionado por trabalhador

País	Salário mínimo aproximado (em US$)	Relação entre salário mínimo e valor adicionado por trabalhador
Marrocos	275	0.7
Gabão	247	0.3
Ilhas Maurício	243	0.2
Tunísia	235	0.6
Argélia	155	0.3
Congo	151	0.7
Senegal	149	1.0
Costa do Marfim	97	0.4
Burkina Faso	84	0.9

Fonte: xxxxx://xxxxxxx.xx/xx/xxxx-xxxxx-0000-xxxxxxx-xx-xxxx-xxx-xxxx-xx-xxxxxxx

d. Educação

O Reino do Marrocos tem levado a cabo, ao longo dos últimos anos, processo de reforma no âmbito educacional, de modo a reforçar o desenvolvimento do capital humano com base no conhecimento adquirido e diminuir o grande hiato que o separa dos países desenvolvidos em matéria de educação.

Está em curso o Plano Estratégico para a Reforma da Educação, iniciado em 2015 e que se pretende concluir até 2030, cujos princípios fundamentais são:

• Equidade e igualdade de oportunidades.

• Qualidade.

• Promoção do indivíduo e da sociedade.

A atual organização educacional inclui ensino pré-escolar (para crianças a partir dos 4 anos de idade), primário, colegial, secundário e superior.

Tabela 4 – Número de estudantes inscritos

	2008- 2013 (média)	2013/ 2014	2014/ 2015	2015/ 2016	2016/ 2017	2017/ 2018	2018/ 2019
Taxa Matriculação na Escola Primária (dos 6 aos 11 anos) (%)	96,3	99,5	99,1	97,4	99,1	99,5	99,8
Matrículas Pré-escolares	700 760	745 991	735 582	658 789	726 917	699 265	799 937
Estudantes
Ensino Primário	3 969 668	4 030 142	4 039 392	4 101 743	4 210 676	4 322 623	4 432 229

	2008- 2013 (média)	2013/ 2014	2014/ 2015	2015/ 2016	2016/ 2017	2017/ 2018	2018/ 2019
Ensino Colegial	1 479 436	1 618 105	1 627 381	1 645 241	1 681 124	1 694 501	1 737 240
Ensino Secundário Qualificado	902 399	988 134	975 294	979 921	1 011 847	1 014 231	1 018 477
Ensino	389 928	607 145	677 391	750 130	781 505	820 430	876 005
Superior
(Público e
Privado)
Corpo Docente Setor Público
Ensino Primário	127 465	125 496	124 120	119 823	113 017	129 398	134 951
Ensino Colegial	55 891	55 688	55 633	53 633	50 974	57 961	58 890
Ensino Secundário Qualificado	40 866	44 895	46 513	49 280	49 208	53 183	52 943
Ensino Superior Universitário (permanente)	10 949	12 256	12 820	13 170	13 820	13 954	14 400

Fontes: Ministère de l’Education nationale, de la Formation professionnelle, de l’Enseignement supérieur et de la Recherche scientifique; Haut Commissariat au Plan; Ministère de la Santé

3. Organização política e administrativa

A Constituição do Reino do Marrocos define, no seu artigo 1º, o sistema político do país: "O Marrocos é uma monarquia constitucional, democrática, parlamentar e social. O sistema constitucional do Reino baseia-se na separação, no equilíbrio e na colaboração dos Poderes, bem como na democracia cidadã e participativa, nos princípios da boa governança e na correlação entre responsabilidade e prestação de contas”.

O rei do Marrocos, Xxxxxxxx XX, nascido em 1963, é o 23º monarca da dinastia alauíta. Foi entronizado em 30 de julho de 1999 e tem dois filhos, o Príncipe-Xxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxx (nascido em 2003) e a Princesa Xxxxx Xxxxxxx (nascida em 2007).

Figura 1 - Retrato de Sua Majestade o Rei do Marrocos, Xxxxxxxx XX

(Fonte: xxxx://xxx.xxxxx.xx/xx)

Atualmente, o Parlamento é composto por duas Câmaras: a dos Representantes (eleita por cinco anos, por sufrágio universal direto) e a dos Conselheiros (eleita por seis anos, por sufrágio indireto). O Parlamento exerce poder legislativo — as iniciativas legislativas pertencem simultaneamente ao Chefe de Governo e aos membros do Parlamento — e tem controle sobre a ação governamental.

O governo é composto pelo Chefe de Governo e seus ministros, e é responsável perante o rei e o Parlamento. Os membros do governo são nomeados pelo rei e o seu programa deve ser apresentado ao Parlamento e votado pela Câmara de Representantes. O governo exerce o

Poder Executivo, assegurando a execução das leis e supervisionando a ação de empresas e estabelecimentos públicos e demais atividades.

O atual governo (maio de 2020) conta com os seguintes ministros:

• Ministro de Estado responsável pelos Direitos Humanos e pelas relações com o Parlamento

• Ministro do Interior

• Ministro das Relações Exteriores, Cooperação Africana e Marroquinos Residentes no Exterior

• Ministro da Justiça

• Ministro dos Assuntos Islâmicos

• Secretário Geral do Governo

• Ministro da Economia, das Finanças e da Reforma Administrativa

• Ministro da Agricultura, Pesca Marítima, Desenvolvimento Rural, Águas e Florestas

• Ministro da Educação Nacional, Formação Profissional, Ensino Superior e Pesquisa Científica

• Ministro da Saúde

• Ministro da Indústria, Comércio, Economia Verde e Digital

• Ministro do Equipamento, Transporte, Logística e Água

• Ministro do Ordenamento do Território, Urbanismo, Habitação e Cidades

• Ministro do Turismo, Artesanato, Transporte Aéreo e Economia Social

• Ministro da Energia, Minas e Meio Ambiente

• Ministro do Trabalho e da Inserção Profissional

• Ministro da Cultura, Juventude e Esportes

• Ministro da Solidariedade, Desenvolvimento Social, Igualdade e Família

De acordo com a Constituição, o Poder Judiciário é independente dos demais Poderes e sua independência é garantida pelo monarca.

4. Religião

O artigo 3º da Constituição marroquina afirma que “o islã é a religião do Estado, que garante o livre exercício de culto a todos”, conforme também mencionado em seu preâmbulo: ”A preeminência concedida à religião muçulmana nesse quadro de referência nacional anda de

mãos dadas com o apego do povo marroquino aos valores de abertura, moderação, tolerância e diálogo para o entendimento mútuo entre todas as culturas e civilizações do mundo.”

Mais de 98% da população é muçulmana, com uma minoria de cristãos e judeus.

O islamismo é religião monoteísta, para a qual Xxxxx (Xxxxxxxx) foi o último profeta. O Alcorão, livro sagrado, assenta-se em cinco pilares: observar as obrigações do Ramadã; fazer a peregrinação a Meca; pagar dádivas rituais para ajudar os mais pobres; orar cinco vezes ao dia; e professar a fé.

Para estrangeiros com interesse em fazer negócios com o Marrocos, interessa, em particular, ter conhecimento sobre o Ramadã e as orações diárias. O Ramadã dura cerca de trinta dias a cada onze meses (aproximadamente, pois segue o calendário lunar). Durante esse período, os muçulmanos praticam jejum durante o dia e, portanto, os horários dos estabelecimentos costumam ser alterados, sendo, no geral, reduzidos e em regime de jornada contínua. Os cinco momentos de oração diária devem ser respeitados, sendo comum o estabelecimento de um espaço de oração nos estabelecimentos comerciais, no qual os funcionários possam rezar de forma reservada. Em algumas circunstâncias, os momentos de oração podem ser substituídos por reza mais longa ao final do dia.

O consumo de carne de porco não é permitido no islã. A comercialização de bebidas alcoólicas está sujeita a licenciamento e o seu consumo é tolerado pelos marroquinos, embora ainda esteja em vigor lei que impede sua venda a muçulmanos.

5. Transportes e comunicações

a. Transportes

O Marrocos tem ampliado e modernizado, nos últimos anos, a infraestrutura de transportes em todas suas modalidades: rodoviário, ferroviário, aeroportos e portos.

Transporte Rodoviário

O transporte rodoviário é, no Marrocos, um dos principais pilares que contribuem para a mobilidade de pessoas e bens, bem como para o desenvolvimento do comércio nacional e internacional. Os esforços concentram-se no fortalecimento da eficiência dos serviços em termos de qualidade, custos e segurança.

Atualmente, o Marrocos conta com rede de 1.800 km de rodovias, com as seguintes características (dados de 2016):

• 60% da população está diretamente ligada à rede de rodovias.

• 70% da população está abrangida pela rede de rodovias ou vias expressas.

• 85% da população está a menos de uma hora da rede de rodovias.

• Todas as cidades com mais de 400.000 habitantes estão ligadas à rede de rodovias.

• 22 das 27 cidades com mais de 100.000 habitantes estão abrangidas pela rede de rodovias.

Transporte Marítimo

O transporte marítimo assegura mais de 98% do comércio exterior marroquino. Os portos, sobretudo o de Tanger Med, constituem importantes “hubs” das rotas marítimas globais; a posição geográfica do país representa uma vantagem comparativa na sua estratégia de integração na economia global.

Em termos de transporte de passageiros, em 2017, cerca de 5 milhões de passageiros passaram pelos portos marroquinos nas linhas regulares que ligam o Marrocos à Espanha, Itália e França (não estão contabilizados os navios cruzeiros). Existem ligações entre o Marrocos e a Espanha, por exemplo, com capacidade diária de até 27.600 passageiros e 4.800 carros.

Em 2019, o porto de Tanger Med foi o maior de África e do Mediterrâneo em termos de capacidade de carga: foram movimentados mais de 4,8 milhões de contêineres, 65 milhões de mercadorias, 2,5 milhões de passageiros e cerca de 700 mil carros.

Transporte Ferroviário

O Marrocos tem patrocinado a reestruturação de sua rede ferroviária, de forma a ampliá-la e aprofundar seu posicionamento estratégico no campo da logística. Observa-se crescimento exponencial do tráfego de passageiros: de 14 milhões, em 2003, para 35 milhões, em 2018.

De acordo com o ONCF (Office National des Chemins de Fer), os principais números associados ao transporte ferroviário marroquino são:

• 3.295 km de linhas ferroviárias

• 137 estações

• 585 vagões para passageiros

• 5.498 vagões de carga

• 64% das linhas eletrificadas

O Marrocos inaugurou o primeiro trem de alta velocidade da África, “Al Bouraq”, em novembro de 2018, que liga as cidades de Tânger e Casablanca, permitindo à viagem, antes de 4h45min, durar 2h10min.

Figura 2 – Primeiro trem de alta velocidade da África, o “Al Bouraq” (Fonte: ONCF)

Transporte Aéreo

Também a rede aérea tem passado por grandes transformações ao longo dos últimos anos, com vistas a responder às necessidades das diferentes regiões e mercados-alvo.

O Marrocos conta, atualmente, com 18 aeroportos e assinou vários acordos bilaterais e multilaterais de transporte aéreo. A Royal Air Maroc oferece vários voos semanais entre a cidade de Casablanca e São Paulo ou Rio de Janeiro.

Dados oficiais do Office National des Aéroports demonstram que, no primeiro trimestre de 2019, houve crescimento anual do tráfego aéreo de 11,4%. Em particular, o aeroporto de Marraquexe registrou aumento de 23%.

b. Comunicações

A utilização de internet, redes sociais e smartphones está amplamente difundida no Marrocos. Há mais de 22,5 milhões de internautas, dos quais 86% acessam a rede diariamente. A rede

mais utilizada é o WhatsApp (81% dos utilizadores), seguida pelo Facebook e pelo Youtube. O google é o site mais utilizado no Marrocos, com mais de 71 milhões de visitas por mês.

Segundo a Agence National de Réglementation des Télécommunications, no final do terceiro trimestre de 2019 a utilização de celulares teria alcançado 47,5 milhões de assinantes.

II. ECONOMIA, MOEDA, FINANÇAS

1. Conjuntura econômica

a. Produto interno bruto

A relativa estabilidade institucional e regulatória, somada à proximidade com a Europa e o mundo ocidental — traduzida, por exemplo, em acordos comerciais com a União Europeia e os Estados Unidos —, tem permitido ao Marrocos atrair intensos fluxos de investimento estrangeiro, que colaboraram para o seu bom desempenho econômico. Nas últimas duas décadas, o PIB marroquino cresceu numa média anual superior a 4%, o que permite sua classificação como país emergente dinâmico.

O desempenho do PIB continua, porém, bastante influenciado pelo setor da agropecuária, dado seu peso significativo na economia. Na medida em que o PIB agrícola costuma ser mais volátil que o resto da economia — sobretudo em regiões, como o Marrocos, de baixos índices pluviométricos —, não surpreende que a agricultura desempenhe impacto relevante nas taxas de crescimento econômico. Portanto, apesar da tendência muito positiva das taxas de crescimento, é visível a oscilação ao longo dos anos.

Gráfico 1 - Taxa de crescimento anual do PIB (%)

7,3 7,6

6,0 5,9

5,2

4,2 4,5 4,5 4,2

4,8

3,8

3,1 3,3 3,5 3,0

2,7 3,0

1,9

1,1

Em 2019, o PIB do Marrocos foi de cerca de US$ 120 bilhões.

Gráfico 2 – PIB do Marrocos (US$ bilhões correntes)

120

110

100

90

80

70

60

50

40

30

b. Inflação

Os índices de inflação no Marrocos são bastante baixos, equivalentes aos índices de países de moeda forte, resultado, sobretudo, do regime cambial marroquino, cuja moeda está atrelada a uma cesta composta pelo euro (60%) e dólar (40%). O dirham marroquino é fixado nessa cesta, com banda de flutuação cambial de 5%, para cima e para baixo. Nos últimos anos, tem havido a ampliação progressiva dessa banda de flutuação — processo conhecido como “flexibilização do dirham”—, com o objetivo de dotar as autoridades monetárias de instrumentos para enfrentar crises externas e corrigir os desequilíbrios de balanço de pagamentos.

Note-se, ademais, a existência de subvenção do Estado a alguns bens considerados básicos (trigo, gás de cozinha e açúcar), contribuindo para a estabilidade de preços, embora com inevitável impacto fiscal.

Gráfico 3 – Taxas anuais de inflação (%)

1,88

1,91

1,56 1,64

1,29

1,20

0,99

0,91

0,75

0,44

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

c. Desemprego

Em 2019, registrou-se crescimento de 1,5% na criação de postos de trabalho. A taxa de desemprego caiu de 9,5% (2018) para 9,2% em nível nacional, e incide particularmente sobre as mulheres (13,5%), os portadores de diplomas de nível superior (15,7%) e os jovens entre 15 e 24 anos (24,9%).

Cerca de seis em cada dez desempregados (57,2%) estavam à procura de seu primeiro emprego, e 68% procuravam emprego há um ano ou mais.

A maioria (71,9%) da população ativa trabalha em cinco das doze regiões do Reino do Marrocos: Casablanca-Settat (22,9%); Rabat-Salé-Kénitra (13,6%); Marraquexe-Safi (13,4%);

Fes-Meknès (11,5%); e Tânger-Tétouan-Al Hoceima (10,6%).

2. Principais atividades econômicas

a. Agricultura

A agropecuária é um setor de grande importância para o Marrocos, sobretudo para a geração de empregos. O PIB agrícola representa cerca de 14% do PIB do país (a depender das

condições climáticas de cada ano) e o setor emprega quase 40% da população economicamente ativa.

As exportações marroquinas de produtos agrícolas e alimentos encontram-se na faixa de US$ 5 bilhões ao ano, representando cerca de 20% do total exportado pelo país. O principal destino é a União Europeia.

Em alguns setores, o mercado agrícola marroquino é relativamente fechado às importações, sobretudo no setor de carnes, como forma de proteger a produção local. Nos últimos anos, o país tem negociado alguma liberalização do setor agrícola em seus acordos de livre comércio, tais como com os EUA e a UE, mas barreiras não-tarifárias ainda impedem a implantação completa desses acordos.

A superfície agrícola útil (SAU) do país é calculada em cerca de 8,7 milhões de hectares, que representam 12,2% da superfície total do Marrocos. A grande extensão das culturas de cereais traz desafios climáticos ao Marrocos, sobretudo em função da escassez de água. Por essa razão, o Plano Marrocos Verde, lançado em 2008 (ver abaixo), procura, entre outros objetivos, reconverter terras para sua utilização em plantações com maior valor agregado, como frutas e forragens. A necessidade de diversificação é evidenciada pelos diferenciais de rentabilidade da terra utilizada: enquanto os cereais monopolizam o aproveitamento da SAU e contribuem apenas com 18% do valor total da produção agrícola, olericultura e vendas diretas de hortícolas, com apenas 3% da SAL, contribuem com 21% do valor da produção agrícola total. Através do financiamento e estímulos, a superfície irrigada chegou a 540 mil hectares em 2018.

Com relação aos cereais, os principais no Marrocos são trigo duro, trigo mole e cevada, que, somados, ocuparam área de plantio de aproximadamente 4,7 milhões de hectares em 2018. O Marrocos é um grande importador de cereais, notadamente o milho, e também de trigo duro, trigo mole e cevada. A taxa de cobertura da produção cerealista varia entre 30% a 80% da necessidade do país, muito em função das condições climáticas.

Leguminosas são consumidas principalmente na estação fria e a área ocupada é de cerca de 320 mil hectares, sendo as principais culturas a fava, a ervilha, a lentilha e o grão-de-bico.

No que tange às culturas açucareiras, cerca de 60 % do açúcar consumido no país é importado na forma bruta e refinado localmente; 40% por cento da produção é oriunda de

beterraba açucareira e cana-de-açúcar produzidas no Marrocos, ocupando área de 70 mil hectares, sendo a produção oriunda aproximadamente de 15% de cana-de-açúcar e 85% de beterraba açucareira.

As culturas oleaginosas ocupam cerca de 34 mil hectares da SAU marroquina, sendo as principais as do girassol e do amendoim. Também a oleicultura, com destaque para a olivicultura, tem importante papel no cenário agrícola marroquino, com a ocupação de 1,08 milhão de hectares. O setor de oliva representa 5% do PIB agrícola e 15% das exportações agrícolas nacionais.

A área média reservada para olerícolas é de 255.000 hectares, para produção de 7,7 milhões de toneladas/ano. A olericultura utiliza anualmente um total de cerca de 60 milhões de dias úteis de trabalho, o equivalente a 200.000 empregos permanentes. Um dos pilares do setor é a produção de hortaliças precoces, que abrange cerca de 8.000 produtores e cria mais de 12 milhões de dias úteis de trabalho em cerca de 30.000 ha, para um volume de produção de 1.881 milhões toneladas em 2017. Entre as olerícolas, o tomate e o feijão verde ocupam lugares especiais, posto que o Marrocos é o principal exportador mundial de feijão verde e o quarto maior exportador mundial de tomate. O valor total das exportações de olerícolas em 2018 foi de US$ 1 bilhão, aproximadamente.

A citricultura cobre área de cerca de 125.000 hectares, com produção média de cerca de 2 milhões de toneladas ao ano. Contribui significativamente para a balança comercial do Marrocos, graças às exportações de 677 mil toneladas (dado de 2018), que representam um valor de aproximadamente 300 milhões de dólares. As principais frutas cítricas produzidas são laranjas e tangerinas.

Em termos de produção de carne vermelha, bovinos, ovinos, caprinos e camelos são as principais espécies produzidas no Marrocos. Atualmente os rebanhos bovino e ovino contam com um número de cabeças aproximado de 3,5 e 20 milhões, respectivamente. O setor tem se beneficiado da melhoria da disponibilidade de pastagens e forragens, de modo a atender às necessidades de consumo de carne vermelha.

A produção avícola é bastante significativa no Marrocos, com uma média de 700 mil toneladas, suficiente para o abastecimento do mercado interno. Se o setor se modernizou bastante em termos de produção, ainda permanece mal estruturado a jusante (abate e

distribuição). Para frangos de corte, apenas 10% da produção é processada em abatedouros aprovados.

A produção de ovos é de cerca de 6,5 bilhões de unidades. Tal como acontece com as carnes de aves, cobre a totalidade das necessidades nacionais. Entretanto, o setor continua altamente dependente de insumos importados, ou seja, de matérias-primas (principalmente milho e soja), alimentos compostos e aditivos usados na criação.

O setor de laticínios é relevante para a economia marroquina. Emprega 474.000 pessoas e agrega a produção de 400.000 produtores, com cerca de 82 fabricantes de laticínios. A produção de leite representa 5% do PIB agrícola, enquanto a indústria de laticínios representa 9% da produção das indústrias de alimentos. Finalmente, o setor garante a segurança alimentar do país, produzindo mais de 95% das necessidades nacionais de leite e derivados.

Existe, para a área vegetal, uma harmonização de procedimentos de certificação sanitária baseada nos critérios da UPOV, o que torna bastante fácil a exportação de produtos de origem vegetal. Em relação aos animais e produtos de origem animal, os certificados sanitários ou zoossanitários são negociados caso a caso, sendo que recentemente os certificados para exportação do Brasil ao Marrocos de ovos férteis e pintos e perus de um dia, bem como para produtos da pesca e aquicultura, foram publicados pela autoridade sanitária marroquina de segurança dos alimentos (ONSSA). Estão em cursos negociações para material genético bovino e bovinos vivos, mel e rações e ingredientes para alimentos para animais.

Certificados Sanitários

Internacionais vigentes para Link para acesso ao certificado exportação ao Marrocos

Carne bovina fresca ou congelada xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/Xxxxxxxx-

(com ou sem ossos) a-lImportation/Import/produits-

animaux_/Bresil/cs-viande-bv-bresil.pdf

xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/Xxxxxxxx-

Carnes e produtos à base de a-lImportation/Import/produits-

carnes de aves animaux_/Bresil/MCS-Import-VV-Brsil-

actualis.pdf

Certificados Sanitários

Internacionais vigentes para Link para acesso ao certificado exportação ao Marrocos

xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/Xxxxxxxx-

Gelatina de ruminantes destinada a-lImportation/Import/produits-

ao consumo humano animaux_/Bresil/CS-GELATINE-

BRESIL.pdf

Pescado e derivados oriundos da xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx-

pesca extrativa ou de cultivo de-certificat-sanitaire--.pdf

O PLANO “MARROCOS VERDE”

A estratégia de desenvolvimento agrícola conhecida como Plano “Marrocos Verde” foi implementada entre 2008 e 2020, com o objetivo de garantir a evolução equilibrada do setor agropecuário, otimizando seu potencial e preservando a estabilidade sócioeconômica e a sustentabilidade do uso dos recursos e do meio ambiente.

O Plano sustenta-se em dois pilares: a agricultura moderna e a agricultura solidária. Na agricultura moderna, pretende-se desenvolver a produção eficiente e adaptada às regras do mercado, promovendo os investimentos privados e as exportações. Na agricultura solidária, por outro lado, busca-se abordagem orientada para o combate à pobreza, apoiando os agricultores mais vulneráveis, essencialmente em zonas periféricas.

Pretende-se continuar a estratégia agrícola com o Plano Génération Green 2020-2030, que visa a modernizar as técnicas de gestão, gerenciamento e desenvolvimento das áreas florestais e conduzir a uma reforma institucional do setor, com a criação de duas agências e a qualificação dos recursos humanos.

b. Pesca

Devido à extensa costa e à tradição do país, a indústria de processamento e aprimoramento de produtos da pesca ocupa lugar privilegiado na economia marroquina, garantindo 50% das exportações do setor agroalimentar e 12% do total das exportações do Marrocos. Essa

indústria processa quase 70% das capturas da pesca costeira e exporta cerca de 85% de sua produção para cem países nos cinco continentes. As exportações de pescado destinam-se majoritariamente à Europa.

Tabela 5 - Exportações de pescado, 2019

Peso em Kg		Valor US$
Ásia	31 467 054	157 994 248
América	69 878 378	68 236 199
Europa	194 532 959	886 777 333
África	81 758 315	78 404 188
Austrália	867 456	643 519

Fonte: Office des Changes

Está em curso, desde 2009, a estratégia Halieutis, que busca promover nova dinâmica no setor, sobretudo em relação à sua sustentabilidade, ao desempenho eficiente, à garantia ao consumidor de produtos com alto nível de segurança e qualidade e à competitividade. Pretende-se ampliar os postos de trabalho, as exportações e o consumo doméstico de peixe. A tabela abaixo apresenta alguns indicadores da evolução recente do setor na pesca.

Tabela 6 - Indicadores da pesca no Marrocos

	2009	2019
PIB do setor (US$ milhões)	204	1.735
Produção Nacional (milhões de ton)	1,0	1,4
Exportações (US$ milhões)	1.327	2.245
Empregos diretos	170.000	200.000

Fonte: xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xx/0-xxxxx/0000-xxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxx-xxx-xxxxxxxx-xxxx-xx-xxxxxxx-xxxxx- 2009-et-2019

A tabela abaixo apresenta os cinco portos com maior expressão em termos de valor, na zona do Mediterrâneo e do Atlântico, quanto a produtos comercializados provenientes de pesca costeira e artesanal.

Tabela 7 – Volume e valor de negócios de produtos provenientes de pesca costeira e artesanal, por porto, 2019

Peso (em ton)		Valor (US$ mil)
Mediterrâneo
TÂNGER	5 688	17 930
NADOR	5 733	11 375
HOCEIMA	3 863	10 088
MDIQ	3 617	7 728
RAS KABDANA	1 114	2 002
Atlântico
TANTAN	117 643	66 105
BOUJDOUR	52 567	29 789

Fonte: La pêche côtière et artisanale au Maroc - Rapport Statistiques 2019 (Office National des Pêches)

A tabela abaixo apresenta os produtos comercializados provenientes da pesca costeira e artesanal, por espécie, no ano de 2019.

Tabela 8 - Produtos provenientes da pesca costeira e artesanal, por espécie, 2019

Peso em Toneladas		Valor (US$ mil)
Peixes Pelágicos	1 253 281	326 956
Cefalópodes	48 299	248 727
Peixes Brancos	69 290	136 802
Crustáceos	4 340	27 970
Algas	17 345	6 124

Peso em Valor (US$ mil) Toneladas

Bivalves 1 210 1 123

Fonte: La pêche côtière et artisanale au Maroc - Rapport Statistiques 2019 (Office National des Pêches)

Quanto à pesca em alto mar, em 2018, os principais portos foram os de Agadir e Tan-Tan. A tabela abaixo apresenta as espécies capturadas em pesca de alto mar em 2018.

Tabela 9 - Espécies capturadas em pesca de alto mar, 2018

Peso (ton)		Valor (US$ milhões)
Polvo	15 319	188
Lula	3 350	38
Chocos	9 454	65
Peixe Branco	25 775	51
Camarão	3 253	61
Peixe Pelágico	142	2

Fonte: La mer en chiffres 2018 – Ministère de l’Agriculture, de la Pêche Maritime, du Développement Rural et des Eaux et Fôrets – Département de la Pêche Maritime

c. Indústria automobilística

A indústria automobilística tem observado forte dinamismo nos últimos anos, o que pode ser explicado por vários fatores, desde a posição geográfica e a estabilidade política e econômica até o relativamente baixo custo da mão de obra e a boa infraestrutura de transportes, o que facilita as exportações para a Europa e a África Subsaariana. Mencione-se, ademais, o Plano de Aceleração 2014-2020, que concede apoio direcionado às empresas do setor. Tem-se verificado também esforços de treinamento de recursos humanos, de forma a aumentar a atratividade do Marrocos e contribuir para a produtividade das empresas: foram criados quatro institutos de formação específicos para a indústria automotiva.

A participação do Marrocos na produção africana de veículos aumentou significativamente, colocando o país em segundo lugar no continente, após a África do Sul, e em primeiro lugar no segmento de automóveis de passageiros.

As montadoras mais importantes são as francesas Renault e Peugeot. O grupo Renault é o líder de vendas internas, controlando cerca de metade do mercado doméstico, e conta com uma montadora (Renault Tanger Med) e uma fábrica (SOMACA, em Casablanca). A Peugeot representa 7% do mercado de vendas marroquino.

O setor automobilístico é o mais importante para a balança comercial do país. Segundo o Office des Changes, as exportações do setor em 2019 foram de US$ 7,8 bilhões, crescimento de 6% frente a 2018. Cerca de 90% dos automóveis produzidos no país são destinados à exportação, dos quais mais de 80% para países europeus.

No setor de autopeças, são exemplos de investimentos diretos no Marrocos o grupo chinês CITIC DICASTAL, líder mundial em fundição de alumínio e na produção de peças automotivas de alumínio; o grupo chinês Nexteer Automotive, especializado na fabricação de sistemas automotivos de direção e transmissão; a empresa francesa Sealynx Automotive Morocco, subsidiária da Sealynx International (GMD Group); e o grupo japonês JTEKT Corporation.

d. Indústria têxtil

O setor têxtil representa 27% dos postos de trabalho da atividade industrial e 7% do valor da produção industrial. Destaca-se a indústria de couro, setor histórico enraizado na cultura marroquina, onde se trabalha essencialmente para as necessidades do mercado local, com a produção de artigos, roupas e calçados.

e. Turismo

O Marrocos é um destino muito procurado pelos turistas internacionais, que buscam tanto as cidades históricas (Marraquexe, Fes, Essaouira, Tânger) como passeios pelo deserto e pelas montanhas e cascatas. Os baixos índices de criminalidade estimulam a escolha do país como destino turístico.

Em 2019, o número de turistas foi de quase 13 milhões, crescimento de 5% em relação ao ano anterior. Os turistas estrangeiros representaram 54% (dos quais 15% franceses) e 46% eram marroquinos residentes no exterior.

O turismo é fundamental para a economia marroquina, representando 7% do PIB nacional.

f. Energias renováveis

O Marrocos é um país pobre em recursos energéticos e importa mais de 90% das fontes de energia consumidas. O território não apresenta reservas significativas de petróleo ou gás e o clima semiárido não permite aumento substancial da energia hidráulica.

Nessas circunstâncias, o país tem apostado progressivamente na produção de energias renováveis, sobretudo eólica e solar. Em 2018, a energia eólica respondia por cerca de 11% do consumo doméstico de eletricidade, enquanto a solar respondia por outros 7%. O objetivo do país é alcançar 52% de energias renováveis na produção de eletricidade em 2030.

Nos últimos anos, foram construídos diversos parques eólicos, incluindo o de Tarfaya, com 131 turbinas, considerado o maior do gênero na África.

Figura 3 - Parque eólico de Tarfaya

Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxxx/Xxxxxxx/Xx-Xxxxx-xxxxxxxx-xx-xxxx-xxxxxx-xx-Xxxxxxx

O complexo Noor Ouarzazate, considerado uma das maiores estações de energia solar do mundo, estende-se por mais de 3000 hectares.

Figura 4 - Complexo Noor Ouarzazate, estação de energia solar

Fonte: xxxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxx-xxx-xxxxxxxx/00000-xxxxxxx-xxxxx-xxx-00

3. Moeda e Finanças

a. Moeda

A unidade monetária do país é o dirham marroquino, cujo código é MAD ou, às vezes, Dh. A moeda é emitida pelo Banco Central (Bank Al-Maghrib) e não é conversível: os nacionais marroquinos encontram várias limitações para remeter recursos ao exterior. Por outro lado — sobretudo em função do turismo —, euros e dólares são facilmente convertidos nos bancos e casas de câmbio, principalmente nos grandes centros urbanos.

A paridade do dirham marroquino é fixada numa cesta de euro (60%) e dólar (40%), com flutuação atual de 5%, para cima e para baixo, em torno do centro. Esse percentual de flutuação da banda tem aumentado progressivamente nos últimos anos, movimento conhecido como “flexibilização do dirham”. A meta é adotar um regime de câmbio flutuante no futuro.

É possível, sobretudo em locais sofisticados e modernos, efetuar pagamentos através da utilização de cartões de crédito ou de débito. O pequeno comércio na rua, contudo, não costuma contar com esse recurso. Os caixas automáticos (ATM) oferecem saques em dirhams.

Figura 5 - Exemplo de moedas e notas

b. Finanças públicas

Nos últimos anos, o Estado marroquino promoveu esforços de consolidação fiscal que garantiram a redução do déficit público para valores em torno de 4% do PIB, e a estabilização de sua dívida bruta em torno de 65% do PIB. Esses esforços incluíram a eliminação dos subsídios sobre combustíveis fósseis (diesel e gasolina), a modernização das aduanas e a contenção de aumentos de salários do funcionalismo público.

Organismos internacionais, tais como o FMI, consideravam, no início de 2020, as finanças públicas do Marrocos como sustentáveis, embora recomendassem a modernização de seu sistema tributário e a racionalização dos gastos sociais.

Para o ano de 2020, foi aprovado orçamento do setor público de cerca de US$ 45,5 bilhões.

Figura 6 - Receitas públicas

Figura 7 - Despesas públicas

Tabela 10 - Receitas fiscais

RECEITAS FISCAIS (US$)
Imposto sobre a renda (IR)	US$ 4,7 bilhões
Imposto sobre as empresas (IS)	US$ 5,4 bilhões
Imposto interior sobre o consumo (TIC)	US$ 3,1 bilhões
Imposto sobre o valor adicionado (TVA)	US$ 7,4 bilhões
Direitos alfandegários	US$ 1,1 bilhão
Direitos de registro e de selo	US$ 1,7 bilhão

Fonte: Budget Citoyen 2020 – Ministère de l’Economie, des Finances et de la Réforme de l’Administration (xxxxxxx.xxx.xx)

Tabela 11 - Receitas não-fiscais

RECEITAS NÃO FISCAIS (US$)
Receitas de monopólios, explorações e participações financeiras do Estado	US$ 1,2 bilhão
Receitas de cessão de participações do Estado	US$ 0,3 bilhão
Receitas de domínio estatal	US$ 36,2 bilhões
Receitas diversas	US$ 0,67 bilhão
Doações e legados	US$ 0,15 bilhão

Fonte: Budget Citoyen 2020 – Ministère de l’Economie, des Finances et de la Réforme de l’Administration (xxxxxxx.xxx.xx)

c. Sistema bancário

O Marrocos conta com sistema bancário moderno e inserido nos mercados internacionais. O banco central do Marrocos é a entidade que regula o sistema bancário nacional, sucedendo em 1959 o Banco do Estado do Marrocos. Além da regulação da moeda, é a instituição responsável pela supervisão do sistema bancário privado. Existe presença significativa de bancos de origem francesa, mas os bancos de capital nacional dominam o mercado.

O crédito ao consumo vem aumentando, sobretudo em face de uma classe média emergente e crescentemente sofisticada.

A elevada concorrência entre os diversos bancos no mercado colabora para a existência de diversos produtos de linhas de crédito às empresas. As autoridades são rigorosas quanto a fraudes e outros problemas com meios de pagamento; cheques sem fundo podem resultar em pena de prisão.

III. COMÉRCIO EXTERIOR

1.Tendências recentes

Embora as tarifas médias de importação do Marrocos sejam relativamente elevadas (11,4% em 2017, de acordo com a Organização Mundial do Comércio), o país assinou, nos últimos quinze anos, acordos comerciais com mais de 50 países e blocos, incluindo União Europeia, Estados Unidos e Turquia. Por essa razão, pode-se dizer que o Marrocos é uma economia aberta ao comércio internacional.

Os déficits comerciais são bastante significativos, da ordem de 18% do PIB, muito em função da dependência energética e dos insumos industriais para abastecer a indústria nascente.

Com forte ligação comercial à União Europeia, principalmente Espanha e França, o país vem desenvolvendo relações comerciais cada vez mais intensas com outros parceiros, sobretudo China, Estados Unidos e Turquia. Também é notável o esforço de ampliar as relações comerciais com o continente africano, abrindo as portas para novos mercados com grande potencial.

Gráfico 4 - Importações e exportações do Marrocos (bilhões US$)

60

50

40

30

20

10

0

-10

-20

Déficit Comercial

Exportações

Importações

2. Orientação dos fluxos comerciais internacionais

a. Exportações por regiões geográficas

Em 2019, as exportações do Marrocos foram de US$ 29,3 bilhões, cuja maior parte dirigiu-se à Europa, sobretudo Espanha (24,1%) e França (21,6%).

O Brasil ocupou a 6ª posição na lista de destinos das exportações do Marrocos em 2019, com cerca de UDS$ 850 mil.

Tabela 12 - Destinos de exportações, 2019

Valor (US$ mil)		(% sobre total)
Espanha	7 068 620	24,1
França	6 342 977	21,6
Itália	1 366 246	4,7
Estados Unidos	1 160 679	4,0
Alemanha	941 681	3,2
Brasil	856 250	2,9
Índia	855 626	2,9
Países Baixos	783 158	2,7
Reino Unido	727 933	2,5
Turquia	638 848	2,2
Outros destinos	8 596 764	29,2

Fonte: Elaboração própria. Dados: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx

Gráfico 5 – Destino das exportações, 2019

Fonte: Elaboração própria. Dados: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx

b. Importações por regiões geográficas

As importações marroquinas provêm majoritariamente da Europa, sobretudo da Espanha (15,6%) e da França (12,2%). Em seguida, observa-se a China (10,1%). Em 2019, as importações traduziram-se num valor de cerca de US$ 51 bilhões.

O Brasil aparece na 19º posição, com 1,1%, representando cerca de US$ 580 mil.

Tabela 13 - Origem das importações, 2019

Valor (US$ mil)		(% sobre total)
Espanha	7 948 159	15,6
França	6 245 495	12,2
China	5 186 031	10,1
Estados Unidos	3 784 072	7,4
Itália	2 741 047	5,4
Turquia	2 665 834	5,2

	Valor (US$ mil)	(% sobre total)
Alemanha	2 525 931	4,9
Portugal	1 410 320	2,8
Rússia	1 364 665	2,7
Arábia Saudita	1 225 509	2,4
Brasil (19º)	576 964	1,1
Outros	15 422 340	30,2

Fonte: Elaboração própria. Dados: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx

Gráfico 6 - Origem das Importações, 2019

Fonte: Elaboração própria. Dados: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx

3. Composição do comércio exterior

a. Exportações por grupos de produtos

Dos quase US$ 30 bilhões exportados pelo Marrocos em 2019, o setor de máquinas, equipamentos elétricos e suas partes representou mais de US$ 5 bilhões, seguido pela

indústria automobilística, que respondeu por US$ 3,8 bilhões. As exportações de fertilizantes, em 2019, registraram US$ 2,9 bilhões, seguidas por vestuário, com US$ 2,4 bilhões.

Tabela 14 - Exportações por Categoria de Produto, 2019

Valor (US$ mil)		(% sobre total)
Máquinas, equipamentos elétricos e suas partes	5 300 793	18%
Veículos, exceto material circulante ferroviário ou elétrico, e suas partes e acessórios	3 827 627	13%
Fertilizantes	2 914 949	10%
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha	2 424 307	8%
Produtos químicos inorgânicos; compostos orgânicos ou inorgânicos de metais preciosos	1 433 547	5%
Vegetais comestíveis, raízes e tubérculos	1 351 062	5%
Frutas comestíveis e nozes; cascas de citrinos ou de melões	1 343 097	5%
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos	1 215 245	4%
Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento	1 004 353	3%
Aeronaves, naves espaciais e suas partes	863 733	3%
Outros	7 660 069	26%

Fonte: Elaboração própria. Dados: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx

Gráfico 7 – Exportações (%) por Categoria de Produto, 2019

Fonte: Elaboração própria. Dados: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx

b. Importações por grupos de produtos

Em 2019, as importações do Marrocos somaram mais de US$ 50 bilhões. Os produtos de energia, sobretudo combustíveis, responderam por US$ 7,9 bilhões. As máquinas e aparelhos mecânicos somaram mais de US$ 5,6 bilhões de importações em 2019.

Tabela 15 - Importações por Categoria de Produto, 2019

	Valor (US$ mil)	(% sobre total)
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação	7 942 273	16%
Máquinas, aparelhos mecânicos, reatores nucleares, caldeiras e suas partes	5 662 380	11%
Veículos, exceto material circulante ferroviário ou elétrico, e suas partes e acessórios	5 123 169	10%

Valor (US$ mil)		(% sobre total)
Máquinas e equipamentos elétricos e suas partes	4 925 057	10%
Plásticos e suas partes	2 209 368	4%
Aeronaves, naves espaciais e suas partes	1 682 898	3%
Cereais	1 610 110	3%
Ferro e aço	1 517 607	3%
Artigos de ferro ou aço	923 734	2%
Fibras sintéticas ou artificiais	803 044	2%
Outros	18 696 727	37%

Fonte: Elaboração própria. Dados: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx

Gráfico 8 - Importações (%) por Categoria de Produto

Fonte: Elaboração própria. Dados: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx

4. Acordos comerciais

Desde a década de 90, o Marrocos tem procurado abrir a sua economia, promovendo o comércio internacional através da dinamização das exportações e da liberalização das importações. Um dos instrumentos mais importantes foi a assinatura de acordos de livre comércio.

País ou região	Tipo de acordo	Ano de entrada em vigor
Países em desenvolvimento (inseridos no GSTP)	Acordo de alcance parcial	1989
Países Árabes	Livre comércio de bens	0000
Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxxxx, Noruega e Suíça	Livre comércio de bens	1999
União Europeia	Livre comércio de bens	2000
Emirados Árabes Unidos	Livre comércio de bens	2003
Estados Unidos	Livre comércio de bens e integração econômica	2006
Turquia	Livre comércio de bens	2006
Egito, Jordânia e Tunísia	Livre comércio de bens	2007

5. Organizações econômicas internacionais

O Marrocos é membro da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1956, e do sistema multilateral de comércio (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio — GATT, mais tarde substituído pela OMC) desde 1987.

É também membro de diversos organismos internacionais de âmbito econômico e financeiro, tais como:

• Fundo Monetário Internacional (FMI)

• Banco Mundial

• Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO)

• Organização Internacional do Trabalho (OIT)

• Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD)

• Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDA)

• Organização Mundial da Saúde (WHO)

• Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)

• Liga Árabe

• União Africana (UA)

• Banco Africano de Desenvolvimento (BAD)

• União do Magrebe Árabe (UMA)

• Organização para a Cooperação Islâmica (OCI)

• Comunidade dos Estados do Sahel-Saara (CEN-SAD)

IV. RELAÇÕES ECONÔMICO- COMERCIAIS BRASIL – MARROCOS

1.Introdução

O primeiro contato oficial entre Brasil e Marrocos ocorreu em 1861, com a abertura do consulado brasileiro em Tânger. Em 1906, enviado brasileiro apresentou, pela primeira vez, credenciais ao Sultão do Marrocos, estabelecendo as relações diplomáticas. Após o protetorado francês no Marrocos (1912-1956), os dois países reestabeleceram as relações diplomáticas e, em 1961, foi aberta a Embaixada do Brasil em Rabat. O primeiro embaixador do Brasil em Rabat foi o escritor Xxxxx Xxxxx.

O rei Xxxxxxxx XX visitou o Brasil em 2004 e, desde então, realizaram-se mais de uma dezena de visitas ministeriais dos dois lados.

Um exemplo recente da aproximação Brasil-Marrocos no plano comercial foi o reconhecimento, em fevereiro de 2020, por parte das autoridades marroquinas, do certificado zoossanitário internacional brasileiro e a autorização para as exportações de pescado brasileiro.

O volume de intercâmbio comercial (soma de exportações e importações) entre o Brasil e o Marrocos, que era de menos de US$ 1 bilhão até 2009, acelerou-se rapidamente para superar US$ 2 bilhões entre 2011 e 2013. Nos últimos anos, esse volume tem oscilado entre US$ 1,4 bilhão e US$ 1,6 bilhão, com superávit para o lado marroquino.

A pauta do comércio bilateral ainda é bastante concentrada em poucos produtos: fertilizantes e fosfato, nas exportações marroquinas; e açúcar, milho e pimenta, nas vendas brasileiras.

2.Composição do intercâmbio comercial bilateral

a. Exportações brasileiras para o Marrocos

De acordo com dados do Ministério da Economia do Brasil, as exportações brasileiras ao Marrocos foram de US$ 478 milhões em 2019, redução de 1,2% frente ao ano anterior e o valor mais baixo registrado desde 2007.

As quedas das vendas de açúcar foram o principal fator da redução do total das exportações brasileiras ao Marrocos. Em 2019, o Brasil vendeu US$ 207,5 milhões em açúcar ao país, queda de 26,1% frente a 2018 e de 53,3% frente a 2017. De acordo com as estatísticas oficiais marroquinas, o açúcar brasileiro, que já respondeu pela quase totalidade das importações marroquinas, representou, em 2019, 62% das compras externas do país, sendo o restante ocupado pelo México.

As quedas das vendas de açúcar brasileiro não se restringiram ao mercado marroquino. Nos últimos dois anos, devido a fatores climáticos e à relação de preços internos entre o açúcar e o etanol, as exportações globais de açúcar brasileiro registraram forte redução, passando de US$ 9,0 bilhões em 2017 para US$ 5,4 bilhões em 2018 e US$ 4,5 bilhões em 2019. Portanto, a participação do mercado marroquino nas vendas brasileiras do produto não se alterou dramaticamente: 4,9% em 2017, 5,2% em 2018 e 4,6% em 2019. Em 2019, o Marrocos foi o 8º destino mais importante das exportações brasileiras de açúcar, ultrapassando os Emirados Árabes Unidos, o Canadá e a Malásia, mas perdendo posição para a China.

Em sentido oposto ao do açúcar, o milho brasileiro vem aumentando sua presença no mercado marroquino. Em 2019, foram exportados US$ 190,3 milhões, alta de 94% frente ao ano anterior e de 150% frente a 2017. O Marrocos foi o 11º mercado mais importante para o milho brasileiro em 2019. Em relação ao total importado pelo Marrocos, o Brasil representou, em 2019, 34%, frente a 58% do milho proveniente da Argentina. Juntos, o açúcar e o milho responderam por mais de 83% das exportações brasileiras ao Marrocos em 2019.

O terceiro produto mais relevante, em valor, foi a pimenta, com US$ 12,8 milhões de vendas no mercado marroquino, representando 2,6% do total exportado pelo Brasil. Note-se a

redução de 77% em relação a 2018, quando foram exportados US$ 19,4 milhões. De qualquer forma, o Brasil continua o fornecedor mais importante de pimenta para o Marrocos.

Também as vendas de madeira serrada registraram queda em 2019, passando de US$ 8,2 milhões em 2018 para US$ 6,6 milhões no ano passado.

As vendas de fumo não manufaturado, por outro lado, atingiram US$ 6,9 milhões em 2019. As exportações de fumo ao Marrocos vêm crescendo há quatro anos, embora ainda não tenham retomado o patamar de US$ 10 milhões atingido em 2010-2012.

O café brasileiro também registrou aumento em 2019, atingindo US$ 2,1 milhões, valor mais alto desde 2014, mas ainda muito abaixo do registrado por Indonésia, Gana, Vietnã e Tanzânia.

Gráfico 9 - Exportações Brasileiras para Marrocos, 2019

Madeira Serrada 1,4%

Outros produtos 10,8%

Fumo não manufaturado 1,4%

Pimenta 2,7%

Café 0,4%

Açúcar 43,4%

Milho 39,8%

b. Importações brasileiras do Marrocos

Em 2019, as importações brasileiras atingiram US$ 952,7 milhões, segundo o Ministério da Economia do Brasil, aumento de 4,2% frente a 2018 e o valor mais alto desde 2014.

Os produtos da cadeia de fosfato continuam a dominar a pauta. Em 2019, esses produtos representaram 87,6% do total importado pelo Brasil. As compras de fertilizantes registraram US$ 686,7 milhões, alta de 7,7% frente ao ano anterior. O Brasil é, junto com os Estados

Unidos, o mercado mais importante para as vendas marroquinas de fertilizantes. Da ótica brasileira, o Marrocos é o quarto maior fornecedor de fertilizantes, atrás de Rússia, Canadá e China. As importações brasileiras de fosfato bruto (US$ 77,3 milhões em 2019) foram 12% menores que em 2018, ao passo que as de soluções de fosfato (US$ 70,1 milhões) aumentaram em 30%.

As compras brasileiras de sardinhas marroquinas interromperam o movimento ascendente dos últimos anos e registraram US$ 63,4 milhões em 2019, redução de 8,7% frente aos US$ 69,4 milhões observados em 2018. O Marrocos continua, de longe, o principal fornecedor de sardinhas congeladas para o Brasil, respondendo por quase 90% das importações em 2019.

O Brasil importou, em 2019, US$ 26,4 milhões de produtos de vestuário marroquino (capítulos 61 e 62 da NCM), setor que vem aumentando sua presença no mercado brasileiro.

As importações de fios e cabos elétricos marroquinos apresentaram queda de mais de 30%, registrando US$ 10,8 milhões no ano passado.

Gráfico 10 - Importações Brasileiras a partir do Marrocos, 2019

Fios, cabos elétricos 1,1%

Vestuário

Soluções de Fosfato 7,4%

Outros produtos 1,9%

2,8%  

Sardinha 6,7%

Fosfato bruto 8,1%

Fertilizantes 72,1%

3.Acordos bilaterais em matéria econômica

• Memorando de Entendimento entre o Governo do Reino do Marrocos e o Governo da República Federativa do Brasil para a Promoção do Comércio e do Investimento Celebrado em 30/01/2009.

Disponível para download em: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/XxxXxxxxxxxx/Xxxxxxxxx/xxxxxxxx/0000 1

• Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos.

Celebrado em 13/06/2019. Em processo de ratificação pelos dois países. Disponível para download em: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/XxxXxxxxxxxx/Xxxxxxxxx/xxxxxxxx/0000 8

• Acordo para evitar a dupla tributação em matéria de transporte aéreo e marítimo Celebrado em 13/06/2019. Em processo de ratificação pelos dois países.

V. REGULAMENTAÇÃO GERAL

1.Introdução

No campo econômico e comercial, as autoridades do Marrocos vêm, nos últimos vinte anos, adotando medidas liberalizantes e reformistas, com o objetivo de dotar o país de marcos regulatórios que possam estimular os investimentos, sobretudo estrangeiros.

Não por outro motivo, o Marrocos logrou, recentemente, posicionar-se progressivamente bem na classificação do relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, que visa a mensurar a facilidade de se fazerem negócios em cada país. Na edição de 2020, por exemplo, o Marrocos ocupou a 53ª posição em 190 países e a 3ª no continente africano. De acordo com o relatório, o país posicionou-se bem em itens como “agilidade de permissões de construção” e “burocracia de pagamento de impostos”, mas requer especial atenção em áreas relacionadas a direito comercial, tais como “procedimentos de insolvência” e “imposição de contratos”.

2.O Código do Trabalho

A legislação trabalhista marroquina procura seguir os princípios definidos por sua Constituição e por padrões internacionais ditados pelas convenções das Nações Unidas e seus organismos especializados. Observam-se alguns princípios importantes, tais como:

• Liberdade de associação e de sindicalização para defesa de direitos coletivos.

• Proibição de todas as formas coercitivas de trabalho.

• Abolição efetiva do trabalho infantil.

• Proibição de discriminação nos termos da contratação e nas profissões.

• Proibição da discriminação salarial.

Tipos de Contrato de Trabalho

O Código do Trabalho marroquino permite a realização de três tipos de contrato de trabalho:

• Contrato de trabalho por tempo indeterminado (CDI - Contrat Durée Indéterminée).

• Contrato de trabalho por tempo determinado (CDD – Contrat Durée Déterminée).

• Contrato de trabalho para uma tarefa/missão determinada.

Os contratos por tempo determinado (CDD) só podem ser estabelecidos em casos específicos, tais como a substituição de um trabalhador, o crescimento temporário da atividade da empresa, trabalho sazonal, a abertura de novos estabelecimentos ou o início de atividade.

No setor agrícola, os contratos por tempo determinado podem ser de até 6 meses, renováveis, sob a condição de não ultrapassar dois anos. Depois desse período, se converterá automaticamente em contrato por tempo indeterminado.

Nos demais setores, o período máximo para um contrato por tempo determinado é de um ano, podendo ser renovado uma única vez, não podendo ultrapassar 2 anos. No final desse período, caso não exista manifestação de não-renovação, o contrato converte-se automaticamente em contrato por tempo indeterminado.

Jornada de trabalho

A jornada legal de trabalho é de 44 horas semanais para os setores não agrícolas. No setor agrícola, pode ser superior a 44 horas, mediante decreto governamental e de acordo com necessidades associadas às culturas.

Horas Extras

Existe o conceito de horas extraordinárias, com os seguintes adicionais por hora trabalhada:

- 25%, se as horas extras são realizadas entre 6h00min e 21h00min.

- 50%, se as horas extras são realizadas entre 21h00min e 6h00min. O adicional é duplicado nos feriados e descansos semanais.

Descansos semanais e feriados

Os trabalhadores têm direito a um descanso semanal de, pelo menos, 24 horas consecutivas. Os feriados também são um direito dos trabalhadores e são remunerados normalmente.

Férias

Todos os trabalhadores, após seis meses de trabalho contínuo, adquirem direito a férias pagas numa razão de 1,5 dias por mês. Ou seja, por ano um trabalhador tem direito a 18 dias úteis de férias. Além disso, a cada 5 anos de trabalho na mesma empresa, o trabalhador tem direito a mais 1,5 dias de férias por ano, até um limite de 30 dias úteis.

Salário

Há um salário mínimo definido por lei. Em 2019, foi atualizado para 14,13 dirhams/hora, ou 2.698,83 dirhams mensais (cerca de US$ 270).

O salário é definido livremente entre empregado e empregador, podendo estar sujeito a convenções coletivas de trabalho. É pratica comum que o salário acordado entre as partes seja o salário líquido, ou seja, o valor recebido pelo trabalhador após retenções e impostos.

O Código do Trabalho também prevê a aplicação do denominado prêmio de antiguidade mensal, na seguinte escala:

• 5% do salário base, a partir de 2 anos de antiguidade.

• 10% do salário base, a partir de 5 anos de antiguidade.

• 15% do salário base, a partir de 12 anos de antiguidade.

• 20% do salário base, a partir de 20 anos de antiguidade.

• 25% do salário base, a partir de 25 anos de antiguidade.

Os valores referidos anteriormente são valores líquidos, isto é, do ponto de vista da entidade empregadora, são acrescidos das cotizações para a Seguridade Social. Assim para a entidade empregadora, os custos associados ao salário mínimo são descritos na taberla abaixo.

Tabela 16 - Custos associados ao Salário Mínimo

Salário Líquido	2.698,83 Dirhams
Cotizações Seg. Social	569,18 Dirhams
Custo Total	3.268,01 Dirhams

Relativamente às cotizações para a seguridade social, são aplicadas diferentes taxas, de acordo com os âmbitos de ação social. Essas taxas têm como base de cálculo os valores brutos de salário mensal.

Tabela 17 - Base de cálculo para as cotizações da seguridade social

Categoria da Prestação	Base de Cálculo	Taxa Custo Patronal	Taxa Retenção Trabalhador	Taxa total
1 - Prestação Familiar	Salário bruto	6,40%	-	6,40%
2 - Prestações sociais de curto prazo	Salário bruto, até o limite de 6.000 MAD (612,24 $USD)	1,05%	0,52%	1,57%
3 - Prestações sociais de longo prazo	Salário bruto, até limite de 6.000 MAD (612,24 $USD)	7,93%	3,96%	11,89%
4 - Seguro de doença obrigatório	Salário bruto	4,11%	2,26%	6,37%
5 - Taxa de Formação Profissional	Salário bruto	1,60%	-	1,60%

Fonte: xxxxx://xxx.xxxx.xx/xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxx-xxxxxxxxxxx-xxxxxxxx

Observe-se que duas taxas (“Prestações sociais” de curto e longo prazo) incidem sobre o valor bruto salarial, mas com limite de 6.000 MAD (cerca de 612,24 $USD). Portanto, para um salário bruto de 10.000 MAD (cerca de 1.020,40 $USD), por exemplo, essas taxas são aplicadas apenas sobre o montante de 6.000 MAD. Neste exemplo hipotético, o custo total para a entidade patronal seria o seguinte:

Tabela 18 - Custo total para entidade patronal de salário bruto de 10.000 MAD

Categoria da Prestação	Base de Cálculo (Salário bruto de 10.000 MAD)	Taxa Custo Patronal	Custo
Prestação Familiar	10 000	6,40%	640,00
Prestações Sociais de curto prazo	6 000	1,05%	63,00

Categoria da Prestação	Base de Cálculo (Salário bruto de 10.000 MAD)	Taxa Custo Patronal	Custo
Prestações Sociais de longo prazo	6 000	7,93%	475,80
Seguro de doença obrigatório	10 000	4,11%	411,00
Taxa de Formação Profissional	10 000	1,60%	160,00
	Custo total da entidade patronal		1 749,80

Fonte: Elaboração própria

Contratação de estrangeiros

A contratação de cidadãos estrangeiros requer autorização governamental e controle da ANAPEC (Agence Nationale de Promotion de l'Emploi et des Compétences).

Outros direitos dos trabalhadores

Os trabalhadores dispõem de apoio da Seguridade Social (CNSS) para despesas com serviços médicos e medicamentos. Além disso, mediante apresentação de certificado médico, podem usufruir de baixa por doença, auferindo apoio financeiro público.

A licença-maternidade é de 14 semanas, podendo iniciar-se em até 7 semanas antes da data prevista do nascimento. O vencimento, contudo, sofre desconto nesse período e é efetuado pela Seguridade Social, não pelo empregador.

3.Direitos de autor

A lei do direito autoral e outros direitos relacionados (Lei n.º 2-2000) tem por objetivos reforçar e modernizar o sistema de proteção para o autor e harmonizar a legislação nacional aos compromissos assumidos em acordos internacionais. Assim, as obras produzidas por autores identificados (não anônimos) podem ser registradas, ficando protegidas contra o uso indevido ou não autorizado. Após a morte do autor, os direitos patrimoniais cessam ao fim de 70 anos.

4.Propriedade industrial

A lei da propriedade industrial (Lei N.º 23 – 2013) determina medidas de proteção de marca, assim como procedimentos de controle de mercadorias nas fronteiras, no âmbito da luta contra a contrafação, e incorpora o registro das marcas em formato eletrônico.

O Marrocos assume, inclusive com acordos internacionais, um quadro legal relativamente robusto de proteção dos direitos de propriedade industrial, quer de investidores nacionais, quer de investidores estrangeiros, em conformidade com parâmetros internacionais.

As formalidades para a proteção dos direitos de propriedade industriais e comerciais, assim como a aplicação de legislação internacional e nacional, são coordenadas pelo Office Marocain de la Propriété Industrielle et Commerciale (OMPIC).

5.Liberdade de preços e da concorrência

O Marrocos apresenta níveis elevados de concentração empresarial, com fraca concorrência de mercado em vários setores, o que tem gerado críticas internas e externas. Seja por carência de regulamentação, que favorece o controle do mercado, seja por políticas de proteção a determinados setores e produtos, a estrutura de concentração de mercados exigirá modernização.

A lei 06-99, que incide sobre a liberdade de preços e da concorrência, determina as regras de proteção do consumidor e procura dinamizar a eficiência econômica, melhorar o bem-estar dos consumidores e assegurar a transparência e a equidade nas relações comerciais.

Existe ainda um organismo responsável por assegurar ativamente a transparência e a equidade nas relações econômicas (Conselho da Concorrência – Conseil de la Concurrence), através da análise e regulação da concorrência de mercado. Tem por função detectar práticas anticoncorrenciais ou desleais, assim como operações que possam aumentar a concentração econômica ou monopólios.

6.Proteção de dados individuais e pessoais

A legislação associada à proteção dos indivíduos quanto ao processamento de dados pessoais introduziu novo quadro legal com o objetivo de proteger a identidade, os direitos e as liberdades individuais e coletivas, assim como a privacidade contra ataques que as possam afetar por meio das tecnologias digitais.

A lei define, entre outros, o direito ao acesso a bases que contenham dados pessoais, o direito à recusa de determinados tratamentos e a solicitação de correção de dados incorretos, assim como a supressão de informação das bases de dados em que tenham sido alvo de tratamento.

A Comissão Nacional para o Controle da Proteção da Dados Pessoais é responsável pela verificação de que os dados pessoais são tratados de acordo com o marco legal e de que a sua utilização não se traduza em riscos à vida e aos direitos e liberdades fundamentais.

7.Arbitragem e mediação

As ferramentas legais de arbitragem e mediação têm por objetivo harmonizar a legislação comercial marroquina de acordo com os princípios internacionalmente aceitos na matéria. Vale ressaltar a implementação de entidades legais para arbitragem comercial, com funcionamento autônomo, mas subordinadas ao direito público e à jurisdição administrativa do Tribunal de Rabat.

VI. IMPOSTOS

O Marrocos apresenta sistema tributário que tem sido progressivamente simplificado e modernizado. Tem por base o Código Geral de Impostos (CGI – Code Générale des Impôts), que pode ser acessado no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxxxx/xxx/ 2020/cgi2020-fr.pdf.

Os principais tributos são:

• IR – Imposto sobre o rendimento e lucros de pessoas físicas (trabalhadores e empresários).

• IS – Imposto sobre os lucros das empresas e entidades equivalentes.

• TVA – Imposto sobre o valor adicionado.

• Imposto do selo e registro de documentos.

Com o objetivo de encorajar o investimento e a criação de novas empresas, há isenções tributárias previstas em lei.

0.XX – Imposto sobre o rendimento e lucros de pessoas físicas

Incide sobre os rendimentos das pessoas físicas (e equivalentes), tais como:

• Salários

• Rendimentos profissionais (autônomos)

• Aluguéis

• Rendimentos de capital (dividendos, juros etc.)

• Rendimentos agrícolas

Tabela 19 - Taxas de acordo com os patamares de rendimento

0%

0 – 30 000

Taxa

Patamares de Rendimento

(DH/ano)

30 001 – 50 000	10%
50 001 – 60 000	20%
60 001 – 80 000	30%
80 001 – 180 000	34%
Mais de 180 000	38%

Fonte: xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxx/XXX/Xxx-xxxxxx-xxxxxxxxxx/Xxxxxx-xxx-xx- revenu/!ut/p/z0/04_Sj9CPykssy0xPLMnMz0vMAfIjo8zizSwdnQ2NvQ18LEwMzQ0cXcOMA_x8zA0sQw 30C7IdFQHPel-j/

0.XX – Imposto sobre os lucros das empresas e entidades equivalentes

Incide sobre os lucros operacionais e de capital das empresas privadas, empresas públicas e outras entidades equivalentes com fins lucrativos.

As alíquotas aplicam-se de forma progressiva, em faixas, sobre o resultado líquido (RL) do exercício:

• RL inferior a 300.000,00 MAD: 10%.

• RL de 300.001,00 a 1.000.000,00 MAD: 17,50%.

• RL acima de 1.000.001,00 MAD: 31%.

Para empresas do setor financeiro (crédito, bancos, seguros e leasing), a taxa é fixa em 37% do resultado líquido.

3.TVA – Imposto sobre o valor adicionado

Incide sobre atividades industriais, comerciais e de serviços, bem como sobre operações de importação.

As alíquotas vigentes são:

• Alíquota geral, aplicada à grande maioria dos produtos e serviços: 20%.

• Transportes e outras atividades: 14%.

• Para alguns produtos alimentares, bebidas e indústria hoteleira: 10%.

4.Imposto do selo e registro de documentos

O registro de documentos é uma formalidade comum no Marrocos, acompanhado do pagamento dos “direitos de registro”.

A formalidade tem por objetivo inscrever nos registros públicos os documentos de atos privados, com determinada data e localidade. O registro não comprova nem valida os conteúdos, mas confere a oficialização do ato. São exemplos comuns atas de assembleias, estatutos de empresas, acordos comerciais, contratos de locação, criação e alteração de hipotecas, aumentos de capital e outras alterações estatutárias.

Os direitos de registro aplicam-se, em geral, sobre os valores contratuais, aplicando- se alíquotas que oscilam entre 1% e 6%.

Além disso, os atos e documentos estabelecidos para a constituição de um título ou justificação de um direito estão sujeitos ao imposto do selo (timbre). Também as fotocópias e outras reproduções semelhantes, para adquirirem efeito legal, estão sujeitas ao imposto do selo.

VII. ALFÂNDEGAS E PROCEDIMENTOS

1.Sistema tarifário no Marrocos

O sistema tarifário marroquino é associado ao Sistema Harmonizado (SH) de designação e codificação de produtos em nível internacional, composto por uma estrutura lógica que agrupa os produtos por posições, classificando-as de acordo com sua natureza e sua composição e outras especificações técnicas.

Os serviços alfandegários marroquinos contam com 18.000 posições e sub- posições, codificadas com 10 algarismos. As revisões e modificações tarifárias efetuadas pela Organização Mundial de Aduanas são implementadas no Marrocos; a versão em vigor data de 2017.

A estrutura tarifária pode ser consultada no endereço eletrônico:

xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxx/xxxxx#xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxx/xxxx.x sf?

Medidas tarifárias e não-tarifárias são parte integrante da política comercial marroquina, que visa a proteger produtos considerados sensíveis para a sua economia, quer pela aplicação de direitos alfandegários, quer por limitações quantitativas ou até a proibição de importações. Alguns exemplos de produtos considerados sensíveis e sujeitos a picos tarifários são:

• Carne bovina (tarifa: 200%)

• Carne de frango (100%)

• Farinha de trigo e derivados (170%)

• Automóveis (2,5% a 30%)

Quanto aos bens sujeitos a licenças ou autorizações de importações, a listagem está disponível na página do Departamento do Comércio Exterior do Marrocos. São exemplos de mercadorias cuja importação é vetada no Marrocos:

• Bromoclorometano

• Diclorometano

• Pneus recauchutados

• Pneus usados

• Sucatas e resíduos de ferro e aço

• Vestuário usado

• Objetos voadores não tripulados (drones e modelos de aviões)

2.Regimes aduaneiros

O Marrocos apresenta diferentes regimes de importação e exportação, com características próprias e regras específicas que podem implicar obrigações peculiares.

Para realizar operações de comércio exterior, as empresas devem efetuar o registro junto aos serviços aduaneiros, momento em que optam pelo regime em que se enquadrarão.

Regime Aduaneiro de Consumo (geral)

É o regime geral, que permite à mercadoria ingressar de forma definitiva no território marroquino. Implica o cumprimento de todas as formalidades aduaneiras, com o pagamento de direitos e taxas, salvo os casos de isenção total ou parcial.

Regimes Aduaneiros Econômicos (RED)

Permitem a importação ou exportação com suspensão do pagamento de taxas e direitos aduaneiros. Aplicam-se a mercadorias destinadas a estocagem ou transformação ou a mercadorias em trânsito com vista à reexportação.

Além dos casos de suspensão do pagamento de taxas e direitos aduaneiros, há regimes que permitem o reembolso desses montantes, de acordo com a operação.

Regidos pelo Código Alfandegário Marroquino, os RED procuram auxiliar nas políticas de promoção das exportações nas formas de entreposto aduaneiro, admissão temporária, exportação temporária, transformação e trânsito de mercadorias.

3.Procedimentos prévios à importação e exportação

A primeira etapa para operar atividades de importação ou exportação no Marrocos é o registro do operador econômico, que autoriza a empresa a exercer atividade comercial. Alguns setores exigem procedimentos e formalidades adicionais, tais como o setor agrícola, produtos alimentares, artesanato, medicamentos e equipamentos médicos.

Efetuado o registro do operador, passa-se ao registro junto aos serviços aduaneiros, nomeadamente no sistema BADR (Base automatisée des Douanes en réseau – Base Automatizada da Rede de Alfândegas), sendo obrigatório identificar o representante que será o declarante junto aos serviços aduaneiros nas operações de importação e exportação. O registro não tem custo.

Figura 8 - Logotipo do sistema BADR

Fonte: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxx_xxxxxxxxxx.xxxx

Simultaneamente ao processo de inscrição no sistema BADR, os operadores devem aderir à plataforma PORTNET, criada no contexto de simplificação e desmaterialização documental do comércio exterior, conectando os diversos intervenientes nas operações: serviços aduaneiros, empresas, bancos, despachantes e transitários. O acesso a esta plataforma tem custo anual de 3.600 dirhams (cerca de US$ 350) e permite cumprir com todas as formalidades, tais como

a criação de títulos de importação/exportação, recepção de avisos de chegada das mercadorias, registro bancário do título para posterior pagamento etc.

Figura 9 - Logotipo da plataforma PORTNET

Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xx/xxxxxx-xxx-xxxxxxxx

4.Formalidades e documentação necessária às operações comerciais

É por meio da plataforma PORTNET (ver acima) que as empresas efetuam as diligências para as operações de importação e exportação. Estes procedimentos são os mesmos para qualquer mercadoria, com as seguintes exceções:

• Importações efetuadas sob regimes especiais.

• Importações sem pagamento.

• Importações efetuadas por cidadãos individuais (limite anual de US$ 2 mil).

É fundamental a existência de contrato escrito entre as partes, formalizando a operação.

A primeira etapa concretiza-se com o estabelecimento de título de importação/exportação, através da plataforma PORTNET, na qual se identificam as duas partes (comprador e vendedor, ou importador e exportador) e as características da transação e dos bens. Nos casos aplicáveis, é também necessária licença de importação.

O título de importação (engagement d’importation) é um documento que atesta a intenção de importar ou exportar uma mercadoria, fundamental para permitir a passagem das mercadorias pelo alfândega e o pagamento ao exterior. Quando o título de importação é submetido com a opção de “pagamento”, isto é, o importador irá pagar ao fornecedor a mercadoria que está entrando no Marrocos, é imperativo

que esse título seja domiciliado junto a entidade bancária, reconhecida pelo Office des Changes (um banco comercial, por exemplo), na qual o importador tenha conta bancária. Assim, fica também definida a entidade que autorizará as diligências para os pagamentos ao exterior.

O processo de desembaraço aduaneiro exige os seguintes documentos:

• Fatura Comercial.

• Lista detalhada dos bens.

• Título de importação.

• Licença de importação (caso necessária).

• Contrato de transporte.

• Certificado de Origem.

• Certificado sanitário ou fitossanitário (para os produtos agrícolas e alimentícios).

• Autorização de acesso ao mercado (para as mercadorias industriais). Para as exportações, exige-se:

• Título de exportação.

• Fatura comercial.

• Licença de exportação (caso necessário).

• Pedido de controle aduaneiro.

Pagamentos antecipados

Os artigos 44 e 45 das Instruções Gerais do “Office des Changes” 2019 regulam os pagamentos antecipados, que devem estar apoiados por um contrato comercial escrito, no qual se encontrem definidos esses pagamentos.

Os pagamentos antecipados ao exportador poderão ser de até 100% do valor da operação nos seguintes casos:

• Operações com garantia bancária integral.

• Empresas previamente qualificadas pelo “Office des Changes”, pela Direção Geral de Impostos e pela Administração das Aduanas.

• Valor total dos bens adquiridos em leilão, mediante apresentação da fatura e do documento comprovante da entidade realizadora do leilão.

• Valor da operação inferior a 200.000 MAD (cerca de US$ 20.400), ou a

1.000.000 MAD (cerca de US$ 102.040) para empresas que operem no setor da Indústria Aeronáutica e Espacial, registradas no “Office des Changes”.

Nos demais casos, o limite de pagamentos antecipados é de 30%.

Os pagamentos antecipados podem ser realizados de uma só vez ou em diversas parcelas, conforme o acordo comercial.

5.Exportação de produtos agrícolas e alimentícios

A exportação de produtos de origem animal e vegetal requer inscrição do exportador junto ao EACCE (Etablissement autonome de controle et de coordination des exportations – Entidade autônoma de controle e coordenação das exportações). Voltado a produtores, transformadores, embaladores e armazenadores de produtos alimentícios e agrícolas destinados à exportação.

6.Importação e exportação de medicamentos e dispositivos médicos

O operador de comércio exterior de medicamentos e dispositivos médicos (matérias- primas utilizadas para a produção de medicamentos, scanners, produtos para a saúde e cosméticos, assim como dispositivos médicos) deve proceder ao registro do produto na base de dados da Direction des Médicaments et de la Pharmacie (DMP), organismo tutelado pelo Ministério da Saúde, com autonomia para tratar dos pedidos das empresas associados à importação e/ou exportação de produtos desta natureza.

Figura 10 - Site da Direção dos Medicamentos e Farmácia

Fonte: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxxxx

7.O estatuto de Operador Econômico Certificado

O estatuto de Opérateur Économique Agrée (OEA) tem por objetivo rotular os operadores (exportadores e importadores) com garantias de transparência, fiabilidade, solidez financeira e segurança. O OEA obtém tratamento mais eficaz e rápido nas operações comerciais.

A obtenção deste estatuto exige pedido escrito, acompanhado de documentação que comprove os valores acima. É imperativo que a empresa tenha histórico de operações comerciais juntos aos serviços aduaneiros.

8.Organismos e entidades de comércio exterior

Do ponto de vista da administração de comércio exterior, os órgãos mais relevantes são:

• Escritório dos Câmbios (Office des Changes): xxx.xx.xxx.xx

• Administração das Alfândegas e Impostos Indiretos (ADII): xxx.xxxxxx.xxx.xx

• Gabinete Nacional de Segurança Sanitária dos Produtos Alimentares (ONSSA) para controle dos produtos agroalimentares à importação: xxx.xxxxx.xxx.xx

• Entidade Autônoma de Controle e de Coordenação das Exportações (EACCE) para o controle de produtos agroalimentares: xxx.xxxxx.xxx.xx

• Instituto Marroquino de Normalização (IMANOR) para o controle de qualidade dos produtos industriais importados: xxx.xxxxx.xx

• Laboratório Nacional de Controle de Medicamentos: xxx.xxxxx.xxx.xx

No setor privado, vale destacar:

• Centro Marroquino de Promoção das Exportações (CMPE): xxx.xxxxxxxxxxx.xx

• Confederação Geral das Empresas do Marrocos: xxx.xxxx.xx

• Gabinete das Feiras e Exposições de Casablanca (OFEC): xxx.xxxx.xx

• Agência para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (ANPME): xxx.xxxxx.xx

• Federação Marroquina das Câmaras do Comércio, Indústria e Serviços: xxx.xxxxxx.xx

• Associação Marroquina dos Exportadores (ASMEX): xxx.xxxxx.xxx

• Sociedade Marroquina de Seguros à Exportação (SMAEX): xxx.xxxxx.xxx

VIII. OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS

1.Exportação de bens e serviços

O Marrocos é uma economia aberta aos fluxos internacionais de comércio. Em 2019, por exemplo, os fluxos comerciais (exportações mais importações) somaram quase 70% do PIB. Por outro lado, convém notar que cerca de 2/3 desses fluxos foram efetuados com a União Europeia.

Dentro de sua estratégia de liberalização econômica, o Marrocos assinou, nos últimos vinte anos, acordos de livre comércio com vários países; o Brasil, contudo, não está nesse grupo e, portanto, seus produtos estão sujeitos ao pagamento de tarifas de importação.

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), a tarifa média aplicada pelo Marrocos era, em 2017, de 11,4%; quando ponderada pelo volume de comércio, a tarifa média era de 9,9%. São cifras similares à do Brasil, que apresentou, respectivamente, 13,4% e 10%. Para bens agrícolas, a tarifa média do Marrocos foi de 27,6% em 2017, o que demonstra tratar-se de mercado relativamente fechado às importações. Note-se, ademais, casos de picos tarifários, como carne bovina (200%) e de frango (100%).

Por essa razão, pode-se afirmar que a tarifa de importação é, a depender do produto específico, um dos principais obstáculos para a exportação brasileira ao mercado marroquino. Outras dificuldades são os baixos custos logísticos do comércio Marrocos-União Européia e a falta de conhecimento do mercado.

Por outro lado, os produtos brasileiros, sobretudo os agrícolas, gozam de boa reputação entre os marroquinos. Além disso, o mercado interno tem crescido de forma sustentável nas últimas duas décadas, com o surgimento de uma classe média emergente, que busca padrões diferenciados de consumo.

Estudos efetuados pela Embaixada do Brasil no Marrocos e pela Apex Brasil, por exemplo, revelam a existência de oportunidades de exportação de diversos produtos e serviços brasileiros, entre os quais animais vivos, arroz, café, carne processada, cosméticos, genética bovina e de frango, máquinas e implementos agrícolas, mel de abelha, óleo e farelo de soja, produtos para animais domésticos e programas de software.

Com relação aos produtos agrícolas, é necessário recordar a importância estratégica do setor rural para a sociedade marroquina. O país busca modernizar sua agricultura, mas evitando o êxodo rural em massa, ou seja, conservando a estrutura fundiária baseada nas pequenas e médias propriedades. Isso abre oportunidade para exportadores brasileiros de máquinas e equipamentos agrícolas, tratores, implementos, sementes, fertilizantes, material genético e outros insumos para a produção agropecuária.

Existem vários projetos nacionais, com apoio governamental, para o investimento no setor. O portal do Ministério da Agricultura dedica página completa a esses incentivos:

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxx.

As grandes diretrizes do desenvolvimento da agricultura marroquina e para as quais o fundo prevê apoios relevantes são:

1. Desenvolvimento da rede de irrigação nacional e tratamento dos solos.

2. Apoio à aquisição de equipamentos, máquinas e construção de instalações agrícolas.

3. Desenvolvimento da genética na agricultura.

4. Certificação de culturas.

5. Promoção e apoio às exportações.

2.Investimento direto

Embora as empresas brasileiras ainda não tenham, com raríssimas exceções, se instalado no território marroquino, o país oferece várias vantagens para o investimento estrangeiro.

Sua localização geográfica e a assinatura de ampla gama de acordos de livre comércio permitem ao Marrocos apostar na estratégia de funcionar como uma “ponte” entre os continentes europeu e africano. Também o desenvolvimento de moderna infraestrutura de logística e comunicações, somado à estabilidade político- institucional, colaboram para a consecução dessa estratégia.

Empresas marroquinas dos setores financeiro, de telecomunicações e de aviação civil têm investido maciçamente em países da África Ocidental (Senegal, Costa do Marfim e outros) nos últimos anos, inclusive com apoio estatal, o que tem facilitado as transações comerciais com essa região.

Portanto, a instalação de empresas no Marrocos costuma visar não apenas o mercado doméstico, mas os mercados europeu e africano, sobretudo com as facilidades dos acordos de livre comércio e os incentivos fiscais e tributários.

O Marrocos apresenta alguns incentivos para o investimento estrangeiro, tais como garantias de empréstimos, isenções fiscais e apoio à instalação (sobretudo quando o investimento dirige-se às Zonas Francas):

- Subsídios públicos para a aquisição de bens de investimento (imobilizado).

- Subsídios públicos de despesas relacionadas ao investimento em setores industriais e no desenvolvimento de novas tecnologias.

- Isenção de direitos aduaneiros.

- Isenção do IVA na importação de bens de investimento.

Informações mais detalhadas sobre os programas de apoio podem ser acessadas no endereço: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx

O setor de construção civil, obras públicas e projetos imobiliários apresenta bom potencial. O processo de ampliação e modernização da infraestrutura continua em curso. Os planos estratégicos de médio e longo prazo representam, conjuntamente, investimentos esperados de US$ 60 bilhões até 2030. O desenvolvimento de projetos nas regiões de Tânger e Casablanca, especialmente na área da hotelaria, e o crescimento da construção residencial na região de Kenitra poderão representar oportunidades para o setor imobiliário, incluindo as empresas de engenharia, construção e de materiais de construção e de arquitetura e design de interiores.

O desenvolvimento do setor de energia, especialmente de energias renováveis, é uma das grandes apostas do Marrocos. O plano governamental é que, em 2030, pelo menos 52% da produção de energia elétrica no país provenha de fontes renováveis. Também há projetos de investimento em gás natural.

O setor manufatureiro tem avançado rapidamente, sobretudo as indústrias automobilística, aeronáutica, química e metalúrgica. Há forte presença de capital estrangeiro, principalmente francês, mas o país vem recebendo progressivamente indústrias norte-americanas, chinesas e de outras nacionalidades.

IX. RECOMENDAÇÕES A EMPRESÁRIOS BRASILEIROS

A realização de negócios no Marrocos ou com empresários marroquinos requer atenção, como em qualquer lugar, a aspectos de ordem cultural, entre os quais se podem ressaltar os seguintes:

• Presença: o empresário marroquino privilegia o desenvolvimento de negócios e reuniões de forma presencial. Naturalmente, negócios a distância são possíveis, mas há, em geral, preferência pelo contato pessoal. É conveniente fazer viagens de negócios ou mesmo contar com representante no país para atividades de prospecção e promoção: por vezes, apresentar endereço e telefone marroquinos oferece segurança à contraparte.

• Persistência: A paciência é característica fundamental nos negócios do Marrocos. O mercado local aconselha que os empresários estrangeiros sejam constantes com seus contatos (empresas, distribuidores ou fornecedores). A persistência denota a continuidade do interesse, a confiabilidade do produto ou serviço e a crença no negócio, valores caros, em geral, ao empresário marroquino.

• Preço: Por estar próximo à Europa e por contar com acordos de livre comércio com as maiores economias do mundo, os preços da maioria dos bens e serviços no Marrocos são bastante competitivos.

• Pagamento: Os atrasos de pagamento são reconhecidamente um dos maiores desafios da economia marroquina, de acordo, por exemplo, com o relatório Doing Business do Banco Mundial. É recomendável, a depender da natureza da transação, contar com mecanismos de seguro de crédito e de mitigação de riscos.

• Idiomas: O francês é o principal idioma do mundo dos negócios. É comum, contudo, encontrar empresários e comerciantes com relativa fluência em espanhol ou inglês.

ANEXOS

1. Endereços

Órgãos oficiais

No Marrocos

EMBAIXADA DO BRASIL EM RABAT

Site oficial: xxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xx-xx/

Formas de Contato:

• Endereço: 00, xxx Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx-Xxxxxxxxxx, Xxxxx - 00000

x000 000 00 00 00

xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

• Setor Consular:

x000 000 00 00 00

xxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

• Plantão Consular:

x000 000 00 00 00

O número do Plantão Consular deverá ser contatado somente em casos de emergência, como morte ou prisão.

• Secretaria: xxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

• Setor de Promoção Comercial: xxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

• Setor Cultural: xxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

PORTAL CONSULAR

Site Oficial: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxx/xxxxxxxx

Formas de Contato: consultar xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx- conosco

ÓRGÃOS OFICIAIS LOCAIS DE INTERESSE PARA OS EMPRESÁRIOS BRASILEIROS

• Ministère des Affaires Etrangères, de la Coopération Africaine et des Marocains Résidant à l'Étranger

xxx.xxxxxxxxxx.xx

• Ministère de l’Économie, des Finances et de la Réforme de l’Administration xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/Xx/Xxxxx/xxxxx.xxxx

• Ministère de l’Agriculture, de la pêche maritime, du développement rural et des eaux et forêts

xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx

Département de la pêche maritime xxx.xxx.xxx.xx

• Ministère de l’Education nationale, de la Formation professionnelle, de l’Enseignement supérieur et de la Recherche scientifique xxx.xxx.xxx.xx

Département de l’Enseignement Supérieur et de la Recherche Scientifique xxx.xxxxxx.xxx.xx

• Ministère de la Santé xxx.xxxxx.xxx.xx

• Ministère de l’Industrie, du Commerce, de l’Économie verte et numérique xxx.xxxxxx.xxx.xx

• Ministère de l’Equipement, du Transport, de la Logistique et de l’Eau xxx.xxxxxx.xxx.xx

• Ministère de l’Aménagement du territoire national, de l’Urbanisme, de l’Habitat et de la Politique de la Ville

xxx.xxxx.xxx.xx xxx.xxx.xxx.xx

• Ministère du Tourisme, de l’Artisanat, du Transport aérien et de l’Économie sociale

xxx.xxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

• Ministère de l’Energie, des Mines et de l’Environnement xxx.xxx.xxx.xx

• Ministère du Travail et de l’Insertion professionnelle xxx.xxxxxx.xxx.xx

• Ministère de la Culture, de la Jeunesse et des Sports, porte-parole du gouvernement

Département de la communication xxx.xxxxxx.xxx.xx Département de la culture xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxx.xxx.xx

• Ministère de la Solidarité, du Développement social, de l’Egalité et de la Famille

xxx.xxxxxx.xxx.xx

No Brasil

EMBAIXADA DO MARROCOS EM BRASÍLIA

Formas de Contato:

Moroccan Embassy in Brasilia, Brazil SEN

Xxxxxxx xxx Xxxxxx, xxxxxx 000, xxxx 0, XXX 00.000-000, Xxxxxxxx – XX, Xxxxxx Telefone: (x00) 00 0000 0000; (x00) 00 0000 0000

E-mail: xxx.xxxxxxxx.xx@xxxx.xxx.xx

CONSULADO HONORÁRIO DO REINO DO MARROCOS - BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS

X. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 0000 – Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx

x00 (00) 0000-0000

Email: xxxxxxxxxxxxxx.xx@xxxxxxx.xxx

CONSULADO XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXX - XXX XXXXX - XX

Xxx Xxxxxxx, 00, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx Xxxxx

x00 (00) 0000-0000

ÓRGÃOS OFICIAIS BRASILEIROS

Coordenação-Geral de Promoção Comercial (CGPR) do Ministério das Relações Exteriores

Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx X, Xxxxx X, Xxxx 000, 00000-000 – Xxxxxxxx/XX Tel.: x00 (00) 0000-0000 / Fax: x00 (00) 0000-0000

E-mail: xxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

O Itamaraty conta com ampla estrutura de promoção comercial no exterior (Embaixadas e Consulados), por meio da qual realiza contatos governamentais e empresariais e lida com questões operacionais relacionadas ao comércio exterior e a investimentos, assim como da produção de informações para subsidiar o intercâmbio comercial.

No Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, cabe à Coordenação-Geral de Promoção Comercial (CGPR) a coordenação dos esforços de promoção as exportações e dos investimentos. Além disso, há áreas temáticas para cada segmento (agronegócio, bens industriais, serviços, tecnologia etc.). A rede de Setores de Promoção Comercial (SECOMs) instalados em Embaixadas e em Consulados brasileiros contribui para a promoção do comércio, do turismo, da atração de investimentos estrangeiros e da internacionalização de empresas brasileiras.

• Invest & Export Brasil (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/)

Por meio do portal Invest & Export Brasil, supervisionado pela CGPR, o Itamaraty divulga pesquisas e informações sobre economia e comércio exterior. Também contribui por meio de atendimento a consultas comerciais e de elaboração de publicações sobre temas de comércio exterior, com o objetivo de identificar e criar oportunidades de negócio em países estrangeiros e para ampliar os debates acerca da estratégia de promoção das exportações nacionais.

O Itamaraty organiza missões comerciais, das quais muitas vezes participam autoridades governamentais brasileiras, em nível presidencial ou ministerial.

Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia

Ministério da Economia

Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 3º andar Telefone: x00 (00) 0000-0000/7513/7270

E-mail: xxxx-xxxxx@xxxx.xxx.xx

Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio - DPI Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Telefone.: x00 (00) 0000-0000/3275

xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx/xx-xx

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)

Tel.: (00) 0000-0000

xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

Empresas brasileiras presentes no Marrocos

Asment Temara Votorantim Cimentos

Segmento de atuação da empresa: cimento, concreto e granulados.

Endereço da empresa no Marrocos: Route de Casablaca – Ain Xxxxx, 00000, Xxxxxx, Maroc.

Telefone da empresa no Marrocos: x000 0 00000000 e x000 0 00000000. Responsável pela empresa na filial: M. Brahim Laraqui, Directeur Général Délégué Tel.: x000 000 000 000, fax: x000 000 000 000,

E-mail: xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx/xx-xx

Câmaras de Comércio

Câmara de Comércio Árabe Brasileira

xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/

Endereço: Xx Xxxxxxxx 000/000, - 00x xxxxx XXX: 00000-000

Xxx Xxxxx/XX

Telefone: x00 (00) 0000-0000

xxxx@xxxx.xxx.xx

Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Turismo Brasil-Marrocos

Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000, 0x xxxxx – Xxxxxx Xxx xx Xxxxxxx – RJ

CEP: 00000-000

Telefone: x00 (00) 0000-0000

xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx

Entidades locais relevantes

CGEM

Endereço: 3 bd Xxxxxxx Xxxxx 20340 Casablanca – Maroc Telefone: x000 000 000 000

xxxxx://xxx.xxxx.xx/xx/xxxx

XXXXX

Xxxxxxxx: Xxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xx0 & Xx0 ،Xxxxx 00000

Telefone: x000 0000-00000

xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/

ASMEX

Endereço : 00, Xxx Xxxxx Xxxxx Xxx. Xx Xxxx Xxxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxxxx ،

Xxxxxxxxxx 00000

Telefone: x000 0000-00000 xxxxx://xxxxx.xxx/

Agence Marocaine pour l’Energie Durable

xxxx://xxx.xxxxx.xx/xx

E-government Program

xxxx://xxx.xxxx.xx/xx

Initiative Nationale pour le Développement Humain

xxxx://xxx.xxxx.xx/

Moroccan National Tourist Office

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xx

Office National des Peches

xxxx://xxx.xxx.xx/

Portal Service-public

xxxx://xxx.xxxxxxx-xxxxxx.xx/xxx/xxxxx/xxxx

Bancos

Bank Al-Maghrib (Banco Central do Reino do Marrocos)

xxxx://xxx.xxxx.xx/

Attijariwafa Bank

xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxx/

Banque Populaire

xxxxx://xxxxx.xxx.xx/

BMCE Bank

xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx/

BMCI Grupe BNP Paribas

xxxxx://xxx.xxxx.xx/

CIH Bank

xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/

Crédit Agricole du Maroc

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx/xx

Société Générale

xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx/

2. Principais feiras e exposições

Feira	Descrição e setor	Data	Periodicidade
POLLUTEC MAROC	Exposição internacional de equipamentos ambientais. Tecnologias e serviços para a indústria e as comunidades locais	Outubro	Anual
ELEC EXPO	Exposição Internacional de Eletricidade, Iluminação, Engenharia Elétrica e Automação Industrial (elec expo)	Outubro	Anual

Feira Descrição e setor Data Periodicidade
MARRAKECH AIRSHOW	Exposição aeronáutica internacional. Plataforma para a indústria aeroespacial, de defesa e espacial na África	Outubro	Bienal
SIAB EXPO MAROC	Feira internacional de alimentos e bebidas no Marrocos.	Novembro	Anual
COSMETISTA EXPO NORTH & WEST AFRICA	Feira internacional de beleza, cosméticos e bem- estar	Outubro	Anual
SIAM	Feira agrícola internacional no Marrocos	Abril	Anual
SIEMA	Feira internacional para a indústria de alimentos, embalagens e processos de fabricação	Dezembro	Anual
MEDICAL EXPO	Feira internacional de Saúde	Março	Anual
MAROCOTEL	Feira internacional de equipamentos profissionais para hotéis, restaurantes, serviços de alimentação / catering, bem- estar e lazer	Março	Anual

Feira Descrição e setor Data Periodicidade
PLAST EXPO	Salão profissional internacional das indústrias do plástico e da borracha	Junho	Anual
MEDICALISTA	Exposição internacional de equipamentos médicos, soluções e tecnologias	Março	Anual
ENER EVENT	Exposição internacional de energias renováveis e eficiência energética	Outubro	Anual

3. Voos regulares entre o Brasil e o Marrocos

A empresa Royal Air Maroc efetua cinco voos semanais entre o aeroporto de Casablanca e o Brasil (aeroportos de Guarulhos e do Rio de Janeiro).

4. Fretes e comunicações

a. Informações sobre Fretes

No Marrocos, apenas as empresas marroquinas estão autorizadas a circular com veículos de transporte de mercadorias. Não existem particularidades especiais e o transporte funciona de forma ágil e eficaz. O IVA sobre o transporte é inferior à taxa normal, numa política de estimulo à economia. O transporte terrestre de mercadorias entre Europa e Marrocos é bastante significativo, dada a proximidade geográfica entre os dois continentes. Assim, existem múltiplas parcerias entre empresas de transporte de mercadorias europeias com empresas locais que permitem contratar transportes “diretos” entre diversos pontos europeus e o Marrocos.

b. Comunicações

O indicativo internacional do Marrocos é o +212. A aquisição de um cartão pré-pago de uma das redes marroquinas é muito simples.

Recomenda-se a compra de um cartão pré-pago à chegada ao Marrocos, com dados móveis incluídos, para que se possa fazer as ligações a partir de aplicativos como o Whatsapp ou outro similar. Desse modo, evitam-se custos acrescidos com roaming. A internet é amplamente usada em todo o país e é muito fácil de encontrar locais com acesso WiFi gratuito.

5. Informações práticas

a. Moeda

A unidade monetária é o dirham marroquino, cujo código é MAD ou DH. Está restrita ao território do Marrocos e não pode ser levada para fora do país, nem é conversível nos mercados internacionais.

Os cidadãos estrangeiros podem sair do país com, no máximo, 1000 MAD (cerca de US$ 100). Os pagamentos nos estabelecimentos comerciais e saques nos caixas automáticos podem ser efetuados com qualquer cartão internacional. O valor máximo para retiradas diárias normalmente permitido pelos bancos é de 4000 MAD (cerca de US$ 400).

b. Feriados nacionais e religiosos

FERIADOS NACIONAIS

• 1º de janeiro: Ano Novo

• 11 de janeiro: Aniversário do Manifesto da Independência

• 1º de maio: Dia do Trabalhador

• 30 de julho: Festa do Trono

• 14 de agosto: Aniversário da Recuperação de Oued Eddahab

• 20 de agosto: Festa da Revolução do Rei e do Povo

• 21 de agosto: Festa da Juventude

• 6 de novembro: Aniversário da Marcha Verde

• 18 de novembro: Dia da Independência

FERIADOS RELIGIOSOS

Do ponto de vista comercial e civil, o Marrocos segue o calendário ocidental.

Contudo, do ponto de vista religioso, o país utiliza o calendário islâmico, que se baseia no ciclo lunar. Assim, para além dos feriados civis, cujas datas são fixas em determinadas datas, o Marrocos conta também com feriados religiosos que, dada a diferença de calendarização, oscilam no calendário ocidental a cada ano. As duas celebrações mais importantes são o Ramadã e a Festa do Cordeiro, momentos em que a atividade civil e comercial se reduzem.

É aconselhável que as empresas planejem suas viagens e negócios tendo em consideração os feriados religiosos.

c. Fuso horário

O único fuso horário do Marrocos é o UTC +1 (horário da maioria dos países da Europa e do Oeste da África), que pode recuar uma hora durante o mês sagrado do Ramadã (período que muda a cada ano).

d. Horário comercial

Os horários dos estabelecimentos comerciais, escritórios e repartições públicas variam. Em geral, funcionam de 9h às 18h, com horários especiais no Ramadã, quando o funcionamento dos estabelecimentos é reduzido em cerca de 2 a 3 horas diárias, sendo suprimida a pausa para almoço.

e. Corrente elétrica

A corrente elétrica no Marrocos é de 220V e 50Hz; as tomadas são do tipo C e E, ambas de dois pinos redondos (estilo europeu).

f. Idiomas

As línguas oficiais são o árabe e o amazigh (berber), mas o francês é amplamente utilizado pelo povo marroquino, essencialmente no mundo dos negócios. No norte do país, o espanhol é muito utilizado. Muitos marroquinos do meio empresarial expressam-se bem em inglês.

g. Períodos recomendados para viagens

O Marrocos é uma terra de contrastes, mas o clima predominante é o mediterrâneo. Visitas ao deserto são mais agradáveis durante a primavera e o outono, quando se evitam as temperaturas extremas.

O período do Ramadã é considerado um período de menor produtividade, com alterações nos horários dos estabelecimentos públicos e privados.

h. Visto de entrada

Os vistos de entrada para turistas e viagens de negócios de brasileiros não são necessários para estadas de até 90 dias. É necessária apresentação de passaporte com validade mínima de três meses.

i. Vacinas

Não são exigidas vacinas específicas para viajar ao Marrocos, mas informações atualizadas devem ser buscadas antes das viagens.

j. Hotéis e gastronomia

Com ampla tradição turística, no Marrocos encontram-se opções de alojamento para todos os gostos e orçamentos. Interessantes são alguns “riads”, casas de arquitetura típica, geralmente com jardim interno e recuperadas.

A gastronomia marroquina utiliza, de um modo geral, muitas especiarias como açafrão, cominho e gengibre, mas não é particularmente apimentada.

Como pratos típicos, cite-se o tagine, que é um tipo de cozido (frango, carne de vaca ou peixe) servido numa xxxxxxxx xx xxxxx.

Xxxxxx 00 – Xxxxxx, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxxxx

(Xxxxx: xxxxx://xxx.xx-xxxxxxx-xxxxxxxxx.xxx/

O cuscus, à base de cereais, é um prato típico consumido sobretudo às sextas- feiras.

Nas zonas costeiras, é frequente o consumo de peixe.

O chá também é amplamente consumido no Marrocos, sobretudo o de menta, a qualquer hora e com bastante açúcar.

Figura 12 - Chá típico marroquino

(Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xx/

BIBLIOGRAFIA

• Banque Mondiale – Rapport de suivi de la situation économique (octobre 2019), disponível em

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxx- update-october-2019

• Ficha de Mercado de Marrocos, AICEP Portugal Global, disponível em xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx/XX/Xxxxxxxxxx/Xxxxxxx/Xxxxxxx.xxxx?xxxxxxxxXxxx 4a29dce-cc61-43a6-8f33-98a5dc725921

• xxxx://xxxx.xxx.xx/?xxxx

• xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/

• xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxx-xxxxxxxxx-00.xxxx

• xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xx/xx/xxxxxxxx-xxx-xxxx/xxxxxx/xxxxxxxx-0

• xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xx/xx/xxxxxxxx-xxx-xxxx/xxxxxx/xxxxxxxx-0

• xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx/Xx-xxxxx/Xxxxxxxxx-xxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxx-xx- chiffres

• xxxx://xxx.xxxx-xxxxx.xx/

• xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxx/Xxxxx/Xxxxx-xx- programme-d-action-ONCF.aspx

• xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/Xxxxxxxxxx/Xxxxx/Xxxxxxxxxx.xxxx?XxXx ws=3131

• xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/Xxxxxxxxx-Xxxxxxxx/Xxxxx/Xxxxxxxxx- Maritime-passagers.aspx

• xxxx://xxx.xxx.xxx/xx-xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxx

• xxxx://xxx.xxxxx-xx.xx/xxxxxxxx_xxxxx.xxx

• xxxx://xxx.xxxxx.xx/xx/

• xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx

• xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx

• xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxxx/xxxx

• xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxxx/xxxxxxx

• xxxx://xxx.xxxx.xx

• xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxx/xxxx/XXX_XxxXxxxxxXxxxxxxxxxxxxxxXxxxxx0000.xxx

• xxxxx://xxxxx0xxxx.xxx/xxxxxxxx-xxxx-xxxxxx-0000/

• xxxxx://xxxxxx-xxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx/xx/xxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx-xxxx-xx- investment

• xxxxx://xxx.xxxx-xxxx.xxxxx/xxxxxxx/xx0000.xxx

• xxxxx://xxx.xxxxx/xx/xxxxxxx/xxxxxxx/xxx/

• xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xx/xxxxx-xx-Xxxxxx-xxx-xxxxx-xx-x-xxxxx-xx-xxxx-x- mediterraneo-em-termos-de-capacidade/

• xxxxx://xxxx0000.xxx.xx/

• xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/XxxxXxxx/XxxxxxxxXxxxxxxxx/

• xxxxx://xxxx.xxx.xx/xx/

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• xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxx

• xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxx0000

• Indicateurs du secteur touristique, disponível em xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxx-xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx-xx- secteur-touristique/

• L’industrie automobile au Maroc: Vers de nouveaux gisements de croissance Janvier 2020, disponivel em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxxxx/xxxx/0000/Xxxxx- industrie-automobile.pdf

• La mer en chiffres 2018 – Ministère de l’Agriculture, de la Pêche Maritime, du DéveloppementRural et des Eaux et Fôrets – Département de la Pêche Maritime, disponivel em xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxx/XxxxxXx- MPM/ACCUEIL/Publications/Rapports

• La pêche côtière et artisanale au Maroc - Rapport Statistiques 2019, disponível em xxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/

• Les Indicateurs Sociaux du Maroc – edition 2018 (disponivel em xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/Xxxxxxxxxxx-xxxxxxx_x00000.xxxx)

• Prospective Maroc 2030 – Agriculture 2030 Quels avenirs pour le Maroc?, Haut Commissariat au Plan, disponível em : xxxxx://xxx.xxx.xx/Xxxxxxxxxxx-0000- quels-avenirs-pour-le-Maroc_a849.html

• Rapport Annuel – Commerce Exterieur du Maroc (2018) disponível em xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxx-xxxxxx-xx- commerce-exterieur-2018