EDITAL COTAÇÃO DIRETA N.º 02/2022
EDITAL COTAÇÃO DIRETA N.º 02/2022
COTAÇÃO DIRETA PARA MATERIAIS DE HIGIENE E ZELADORIA
OBJETO: Aquisição de materiais de Higiene e Zeladoria para manutenção das unidades visando o atendimento a pacientes SUS no Hospital Nossa Senhora das Graças.
MODALIDADE: Cotação Direta
TIPO: Menor preço por item*
PERÍODO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: De 21 a 28/11/2022
A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CNPJ 24.993.560/0001- 52, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO DE COMPRAS, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE ESTÁ ABERTO PROCEDIMENTO DE COTAÇÃO DIRETA N° 02/2022, NO ÂMBITO DO 5º TERMO ADITIVO A CONTRATUALIZAÇÃO Nº 004/2022, CELEBRADA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA PROPOSTA Nº 36000.4430342/02-200, PORTARIA Nº 742, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
1 OBJETO:
1.1 Constitui objeto da presente cotação Aquisição de materiais de Higiene e Zeladoria, conforme especificado no Anexo I – Especificações do Objeto, parte integrante desta cotação.
2 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
2.1 A presente contratação visa cumprir a meta do 5º termo aditivo à Contratualização nº 004/2022, celebrada com a Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas.
3 DA PROPOSTA
3.1 A proposta deverá ser cotada através do link
://xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxx/xxxxx.xxxxx;xxxxxxxxxxx0XX000X0XX
FBBEF09165D33D2430C85E no período de 21/11 até as 17h do dia 28/11/2022, impreterivelmente.
4 DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
4.1 Serão inabilitadas as propostas que:
4.1.1 Não atenderem às exigências fixadas nesta Cotação Direta.
4.1.2 Apresentarem valor unitário do item maior que o valor do Plano de Trabalho citado nesta Cotação Direta;
4.1.3 Impuserem condições, oferecerem vantagens ou alternativas não previstas; que tenham interpretação dúbia ou rasuradas; ou, ainda, que contrariem no todo ou em parte a presente Cotação Direta.
4.1.4 Que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.
4.2 Os critérios adotados para o julgamento das propostas serão os seguintes:
4.2.1 A escolha da proposta recairá pela proposta que apresentar o menor preço por item desde que atendida a qualidade dos itens atualmente utilizados pelo Hospital, atestado pela Comissão de Materiais e Farmacoterapia.
4.2.2 Havendo empate entre duas ou mais propostas, e desde que essas tenham apresentado o menor preço, será selecionada a proposta que primeiro for apresentada.
4.2.3 Havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos da Cotação Direta e que seu preço seja compatível com o valor disponível para a aquisição do objeto, esta poderá ser aceita.
5 DO CONTRATO
5.1 O contrato será encaminhado por mensagem eletrônica e a empresa vencedora terá até 03 (três) dias úteis para devolver 02 vias assinadas por seus representantes legais, conforme modelo descrito no XXXXX XX.
5.2 O prazo de vigência do contrato terá início na data de assinatura, com o seu término coincidente com o prazo de vencimento dos itens.
6. DO PRAZO DE FORNECIMENTO
A empresa que for a vencedora da presente cotação, depois de informada pelo Setor de
Compras, por mensagem eletrônica, deverá entregar os itens no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Compras ou nas datas estipuladas nessa Cotação Direta e fazer as entregas subsequentes conforme datas estipuladas na presente Cotação Direta e em contrato.
7 DA ENTREGA DOS ITENS
7.1 Todos os itens deverão ser entregues, com todas as despesas por conta do proponente, no setor de Almoxarifado da Irmandade de Nossa Senhora das Graças, situada na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000 de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 as 17:00.
8 DA FORMA DE PAGAMENTO
8.1 O pagamento será realizado por meio de TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA direto para a conta informada pelo fornecedor, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento dos itens adquiridos, juntamente com a emissão da Nota Fiscal, desde que atendidas completamente às exigências da Cotação Direta e apresentados os documentos fiscais pertinentes.
8.2 Eventual rejeição dos itens, por estarem fora das especificações técnicas exigidas ou outro fato desabonador, devidamente justificado, implicará na imediata suspensão do pagamento até que estes bens sejam adequados ao efetivamente proposto e contratado.
8.3 As Notas Fiscais/Faturas deverão, obrigatoriamente, discriminar o objeto e a quantidade efetivamente entregue e conter os seguintes dizeres: “Itens adquiridos com recursos da PORTARIA Nº 742, DE 05 DE ABRIL DE 2022”
9 DAS PENALIDADES
9.1 Caso a Proponente não atenda os prazos fixados no contrato, assegurado o direito a apresentar fundamentada justificativa, será considerada inadimplente e estará sujeita às seguintes cominações:
a) Multa de 0,5% (meio por cento) do valor do contrato, por dia de atraso.
b) Responder judicialmente por perdas e danos ocasionados direta ou indiretamente a Irmandade de Nossa Senhora das Graças, apurados em competente processo, levando em conta as circunstâncias que tenham contribuído para a ocorrência do fato.
9.2 Sem prejuízo das penalidades anteriormente previstas, a Comissão de Compras da Irmandade de Nossa Senhora das Graças poderá desclassificar qualquer proposta comercial, sem direito indenizatório ou de reembolso, caso tome conhecimento de fato ou circunstância que desabone a idoneidade comercial ou afete a capacidade financeira, técnica ou jurídica da mesma.
10 DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Integram o presente Edital os seguintes anexos:
• ANEXO I – Especificações do Objeto;
• ANEXO II – Modelo de Contrato.
10.2 A Comissão de Compras da Irmandade de Nossa Senhora das Graças reserva a si o direito de revogar a presente Cotação Direta por razões de seu interesse devidamente justificadas, ou anulá-la, no todo ou em parte, por vício ou ilegalidade, bem como prorrogar o prazo de sua vigência, sem que isto gere direito à indenização ou ressarcimento de qualquer natureza.
10.3 É facultada à Comissão de Compras da Irmandade de Nossa Senhora das Graças em qualquer fase da cotação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, podendo inclusive rever seus atos.
10.4 Esta Cotação Direta deverá ser lida e interpretada na íntegra e, após apresentação da proposta, não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos.
10.5 Quaisquer informações, dúvidas ou esclarecimentos em relação a esta Cotação Direta e seus Anexos, poderão ser obtidos mediante consulta no portal Smart Compras ou através do telefone (00) 0000-0000.
Xxxx Xxxxxx, 00 de novembro de 2022.
Comissão de Compras Irmandade de Nossa Senhora das Graças
ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
PRODUTOS | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
DESINFETANTE (MASTER BAC HEALTH QA) 5L | UNIDADE | 90 | R$ 292,10 | R$ 26.289,00 |
PAPEL HIGIENICO PACOTE C/ 8 ROLOS | UNIDADE | 4.500 | R$ 4,05 | R$ 18.216,00 |
SABONETE REFIL 800ML | UNIDADE | 2.000 | R$ 13,80 | R$ 27.600,00 |
TOALHA DE PAPEL PACOTE C/6 ROLOS | ROLO | 4.700 | R$ 14,76 | R$ 69.360,74 |
SACO DE LIXO AZUL 100 LITROS | UNIDADE | 70.000 | R$ 0,40 | R$ 28.175,00 |
SACO DE LIXO PRETO 200 LITROS | UNIDADE | 48.000 | R$ 0,63 | R$ 30.360,00 |
TOTAL | R$ 200.000,74 | |||
Datas de entrega:
PRODUTOS | UNIDADE | 03/01/2023 | 03/02/2023 | 03/03/2023 | 03/04/2023 | TOTAL |
DESINFETANTE (MASTER BAC HEALTH QA) 5L | UNIDADE | 90 | - | - | - | 90 |
PAPEL HIGIENICO PACOTE C/ 8 ROLOS | UNIDADE | 1.125 | 1.125 | 1.125 | 1.125 | 4.500 |
SABONETE REFIL 800ML | UNIDADE | 500 | 500 | 500 | 500 | 2.000 |
TOALHA DE PAPEL PACOTE C/6 ROLOS | ROLO | 1.175 | 1.175 | 1.175 | 1.175 | 4.700 |
SACO DE LIXO AZUL 100 LITROS | UNIDADE | 17.500 | 17.500 | 17.500 | 17.500 | 70.000 |
SACO DE LIXO PRETO 200 LITROS | UNIDADE | 12.000 | 12.000 | 12.000 | 12.000 | 48.000 |
ANEXO II – MODELO DO CONTRATO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MATERIAIS DE HIGIENE E ZELADORIA
A Irmandade de Nossa Senhora das Graças, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 24.993.560/0001-52, adiante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor Geral, Sr. Jarle
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, RG e CPF e
, inscrita no CNPJ sob o nº. e com sede em , adiante denominada CONTRATADA, neste ato representada, por seu Representante e/ou Procurador , RG:
e CPF: , resolvem firmar o presente contrato de compra e venda de materiais de higiene e zeladoria, de acordo com as condições estabelecidas na Cotação Direta 02/2022 e seus anexos.
CLÁUSULA I - OBJETO
É objeto deste contrato a aquisição de materiais de higiene e zeladoria ofertados por meio de proposta cotada pela CONTRATADA, no processo de COTAÇÃO DIRETA Nº 02/2022, promovido pela Irmandade de Nossa Senhora das Graças, ora CONTRATANTE – financiada com recursos da PORTARIA Nº 742, DE 05 DE ABRIL DE 2022, nº da proposta 36000.4430342/02-200.
Parágrafo 1º - Os recursos que serão utilizados para aquisição destes materiais de higiene e zeladoria são oriundos do 5º termo aditivo ao Contrato de Contratualização nº 004/2022, celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas objetivando o atendimento a PORTARIA Nº 742, DE 05 DE ABRIL DE 2022, nº da proposta 36000.4430342/02-200.
Parágrafo 2º – A CONTRATADA fornecerá os materiais de higiene e zeladoria seguindo exatamente a descrição contida no TERMO DE REFERÊNCIA – COTAÇÃO DIRETA Nº 02/2022.
CLÁUSULA II – DOS BENS E DO PREÇO
O(s) material (is) de higiene e zeladoria, abaixo descrito(s) será(ão) fornecido(s) pelo preço
fixo, irreajustável, unitário(s) e total(is), constante(s) na proposta comercial n°. da CONTRATADA que, doravante, faz parte do presente instrumento contratual, como Anexo I.
Item | Descrição | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
Parágrafo 1º – Nesse preço, estão inclusos a entrega dos materiais de higiene e zeladoria, frete e impostos se houver.
Parágrafo 2º – O valor a ser pago pela CONTRATANTE constitui a contraprestação total pelos produtos, objeto deste contrato, abrangendo, além da margem de lucro, os tributos, seguro e quaisquer outros custos, despesas ou encargos direta ou indiretamente relacionados à execução deste contrato.
CLÁUSULA III – DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, contados da entrega da mercadoria no Hospital, juntamente com a Nota Fiscal emitida com todas as exigências desta Cotação Direta e apresentados os documentos fiscais pertinentes.
Parágrafo 1º – A Nota fiscal emitida pela CONTRATADA deverá constar a descrição dos materiais de higiene e zeladoria, dados bancários para a transação bancária e nota de rodapé constando texto (“Itens adquiridos com recursos da PORTARIA Nº 742, DE 05 DE ABRIL DE 2022”).
Parágrafo 2º– Caso os materiais de higiene e zeladoria ofertados pela CONTRATADA, estejam em desacordo com a proposta apresentada pela mesma para a Cotação Direta nº 02/2022, a CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento até que seja regularizado o fornecimento do (s) mesmo (s). Caso o fornecimento não seja regularizado num prazo exíguo, o contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE, sem qualquer ônus.
CLÁUSULA IV – DO PRAZO DE ENTREGA
O(s) item(s) detalhado(s) na cláusula 2ª deverá(ao) ser entregue(s) no prazo MÁXIMO de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Compras, e as
entregas subsequentes deverão ser realizadas nas seguintes datas: 1ª entrega ou entrega única: 03/01/2023
2ª entrega (se houver): 03/02/2023 3ª entrega (se houver): 03/03/2023 4ª entrega (se houver): 03/04/2023
Parágrafo Primeiro – O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pelo fornecimento correto e integral do objeto, nem ética profissional pela perfeita execução deste.
Parágrafo Segundo – Todos os itens deverão ser entregues com todas as despesas por conta do proponente, especialmente o frete e outras despesas de transporte.
CLÁUSULA V – DA VIGÊNCIA
O presente contrato possui sua vigência vinculada ao prazo de vencimento dos produtos fornecidos, com início na data de assinatura.
CLÁUSULA VI – DA RESCISÃO
A CONTRATANTE poderá dar por rescindido este contrato administrativamente, independentemente de interpelação judicial, nos seguintes casos:
a) Por razões de relevante interesse público a juízo da CONTRATANTE mediante notificação extrajudicial escrita com antecedência de 10 dias.
b) Falta de cumprimento de cláusulas estabelecidas neste contrato mediante notificação extrajudicial, por escrito, com antecedência mínima de 10 dias.
c) Automaticamente, independentemente de notificação extrajudicial ou judicial, quando verificado que uma das partes está em processo de recuperação judicial, falência, liquidação judicial ou extrajudicial, dissolução, intervenção do poder público ou qualquer forma de redução ou cessação de suas atividades.
Parágrafo único – No caso de rescisão contratual por descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, ou das condições previstas em lei ou daquelas previstas no TERMO DE REFERÊNCIA – COTAÇÃO DIRETA Nº 02/2022 a CONTRATADA se sujeita ao
pagamento de 10% sobre o valor total atualizado do contrato.
CLÁUSULA VII – DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Sete Lagoas/MG, com exclusão de qualquer outro, como o único competente para dirimir eventual dúvida ou litígio decorrente deste contrato.
E por estarem de acordo, assinam as partes o presente contrato, em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Sete Lagoas, de de 2022.
Irmandade de Nossa Senhora das Graças Contratante
Empresa Contratada
Testemunhas:
Nome: CPF:
Nome: CPF: