CHAMADA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE Nº 003/2023

CHAMADA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE Nº 003/2023

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE METODOLOGIA DE ESCALA DE AVALIAÇÃO (SCORE) DAS DIMENSÕES ESG NAS INSTITUIÇÕES QUE FORMAM O SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO.

Descrição

Contratação de consultoria para desenvolvimento e aplicação de metodologia com escala de avaliação das dimensões Ambientais, Sociais e de Governança (ESG1) nas 34 Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) partícipes do Sistema Nacional de Fomento (SNF). A consultoria deverá apoiar o desenho e implementação de metodologia para definição de um ranking baseado em um score geral e por dimensão (“Score ESG”). O projeto busca identificar a posição das IFDs nas três dimensões ESG e seus respectivas aspectos para desenvolver ações de melhoria em ESG, para melhor prover o crédito produtivo; fortalecer as vocações econômicas locais; promover desenvolvimento regional e avançar com a agenda sustentável, inclusiva e inovativa por todas as cinco regiões do Brasil.

1. Histórico e justificativas

O financiamento sustentável aborda o impacto das medidas ambientais, sociais e de governança (ESG) nas atividades das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs). Esse tema tornou-se cada vez mais relevante e tem dois focos principais: a adoção de práticas sustentáveis dentro da própria instituição e a aplicação dessas medidas na forma como as IFDs lidam com seus parceiros, fornecedores e clientes. É importante destacar que essa segunda área diferencia as instituições de outros agentes econômicos, já que eles têm o potencial de desempenhar um papel único em facilitar e acelerar a transição para uma economia e sociedade mais sustentável, direcionando fluxos de financiamento para o desenvolvimento regional e setorial. Nesse sentido, é crucial a elaboração de metodologia de escala de avaliação das IFDs para uma visão estratégica de quais dimensões ESG devem ser melhor desenvolvidas, independentemente do porte de cada instituição para aumento de conformidade legal em seu ambiente regulatório e gerar impacto substancial em sustentabilidade por meio de suas atividades e na alocação de capital no desenvolvimento.

1 Sigla que considera a expressão em inglês “Environmental, social and governance”

Página 1 do Termo de Referência

A iniciativa de elaboração de metodologia de escala de avaliação (score) das dimensões ESG nas instituições que formam o Sistema Nacional de Fomento da ABDE conta com apoio do projeto Finanças Brasileiras Sustentáveis II (FiBraS II), que integra a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável e é implementado pelo Ministério da Fazenda (MF), Banco Central do Brasil (BCB) e pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, com recursos do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha.

2. Objetivo da consultoria

Objetivo Geral:

O “Score ESG” deverá gerar uma avaliação quantitativa do desempenho socioambiental para as 34 Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) que formam o Sistema Nacional de Fomento (SNF). Os resultados deverão ser apresentados em 3 níveis: (i) pontuação ESG do SNF de forma geral, (ii) pontuação desagregada por grupos IFD conforme a classificação da ABDE2 e (iii) individualmente para cada IFD. Para cada um dos níveis deverão apresentadas as pontuações nas três dimensões, ambiental, social e de governança e dos aspectos que compõem cada uma das dimensões ESG3. Os temas4 ambientais, sociais e de governança a serem cobertos pela metodologia serão definidos conjuntamente entre a ABDE e a CONTRATADA.

O Score ESG deverá contribuir para os seguintes objetivos gerais:

1. Estabelecer um método capaz de avaliar quantitativamente o nível de incorporação de práticas ESG no SFN, contemplando instrumentos, produtos e serviços em finanças sustentáveis;

2. Auxiliar as IFDs identificarem seu posicionamento no tema ESG e como se localizam em relação ao grupo/segmento que pertence e em relação ao SFN como um todo;

3. Apoiar as IFDs identificarem lacunas e oportunidades no âmbito das três dimensões ESG;

2 Grupos conforme as categorias adotadas pela ABDE, a saber (i) bancos comerciais estaduais; (ii) bancos cooperativos; (iii) bancos federais; e (iv) agências de fomento Subnacionais - Grupo I, II, III e IV

3 Por exemplo: política e compromissos, estratégia, governança interna, relato e disclosure, gestão de risco, produtos financeiros, alocação de ativos / gestão de carteiras, etc.

4 Por exemplo: mitigação e adaptação às mudanças climáticas, risco climáticos físicos, riscos climáticos de transição, proteção e uso sustentável de recursos hídricos, saneamento e resíduos sólidos, desmatamento, perda de biodiversidade, geração de trabalho decente, direitos humanos, escravidão moderna, trabalho infantil, condições de trabalho, corrupção, diversidade, entre outros.

Página 2 do Termo de Referência

4. Apoiar a ABDE na identificação de medidas e ações que promovam a incorporação dos aspectos ESG no SFN como um todo;

5. Fomentar a cooperação e compartilhamento de boas práticas entre instituições do SFN.

Objetivos específicos da consultoria:

Identificação da metodologia mais apropriada para o SNF, desenvolvimento de um método de avaliação em escala (denominado "Score ESG") para IFDs e para o SNF, criação de ferramentas para a coleta e tratamento dos dados de todas as 34 IFDs convidadas a participar do projeto, além de suporte na implementação da metodologia em seu primeiro ciclo de avaliação, com quatro instituições-piloto escolhidas pela ABDE.

3. Escopo de serviços

1) Levantamento das melhores práticas para avaliação do desempenho ambiental, social e de governança e proposição de "framework" adequado para as Instituições Financeiras de Desenvolvimento Brasileiras.

2) Definição dos aspectos que irão compor as três dimensões ESG e dos respectivos critérios de avaliação e pontuação que resultarão no valor total do “Score ESG”;

3) Mapear as fontes de dados públicas e privadas necessárias para preenchimento dos questionários que serão respondidos pelas IFDs e propor um guia simples para orientar as IFDs preencherem os questionários, indicando as possíveis fontes de dados públicas e quais informações devem ser obtidas junto aos clientes e quais devem ser coletadas internamente na instituição financeira;

4) Propor um procedimento simplificado para o preenchimento de formulários voltados ao levantamento de informações ESG, permitindo que a ABDE possa realizar consultas de forma periódica

5) Desenvolvimento de métodos e ferramentas para coleta de dados e avaliação do desempenho das IFDs. Os métodos deverão ser compatíveis com os procedimentos e ferramentas utilizados pela ABDE;

6) Aplicar os critérios e indicadores da metodologia do item 4 em instituições-piloto selecionadas pela ABDE para avaliar a posição em ESG das IFDs de cada grupo/segmento. Para cada instituição piloto deverá ser apresentado um relatório de avaliação; e

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7) Entrega um relatório final contendo: (1) proposta de metodologia para cálculo da pontuação “Score ESG” para IFDs; (2) recomendações gerais para ABDE realizar a coleta de dados a partir da experiência com no mínimo 4 IFDs que participarão do piloto; (3) elaboração de representações visuais para apresentar os fluxos e resultados da avaliação ESG em IFDs. O relatório final deverá ser acompanhado por anexos contendo modelos de questionários e ferramenta para consolidação das respostas, consolidação dos resultados e cálculo para contabilização do “Score ESG”.

Referência Metodológica:

1) Análise dos dados coletados e avaliação dos critérios estabelecidos;

2) Utilização de ferramentas estatísticas e de análise de dados para desenvolvimento do score;

3) Validação dos resultados com especialistas e equipe ABDE.

Observação: a consultoria poderá apresentar outras referências em comum acordo com a ABDE.

4. Produtos esperados

Os produtos elaborados devem atender os requisitos detalhados no item 3 (escopo de serviços). Os estudos mencionados devem ser preparados em português, em formato word editável, incluindo tabela de conteúdo, introdução, conclusões e referências bibliográficas. Assim, espera-se como produtos:

Relatório I – Framework com critérios de avaliação, e métodos de coleta de dados e avaliação para cada dimensão proposta

• Benchmarking com referências de modelos e metodologias nacionais e internacionais para escala de avaliação (score) das 3 dimensões ESG e dos aspectos que compõem cada uma das dimensões. Nesta etapa também deverão ser avaliados os temas ambientais, sociais e de governança que deverão ser cobertos pela metodologia e um plano de ampliação dos temas conforme relevância para o SNF.

• O “Framework” deverá considerar a comparabilidade com padrões internacionais, as caraterísticas do SFN, as fontes de dados públicos no Brasil e informações tipicamente coletadas em análise de crédito por IFDs no Brasil.

Página 4 do Termo de Referência

Relatório II – Modelo de critérios de avaliação, análise de ferramentas e métodos de coleta de dados e avaliação para cada dimensão ESG

a. Definição dos critérios de avaliação; e

b. Análise de Ferramentas e métodos de coleta de dados e avaliação ESG.

• Elaboração de relatório com mapeamento e comparação das práticas nacionais e internacionais ligados à avaliação institucional nas três dimensões ESG. O documento também deverá conter informações levantadas de acordo com cada modelo proposto de avaliação com base no eixo de referência I. Os parâmetros analisados dos critérios e métodos deverão ser especificados, assim como a razão de sua escolha para aplicação junto às IFDs.

Eixo de Referência I - Critérios de Avaliação das Dimensões ESG:

Para avaliar as dimensões ESG (ambiental, social, governança), a consultoria, após conhecimento das particularidades do SNF, terá que definir e apresentar critérios, ferramentas, métodos de coleta de dados e avaliações, tanto avaliando suas políticas e iniciativas corporativas internas quanto às externalidades de seus produtos, conforme exemplificado abaixo:

⮚ Ambiental

• Critérios Ilustrativos (não exaustivo): avaliação da contribuição da instituição para mitigar a deterioração ambiental, utilização de indicadores internos e externos ligados a concessão/apoio ao financiamento e/ou apoio institucional a projetos de energia renovável e economia circular, redução de emissões de gases de efeito estufa, consumo de água, gestão de resíduos, impacto ambiental de produtos, entre outros.

• Ferramentas: Relatórios de sustentabilidade, relatório de gestão, entre outros.

• Métodos de coleta de dados: Monitoramento de indicadores internos de gestão sustentável, concessões de financiamento a setores que impacte o ecossistema (emissões financiadas).

⮚ Social

• Critérios Ilustrativos (não exaustivo): avaliação de como a instituição trata funcionários e clientes, utilização de Indicadores internos e externos ligados apoio financeiro e suporte às micro e pequenas empresas e organizações sem fins lucrativos, inclusão financeira,

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ações de direitos humanos, diversidade e inclusão, condições de trabalho, relações com os funcionários.

• Ferramentas: Relatórios de sustentabilidade, questionários de avaliação social, auditorias sociais.

• Métodos de coleta de dados: Entrevistas com funcionários, avaliações de satisfação, monitoramento de políticas internas.

⮚ Governança

• Critérios Ilustrativos (não exaustivo): avaliação da forma como a instituição se autorregula e de como a empresa é governada, utilização de indicadores internos e externos ligados a compliance e governança, Transparência, privacidade de dados, anticorrupção, ética, responsabilidade corporativa e gestão de riscos.

• Ferramentas: Relatórios de sustentabilidade, compliance, avaliações de governança corporativa, questionários de avaliação de governança.

• Métodos de coleta de dados: Análise de normativos, regulações, relatórios financeiros e de sustentabilidade, monitoramento de notícias e informações públicas.

Observação: A consultoria poderá apresentar outros critérios, ferramentas e métodos em comum acordo com a ABDE.

Relatório III – Construção de um Modelo de Escala de pontuação (Score) para a avaliação, e modelo de relatórios e visualizações dos resultados da avaliação para cada dimensão ESG por grupo/segmento das IFDs piloto.

a. Aplicação da metodologia ESG nas IFDs piloto por grupo/segmento; e

b. Modelo de Relatórios e visualizações dos resultados da avaliação ESG das IFDs piloto por grupo/segmento.

• Relatório com modelo de escala de pontuação para avaliação e coleta de dados e avaliação das três dimensões ESG de algumas instituições financeiras de desenvolvimento que foram selecionadas para participar do projeto piloto, com a explicação detalhada de quais indicadores e critérios foram utilizados com base nos eixos de referência I e II.

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Eixo de Referência II – Modelo de Escala de Avaliação e Modelos de Relatório e Visualizações para cada Dimensão ESG

Deverá ser desenvolvido uma escala de pontuação para avaliar as dimensões ESG pode ser baseada em uma escala numérica, por exemplo de 1 a 5, onde 1 representa resultados insatisfatórios/baixos e 5 representa resultados excelentes/elevados.

O modelo de relatórios e visualizações dos resultados da avaliação para cada dimensão ESG, destinado à aplicação da metodologia em instituições pilotos de cada grupo/segmento, conforme Tabelas de classificação na seção 13.2 e suas particularidades, exemplo:

⮚ Ambiental

• Relatórios: Gráficos, indicadores de esforço e informações da instituição na dimensão de Ambiental/Sustentabilidade.

• Classificação/Visualizações: Gráficos e informações comparando a pontuação da instituição com a média das demais instituições por segmento.

⮚ Social

• Relatórios: Gráficos, indicadores de esforço e informações da instituição na dimensão Social.

• Classificação/Visualizações: Gráficos e informações comparando a pontuação da instituição com a média das demais instituições por segmento.

⮚ Governança

• Relatórios: Gráficos, indicadores de esforço e informações de cada instituição na dimensão de Governança.

• Classificação/Visualizações: Gráficos e informações comparando a pontuação da instituição com a média das demais instituições por segmento.

Observação: a consultoria poderá apresentar outros critérios, fontes e classificações/visualizações em comum acordo com a ABDE.

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5. Cronograma do projeto

O prazo máximo para realização deste projeto é de 6 meses, podendo ser prorrogado em comum acordo com a ABDE. Na reunião de kick off, a consultoria deverá apresentar à ABDE uma proposta para execução dos serviços requeridos neste Termo de Referência, que será considerada como base para execução de todas as iniciativas para a realização das entregas. A ABDE deseja receber a proposta de custo mais competitiva para os serviços aqui descritos.

Mês 1: Relatório I – Framework com critérios de avaliação, e métodos de coleta de dados e avaliação para cada dimensão proposta

Mês 2: Entrega do Relatório II - Modelo de critérios de avaliação, análise de ferramentas e métodos de coleta de dados e avaliação para cada dimensão ESG

Mês 3: Implementação da metodologia de pontuação e avaliação das IFDs piloto com base nos critérios definidos no Relatório II.

Mês 4: Entrega do Relatório III - Modelo de Escala de pontuação (Score) para a avaliação, e modelo de relatórios e visualizações dos resultados da avaliação para cada dimensão ESG por segmento das IFDs piloto.

Mês 5: Revisão final das entregas da consultoria

Mês 6: Aprovação Final pela ABDE

Observação: O cronograma é referencial e pode variar dependendo das particularidades do projeto e das necessidades da ABDE e soluções propostas pela consultoria.

6. Critérios de aceitação

Os relatórios serão abertos para revisão e comentários, e serão apenas considerados como aceitos após a incorporação das mudanças requeridas pelo coordenador técnico do projeto. A avaliação pelas comissões temáticas da ABDE pode fazer parte do processo. Assim, os pagamentos devem ser esperados para ocorrer 30 (trinta) dias após o aceite dos produtos.

7. Supervisão e prestação de contas

As tarefas serão supervisionadas pela equipe da ABDE e representante da GIZ.

8. Valor da Proposta e Calendário de pagamentos

O valor total da proposta de serviços deverá contemplar os impostos aplicáveis.

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As condições de pagamento serão baseadas nas etapas do projeto ou nos resultados obtidos. Não será admitida a realização de pagamentos antecipados em contratos de consultoria.

Calendário de Pagamentos
Resultado	%
1. Relatório I – Framework com critérios de avaliação, e métodos de coleta de dados e avaliação para cada dimensão proposta	30%
2. Relatório II – Modelo de critérios de avaliação, análise de ferramentas e métodos de coleta de dados e avaliação para cada dimensão ESG por grupo/segmento de IFDs.	30%
3. Relatório III – Modelo de Escala de pontuação (Score) para a avaliação, e modelo de relatórios das instituições piloto por grupos/segmento e visualizações dos resultados da avaliação para cada dimensão ESG	40%
TOTAL	100%

9. Propostas e critérios de seleção

A data limite para a submissão das propostas é às 23h59 (horário de Brasília) do dia 13/11/2023 para o e-mail xxxxx@xxxx.xxx.xx. A proposta técnica deverá incluir, obrigatoriamente, as seguintes informações:

1. Descrição da organização;

2. N° CNPJ, Razão Social, Endereço, Contatos de Telefone e e-mail;

3. Nome do Responsável Legal;

4. Carteira dos projetos de consultoria realizados relacionados a: financiamento ao desenvolvimento, objetivos do desenvolvimento sustentável, metodologias de monitoramento e avaliação, preferencialmente a nível internacional. Experiência em trabalhos com instituições brasileiras será considerada uma vantagem;

5. Curriculum Vitae (CV) dos membros da equipe. Conhecimento da língua portuguesa entre os membros da equipe será considerado uma vantagem;

6. Proposta técnica, contemplando a descrição detalhada dos conceitos principais e metodologias propostas para o desenvolvimento dos produtos;

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7. Proposta de orçamento, incluindo impostos aplicáveis. Se os proponentes considerarem necessária reunião presencial, os custos de viagem deverão estar inclusos no orçamento; e

8. O proponente deve estar apto a assinar e cumprir contratos na forma da legislação brasileira e internacional.

Espera-se que a proposta técnica apresente uma interpretação dos objetivos do presente TdR de forma original, apresentada de forma clara, com descrição do método proposto para implementação das atividades, definição dos papéis e responsabilidades da equipe de especialistas, estrutura de gestão e composição da equipe em relação aos objetivos e produtos.

9.1. Experiência da instituição

A instituição que participar do processo deverá comprovar experiência prévia nos temas especificados, por meio de uma declaração assinada pela entidade para a qual o serviço foi prestado, ou através da apresentação de produtos, estudos ou consultorias já realizadas:

• Assessoria para instituições financeiras de desenvolvimento: A instituição deve ter experiência comprovada em fornecer consultoria e assessoria para bancos de desenvolvimento ou outras instituições financeiras voltadas para o desenvolvimento sustentável.

• Finanças sustentáveis e metodologias de avaliação ESG: A instituição deve ser capaz de demonstrar competência em finanças sustentáveis, incluindo o desenvolvimento e implementação de metodologias de avaliação ESG, de modo a orientar decisões de investimento e gestão de riscos.

É desejável que a instituição participante do processo demonstre experiência prévia nos seguintes temas:

• Participação em iniciativas globais e regionais de sustentabilidade: É desejável que a instituição tenha se envolvido em fóruns e iniciativas de sustentabilidade em nível global ou regional, entre outros.

Página 10 do Termo de Referência

• Treinamento e desenvolvimento de capacidades: A instituição deve ser capaz de oferecer treinamentos personalizados para aprimorar o conhecimento e as habilidades em assuntos relacionados à sustentabilidade e ESG.

• Gestão dos impactos de sustentabilidade na cadeia de fornecimento e auditorias: Experiência em avaliação e gestão dos impactos de sustentabilidade na cadeia de fornecimento, incluindo políticas de compra responsável e auditorias.

É importante ressaltar que o escopo de trabalho definido neste TdR está associado a diferentes áreas de atuação e de conhecimento. Dessa forma, a CONTRATADA deverá alocar especialistas, conforme o perfil descrito abaixo (seção 9.2, 9.3, 9.4). A proposta técnica deverá indicar a posição que cada profissional irá ocupar no projeto. No caso em que a CONTRATADA apresente equipes com mais especialistas, os perfis adicionais (não descritos abaixo) serão considerados nos aspectos gerais de gestão e composição de equipe.

9.2 Especialista sênior em finanças sustentáveis

a) Qualificações gerais

o Formação em economia, administração, ou áreas correlatas.

o Especialização ou mestrado em temáticas como finanças sustentáveis, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento econômico, financiamento climático, ou áreas correlatas. Doutorado em uma das temáticas listadas é considerado um diferencial.

o Mínimo de 15 anos de experiência profissional.

b) Qualificação específica

o Pelo menos 10 anos de atuação no setor financeiro (profissional e acadêmica), com experiência profissional com instituições financeiras e excelente rede de relacionamentos e networking.

o Comprovada experiência profissional nos temas:

o Gestão de riscos sociais, ambientais e de governança no setor financeiro;

o Prestação de serviços de consultoria complexos, idealmente no âmbito de projetos de cooperação internacional; e

o Avaliação de política econômica e regulação financeira.

c) Habilidades linguísticas:

o Conhecimento em português e inglês.

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9.3. Perfil da/do especialista no setor bancário

a) Qualificações gerais

o Formação em economia, administração, engenharia, ou áreas correlatas.

o Especialização ou mestrado em temáticas em finanças sustentáveis, desenvolvimento sustentável, financiamento climático, financiamento em energias renováveis.

o Mínimo de 10 anos de experiência profissional.

b) Qualificação específica

o Pelo menos 5 anos de experiência com instituições bancárias, públicas e/ou privadas.

o Comprovada experiência profissional nos temas:

o Desenvolvimento de estudos, análises e publicações técnicas relativas ao setor bancário;

o Padrões e requisitos internacionais em finanças sustentáveis e responsabilidade bancária; e

o Experiência com produtos financeiros convencionais e sustentáveis para mercado bancário.

c) Habilidades linguísticas:

o Conhecimento em português;

9.4. Perfil da/do especialista em dados ESG Perfil

a) Qualificações gerais

o Formação em economia, administração, engenharia, ou áreas correlatas.

o Especialização ou mestrado em temáticas como rating ESG, finanças sustentáveis, práticas ambientais sociais e de governança (ASG),

o Mínimo de 7 anos de experiência profissional.

b) Qualificação específica

o Pelo menos 5 anos de experiência;

o Comprovada experiência profissional nos temas:

o Metodologias de avalição ESG;

o Padrões e requisitos internacionais na área bancária;

c) Habilidades linguísticas:

o Conhecimento em português e inglês;

9.5. Tabela de Pontuação para Avaliação de Propostas

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A) Critério de Experiência e Competência	Pontuação Máxima	Parâmetro da Pontuação	Pontuação Obtida
1. Assessoria para instituições financeiras de desenvolvimento	40	5 pontos por ano de experiência	---
2. Finanças sustentáveis e metodologias de avaliação ESG	30	5 pontos por ano de experiência	---
3. Especialista sênior em finanças sustentáveis	10	10 pontos por especialista	---
4. Especialista no setor bancário	10	10 pontos por especialista	---
5. Especialista em dados ESG	10	10 pontos por especialista	---
Subtotal Critérios Padrão	100	---	---
6. Participação em iniciativas globais e regionais de sustentabilidade	5	1 ponto por iniciativa	---
7. Treinamento e desenvolvimento de capacidades	5	1 pontos por ano de experiência	---
8. Gestão dos impactos de sustentabilidade na cadeia de fornecimento e auditorias	5	1 pontos por ano de experiência	---
Subtotal – Itens Desejáveis	15	---	---
Total Geral	115	---	---

B) Critério de Menor Preço	Pontuação Máxima	Pontuação Obtida
Menor preço ofertado	10	---
Total Geral	10	---

9.5.1 Processo de Seleção com Base na Pontuação

Revisão de Propostas: Todas as propostas serão revisadas para assegurar que cumpram com os critérios previstos neste TdR.

Eliminação: A instituição será desqualificada e eliminada da seleção se:

1. Não apresentar proposta técnica, conforme as condições estipuladas na seção 9;

2. Não indicar ao menos um especialista responsável pela condução do projeto; e

3. Não obter pontuação na experiência em assessoria para instituições financeiras de desenvolvimento, em finanças sustentáveis e em metodologias de avaliação ESG.

Página 13 do Termo de Referência

Avaliação de Experiência e Competência: Um comitê avaliador da ABDE em conjunto com a GIZ irá pontuar cada instituição de acordo com os critérios e parâmetros listados na tabela acima.

Avaliação de Preço: As instituições que passarem pela avaliação de experiência e competência terão seus preços avaliados.

Avaliação de Experiência e Competência: A pontuação será concedida de acordo com os critérios listados na tabela. A pontuação máxima para os critérios padrão é de 100 e para os critérios desejáveis é de 15.

Avaliação de Preço: O menor preço receberá a pontuação máxima de 10 pontos. Os outros serão calculados de forma proporcional, com base na seguinte fórmula:

• Pontuação do Preço = (Menor Preço Ofertado/ Preço da Proposta) x Pontuação Máxima para o critério de preço

Soma das Pontuações: A pontuação final será a soma da pontuação obtida em experiência e competência com a pontuação obtida em preço, atingindo uma pontuação máxima possível de 125 pontos.

Seleção Final: A instituição com a pontuação mais alta nos critérios de experiência e competência e que oferecer o menor preço será selecionada.

9.5.2 Critérios de Desempate

Em caso de empate, a decisão será tomada com base no maior número de critérios desejáveis cumpridos e decisão fundamentada pela comissão de seleção na análise da proposta técnica.

10. Proteção de Dados

Salienta-se que as atividades que envolvam o tratamento de dados das IFDs deverão ser realizadas em conformidade com a legislação aplicável, e que os responsáveis pelo trabalho deverão assinar um termo de proteção de dados, em que se declaram cientes dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e se obrigam a adotar todas as medidas razoáveis para garantir, por si, bem como por seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados a utilização dos dados protegidos apenas para atender às finalidades deste termo de referência e na estrita extensão autorizada em lei.

A ABDE não autoriza a usar, compartilhar ou comercializar quaisquer eventuais elementos de Dados, produtos ou subprodutos que se originem ou sejam criados a partir do tratamento de Dados pelo trabalho a ser executado neste termo de referência, sem prévia autorização.

Página 14 do Termo de Referência

11. Propriedade Intelectual

A consultoria contratada realizará a transferência de titularidade, por meio de um Contrato de Cessão de Direitos Autorais, de forma total e irrevogável, em relação a um resultado específico decorrente da execução deste projeto, desde que não se destine a uso institucional compartilhado e envolva propriedade intelectual, ficando como obrigação da consultoria contratada a obtenção da referida cessão da(s) pessoas(s) física(s), nos termos da Lei. 9.610/98.

12. Cronograma da Chamada Pública

• Lançamento da Chamada Pública: 23/10/2023

• Prazo limite para recebimento de propostas: 13/11/2023

• Divulgação do Resultado da Chamada Pública: 08/12/2023

13. Dúvidas e Esclarecimentos

Durante o período de submissão das propostas, quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimento sobre este termo de referência ou o projeto devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail xxxxx@xxxx.xxx.xx. Não serão aceitas consultas por telefone ou por outros canais e métodos de atendimento disponibilizados pela ABDE.

Página 15 do Termo de Referência

14. Anexos

14.1 Resoluções

Número	Tema	Descrição
Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 4.943/2021	Gestão de riscos	Altera a Resolução nº 4.557/17, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações
Instrução Normativa Banco Central n° 151/2021	DRSAC	Dispõe sobre a remessa de informações relativas a riscos sociais, ambientais e climáticos a serem efetuadas ao Banco Central.
Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 4.945/2021	PRSAC	Dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações com vistas à sua efetividade.
Resolução do Banco Central n° 139/2021	GRSAC	Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC)
Instrução Normativa Banco Central n° 153/2021	GRSAC	Estabelece as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC)

Página 16 do Termo de Referência

13.2 Tabelas de Classificação

Tabela I – Classificação ABDE das IFDs por grupo/segmento
Grupo/Segmento	Instituição
Bancos Comerciais Estaduais	Banco do Estado de Sergipe (Banese)
	Banco do Estado do Espírito Santos (BANESTES)
	Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul)
	Banco de Brasília (BRB)
	Banco do Estado do Pará (Banpará)
Bancos Cooperativos	Banco Cooperativo Sicoob (BANCOOB)
	Banco Cooperativo Sicredi (BANCO SICREDI)
	Cresol Confederação (CRESOL)
Bancos Federais	Banco da Amazônia (BASA)
	Banco do Brasil (BB)
	Banco do Nordeste (BNB)
	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
	Caixa Econômica Federal (CEF)
Agência de Fomento Subnacionais - Grupo I	Agência de Fomento do Estado de Tocantins (Fomento TO)
	Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE)
	Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN)
	Agência de Fomento do Estado de Alagoas (Desenvolve AL)
	Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT)
	Agência de Desenvolvimento de Roraima (Desenvolve RR)
	Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento)
	Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí (Piauí Fomento)
	Agência de Fomento do Estado do Amapá (AFAP)
Agência de Fomento Subnacionais - Grupo II	Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM)
	Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio)
Agência de Fomento Subnacionais - Grupo III	Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc)
	Agência de Fomento do Rio Grande do Sul (Badesul)
	Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes)
	Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia)
	Agência de Fomento do Paraná (Fomento PR)
Agência de Fomento Subnacionais - Grupo IV	Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
	Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)
	Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP)

Página 17 do Termo de Referência

Tabela II – Classificação ABDE Parâmetros para classificação das IFDs subnacionais
	Ativos (em mil R$)
	Limite superior		Limite inferior
Subnacionais - Grupo I	R$	300.000,00
Subnacionais - Grupo II	R$	300.000,00	R$	999.999,99
Subnacionais - Grupo III	R$	1.000.000,00	R$	2.999.999,99
Subnacionais - Grupo IV	R$	3.000.000,00

	Tabela III – Classificação das IFDs por segmento - Banco Central
Segmento	Instituição
S1	1. Banco do Brasil (BB) 2. Caixa Econômica Federal (CEF)
S2	1. Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) 2. Banco do Nordeste (BNB) 3. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
S3	1. Banco Cooperativo Sicoob (BANCOOB) 2. Banco Cooperativo Sicredi (BANCO SICREDI) 3. Banco do Estado do Espírito Santos (BANESTES) 4. Banco da Amazônia (BASA) 5. Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) 6. Banco de Brasília (BRB) 7. Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) 8. Banco do Estado do Pará (Banpará)
S4	1. Agência de Fomento do Estado do Amapá (AFAP) 2. Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM) 3. Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) 4. Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio) 5. Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) 6. Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) 7. Agência de Fomento do Rio Grande do Sul (Badesul) 8. Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes)

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	Tabela III – Classificação das IFDs por segmento - Banco Central
Segmento	Instituição
	9. Banco do Estado de Sergipe (Banese 10. Cresol Confederação (CRESOL) 11. Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) 12. Agência de Fomento do Estado de Alagoas (Desenvolve AL) 13. Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT) 14. Agência de Desenvolvimento de Roraima (Desenvolve RR) 15. Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) 16. Agência de Fomento do Paraná (Fomento PR) 17. Agência de Fomento do Estado de Tocantins (Fomento TO) 18. Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento) 19. Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí (Piauí Fomento)

Brasília/DF, 13 de setembro de 2023.

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