AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL CONCURSO Nº 01/2017 – PROCESSO Nº 1253/2017
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL CONCURSO Nº 01/2017 – PROCESSO Nº 1253/2017
EDITAL
1. PREÂMBULO
1.1. A ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – mediante a Comissão de Licitação designada pela Resolução DIREX nº 004, de 12 de julho de 2016, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade CONCURSO, conforme descrito neste Edital e seus respectivos Anexos.
1.2. O procedimento licitatório obedecerá integralmente ao Regulamento de Licitações e de Contratos da ABDI (RLC), publicado no DOU em 5 de março de 2009, alterado em 10 de novembro de 2016, DOU nº 216, Seção 3, cujo inteiro teor está disponível no sítio eletrônico da ABDI (xxx.xxxx.xxx.xx / Sobre a ABDI / Legislação e Normas / Licitações).
2. DO OBJETO
2.1 O concurso selecionará Indústrias, Startups e Instituições de Apoio ao Desenvolvimento de Negócios para participação no Programa Nacional Conexão Startup Indústria mediante premiações.
2.2 Em contrapartida ao prêmio, os participantes selecionados deverão entregar relatórios gerados ao longo deste Concurso, que servirão de subsídio para elaboração de instrumentos de inovação para a indústria, a fim de fomentar processos de conexão entre indústrias e startups de forma a contribuir para o aumento da competitividade e produtividade da indústria brasileira por meio da inovação, observadas as condições contratuais, bem como as especificações estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
3. DA PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar do concurso startups, indústrias e instituições de apoio ao desenvolvimento de negóciosconforme critérios estabelecidos no item 2.1.1.1 do Termo de Referência, Anexo I do presente Edital, e que atenderem integralmente às exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
3.2. Não poderão participar deste Certame:
3.2.1 Startup, indústria ou instituição de apoio ao desenvolvimento impedida de participar de concurso e/ou licitação e de contratar com a ABDI, durante o prazo da sanção aplicada nos termos do inciso III do art. 31 do RLC;
3.2.2 Startup, indústria ou instituição de apoio ao desenvolvimento estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.3 Startup, indústria ou instituição de apoio ao desenvolvimento que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, falência, liquidação, concordata;
3.2.4 Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; e
3.2.5 startup, indústria ou instituição de apoio ao desenvolvimento que estejam registradas no Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria Geral da União (CGU) e acessível por meio do endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
3.2.6 Órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Serviços Sociais Autônomos, salvo incubadoras públicas - tais instituições não se enquadram no público alvo do programa, sendo que sua participação poderá ocorrer por meio de parcerias e outros acordos de cooperação.
3.2.7 Startups que possuam entre seus dirigentes empregado da ABDI bem como respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.
3.2.8 Empregado da ABDI, bem como respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.
3.2.9 Integrante da Comissão de Seleção, bem como respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.
3.3 A participação no presente concurso implica, tacitamente, para a proponente:
3.3.1 A aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes neste Edital e em seus Anexos;
3.3.2 A observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor;
3.3.3 A responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
4. DAS ETAPAS DE CADASTRAMENTO E SELEÇÃO
4.1 Cadastramento
4.1.1 O cadastramento das proponentes deverá ser realizado pelo sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, mediante aceitação dos termos e preenchimento dos dados no formulário da proponente, no período de 16 de março até 12 de abril de 2017.
4.1.2 As inscrições para participação dos interessadas no Concurso são gratuitas.
4.1.3 Cada proponente deverá indicar um coordenador para acompanhamento das etapas do concurso, com as informações necessárias no cadastro.
4.1.4 Não serão aceitos cadastros feitos por e-mail, fax, correspondência postal ou
entregues diretamente na ABDI.
4.1.5 A proponente será diretamente responsável pelas informações de cadastro, preparação da proposta e execução do codesenvolvimento da solução, sendo-lhe vedado agir como intermediária.
4.1.6 A proponente só poderá participar do Concurso com um único cadastramento.
4.1.7 A realização do cadastro pressupõe a plena concordância da proponente com as condições e os termos integrais deste Concurso, observado o disposto no seu Termo de Referência e Anexos.
4.1.8 A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo de encaminhamento de informações.
4.1.9 O preenchimento incompleto ou incorreto do formulário de cadastro no sítio indicado acarretará na desclassificação da proponente.
4.1.10 A ABDI não se responsabiliza por cadastros não concluídos devido a falhas tecnológicas, tais como problemas em servidores, na transmissão de dados, na linha telefônica, em provedores de acesso ou por lentidão nos servidores da ABDI provocada pelo excesso de acessos simultâneos nos últimos dias deste Concurso; por essa razão, recomenda-se aos interessados que concluam suas inscrições com antecedência, evitando eventuais dificuldades técnicas que, porventura, se verifiquem nos últimos dias do prazo de inscrições.
4.1.11 Os documentos que forem anexados ao cadastro não devem exceder o limite de 25 MB na sua totalidade.
4.1.12 A proponente receberá, após o envio, um recibo eletrônico de protocolo da sua proposta, o qual servirá como comprovante de transmissão e de acompanhamento da análise e julgamento.
4.1.13 A proponente que não cumprir os itens supracitados estará excluída do Concurso e, consequentemente, não terá seu cadastro analisado.
4.2 Seleção
4.2.1 As proponentes cadastradas serão classificadas e ordenadas conforme sua pontuação, em observância aos critérios de avaliação previstos no item 2.1.3 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
4.2.2 Esta etapa prevê a seleção de:
4.2.2.1 10 (dez) indústrias e suas respectivas demandas, que poderão ser atendidas por soluções de startups.
4.2.2.2 20 (vinte) instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios que tenham experiência e competência para acompanhar o desenvolvimento das soluções de startups para as indústrias, com o objetivo de garantir a eficiência dos desenvolvimentos conjuntos entre startups e indústrias.
4.2.2.3 100 (cem) startups que tenham competência e interesse em desenvolver soluções para a indústria. No caso das startups, ocorrerá nova seleção na composição dos grupos de trabalho (objeto da Etapa 2: Definição dos grupos de trabalho [matchmaking], quando restarão até 40 (quarenta)
startups dentre as 100 (cem) selecionadas nesta fase.
4.2.2.3.1 Para fins de premiação, serão consideradas apenas as 40 (quarenta) startups selecionadas na fase de matchmaking, em consonância com o item 2.2 do Termo de Referência, Anexo I do presente Edital.
4.2.3 A seleção das propostas submetidas à ABDI, em atendimento a este Edital, será realizada por intermédio de análises e avaliações objetivas e comparativas, gerando classificação, pontuação e ordenação, dados os critérios de avaliação dispostos no item 2.1.3 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
4.2.4 Será constituída comissão de avaliação que ficará responsável pelo processo de seleção das indústrias, startups e instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios, conforme informações constantes do item 2.1.3.2 do já mencionado Termo de Referência.
5. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS
5.1 Qualquer Pedido de Esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital deverá ser encaminhado até 2 (dois) dias úteis antes do encerramento da fase de cadastramento, exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx.
5.2 As respostas aos esclarecimentos solicitados serão divulgadas mediante publicação de notas/esclarecimentos no sítio eletrônico do Programa Nacional Conexão Startup Industria, no endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e passarão a fazer parte integrante das regras do Concurso, cabendo aos interessados acessá-los para obtenção das informações prestadas.
5.3 Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório da concurso, até 15 (quinze) dias corridos depois da data de publicação do Edital, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, onde constará sua qualificação (nome e identidade) e endereço (telefone, e-mail ou outro meio) para recebimento de resposta.
5.3.1. A Comissão de Avaliação decidirá sobre a impugnação no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
5.4 Do resultado da classificação final caberá recurso fundamentado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, que será dirigido ao Presidente da ABDI, por intermédio da Comissão de Avaliação.
5.5 Na hipótese de interposição de recurso, a Comissão de Avaliação poderá reconsiderar sua decisão, ou deverá encaminhá-lo devidamente instruído, para apreciação e decisão do Presidente da ABDI.
5.6 Os recursos deverão ser enviados exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e deverão ser recebidos até o prazo constante no item 2.1.4
do Termo de Referência. Não serão conhecidos os recursos interpostos com prazos legais vencidos ou sem fundamentação legal.
5.7 A ABDI decidirá acerca dos recursos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de suas interposições.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1 As proponentes classificadas terão 5 (cinco) dias úteis para assinar os contratos de adesão, a contar da convocação efetuada pela ABDI, mediante divulgação no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
6.2 Caso alguma proponente classificada recuse-se a assinar o contrato de adesão dentro do prazo estabelecido, serão convocadas as demais classificadas.
6.3 Na convocação das proponentes remanescentes será observada a classificação final obtida.
6.4 As proponentes remanescentes convocadas na forma do subitem anterior se obrigam a atender à convocação, apresentar os documentos de habilitação e assinar os contratos de adesão no prazo fixado pela ABDI, sujeitando-se às penalidades cabíveis no caso de recusa.
6.5 É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto.
7. DO ORÇAMENTO
7.1 Para realização da seleção objeto deste Edital, serão aportados recursos financeiros no montante de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais), previstos no Orçamento de ABDI – GERIN.
8. DAS PENALIDADES
8.1 As proponentes deverão observar rigorosamente as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, apresentando informações verídicas e mantendo comportamento idôneo, sob pena de serem aplicadas as seguintes penalidades:
8.1.1.1 Perda do direito à formalização do contrato de adesão caso não compareça para assinar o Contrato de Adesão após o decurso do prazo de 5 (cinco) dias a partir da convocação, sem apresentação de justificativas motivadas submetidas à análise e aceitação da ABDI;
8.1.1.2 Suspensão temporária do direito de participar em concurso e/ou licitação e de contratar com a ABDI, por até 2 (dois) anos.
8.2 A proponente terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar defesa prévia, decorrido esse prazo ou caso não sejam acolhidas as razões da defesa, será aplicada a penalidade.
8.3 Comprovado impedimento ou reconhecida força maior ou caso fortuito, devidamente justificado e aceito pela ABDI, a proponente vencedora ficará isenta das penalidades acima mencionadas.
9. DOS ANEXOS
9.1.1 São partes integrantes deste Edital:
9.1.2 Anexo I – Termo de Referência;
9.1.3 Anexo II – Minuta de Contrato de Adesão – Indústria;
9.1.4 Anexo III – Minuta de Contrato de Adesão – Startup;
9.1.5 Anexo IV – Minuta de Contrato de Adesão – Instituição de Apoio ao Desenvolvimento;
9.1.5 Anexo V – Lista de Documentos de Habilitação.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento; só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na ABDI.
10.2 Fica assegurado à ABDI o direito de cancelar o concurso, por razões de interesse da Instituição, devidamente justificadas, antes da assinatura do contrato de adesão ou anular o certame, em caso de ilegalidade.
10.3 Nenhuma indenização será devida às proponentes pela elaboração e/ou apresentação de documentos relativos a este concurso, nem tampouco para comparecimento nos eventos demandados.
10.4 É facultada à Comissão de Avaliação ou Autoridade Superior, em qualquer fase do concurso, a promoção de diligência destinada a sanar, esclarecer ou a complementar a instrução do processo, fixando-se prazos para atendimento pela proponente, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente do cadastramento.
10.5 As normas que disciplinam este Edital serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança jurídica do futuro contrato de adesão.
10.6 O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Brasília – Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Brasília, 16 de março de 2017.
Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx
Presidente da Comissão do Concurso
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL CONCURSO Nº 01/2017 – PROCESSO Nº 1253/2017
ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
O Concurso selecionará Indústrias, Startups e Instituições de Apoio ao Desenvolvimento de Negócios para participarem do Programa Nacional Conexão Startup Indústria mediante premiações.
Em contrapartida aos prêmios, os participantes deverão entregar relatórios gerados ao longo deste Concurso, que servirão de subsídio para elaboração pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) de outros instrumentos de inovação para a indústria, a fim de fomentar processos de conexão entre indústrias e startups de forma a contribuir para o aumento da competitividade e produtividade da indústria brasileira por meio da inovação, observadas as condições contratuais, bem como as especificações estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1. Das premiações
1.1.1. Startups
Prêmio pecuniário conforme itens 2.2 e 2.4 deste Termo de Referência.
1.1.2. Indústrias
Oportunidade de participar do Programa Nacional Conexão Startup Indústria e serem beneficiadas com solução experimental decorrente deste Concurso, bem como se relacionarem com startups, e compartilhando os riscos com outros players do ecossistema.
1.1.3. Instituições de Apoio ao Desenvolvimento de Negócios
Oportunidade de participar do Programa Nacional Conexão Startup Indústria e serem beneficiadas com acesso a startups com potenciais negócios com indústrias decorrentes deste Concurso, além do benefício indireto decorrente do apoio às startups por meio de prêmio pecuniário a ser pago pela ABDI para o desenvolvimento da solução, o que minimiza os riscos do capital investido.
1.2. Definições
Para os fins deste Concurso, considera-se:
1.2.1. Indústria
Organização pleiteante que possuir a classificação CNAE 2.0 das divisões 05 a 09 e de 10 a 33. Estas divisões incluem as indústrias extrativas e de transformação que constituem o setor industrial no País. A escolha de empresas desses segmentos se justifica pelo fato dos mesmos representarem o público alvo da ABDI.
1.2.2. Startup
Considera-se startup uma organização projetada para buscar um produto, serviço, modelo de negócio escalável, repetível em condições de extrema incerteza, conforme literatura especializada (Xxxxx Xxxxxx0 e Xxxx Xxxx0).
1.2.3. Instituição de apoio ao desenvolvimento de negócios
Instituições privadas de qualquer natureza jurídica, com ou sem fins lucrativos e incubadoras públicas que, em função de sua inserção no mercado e de sua experiência em negócios, são capazes de impulsionar novas empresas inovadoras. Combinam acesso diferenciado a potenciais clientes e a investidores privados, preparo para capacitar os empreendedores e disposição de investir em suas iniciativas, aumentando as chances de que as soluções cresçam rapidamente e de maneira sustentável.
1.2.4. Prova de conceito (Problem/solution fit)
Seguindo o conceito Problem-Solution Fit de Xxxxx Xxxxx0, etapa na qual deve ser construída uma solução funcional a ser testada pelo potencial cliente sob a ótica do seu problema, com o objetivo de avaliar a existência do Problema e a aptidão da solução, a ABDI entende e adapta para este Programa, que o resultado desta etapa é a concepção de uma Prova de Conceito.
Entende-se por Prova de Conceito, portanto, o mecanismo prático pelo qual se dá a validação da solução, ou seja, funciona como um protótipo do produto/serviço com propósito de verificar que o conceito, o problema ou teoria em questão é suscetível de ser explorado de uma maneira útil pela indústria.
1.2.5. Piloto (Product/Market fit)
Seguindo o conceito Product-Market Fit de Xxxxx Xxxxx0, etapa na qual, a startup já tem uma solução que resolve um problema real (validada com a prova de conceito) e o empreendedor foca no testar, através de processos de venda dessa solução, a aceitabilidade do mercado, especificamente do cliente mais propenso a contratar soluções em desenvolvimento, a ABDI entende e adapta para este Programa, que o resultado desta etapa é a concepção de um Piloto.
Entende-se por Piloto, a solução experimental em processo produtivo em que se analisam diversos aspectos do produto, da sua relação com o processo produtivo do cliente, a forma de
1 XXXXX, Xxxxx. The Four Steps to the Epiphany. Xxxxxxxxx.xxx, 2013.
2 XXXX, Xxxx. The Lean Startups. Crown Trade Group, 2011.
3 XXXXX, Xxxxx. The Four Steps to the Epiphany. Xxxxxxxxx.xxx, 2013.
4 XXXXX, Xxxxx. The Four Steps to the Epiphany. Xxxxxxxxx.xxx, 2013.
contratação, e consequentemente pode ser utilizado para validação do modelo de negócio da startup.
1.2.6. “Business to Business” ou “Empresa para Empresa” (B2B)
Empresa cujo público se compõem de outras empresas (pessoas jurídicas). (xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx/x0x/)
1.2.7. “Business to Customer” ou “Empresa para Cliente final” (B2C)
Empresa cujo público se compõem de consumidores finais (pessoa física). (xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx/x0x/)
1.3. Contexto
Um dos objetivos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, instituição que possui contrato de gestão com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC é articular e promover iniciativas com o segmento industrial para o aumento da inovação no Brasil. Desde o final do século XX, uma revolução digital vem tomando forma, através inclusive das startups, modificando a estruturação da inovação no mundo. Com a desindustrialização crescente do Brasil, e a necessidade clara de uma nova estratégia para se readequar às mudanças comportamentais do consumidor e tecnológicas dos processos produtivos, a ABDI acredita que startups e industrias trabalhando juntas podem aumentar o potencial da inovação no País. Nesse contexto, idealizou o Programa Nacional Conexão Startup Indústria, com uma nova visão de como pensar estratégias para o setor.
Mudanças estruturais na indústria exigem tempo e um grande volume de investimento. Porém, a velocidade exigida pelo cliente final é cada vez mais urgente e a indústria tem dificuldade em se adaptar à nova realidade, repleta de incertezas. Com a abertura de mercados, principalmente o asiático com poder de arraste da economia, a concorrência fica mais acirrada, principalmente na indústria de hardware.
No século XX, inovações eram uma forma de manutenção de market share de empresas líderes. Era comum o que se chama de sensação de monopólio, em que uma indústria, ao lançar uma inovação, usufrui de uma sensação de não concorrência, podendo cobrar preços maiores.
Porém, com a diminuição de ciclo de vida dos produtos (por consequência da mudança comportamental do consumidor) somada ao aumento da concorrência, o tempo e a margem da sensação de monopólio de inovações diminuiu. O preço no lançamento, antes muito maior que os custos, hoje é rapidamente achatado, exigindo das indústrias extrema atenção ao aumento da sua eficiência.
Como resposta, empresas como Apple, Google, Amazon e outras (nascidas como startups), identificaram a oportunidade de agregar uma camada de serviço e de inteligência à produção do hardware. De forma que se institucionalizam as baixas margens de valor agregado aos hardwares e se exige um novo modelo de negócio baseado em serviços e inovação recorrente.
Indústrias que dependem dos hardwares para sobrevivência estão em busca de implantar um novo conceito ainda em discussão: a digitalização, a indústria 4.0, ou melhor, a nova indústria, que começa a se organizar e coloca os avanços digitais a serviço da produtividade.
Sob a ótica local, a indústria brasileira tem enfrentado obstáculos importantes e sua representatividade no PIB vem caindo ao longo dos anos. Portanto, é inegável que a indústria nacional precisa se modernizar para que seja mais competitiva e se torne mais relevante e atuante nos mercados internacionais. A digitalização é uma alavanca para alcançar esse patamar sustentável de produtividade e competitividade, pois viabiliza a criação de novos modelos de negócio e provoca mudanças nos mercados e nas estratégias das empresas.
Neste contexto, o desenvolvimento de inovações na indústria via startups tem se mostrado como uma das alternativas para alavancar a inovação e produtividade da indústria. Como empresas inovadoras, as startups estão em um processo de aprendizado constante na busca de um modelo de negócios que seja viável, repetível e escalável. Tais empresas lidam com várias incertezas, tais como a resposta do consumidor à experiência com seu produto, a resposta do mercado etc e o fazem de forma rápida e barata, se comparado a forma tradicional de desenvolvimento de novos produtos. Por estarem em cenário de poucos recursos, achatada entre grandes empresas, a startup recorre à criatividade, flexibilidade e a inovação como estratégias para sua entrada no mercado.
A relevância do processo de conexão já é percebida por consultorias e agências governamentais. Segundo a KPMG em seu estudo New Horizons 20155, 88% das empresas pesquisadas consideraram a colaboração com as startups como essencial para a sua própria estratégia de inovação. Por sua vez, em relação as startups, a maioria (54%) concordaram que a colaboração com uma grande organização é essencial para o sucesso do seu negócio, como também para evitar falhas de inicialização. Além disso, no mesmo estudo, a especialista Xxxxxx Xxxxxxx do Ministério de Assuntos Econômicos da Holanda destaca que as grandes empresas têm interesse em desenvolver algum projeto conjunto com startups mas não possuem o conhecimento para tanto e assim uma das iniciativas do ministério é promover essa conexão com projetos como o StartupDelta6.
Com efeito, de acordo com o estudo “The State of Startup/Corporate Collaboration 2016, as Corporações estão buscando avidamente conexões com Startups. Nada menos que 82% das grandes empresas agora enxergam as interações com startups como importantes, e 23% disseram que são "críticas" para seus negócios.
A agência de inovação do Reino Unido, a NESTA, também realizou um estudo7 em que as grandes empresas obtém vários benefícios na parceria com startups. O rejuvenescimento da cultura corporativa, projeção de grandes marcas, e principalmente solução de problemas de negócios e de produção e expansão para futuros mercados são alguns dos exemplos.
5 Disponível em : xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx/xxxxxxx/xxx/xxxx/xxx/0000/00/xxx-xxxxxxxx-0000.xxx
6 Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx#
1.4. Justificativa da proposição
Exercendo sua proposição, a ABDI, que articula e promove iniciativas para o aumento da inovação no Brasil e a partir do contexto estudado, formulou, desde julho de 2016 o Programa Nacional Conexão Startup Indústria.
O Programa foi construído, por meio da Gerência de Inovação da ABDI, de forma coletiva e participativa, com a realização e participação de eventos de interação com startups, indústrias e organizações relacionadas. Houve processo de consulta pública (nº 001/2017) e a realização de uma audiência pública para discutir as propostas do Programa e os critérios de participação de startups, indústrias e instituições de apoio aos negócios. Todo esse processo de consulta e interação com os potenciais interessados foram divulgados em “cadernos de referência” que compilaram as informações de cada sequencia de interação, de forma pública no sitio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Isso representou mais uma oportunidade de diálogo e participação.
Ao decorrer das interações, pelo lado da indústria, foram identificados, problemas como a complexidade dos processos organizacionais para trabalhar com startups, a dificuldade em identificar startups que tenham aderência às necessidades da indústria e a necessidade de mudança cultural dentro da organização para trabalhar com esse novo player. Pelo lado da startup, constata- se a dificuldade de acesso a instrumentos financeiros, a necessidade de uma estrutura organizacional robusta o suficiente para atender os critérios de prazo e qualidade da indústria além da falta de infraestrutura técnica (como laboratórios) para o desenvolvimento de soluções técnicas e principalmente a dificuldade em acessar os tomadores de decisão de compra dentro das grandes empresas. Há ainda questões que permeiam essa relação como a, confidencialidade e o sigilo das informações da indústria e a propriedade intelectual de soluções desenvolvidas em conjunto.
A busca pelas soluções dos problemas levantados, baseou-se na hipótese de geração de valor para os envolvidos em todas as etapas do Programa, além das metodologias ágeis de desenvolvimento. As metodologias mais utilizadas pelas startups no mundo, como Customer Development do Xxxxx Xxxxxx e Lean Startup do Xxxx Xxxx, baseiam-se em experimentações curtas, rápidas e contínuas em que a startup valida suas hipóteses com o potencial cliente. Sendo assim, um dos principais ganhos para as startups em todas as etapas do Programa, mesmo aquelas que não forem selecionadas na etapa 2 (MatchMaking) ou na etapa 4 (Rodada de Negocio), é a aproximação com o cliente potencial. Quanto mais etapas de construção do produto e da empresa “validadas” pelo cliente, maior o valor que a startup encontra no mercado para negociação com investidores.
Deve-se destacar ainda que o processo de implementação do programa está sendo orientado por novas tendências de gestão de políticas públicas. Inclusive a própria escola nacional de administração pública (ENAP) está implantando um laboratório de inovação em políticas públicas, o G.NOVA. Este programa se inspirou em iniciativas de outros países como o MINDLAB da Dinamarca com o qual celebrou acordo de cooperação. O MINDLAB é um laboratório de governo dinamarquês e desenvolve, desde 2002, projetos que inspiram criatividade, colaboração e inovação na gestão pública. O trabalho envolve cidadãos e empresas, com o intuito de trazer para dentro do governo a perspectiva da sociedade, utilizando protótipos para testar, ajustar e desenvolver novas soluções.
Com base nessa experiência, o MINDLAB desenvolveu um estudo para a agência britânica de
inovação NESTA com o tema da inovação nas políticas públicas. Dentre os vários aspectos abordados nessa análise, há um capítulo que discorre sobre a importância da experimentação em políticas públicas como uma abordagem mais adequada para o cenário incerto e complexo de implementação de uma política pública.
Nesse contexto, a ABDI enxerga que um programa de apoio a inovação baseado na conexão entre startups e indústrias deva também ser guiado pelos princípios da experimentação, iteração e aprendizado. Uma iniciativa prática da conexão propiciará elementos válidos e uteis adequados para cada etapa do processo de conexão, indo, assim, deste o processo de matchmaking, passando pelas provas de conceito, rodadas de negócios e até a realização de um projeto piloto na indústria. Isso somado a elaboração de relatórios analíticos de cada uma dessas fases por todos os participantes propiciará um repertório de conhecimento e de boas práticas para futuros programas de apoio a inovação e, principalmente, para que o setor industrial utilize esses cases como elementos para sua estratégia de inovação, considerando a particularidade do nosso País.
A intenção do Programa, que surge como resultado dessas interações e baseado nos benchmarkings estudados, é, portanto, acompanhar, observar, analisar e qualificar as interações entre startups e indústrias, de forma a conectar demandas tecnológicas reais da Indústria Nacional com potenciais codesenvolvimentos liderados por startups e apoiados por Instituições de Apoio ao Desenvolvimento de Negócios. Mais que conectar, o programa busca criar um conjunto de casos de negócios nacionais que evidenciem a importância dessa conexão para indústrias e startups. E com base nisso tudo, o Programa pretende propiciar uma base de conhecimento e inteligência para a formulação de novas iniciativas de fomento à inovação.
Dadas as características inovadoras do Programa, a Agência entendeu que a melhor forma de implantação do Programa é através de um Concurso para selecionar as startups, indústrias e instituições mais competentes e aptas para a conexão.
1.5. Objetivo geral
O presente Concurso tem por objetivo estratégico apoiar a alavancagem da competitividade da indústria nacional através da inovação. Para isso, a ABDI promoverá processos de conexão entre indústrias e startups que irão fomentar o desenvolvimento industrial no País, promover ações para aumentar a complexidade do ambiente de negócios, em consonância com as políticas de comércio exterior e de ciência e tecnologia, em consonância com a função da ABDI estabelecida na Lei nº
11.080 de 30 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.352 de 24 de janeiro de 2005, e observados os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
1.5.1. Objetivos específicos
a) Engajar indústrias a codesenvolverem soluções inovadoras com startups e concretizar negócios com a compra de pilotos, a partir da relação comercial estabelecida no âmbito do Concurso.
b) Mapear as competências das startups, consideradas industriais.
c) Mapear e realizar matching entre as demandas das indústrias, competências de startups e know how de instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios.
d) Fomentar ambiente de aprendizado do processo de codesenvolvimento para indústrias e startups.
e) Xxxxx e divulgar casos de negócios de experiências de inovação por meio de parcerias entre startups e indústria.
f) Coletar, analisar e consolidar informações da execução do Concurso a fim de criar uma base de conhecimento e inteligência que subsidie a construção de novas estratégias e outras iniciativas de apoio à inovação e desenvolvimento da indústria.
2. ETAPAS DO CONCURSO
O Concurso será divido em seis etapas, conforme segue:
● Etapa 1: Cadastro e seleção de Indústrias, Startups e Instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios.
● Etapa 2: Definição dos grupos de trabalho (matchmaking).
● Etapa 3: Prova de Conceito.
● Etapa 4: Rodada de Negócios.
● Etapa 5: Piloto.
● Etapa 6: Agenda de Estratégias e Iniciativas de apoio à Inovação.
2.1. Etapa 1: Cadastro e seleção de Indústrias, Startups e Instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios
O objetivo desta etapa é cadastrar e selecionar indústrias, startups e instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios que tenham capacidade e interesse para desenvolverem uma solução conjunta.
2.1.1. Cadastro
O cadastro das PROPONENTES deverá ser realizado pelo site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx mediante aceitação dos termos e preenchimento dos dados no formulário da PROPONENTE.
Cada PROPONENTE deverá indicar um coordenador para acompanhamento das etapas do concurso.
Não serão aceitos cadastros feitos por e-mail, fax, correspondência postal ou entregues diretamente na ABDI.
A PROPONENTE será diretamente responsável pelas informações de cadastro, preparação da proposta e execução do codesenvolvimento da solução, sendo-lhe vedado agir como intermediário.
A PROPONENTE só poderá participar do Concurso com um único cadastramento.
A realização do cadastro pressupõe a plena concordância da PROPONENTE com as condições e os termos integrais deste Concurso.
A PROPONENTE é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo de encaminhamento de informações.
O preenchimento incompleto do formulário de cadastro no sítio indicado acarretará na desclassificação da PROPONENTE.
A ABDI não se responsabiliza por cadastros não concluídos devido a falhas tecnológicas, tais como problemas em servidores, na transmissão de dados, na linha telefônica, em provedores de acesso ou por lentidão nos servidores da ABDI provocada pelo excesso de acessos simultâneos nos últimos dias deste Concurso. Por essa razão, recomenda-se aos interessados que concluam suas inscrições com antecedência, evitando eventuais dificuldades técnicas que, porventura, se verifiquem nos últimos dias do prazo de inscrições.
Os documentos que forem anexados ao cadastro não devem exceder o limite de 25 MB.
A PROPONENTE receberá, após o envio, um recibo eletrônico de protocolo da sua proposta, o qual servirá como comprovante de transmissão e de acompanhamento da análise e julgamento.
A PROPONENTE que não cumprir os itens supracitados estará excluída do Concurso e, consequentemente, não terá seu cadastro analisado.
2.1.1.1. Condições de participação
Proponente | Condições de participação |
Indústria | Deve possuir ao menos 1 (uma) unidade ou planta produtiva instalada no País para que os resultados obtidos com o programa tenham maior impacto no País. |
Startup | • Deve ter tempo de existência superior a 1 (um) ano e inferior a 7 (sete) anos, conforme comprovação pelo cartão CNPJ, considerando a necessidade de evitar que indivíduos constituam empresas específicas para o concurso sem um período mínimo de maturidade de negócios. O teto máximo de 7 (sete) é utilizado para evitar que empresas com um nível elevado de maturidade e com canais estabelecidos de acesso ao mercado participem de um programa de que um dos objetivos é conectar startups a novos mercados. • Os sócios fundadores devem deter mais de 51% do capital social da empresa, na data de cadastro para este Concurso (comprovado através do contrato social). • A startup não poderá ser configurada exclusivamente |
como representante comercial de tecnologias não proprietárias. • Devem ser constituídas sob as leis brasileiras e ter sua sede e administração no País (comprovado através do cartão CNPJ), (comprovado através do contrato social). Entende-se que o programa deve estimular o desenvolvimento de inovação no País. | |
Instituição de apoio ao desenvolvimento | Deve ter tempo de existência superior a 1 (um) ano. Essa exigência busca evitar que organizações sem experiência participem do programa e não consigam contribuir de forma efetiva para o processo de conexão. Deve declarar, no cadastro, capacidade financeira para atender o modelo de remuneração e participação acionaria propostos neste edital, caso venha a selecionar startups. |
2.1.1.2. Vedações
Fica vedada a participação neste Concurso de:
a) Órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Serviços Sociais Autônomos, salvo incubadoras públicas. Tais instituições não se enquadram no público alvo do programa, sendo que sua participação poderá ocorrer por meio de parcerias e outros acordos de cooperação.
b) Startups que possuam entre seus dirigentes e/ou funcionários, empregados da ABDI bem como respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.
c) Empregado da ABDI, bem como respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.
d) Integrante da Comissão de Seleção, bem como respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.
2.1.2. Seleção
As PROPONENTES cadastradas serão classificadas e ordenadas de acordo com sua pontuação, conforme os critérios de avaliação previstos no item 2.1.3.
Esta etapa prevê a seleção de:
a) Xxx indústrias e suas respectivas demandas, que poderão ser atendidas por soluções de startups.
b) Vinte instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios que tenham experiência e competência para acompanhar o desenvolvimento das soluções de startups para as indústrias, com o objetivo de garantir a eficiência dos desenvolvimentos conjuntos entre startups e indústrias.
c) Cem startups que tenham competência e interesse em desenvolver soluções para a indústria. No caso das startups, ocorrerá nova seleção na composição dos grupos de trabalho (objeto da Etapa 2: Definição dos grupos de trabalho [matchmaking]), quando restarão 40 (quarenta) startups dentre as 100 (cem) selecionadas nesta fase.
A seleção das propostas submetidas à ABDI, em atendimento a este Edital, será realizada por intermédio de análises e avaliações objetivas e comparativas, gerando classificação, pontuação e ordenação, dados os critérios de avaliação a seguir no item 2.1.3.
Será constituída comissão de avaliação que ficará responsável pelo processo de seleção das indústrias, startups e instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios.
2.1.3. Critérios de avaliação e julgamento
INDÚSTRIA
A seleção das indústrias será realizada de acordo com a classificação e ordenação conforme pontuação abaixo:
Critério | Evidência | Forma de avaliação e pontuação | Peso (1 a 3 ) | |
1 | Experiência com indústria, dos profissionais envolvidos no Programa | Evidenciar a existência de ao menos 1 (um) profissional com mais de 5 (cinco) anos de experiência na indústria. Entende-se por experiência com indústria ter trabalhado como funcionário, sócio, acionista, investidor, consultor, mentor, terceiro. | Sim = 1 Não = 0 | 3 (muito importante) |
Serão considerados currículos próprios, perfis no Linkedin ou currículos da plataforma Lattes do CNPq e anuência formal. | ||||
2 | Experiência com | Evidenciar a existência de ao | Sim = 1 | 3 (muito |
startup, dos | menos 1 (um) profissional com | Não = 0 | importante) | |
profissionais | mais de 3 (três) anos de | |||
envolvidos no | experiência com startups. | |||
Programa | Entende-se por experiência com | |||
startup ter trabalhado como | ||||
funcionário, sócio, acionista, | ||||
investidor, consultor, mentor, |
terceiro. Serão considerados currículos próprios, perfis no Linkedin ou currículos da plataforma Lattes do CNPq e anuência formal. | ||||
3 | Disponibilidade da infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento disponível e compatível com as demandas declaradas no Programa | Evidenciar por meio de listagem a existência de infraestrutura física, máquinas, equipamentos e insumos/materiais consumíveis disponíveis para codesenvolvimento de soluções com startups. | Nota da banca: 0 a 5 | 3 (muito importante) |
4 | Existência de parcerias com institutos de pesquisa e desenvolvimento | Evidenciar, por meio de ao menos 1 (um) acordo de cooperação e/ou outros instrumentos jurídicos correlatos, o estabelecimento de parcerias com institutos tecnológicos, de pesquisa ou universidades. | Sim = 1 Não = 0 | 2 (importante) |
5 | Codesenvolvimento anterior com startups | Evidenciar, por meio de ao menos 1 (um) contrato, declaração da startup e/ou outro instrumento jurídico correlato, iniciativas de codesenvolvimento anteriores com startups (provas de conceito, piloto, prototipação) nos últimos 2 (dois) anos | Sim = 1 Não = 0 | 2 (importante) |
6 | Eventos anteriores com startups | Evidenciar por meio de website, certificado, contrato de patrocínio, declaração de outra parte, acordos, ou outros instrumentos correlatos, ao menos 1 (um) patrocínio, organização, ou co- organização de eventos, programa interno, hackathon, desafio, concurso, demoday e outras ações pertinentes com startups, nos últimos 2 (dois) anos | Sim = 1 Não = 0 | 3 (muito importante) |
7 | Aquisição de produtos e ou serviços de startups | Evidenciar, por meio de ao menos 1 (um) contrato, nota fiscal ou outro instrumento jurídico correlato, aquisições de soluções, contratação de prestação de serviços, licenciamentos de tecnologias, entre outros tipos, com startups. | Sim = 1 Não = 0 | 1 (desejável) |
A pontuação máxima em critérios objetivos é de 29 (vinte e novo) pontos e será desclassificada a indústria que não alcançar 15 (quinze) pontos.
STARTUPS
A seleção das startups será realizada de acordo com a classificação e ordenação conforme pontuação abaixo:
Critério | Evidência | Forma de avaliação e pontuação | Peso (1 a 3 ) | |
1 | Equipe técnica com experiência com empresas industriais | Evidenciar a existência de ao menos 1 (um) profissional do time da startup com mais de 5 (cinco) anos de experiência na indústria. Entende-se por experiência com indústria ter trabalhado como funcionário, sócio, acionista, investidor, consultor, mentor, terceiro. Serão considerados currículos próprios, perfis no Linkedin ou currículos da plataforma Lattes do CNPq e anuência formal. | Sim = 1 Não = 0 | 3 (muito importante) |
2 | Equipe dedicada à startup | Evidenciar a existência de ao menos 1 (um) (co)fundador dedicado exclusivamente à startup (40 (quarenta) horas semanais). Serão considerados currículos próprios, perfis no Linkedin ou currículos da plataforma Lattes | Sim = 1 Não = 0 | 3 (muito importante) |
do CNPq e anuência formal. | ||||
3 | Multidisciplinaridade e complementaridade dos membros do time da startup | Evidenciar a diversidade de formação e/ou experiência do time da startup com pelo menos 3 (três) perfis distintos, mas complementares. Serão considerados currículos próprios, perfis no Linkedin ou currículos da plataforma Lattes do CNPq e anuência formal. | Nota da Banca: 0 a 5 | 3 (muito importante) |
4 | Equipe técnica de desenvolvimento | Evidenciar a existência de ao menos 1 (um) profissional do time formado em áreas correlatas à área de competência técnica da startup (Ex.: engenharias e áreas correlatas, microeletrônica, linguagem computacional etc) e/ou com mais de 2 (dois) anos de experiência técnica profissional. Serão considerados currículos próprios, perfis no Linkedin ou currículos da plataforma Lattes do CNPQ e anuência formal. | Sim = 1 Não = 0 | 2 (importante) |
5 | Equipe de gestão da startup | Evidenciar e a existência de ao menos 1 (um) profissional do time da startup formado em áreas correlatas à administração de empresas, e/ou com mais de 2 (dois) anos de experiência em gestão administrativa de empresas ou projetos. Serão considerados currículos próprios, perfis no Linkedin ou currículos da plataforma Lattes do CNPQ e anuência formal. | Sim = 1 Não = 0 | 2 (importante) |
6 | Equipe técnica com experiência em startups | Evidenciar a existência de ao menos 1 (um) profissional do time da startup com experiência | Sim = 1 Não = 0 | 2 (importante) |
de no mínimo de 2 (dois) anos anterior em startups. Entende-se por experiência com startup ter trabalhado como funcionário, sócio, acionista, investidor, consultor, mentor, terceiro. Serão considerados currículos próprios, perfis no Linkedin ou currículos da plataforma Lattes do CNPq e anuência formal. | ||||
7 | Pré-existência de MVP ou Protótipos | Evidenciar por meio de especificações técnicas, fotos, relatórios de simulação o desenvolvimento de pelo menos 1 (um) MVP e/ou protótipo realizado pela startup nos últimos 2 (dois) anos (independentemente da proposta de valor a ser apresentada neste cadastro). | Sim = 1 Não = 0 | 3 (muito importante) |
8 | Participação em programas de fomento à inovação e/ou apoio a startups, empreendedorismo. | Evidenciar participação em pelo menos 1 (um) Programa de fomento à inovação e apoio a startups nos últimos 4 (quatro) anos (Ex.: InovAtiva, Edital Senai de Inovação, CRIATEC, FINEP Startup, Startup Brasil entre outros, programas de aceleração, incubação, fundos de investimento, premiações etc). Serão aceitos como comprovação, certificados, listas publicas de seleção, declaração da instituição, contratos e outros instrumentos jurídicos correlatos. | Sim = 1 Não = 0 | 2 (importante) |
9 | Participação de eventos com a indústria | Evidenciar a participação em ao menos 1 (um) evento como hackatons, demodays e outros eventos em que startups e indústria se relacionam, nos últimos 2 (dois) anos. | Sim = 1 Não = 0 | 1 (desejável) |
Serão aceitos certificados, listas de presença, lista online publica de seleção para comprovação de participação. | ||||
10 | Relacionamento com a indústria | Evidenciar por meio de nota fiscal, contrato ou declaração da indústria, a realização de ao menos 1 (uma) prova de conceito, MVP ou prototipação remunerados ou não, nos últimos 2 (dois) anos. | Sim = 1 Não = 0 | 1 (desejável) |
11 | Proposta de valor | Descrição detalhada da proposta de valor da startup, com o mínimo de informações listadas a seguir: segmento de clientes; modelo de negócio; potencial de faturamento; capacidade de internacionalização; identificação da maturidade da solução (se problem-solution fit ou product- market fit); identificação do tipo da solução para indústria (ex. novos modelos de negócios, novos produtos, novos processos, novos mercados, novas tecnologias, eficiência produtiva etc); oportunidade de mercado (tamanho do mercado potencial, existência de barreiras regulatórias, etc); classificação em Business to Business (B2B) ou Business to Customer (B2C). Podem ser evidenciados por: website, perfis de mídias sociais, Canvas, resumo executivo, imagens, gráficos entre outros, não ultrapassando o limite de upload constante neste Edital. A banca avaliará: Escalabilidade; Proposta de valor; Impacto mercadológico; Maturidade da solução; Diferencial Competitivo; Grau de inovação. | Nota da banca: 0 a 5 | 3 (muito importante) |
A pontuação máxima em critérios objetivos é de 37 (trinta e sete) pontos e será desclassificada a
startup que não alcançar 19 (dezenove) pontos.
INSTITUIÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS
A seleção das instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios será realizada de acordo com a classificação e ordenação conforme pontuação abaixo:
Critério | Evidência | Forma de avaliação e pontuação | Peso (1 a 3 ) | |
1 | Expertise em processos de apoio ao desenvolvimento de startups | Evidenciar, por meio de contrato, carta de declaração da startup, lista publica de seleção ou instrumentos correlatos, no mínimo 10 (dez) negócios apoiados nos últimos 2 (dois) anos. | Sim = 1 Não = 0 | 3 (muito importante) |
2 | Expertise em processos de apoio ao desenvolvimento de startups Business to Business (B2B) | Evidenciar, por meio de contrato, carta de declaração da startup, lista publica de seleção ou instrumentos correlatos, ao menos 3 (três) negócios apoiados B2B nos últimos 2 (dois) anos. | Sim = 1 Não = 0 | 3 (muito importante) |
3 | Expertise em processos de apoio ao desenvolvimento de startups Business to Business (B2B) que incluam Hardware | Evidenciar, por meio de contrato, carta de declaração da startup, lista publica de seleção ou instrumentos correlatos, ao menos 3 (três) negócios apoiados B2B nos últimos 2 (dois) anos e que envolvam o desenvolvimento de hardwares 8. | Sim = 1 Não = 0 | 3 (muito importante) |
4 | Metodologia de apoio ao desenvolvimento de | Evidenciar, a existência de uma metodologia de apoio ao desenvolvimento de negócios | Sim = 1 Não = 0 | 3 (muito importante) |
8 Componentes eletrônicos em estado físico passíveis de comunicação e interação com camadas lógicas (softwares), como por exemplo, processadores, atuadores, sensores, transdutores, acumuladores de energia, circuitos de fios e luz, placas, memórias materiais, correntes, e qualquer outro material em estado físico.
startups | inovadores, por meio de apresentação. | |||
5 | Equipe técnica com experiência com indústria | Evidenciar ao menos 2 (dois) profissionais no time com mais de 5 (cinco) anos de experiência em indústria, cada um. Serão considerados currículos próprios, perfis no Linkedin ou currículos da plataforma Lattes do CNPq e anuência formal. | Sim = 1 Não = 0 | 3 (muito importante) |
6 | Quadro de mentores com expertise em negócios | Evidenciar a existência de pelo menos 5 (cinco) mentores de qualquer área no quadro de mentores da Instituição. Serão considerados currículos próprios, perfis no Linkedin ou currículos da plataforma Lattes do CNPq e anuência formal. | Sim = 1 Não = 0 | 2 (importante) |
7 | Quadro de mentores que tenham experiência de trabalho com startups | Evidenciar por meio de currículos de mentores que pelo menos 2 (dois) detenham experiência profissional com startups. Serão considerados currículos próprios, perfis no Linkedin ou currículos da plataforma Lattes do CNPq e anuência formal. | Sim = 1 Não = 0 | 3 (muito importante) |
8 | Quadro de mentores que tenham experiência de trabalho na indústria | Evidenciar, por meio de currículos de mentores, que pelo menos 2 (dois), tenham experiência profissional no setor industrial. Serão considerados currículos próprios, perfis no Linkedin | Sim = 1 Não = 0 | 3 (muito importante) |
ou currículos da plataforma Lattes do CNPq e anuência formal. | ||||
9 | Tempo de existência | Evidenciar que possui mais de 3 (três) anos existência na área em questão, através do CNPJ. | Sim = 1 Não = 0 | 2 (importante) |
10 | Parcerias com institutos tecnológicos ou Programas de Fomento `a startups | Evidenciar, ao menos 1 (uma) parceria com institutos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e/ou Programas de Fomento `a startups nos últimos 2 (dois) anos, por meios de termos, acordos, lista publica de seleção. | Sim = 1 Não = 0 | 1 (desejável) |
11 | Experiência com indústrias | Evidenciar, por meio de certificado de participação, fotos, website, contratos, acordos ou outros instrumentos correlatos, ao menos 1 (um) trabalho realizado previamente com indústrias nos últimos 2 (dois) anos, (organização conjunta de eventos, treinamentos, programa de aceleração corporativa etc.). | Sim = 1 Não = 0 | 2 (importante) |
12 | Espaço físico | Evidenciar a existência de espaço físico próprio ou alugado, potencialmente disponível para uso das startups selecionadas pela Instituição no Programa, através da planta do espaço, contrato de aluguel etc. | Sim = 1 Não = 0 | 1 (desejável) |
13 | Volume de investimento previsto para o programa | Evidenciar por meio de carta de intenção o montante total destinado ao desenvolvimento dos projetos de prova de conceito e piloto por startups participantes do programa. | Menos de R$70.000,00 = 0 Maior que R$70.001,00 e menor que R$ 270.000,00 = 1 | 3 (muito importante) |
(A porcentagem máxima de investimento econômico considerado no cálculo, deve respeitar os itens 2.3.1 e 2.5.1 deste Edital.) (Ressalta-se que o valor declarado não é obrigatório, pois os requisitos para o investimento envolvem outros critérios próprios da instituição.) | Maior que R$270.001,00 e menor que R$ 570.000,00 = 2 Maior que R$570.001,00 = 3 | |||
14 | Valor total de investimento financeiro em startups nos anos de 2015 e 2016 | Evidenciar por meio de relatório financeiro da instituição o valor total investido em startups nos anos de 2015 e 2016. Serão considerados somente valores financeiros investidos. | Menor que R$200.000,00 = 0 Maior que R$200.001,00 e menor que R$ 500.000,00 = 1 Maior que R$500.001,00 e menor que R$ 1.000.000,00 = 2 Maior que 1.000.001,00 = 3 | 3 (muito importante) |
15 | Valor total de investimento econômico em startups nos anos de 2015 e 2016 | Evidenciar por meio de relatório financeiro da instituição o valor total investido em startups nos anos de 2015 e 2016 | Menor que R$100.000,00 = 0 Maior que R$100.001,00 e menor que R$ 300.000,00 = 1 Maior que R$300.001,00 e menor que R$ 600.000,00 = 2 Maior que R$600.001,00 = 3 | 3 (muito importante) |
A pontuação máxima em critérios objetivos é de 56 (cinquenta e seis) pontos e será desclassificada a instituição que não alcançar 28 (vinte e oito) pontos.
2.1.3.1. Comprovação dos critérios
Os critérios de pontuação deverão ser comprovados mediante documentação a ser apresentada pela PROPONENTE no momento do cadastro. À ABDI se reserva o direito de checar e averiguar a veracidade das informações declaradas.
Quaisquer informações falsas implicarão a imediata desclassificação do PROPONENTE.
Será desclassificada a PROPONENTE selecionada que não comprove os critérios de pontuação, sendo, então, chamada a próxima classificada.
2.1.3.2. Banca de avaliação
Cada membro da Comissão avaliará e pontuará os cadastros devendo atribuir uma nota final observando os critérios de avaliação elencados no tópico e preenchimento do quadro de avaliação, no qual será inserida sua assinatura.
A nota final de cada avaliador observará a seguinte fórmula:
Nfa = (Pmi x 3)+(Pi x 2)+ Pd
Onde:
Nfa: Nota Final do Avaliador
Pmi: Somatório dos pontos obtidos nos quesitos “mais importantes” Pi: Somatório dos pontos obtidos nos quesitos “importantes”
Pd: Somatório dos pontos obtidos nos quesitos desejáveis
As pontuações de cada avaliador serão somadas e, então, extraídas as médias aritméticas simples para verificação da pontuação final de cada cadastro.
2.1.3.3. Critérios de desempate
Indústria
Em caso de empate, será considerada melhor classificada aquela que tiver obtido maior pontuação nos quesitos considerados “muito importantes” e, persistindo o empate, aquela que tiver obtido maior pontuação nos quesitos considerados “importantes”.
Se, mesmo assim, persistir o empate, serão consideradas melhor classificadas as proponentes que apresentarem o maior número de membros da equipe com mais de 3 (três) anos de experiência profissional em startups. Persistindo, ainda, o empate, serão consideradas melhor classificadas as proponentes que indicar o maior número de anos de experiência em indústria de toda a equipe.
Startups
Em caso de empate, será considerada melhor classificada aquela que tiver obtido maior pontuação nos quesitos considerados “muito importantes” e, persistindo o
empate, aquela que tiver obtido maior pontuação nos quesitos considerados “importantes”.
Se, mesmo assim, persistir o empate, serão consideradas melhor classificadas as proponentes que apresentarem o maior número de membros da equipe com mais de 5 (cinco) anos de experiência profissional na indústria. Havendo ainda empate, serão consideradas melhor classificadas as proponentes que apresentarem o maior número de membros da equipe dedicados exclusivamente à startup (40 horas semanais). Persistindo o empate, serão consideradas melhor classificadas as proponentes que apresentarem nota mais alta dada pela Banca no quesito Proposta de Valor.
Instituições
Em caso de empate será considerada melhor classificada aquela que tiver obtido maior pontuação nos quesitos considerados “muito importantes” e, persistindo o empate, aquela que tiver obtido maior pontuação nos quesitos considerados “importantes”.
Se, mesmo assim, persistir o empate, serão consideradas melhor classificadas as proponentes que apresentarem o maior número de negócios apoiados B2B (Business to Business), somando B2B com e sem hardware, desde que não sejam as mesmas empresas. Havendo ainda empate, serão consideradas melhor classificadas as proponentes que apresentarem, o maior número de membros da equipe anuente com mais de 5 (cinco) anos de experiência profissional na indústria. Havendo ainda empate, serão consideradas melhor classificadas as proponentes que apresentarem o maior número de mentores no quadro de mentores anuentes.
2.1.4. Divulgação do resultado e interposição de recursos
Nesta fase será divulgado o resultado da classificação das proponentes e será aberto prazo para interposição de recurso, conforme cronograma.
2.1.5. Apresentação da documentação de habilitação
As proponentes selecionadas serão convocadas pelo sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx a apresentar os documentos de habilitação, conforme Anexo IV.
Caso a PROPONENTE selecionada não entregue a documentação no prazo, a ABDI convocará a próxima classificada.
2.2. Etapa 2: Definição dos grupos de trabalho (matchmaking)
O objetivo desta etapa é organizar indústrias, startups e instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios em Grupos de Trabalho.
No final desta etapa, serão identificadas as 40 (quarenta) startups que melhor desenvolverem Plano de Trabalho em conjunto ao seu Grupo de Trabalho e poderão assim seguir para a “Etapa 3: Prova de Conceito”; dentre as 100 (cem) classificadas na “Etapa 1: Cadastro e seleção de Indústrias,
Startups e Instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios”.
O premio pecuniário às 40 (quarenta) startups, que compuserem grupos e montarem os planos de trabalho, visa gerar o reconhecimento pela ABDI da competência de cada uma das premiadas em iniciar a conexão com as Industrias, despertando interesse e comprometimento desta em cooperar no desenvolvimento de Prova de Conceito.
Os grupos de trabalho serão compostos de acordo com metodologia específica, que pode englobar as seguintes ações:
● Realização de cruzamento das demandas das indústrias selecionadas com as competências das startups também selecionadas. Será elaborado relatório a partir desse cruzamento encaminhado às indústrias.
● Pré-seleção das startups pelas indústrias a partir do relatório enviado.
● Paralelamente, o resultado das instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios selecionadas será encaminhado às startups para que estas possam ordena-las de acordo com seu interesse.
● Ao relatório de cruzamento inicial será somado as ordenação das instituições pelas startups e enviado para as Instituições de Apoio ao Desenvolvimento de Negócios, que pré-selecionarão as startups de seu interesse.
● A ABDI promoverá ações para a formação dos Grupos de Trabalho, em que haverá efetivamente a escolha das 4 startups pela indústria, das startups pelas Instituições de Apoio para finalmente formar os Grupos. Estes formados os grupos, os players envolvidos assinam ata de reunião para ato de formalização.
A composição final do grupo de trabalho será de 1 (uma) indústria, até 4 (quatro) startups e até 4 (quatro) instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios.
Será definido plano de trabalho com prazos e responsabilidades para cada relação indústria - startup
- instituição de apoio ao desenvolvimento de negócios, conforme combinado entre as partes com anuência das datas, entregas e indicadores associados.
A responsabilidade da elaboração do Plano de Trabalho é das startups, com apoio das indústrias e da instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios dos respectivos grupos de trabalho. Suas informações podem ser modificadas sempre que necessário, bastando haver a anuência dos envolvidos, principalmente no que tange a prazos. Em não o fazendo e havendo atrasos não justificados, as startups sofrerão as penalidades previstas na minuta do Contrato de Adesão (Anexo II) e estabelecido no plano de trabalho entre as partes.
O plano de trabalho é fator essencial para a premiação. Os requisitos mínimos das Atas de Reunião são:
a) local;
b) data;
c) identificação das empresas participantes do grupo de trabalho;
d) identificação dos representantes das empresas participantes do grupo de trabalho;
e) aceite do grupo de trabalho estabelecido.
São requisitos mínimos dos Planos de Trabalho:
a) identificação das empresas envolvidas;
b) objetivo;
c) objeto;
d) escopo e requisitos;
e) cronograma macro de atividades e de entregas;
f) identificação dos responsáveis técnicos e seus contatos;
g) indicadores de acompanhamento e execução.
2.2.1. Assinatura do contrato de adesão
Cada PROPONENTE SELECIONADA será convocada por meio de email ao endereço eletrônico cadastrado para assinar individualmente Contrato de Adesão com a ABDI (Anexos I, II e III).
Xxxx a PROPONENTE SELECIONADA não atenda ao chamado no prazo, a ABDI chamará as próximas proponentes de acordo com a ordem de classificação.
2.2.2. Recursos econômicos e financeiros
2.2.2.1. Prêmio pago pela ABDI
Para esta etapa do Concurso, a ABDI premiará cada startup selecionada com a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em recursos financeiros, sendo de responsabilidade da beneficiada o recolhimento dos encargos tributários porventura incidentes.
2.2.2.2. Aporte financeiro e econômico facultativo das Instituições de Apoio ao Desenvolvimento de Negócios
As Instituições de Apoio ao Desenvolvimento de Negócios poderão aportar entre R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em favor de cada startup, conforme acordado no grupo de trabalho formado na “Etapa 2: Definição dos grupos de trabalho (matchmaking)”.
O aporte acima referido poderá ser financeiro (em pecúnia) ou econômico (força de trabalho ou disponibilização de espaço físico), devendo ser no mínimo de 70% financeiro, podendo o restante ser econômico. No caso de aporte econômico, serão aceitos apenas o fornecimento de força de trabalho, com custo máximo de R$200,00 (duzentos reais) para o valor do homem/hora, e a disponibilização de espaço físico, no valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.
Em face do aporte financeiro realizado, as instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios poderão negociar contrapartidas com as startups beneficiadas, inclusive mediante participação de, no máximo, 10% na instituição do capital social da startup.
A instituição de apoio que não aportar o valor acordado estará desclassificada do Concurso, podendo outra instituição ser convocada de acordo com a ordem de classificação.
2.3. Etapa 3: Prova de Conceito
O objetivo desta etapa é o registro das experiências e aprendizados pelas startups, indústrias e instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios, bem como a avaliação dos ganhos de competência das startups ao codesenvolver a solução, além do aprendizado da indústria sobre estabelecimento de trabalhos conjuntos, parcerias e novos processos.
Será codesenvolvida 1 (uma) prova de conceito por startup pré-selecionada, conforme definido nos grupos de trabalho, ou seja, até 40 (quarenta) provas de conceito serão codesenvolvidas nessa etapa.
As startups comprometem-se a desenvolver as Provas de Conceito referentes à demanda da indústria do respectivo grupo de trabalho e entregar o combinado entre as partes nas condições e prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.
O tempo de desenvolvimento das provas de conceito estabelecidas no Plano de Trabalho deve ser de até 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido entre as indústrias, startups e instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios e registrado no plano de trabalho.
As indústrias comprometem-se a compartilhar informações e dar acesso a processos produtivos necessários ao desenvolvimento da prova de conceito pelas startups, bem como, alocar tempo e recursos humanos, quando necessário, conforme requisitos estabelecidos na minuta do Contrato de Adesão (Anexo II) e estabelecido no plano de trabalho entre as partes.
Ao final desta etapa, as indústrias deverão emitir atestado de recebimento das respectivas Provas de Conceito e encaminhá-los a ABDI pelo endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx em até 30 (trinta) dias após a disponibilização da solução pela startup, conforme definição de “Prova de Conceito” do item 1.2.4 deste Edital. Os requisitos mínimos do atestado de recebimento são:
a) identificação das empresas envolvidas;
b) objeto;
c) ateste de produtos e serviços.
As instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios, além do aporte financeiro às startups acordado, em conformidade com o item 2.3.1, na “Etapa 2: Definição dos grupos de trabalho
(matchmaking)”, ficarão responsáveis pelo acompanhamento do desenvolvimento das soluções através da aplicação de metodologias e indicadores e disponibilização de espaço de trabalho, podendo oferecer mentoria caso necessário. Devem, ainda, entregar relatório conforme metodologia escolhida entre os integrantes dos respectivos grupos de trabalho e indicadores preestabelecidos.
O resultado desta etapa será a elaboração dos “Relatórios de Boas Práticas - Prova de Conceito” produzidos pelas startups, indústrias e instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios com base no codesenvolvimento da respectiva solução. Os requisitos mínimos dos relatórios são:
a) negociações que foram realizadas para viabilizar o desenvolvimento do respectivo Piloto;
b) lista de documentos firmados, incluído o objeto de cada documento;
c) departamentos/áreas próprias e das demais partícipes dos respectivos grupos de trabalho que tiveram que interagir e o descritivo da interação;
d) obstáculos encontrados até a entrega da respectiva Prova de Conceito e forma de resolução;
e) novas competências desenvolvidas até a entrega da respectiva Prova de Conceito;
f) novos processos incorporados até a entrega da respectiva Prova de Conceito;
g) descritivo do histórico da conexão (o que foi planejado, o que foi executado, quais mudanças ocorreram, aumento/redução do RH da startup envolvido, houve necessidade de expertise externo, e outras informações que se mostrarem necessárias);
h) pontos positivos da conexão.;
i) pontos negativos da conexão;
j) lições aprendidas até a entrega da respectiva Prova de Conceito;
k) sugestões de melhorias para o Programa Nacional Conexão Startup Indústria.
2.3.1. Desistência de participação no Concurso após o desenvolvimento da Prova de Conceito
As instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios poderão encerrar sua participação no Programa depois do desenvolvimento das Provas de Conceito sem qualquer prejuízo para qualquer das partes, comprometendo-se a declinar os motivos que levaram à sua saída, tendo em vista que esta informação servirá para a elaboração dos “Relatórios de Boas Práticas - Provas de Conceito”.
As indústrias que, justificadamente, optarem pelo encerramento da sua participação no Programa Nacional Conexão Startup Indústria antes ou depois da finalização desta etapa, comprometem-se a elaborar o relatório de boas práticas, conforme requisitos mínimos listados acima e a declinar os motivos que levaram à sua saída, tendo em vista que esta informação servirá para a elaboração dos “Relatórios de Boas Práticas - Provas de Conceito”.
As startups que desistirem antes da finalização desta etapa do Programa estarão sujeitas às penalidades de multa e/ou devolução integral do prêmio, conforme contrato de Adesão.
Após o encerramento dessa fase com a conclusão dos projetos de desenvolvimento das provas de conceito, as startups poderão encerrar sua participação no Programa sem qualquer prejuízo para qualquer das partes, comprometendo-se a declinar os motivos que levaram à sua saída, tendo em vista que esta informação servirá para a elaboração dos “Relatórios de Boas Práticas - Provas de Conceito”.
2.4. Etapa 4: Rodada de Negócios
O objetivo desta etapa é a seleção pelas indústrias de 1 (uma) startup cada para avançar no codesenvolvimento de 1 (um) piloto a ser potencialmente adquirido pela indústria nos respectivos grupos de trabalho.
Serão, portanto escolhidas pela indústria, as 10 (dez) startups a serem premiadas para avançar na etapa seguinte relacionada ao codesenvolvimento do Piloto ("Etapa 5: Piloto”); dentre as 40 (quarenta) selecionadas anteriormente na “Etapa 2: Matchmaking”.
Cada indústria e respectiva startup deverão apresentar termo de compromisso, assinado por ambas as partes, da compra e venda do respectivo piloto para habilitação para “Etapa 5 - Desenvolvimento da Conexão Startup Indústria - Piloto”. Os requisitos mínimos do termo de compromisso de compra do piloto são:
a) identificação das partes contratantes;
b) objeto;
c) deveres e obrigações da contratante;
d) deveres e obrigações da contratada;
e) condições relativas à propriedade intelectual, confidencialidade das informações;
f) propriedade da solução;
g) preço e forma de pagamento;
h) vigência do termo de compromisso.
A ABDI entende que a assinatura dos Termos de Compra e Venda pelas partes (startup e indústria) é o termo mais efetivo da realização da conexão startup indústria por isso premia as startups que alcançarem essa etapa.
O premio pecuniário às 10 (dez) startups visa, portanto, gerar o reconhecimento pela ABDI da competência de cada uma delas em desenvolver o relacionamento e a validação pela indústria das suas soluções durante o decorrer e no final do desenvolvimento de Prova de Conceito.
As indústrias que não se interessarem pelo desenvolvimento de 1 (um) Piloto a partir das Provas de Conceito elaboradas por startups dos seus respectivos grupos de trabalho, serão convidadas a participar de rodadas de negócios com outras startups que também não obtiveram êxito na rodada de negócios anterior.
As indústrias que não encontrarem startups aptas a atenderem a sua demanda encerrarão sua participação no Concurso sem qualquer prejuízo, o mesmo ocorrendo para instituições de apoio ao desenvolvimento que não encontrarem startups para apoiar.
Caso a instituição de apoio ao desenvolvimento de negócio atual não tiver interesse de aportar novo recurso, a startup selecionada pela indústria pode ser apresentada para novas instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios já selecionadas.
2.4.1. Recursos econômicos e financeiros
2.4.1.1. Prêmio pago pela ABDI
Para esta etapa do concurso, a ABDI premiará cada startup selecionada com a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em recursos financeiros, sendo de responsabilidade da beneficiada o recolhimento dos encargos tributários porventura incidentes.
2.4.1.2. Do aporte financeiro e econômico facultativo das Instituições de Apoio ao Desenvolvimento de Negócios
As instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios poderão aportar entre R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em favor de cada startup, conforme acordado no grupo de trabalho formado na “Etapa 4: Rodada de Negócios”.
O aporte acima referido poderá ser financeiro (em pecúnia) ou econômico (força de trabalho ou disponibilização de espaço físico), devendo ser no mínimo de 70% financeiro, podendo o restante ser econômico. No caso de aporte econômico, serão aceitos apenas o fornecimento de força de trabalho, com custo máximo de R$200,00 (duzentos reais) para o valor do homem/hora, e a disponibilização de espaço físico, no valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.
Em face do aporte financeiro realizado, as instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios poderão negociar contrapartidas com as startups beneficiadas, inclusive mediante participação de, no máximo, 5% na instituição do capital social da startup.
A instituição de apoio que não aportar o valor acordado estará desclassificada do Concurso, podendo outra instituição ser convocada de acordo com a ordem de classificação.
2.5. Etapa 5: Piloto
O objetivo desta etapa é o registro das experiências e aprendizados pelas startups, indústrias e instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios, bem como o desenvolvimento de solução experimental em processo produtivo a fim de analisar diversos aspectos de uma solução dentro de um determinado prazo para avaliação da sua implantação definitiva ou não.
Será codesenvolvido 1 (um) piloto por startup, conforme definido nos grupos de trabalho, ou seja,
até 10 (dez) pilotos serão codesenvolvidos nessa etapa.
As startups comprometem-se a desenvolver os pilotos referentes à demanda da indústria do respectivo grupo de trabalho e entregar o combinado entre as partes nas condições e prazos estabelecidos em Plano de Trabalho.
O tempo de desenvolvimento dos pilotos deve durar até 270 (duzentos e setenta) dias, conforme estabelecido entre as indústrias, startups e instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios e registrado no plano de trabalho.
A responsabilidade da elaboração do Plano de Trabalho é das startups, com apoio das indústrias e da instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios dos respectivos grupos de trabalho. Suas informações podem ser modificadas sempre que necessário, bastando haver a anuência dos envolvidos, principalmente no que tange a prazos. Em não o fazendo e havendo atrasos não justificados, as startups sofrerão as penalidades previstas em minuta de contrato de adesão (Anexo II) a esse documento.
As indústrias comprometem-se a compartilhar informações e dar acesso a processos produtivos necessários ao desenvolvimento do Piloto pelas startups, bem como, alocar tempo e recursos humanos, quando necessário, conforme requisitos estabelecidos na minuta do Contrato de Adesão ao Programa (Anexo III) e estabelecido no plano de trabalho entre as partes.
Além do aporte financeiro às startups, as instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios também serão responsáveis pelo acompanhamento do desenvolvimento das soluções através da aplicação de metodologias e indicadores, bem como disponibilização de espaço de trabalho, podendo oferecer mentoria e treinamento, caso necessário. As instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios deverão, ainda, entregar relatório da evolução do desenvolvimento da solução, conforme metodologia escolhida entre os integrantes dos respectivos grupos de trabalho e indicadores preestabelecidos.
Ao final desta etapa, as indústrias deverão emitir atestado de recebimento dos respectivos Pilotos e encaminhá-los a ABDI pelo endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx em até 30 (trinta) dias após o disponibilização da solução pela startup, conforme definição de “Piloto” do item 1.2.5 deste Edital. Os requisitos mínimos do atestado de recebimento são:
a) identificação das empresas envolvidas;
b) objeto;
c) ateste de produtos e serviços.
O resultado desta etapa será a elaboração dos “Relatórios de Boas Práticas - Piloto” que produzidos pelas startups, indústrias e instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios. Os requisitos mínimos dos relatórios são:
1. Negociações que foram realizadas para viabilizar o desenvolvimento do respectivo Piloto.
2. Lista de documentos firmados, incluído o objeto de cada documento.
3. Departamentos/áreas próprias e das demais partícipes dos respectivos grupos de trabalho
que tiveram que interagir e o descritivo da interação.
4. Obstáculos encontrados até a entrega da respectiva Prova de Conceito, e forma de resolução.
5. Áreas de competência desenvolvidas até a entrega da respectiva Prova de Conceito.
6. Novos processos incorporados até a entrega da respectiva Prova de Conceito.
7. Descritivo do histórico da conexão (o que foi planejado, o que foi executado, quais mudanças ocorreram, aumento/redução do RH da startup envolvido, houve necessidade de expertise externo, e outras informações que se mostrarem necessárias).
8. Pontos positivos da conexão.
9. Pontos negativos da conexão.
10. Lições aprendidas até a entrega da respectiva Prova de Conceito.
11. Sugestões de melhorias para o Programa Nacional Conexão Startup Indústria.
2.5.1. Desistência de participação no Concurso
As instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios poderão encerrar sua participação no Programa depois do desenvolvimento das Provas de Conceito sem qualquer prejuízo para qualquer das partes, comprometendo-se a declinar os motivos que levaram à sua saída, tendo em vista que esta informação servirá para a elaboração dos “Relatórios de Boas Práticas - Provas de Conceito”.
As indústrias que, justificadamente, optarem pelo encerramento da sua participação no Programa Nacional Conexão Startup Indústria antes da finalização desta etapa, comprometem- se com a elaboração do relatório de boas práticas, conforme requisitos mínimos listados acima e estarão sujeitas às cláusulas do Contrato de Adesão previamente assinado.
As startups que desistirem antes da finalização desta etapa do Programa estarão sujeitas às do Contrato de Xxxxxx previamente assinado.
Após o encerramento dessa fase com a conclusão dos projetos de desenvolvimento das provas de conceito, as startups poderão encerrar sua participação no Programa sem qualquer prejuízo para qualquer das partes, comprometendo-se a declinar os motivos que levaram à sua saída, tendo em vista que esta informação servirá para a elaboração dos “Relatórios de Boas Práticas - Provas de Conceito”.
2.6. Etapa 6: Agenda de Estratégias e Iniciativas de Apoio à Inovação
As informações da conexão entre indústrias, startups e instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios geradas no âmbito do Programa Nacional Conexão Startup Indústria serão compiladas e analisadas pela ABDI com o intuito de servirem como referência para a construção de novas estratégias e outras iniciativas de apoio à inovação e desenvolvimento da indústria.
Para tanto, serão utilizados os relatórios de boas práticas gerados ao longo do Programa como
subsídios para instrumentos de inovação para a indústria que possam ser replicados em outros formatos, com diferentes abrangências e diferentes atores, de forma que o conhecimento gerado pelas experiências das conexões do Programa transborde em diferentes direções fortalecendo a indústria brasileira, de maneira ampla, por meio da inovação.
3. PRAZOS E CRONOGRAMA MACRO DE EXECUÇÃO
O prazo para a execução integral das atividades previstas neste Termo de Referência é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de publicação do Edital do Concurso, podendo ser estendido.
Fases do Concurso | Período | |
1 | Cadastramento | 27 (vinte e sete) dias corridos após o lançamento deste Edital |
2 | Análise e seleção dos cadastros | Em até 14 (catorze) dias corridos após o encerramento do Cadastramento |
3 | Divulgação do resultado | Em 1 (um) dia corrido após o encerramento da Análise e seleção do resultado |
4 | Interposição de recursos | Em até 8 dias (oito) corridos após a Divulgação do resultado |
5 | Análise dos recursos | Em até 7 (sete) dias corridos após o encerramento da Interposição de recursos |
6 | Envio da documentação | Em até 7 (sete) dias corridos após o encerramento da análise dos recursos. |
7 | Matchmaking, assinatura da ata, celebração dos termos entre as partes e dos contratos de adesão | Em até 34 (trinta e quatro) dias corridos após o encerramento do envio da documentação. |
8 | Premiação para as 40 startups - Desembolso | Em até 15 (quinze) dias após a assinatura da ata e celebração dos termos entre as partes |
9 | Desenvolvimento das Provas de Conceito | Em até 180 (cento e oitenta) dias corridos após o prêmio pago pela ABDI |
10 | Rodada de Negócios, assinatura da ata, celebração dos termos entre as partes e entrega dos “Relatórios de Boas Práticas - Prova de Conceito” | Em até 30 (trinta) dias após a conclusão do encerramento do desenvolvimento das provas de conceito. |
11 | Premiação para as 10 startups - Desembolso | Em até 15 (quinze) dias após a assinatura da ata, celebração dos termos entre as partes e entrega dos “Relatórios de Boas Práticas - Prova de Conceito” |
12 | Desenvolvimento dos Pilotos | Em até 270 (duzentos e setenta) dias após o prêmio pago pela ABDI |
13 | Entrega dos “Relatórios de Boas Práticas - Piloto” | Em até 30 (trinta) dias após o encerramento da etapa anterior |
As etapas de matchmaking e de rodada de negócios poderão ocorrer em diferentes estados brasileiros, a serem informados às proponentes.
A solicitação de esclarecimento a respeito de condições deste edital e de outros assuntos
relacionados ao presente CONCURSO deverá ser encaminhada exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx durante o período de cadastramento das proponentes.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
A solicitação de esclarecimento a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados ao presente CONCURSO deverá ser efetuada exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx durante o período de cadastramento das PROPONENTES. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos diretamente ao solicitante e divulgados no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
O foro para dirimir questões relativas ao presente Concurso será o de Brasília. A decisão sobre casos omissos neste Concurso é de responsabilidade da ABDI.
Eventuais comunicados da comissão de avaliação serão divulgados no sítio eletrônico da ABDI (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), cabendo aos interessados acessá-lo para obtenção das informações prestadas.
À ABDI reserva-se o direito de, durante todas as fases de desenvolvimento do objeto deste Edital, promover visitas técnicas e/ou solicitar informações adicionais, a fim de coletar informações para a agenda de políticas públicas (etapa 6). As solicitações de informações devem ser respondidas em até 5 (cinco) dias úteis a sua emissão.
Ficam asseguradas a integridade e confidencialidade das informações prestadas no cadastro, que serão armazenadas em base de dados própria da ABDI.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL CONCURSO Nº 01/2017 – PROCESSO Nº 1253/2017
XXXXX XX – CONTRATO DE ADESÃO – INDÚSTRIA
PARTES:
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, serviço social autônomo instituído nos termos da Lei n° 11.080, de 30 de dezembro de 2004 e do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, com sede no SCN, Quadra 1, Bloco A, Edifício Vega Luxury Design Offices, 3º Andar, XXX 00.000-000, Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 07.200.966/0001-11, neste ato representada pelo Presidente XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 23.435.000-3 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e pelo Diretor XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX, e portador da Carteira de Identidade nº 1.359.478 SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, de acordo com seu Estatuto, doravante designada CONTRATANTE ou ABDI;
(INSERIR NOME DA CONTRATADA), pessoa jurídica de direito privado, com sede na (INSERIR ENDEREÇO), inscrita no CNPJ sob o nº (INSERIR NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ) neste ato representada por (INSERIR NOME DO REPRESENTANTE LEGAL), (INSERIR QUALIFICAÇÃO CIVIL DO
REPRESENTANTE), portador da cédula de identidade nº (INSERIR NÚMERO DO RG) e inscrito(a) no CPF sob o nº (INSERIR NÚMERO DE REGISTRO NO CPF), doravante designada CONTRATADA;
RESOLVEM celebrar o presente CONTRATO, tendo em vista o processo nº 1253/2017, e o CONCURSO nº 01/2017, em conformidade com o art. 5º, III, do Regulamento de Licitações e de Contratos da ABDI, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente CONTRATO tem por objeto regular os direitos e deveres das partes decorrentes do CONCURSO do Programa Nacional Conexão Startup Indústria e a entrega de relatórios de boas práticas gerados ao longo do CONCURSO.
Parágrafo primeiro. Este CONTRATO guarda conformidade com Termo de Referência e Edital do CONCURSO nº 01/2017, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Instrumento.
Parágrafo segundo. A gestão deste CONTRATO será realizada pela CONTRATANTE, que poderá ser assessorada por instituição especializada, que deverá ter acesso às informações coletadas no âmbito do Concurso.
Parágrafo terceiro. Este CONTRATO abrange somente as relações da CONTRATADA com a CONTRATANTE, sendo que as relações da CONTRATADA com as demais partícipes do respectivo grupo de trabalho deverão ser estabelecidas entre as partes sem intervenção da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades previstas no Edital, a CONTRATANTE compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:
I - Executar as etapas do Programa Nacional Conexão Startup Indústria, conforme disposto no Edital e no Termo de Referência.
II - Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada a este CONTRATO.
III - Dar pronto atendimento às reclamações e/ou observações feitas pela CONTRATANTE, refazendo e retificando, às suas expensas, os serviços e demais obrigações que não estejam de acordo com o CONTRATO.
IV - Rejeitar, no todo ou em parte, relatórios elaborados em desacordo com as exigências do Termo de Referência e deste CONTRATO.
V - Manter sigilo sobre quaisquer dados, materiais, informações e documentos fornecidos pela CONTRATADA e declarados como confidenciais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades previstas no Edital, a CONTRATADA compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:
I - Executar as etapas do Programa Nacional Conexão Startup Indústria, conforme disposto no Edital e no Termo de Referência.
II - Cumprir todas as obrigações constantes no Edital do Concurso.
III - Participar das etapas do Programa Nacional Conexão Startup Indústria (eventos, workshops, etc.) em locais e datas definidos pelos partícipes.
IV - Arcar com os custos referentes a material e mão de obra, incluindo equipamentos auxiliares, alimentação, deslocamento e diárias correspondentes da sua equipe técnica para participação em reuniões e oficinas de trabalho que forem necessárias ao codesenvolvimento das soluções nas etapas do Concurso.
V - Responsabilizar-se, exclusivamente, por todas as despesas, seguros, taxas, tributos, incidências fiscais e contribuições de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais, inclusive aqueles que vierem a ser criados, e quaisquer outros encargos necessários à execução do objeto deste CONTRATO.
VI - Compartilhar com as startups e instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios selecionadas pelo CONCURSO informações necessárias ao codesenvolvimento das Provas de
Conceito e Pilotos pelas startups.
VII - Quando previsto no Plano de Trabalho, dar acesso às startups selecionadas no Concurso a quaisquer processos produtivos que forem necessários ao codesenvolvimento das respectivas Provas de Conceito e Piloto.
VIII - Quando previsto no Plano de Trabalho, enviar periodicamente à CONTRATANTE indicadores de acompanhamento e desempenho sobre o desenvolvimento da Prova de Conceito e Piloto.
IX - Apoiar a CONTRATANTE na identificação das empresas fornecedoras da cadeia produtiva em que a CONTRATADA está inserida, a fim de subsidiar as ações previstas na “Etapa 4 - Rodada de Negócios”.
X - Enviar termo de compromisso de compra, quando assumido o compromisso de compra de Piloto na “Etapa 4 - Rodada de Negócios”, conforme previsto no Edital.
XI - Compartilhar, em reuniões periódicas com a CONTRATANTE e outros partícipes, informações sobre os processos de conexão estabelecidos no âmbito do Programa Nacional Conexão Startup Indústria, a fim de gerar insumos para a CONTRATANTE na criação das Agendas de Estratégias e Iniciativas de apoio à Inovação.
XII - Apoiar o desenvolvimento do plano de trabalho pela(s) startup(s) do respectivo grupo de trabalho, conforme definido no Edital.
XIII - Na “Etapa 3 - Prova de Conceito”, entregar relatório “Boas Práticas - Prova de Conceito” ao fim desta etapa, conforme Edital, em até 30 (trinta) dias a partir da finalização das respectivas provas de conceito.
XIV - Ao fim da “Etapa 5 - Piloto”, entregar relatório “Boas Práticas - Piloto”, Edital, caso tenha assumido o compromisso de compra do Piloto, em até 30 (trinta) dias a partir da aprovação do Piloto.
XV - Mencionar a parceria com a CONTRATANTE sempre que utilizar as informações não confidenciais geradas no âmbito deste CONTRATO para divulgação institucional, inclusive em suas páginas eletrônicas na internet.
XVI - Manter durante toda a execução deste Contrato todas as condições jurídicas e condições de elegibilidade exigidas.
XVII - Submeter-se à mais ampla fiscalização da CONTRATANTE no que concerne ao Programa Nacional Conexão Startup Indústria.
XVIII - Não transferir ou distribuir este CONTRATO a outrem, no todo ou em parte.
XIX - Dar pronto atendimento às reclamações e/ou observações feitas pela CONTRATANTE, refazendo e retificando, às suas expensas, os serviços e demais obrigações que não estejam em conformidade com o disposto no Edital.
XX - Cumprir os prazos e o cronograma estabelecido no(s) plano(s) de trabalho assinado(s) no(s) respectivo(s) grupo(s) de trabalho de forma que as ações acordadas sejam realizadas com presteza e eficiência.
CLÁUSULA QUARTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual decorrentes dos relatórios entregues pela CONTRATADA serão de propriedade e uso exclusivo da CONTRATANTE, sendo respeitado o direito moral autoral do(s) autor(es).
Parágrafo primeiro. A CONTRATADA autoriza a utilização dos relatórios emitidos por força deste contrato para fins institucionais.
Parágrafo segundo. A CONTRATANTE poderá realizar divulgações, publicações e estudos com base nos dados coletados no âmbito do Programa Nacional Conexão Startup Indústria, excluindo-se aqueles referentes a informações sigilosas e propriedade intelectual da CONTRATADA, a fim de que a indústria nacional possa ter acesso às práticas, metodologias e processos concebidos e/ou adotados pela CONTRATANTE no âmbito do Concurso.
Parágrafo terceiro. A CONTRATADA autoriza a cessão e transferência de direitos autorais dos relatórios entregues, em caráter definitivo, universal, sem quaisquer limitações de tempo, não sendo devidas à futura contratada quaisquer remunerações adicionais a tal título e pela exploração dos direitos pela CONTRANTE.
Parágrafo Quarto. A CONTRATADA declara ser a legítima detentora dos direitos de propriedade intelectual dos relatórios cedidos e transferidos à ABDI no âmbito deste Contrato e que, portanto, não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, isentando a ABDI de quaisquer reclamações de terceiros e ônus decorrentes, de qualquer natureza, inclusive financeiros.
CLÁUSULA QUINTA – COLABORAÇÃO PARA MÍDIA E DIREITOS DE IMAGEM, VOZ E CORRELATOS
A CONTRATADA cede à CONTRATANTE o direito de uso de imagem/fotografia em iniciativas promocionais, publicitárias e/ou acadêmicas relacionadas ao Concurso, sem quaisquer ônus presentes ou futuros para as partes, concordando em estar disponível para o relacionamento com a mídia e canais de comunicação, concedendo entrevistas que eventualmente sejam requisitadas.
Parágrafo único. A CONTRATANTE compromete-se a utilizar a imagem da CONTRATADA somente para os fins de promover ações relacionadas ao Concurso.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A vigência deste CONTRATO será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite previsto no Regulamento de Licitações e Contratos
da ABDI.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES
Este CONTRATO poderá ser alterado em caso de circunstâncias e/ou fatos supervenientes, consoante disposições dos artigos 29 e 30 do Regulamento de Licitações e Contratos da ABDI, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO
Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante comunicação por escrito enviada à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Parágrafo único. A CONTRATADA deverá indicar os motivos e razões que levaram ao seu desligamento, pois esta informação também será compilada e analisada pela CONTRATANTE com o intuito de servir como subsídio para a construção de novas políticas e outras iniciativas de apoio à inovação e desenvolvimento da indústria.
CLÁUSULA NONA – DO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
Tal como prescrito na lei, a CONTRATANTE e a CONTRATADA não serão responsabilizadas por fatos comprovadamente decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, ocorrências eventuais cuja solução se buscará mediante acordo entre as partes.
CLÁUSULA DÉCIMA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos neste CONTRATO serão resolvidos de acordo com as disposições da Lei Civil e dos Regulamentos da CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO
O foro para dirimir questões relativas ao presente Concurso será o de Brasília.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Brasília - DF, (dia) de (mês) de (ano).
Pela ABDI: Pela CONTRATADA:
XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Presidente
(NOME DO REPRESENTANTE DA CONTRATADA)
Representante
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX
Diretor
Testemunhas:
RG: RG:
CPF: CPF:
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL CONCURSO Nº 01/2017 – PROCESSO Nº 1253/2017
XXXXX XXX – CONTRATO DE ADESÃO – STARTUP
PARTES:
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, serviço social autônomo instituído nos termos da Lei n° 11.080, de 30 de dezembro de 2004 e do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, com sede no SCN, Quadra 1, Bloco A, Edifício Vega Luxury Design Offices, 3º Andar, XXX 00.000-000, Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 07.200.966/0001-11, neste ato representada pelo Presidente XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 23.435.000-3 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e pelo Diretor XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX, e portador da Carteira de Identidade nº 1.359.478 SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, de acordo com seu Estatuto, doravante designada CONTRATANTE ou ABDI;
(INSERIR NOME DA CONTRATADA), pessoa jurídica de direito privado, com sede na (INSERIR ENDEREÇO), inscrita no CNPJ sob o nº (INSERIR NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ) neste ato representada por (INSERIR NOME DO REPRESENTANTE LEGAL), (INSERIR QUALIFICAÇÃO CIVIL DO
REPRESENTANTE), portador da cédula de identidade nº (INSERIR NÚMERO DO RG) e inscrito(a) no CPF sob o nº (INSERIR NÚMERO DE REGISTRO NO CPF), doravante designada CONTRATADA;
RESOLVEM celebrar o presente CONTRATO, tendo em vista o processo nº 1253/2017, e o CONCURSO nº 01/2017, em conformidade com o art. 5º, III, do Regulamento de Licitações e de Contratos da ABDI, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente CONTRATO tem por objeto regular os direitos e deveres das partes decorrentes do CONCURSO do Programa Nacional Conexão Startup Indústria e a entrega de relatórios de boas práticas gerados ao longo do CONCURSO.
Parágrafo primeiro. Este CONTRATO guarda conformidade com Termo de Referência e Edital do CONCURSO nº 01/2017, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Instrumento.
Parágrafo segundo. A gestão deste CONTRATO será realizada pela CONTRATANTE, que poderá ser assessorada por instituição especializada, que deverá ter acesso às informações coletadas no âmbito do Concurso.
Parágrafo terceiro. Este CONTRATO abrange somente as relações da CONTRATADA com a CONTRATANTE, sendo que as relações da CONTRATADA com as demais partícipes do respectivo grupo de trabalho deverão ser estabelecidas entre as partes sem intervenção da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades previstas no Edital, a CONTRATANTE compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:
VI - Executar as etapas do Programa Nacional Conexão Startup Indústria, conforme disposto no Edital e no Termo de Referência.
VII - Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada a este CONTRATO.
VIII - Dar pronto atendimento às reclamações e/ou observações feitas pela CONTRATANTE, refazendo e retificando, às suas expensas, os serviços e demais obrigações que não estejam de acordo com o CONTRATO.
IX - Rejeitar, no todo ou em parte, relatórios elaborados em desacordo com as exigências do Termo de Referência e deste CONTRATO.
X - Manter sigilo sobre quaisquer dados, materiais, informações e documentos fornecidos pela CONTRATADA e declarados como confidenciais.
XI - Na “Etapa 3 - Prova de Conceito”, realizar o aporte financeiro de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) à CONTRATADA, conforme previsto no Edital.
XII - Na “Etapa 5 - Piloto”, realizar o aporte financeiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à CONTRATADA, caso a indústria do respectivo grupo de trabalho tenha assumido o compromisso de compra do Piloto da CONTRATADA, conforme previsto no Edital.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades previstas no Edital, a CONTRATADA compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:
I - Executar as etapas do Programa Nacional Conexão Startup Indústria, conforme disposto no Edital e no Termo de Referência.
II - Cumprir todas as obrigações constantes no Edital do Concurso.
III - Participar das etapas do Programa Nacional Conexão Startup Indústria (eventos, workshops, etc.) em locais e datas definidos pelos partícipes.
IV - Arcar com os custos referentes a material e mão de obra, incluindo equipamentos auxiliares, alimentação, deslocamento e diárias correspondentes da sua equipe técnica para participação em reuniões e oficinas de trabalho que forem necessárias ao codesenvolvimento das soluções nas etapas do Concurso.
V - Responsabilizar-se, exclusivamente, por todas as despesas, seguros, taxas, tributos,
incidências fiscais e contribuições de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais, inclusive aqueles que vierem a ser criados, e quaisquer outros encargos necessários à execução do objeto deste CONTRATO.
VI - Apresentar plano de trabalho para desenvolvimento da Prova de conceito, conforme definido no Edital.
VII - Desenvolver a Prova de Conceito, em conjunto com a indústria, nos termos do plano de trabalho previsto no Edital.
VIII - Apresentar plano de trabalho para desenvolvimento do Piloto, conforme definido no Edital.
IX - Caso a indústria do respectivo grupo de trabalho tenha assumido o compromisso de compra, desenvolvê-lo em conjunto com a respectiva indústria, no termos do Edital.
X - Compartilhar, com a indústria e instituição de apoio ao desenvolvimento de negócios selecionadas que componham o respectivo grupo de trabalho, quaisquer informações necessárias ao codesenvolvimento da Prova de Conceito e Piloto.
XI - Enviar à CONTRATANTE via do termo de compromisso de venda em até 5 (cinco) dias após a sua assinatura, quando assumido o compromisso de venda de 1 (um) Piloto na “Etapa 4 - Rodadas de Negócios”.
XII - Seguir a metodologia aplicada pela instituição de apoio ao desenvolvimento de negócios do respectivo grupo de trabalho e disponibilizar, sempre que requisitadas, informações de indicadores previamente combinados.
XIII - Compartilhar, em reuniões periódicas com a CONTRATANTE e outros partícipes, informações sobre os processos de conexão estabelecidos no âmbito do Programa Nacional Conexão Startup Indústria, a fim de gerar insumos para a CONTRATANTE na criação das Agendas de Estratégias e Iniciativas de apoio à Inovação.
XIV - Ao fim da “Etapa 3 - Prova de Conceito”, entregar relatório “Boas Práticas - Prova de Conceito”, conforme Edital, em até 30 (trinta) dias contados da entrega da Prova de Conceito.
XV - Ao fim da “Etapa 5 - Piloto”, entregar relatório “Boas Práticas - Piloto”, conforme Edital, caso a indústria do respectivo grupo de trabalho tenha assumido o compromisso de compra do Piloto, em até 30 (trinta) dias contados da aprovação do Piloto.
XVI - Dar publicidade, em todos os meios de comunicação utilizados na comercialização ou promoção da solução (inclusive aprimoramentos, evoluções e novas versões), de que foi desenvolvida com o apoio do Concurso 01/2017 realizado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI no âmbito do Programa Nacional Conexão Startup.
XVII - Mencionar a parceria com a CONTRATANTE sempre que utilizar as informações não confidenciais geradas no âmbito deste CONTRATO para divulgação institucional, inclusive em suas páginas eletrônicas na internet.
XVIII - Manter durante toda a execução deste Contrato todas as condições jurídicas e condições de elegibilidade exigidas.
XIX - Submeter-se à mais ampla fiscalização da CONTRATANTE.
XX - Não transferir ou distribuir este CONTRATO a outrem, no todo ou em parte.
XXI - Dar pronto atendimento às reclamações e/ou observações feitas pela CONTRATANTE, refazendo e retificando, às suas expensas, os serviços e demais obrigações que não estejam em conformidade com o disposto no Edital.
XXII - Cumprir os prazos e o cronograma estabelecido no(s) plano(s) de trabalho assinado(s) no(s) respectivo(s) grupo(s) de trabalho de forma que as ações acordadas sejam realizadas com presteza e eficiência.
CLÁUSULA QUARTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual decorrentes dos relatórios entregues pela CONTRATADA serão de propriedade e uso exclusivo da CONTRATANTE, sendo respeitado o direito moral autoral do(s) autor(es).
Parágrafo primeiro. A CONTRATADA autoriza a utilização dos relatórios emitidos por força deste contrato para fins institucionais.
Parágrafo segundo. A CONTRATANTE poderá realizar divulgações, publicações e estudos com base nos dados coletados no âmbito do Programa Nacional Conexão Startup Indústria, excluindo-se aqueles referentes a informações sigilosas e propriedade intelectual da CONTRATADA, a fim de que a indústria nacional possa ter acesso às práticas, metodologias e processos concebidos e/ou adotados pela CONTRATANTE no âmbito do Concurso.
Parágrafo terceiro. A CONTRATADA autoriza a cessão e transferência de direitos autorais dos relatórios entregues, em caráter definitivo, universal, sem quaisquer limitações de tempo, não sendo devidas à futura contratada quaisquer remunerações adicionais a tal título e pela exploração dos direitos pela CONTRANTE.
Parágrafo Quarto. A CONTRATADA declara ser a legítima detentora dos direitos de propriedade intelectual dos relatórios cedidos e transferidos à ABDI no âmbito deste Contrato e que, portanto, não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, isentando a ABDI de quaisquer reclamações de terceiros e ônus decorrentes, de qualquer natureza, inclusive financeiros.
CLÁUSULA QUINTA – COLABORAÇÃO PARA MÍDIA E DIREITOS DE IMAGEM, VOZ E CORRELATOS
A CONTRATADA cede à CONTRATANTE o direito de uso de imagem/fotografia em iniciativas
promocionais, publicitárias e/ou acadêmicas relacionadas ao Concurso, sem quaisquer ônus presentes ou futuros para as partes, concordando em estar disponível para o relacionamento com a mídia e canais de comunicação, concedendo entrevistas eventualmente sejam requisitadas.
Parágrafo único. A CONTRATANTE compromete-se a utilizar a imagem da CONTRATADA somente para os fins de promover ações relacionadas ao Concurso.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A vigência deste CONTRATO será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite previsto no Regulamento de Licitações e Contratos da ABDI.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES
Este CONTRATO poderá ser alterado em caso de circunstâncias e/ou fatos supervenientes, consoante disposições dos artigos 29 e 30 do Regulamento de Licitações e Contratos da ABDI, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES
A inexecução total ou parcial injustificada implicará as seguintes penalidades:
Da Etapa 3 – Prova de Conceito
Caso a CONTRATADA não entregue a prova de conceito, acordada com a indústria e instituto de apoio ao desenvolvimento de negócios do respectivo grupo de trabalho, no prazo previsto no plano de trabalho, será devida multa de 1% (um por cento) do valor aportado pela CONTRATANTE por dia de atraso, limitada a 20% (vinte por cento), caso em que será rescindido o CONTRATO, com a devolução, pela CONTRATADA, do valor integral aportado pela ABDI, corrigido pelo INPC desde a data do desembolso e impedimento de participar de novos concursos promovidos pela ABDI pelo prazo de 2 (dois) anos.
Caso a CONTRATADA não entregue o relatório, no prazo previsto no plano de trabalho e conforme os requisitos mínimos definidos no Edital, será devida multa de 1% (um por cento) do valor aportado pela CONTRATANTE por dia de atraso, limitada 20% (vinte por cento), caso em que será rescindido o CONTRATO, com a devolução, pela CONTRATADA, do valor integral aportado pela ABDI, corrigido pelo INPC desde a data do desembolso e impedimento de participar de novos concursos promovidos pela ABDI pelo prazo de 2 (dois) anos.
Da Etapa 5 – Piloto
Caso a CONTRATADA não entregue a solução, acordada com a indústria e instituto de apoio ao desenvolvimento de negócios do respectivo grupo de trabalho, no prazo previsto no plano de trabalho, será devida multa de 1% (um por cento) do valor aportado pela CONTRATANTE por dia de atraso, limitada a 20% (vinte por cento), caso em que será rescindido o CONTRATO, com a
devolução, pela CONTRATADA, do valor integral aportado pela ABDI, corrigido pelo INPC desde a data do desembolso e impedimento de participar de novos concursos promovidos pela ABDI pelo prazo de 2 (dois) anos.
Caso a CONTRATADA não entregue o relatório, no prazo previsto no plano de trabalho e conforme os requisitos mínimos definidos no Edital, será devida multa de 1% (um por cento) do valor aportado pela CONTRATANTE por dia de atraso, limitada 20% (vinte por cento), caso em que será rescindido o CONTRATO, com a devolução, pela CONTRATADA, do valor integral aportado pela ABDI, corrigido pelo INPC desde a data do desembolso e impedimento de participar de novos concursos promovidos pela ABDI pelo prazo de 2 (dois) anos.
Parágrafo primeiro. Para a aplicação das penalidades aqui previstas, a CONTRATADA será notificada para apresentação de defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação.
Parágrafo segundo. As multas previstas nesta Cláusula não têm caráter compensatório, mas meramente moratório e, consequentemente, o pagamento delas não exime a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que o seu ato venha a acarretar.
CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO
O presente instrumento poderá ser rescindido unilateralmente pela ABDI, a qualquer tempo, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, mediante prévia comunicação, não gerando nenhuma obrigação ou direito à indenização para a CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
Tal como prescrito na lei, a CONTRATANTE e a CONTRATADA não serão responsabilizadas por fatos comprovadamente decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, ocorrências eventuais cuja solução se buscará mediante acordo entre as partes.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos neste CONTRATO serão resolvidos de acordo com as disposições da Lei Civil e dos Regulamentos da CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
O foro para dirimir questões relativas ao presente Concurso será o de Brasília.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Brasília - DF, (dia) de (mês) de (ano).
Pela ABDI: Pela CONTRATADA:
XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Presidente
(NOME DO REPRESENTANTE DA CONTRATADA)
Representante
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX
Diretor
Testemunhas:
RG: RG:
CPF: CPF:
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL CONCURSO Nº 01/2017 – PROCESSO Nº 1253/2017
XXXXX XX – CONTRATO DE ADESÃO – INSTITUIÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
PARTES:
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, serviço social autônomo instituído nos termos da Lei n° 11.080, de 30 de dezembro de 2004 e do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, com sede no SCN, Quadra 1, Bloco A, Edifício Vega Luxury Design Offices, 3º Andar, XXX 00.000-000, Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 07.200.966/0001-11, neste ato representada pelo Presidente XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 23.435.000-3 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e pelo Diretor XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX, e portador da Carteira de Identidade nº 1.359.478 SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, de acordo com seu Estatuto, doravante designada CONTRATANTE ou ABDI;
(INSERIR NOME DA CONTRATADA), pessoa jurídica de direito privado, com sede na (INSERIR ENDEREÇO), inscrita no CNPJ sob o nº (INSERIR NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ) neste ato representada por (INSERIR NOME DO REPRESENTANTE LEGAL), (INSERIR QUALIFICAÇÃO CIVIL DO
REPRESENTANTE), portador da cédula de identidade nº (INSERIR NÚMERO DO RG) e inscrito(a) no CPF sob o nº (INSERIR NÚMERO DE REGISTRO NO CPF), doravante designada CONTRATADA;
RESOLVEM celebrar o presente CONTRATO, tendo em vista o processo nº 1253/2017, e o CONCURSO nº 01/2017, em conformidade com o art. 5º, III, do Regulamento de Licitações e de Contratos da ABDI, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente CONTRATO tem por objeto regular os direitos e deveres das partes decorrentes do CONCURSO do Programa Nacional Conexão Startup Indústria e a entrega de relatórios de boas práticas gerados ao longo do CONCURSO.
Parágrafo primeiro. Este CONTRATO guarda conformidade com Termo de Referência e Edital do CONCURSO nº 01/2017, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Instrumento.
Parágrafo segundo. A gestão deste CONTRATO será realizada pela CONTRATANTE, que poderá ser assessorada por instituição especializada, que deverá ter acesso às informações coletadas no âmbito do Concurso.
Parágrafo terceiro. Este CONTRATO abrange somente as relações da CONTRATADA com a CONTRATANTE, sendo que as relações da CONTRATADA com as demais partícipes do respectivo grupo de trabalho deverão ser estabelecidas entre as partes sem intervenção da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades previstas no Edital, a CONTRATANTE compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:
I - Executar as etapas do Programa Nacional Conexão Startup Indústria, conforme disposto no Edital e no Termo de Referência.
II - Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada a este CONTRATO.
III - Dar pronto atendimento às reclamações e/ou observações feitas pela CONTRATANTE, refazendo e retificando, às suas expensas, os serviços e demais obrigações que não estejam de acordo com o CONTRATO.
IV - Rejeitar, no todo ou em parte, relatórios elaborados em desacordo com as exigências do Termo de Referência e deste CONTRATO.
V - Manter sigilo sobre quaisquer dados, materiais, informações e documentos fornecidos pela CONTRATADA e declarados como confidenciais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades previstas no Edital, a CONTRATADA compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:
I - Executar as etapas do Programa Nacional Conexão Startup Indústria, conforme disposto no Edital e no Termo de Referência.
II - Cumprir todas as obrigações constantes no Edital do Concurso.
III - Participar das etapas do Programa Nacional Conexão Startup Indústria (eventos, workshops, etc.) em locais e datas definidos pelos partícipes.
IV - Arcar com os custos referentes a material e mão de obra, incluindo equipamentos auxiliares, alimentação, deslocamento e diárias correspondentes da sua equipe técnica para participação em reuniões e oficinas de trabalho que forem necessárias ao codesenvolvimento das soluções nas etapas do Concurso.
V - Responsabilizar-se, exclusivamente, por todas as despesas, seguros, taxas, tributos, incidências fiscais e contribuições de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais, inclusive aqueles que vierem a ser criados, e quaisquer outros encargos necessários à execução do objeto deste CONTRATO.
VI - Compartilhar com as partícipes selecionadas quaisquer informações necessárias ao codesenvolvimento das Provas de Conceito e Pilotos.
VII - Quando previsto no Plano de Trabalho do respectivo grupo de trabalho, dar acesso às partícipes selecionadas pelo CONCURSO a espaços próprios para realização de interações e encontros (reuniões, workshops, palestras etc.) necessários ao codesenvolvimento das respectivas Provas de Conceito e Pilotos.
VIII - Manter durante toda a execução deste Contrato todas as condições jurídicas e condições de elegibilidade exigidas.
IX - Submeter-se à mais ampla fiscalização da CONTRATANTE no que concerne ao Programa Nacional Conexão Startup Indústria.
X - Não transferir ou distribuir este CONTRATO a outrem, no todo ou em parte.
XI - Dar pronto atendimento às reclamações e/ou observações feitas pela CONTRATANTE, refazendo e retificando, às suas expensas, os serviços e demais obrigações que não estejam em conformidade com o disposto no Edital.
XII - Ao fim da “Etapa 3 - Prova de Conceito”, entregar relatório, conforme Edital, em até 30 (trinta) dias a partir da finalização das respectivas provas de conceito.
XIII - Ao fim da “Etapa 5 - Piloto”, entregar relatório, caso tenha assumido o compromisso de aportar recurso, em até 30 (trinta) dias a partir da aprovação do Piloto.
XIV - Compartilhar, em reuniões periódicas com a CONTRATANTE e outros partícipes, informações sobre os processos de conexão estabelecidos no âmbito do Concurso, a fim de gerar insumos para a CONTRATANTE na criação das Agendas de Estratégias e Iniciativas de apoio à Inovação.
XV - Apresentar sua metodologia de apoio ao desenvolvimento de negócios inovadores à CONTRATANTE e adaptá-la, caso necessário, a fim de incluir indicadores de comparação entre startups indicadas pela CONTRATANTE.
XVI - A CONTRATADA deverá apoiar a(s) startup(s) e indústria(s) do(s) respectivo(s) grupo(s) de trabalho na elaboração do(s) plano(s) de trabalho(s), conforme definido no Edital do Concurso.
XVII - Cumprir os prazos e o cronograma estabelecidos no(s) plano(s) de trabalho assinado(s) no(s) respectivo(s) grupo(s) de trabalho, de forma que as ações acordadas sejam realizadas com presteza e eficiência.
XVIII - Acompanhar e apoiar o codesenvolvimento, por meio de metodologia própria, das respectivas Provas de Conceito e Pilotos.
XIX - Reportar a evolução do desenvolvimento das Provas de Conceito e Pilotos, caso os respectivos tenham sido adquiridos pelas indústrias participantes, conforme metodologia adotada e indicadores disponibilizados pela CONTRATANTE.
XX - Mencionar a parceria com a CONTRATANTE sempre que utilizar as informações não
confidenciais geradas no âmbito deste CONTRATO para divulgação institucional, inclusive em suas páginas eletrônicas na internet.
CLÁUSULA QUARTA – DO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os repasses de recursos financeiros da CONTRATADA à(s) startup(s) selecionada(s) na “Etapa 3 - Prova de Conceito” e na “Etapa 5 - Piloto”, deverão ser realizado mediante transferência(s) ou depósito(s) bancário(s) em conta a ser informada pela(s) startup(s), nos termos da metodologia da própria instituição de apoio ao desenvolvimento de negócios e do combinado entre as partes, conforme estabelecido no Edital.
Parágrafo único. A CONTRATADA deverá comprovar o(s) repasse(s) dos recursos financeiros às startups até 5 (cinco) dias úteis após a(s) sua(s) realização(ões), mediante encaminhamento dos respectivos comprovantes para o endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx.
XXXXXXXX XXXXXX – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual decorrentes dos relatórios entregues pela CONTRATADA serão de propriedade e uso exclusivo da CONTRATANTE, sendo respeitado o direito moral autoral do(s) autor(es).
Parágrafo primeiro. A CONTRATADA autoriza a utilização dos relatórios emitidos por força deste contrato para fins institucionais.
Parágrafo segundo. A CONTRATANTE poderá realizar divulgações, publicações e estudos com base nos dados coletados no âmbito do Programa Nacional Conexão Startup Indústria, excluindo-se aqueles referentes a informações sigilosas e propriedade intelectual da CONTRATADA, a fim de que a indústria nacional possa ter acesso às práticas, metodologias e processos concebidos e/ou adotados pela CONTRATANTE no âmbito do Concurso.
Parágrafo terceiro. A CONTRATADA autoriza a cessão e transferência de direitos autorais dos relatórios entregues, em caráter definitivo, universal, sem quaisquer limitações de tempo, não sendo devidas à futura contratada quaisquer remunerações adicionais a tal título e pela exploração dos direitos pela CONTRANTE.
Parágrafo Quarto. A CONTRATADA declara ser a legítima detentora dos direitos de propriedade intelectual dos relatórios cedidos e transferidos à ABDI no âmbito deste Contrato e que, portanto, não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, isentando a ABDI de quaisquer reclamações de terceiros e ônus decorrentes, de qualquer natureza, inclusive financeiros.
CLÁUSULA SEXTA – COLABORAÇÃO PARA MÍDIA E DIREITOS DE IMAGEM, VOZ E CORRELATOS
A CONTRATADA cede à CONTRATANTE o direito de uso de imagem/fotografia em iniciativas promocionais, publicitárias e/ou acadêmicas relacionadas ao Concurso, sem quaisquer ônus
presentes ou futuros para as partes, concordando em estar disponível para o relacionamento com a mídia e canais de comunicação, concedendo entrevistas eventualmente sejam requisitadas.
Parágrafo único. A CONTRATANTE compromete-se a utilizar a imagem da CONTRATADA somente para os fins de promover ações relacionadas ao Concurso.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
A vigência deste CONTRATO será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite previsto no Regulamento de Licitações e Contratos da ABDI.
CLÁUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES
Este CONTRATO poderá ser alterado em caso de circunstâncias e/ou fatos supervenientes, consoante disposições dos artigos 29 e 30 do Regulamento de Licitações e Contratos da ABDI, por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO
Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante comunicação por escrito enviada à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Parágrafo único. A CONTRATADA deverá indicar os motivos e razões que levaram ao seu desligamento, pois esta informação também será compilada e analisada pela CONTRATANTE com o intuito de servir como subsídio para a construção de novas políticas e outras iniciativas de apoio à inovação e desenvolvimento da indústria.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
Tal como prescrito na lei, a CONTRATANTE e a CONTRATADA não serão responsabilizadas por fatos comprovadamente decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, ocorrências eventuais cuja solução se buscará mediante acordo entre as partes.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos neste CONTRATO serão resolvidos de acordo com as disposições da Lei Civil e dos Regulamentos da CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
O foro para dirimir questões relativas ao presente Concurso será o de Brasília.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Brasília - DF, (dia) de (mês) de (ano).
Pela ABDI: Pela CONTRATADA:
XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Presidente
(NOME DO REPRESENTANTE DA CONTRATADA)
Representante
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX
Diretor
Testemunhas:
RG: RG:
CPF: CPF:
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL CONCURSO Nº 01/2017 – PROCESSO Nº 1253/2017
ANEXO V – LISTA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos necessários à celebração dos Contratos de Adesão.
STARTUPS
1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais ou firmas individuais, sendo que, no caso das sociedades anônimas deverá estar acompanhado do documento de eleição dos administradores.
2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
3. Cópia do documento de identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do representante legal da pessoa jurídica ou do seu procurador, acrescida da respectiva procuração.
4. Documento de eleição e mandato do(s) representante(s) legal(is), devidamente registrado.
5. Certidão de regularidade para com a Fazenda Nacional na forma da lei, e com a Seguridade Social, expedida pela Receita Federal.
6. Certidão de regularidade relativa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, expedida pela Caixa Econômica Federal.
7. Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual ou do distrito federal, do local da sede da contratada.
8. Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal, do local da sede da contratada.
9. Certidão negativa de falência expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica.
10. Prova de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, mediante declaração sob as penas da lei.
11. Dados bancários de conta pessoa jurídica em nome da startup.
INDÚSTRIAS
1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais ou firmas individuais, sendo que, no caso das sociedades anônimas deverá estar acompanhado do documento de eleição dos administradores.
2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
3. Cópia do documento de identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do representante legal da pessoa jurídica ou do seu procurador, acrescida da
respectiva procuração.
4. Documento de eleição e mandato do(s) representante(s) legal(is), devidamente registrado.
INSTITUIÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS
1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais ou firmas individuais, sendo que, no caso das sociedades anônimas deverá estar acompanhado do documento de eleição dos administradores.
2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
3. Cópia do documento de identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do representante legal da pessoa jurídica ou do seu procurador, acrescida da respectiva procuração.
4. Documento de eleição e mandato do(s) representante(s) legal(is), devidamente registrado.