Convênio B)
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
(Convênio B)
Pelo presente instrumento, as partes nomeadas, de um lado, Razão Social com sede em endereço, bairro, cidade, estado, CEP:xxxxx-xxx, inscrita no CNPJ MF sob nºxx.xxx.xxx/xxxx-xx, neste ato representada(o) por seus representantes, doravante denominada CONCEDENTE, e, de outro lado, o(a) estudante nome do estagiário, RG nºxxxx, CPF nºxxx.xxx.xxx-xx, residente em endereço bairro, cidade, estado, , CEP:xxxxx-xxx, doravante denominado ESTAGIÁRIO(A), aluno(a) regularmente matriculado(a) no período, número de matrícula , do curso de , nas Faculdades Católicas, PUC-Rio, situada na Xxx Xxxxxxx xx Xxx Xxxxxxx, xx000, Xxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, acordam e estabelecem entre si as cláusulas e condições que regerão este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Este Termo de Compromisso de estágio está fundamentado na Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica compromissado entre as partes que:
As atividades de estágio a serem cumpridas pelo (a) ESTAGIÁRIO (a) serão desenvolvidas das às horas, de 2ª a 6ª feira, totalizando horas semanais.
A jornada de atividade de estágio deverá compatibilizar-se com o horário escolar do (a) ESTAGIÁRIO (a) e com o horário do (a) CONCEDENTE.
Durante os períodos de avaliações periódicas e finais realizados pela Instituição de Ensino, a carga
horária será reduzida à metade;
Fica assegurado ao ESTAGIÁRIO, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, ou de maneira proporcional nos casos em que o estágio tenha duração inferior a um ano, período de recesso remunerado de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
Este Termo de Compromisso de estágio terá vigência de dia/mês/ano a dia/mês/ano (seis meses), podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicado escrito com antecedência mínima de 5(cinco) dias.
CLÁUSULA TERCEIRA: No desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá ao (à) CONCEDENTE:
Garantir ao ESTAGIÁRIO (a) o cumprimento das exigências escolares, inclusive no que se refere ao horário escolar;
Proporcionar ao (a) ESTAGIÁRIO (a) atividade de aprendizagem social, profissional e cultural compatíveis com sua formação profissional;
Proporcionar ao (a) ESTAGIÁRIO (a) condições de treinamento prático e de relacionamento humano;
CLÁUSULA QUARTA: No desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá ao ESTAGIÁRIO (a):
Cumprir com todo o empenho e interesse a programação estabelecida para seu estágio;
Observar as diretrizes e/ou normas internas do (a) CONCEDENTE e os dispositivos legais aplicáveis ao estágio;
Comunicar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO qualquer fato relevante sobre seu estágio;
Elaborar e entregar à concedente, para posterior análise da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, relatório sobre o estágio, na forma estabelecida por esta última.
CLÁUSULA QUINTA: Durante a vigência do estágio serão concedidos mensalmente ao estagiário bolsa no valor de R$ (valor por extenso) e auxílio transporte no valor de R$ .
CLÁUSULA SEXTA: Na vigência regular do presente Termo de Compromisso, o (a) ESTAGIÁRIO (a) estará incluído (a) na cobertura de seguro contra acidentes pessoais proporcionada pela apólice nº da Companhia de seguros .
CLÁUSULA SÉTIMA: Constituem-se motivo para interrupção automática da vigência do presente Termo de Compromisso de estágio:
a) A conclusão ou abandono do curso e o trancamento da matrícula;
b) O não cumprimento do convencionado neste Termo de Compromisso.
CLÁUSULA OITAVA: O presente estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza entre o (a) ESTAGIÁRIO (a) e o (a) CONCEDENTE, nos termos do que dispõe o § 1º do art. 12 da Lei nº 11.788/2008.
CLÁUSULA NONA: Para a devida execução do presente Termo de Compromisso de Estágio, com base no disposto na Lei nº 13.709/2018, os dados pessoais do ESTAGIÁRIO (a), requeridos pela CONCEDENTE, tais como nome, data de nascimento e/ou idade, sexo, nacionalidade, estado civil, número e cópia dos documentos de identificação profissional, CPF, RG, RNE, PIS, CTPS, habilitações, matrícula, remuneração, local de trabalho, fotografia, dados de familiares e/ou dependentes, endereço de residência, e-mail, dados bancários e telefones para contato, serão tratados e possivelmente compartilhados.
Parágrafo único - Os dados acima mencionados podem ser compartilhados com os Órgãos Públicos, incluindo os Judiciais e Administrativos, Bancos, Seguradoras e Planos de Saúde, Empresa de Transporte Parceiras e Empresa Contratada no pacote de benefícios, visando exclusivamente o fiel cumprimento das obrigações legais.
CLÁUSULA DÉCIMA: De comum acordo, as partes elegem uma das Varas do Foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro, renunciando, desde logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para que sejam dirimidas quaisquer questões oriundas do presente instrumento.
E, por estarem de inteiro e comum acordo com os termos ora ajustados, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas também ao final assinadas.
CONCEDENTE Representante Legal
|
|
ESTAGIÁRIO(A)
|
|
INSTITUIÇÃO DE ENSINO Coordenador de Estágios |
|