SECRETARIA MUNICIPAL DE
TERMO DE ADITAMENTO N° 06/2021
CONTRATO DE GESTÃO N° 01/2020
TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOÃO MARCHESI.
Por este instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n.° 46.482.840/0001-39, com endereço na Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, x.x 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, portador do RG n.° 27.511.076-X SSP/SP e CPF n.° 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a entidade ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOÃO MARCHESI, Organização Social no Município de Caraguatatuba em decorrência do decidido nos autos do processo administrativo n.° 3276-7/2016, com CNPJ/MF n.° 00.033.940/0001-87, inscrita no CREMESP sob o n.° 901470, com endereço na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, XX 0 (xxxx) + 750 metros, com estatuto registrado no Oficial de Registro de Títulos e Documentos Civil de Pessoas Jurídicas de Penápolis - SP, protocolado sob n.° 3362, neste ato representada por seu Presidente, Senhor XXXXX XXX, RG n.° 5.119.690-6 e CPF n.° 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.° 8.080/90, a Lei Federal n.° 8.142/90 e a Lei Municipal n.° 1.836/2010 e suas regulamentações e alterações RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE ADITAMENTO, com os seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente TERMO DE ADITAMENTO tem por objeto a alteração do Plano de Trabalho anexo ao Contrato de Gestão n.° 01/2020, para incrementar a operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde pela CONTRATADA nas unidades de saúde da rede assistencial municipal, mediante incorporação permanente de parte da estrutura implantada inicialmente para enfrentamento da COVID-19, conforme Plano de Trabalho anexo, sem prejuízo dos demais serviços objeto do Contrato de Gestão n°. 01/2020 e anexos, vigorando pelo período de 04 de dezembro de 2021 até 18 de fevereiro de 2022.
xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx @prefeituradecaraguatatuba @caraguatatuba_oficial
123897.2100-3886.3059
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 00 Xxxxxx Xxxxxxxx
SECRETARIA MUNICIPAL DE
UPASUL-PSI |
P.A.Massaguaçu - PSA |
P.A. Massaguaçu - PSI |
Psiquiatria -100 horas + 24 horas sobre aviso | 150.000,00 |
Coordenação Médica - 5 | 97.500,00 |
Oftalmologista - Sobre aviso | 15.000,00 |
Otorrinolaringologista - Sobre aviso | 10.000,00 |
Upa Centro - Odontologia plantão | 28.800,00 |
Upa Sul - Odontologia plantão | 28.800,00 |
Outros Serviços de Terceiros | 1.023.869,54 |
Serviço de Dedetização e Desratização | 2.400,00 |
Treinamento e Educação Permanente | 2.500,00 |
Sistema de Controle de Ponto Eletrônico | 3.900,00 |
Internet | 1.000,00 |
Uniformes | 10.000,00 |
Serviço de transporte de pacientes | 54.000,00 |
Serviço de Radiologia - Dosimetro/Manutenção/Refilm | 318.565,00 |
Serviço de processamento de Roupas | 30.000,00 |
Serviço de Laboratório | 100.000,00 |
Manutenção de Equipamentos - Engenharia clínica | 7.500,00 |
Sistema de Gestão Hospitalar | 26.000,00 |
Assessoria em Qualidade / controle de avaliação e gestão | 83.400,00 |
Suporte Técnico de Implantação e Acompanhamento | 34.200,00 |
Assessoria Contábil/RH/Jurídico-Trabalhista | 70.000,00 |
Locação de Impressoras | 38.020,80 |
Serviço de Monitoramento predial | 73.383,74 |
Manutenção Equipamento Odontológico rede | 5.000,00 |
Serviço de Ultrassonografia | 120.000,00 |
Serviço para manutenção de equipamentos de ar condicionado | 15.500,00 |
Serviço de medicina do trabalho | 7.000,00 |
Serviço de informática | 6.500,00 |
Locações diversas | 15.000,00 |
Despesas Fixas - água/energia/telefone | 2.000,00 |
Combustível | 8.000,00 |
Outras despesas | 9.408,33 |
Impostos, Taxas e Contribuições | 1.500,00 |
Caixa para despesas de urgência / emergência e de pronto atendimento | 7.908,33 |
SUB TOTAL | 6.199.520,01 |
xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx @prefeituradecaraguatatuba @caraguatatuba_oficial
123897.2100-3886.3059
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 00 Xxxxxx Xxxxxxxx
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QUADRO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
Recursos Humanos | 392.510,22 |
Ordenados | 226.600,69 |
Provisionamentos | 63.629,43 |
Status Rubricas Diferença
Aumentou
Custos Variáveis 24.116,80
Encargos 43.275,30
Benefícios 34.888,00
Diminuiu Medicamentos -22.686,57
Material Médico e Hospitalar -22.250,96
Diminuiu
Diminuiu
Materiais Médicos e Hospitalares -17.250,96
Gases Medicinais -5.000,00
Outros Materiais de Consumo -14.000,00
Material Limpeza Hospitalar -6.500,00
Materiais diversos -7.500,00
Serviços Médicos 367.200,00
Upa Centro - PSA
UPA CENTRO - PSI UPA SUL - PSA
UPA SUL-PSI | ||
P.A.Massaguaçu - PSA | ||
Aumentou | P.A. Massaguaçu - PSI | |
Psiquiatria -100 horas + 24 horas sobre aviso | 60.000,00 | |
Coordenação Médica - 5 | 22.500,00 | |
Oftalmologista - Sobre aviso | 5.000,00 | |
Otorrinolaringologista - Sobre aviso | 2.000,00 | |
Upa Centro - Odontologia plantão 800,00 | 28.800,00 | |
Upa Sul - Odontologia plantão 800,00 | 28.800,00 | |
Aumentou | Outros Serviços de Terceiros | 338.869,54 |
Aumentou | Uniformes | 5.000,00 |
Aumentou | Serviço de Radiologia - Dosimetro/Manutenção/Refilm Serviço de processamento de Roupas | 28.565,00 15.000,00 |
Diminuiu | Serviço de Laboratório | -10.000,00 |
Aumentou | Manutenção de Equipamentos - Engenharia clínica | 1.500,00 |
Aumentou | Assessoria em Qualidade / controle de avaliação e gestão | 13.400,00 |
Assessoria Contábil/RH/Jurídico-Trabalhista | 17.000,00 | |
Aumentou | Locação de Impressoras | 38.020,80 |
Serviço de Monitoramento predial | 73.383,74 | |
Aumentou | Manutenção Equipamento Odontológico rede | 5.000,00 |
Serviço de Ultrassonografia | 120.000,00 | |
Serviço para manutenção de equipamentos de ar condicionado | 15.500,00 | |
Aumentou | Serviço de medicina do trabalho | 7.000,00 |
Serviço de informática | 6.500,00 | |
Locações diversas | 3.000,00 | |
Diminuiu | Outras despesas | -27.591,67 |
220.100,00
Caixa para despesas de urgência / emergência e de pronto atendimento -27.59Í67
SUB TOTAL (AUMENTO DA PARCELA MENSAL) f\1.012.050,56
xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx @prefeituradecaraguatatuba @caraguatatuba_oficial
123897.2100-3886.3059
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 00 Xxxxxx Xxxxxxxx
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Para atendimento ao objeto do presente Termo de Aditamento, a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA no prazo segundo as condições previstas no Contrato de Gestão n.° 01/2020, o acréscimo mensal estimado de R$ 1.012.050,56 (um milhão doze mil e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor mensal estimado de R$ 6.199.520,01 (seis milhões cento e noventa e nove mil quinhentos e vinte reais e um centavo) e o acréscimo total estimado de R$ 2.024.101,12 (dois milhões vinte e quatro mil cento e um reais e doze centavos), perfazendo a importância global estimada de R$ 12.399.040,02 (doze milhões trezentos e noventa e nove mil quarenta reais e dois centavos), onerando as seguintes dotações orçamentárias:
Aplicação | Aditivo | ||||
14.01.10.302.0151.2.359.339039.01.3000000 - 748 | Municipal (FR1) | 3000000 | 195.417,79 | 1.012.050,56 | 1.207.468,35 |
14.01.10.302.0151.2.359.339039.05.3020000-750 | Federal (FR5) | 3020000 | 816.632,77 | 0,00 | 816.632,77 |
Total | 1.012.050,56 | 1.012.050,56 | 2.024.101,12 | ||
Dotação Orçamentária - Código Reduzido
Fonte de Recurso
Código de
Exercício 2021
Exercício
2022
Total Termo
Parágrafo Único: A CONTRATADA deverá movimentar os recursos que lhe forem repassados pela CONTRATANTE nas seguintes contas correntes específicas e exclusivas, em banco oficial, em nome da própria CONTRATADA, cujos saldos serão obrigatoriamente aplicados conforme artigo 116, § 4o da Lei Federal n°. 8.666/93, a saber:
• Recursos de fonte Municipal: Banco Santander; Agência: 0342; Conta:
13.006.104-8.
• Recursos de fonte Federal: Banco Santander; Agência: 0342; Conta: 13.006.097-5.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo de Aditamento terá vigência durante o período de 04 de dezembro de 2021
a 18 de fevereiro de 2022.
xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx @prefeituradecaraguatatuba @caraguatatuba_oficial
123897.2100-3886.3059
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 00 Xxxxxx Xxxxxxxx
PREFEITURA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
CLÁUSULA SEXTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo de Aditamento tem sua fundamentação legal no artigo 65 da Lei Federal n.° 8.666/93 e alterações posteriores assim como também a Cláusula Décima Segunda do Contrato de Gestão n.° 01/2020.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato de Gestão n.° 01/2020 firmado entre
as partes, não alteradas por este instrumento.
E, por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo de Aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
araguatatuba, 03 de dezembro de 2021.
XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX
MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
XXXXX XXX
ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOÃO MARCHESI
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME: NOME:
RG: RG:
xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx @prefeíturadecaraguatatuba @caraguatatuba_oficial
123897.2100-3886.3059
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 00 Xxxxxx Xxxxxxxx
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hão de «elLeAA»^ HM 8 DE OTAH ilROTlSTÍ8llDE WET RAM Ei Í lOS
delWras eTítulos |
Panapoiis - SP I
XXXXXXX XXXXXXX x
TbJdo Substituto i
BgE^MSaSLRDsSEDSIEbAREnbSOlsO
f^g3.3g522?528. j '
vro: 422
PRIMEIRO TRASLADO
Página: 262 a 264
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: ■■ ' <>'.■
. ■ SAIBAM, quantos este púbico instrmento de Procuração, bastante virem .que aos quinze, (15) dia do mês de outubro do ■ ano de dois mil e vinte (2020), nesta cidade de Pernipolis,7‘Éstado de São 'Paulo, nnoo i° Tabelião de Notas e de - Protesto de Letras e
Títulos, perante mim XXxxxxx- Xxxxxxxx, cornpprecei ao»'oitorgante,
ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOÃO MARCHES!, pessoa
jurídica
de direito
privado, estabelecida nesta cidade Rodovia Sargento Xxxxxxx Xxxxxxx,'s/n
CNPJ1 ■ sob n° 00.033.940^0001-87,/ '
de km com
Penàpolis-SP, ' na 0,750, inscrita no estatuto" social
devidamente registrado" no ‘Oficial de
Registro de imóveis,
Títulos e Documentos e Civil - de
SP, sob. numero --420', as "-ls 450,
1 ' ' !
Pessoa ' Jurídica Penmapois-
Odvro -A2, ' e-oaé o
402., •, as ils
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livro Al
, e-m^^^O.:
.aeminstraaaaomàtrizosjm-.ore«b'r; -
fone
(00) 0000-0000, neste
ato ' representada
'■ respectiv<menté’
pelo presidente- e
tesow^f^ira: XXXXX'
Xxxxxxxxx Xxxxxxx
ABE,
Xxx,
br<^s^i.leir^o, 'casado com Xxxxx
XX xx. 00.000.000-0, \XXX, - xx .
283.4 8.8.3 68-88, sob"
vigência da Lei no.
o regime da--. comunhão'". parcial de bens,, ..na
6.515/77 (CC - Termo n°> 7479, Fist.l,
dO' Livro-B-65, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de - P-enípplis-SPu') , - - comeiciante, portador da cédula de idéitf.dtde RG. n.° .5,119.690-6-SSP/SP, xxxxxxxx.xx
CPF sob n.° 000.000.000-00, natural de Braúna-i^-P, nascido na
data de - 29/01/1949, filho de Xxxxxx Xxx . "e Xxxx Xxxxx, e-
ma'il: agirei. féitifSrteee@g.morl. com, fone (18) 99722-2'791, residente e domiciliado n.esta cidrdé de Penaaooõs-SP, na Avenida Álvaro Tlomaz de ---Medeiros, n°. 393. Residencial Flávia; e XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, erasileiit, viúva '- (CC
- Matricula n° r-- 122663 01 55. 1975 2 " 00039 016 .0009620 ^17^
expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
de Penápolis-S'P. ) , aposentada-, portadora ■- cédula identidade RG n°. 5.674.540-0-.SSP/SP, inccii:tt mo IÇPF A°. 583;.588.898-87, natural de Penppolis-SP.,'
data; de - 23/05/1951, :fiiaa/dle./ Sinierldo Am>rooio e
de sob na
Faria, e-mail:
-r---c-a--:o--b-r--a,-ia-' --■■—ho-Zt-m--o--i'l-—. —c.—o~m— , f/o■ ne (18J)
99753-405'0,
iesfdéité e domiciliado-.....nnets cidade de PenápOl^-s
SP, na
Xxx XxXxxxxxx, Xx .00, Xxxx Xxxxxxx; cu^jo'7'' estatuto está
Xxx Xx Xxxxxxx Xxxxxx 000 Xxxxxx - Xxxxxxxxx - XX m
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|- -arqúivado?. nesta® n^itas- na pasta própria de n°. . 11, sob numero Ode ordem' Z'O68/2015'- e, fica"- a, ata da última /- eleição da-- J diretoria7 com .data de 16 de; Fevereiro.. de 20.20" - arquivada
'íí nestas notas - na" pasta. própria de n.° 14, '■ sob .. número. de ordem
026/2020; reconhecidos como os próprios., e devidamente identifiaados
||r:.pélos 1 documentos mencic-nad-os des. '' que dou fé. Em sequica, pela -'
d cutcrgsntr, da forma representada, me foi dito que por este púbico
.''^IMjisUmeailtOi e na melhor forma de direito, noraia. e . cccltsncuc seu h bastante - procurador: ''-MARIO . CEZAR .XX - XXXXX, brasileiro/ casado, '■! acdmai.strador>-..portador da Cédula de./identiddé- RG sob -21.590.620
1 SSP/SP, inscrito vno- CpF sob . 'n.® . 708.73'3.996-68. .residente'.. e
'|L'dicioSliaic na cidade - de Carsguatstúbs-SP, na Avenida Prefeito Geraldo
I j Ncogieirs ds Silva, n°. - 2050 - Apartamento 31 - EEificio . Indaiá - -
• Bairro- Aruã - .CEP 11665-000; ao qual - confere-- poderes àmPoi e gerais,
?í para o fm ' especial - de: - l.°) Representá-la junto À QUAISQUER
■j INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BANCOS-CU ' AGENCIAS ';'IBA^íCÁRIAS, inclusive do
Banco Santander S/A, Banco do-.' .Brasil “S/A, Banco ' HSBC, CAIXA ECONÔMICA
>. EEDERAL — CAIXA, Banco Bradesco,. . Banco Tteú. ou CocperC|ttivas... De ií qualquer praça e perant;e. ' estes,- abrir, ' moviienttax. ja.. .ercerrar; fí -'podendo'. para tanto, depositair- e./retirar dinheiro, emtir, endossísr' '
-ordenar, csícilss, "baixar e - assinar' ' cheques," reqaisitàr extratos de
i. contas, saldos e £310^^05- de ..-,cth€^(tUrtt;/j;. bem '-‘ como retirar cheques
1'1 devolvidoc, . - sustar conta, cadastrar,-/a.terar' - -à-desbloquear senhas para
/ -uso também 'do Gerenciador Financeiro- - passar recibo . .e -.- dar quitação; I . . 2.°) Representá-la junto às -'Repartições Públicas.'Eedâraiu^ís/d;Estaduais, ■ i Municipais',. 'Autarquias - ..em - / geral , Escritórios Contábeis,.- Receita
Eedteral,. /Sinddcsatos em Geral, Previdência Social, Ministério do ''
i .. VraJ^.o, em G^, Cornos, to-ao ôí Not^ e
i irtottesto, .Oficio cte J&giss-tro de Lóóvíss , Posto FíscilL , Detran,
‘ 'Delegacias . cfe Policia, Policia Fedraal , Xxxxxxxx , e - jmito à - éstes -.'
1 receber, . - re<uererr- /a.lesar- promover - àttcmàr: ' 'omiorroàisóõ ' 'e-
- ;rs^E^oioi^;s^aíij^2Lid^a^d^i5, ...■ , juntar desentaaràan douimentos , - proceder-
í- -',...xxxxxxxxx, -''averbaçõesr cancrlamentct e ás^'in^:r o que necrtsrric for; , fazer . acordos, - requerer . segunda vias - de ■■ contas,/ decidir, prestar
t - -- declarações; participar de licisaçõei, concorrências, - quàaifòccaçõe.t
i- - ou qualquer - -outra. modalidade. dé.----concorrência púbica., àttit^ãndc os --
retpe<ctivit contratos., e editais/ pcirnic i.tclusi■ii -assinar os
,-- - - - -contratos de prestação de trrviçct-•tecessáricS, contratos de
/'.locação e terceirização, - -estipula .prazo, ' '-- ioidiçõõr'-'e demis
cláusulas-, autorizar vistorias, requerer e retirar" iertidões,.. -
- contratar - e demtir funcionários, sttlnànLdc - as respectivas càrtrirst
de trabalho,.- cartas de irmssãã, ' fazer acordos, cálculos e - pagamentos A
-- assinar 13° e feraas, inclusive perante o sindicato de classe; enfim
. - - praticar tciot os irmsLt stctl que forem necessários ao fiel e cs^í^^I
: - - - curprimento- do . -pfesénte mandato o.- A OUTORGANTE DECLARA QUE iESTE
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C£tO MARTIHS í
DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
PENAPOLIS-SP. d”
COMARCA DE PENÁPOLIS
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XXXXXXX XXXXXXX
TERÁ SUA VALIDADE PELO PRAZO DE 01 (HUM) ANO"A' CONTAR
DESTA DATA., ' PODENDO SER REVOGADA OU RENUNCIADO' SEUS PODERES A QUALQUER
TEMPO--E de como assim o. disse, do que dou ■■ fé. A pedido; ■ lavrei este: instrimento que sendo, lido em voz alta ■ ■ ■ e achado conforme, - outorgou; aceitou e' assina após dispensar a presença e assinatura de testemunhas nos teimos do itm 24, Seção - . II, Capitulo XIV, das normas de , serviço da Egrégia- Gral' da ; Justiça dó Estado de São ■ ■■ Paulo..
O lm ílW I ‘HSiYiIliWM 'VWpSílO VÍ!fiSVIVOYÒVl^lW7y3ílUlYGO'iytíOi3V:lO;"OJ!i;yjí
Emolumentos e Custas: Desta R? 140,44 -)■ à Secretaria da Fazenda R?
39,91 -: Ao..Ipesp ;R$ 27,32 - - - A Santa Casa R$ 1,40 - Tribunal de Justiça
R? 9,64' - Registro Civil R? J-,39 - ISS R? 2,80 - Ministério Xxxxxx XX?
6,7-4 - Total R$ 235,64. Recibo n°.
26.613. Eu . (a) . (VSDECIiBARBOSA) ,
tabelião delegado, digitei, li, dou
XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX e VALDECI
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Z WFAX: JS) 3S52-2528-. |
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