Termo de Referência
Termo de Referência
1. Objeto:
Aquisição de um conjunto de materiais esportivos voltados à prática esportiva de “Beach Tênnis”, para a realização dos “Jogos de Verão de 2022”.
2. Classificação do Objeto
O objeto em questão está classificado como bem comum, pois possuem padrões de desempenho e qualidade definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
3. Justificativa
No próximo mês de janeiro de 2022, a Prefeitura Municipal de Saquare, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo realizará mais uma edição do Festival de Verão 2022 em Saquarema. Neste ano, a Secretaria retrona com a nova edição do festival, com ainda mais novidades, como é o caso da inclusão do esporte “Beach Tênnis”, que tem crescido exponencialmente no Município e em cidades vizinhas.
Sobre o “Beach Tennis”
O beach tennis foi criado em meados de 1987 na província de Ravennana, na Itália. Em 1996 o esporte começou a se profissionalizar. Atualmente, este esporte tem uma mistura do tênis tradicional, vôlei de praia e badminton e suas regras e práticas vêm se modificando ao longo dos anos. Segundo a ITF ele é praticado por mais de 500 mil pessoas espalhadas em todos os continentes, independentemente de sexo e idade.
A modalidade chegou ao Brasil em 2008 no estado do Rio de Janeiro. Desde então, o beach tennis vem crescendo rapidamente para outras cidades litorâneas brasileiras. Ganhou popularidade, inclusive, nas cidades não praianas, como Belo Horizonte, Brasília e Araraquara. Entre os locais onde há um maior número de praticantes estão Rio de Janeiro, Fortaleza, Santos, Vitória, Florianópolis, Porto Alegre, Mogi das Cruzes, Guarujá, João Pessoa, Salvador , Campina Grande, Cachoeira de Itapemirim, Novo Hamburgo, Natal, Brasília, Maringá e São Paulo.
Hoje, segundo a ITF, o Brasil é a segunda maior força do mundo neste esporte, atrás apenas da Itália, o país criador da modalidade.
Atualmente a Confederação Brasileira de tênis é a entidade que regula o esporte no país. Apesar do esporte ser relativamente novo no Brasil, o país já conseguiu resultados significativos como o terceiro lugar no Campeonato Mundial em Ravenna (2008), o primeiro lugar na Copa das Nações em Aruba (2010), campeão no mundial por equipes (2013), campeão mundiais na Cervia (2016), campeão Sul-Americano (2014) e campeão Pan-Americano (2014, 2015, 2016 e 2017). Em 2017 foi realizado o maior evento de beach tennis no mundo, em Niterói, que contou com a participação de 700 atletas. Teve chaves de amadores e profissionais, valendo, para esses últimos, pontos no ranking mundial da ITF.
O sucesso do beach tennis no Brasil e no mundo deve-se pela facilidade com que uma pessoa aprende a jogar e pela diversão que ele proporciona mesmo para quem nunca praticou antes. Além disso, é uma excelente opção para quem quer melhorar o condicionamento físico e cuidar da saúde.
Uma das pioneiras da modalidade no Brasil foi a tenista bicampeã pan-americana de tênis, a carioca Xxxxx Xxxxxx. Ela conquistou seu primeiro torneio em setembro de 2010, em Nova York, e passou a ser a primeira atleta "não italiana", ao lado da também carioca Xxxxxxxx Xxxxxxx, a alcançar a primeira colocação no ranking mundial. Em seguida, se destacou o carioca Xxxxxxxx Xxxx, que também chegou ao posto de número um.
O primeiro torneio de beach tennis realizado no Brasil foi na cidade de Florianópolis em dezembro de 2010, com 36 tenistas inscritos. Na semana seguinte o Rio de Janeiro foi sede do segundo campeonato em solo brasileiro. Em 2011 ocorreram oito competições, em 2012 nove, 2013 nove, 2014 dez, 2015 vinte e um, em 2016 dezessete e, neste ano de 2017, estão confirmados até o mês de julho cerca de quatorze torneios.
Com a realização dos Jogos de Verão, Saquarema entra no hall de cidades que investem efetivamente nas práticas esportivas, trazendo acesso a diversão, lazer, e a saúde através do esporte.
4. Especificação do objeto
4.1 – Bola de Beach Tênnis
As bolinhas usadas para Beach Tennis são similares às de Tennis em tamanho e formato, porém com pressurização menor que a oficial de tennis, chamada Stage 2 (Estágio 2), modelo utilizado para aprendizagem de novatos e crianças no Tennis. As cores, amarela e laranja, auxiliam na visualização em Quadras de Beach Xxxxxx.Xx bolinhas de Beach Tennis oficiais, aprovadas pela ITF (International Tennis Federation) pesam em média 42g e variam de 39g até 48g, de acordo com as marcas.
Caracterícias
• Confeccionado com borracha e feltro;
• As bolinhas são fabricadas com baixa rpessão, mais lenta – Estágio 2;
• Pintura eletrostática
• Peso médio: 42g (entre 39g e 48g);
Imagem referência (meramente ilustrativa)
4.2 – Rede para Beach Tennis
Rede para prática de Beach Tennis, leve, de fácil manuseio e montagem.
Características
• Confeccionada em rede em malha 04x04, fio de 1,5mm, cor preta, acompanhada de fixação;
• Com as faixas laterais onfeccionada em 100% polpropileno e o fio de nylon ou seda com 1,5 mm de espessura.
• Cumprimento total de 1,00 x 8,20;
Imagem referência (meramente ilustrativa).
4.3 – Kit’s de marcação para Beach Tennis
As marcações oficiais para partida de Beach Tennis consistem em um kit com 4 fitas coloridas e hastes de metal para fixação na areia através de anéis de metal em suas extremidades.
Características
• As fitas de cada kit deverão ser confeccionadas em polietileno (PE), sendo 2 (duas) fitas com cumprimento de 16m e largura de 6 cm; 2 (duas) fitas de compreimento de 8m e largura de 6 cm.
• Cada kit deverá conter 6 (seis) hastes de metal para fixação;
Imagem referência (meramente ilustrativa)
4.4 – Poste de madeira para fixação de rede de Beach Tennis
Postes de madeira massaranduba de perfil circular, para fixação na areia;
Características
- Potes com madeiras tratadas e bisotadas, medindo 3m de altura e com 20cm de diâmetro;
Imagem referência (meramente ilustrativa)
4 Memória de Cálculo
ITEM | APARELHO | QUANTIDADE | LOCAL |
1 | Bolinhas de Beach Tennis | 50 (CINQUENTA) UNIDADES | JOGOS DE VERÃO - SAQUAREMA |
2 | Rede para Beach Tennis | 8 (OITO) UNIDADES | JOGOS DE VERÃO SAQUAREMA |
3 | Kit’s de marcação para Beach Tennis | 8 (OITO) UNIDADES | JOGOS DE VERÃO - SAQUAREMA |
4 | Postes de madeira para fixação de rede de Beach Tennis | 10 (DEZ) UNIDADES | JOGOS DE VERÃO - SAQUAREMA |
5 Valor
O valor estimado da futura contratação para a aquisição de material permanente ocorrerá após a pesquisa de preços pelo Departamento de Compras do Município, verificando os preços praticados por empresas do ramo do objeto a ser adquirido.
6 Dotação orçamentária
As despesas decorrentes das futuras aquisições deverão correr por conta de recursos vigentes da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, através das dotações orçamentárias:
Programa: 27.812.0008.1.048.000
ND. 3.3.90.30.51.00
Ficha: 501
Fonte: 1533
7 Condições de execução e local de entrega.
Todos os bens deverão ser entregues novos, sem uso, devidamente embalados e protegidos, acompanhados de manual, em português, de instrução e conservação – quando o item assim exigir, assim como, de seus respectivos termos de garantia.
A CONTRATADA comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos produtos fornecidos, bem como efetuar a substituição imediata, e totalmente às suas expensas de qualquer produto entregue comprovadamente adulterado ou contaminado.
Correrão por conta da contratada todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição do objeto licitado.
A contratada deverá entregar os produtos na Secretaria Muicipal de Esporte, Lazer e Turismo – SMELT, localizada: Av. Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxx xxx Xxxxxxxxxx – Xxxxxx, Xxxxxxxxx/XX, XXX: 00000-000.
Os itens deverão ser entregues de forma integral e no prazo de 5 dias corridos da data da assinatura do contrato.
8 Prazo de execução
O prazo de execução do contrato que vier a ser celebrado para a execução do objeto deste Termo de Referência deverá ser fixado em 120 dias corridos com início a partir da assinatura do contrato.
9 Assistência Técnica e Garantia
A contratada deverá dispor de assistência técnica autorizada/credenciada. No caso de necessidade de remoção do equipamento dentro do prazo de garantia, a Contratada deverá arcar com os custos com o transporte;
No prazo de garantia, o Contratado será acionado para reparar o problema no prazo indicado pela SMELT.
O prazo de garantia dos bens, complementar à garantia legal é de no mínimo 12 (doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de entrega dos itens.
Caso o prazo de garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido neste item, o licitante deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo perído restante.
10 Obrigações da contratante
Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência;
Verificar minuciosamente a conformidade do objeto recebido com as especificações constantes deste Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada.
Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao objeto, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência.
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
11 Obrigações da contratada
A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes neste Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.
Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia;
Os itens devem ser acompanhados do manual do usuário, com uma versão em português e da relação de rede de assistência técnica autorizada;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – lei nº 8.078/1990.
Responsabilizar-se pelo fornecimento dos itens do objeto do Contrato, respondendo civil e criminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa sua, de seus empregados, prepostos, ou terceiros no exercício de suas atividades, vier a direta ou indiretamente, causar ou provocar à Contratante e a terceiros;
Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Contrato, o objeto com avarias ou defeitos.
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, informando a CONTRATANTE a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições.
12 Fiscalização do contrato
De acordo com o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, serão designados os seguintes funcionários para exercerem cargo de:
Fiscal de contrato: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – CPF: 000.000.000-00
13 Condições de pagamento
O pagamento será efetuado no prazo, máximo, de até 30 dias (trinta) corridos contados da data da entrega da nota fiscal eletrônica/fatura, após a devida conferência e aprovação desta pelo SMELT e após o atesto da nota fiscal por 2 (dois) servidores e uma vez que tenham sido cumpridos todos os critérios estabelecidos neste Termo de Referência e no Contrato.
Havendo erro no documento de cobrança, ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras necessárias, não ocorrendo, neste caso, quaisquer ônus por parte da CONTRATANTE.
A contratada deverá enviar juntamente com a nota fiscal cópia das certidões negativas do INSS, FGTS, DÉBITOS TRABALHISTAS obrigatoriamente.
14 Sanções administrativas
Conforme descrito na Lei nº 8.666, de 1993 e na Lei nº 10.520, de 2002;
A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas na Lei nº 8.666, de 1993 ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
a) advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;
Multas:
b.1) 0,03% (três centésimos por cento) por dia sobre o valor do objeto entregue com atraso, decorridos 30 (trinta) dias de atraso o CONTRATANTE poderá decidir pela continuidade da multa ou pela rescisão, em razão da inexecução total;
b.2) 0,06% (seis centésimos por cento) por dia sobre o valor global deste contrato, para ocorrências de atrasos em qualquer outro prazo previsto neste instrumento, não abrangido pelas demais alíneas;
b.3) 5 % (cinco por cento) sobre o valor global atualizado do contrato, pela não manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas no instrumento convocatório;
b.4) 20 % (vinte por cento) sobre o valor do contrato, nas hipóteses de rescisão contratual por inexecução do contrato, caracterizando-se quando houver reiterado descumprimento de obrigações contratuais, se a entrega for inferior a 50% (cinquenta por cento) do contratado, caso o atraso ultrapassar o prazo limite de trinta dias, estabelecido na alínea “b”.
A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
15 Disposições gerais
Será competente o foro da Comarca de Saquarema, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para solução de questões oriundas deste instrumento.