ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP
Processo: DFD Nº 19/2024/SMOSP
Unidade Administrativa Demandante: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
I. INTRODUÇÃO
O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta os devidos estudos para a contratação de solução que atenderá à necessidade abaixo especificada.
O objetivo principal é estudar detalhadamente a necessidade e identificar a melhor solução para supri-la no mercado, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública.
II. OBJETO DO ESTUDO E ESPECIFICAÇÕES GERAIS
Há a necessidade de aquisição de materiais de construção destinados à execução de diversas obras, incluindo pavimentação asfáltica, micro revestimento em vias urbanas e construção de pistas de caminhada.
II.1. LOCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL
A execução do objeto contratual decorrente da necessidade de contratação ocorrerá no município de Cláudia, parte na execução da pavimentação das estradas rurais Darlene, Valdirene e Gladys, parte nas obras no perímetro urbano. A definição de entrega de cada material será especificada no termo de referência.
II.2. NATUREZA E FINALIDADE DO OBJETO CONTRATUAL
Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, pois são materiais cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado.
III. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO SIGILO DESTE DOCUMENTO
As informações contidas no presente estudo poderão estar disponíveis para qualquer interessado, pois não se caracterizam como sigilosas na forma da Lei nº 12.527/2011.
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
O governo do estado tem em andamento um programa de estrado denominado AgrEstrada o qual visa a melhoria das estradas rurais dos municípios do estado. O programa possui a seguinte dinâmica, o governo estadual fornecerá uma parcela dos recursos para a aquisição dos materiais, enquanto a administração municipal será responsável pela execução das obras. Atualmente o município de Cláudia possui dois projetos aprovados e conveniados nesse programa, pavimentação da estrada Darlene e pavimentação da estrada Gladys, e em fase de busca de recurso a pavimentação da estrada Valdirene.
Outros projetos conveniados que seguirão o mesmo modelo incluem o micro revestimento de parte do arruamento urbano e a pavimentação do restante das vias do bairro Florestal. Além desses, está em busca de financiamento projeto para a construção de uma pista de caminhada nas principais
avenidas da cidade, cuja quantidade de material necessário já foi definida e incluída no objeto desta contratação.
Considerando a dinâmica no qual se insere os projetos citados, que a secretaria de obras não dispõe dos materiais necessários para execução das obras surge a aquisição de tais materiais é para que se possa dar sequência na execução das obras.
Considerando a dinâmica na qual se inserem os projetos citados, é imprescindível destacar a urgência na aquisição dos materiais necessários para a execução das obras. No entanto, indisponibilidade dos materiais na secretaria de obras de Xxxxxxx representa um obstáculo significativo para o avanço desses projetos. Portanto, a contratação para a aquisição dos materiais é fundamental para garantir a continuidade e eficácia das obras, assegurando não apenas a consecução dos projetos existentes, como também a viabilidade de futuras iniciativas, como a construção da pista de caminhada.
2. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
O Plano de Trabalho Anual - PTA é um instrumento gerencial que permite especificar o detalhamento das ações em termos de serviços, responsáveis, prazos, tarefas, insumos e custos necessários para a entrega das metas físicas anuais, compondo os programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se de um instrumento de planejamento estratégico/operacional que contribui para que o Orçamento Público cumpra com sua finalidade de planejamento de curto prazo, contribuindo ainda para que as decisões de alocação de dotações orçamentárias sejam orientadas para atingir objetivos previamente estabelecidos (objetivo da ação, do programa e objetivos estratégicos de governo).
No presente caso, A presente contratação não consta na listagem do Plano Anual de Contratações da Prefeitura Municipal de Cláudia - MT, o Plano Anual de Contratações é evidente na medida em que o planejamento contemple a necessidade apresentada. No entanto, a Prefeitura Municipal de Cláudia - MT está em fase de elaboração e aprovação do Plano Anual de Contratações.
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os serviços serão prestados por empresa especializada no ramo, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos neste instrumento e no futuro termo de referência.
O objeto a ser contratado possui escopo definido, com prazo de execução previsto em cronograma físico financeiro estabelecido no projeto executivo.
Os requisitos abaixo foram cuidadosamente avaliados, não havendo especificações capazes de macular o caráter competitivo da seleção.
3.1 Requisitos técnicos da contratação
Para a correta execução do objeto, devem ser observados os seguintes requisitos:
Material | Requisitos de Aquisição |
Emulsão Asfáltica (diversos tipos) e Cimento Asfáltico de Petróleo - CAP 50/70 | • Conformidade com as normas do DNIT especificadas para cada tipo; |
• Laudo do controle tecnológico que assegure a qualidade e conformidade do material. • Apresentar Certificado de Autorização emitido pela ANP • Apresentar Cadastro Técnico Federal - Certificado de Regularidade atualizado emitido pelo IBAMA, dentro de seu prazo de validade. • Registro da Licitante junto ao Conselho Regional de Química – CRQ. • Apresentar a Licença Operacional • Apresentar atestado de capacidade técnica operacional. | |
Agregados (Pó de Pedra, Brita 0, Brita 1) | • Conformidade com as normas da ABNT e do DNIT especificadas para cada tipo; • Laudo do controle tecnológico que assegure a qualidade e conformidade do material. • Licença ambiental das jazidas. |
Tubos de Concreto Armado | • Conformidade com as normas da ABNT e do DNIT especificadas para cada tipo • Laudos do controle tecnológico do concreto. • Licença ambiental da indústria. • Certificado de registro da empresa produto no CREA. |
Tubos em PEAD | • Conformidade com as normas da ABNT e do DNIT especificadas para cada tipo • Laudo do controle tecnológico que assegure a qualidade e conformidade do material. |
Bloco de Concreto | • Conformidade com as normas da ABNT • Laudo do controle tecnológico que assegure a qualidade e conformidade do material. • Licença ambiental da indústria. • Certificado de registro da empresa produto no CREA. |
Concreto Usinado | • Conformidade com várias NBRs relacionadas ao concreto; Controle tecnológico como testes de "slump" e resistência à compressão. • Licença ambiental da indústria. • Certificado de registro da empresa produto no CREA. |
3.2 Requisitos de sustentabilidade
A aplicação dos materiais deverão fundamentar-se no uso racional de recursos e equipamentos, de forma a evitar e prevenir o desperdício de insumos e materiais consumidos, bem como a geração de resíduos, além do desperdício de água e consumo excessivo de energia. Sempre que possível, fazer uso de energia renovável.
Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:
3.3 Requisitos normativos que disciplinam os serviços a serem contratados
a) Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
b) Decreto Estadual n° 1.525/2022 – Regulamenta a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.
c) Decreto Municipal nº 951/2024 – Regulamenta a aplicação da Regulamenta a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Cláudia, direta e autárquica.
d) Normas da ABNT, do DNIT e das legislações pertinentes para execução de todos os serviços aplicáveis na execução da obra, inclusive no que tange a qualidade dos materiais;
4. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES
O dimensionamento da demanda foi realizado com base nos projetos:
• Projeto de pavimentação da estrada Darlene, trecho de 25,12 km
• Projeto de pavimentação da estrada Valdirene, trecho de 32,14 km
• Projeto de pavimentação da estrada Gladys/Estela, trecho de 2,07 km
• Projeto de pavimentação urbana bairro Florestal, 256.731,47 m2
• Projeto de micro revestimento da pavimentação do perímetro urbano, 23.456,81 m2
• Projeto de pista de caminhada nas avenidas da cidade, 21.355,31 m2.
Os quantitativos da demanda determinados neste estudo correspondem as quantidades listados na tabela a seguir:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | QUANT. |
1 | PÓ DE PEDRA -ROCHA BASÁLTICA OU CALCÍTICA | TON | 4530 |
2 | BRITA 0 - ROCHA BASALTICA OU CALCÍTICA | TON | 6070 |
3 | BRITA 1 - ROCHA BASALTICA OU CALCÍTICA | TON | 16650 |
4 | BRITA 2 - ROCHA BASALTICA OU CALCÍTICA | TON | 2150 |
5 | RACHÃO OU PEDRA DE MÃO | TON | 1700 |
6 | AREIA MÉDIA LAVADA | TON | 6000 |
7 | EMULSÃO ASFÁLTICA - RR-2C (CONFORME NORMA DNIT 165/2013 – EM) | TON | 2165 |
8 | EMULSÃO ASF. MOD. POR POLÍMEROS RC1C-E (CONFORME NORMA DNIT 128/2010 – EM) | TON | 610 |
9 | EMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃO (CONFORME NORMA DNIT 165/2013 – EM) | TON | 800 |
10 | EMULSÃO ASFÁLTICA - RR-1C (CONFORME NORMA DNIT 165/2013 – EM) | TON | 1 |
11 | CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO - CAP 50/70 (CONFORME NORMA DNIT 095/2006 – EM) | TON | 5 |
12 | CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32, SACO DE 50 KG. (ABNT NBR 16697/2018) | UN | 37450 |
13 | VERGALHAO DE AÇO CA 50 – Ø 6,3 MM (ABNT NBR 7480) – BARRA DE 12 M | UN | 5300 |
14 | VERGALHAO DE AÇO CA 50 – Ø 8,0 MM (ABNT NBR 7480) – BARRA DE 12 M | UN | 720 |
15 | VERGALHAO DE AÇO CA 50 – Ø 10 MM (ABNT NBR 7480) – BARRA DE 12 M | UN | 3500 |
16 | VERGALHAO DE AÇO CA 50 – Ø 12,5 MM (ABNT NBR 7480) – BARRA DE 12 M | UN | 600 |
17 | VERGALHAO DE AÇO CA 50 – Ø 16,0 MM (ABNT NBR 7480) – BARRA DE 12 M | UN | 65 |
18 | ARAME LISO RECOZIDO EM AÇO-CARBONO - D = 1,24 MM (18 BWG) | KG | 685 |
19 | BLOCO DE CONCRETO - L = 19 CM, A = 19 CM E C = 39 CM, CLASSE A, DEVERÁ ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES DA ABNT NBR 6136/2016. | UN | 50000 |
20 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA1 - DN = 1,20 M, ESPESSURA MINÍMA DA PAREDE DE 96 MM, DEVERÁ ATENDER AS APECIFICAÇÕES DA ABNT NBR 8890:2018; NBR 6118:2014 | UN | 229 |
21 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA1 - DN = 1,00 M, ESPESSURA MINÍMA DA PAREDE DE 80 MM, DEVERÁ ATENDER AS APECIFICAÇÕES DA ABNT NBR 8890:2018; NBR 6118:2014 | UN | 774 |
22 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA1 - DN = 0,80 M, ESPESSURA MINÍMA DA PAREDE DE 72 MM, DEVERÁ ATENDER AS APECIFICAÇÕES DA ABNT NBR 8890:2018; NBR 6118:2014 | UN | 497 |
23 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA1 - DN = 0,60 M, ESPESSURA MINÍMA DA PAREDE DE 60 MM, DEVERÁ ATENDER AS APECIFICAÇÕES DA ABNT NBR 8890:2018; NBR 6118:2014 | UN | 216 |
24 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA1 - DN = 0,40 M, ESPESSURA MINÍMA DA PAREDE DE 50 MM, DEVERÁ ATENDER AS APECIFICAÇÕES DA ABNT NBR 8890:2018; NBR 6118:2014 | UN | 129 |
25 | TUBO ESTRUTURADO, PAREDE DUPLA EM PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE), LISO INTERNAMENTE E CORRUGADO EXTERNAMENTE, EM BARRAS DE 6M DE COMPRIMENTO, COR PRETA, PIGMENTADA COM NEGRO DE FUMO, COM UNIÃO PONTA E BOLSA, INCLUSIVE ANEL DE VEDAÇÃO FIXADO NO TUBO, COM DIÂMETRO NOMINAL (DN) / DIAMETRO INTERNO(DI) 1500 MM ATENDENDO A NORMA DNIT 094/2014 | UN | 70 |
26 | TUBO ESTRUTURADO, PAREDE DUPLA EM PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE), LISO INTERNAMENTE E CORRUGADO EXTERNAMENTE, EM BARRAS DE 6M DE COMPRIMENTO, COR PRETA, PIGMENTADA COM NEGRO DE FUMO, COM UNIÃO PONTA E BOLSA, INCLUSIVE ANEL DE VEDAÇÃO FIXADO NO TUBO, COM DIÂMETRO NOMINAL (DN) / DIAMETRO INTERNO(DI) 1200 MM ATENDENDO A NORMA DNIT 094/2014 | UN | 47 |
27 | TUBO ESTRUTURADO, PAREDE DUPLA EM PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE), LISO INTERNAMENTE E CORRUGADO EXTERNAMENTE, EM BARRAS DE 6M DE COMPRIMENTO, COR PRETA, PIGMENTADA COM NEGRO DE FUMO, COM UNIÃO PONTA E BOLSA, INCLUSIVE ANEL DE VEDAÇÃO FIXADO NO TUBO, COM DIÂMETRO NOMINAL (DN) / DIAMETRO INTERNO(DI) 1000 MM ATENDENDO A NORMA DNIT 094/2014 | UN | 49 |
28 | PASTA LUBRIFICANTE – PASTA NEUTRA À BASE DE ÁCIDOS GRAXOS SAPONIFICADOS DE GRANDE PODER LUBRIFICANTE, PARA MONTAGEM DE JUNTA ELÁSTICA EM TUBOS DE PEAD HIDRÁULICA. EM EMBALAGENS DE NO MÍNIMO 400 GR E MÁXIMO DE 2,4 KG. | KG | 40 |
29 | TAMPAO FOFO ARTICULADO, CLASSE D400 CARGA MAX 40 T, REDONDO, TAMPA 600 MM (COM INSCRICAO EM RELEVO DO TIPO DE REDE). DEVERÁ ATENDER A ABNT NBR 10160:2005 | UN | 50 |
30 | ADUELA/ GALERIA PRE-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO, SECAO RETANGULAR INTERNA DE 3,00 X 3,00 M (L X A), MISULA DE 20 X 20 CM, C = 1.00 M, ESPESSURA MIN = 20 CM, TB-45 E FCK DO CONCRETO = 30 MPA | UN | 2 |
Concreto USINADO
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | QUANT |
1 | CONCRETO USINADO BOMBEAVEL, CLASSE DE RESISTENCIA C20, COM BRITA 0 E 1, SLUMP = 100 +/- 20 MM, EXCLUI SERVICO DE BOMBEAMENTO (NBR 8953), DEVERÃO SER OBSERVADAS AS NORMAS DA ABNT, EM ESPECIAL AS NBR 7212/2012 (“EXECUÇÃO DE CONCRETO DOSADO EM CENTRAL”), 12655/2006 (“CONCRETO – PREPARO CONTROLE E RECEBIMENTO), 5738/2003, 6118/2014, 15823/2010 E 15900/2009. | M3 | 1790 |
2 | BOMBEAMENTO | M3 | 722 |
3 | MOBILIZAÇAO/DESMOBILIZAÇAO DE BOMBA | UND | 50 |
Além dos quantitativos acima, prevê-se que serão utilizados outros materiais. Considerando que todos os projetos compartilham uma lista comum de materiais, optou-se por realizar o registro de preços de forma conjunta para aproveitar a economia de escala. No entanto, nem todos os materiais foram incluídos na licitação; por exemplo, materiais de sinalização foram excluídos. Dada a necessidade imediata de certos materiais, priorizou-se o registro de preços dos itens listados para acelerar o processo. Materiais de menor demanda, para os quais a prefeitura já possui preços registrados, como pregos, não foram incluídos nesta licitação. Por outro lado, itens como madeira já foram contemplados em uma licitação específica para esse material.
Além dos quantitativos estabelecidos no projeto, foram incluídos itens adicionais, como tubos de PEAD, que servem como uma solução alternativa à execução de bueiros de concreto celular. O projeto também prevê a preparação do concreto in loco. No entanto, como alternativa, optou-se por realizar o registro de preços para concreto usinado, considerando a superior qualidade deste material e a praticidade e rapidez que oferece na execução dos trabalhos.
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR
Levando-se em conta as características do objeto a ser contratado, o mercado apresenta como alternativas possíveis para a necessidade de contratação.
Solução 1 – contratação de empresa especializada para execução das obras
Descrição: contratação de empresa especializada, através de realização de licitação, que deverá comprovar capacitação técnica para prestar os serviços solicitados conforme a demanda, se encarregando a mesma de fornecer a mão de obra, materiais e equipamentos necessários, sendo a mesma remunerada de acordo com os quantitativos executados.
Incompatibilidade: a contratação se tornaria honrosa para administração, visto a obras seriam necessárias licitações especifica para cada obra, além disso haveria a incidência de BDI sobre o valor
da contratação no qual está embutidor lucros e impostos que não incide quando da execução direta pela administração.
Solução 2 – aquisição dos materiais e execução das obras de forma direta. Descrição: Aquisição de materiais e execução direta da obra.
Compatibilidade: Esta solução é economicamente vantajosa, pois a prefeitura possui um amplo parque de máquinas capaz e suficiente para realizar a obra dentro do prazo estabelecido. Um benefício adicional da execução direta é a priorização da mão de obra local. Além disso, este modelo de execução proporciona economia aos cofres públicos, visto que, na execução direta, não são aplicados os lucros e impostos típicos da execução indireta.
A solução escolhida foi a solução 2 em razão dos seguintes aspectos econômicos.
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
A estimativa expedita de custos para a contratação é de 25 milhões de reais. Esse valor baseia-se nos cálculos derivados das tabelas Sicro e Sinapi. É importante destacar que os insumos listados nas planilhas de referência dessas tabelas não incluem o custo de frete. Assim, a estimativa pode variar com a adição deste custo no cálculo final. Conforme especificado nos termos de referência, será necessária uma estimativa de preço mais precisa, que reflita as condições locais.
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução envolve registro de preço para aquisição de materiais para execução dos projetos citados no item 4, aquisição de materiais de qualidade necessária e suficiente para atender as especificações das normas e projetos nos quais serão aplicados.
8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Os estudos revelaram que é tecnicamente viável dividir a solução por item. pois cada material possui especificações técnicas independentes e não têm correlação técnica direta entre eles. Isso permite especificar os materiais separadamente com base em seus critérios individuais.
É economicamente viável dividir a solução por item, pois o volume licitado de cada item permite economia de escala.
Não há perda de economia de escala, pois o grande volume de materiais adquiridos em cada categoria assegura preços competitivos e evita aumento nos custos de frete, já que a maioria dos materiais excede a capacidade de um caminhão, especialmente agregados, materiais betuminosos e tubos.
A divisão da solução por item implica no melhor aproveitamento do mercado pela ampliação da competitividade, pois poucos ou nenhum fornecedor possui em seu rol de produtos todos os produtos objeto desta licitação.
É tecnicamente inviável segmentar o fornecimento e os serviços associados ao concreto usinado. Isso se deve ao fato de que o concreto usinado tem um tempo limitado para ser fornecido e aplicado. A divisão dos serviços de bombeamento e do fornecimento de material poderia comprometer a eficiência do processo caso dependa de múltiplos fornecedores. No entanto, esses serviços não podem ser agrupados em um único item, pois o deslocamento da bomba pode ser necessário apenas uma vez, caso o fornecimento seja sequencial com vários caminhões. Também pode ser necessário
organizar o deslocamento para o bombeamento de um único caminhão de concreto. Portando, foi englobado em um único lote os itens, fornecimento de concreto, bombeamento e deslocamento de bomba.
Portanto, considerando que partes dos itens se mostra viável aplicar o parcelamento que outra parte não, optou-se em dividir a contratação em dois processos. Um para aquisição dos itens de 1 a 30 e outro para aquisição de concreto.
Para os itens o qual parcelamento da solução foi considerado viável foram avaliadas 3 possibilidades de parcelamento:
1) Realização de licitações distintas, sendo uma para cada parcela do objeto.
2) Realização de uma única licitação, com cada parcela do objeto sendo adjudicada como um item de contratação distinto.
3) Realização de uma única licitação, com todo o objeto adjudicado a um único licitante, mas havendo permissão para que as licitantes disputem o certame em consórcio.
Considerando as opções disponíveis, a solução 02 foi escolhida por ampliar a competitividade e permitir a participação de um maior número de fornecedores. Em contraste, a solução 01 poderia tornar o processo administrativamente oneroso, enquanto a solução 03 limitaria a competitividade, já que a maioria dos fornecedores, se não todos, precisaria formar consórcios para atender a todos os itens da licitação.
Para os itens o qual parcelamento da solução foi considerado inviável e considerando as peculiaridades do objeto foi adotada a seguinte forma de licitação
1) Realização de uma única licitação, com todo o objeto adjudicado a um único licitante.
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS
A implementação desta solução visa adquirir materiais de alta qualidade pelo menor preço possível. Espera-se também gerar economias significativas para a administração ao consolidar a aquisição de materiais de diversos projetos em um único processo de licitação. Além disso, o parcelamento proposto tem como objetivo aumentar a competitividade, permitindo a participação de um maior número de fornecedores.
A presente contratação objetiva implantar melhorias na infraestrutura da malha viária do município garantindo a melhoria de qualidade de trafegabilidade, proporcionando melhor fluidez, aumento da capacidade de suporte da via, segurança e conforto do usuário, tanto do tráfego de passagem quanto do tráfego local, principalmente do escoamento da produção agrícola e de pecuária e mobilidade dos demais usuários.
10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para o êxito da solução, é necessário que a Administração, previamente, adote as seguintes providências local adequado para armazenamento dos materiais
Designar servidor capacitado para recebimentos e avaliação dos materiais.
Balança para pesagem e aferição das cargas haja vista se tratar de aquisição de materiais que são predominantemente medidos em tonelada.
Local de armazenamento.
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
A solução apresentada demanda a realização das seguintes contratações correlatas e/ou interdependentes:
Contratação de serviços laboratoriais para aferição da conformidade dos matérias com as exigências estabelecidas neste estudo técnico preliminar e no terno de referência, visto que não é possível aferição de materiais como emulsões e agregados de forma manual, materiais este essenciais para qualidade da obra a que se destinam.
12. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
O procedimento para contratações públicas busca sempre o melhor para o interesse público, tal conceito vai além do mero cotejo de menores preços, para analisar os benefícios do processo torna-se necessário avaliar os impactos positivos e negativos na aquisição quanto:
● À observância de normas e critérios de sustentabilidade;
● Ao emprego apurado dos recursos públicos;
● À conservação e gestão responsável de recursos naturais;
● Ao uso de agregados reciclados, sempre que existir a oferta;
● À remoção apropriada dos resíduos conforme normas de Controle de Transporte de Resíduos;
● À observância das normas de qualidade e certificação nacionais e públicas como INMETRO e ABNT.
13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Trata-se de registro de preço de materiais para execução de obras e pavimentação e correlatas de forma parcelada por item.
Com base no presente estudo, declaramos técnica, econômica e operacionalmente viável a solução adotada.
Assim, tendo em vista as especificações, condições e justificativas apresentadas, mostra-se adequada a contratação do objeto descrito para o atendimento da necessidade.
Cláudia, 25 de junho de 2024.
Elaborado por:
XXXXXX XXXXXXXX XXXX
Eng. Civil – CREA-MT 49703
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Xxxxxx Xxxxxxxxx Analista administrativo
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público