Veever – Termos de Uso
Veever – Termos de Uso
Seja bem-vindo ao Veever, uma solução que facilita pessoas com deficiências visuais e com dificuldades de orientação a se locomoverem e a interagirem com o ambiente urbano, através da utilização de um aplicativo (denominado neste documento de “App”).
Por favor, leia os seguintes Termos de Uso (denominados neste documento de “Termos”) cuidadosamente. Ao instalar, acessar ou utilizar o Serviço, você concorda com esses Termos. Se você não concordar com esses Termos, você não poderá acessar ou usar o Serviço.
O uso do Serviço pode estar sujeito a termos e condições adicionais que regem o uso de seu dispositivo móvel, marketplaces de apps ou outros serviços que interagem com o App. Você é o único responsável pelo cumprimento de tais termos e condições adicionais.
Resumo
Os seguintes pontos-chave destes Termos de Uso são trazidos para sua conveniência. Eles não substituem os Termos completos.
1. Veever - O Serviço é de propriedade da Veever Tecnologia LTDA.
2. O Serviço - Um serviço online que ajuda cegos, pessoas com deficiências visuais e pessoas com dificuldades de orientação, a localizarem-se e a interagirem em locais em que a infraestrutura necessária já está implementada.
3. Recursos do telefone celular usados - O Serviço usa o mecanismo de conversão de texto em fala do celular para fornecer informações audíveis sobre acessibilidade. Se você optar por ligar para o representante do local para obter assistência por meio do App, o App fará a ligação pelo telefone do seu dispositivo. As cobranças telefônicas podem ser aplicadas por seu plano de assinatura móvel.
4. Privacidade - Nós respeitamos sua privacidade conforme explicado em nossa Política de Privacidade.
5. Propriedade intelectual - Todos os direitos legais no Serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, são da Veever Tecnologia LTDA.
6. Renúncia de garantia - O Serviço é fornecido para uso “as is” (“como está”. Nós nos isentamos de todas as garantias e representações relativas ao Serviço.
7. Limitação de responsabilidade - Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nós - e qualquer pessoa agindo em nosso nome - não seremos responsáveis por qualquer dano ou perda, decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Serviço.
8. Lei e jurisdição - O uso do Serviço é regido pelas leis do Estado do Brasil e está sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes no Brasil.
Como o Veever funciona?
O serviço é baseado em pontos de acessibilidade. Os locais em que o Serviço é implantado (denominados neste documento por “Locais”) têm pontos de acessibilidade (dispositivos que enviam sinais via bluetooth) especialmente designados espalhados. O App ajuda você a se orientar no local com base nas comunicações que o App recebe desses pontos de acessibilidade.
O App usa o Text-to-Speech (Texto-para-Fala) do celular. O App usa o recurso Text-to-Speech do smartphone para fornecer informações de orientação. Você pode ouvir essas informações com os alto-falantes do seu dispositivo ou com o uso de fones de ouvido (sugerido).
Ligue caso necessite de assistência. Se o Local opera uma Central de Ajuda de assistência e configurou o Serviço para fornecer acesso a essa Central de Ajuda, então você pode usar o app para ligar para o representante do Local para obter assistência. Nesse caso, o App fará a chamada pelo telefone do seu dispositivo. As cobranças telefônicas podem ser aplicadas de acordo com o seu plano de assinatura móvel em sua operadora de celular. Em caso de uma emergência, ligue imediatamente o centro de emergência local - não use o recurso de assistência do App.
Sua privacidade
Nós respeitamos sua privacidade. Nossa Política de Privacidade, que é combinada nestes Termos, explica nossas práticas de privacidade. Nós encorajamos você a ler com atenção.
Uso do serviço
Uso aceitável. Você pode usar o App e o Serviço somente para fins particulares, pessoais e não comerciais.
Uso proibido. Ao usar o Serviço, você não pode:
1) Violar estes Termos ou quaisquer outras regras e instruções aplicáveis que possamos transmitir em relação ao Serviço;
2) Interferir, sobrecarregar ou interromper a funcionalidade do Serviço;
3) Violar a segurança do Serviço ou identificar publicamente quaisquer vulnerabilidades de segurança nele;
4) Contornar ou manipular a operação ou a funcionalidade do Serviço, ou tentar habilitar recursos ou funcionalidades que, de outra forma, estão desabilitados, inacessíveis ou não documentados no Serviço;
5) Enviar consultas automatizadas ou geradas por máquina;
6) Usar robôs, rastreadores e aplicativos semelhantes para coletar e compilar conteúdos do Serviço ou enviar dados para o Serviço, inclusive para fins de concorrência com o Serviço, ou de maneiras que possam prejudicar ou atrapalhar a funcionalidade do Serviço;
7) Exibir ou incorporar o conteúdo do Serviço, inclusive por qualquer software, recurso, dispositivo ou protocolo de comunicação, que altere o conteúdo ou seu design;
8) Coletar, colher, obter ou processar informações pessoais relativas aos usuários do Serviço, sem seus prévios consentimentos explícitos;
9) Abusar, assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários do Serviço; 10)Participar de qualquer atividade que constitua uma ofensa criminal ou dê
origem a responsabilidade civil; 11)Violar qualquer lei aplicável.
Informação de orientação
As informações de orientação fornecidas pelo App são originadas principalmente pelos proprietários ou gestores dos Locais. Além disso, a Central de Ajuda dos Locais são operados por eles próprios, não por nós. Portanto, não somos responsáveis pela exatidão, confiabilidade ou segurança das informações de orientação fornecidas por meio do App ou pelos representantes de assistência do Local.
Propriedade intelectual
Nossa propriedade intelectual: Todos os direitos, títulos e interesses no App e no Serviço, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual e quaisquer intangíveis associados, excluindo qualquer conteúdo que se origine dos usuários, são de propriedade exclusiva da Veever Tecnologia LTDA e de seus licenciadores.
Restrições: Você não pode copiar, distribuir, exibir ou executar publicamente, disponibilizar ao público ou comunicar ao público, sublicenciar, descompilar, desmembrar, reduzir a forma legível, executar publicamente, disponibilizar ao público, adaptar, fazer uso comercial de, processar, compilar, traduzir, vender,
emprestar, alugar, fazer engenharia reversa, combinar com outro software, modificar ou criar trabalhos derivados da App ou do Serviço ou qualquer parte dele, de qualquer forma ou por qualquer meio.
Você não pode usar nenhum nome, marca, logotipo ou nome de domínio que seja confusamente similar às nossas marcas, logotipos e nomes de domínio da Internet. Você deve abster-se de qualquer ação ou omissão que possa diluir ou prejudicar nossa boa vontade.
Links e informações comerciais no Serviço
O Serviço pode conter links para conteúdo publicado em outros sites ou fontes externas, fornecidos por terceiros. Nós não operamos ou monitoramos esses sites e conteúdo. Você pode encontrá-los, ou as informações e conteúdos publicados nele não compatíveis com seus requisitos, ou você pode se opor ao seu conteúdo, ou achar tal conteúdo chato, impróprio, ilegal ou imoral. Ao vincular-se a um determinado site, não endossamos nem patrocinamos seu conteúdo, nem confirmamos sua precisão, credibilidade, autenticidade, confiabilidade, validade, integridade ou legalidade. Não nos responsabilizamos por tais sites ou conteúdos de terceiros, nem pela sua disponibilidade.
Operação do serviço
Podemos a qualquer momento descontinuar ou encerrar a operação do App ou do Serviço, ou qualquer parte dele, temporária ou permanentemente, para todos os usuários ou para determinados usuários, sem qualquer responsabilidade perante você ou qualquer usuário.
Mudanças
Mudando o Serviço. Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar o layout, design, escopo, recursos ou disponibilidade do App e do Serviço.
Alterando estes Termos. Podemos revisar estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer momento, colocando você em alerta sobre os Termos alterados. Seu uso continuado do App após a data efetiva dos Termos alterados constitui seu consentimento para os Termos alterados.
Renúncia de garantia
O serviço é fornecido “as is” (“como está”) e “as available” (“conforme disponível”), com todas as falhas. Nós e nossos gestores, diretores, acionistas, funcionários, subcontratados, agentes e afiliados (o “Pessoal”) renunciam todas
as garantias e representações, expressas ou implícitas, com respeito ao serviço, e suas informações de orientação, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de comercialização e adequação a uma finalidade específica, qualidade, segurança, não violação, título, compatibilidade, desempenho, segurança, precisão, boa vontade ou benefícios esperados.
Nós não garantimos que:
1) O App será interrompido, errado ou atenderá aos seus requisitos ou expectativas de qualquer forma;
2) O App estará sempre disponível ou livre de malwares, vírus de computador ou outros componentes prejudiciais;
3) A qualidade do serviço atenderá suas expectativas;
4) A informação de orientação será precisa, benéfica ou confiável;
5) Os resultados da utilização do serviço serão satisfatórios e aceitarão as suas expectativas ou requisitos.
Nenhuma representação ou outra afirmação de fato, incluindo declarações sobre a capacidade, adequação para uso ou desempenho do serviço, ou as informações de orientação, feitas ou não por qualquer de nosso funcionário, que não esteja expressamente contido nestes Termos, serão consideradas para ser uma garantia pelas pessoas envolvidas para qualquer finalidade, ou dar origem a qualquer responsabilidade de nosso Pessoal.
Você concorda e reconhece que o uso do App é inteiramente permitido pela legislação aplicável, por sua própria conta e risco.
Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação aplicável, nós e nosso Pessoal, não seremos responsáveis por qualquer dano direto, indireto, especial, punitivo, exemplar, legal, incidental ou consequente, ou qualquer dano ou perda semelhante (incluindo perda de lucro e perda de dados), custos, despesas e pagamentos, seja responsabilidade, contrato, ou qualquer outro formulário ou teoria de responsabilidade, decorrente de, ou em relação ao uso ou à incapacidade de usar o serviço de seus recursos, ou orientação de informações ou de qualquer falha, erro ou avaria na função do App, ou de qualquer falha ou erro feito pelo nosso pessoal, ou de sua confiança em informações de orientação, ou de qualquer comunicação através do App.
Indenização
Na medida permitida por lei, você indenizará e isentará, às suas próprias custas, nós, nossa equipe e qualquer um que aja em nosso nome, de e contra quaisquer danos, custos e despesas, resultantes de qualquer reivindicação, alegação ou demanda, relacionados com o seu uso do Serviço, sua violação destes Termos ou violação dos direitos de qualquer outra pessoa.
Marketplace de apps
Seu uso do Serviço pode estar sujeito a termos e condições adicionais de terceiros que regem o mercado de aplicativos do qual você fez o download do App, como a App Store da Apple, o iTunes, o Google Play ou a Amazon AppStore para Android. Esses terceiros não são responsáveis por fornecer serviços de manutenção e suporte em relação ao App.
Os termos a seguir se aplicam se você fez o download de um aplicativo da App Store da Apple. Você e nós concordamos e reconhecemos o seguinte:
1) Estes Termos são celebrados entre você e nós, e não com a Apple Inc. (“Apple”). A Apple não é responsável pelo App. Em caso de conflito entre estes Termos e os Termos de Serviço da App Store, os Termos de Serviço da App Store prevalecerão somente com relação às disposições conflitantes.
2) A licença concedida a você para o App está limitada a uma licença não transferível para usar o App em qualquer produto iOS que você possua ou controle, e conforme permitido pelas regras de uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store, exceto em que o App possa ser acessado, adquirido e usado por outras contas associadas ao comprador via Compartilhamento Familiar.
3) No caso de uma falha em cumprir com qualquer garantia aplicável (caso haja), você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do App para você (se você pagou algum). A Apple não tem outra obrigação de garantia em relação ao App, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em se adequar a qualquer garantia, não serão de responsabilidade da Apple.
A Apple não é responsável por responder a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao App ou sua posse e/ou uso do App, incluindo:
1) Reclamações de responsabilidade do produto;
2) Qualquer reivindicação de que o App não está em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável;
3) Reivindicações decorrentes de proteção do consumidor ou legislação similar.
No caso de qualquer reclamação de terceiros de que o App ou sua posse e uso do App infringem os Direitos de IP desse terceiro, a Apple não será responsável pela investigação, defesa, resolução e cancelamento de qualquer reivindicação de violação.
Você deve cumprir os termos de contrato de terceiros aplicáveis ao usar o App (por exemplo, você não deve violar seu contrato de serviços de dados sem fio ao usar o App).
A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiados destes Termos. Após a aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerado como tendo aceito o direito) de aplicar estes Termos contra você como um terceiro beneficiário do mesmo. Você declara e garante que:
1) Não está localizado em um país que está sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país "de apoio a terroristas";
2) Você não está listado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA.
Lei aplicável e jurisdição
Independentemente do seu local de residência ou de onde você acessar ou usar o Serviço, estes Termos e o seu uso do App serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Estado do Brasil.
Os tribunais competentes no Brasil terão jurisdição exclusiva e exclusiva sobre qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia relacionada ao App e ao Serviço ou com relação a qualquer assunto relacionado a estes Termos. Você concorda expressamente com a jurisdição pessoal no Brasil e expressamente renuncia a qualquer direito de se opor a tal jurisdição pessoal ou a não conveniência de tal fórum.
Não obstante o acima exposto, podemos apresentar uma reclamação contra você de acordo com a cláusula de indenização acima em qualquer tribunal que julgue uma reclamação de terceiros contra nós.
Geral
Mudanças na propriedade. No caso de alguma operação de Fusão, Venda ou Aquisição (M&A), podemos, mediante notificação a você e sem obter seu consentimento, atribuir estes Termos, incluindo todos os nossos direitos, desempenhos, deveres, responsabilidades e obrigações contidos neste documento, a terceiros.
Dissociabilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível por um tribunal competente, então a provisão deverá ser executada e executada na máxima extensão permitida por lei para refletir, tanto quanto possível, a intenção original daquela disposição, e as disposições restantes destes Termos continuarão a permanecer em pleno vigor e efeito.
Interpretação. Os títulos das seções destes Termos são incluídos apenas por conveniência e não devem participar na interpretação ou interpretação destes Termos. Sempre que utilizado nestes Termos, o termo “Incluir”, quer seja maiúscula ou não, significa, sem limitação, a frase anterior. Todos os exemplos e, e as anotações são ilustrativas, não exaustivas.
Total acordo. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós sobre o assunto aqui tratado e substituem todas as negociações e declarações orais, acordos e declarações anteriores e contemporâneos.
Renúncias. Nenhuma renúncia, concessão, extensão, representação, alteração, acréscimo ou derrogação destes Termos por nós, ou de acordo com estes Termos, será efetiva a menos que consentida explicitamente e executada por escrito por nosso representante autorizado. A falha de nossa parte em exigir o cumprimento de qualquer provisão nestes Termos não constituirá uma renúncia de qualquer um dos nossos direitos sob estes Termos.
Relação. Estes Termos não criam nenhuma agência, parceria, emprego ou relacionamento fiduciário entre você e nós.
Entre em contato
A qualquer momento, você pode entrar em contato conosco com qualquer pergunta, solicitação, comentário ou reclamação que você possa ter em relação ao Serviço ou a estes Termos, ou a qualquer outra coisa, em: xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx.