TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.041.264/0001-63,
instituição de ensino, com sede na Xx. Xx. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, x.x 000, xxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00000-000, ITAJUBÁ, Estado de Minas Gerais, mantenedora do FEPI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ, onde serão prestados os serviços educacionais, doravante denominada simplesmente CONTRATADA e, de outro lado o(a) CONTRATANTE identificado(a) no quadro abaixo, firmam, para o semestre letivo de 2021/2, o presente TERMO ADITIVO ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, já firmado entre as partes, mediante as cláusulas e condições a seguir:
QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO | |||
RA: Nome: Telefone: | |||
Nacionalidade | Estado Civil | RG (Nº e órgão expedidor) | N.º do CPF |
Endereço (Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP) | |||
Curso: TURMA ESPECIAL | |||
QUADRO IDENTIFICAÇÃO DO FIADOR | |||
Fiador/Nome Te | lefone: Data Nascimento: | ||
Nacionalidade | Estado Civil | RG (Nº e órgão expedidor) | N.º do CPF |
Endereço (Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP) | |||
CÔNJUGE (SE CASADO) | |||
Cônjuge/Nome | Telefone | ||
Data de Nascimento: | |||
Nacionalidade | Estado Civil | RG (Nº e órgão expedidor) | N.º do CPF |
CLÁUSULA 1ª - Pelos serviços educacionais referidos neste TERMO ADITIVO ao Contrato de Prestação de Serviços já firmado o(a) CONTRATANTE pagará à CONTRATADA UMA SEMESTRALIDADE no valor total de R$ , fixado na forma da lei nº 9.870, de 23/11/1999, dividido em parcelas mensais e iguais de R$ , sendo a 1ª parcela paga no ato da matrícula; as demais parcelas vencem no último dia de cada mês, de / / a / / , e serão pagas, sucessivas e mensalmente, através da rede bancária mediante boleto ou outros meios de pagamentos autorizados pelo Banco Central, disponibilizados no portal do aluno a partir do dia 20 de cada mês, cujo acesso é de responsabilidade do contratante.
CLAÚSULA 2ª – A Cláusula 5ª e incisos passam a ter a seguinte redação: DAS DECLARAÇÕES
O (A) CONTRATANTE ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE QUANTO ÀS DECLARAÇÕES PRESTADAS NESTE CONTRATO E NO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA, RELATIVAS À APTIDÃO LEGAL DO(A) ALUNO(A) BENEFICIÁRIO PARA A MATRÍCULA E FREQÜÊNCIA NA SÉRIE E GRAU INDICADOS, OBRIGANDO-SE A ENTREGAR, NO PRAZO ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO ESCOLAR VIGENTE, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAQUELAS DECLARAÇÕES E DAS DEMAIS EXIGIDAS POR LEI, OBSERVADAS AINDA AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES:
I - Após conferência, pela CONTRATADA, da documentação de que se trata o caput deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, caso não preencha a mesma os requisitos legais, ESTE CONTRATO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE
RESCINDIDO, COM O CONSEQÜENTE CANCELAMENTO DA VAGA ABERTA PARA O ALUNO BENEFICIÁRIO, PERDENDO O (A) CONTRATANTE O VALOR DAS PARCELAS ATÉ ENTÃO JÁ PAGAS.
II - O CONTRATANTE ou BENEFICIÁRIO, bem como qualquer dos fiadores, ficam autorizados a qualquer tempo a obter informações financeiras ou acadêmicas a respeito do BENEFICIÁRIO.
III – O requerimento de matrícula ou de rematrícula fora do prazo estabelecido no calendário da contratada deverá ser encaminhado ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX) para aprovação após pagamento da taxa correspondente, conforme tabela vigente.
CLAUSULA 3ª – A Cláusula 10ª passa a ter a seguinte redação:
DO TRATAMENTO DE DADOS – Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) a CONTRATANTE informa que a coleta de dados no momento da contratação dos serviços educacionais é uma operação acadêmica, que exige a identificação dos alunos matriculados e de seus fiadores, garantidores financeiros dos contratos. No caso específico de tratamento de dados para fim diverso do acadêmico, a CONTRATANTE deverá obter obrigatoriamente o consentimento expresso do titular de dados.
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e disposições do CONTRATO ORIGINAL e seus termos aditivos ora aditados.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual teor, também assinadas por duas testemunhas.
de de .
Contratante Contratada
Fiador(es)
Testemunhas _