TERMOS DE USO
TERMOS DE USO
Última alteração: [15/08/2022]
Seja bem-vindo à Xxxxx Xxxxxxx Filmes!
Estes termos e condições de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica (“Usuário”, “você” ou “Cliente”), dos serviços disponibilizados pela Xxxxx Xxxxxxx Filmes (“Xxxxxxx Xxxxxxx” ou “MFF”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.396.390/0001-40, por meio da plataforma digital (xxxxx://xxx.xxx.xx/), a (“Plataforma Xxxxx Xxxxxxx” ou “Plataforma”), que foi especialmente desenvolvida para abrigar o portfólio da produtora.
Estes Termos devem ser lidos cuidadosamente antes da utilização da Plataforma ou serviços da Xxxxx Xxxxxxx a serem contratados. Obrigado por escolher nossos serviços (coletivamente, o “Serviço MFF” ou “Serviços”).
1. Interpretação de definições
Os termos listados abaixo são utilizados em várias partes deste documento, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido:
● Usuário: qualquer pessoa natural ou jurídica, que utilize o site da produtora Xxxxx Xxxxxxx Filmes com o objetivo de ter acesso às funcionalidades oferecidas pelo site, inclusive ter acesso ao catálogo de obras audiovisuais deste site, estando compreendidos neste catálogo: a lista de obras audiovisuais incluídas pela produtora, acrescidas ou não de resenha, sinopse e crítica livremente elaboradas pela produtora ou de dados técnicos, créditos, trailer ou a própria obra (em partes ou inteira) por meio de vídeo embedado do Vimeo dessas obras.
● Sala Virtual: sala virtual disponibilizada pela produtora Xxxxx Xxxxxxx Filmes para que o Exibidor possa realizar uma sessão online, coletiva (para pelo menos 5 pessoas) e gratuita. O Exibidor terá total controle sobre a sessão, de modo a iniciar, pausar e encerrar uma sessão contendo a exibição da obra, bem como poderá gerenciar o chat de mensagens, podendo, inclusive, deletar mensagens ou usuário(s), a seu livre critério;
● Exibidor: qualquer Usuário que solicitar e obtiver da produtora autorização expressa para a realização da exibição presencial ou online, coletiva e gratuita de uma obra audiovisual oferecida para este fim por meio de trocas via e-mail, tudo de acordo com as condições previstas nestes Termos de Uso.
2. Aceitação destes termos
Ao clicar no link “Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso e Serviços” na ocasião do cadastro na Plataforma, o Usuário declara ter lido, entendido e
aceitado todas as condições estabelecidas nestes Termos. Havendo discordância com qualquer das disposições aqui contidas, recomenda-se que o Usuário não utilize a Plataforma e/ou contrate os serviços oferecidos por meio dela.
Ao aceitar as presentes condições, o Usuário assume, para todos os fins, ter ao menos 18 anos de idade (ou ser menor emancipado), plenamente capaz para livremente consentir com os estes Termos de Uso e se obrigar a cumpri-los. Caso o Usuário ainda não tenha 18 anos (ou, se menor de idade, caso não seja emancipado) ou não seja plenamente capaz, o Xxxxxxx deve ser assistido por seus responsáveis legais, na forma da legislação pertinente.
O Usuário compromete-se a acessar e utilizar esta Plataforma de acordo com todas as leis aplicáveis. A utilização da Plataforma pelo Usuário constitui plena aceitação, no plano jurídico, de todas as disposições dos presentes Termos. Caso não concorde com os presentes Termos, aconselhamos não utilizar esta Plataforma.
Se o Usuário for uma pessoa jurídica, a pessoa que se identificar como sua representante legal deve ter plenos poderes e plena capacidade de direito e de fato para consentir com estes Termos de Uso e utilizar as funcionalidades do site da Xxxxx Xxxxxxx Filmes em nome de tal pessoa jurídica.
O Usuário reconhece e aceita que a Xxxxx Xxxxxxx poderá utilizar os seus dados e informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade, disponível no link [xxxxx://xxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxxxxx-xx-Xxxxxxxxxxx-xx-Xxxxx-X aria-Farinha-Filmes.pdf] que regula a coleta, armazenamento e utilização de dados pessoais dos Usuários inseridos na Plataforma e que também deve ser devidamente observada pelo Usuário.
O Usuário concorda com os termos da Política de Privacidade, incluindo as obrigações e direitos nela impostos.
3. Cadastro e formulário
Para obtenção dos serviços ou acesso ao conteúdo ofertado pela Xxxxx Xxxxxxx, o Usuário deverá acessar a Plataforma e encaminhar seus dados pessoais, conforme cada finalidade do site.
O Usuário também declara que preencherá todos os campos do Formulário de Exibição, com informações exatas, completas e fidedignas, nas modalidades de uso em que ele for obrigatório.
Para a preenchimento do formulário, é obrigatória a leitura, compreensão e aceite dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade pelo Usuário. O Usuário compromete-se que quaisquer informações de cadastro enviadas são verdadeiras, precisas e completas e, caso não sejam ou tornem-se falsas, se compromete a ajustá-las e/ou atualizá-las no seu cadastro.
4. Relacionamento Contratual
Todo o relacionamento e interação dos Usuários com a Xxxxxxx Xxxxxxx são podem ser realizados de forma online, através da Plataforma ou através dos demais canais providos pela Xxxxx xxxxxxx.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a respeitar a legislação brasileira aplicável e vigente, bem como todo o disposto nos presentes Termos, devendo, portanto, observar as principais disposições aplicadas, respeitando e cumprindo os regulamentos e instruções aplicáveis às suas atividades.
Nós coletamos e tratamos dados pessoais e informações fornecidas por você (Usuário e/ou Exibidor), ou informações com acesso permitido por você. Os dados podem incluir, entre outros, seu nome, data de nascimento (para fins de classificação indicativa), e-mail, endereço (cidade, Estado e país, em virtude de obras cujos contratos autorizam que a produtora as disponibilize apenas em determinados territórios) quando a realização de exibição acontece em endereço particular do exibidor, endereço dos locais onde você realiza uma exibição, número de telefone, autodeclaração de gênero e étnico-racial, informações sobre o nome do local em que você atua como educador, informações de mídia social e perfil, informações de localização (GPS) e número do seu celular, quando você optar por usar esse canal de comunicação direto com o site da produtora.
Podemos tratar seus dados pessoais para fazer o seguinte: (i) habilitar o seu uso; (ii) aprimorar, customizar e personalizar as suas comunicações e experiências no site da produtora; (iii) enviar para você mensagens administrativas e outras informações sobre a produtora; (iv) falar com você sobre suas exibições, informações da conta ou atendimento ao usuário; (v) manter contato com você em relação aos nossos conteúdos e eventos e para outros fins de comunicação; (vi) administrar pesquisas ou outros itens via produtora; e (vii) exibir conteúdo relevante para você.
No caso de exibições online via Sala Virtual, enviaremos pesquisa de opinião apenas aos espectadores maiores de 18 anos, e que não será possível identificar quem é cada pessoa, visto que os dados estarão anonimizados e serão usados apenas para fins estatísticos.
5. Declarações e obrigações do Usuário
São de inteira responsabilidade dos Usuários:
(i) fornecer à Xxxxx Xxxxxxx, sempre que necessário e solicitado, toda e qualquer informação e documento relacionado à sua identidade que seja imprescindível à realização dos Serviços e funcionalidades disponíveis na Plataforma e prestação dos serviços, bem como para cumprimento destes Termos;
(ii) efetuar seu cadastro na Plataforma, fornecendo informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, atualizando as informações sempre que necessário e responsabilizando-se por eventuais erros no cadastramento;
(iii) manter confidencialidade de qualquer ação ocorrida no âmbito da Plataforma;
(iv) garantir o acesso à internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador, dispositivo móvel e/ou um modem, pagando todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros para tal acesso; e
(v) manter seguro o ambiente de seu computador e/ou dispositivo móvel utilizados para acessar a Plataforma, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, dentre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
(vi) Não fazer uso das funcionalidades do site da produtora Xxxxx Xxxxxxx Filmes para quaisquer fins ilegais ou que não tenham sido expressamente autorizados pela produtora de acordo com estes Termos de Uso, a exemplo de transmitir/divulgar material ilegal ou manifestações/comentários de cunho difamatório, abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso ou que viole quaisquer direitos da personalidade de terceiros (a exemplo de nome, imagem, voz, privacidade, intimidade, dados pessoais);
(vii) Não se passar por terceiros;
(viii)Não colaborar nem de qualquer forma permitir, mesmo que por omissão, para que terceiros que tenham idade inferior àquela especificada na classificação indicativa das obras disponibilizadas pela produtora Xxxxx Xxxxxxx Filmes tenham acesso a tais obras;
(ix) Não divulgar/transmitir/distribuir sem autorização comprovável materiais protegidos por Direitos de Propriedade Intelectual que não sejam de titularidade integral do próprio Usuário;
(x) Não utilizar as funcionalidades do site produtora Xxxxx Xxxxxxx Filmes para transmitir vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus;
6. Declarações e obrigações do Exibidor
São de inteira responsabilidade do Exibidor:
(i) Estar ciente de que não poderá cobrar ingressos nem outra forma de contrapartida obrigatória para a exibição da obra autorizada à exibição pela produtora, devendo a mesma ser totalmente gratuita;
(ii) Estar ciente de que não poderá utilizar-se da obra autorizada à exibição pela produtora, nem de sua exibição, para de qualquer forma promover ou divulgar marcas e demais elementos distintivos, serviços ou produtos próprios ou de terceiros;
(iii) Estar ciente de que seu nome, endereço de e-mail e dados fornecidos no Formulário de Exibição serão enviados à equipe da produtora Xxxxx Xxxxxxx Filmes, que será a única responsável pela guarda, armazenamento e utilização dos dados por este recebido;
(iv) Reconhecer que a produtora se resguarda no direito de utilizar os dados da Exibição e do Exibidor quando do Formulário de Exibição, em especial para fins de contato com o Exibidor para comunicação do lançamento de novas
obras, fiscalização ou obtenção de detalhes da Exibição, devendo qualquer utilização diversa ser tratada na forma do parágrafo acima;
(v) Estar ciente de que só poderá solicitar exibições para obras audiovisuais caso a produtora tenha autorizado a exibição presencial, coletiva e gratuita de tais obras, caso tenha recebido e-mail da produtora formalizando tal autorização;
(vi) Estar ciente de que somente poderá realizar a exibição presencial ou online, coletiva e gratuita da Obra após autorização da produtora;
(vii) Reconhecer que a produtora disponibilizará link para obra, mas em que não poderá ser de qualquer forma responsabilizada pela falha temporária de websites de terceiros na disponibilização da respectiva obra no momento de sua exibição presencial ou online, coletiva e gratuita;
(viii) Estar ciente de que é o responsável por garantir que o público presente atende à classificação indicativa de cada obra exibida;
(ix) Estar ciente de que, ao optar pela exibição Online, via Sala Virtual, será o único responsável por (i) toda a gestão da exibição (ou seja, dar início, pausar e encerrar uma sessão de exibição de obra, sendo que todas as suas ações serão refletidas ao Usuário, bem como (ii) gerenciar o chat, inclusive por meio da exclusão de mensagens e/ou Usuários que violem os presentes Termos de Uso. A exibição só será liberada para o Exibidor a partir da data e horário constantes no Formulário de Exibição, e com a presença online de pelo menos 5 (cinco) espectadores na sala virtual. Por fim, declara ter ciência de que a velocidade da internet poderá interferir na transmissão do conteúdo para todos os Usuários, e que a produtora não tem qualquer responsabilidade sobre a conexão da internet de qualquer Usuário, Exibidor e Espectador.
(x) O Exibidor compreende que compete exclusivamente a ele cumprir as exigências das autoridades competentes para a realização da Exibição, incluindo exigências de classificação indicativa e o pagamento determinado por lei decorrente da execução pública de obras musicais ou lítero-musicais a associações coletivas de coleta, como o ECAD.
7. Direitos e obrigações da Xxxxx Xxxxxxx
Realizar as adequações técnicas necessárias na Plataforma, tais como homologações e atualizações de sistemas, software, com o intuito de garantir a segurança e a eficiência dos serviços prestados ao Usuário;
(i) Garantir as obrigações específicas previstas nos presentes Termos, comprometendo-se a envidar seus melhores esforços para garantir a plena execução dos serviços contratados, de modo a evitar quaisquer falhas e/ou interferências que possam prejudicar a prestação de serviços ou oferecimento de produtos ao Usuário.
8. Da exibição e utilização do site
Ao seguir com a organização de uma exibição presencial ou online, coletiva (para pelo menos 05 pessoas) e gratuita, você, que será denominado Usuário e/ou Exibidor nestes
Termos de Uso, manifesta sua expressa concordância com estes Termos de Uso e declara tê-los lido integralmente antes de livremente aderir a eles. Se você, Exibidor, não concordar ou não se dispuser a cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Uso, não deverá seguir com a organização da exibição.
Para fins do disposto nestes Termos de Uso, são Exibidores pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito público ou pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, desde que representadas por seus representantes legais devidamente constituídos.
O Usuário deve preencher e enviar para a produtora Xxxxx Xxxxxxx Filmes uma solicitação de exibição de obra audiovisual, de forma coletiva e gratuita, nos seguintes formatos: a) exibição presencial, ou b) exibição via Sala Virtual, devidamente preenchida, na qual constarão os dados do local pretendido – quando da opção exibição presencial, coletiva e gratuita, a saber –, o número estimado e máximo de espectadores, o local, a data da exibição, sendo que tal solicitação será doravante denominada Formulário de Exibição. Depois que tal solicitação tiver sido devidamente preenchida e enviada para a produtora, o Usuário receberá e-mail em até 48 (quarenta e oito) horas que a produtora confirmará o recebimento de tal solicitação.
A produtora Xxxxx Xxxxxxx Filmes poderá autorizar a disponibilização de obra por download para o Exibidor realizar sua exibição a partir da cópia armazenada, ou seja, por qualquer procedimento off-line, em exibições direcionadas a localidades com difícil acesso à Internet. Em tais casos, o Exibidor se obriga a utilizar referida cópia tão somente dentro do escopo da autorização concedida pelo produtor, devendo destruir e/ou deletar a cópia criada imediatamente após sua exibição e estando proibido de fazer qualquer outro uso do download de tal obra que não para realizar a referida exibição.
Se o Exibidor exceder ou de qualquer outra forma violar os termos da autorização outorgada pela produtora para que faça a exibição presencial ou online, coletiva e gratuita de uma obra do catálogo da produtora ou destes Termos de Uso, a produtora poderá, a qualquer tempo, bloquear o acesso desse Exibidor a tal obra e ao site da produtora, sem prejuízo de tomar as medidas judiciais cabíveis. Adicionalmente, a produtora poderá cancelar o acesso do Exibidor à produtora.
9. Propriedade Intelectual
O uso comercial do termo e expressão “Xxxxx Xxxxxxx”, como marca, logo, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços e funcionalidades da Plataforma são de propriedade da Xxxxx Xxxxxxx e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Portanto, o uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo por autorização expressa da Xxxxx Xxxxxxx.
A Xxxxx Xxxxxxx não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites ou plataformas que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista, independentemente do motivo, link para tais sites ou plataformas na Plataforma Xxxxx Xxxxxxx. A presença de links para outros sites e plataformas não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Xxxxx Xxxxxxx para com esses sites, plataformas e seus conteúdos.
A Xxxxx Xxxxxxx recomenda a análise, com cautela, por parte do Usuário, dos termos de uso de outros sites ou plataformas, pois o conteúdo destes Termos não se aplica a eles. O acesso a sites ou plataformas que não sejam de propriedade da Xxxxx Xxxxxxx será realizado voluntariamente e a risco exclusivo do Usuário.
10. Conteúdo gerado por terceiros e remoção de conteúdo:
7.1. O conteúdo submetido na Plataforma é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário. O conteúdo das referidas postagens realizadas pelos Usuários não é revisado pela MFF e não está sujeito a qualquer controle prévio.
7.2. A MFF reconhece e valoriza a importância da pluralidade e da liberdade de expressão na rede. Dessa forma, recomenda que os indivíduos ofendidos pelo conteúdo de postagens, comentários, mensagens, planos de aulas ou avaliações de terceiros busquem os Juizados Especiais, nos termos do Art. 19, do Marco Civil da Internet, para que, após Ordem Judicial específica, a MFF remova o conteúdo infringente.
7.3. O disposto na subcláusula acima (7.2.) não se aplica (i) às infrações a direitos autorais nem (ii) às violações a quaisquer direitos da personalidade decorrentes da divulgação, sem as devidas autorizações, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privados. A vítima de tais violações pode se reportar diretamente à MFF, pelas vias extrajudiciais, nos termos da subcláusulas seguintes.
7.4 Na hipótese de a MFF vir a ser notificada ou comunicada por qualquer terceiro (“denunciante”), seja ele Usuário ou não, sobre a ocorrência de violações nos termos do item (ii) da sub-cláusula 7.3, a MFF realizará, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo. Para denunciar qualquer violação deste tipo, encaminhe um comunicado ao endereço de e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx, com a localização precisa do conteúdo infringente e com o seguinte assunto: “Urgente – Violação de Intimidade – Nudez”.
11. A MFF faz uso das seguintes ferramentas:
● Google Analytics, para entendimento estatístico anônimo da utilização da plataforma. Nenhum dado coletado por estas ferramentas é associado a qualquer dado de identificação do usuário (ex: endereço de ip, dados de identificação fornecidos, etc..).
● Vimeo, site para gerenciamento, upload, compartilhamento e transmissão de vídeos.
12. Exclusão de Garantias e Declarações
Em função da natureza dos serviços prestados pela Xxxxx Xxxxxxx e tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, poderão ocorrer interrupções, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, tanto na Plataforma quanto nos links para acesso remoto por esta disponibilizados.
A Xxxxx Xxxxxxx não se responsabiliza por erros, problemas, bloqueios, ou qualquer outro evento, alheio ao seu sistema que impeçam a interação entre os usuários.
De todo modo, sempre que for possível, a Xxxxx Xxxxxxx advertirá seus usuários previamente sobre problemas e interrupções do funcionamento do site.
A Xxxxx Xxxxxxx, seus sócios, representantes, colaboradores e empregados, em nenhuma hipótese, serão responsáveis por (a) quaisquer danos eventuais, indiretos, morais ou materiais, ou (b) qualquer perda de dados, negócios ou lucros (diretos ou indiretos), decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma.
13. Utilização de Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que uma Plataforma instala no seu computador/dispositivo através da navegação (“Cookies”). Os Cookies permitem que, durante determinado período, a Plataforma se recorde das suas ações e preferências de navegação, motivo pelo qual são utilizados por nós para processar e gerir da forma mais eficiente os seus pedidos, bem como para desenvolver e melhorar os nossos serviços e o funcionamento desta Plataforma.
Notamos que, em geral, os Cookies não incluem detalhes que possam ser utilizados para identificar o Usuário, apenas o computador/dispositivo utilizado para acessar a Plataforma.
Caso, por algum motivo, através dos Cookies seja efetuado tratamento de dados pessoais, estes serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ademais, caso não seja desejado fornecer esses dados, solicitamos que o Usuário configure o seu navegador de Internet para desabilitar os Cookies.
14. Utilizações Proibidas
Para além de outras proibições constantes nestes Termos, o Usuário está proibido de utilizar a Plataforma, os Serviços e/ou os seus conteúdos para quaisquer fins ilícitos ou não permitidos, incluindo nomeadamente: (i) solicitar a terceiros a execução ou a
participação em quaisquer atos ilícitos; (ii) violar quaisquer disposições legais ou regulamentares; (iii) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iv) assediar, abusar, insultar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar, incluindo com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (v) submeter informação falsa ou enganosa; (vi) enviar ou transmitir vírus, worms ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa danificar, contaminar ou ser de outra forma utilizado para afetar as funcionalidades ou a operação da Plataforma ou utilização dos Serviços; (vii) coletar ou rastrear dados pessoais de terceiros; (viii) efetuar ações do tipo spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (ix) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (x) interferir ou contornar funcionalidades de segurança da Plataforma em geral. Reservamo-nos o direito de fazer cessar a sua utilização da Plataforma e dos sistemas relacionados em caso de violação de qualquer das utilizações proibidas.
15. Cancelamento e Bloqueio
A Xxxxx xxxxxxx se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento, e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratica ou praticou algum ato/conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie estes Termos ou a Política de Privacidade, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes. Após o cancelamento, o seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.
16. Vigência e Rescisão
Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do aceite do Usuário, podendo ser modificados pela Xxxxx Xxxxxxx ou rescindidos unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação, que deverá ser através de e-mail.
17. Modificações dos Termos de Uso
A Xxxxx Xxxxxxx poderá, a qualquer tempo e a seu critério, alterar estes Termos visando seu aprimoramento. Os Termos alterados entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma.
Nestes casos, a Xxxxx Xxxxxxx notificará o Usuário sobre eventuais alterações materiais nestes Termos por meio do endereço eletrônico fornecido na ocasião do seu cadastro e disponibilizará a última versão dos Termos na Plataforma, com a data da última atualização.
O Usuário permanecerá vinculado a quaisquer alterações aos Termos, após suas publicações, caso permaneça acessando a Plataforma e utilizando os serviços fornecidos pela Xxxxx Xxxxxxx.
O Usuário se compromete a consultar com frequência os Termos disponíveis na Plataforma para se atualizar quanto aos seus termos e condições.
Em caso de conflito entre os presentes Termos e eventuais aditivos, prevalecerão estes últimos.
18. Termos Gerais
O Usuário autoriza expressamente a Xxxxx Xxxxxxx a contatá-lo por meio de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, dentre outros.
A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das condições dos presentes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.
Os presentes Termos não estabelecem vínculo de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Xxxxx Xxxxxxx e o Usuário.
Na hipótese de qualquer cláusula destes Termos ser declarada nula ou inexequível, esta não afetará quaisquer outras cláusulas aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos superam quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes.
19. Contato
Quaisquer sugestões, dúvidas ou problemas relacionados a estes Termos deverão ser comunicados à Xxxxx Xxxxxxx. Todas as comunicações e notificações para o Usuário e/ou Exibidor serão feitas por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx.
20. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas destes Termos, que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.