EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021
O Município de Itanhomi – MG por meio da Secretaria Municipal de Educação – SMED torna público o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2021 para contratações temporárias no âmbito da SMED, para preenchimento de cargo de Auxiliar de Serviços da Educação (ASE), para atuar nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 – O Processo de seleção de candidatos em regime de designação temporária para atendimento às necessidades de excepcional interesse público, para o exercício da função de Auxiliar de Serviços da Educação (ASE) para atuar nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
1.2 – Compreende-se como processo de seleção: a inscrição, a classificação, convocação e contratação de profissionais nos termos deste Edital;
1.3 – Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital;
1.4 – A inscrição do candidato implicará no conhecimento e seu compromisso em aceitar plena e integralmente as condições determinadas por este Edital.
1.5- Todos os atos do Processo Seletivo serão devidamente divulgados no site da Prefeitura Municipal de Itanhomi- xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, quadro de avisos da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado nos canais de comunicação supracitados.
2. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO
2.1 – Período: 22 e 23 /06/2021;
2.2 – Horário: 08h às 11h e 13h às 16h;
2.3 – Local: Secretaria Municipal de Educação, localizada à Xxxxxxx XX, xx. 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx- XX;
2.4 – Para efeito de inscrição, o candidato preencherá a Ficha de Xxxxxxxxx (Xxxxx X), fazendo a juntada da documentação necessária, a saber:
• Cópia simples de documento de identificação: RG, CPF, título de eleitor com comprovante de votação, comprovante de residência e comprovante de escolaridade do ensino fundamental;
• Contagem de tempo de serviço prestado na Administração Pública Municipal de Itanhomi expedida pelo órgão competente do Município de Itanhomi.
2.5 – A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procuração específica com cópia do documento de identidade do procurador;
2.6 – Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado, contendo na parte externa a Ficha de Inscrição (Anexo I), afixada/colada e devidamente preenchida;
2.7 - Nenhum documento poderá ser apresentado após a inscrição do candidato;
2.8 - Os documentos de inscrição não podem conter rasuras.
3. DA CLASSIFICAÇÃO
3.1 – Contagem de tempo de serviço prestado na Administração Pública Municipal de Itanhomi, sendo computado 01(um) ponto a cada 06(seis) meses;
3.2- O resultado parcial do Processo Seletivo será divulgado dia 28 de junho de 2021, no site da Prefeitura Municipal de Itanhomi- xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, quadro de avisos da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação.
4. DAS VAGAS
4.1 – Para efeito de convocação, a escolha deverá ser efetuada em conformidade com as vagas necessárias, que serão disponibilizadas pela SMED, observando a listagem de classificação.
5. DO CARGO
5.1- De acordo com a classificação e escolha, o candidato à designação temporária, poderá atuar na seguinte modalidade:
I- Auxiliar de Serviços da Educação- ASE
6. DO DESEMPATE
6.1 – Nos casos de empate na classificação, será adotado o seguinte critério de desempate:
• O candidato mais idoso.
7. DO RECURSO
7.1 – O recurso para revisão dos pontos obtidos na classificação deverá ser entregue pelo candidato de acordo com o anexo II à Secretaria Municipal de Educação, após a divulgação da classificação até às 16 horas do dia 30 de junho de 2021.
7.2 – Admitido o recurso, caberá a Comissão Organizadora do Processo Seletivo manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será divulgada no site da Prefeitura Municipal de Itanhomi- xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, quadro de avisos da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação.
7.3 – A classificação final será divulgada no dia 02 de julho de 2021.
8. DA CONVOCAÇÃO
8.1 – A convocação dos classificados para ocupar as vagas será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação, através do site da Prefeitura Municipal de Itanhomi- xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, quadro de avisos da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos.
8.2 – Os candidatos deverão apresentar no ato da designação todos os documentos originais apresentados no momento da inscrição e atestado médico de que está apto ao exercício do cargo com validade de 60 dias e cópia dos referidos documentos.
8.3 - A desistência da vaga pela ordem de classificação será documentada pela SMED e assinada pelo desistente;
8.4 - Sempre que necessário a SMED viabilizará a convocação dos candidatos classificados, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação;
8.5- O candidato que não comparecer no prazo de 02(dois) dias úteis, após a convocação, será considerado desistente.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 – A aprovação no Processo Xxxxxxxx não assegura ao candidato a sua contratação, apenas a expectativa de ser convocado de acordo com a necessidade do Município, seguindo rigorosamente a ordem de classificação;
9.2 - Os casos omissos serão julgados pela comissão da Secretaria Municipal de Educação, nomeada pela Portaria Municipal nº. 41, de 15 de junho de 2021 e composta pelos servidores:
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Presidente Gerlucy Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Secretária Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Membro
9.3- O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01(um) ano, prorrogável por igual período, a contar da data de sua homologação.
9.4 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhomi/MG, 18 de junho de 2021.
Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
INSCRIÇÃO Nº / 2021.
FICHA DE INSCRIÇÃO |
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021 |
NOME: |
ENDEREÇO: |
C.P.F: / RG: |
TELEFONE: |
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA (ASE) |
Cópia da relação de documentos contidos no envelope: |
( ) RG ( ) CPF ( )Título de eleitor, com comprovante da última votação ( ) Comprovante de escolaridade ( ) Comprovante de residência ( ) Contagem de tempo |
Comprovante de Inscrição – EDITAL Nº 002/2021 |
Nome: |
Nº de Inscrição: |
Cargo Pleiteado: |
Declaro para os fins de direito a veracidade da inscrição do candidato acima. Itanhomi , de junho de 2021. Assinatura do Recebedor |
ANEXO II
FORMULÁRIO PARA RECURSO – RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021
Á Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2021 Identificação do candidato
Nome | |
Cargo/Função pleiteada | |
Inscrição | |
RG | |
Endereço | |
CPF |
Justificativa do candidato (a):
Itanhomi de de
Assinatura do candidato