PROCESSO SEI: 6068.2021/0002287-8

PROCESSO SEI: 6068.2021/0002287-8

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

CNPJ: 33.840.043/0001-34

CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA ENGENHARIA – FDTE

CNPJ: 43.588.755/0001-61

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados consistentes em apoio em estudos, avaliações, assessoria e consultoria à revisão participativa do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 (PDE/14).

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a partir da data da assinatura.

VALOR DO CONTRATO: R$ 3.504.000,00 (três milhões, quinhentos e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 37.10.15.451.3022.2.572.3.3.90.39.00.00

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, inscrita no CNPJ sob N° 33.840.043/0001-34, com sede no Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxx Xxxxx, Xx 000 - 00x xxxxx - XXX 00000-000, Centro, nesta Capital, representada por seu Secretário Municipal, Senhor XXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 40.601.996-4, denominado CONTRATANTE e, de outro lado a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA

ENGENHARIA - FDTE, inscrita no CNPJ sob o nº 43.588.755/0001-61, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000 – Xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato, denominada CONTRATADA, representada pela sua Diretora Superintendente, Senhora ANAPAULA HAIPEK CAMPOS, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora da cédula da Carteira de Identidade nº 20.884.029-1 e pelo seu Direto Administrativo Financeiro, Senhor XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 32.702.735-6, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Contrato, com fulcro na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e toda a legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Prestação de serviços técnicos especializados consistentes em apoio em estudos, avaliações, assessoria e consultoria à revisão participativa do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 (PDE/14).

1.2. A prestação dos serviços obedecerá ao estipulado neste contrato, bem como o cronograma execução e de desembolso contido na proposta comercial e das disposições contidas no Termo de Referência, todos parte integrante deste contrato.

1.3. Os serviços técnicos citados abrangem:

I - Assessoria para apoio na sistematização de dados do monitoramento da implementação da Política de Desenvolvimento Urbano definida, com base no art. 358 da lei do PDE/14 e suporte para a elaboração do diagnóstico do seu estágio atual de implantação;

II - Suporte técnico para a consolidação de resultados obtidos pelos instrumentos de política urbana ao longo do seu período de vigência inicial (2014-2021), de

modo a fornecer subsídios para a avaliação dos potenciais aprimoramentos necessários, inclusive, para o enfrentamento dos desafios supervenientes, como os decorrentes dos impactos da Pandemia do Covid-19;

III - Suporte técnico para a avaliação e complementação do conteúdo do Diagnóstico elaborado pela Administração Pública Municipal, que contempla os resultados obtidos pela aplicação dos instrumentos de política urbana e gestão ambiental, de modo a fornecer subsídios para a avaliação dos potenciais aprimoramentos necessários;

IV - Estudos e modelagem integrada de estratégias para melhorar o desempenho da política de desenvolvimento vigente, por meio da gestão e do uso da tecnologia e do desenvolvimento de ferramentas de suporte visando ao alcance dos objetivos de desenvolvimento social e econômico da Cidade de São Paulo, de forma ambientalmente sustentável e socialmente inclusiva.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1. O valor da presente contratação é R$ 3.504.000,00 (três milhões, quinhentos e quatro mil reais).

2.2. O valor contratado será reajustado mediante a utilização do índice IPC-FIPE, conforme Portaria SF nº 389 de 18/12/2017 e demais legislações correlatas, ficando vedado reajuste contratual pelo prazo inferior a 12 (doze) meses.

2.3. As hipóteses excepcionais ou de revisão de preços serão tratadas de acordo com a legislação vigente e exigirão detida análise econômica para avaliação de eventual desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas correrão as expensas da Dotação Orçamentária nº 37.10.15.451.3022.2.572.3.3.90.39.00.00.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA

4.1. O prazo de vigência da contratação será de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93.

4.2. Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo e com a concordância da CONTRATANTE:

a) alteração do projeto ou especificações, pela CONTRATANTE;

b) superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

c) interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da CONTRATANTE;

d) aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;

e) impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela CONTRATANTE em documento contemporâneo à sua ocorrência;

f) omissão ou atraso de providências a cargo da CONTRATANTE, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

5. CLÁUSULA QUINTA - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS

5.1. Os serviços técnicos para a revisão do PDE em 2021 deverão ser executados em consonância com as previsões do Termo de Referência, inclusive com observação das premissas, cronograma e etapas constantes do referido termo.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

São obrigações da CONTRATANTE:

6.1. Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta, bem como do Termo de Referência;

6.2. Disponibilizar dados produzidos com base no art. 358, do PDE/14 sobre o monitoramento da implementação da Política de Desenvolvimento Urbano, conforme solicitados pela CONTRATADA;

6.3. Notificar à CONTRATADA, por escrito, quaisquer irregularidades que vierem a ocorrer em função a execução dos serviços, fixando prazo para a devida correção;

6.4. Atestar as notas fiscais referentes aos serviços efetivamente executados em conformidade com as condições estabelecidas neste Termo de Contrato;

6.5. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, em conformidade com as condições estabelecidas neste Termo de Contrato;

6.6. Exercer permanente fiscalização da execução dos serviços, registrar ocorrências e determinaras medidas necessárias à regularização das falhas observadas, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

São obrigações da CONTRATADA:

7.1. Executar os serviços obedecendo às condições gerais e específicas estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência, parte integrante deste e às instruções fornecidas pela Administração, bem como à legislação em vigor;

7.2. Arcar com todos os custos de deslocamento inerentes à execução do contrato;

7.3. Facultar à Municipalidade, a qualquer tempo, a realização de inspeções e diligências, objetivando o acompanhamento e avaliação da execução dos serviços;

7.4. Notificar à Municipalidade, imediatamente e por escrito, quaisquer irregularidades que vierem a ocorrer em função da execução dos serviços;

7.5. Utilizar, durante a execução dos serviços, pessoal qualificado para o exercício das atividades que lhe forem atribuídas e que sigam bons princípios de ética e urbanidade;

7.6. Refazer, sem qualquer ônus para a Municipalidade, os serviços executados deficientemente ou em desacordo com as instruções fornecidas pelo setor requisitante;

7.7. Manter durante a execução dos serviços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Contrato e em Termo de Referência que lhe é integrante;

7.8. Responsabilizar-se por quaisquer danos/prejuízos pessoais e/ou materiais causados à terceiros ou à Municipalidade, decorrente de sua culpa ou dolo, até mesmo os decorrentes de atos praticados por seus empregados;

7.9. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a contratação e utilização de profissionais aptos e qualificados para execução do objeto deste Termo de Contrato, bem como o ônus pelos recolhimentos dos encargos sociais e previdenciários decorrentes do serviço prestado, não cabendo a Municipalidade, sob todos os aspectos, quaisquer vinculações previdenciárias e/ou trabalhistas neste sentido, com os profissionais do contratado.

CLÁUSULA OITAVA - EQUIPE TÉCNICA

8.1. A equipe técnica multidisciplinar a ser apresentada pela CONTRATADA, quando da assinatura do Contrato deverá ser composta, no mínimo, por profissionais especialistas em mobilidade urbana, urbanistas, arquitetos e engenheiros.

XXXXXXXX XXXX - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

9.1. Atestado(s) de bom desempenho anterior em contrato da mesma natureza ou similar, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, na execução de serviços iguais ou similares; estes atestados deverão conter, necessariamente, a especificação dos serviços executados e local.

9.2. Comprovação de que possui em seu quadro permanente, profissional de nível superior, na modalidade engenheiro civil ou arquiteto, apto a exercer sua profissão, que será responsável pelo comando dos serviços, com experiência em serviços de características análogas (condição obrigatoriamente comprovada, pela juntada da ficha de registro de empregados ou registro na carteira profissional, contrato social, em se tratando de sócio; sendo possível a comprovação através de contratação de profissional

autônomo que preencha os requisitos, e que venha a integrar a equipe técnica, assumindo a condição de participante da execução dos serviços).

9.3. Relação da equipe técnica multidisciplinar especializada e disponível para a execução dos serviços, acompanhada do Curriculum Vitae de cada profissional.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SUBCONTRATAÇÕES

10.1. Não serão aceitas subcontratações para execução dos serviços objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA EXECUÇÃO, GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO

11.1. A execução deste Contrato será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio de servidor ou comissão designada para esse fim, cujo recebimento do projeto será atestado por membro designado.

11.2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal ou da comissão deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

11.3. A execução deste contrato ocorrerá por meio de emissão de Ordens de Serviço e será acompanhada pela CONTRATANTE.

11.4. Além do acompanhamento e da fiscalização do contrato, a CONTRATANTE poderá, ainda, sustar qualquer trabalho que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária.

11.5. A fiscalização, por parte da CONTRATANTE, não exime a CONTRATADA de sua responsabilidade quanto à perfeita execução contratual e a observância de todos os preceitos legais e de boa técnica, bem como o fornecimento de todos os documentos que atestem a regularidade fiscal da CONTRATADA entregues na assinatura deste Termo de Contrato e a cada solicitação de pagamento pelos serviços prestados.

11.6. Toda comunicação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA deverá ser feita por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

12.1. O valor de cada etapa será pago em até 30 (trinta) dias após a entrega, aceite e validação pelo(s) fiscal(is) da CONTRATANTE dos relatórios comprobatórios de execução dos serviços, acompanhado de Notas Fiscais/Faturas e de documentação de regularidade fiscal e tributária.

12.2. O cronograma de desembolsos está relacionado com a conclusão das etapas em porcentagens do valor total dos trabalhos, conforme especificado no Termo de Referência, parte integrante deste.

12.2.1. Caso a CONTRATADA necessite readequar a Nota Fiscal/Fatura e/ou atualizar a documentação comprobatória de regularidade fiscal e tributária haverá interrupção do prazo para pagamento reiniciando-se a sua contagem a partir da data em que estas forem plenamente cumpridas.

12.2.2. Validado o produto, a CONTRATADA deverá apresentar, imediatamente, a nota fiscal/fatura, preferencialmente por meios digitais, à CONTRATANTE, para fins de faturamento e de pagamento.

12.2.3. O ateste da Nota Fiscal/Fatura correspondente ao recebimento dos produtos e da realização dos serviços caberá ao fiscal ou comissão competente para esse fim, nos termos da legislação.

12.3. Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação dos documentos comprobatórios de regularidade fiscal e tributária da CONTRATADA, por meio de crédito em conta corrente no BANCO DO BRASIL S/A, conforme estabelecido no Decreto nº 51.197, publicado no Diário Oficial da Cidade do dia 23 de janeiro de 2010.

12.4. A CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes às multas ou às indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos da contratação.

12.5. Caso a CONTRATADA incida em mora na entrega da documentação pertinente ao pagamento ou entregue nova documentação e os prazos para recolhimento dos impostos que venham a incidir na prestação de serviços tenham se excedidos, ficará a cargo da CONTRATADA arcar com os encargos moratórios e multas decorrentes do atraso.

12.5.1. Caso venha a ocorrer atraso no pagamento dos valores devidos, por culpa exclusiva da Administração, a CONTRATADA terá direito à aplicação de compensação financeira, nos termos da Portaria SF nº 05, de 05/01/2012.

12.6. Os pagamentos serão efetuados em conformidade com a execução dos serviços, mediante apresentação da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) ou nota(s) fiscal(is)/fatura, acompanhada, quando for o caso, do recolhimento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do mês de competência, descontados os eventuais débitos da CONTRATADA, inclusive os decorrentes de multas.

12.7. Para cada pagamento a ser efetuado pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá apresentar os documentos a seguir discriminados, para verificação de sua regularidade fiscal perante os órgãos competentes, em conformidade com a Portaria SF nº 170/2020:

12.7.1. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – F.G.T.S., fornecido pela Caixa Econômica Federal.

12.7.2. Certidão Negativa de Débitos relativa às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros – CND - ou outra equivalente na forma da lei;

12.7.3. Certidão negativa de débitos de tributos mobiliários do Município de São Paulo.

12.7.4. Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);

12.7.5. Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem, em seu corpo, que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.

12.7.6. Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura devidamente atestada;

12.7.7. Relatório dos serviços prestados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES

13.1. A inexecução, total ou parcial, das obrigações assumidas sujeitará a empresa adjudicatária às sanções previstas na Seção II do capítulo IV da Lei nº 8.666/93, garantida a prévia defesa, estipuladas as seguintes penalidades:

13.2. Advertência, notificada por meio de ofício, mediante contra recibo do representante legal da CONTRATADA, estabelecendo prazo de até 05 (cinco) dias úteis para que a empresa apresente justificativas pelo descumprimento das obrigações contratuais, as quais serão aceitas somente com crivo da CONTRATANTE;

13.3. Multa, conforme estabelecido nos subitens 13.6 e 13.7 desta Cláusula;

13.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo de até 02 (dois) anos;

13.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, consoante inciso IV, Art. 87 da Lei 8.666/93.

13.6. Quando comprovado a qualquer tempo, que os serviços implantados não correspondem ao especificado neste Contrato ou se constatado o não cumprimento dos produtos ou objeto contratual pela CONTRATADA, ressalvados os casos de força maior devidamente comprovados e aceitos pela CONTRATANTE, fica assegurada à CONTRATANTE, o direito de exigir a sua adequação, sem qualquer ônus, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias úteis a partir do comunicado da irregularidade à CONTRATADA.

13.6.1. Vencido o prazo estipulado no subitem 13.6 sem que ocorra a regularização do solicitado, será aplicada multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao dia, calculada sobre o valor da contratação;

13.6.2 – O atraso superior a 30 (trinta) dias da parcela em atraso, será considerado como recusa da prestação dos serviços, ensejando a rescisão deste Contrato, por justa causa, e aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos serviços não

realizados, com a consequente suspensão do direito de licitar ou contratar com a CONTRATANTE, podendo, ainda, ser declarada inidônea para contratar com a Administração Pública.

13.7. A CONTRATADA incorrerá, ainda, nas seguintes sanções:

13.7.1. Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor do Contrato se por qualquer modo impedir ou dificultar os trabalhos de acompanhamento e fiscalização da execução dos trabalhos;

13.7.2. Multa de 10% (dez por cento) do valor do Contrato, quando rescindir injustificadamente este Contrato, independentemente das demais sanções administrativas cabíveis;

13.7.3. Responder por perdas e danos causados à CONTRATANTE, os quais serão apurados em competente processo, levando-se em conta as circunstâncias que tenham contribuído para a ocorrência do fato;

13.8. A(s) multa(s) aplicada(s) será(ão) descontada(s) “ex officio” de qualquer crédito existente da CONTRATADA perante a CONTRATANTE e será(ão) deduzida(s) do primeiro pagamento a que a CONTRATADA tiver direito.

13.9. A CONTRATADA, notificada da penalidade que lhe foi aplicada, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da notificação, para interpor recurso junto à CONTRATANTE;

13.9.1. A autoridade competente decidirá pela procedência ou não do recurso;

13.9.2. O valor da devolução pertinente às multas aplicadas, face ao provimento de recurso, não será atualizado financeiramente.

13.10. As sanções previstas nos subitens 13.2, 13.4 e 13.5 poderão ser aplicadas juntamente com as multas do subitem 13.3 desta Cláusula, facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

13.11. No caso de aplicação de multa, deverá ser observado o disposto no §1º ao §4º do inciso IV, do art. 3º da Portaria SF nº 170/2020.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO

14.1. A inexecução total ou parcial do Contrato ensejará sua rescisão, com as consequências contratuais, de acordo com o disposto nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

14.2. A CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato, independente de Interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer indenização, nos seguintes casos:

a) Falência, concordata, dissolução ou liquidação judicial ou extrajudicial da CONTRATADA;

b) Descumprimento pela CONTRATADA de qualquer cláusula, condição ou disposição do CONTRATO;

c) Paralisação dos serviços por mais de 10 (dez) dias consecutivos por ordem de autoridade competente, devido à transgressão de alguma lei ou ordem pública;

d) Quando as multas aplicadas atingirem 20% (vinte por cento) do valor total atualizado do CONTRATO;

e) Se a CONTRATADA paralisar total ou parcialmente os serviços por motivos não imputáveis à CONTRATANTE, por mais de 10 (dez) dias consecutivos ou 20 (vinte) dias alternados;

f) Manifesta incapacidade técnica, negligência, imprudência ou imperícia da CONTRATADA que a impeça de concluir no tempo e na forma o contratado;

g) Conveniência da CONTRATANTE que, neste caso, deverá comunicar à CONTRATADA, por escrito, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias;

h) A subcontratação ou a cessão ou a transferência total ou parcial do serviço objeto deste Contrato;

i) O não atendimento às determinações da fiscalização designada para acompanhar a execução deste Contrato;

j) O cometimento reiterado de faltas na execução do Contrato;

l) A alteração societária que modifique a finalidade ou a estrutura da CONTRATADA, que, a juízo da CONTRATANTE, inviabilize ou prejudique a execução deste Contrato;

m) Descumprimento do disposto no Inciso V do Artigo 27 da Lei n.º 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

14.3. Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

14.4. No cálculo das quantias devidas pela CONTRATANTE à CONTRATADA, deverão ser consideradas as somas previamente pagas pela CONTRATANTE à CONTRATADA conforme o CONTRATO.

14.5. O Contrato poderá ser suspenso por até 120 (cento e vinte) dias se:

a) Assim decidir a CONTRATANTE, como forma de preservar a segura e adequada condução do Contrato;

b) Razões de ordem pública;

c) Por Força Maior.

14.6. O inadimplemento pela CONTRATADA gera para a CONTRATANTE o direito de suspensão ou rescisão do CONTRATO, sem prejuízo das penalidades legais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

15.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, nos termos do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS CASOS OMISSOS

16.1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos, serão regulados pelas Cláusulas contratuais e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e das disposições do Direito Privado, na forma do artigo 54, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o inciso XII, do artigo 55, do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA ANTICORRUPÇÃO

17.1. Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES E DA CONFIDENCIALIDADE

18.1. A CONTRATADA obriga-se a manter sob absoluto sigilo e confidencialidade todas e quaisquer informações, dados, documentos e quaisquer outros materiais a que venha a ter acesso de titularidade da CONTRATANTE, em virtude da prestação dos serviços objeto deste contrato, sendo-lhe expressamente vedado ceder, transferir, divulgar ou utilizar, a qualquer título, por qualquer forma ou meio, tais informações, dados, documentos e materiais, sob pena de responder pelas perdas, danos a que comprovadamente der causa.

18.2. As obrigações assumidas nos termos desta Cláusula prevalecerão mesmo após o término ou rescisão deste Contrato a qualquer título.

18.3. Após o término da vigência contratual ou sua rescisão, a CONTRATADA fica obrigada a restituir todos os arquivos, documentos ou materiais a que teve acesso.

CLÁUSULA DÉCIMA NOVA – DA PUBLICIDADE

19.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Contrato, por meio de extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme determina o parágrafo único, do artigo 61, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DO FORO

20.1. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento.

E, por estarem assim justas e acertadas, as partes celebram o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a todo ato presentes, pelas partes assinadas, as quais se obrigam a cumpri-lo.

São Paulo, 29 de abril de 2021.

XXXXX XXXXXXX

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

ANAPAULA HAIPEK CAMPOS

DIRETORA SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA ENGENHARIA

XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA ENGENHARIA

PROPOSTA TÉCNICA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E RECOMENDAÇÕES EM NÍVEL ESTRATÉGICO DE SUBSÍDIO À REVISÃO DO PLANO DIRETOR

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

PROPONENTE:

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA – FDTE

Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxxx - Xxx Xxxxx - XX - XXX 00000-000 Fone: 55 (11) 3132-4000 - E-mail: xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx

Março/2021

PTC 21.035 – 05/04/2021

1. ANTECEDENTES

O Plano Diretor Estratégico é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no território do município. Como tal se deve articular com o planejamento metropolitano sendo que seus objetivos, diretrizes e prioridades devem ser incorporados pelos Planos Plurianuais, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano de Metas da cidade, conforme a lei federal 10.257/2001, Estatuto da Cidade. Ainda segundo a lei federal, os Planos Diretores devem ser revistos, periodicamente, pelo menos a cada dez anos. Segundo o parágrafo único do artigo 4º da lei municipal 16.050/2014, que instituiu o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, o Executivo deve elaborar a revisão do Plano no ano de 2021. O caput do mesmo artigo estipula que os objetivos previstos devem ser alcançados até o ano de 2029.

A presente proposta técnica visa apresentar a metodologia a ser a adotada, as etapas, os produtos detalhando os conteúdos dos serviços técnicos especializados de apoio à Municipalidade para a revisão do Plano Diretor Estratégico a serem contratados.

2. OBJETO

Prestação de serviços técnicos especializados consistentes em apoio em estudos, avaliações, assessoria e consultoria à revisão participativa do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 (PDE/14).

3. METODOLOGIA

Os trabalhos serão inicados com o planejamento das atividades, indicação da equipe multidisciplinar, criação da coordenação geral dos trabalhos , a explicitação das formas de interação entre CONTRATANTE E CONTRATADA, o método de trabalho, as etapas e os produtos a serem entregues.

Na sequência será feito o llevantamento e análise dos dados de monitoramento seguidos da avaliação das condições atuais, vocações e desafios que se apresentam para a cidade conformando a caracterização da situação atual que constituirá uma base técnica para a elaboração, em etapas subsequentes, da análise sistemática do Plano Diretor.

Com base no diagnóstico elaborado e no monitoramento da implantação do PDE será realizada uma avaliação crítica dos seus conteúdos cujo objetivo é aferir quais dentre eles são adequados ao horizonte de 2021 a 2029 e quais demandam aprimoramentos. Considera-se que o período 2021 a 2029 corresponde a uma primeira fase de estratégias de desenvolvimento, sendo portanto necessária a elaboração de cenário que contemple um horizonte de mais longo prazo.

O diagnóstico e as análises subsequentes se farão por meio de eixos temáticos abordando os campos do Desenvolvimento Urbano, Habitação, Mobilidade, Meio Ambiente Urbano e Rural e Desenvolvimento Econômico. As análises e avaliações se farão de forma transversal de modo a corelacionar esses eixos temáticos.

Os recortes territoriais de análise coincidirão com os recortes atualmente vigentes para a macrozonas e macroáreas, considerando-se ainda as divisões administrativas da cidade em administrações regionais e distritos.

Os dados e informações serão obtidos de fontes oficiais.

4. ETAPAS, ATIVIDADES E PRODUTOS

4.1. Etapa 1 – Planejamento

Esta etapa compreende o planejamento das atividades que resultarão no Plano de Trabalho. O Plano de Trabalho por sua vez compreende a descrição de todas as etapas e os métodos de trabalho das diversas disciplinas que comporão os estudos além das formas de interação entre as equipes da CONTRATADA e da CONTRATANTE, inclusive com órgãos da Prefeitura cuja participação seja considerada necessária pela CONTRATANTE. Compreende ainda, os procedimentos metodológicos para as atividades que serão desenvolvidas em conjunto com a equipe técnica da CONTRATANTE. Nesta etapa, serão descritas as responsabilidades e atribuições afetas às equipes da CONTRATADA e da CONTRATANTE. Caberá à CONTRATANTE indicar, nesta etapa, os técnicos que irão interagir com a CONTRATADA para o desenvolvimento dos trabalhos e definir quais atividades do processo participativo, a ser conduzido pela Municipalidade, fornecerão subsídios para os trabalhos das etapas subsequentes.

É produto da Atividade 1:

• P1 – Plano de Trabalho: metodologia, cronograma de execução das atividades, matriz de responsabilidade compatível com os termos desta proposta.

4.2.Etapa 2 – Auxílio na Caracterização da Situação Atual

Os trabalhos da Etapa 2 consistem no levantamento e análise de dados de monitoramento, na avaliação das condições atuais, vocações e desafios da cidade e a consolidação desses dados e análise no diagóstico da situação atual. A caracterização da situação atual será organizada por meio dos eixos temáticos Desenvolvimento Urbano, Habitação, Mobilidade, Meio Ambiente Urbano e Rural e Desenvolvimento Econômico e será feita por meio de dados disponíveis na Prefeitura, de fontes públicas de informação e de planos recentes. Essas avaliações serão feitas de forma transversal de modo a relacionar os eixos e subsidiar eventuais aperfeiçoamentos do PDE a serem explorados em etapas posteriores.

Nesta Etapa, os trabalhos seguirão da seguinte forma com os seguintes conteúdos:

a. Desenvolvimento Urbano – análise e avaliação dos aspectos do uso e ocupação do solo no município, tendo como unidade territorial as administrações regionais e, se necessário, os distritos administrativos, levando-se em conta em especial os usos predominantes, as intensidades de ocupação observadas no período de vigência do atual plano diretor. Deverão ser identificadas as áreas mais densamente ocupadas e suas infraestruturas disponíveis, especialmente as de transporte coletivo. Aspectos como variações de áreas de terreno e áreas construídas por tipo de uso , tipologia construtiva vertical ou horizontal e padrão das edificações (baixo, médio, alto) serão abordados.

A dinâmica da produção imobiliária será analisada como parte de dinâmica econômica geral de cidade, como atividade que oferece o suporte físico, infraestrutural, para o desempenho das atividades urbanas.

Os dados de uso e ocupação do solo serão relacionados com a rede de transportes coletivos existente e com a malha viária existente.

b. Habitação – Análise e avaliação da situação habitacional do Município com destaque para as fragilidades e desequilíbrios estruturais considerando-se as especificidades de cada região da cidade. Caracterização das diferentes tipologias e formas de morar como conjuntos habitacionais, cortiços, alojamentos provisórios, ocupação de imóveis prioritariamente em áreas centrais, favelas, loteamentos e núcleos urbanizados, com levantamento de dados sobre cada tipo, como quantidades atuais, demanda e déficit, considerando-se sempre as informações referentes à cada região.

c. Mobilidade – Análise e avaliação dos componentes do sistema de mobilidade (sistemas viário, de circulação de pedestres, de transporte coletivo público e privado, cicloviário, hidroviário, de logística e transporte de cargas e aeroviário). As análises deverão contemplar aspectos de adensamento nas áreas de influência dos eixos de transporte de média e alta capacidade. Avaliar as mudanças de comportamento que ocorreram durante a pandemia do COVID 19 em relação às escolhas por modos de transporte de forma a procurar caracterizar desafios futuros associados a permanência dessas alterações mesmo que parcialmente.

d. Meio Ambiente Urbano e Rural – análise e avaliação relacionadas ao meio ambiente abordando fundamentalmente um diagnóstico ambiental da zona rural e da zona urbana, em especial nas áreas urbanas ambientalmente frágeis. Aspectos referentes à gestão integrada das águas, qualidade de água, saneamento, drenagem e resíduos sólidos e ao Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres serão abordados.

As análises serão realizadas considerando-se os aspectos ambientais em harmonia com as questões de desenvolvimento socioeconômico e de desenvolvimento urbano, em particular quanto ao uso e ocupação do solo, áreas de habitação precária e gestão integrada das águas.

No caso da zona rural serão abordadas as atividades econômicas ali existentes e suas relações com a proteção dos recursos naturais.

e. Desenvolvimento Econômico – Análise e avaliação de dados de emprego, renda e da evolução histórica da atividade econômica do município. As análises abordarão o papel potencial do teletrabalho e da dinamização de centralidades nos bairros como forma de indução da atividade econômica em áreas de densidade populacional elevada. Serão abordados os setores econômicos de alta, média e baixa tecnologia, os que representam atividades tradicionais e atividades inovadoras instaladas.

Dados da evolução do PIB e do PIB per capita ou outros indicadores dos níveis de atividade econômica também serão analisados.

Aspectos da dinâmica demográfica como variação de número de habitantes, número de domicílios, número de moradores por domicílio e composição das faixas etárias da população serão analisados com base em dados existentes e projeções;

Os trabalhos relativos a este eixo temático levarão em consideração o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico que vem sendo desenvolvido pela Municipalidade.

O conjunto formado pela caracterização da situação atual e avaliação de condicionantes tornará possível assinalar os desafios a serem superados pela cidade nos períodos vindouros em relação ao atual e elaborar um diagnóstico da situação atual do município.

Nesta etapa será ainda realizada a avaliação sistemática da implementação do Plano Diretor em vigor no período 2014 -2021 com base nos seus objetivos estabelecidos. A política de desenvolvimento urbano e o plano diretor estratégico se orientam por dezessete objetivos estratégicos que se desdobram em objetivos por macroáreas e em objetivos estratégicos das políticas setoriais. Há ainda como conteúdo da lei: diretrizes, estratégias e ações suportando o alcance dos objetivos.

A avaliação sistemática se dará sobre os encaminhamentos dados para o atingimento dos objetivos e considerando, quando couber, as consequências das diretrizes e a efetivação das estratégias e ações, de forma a permitir a avaliação da medida em que os objetivos foram alcançados e como contribuíram para a superação dos desafios que se apresentam para a cidade.

Destacam-se algumas temáticas abaixo.

Tomando-se por base o macrozoneamento da cidade as análises serão feitas de acordo com as características essenciais das Macrozonas de Estruturação e Qualificação Urbana e da Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental e dos objetivos e diretrizes traçados para suas respectivas Macroáreas.

Com relação ao eixo Desenvolvimento Urbano, as análises recairão sobre as Macroáreas de Qualificação da Urbanização Consolidada, de Redução da Vulnerabilidade e, em especial, sobre a Macroárea de Estruturação Metropolitana e seus setores, além das áreas de influência dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana existentes e previstos consideradas áreas estratégicas pelo atual PDE.

O eixo Desenvolvimento Econômico abordará os polos estratégicos de desenvolvimento econômico e os polos de fortalecimento do comércio e de atividades econômicas em geral citados no atual PDE.

Na área da habitação será realizada a análise e avaliação de como os programas de reurbanização em áreas de habitação precária estão evoluindo sob a perspectiva que considere a habitação como parte integrante de um sistema urbano complexo contemplando a oferta de sistemas de equipamentos de uso público, de mobilidade e da proximidade com áreas de oportunidades de emprego e renda possibilitando avaliar dessa forma a efetiva integração daquelas áreas e de sua população moradora à dinâmica urbana e aos serviços oferecidos pela cidade.

Ainda deverão ser avaliados em termos de quantidade e de caracterização de tipologias os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EZEIS e Empreendimentos de Habitação de Mercado Popular – EHMP construídos dentro e fora das ZEIS, implantados exclusivamente pela iniciativa privada, em parcerias dessa com o poder público e exclusivamente pelo poder público.

Serão produto das atividades da Etapa 2:

Produto 2 – Levantamento e análise dos dados de monitoramento Produto 3 – Avaliação das condições atuais, vocações e desafios Produto 4 – Apresentação do Diagnóstico

Etapa 3 – Apoio na Avaliação do Plano Diretor Estratégico em relação aos desafios e potencialidades da cidade

O objetivo desta etapa é avaliar, a partir do diagnóstico estabelecido na etapa 2, que caracterizou tanto a situação atual da cidade quanto seus desafios bem com o monitoramento da implantação do PDE, quais conteúdos do atual Plano Diretor Estratégico são, considerando o momento atual, adequados para o horizonte 2021 a 2029 e quais demandam aprimoramento de modo a fazer frente a esses desafios.

Além da análise dos conteúdos intrínsecos da lei, será necessário avaliar ainda horizontes de longo prazo que permitam considerar o período 2021 a 2029 sob a perspectiva de uma primeira fase de estratégias de desenvolvimento que buscam superar no longo prazo os desafios identificados.

Para a realização da avaliação crítica dos conteúdos serão construídos cenários integrados de desenvolvimento da cidade para o ano de 2029, quando deverá ser feita nova revisão do Plano Diretor, e para outro cenário de longo prazo. A partir do regramento atual serão considerados o crescimento demográfico e de atividades econômicas e será avaliado em que medida os conteúdos do Plano Diretor Estratégico estão conduzindo à superação gradativa dos desafios da cidade.

Em relação à produção imobiliária, os cenários deverão abordar, com base em projeções de crescimento demográfico, atividades econômicas e renda, as demandas por áreas construídas residenciais e não residenciais. Na construção desses necessários deverão ser adotadas estratégias para considerar alterações de tendência como consequência da pandemia do COVID

19. Por exemplo, a diminuição da necessidade de espaços por escritórios. Apesar de não se saber a magnitude das alterações de tendência, algumas hipóteses devem ser assumidas para avaliar seus potenciais efeitos.

A avaliação crítica consistirá na avaliação conjunta dos objetivos estabelecidos, dos mecanismos e instrumentos utilizados para alcançar esses objetivos, das potencialidades e vocações da cidade e o quão distante a cidade está de superar os desafios relacionados e converter em realidade concreta as potencialidades que se apresentam.

Os resultados das análises de cenários deverão contribuir para avaliar o ritmo da progressão da cidade em relação a superação dos seus desafios. Neste contexto será possível fazer recomendações a serem avaliadas pela municipalidade sobre a revisão de conteúdos do Plano Diretor Estratégico considerando a transversalidade entre as ações atinentes aos diversos eixos temáticos e os meios para a sua concretização.

Deverão ser consideradas nessas recomendações os resultados de fases que já terão sido cumpridas pelo processo de participação realizado pela Municipalidade.

Serão produtos da Etapa 3:

Produto 5 – Apresentação dos cenários e de suas análises

Produto 6 - Recomendações a serem avaliadas pela Municipalidade sobre a revisão de conteúdo do Plano Diretor Estratégico

Produto 7 - Reapresentação de novos cenários e de suas análises a partir de eventuais elementos colhidos no processo de revisão conduzido pela Municipalidade.

5. CRONOGRAMA FÍSICO

ETAPAS

PRODUTOS

MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 M

ETAPA 1 - Planejamento

P1-Plano de Trabalho

P2 - Levantamento e análise dos dados de monitoramento

ETAPA 2 - Auxílio na caracterização da P3 - Avaliação das condições atuais, vocações

situação atual e desafios

P4 - Apresentação do Diagn P5 - Aprese

anális

ETAPA 3 - Apoio na Avaliação do Pl Diretor Estratégico em relaçã desafios e potencialidad

6. VALORES e DESEMBOLSOS

O valor para a realização dos trabalhos é de R$ 3.504.000,00 (três milhões, quinhentos e quatro mil reais).

Condições de pagamento: em até 30 (trinta) dias após a entrega, aceite e validação pelo(s) fiscal(is) da CONTRATANTE dos relatórios comprobatórios de execução dos serviços , conforme o item 9.1 do Termo de Referência.

O cronograma de desembolsos relacionados aos produtos em porcentagens do valor total dos trabalhos segue conforme tabela abaixo:

ETAPAS

PRODUTOS

MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 M

ETAPA 1 - Planejamento

P1-Plano de Trabalho

10%

P2 - Levantamento e análise dos dados de

monitoramento

ETAPA 2 - Auxílio na caracterização da P3 - Avaliação das condições atuais, vocações

situação atual e desafios

P4 - Apresentação do Diagn P5 - Aprese

anális

ETAPA 3 - Apoio na Avaliação do Pl Diretor Estratégico em relaçã desafios e potencialidad

7. EQUIPE DE COORDENAÇÃO – CONSULTORES - TÉCNICOS XXXXXX XXXX XXXXXXX - Coordenador

Engenheiro civil formado pela Escola Politécnica da USP em 1984, tornou-se mestre e professor daquela instituição em 1987. Obteve o título de Ph.D. pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), dos EUA, em 1992 e em 1996 o de livre-docente pela USP. Em 1997, tornou- se Professor Titular da Escola Politécnica da USP. Coordenou o curso de pós-graduação em Engenharia Civil da USP em nível de mestrado e doutorado de 1994 a 1995. Exerceu a Chefia do Departamento de Engenharia de Estruturas e Geotécnica da faculdade em 2006.

Em 2007, assumiu a Chefia da Assessoria Técnica de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de São Paulo, tendo coordenado a elaboração do projeto de lei 671/2007 que foi encaminhado à Câmara Municipal pelo executivo como revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

De 2009 a 2012, ocupou o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, presidente do Conselho Municipal de Política Urbana da Cidade de São Paulo (CMPU) e da Câmara Técnica de Legislação Urbana (CTLU) e a Presidência da São Paulo Urbanismo desde sua criação, em maio de 2010 até 2012. Coordenou a elaboração do Plano São Paulo – 2040, plano de longo prazo publicado em 2012. Nesse período em que esteve na Administração Municipal,

teve uma abrangente atuação técnica nas áreas de planejamento e desenvolvimento urbano e gestão de cidades, com destaque para a elaboração da Lei de Concessão Urbanística do Município de São Paulo (Lei 14.917/2009), Lei de Concessão Urbanística da Nova Luz (Lei 14.918/2009) e coordenação técnica do Projeto Nova Luz, que prevê a requalificação de 45 quadras na área central de São Paulo. Coordenou a elaboração dos estudos das Operações Urbanas: Lapa/Brás, Mooca/Vila Carioca, Rio Verde Jacu até 2012. Coordenou a revisão da Lei da Operação Urbana Água Branca cuja proposta de lei foi aprovada em 2013. No período de 2009 a 2012 coordenou o desenvolvimento de mais de 20 projetos urbanos e iniciativas estratégicas para São Paulo entre eles o projeto de revitalização do Pq. Dom Xxxxx XX e a elaboração do Plano de Drenagem para o Município de São Paulo.

Atualmente é o Coordenador Científico do Núcleo de apoio à Pesquisa da USP denominado USP Cidades, focado na temática do planejamento e gestão de cidades. Coordena ainda o curso de especialização em planejamento e gestão de cidades do Programa de Educação Continuada em Engenharia (PECE) da Escola Politécnica da USP.

Exerceu em 2015/2016 a coordenação técnica de projeto com a Prefeitura Municipal de Salvador para a construção de um Plano Estratégico de Longo Prazo – Salvador 500, bem como a revisão do Plano Diretor e da Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo. Também exerceu a coordenação técnica de projeto com a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista para a construção de um Plano Estratégico de Longo Prazo – São João da Boa Vista 2050 e revisão do Plano Diretor em 2015/2016, de projeto com a Prefeitura Municipal de Amparo para a revisão do Plano Diretor em 2019 e de projeto com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto para revisão de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em 2019/2020.

Integrou de 2014 a 2017 o Comitê Internacional para o quarto plano regional de Nova Iorque, que foi divulgado em 2017. Participou do Comitê Internacional de assessoramento à cidade de Moscou, relativo aos projetos de redesenvolvimento urbano “Moscow River” e “New Territories” em 2014. Em 2015 e 2016 integrou como especialista convidado a unidade de política 7 (Policy Unit 7) “Urban Economic Development Strategies” do Habitat das Nações Unidas no âmbito do processo preparatório para a Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Urbano e Habitação, que estabeleceu a Nova Agenda Urbana para os próximos 20 anos. Integrou ainda o Comitê Global de Assessoramento ao “Sharing Cities Program”, que foi um dos programas apoiados pela “Horizon 2020”, o maior programa de apoio da comunidade europeia à pesquisa e à inovação.

XXXXXXX XXXXXX

Professor Senior da USP; Professor da FAUUSP(desde 10/89);Professor Titular da FAU- USP(2001-2018);Livre-Docente pela FAUUSP(1997);Pos-Doc City University of New York,USA (2018);Pós-Doc-LNEC-Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Portugal (2000);Pós-Doc- Department of Psychology-University of Arizona-USA(1996);Doutor em Estruturas Ambientais Urbanas-FAUUSP e Laboratório Nacional de Energia e Geologia– Portugal-CNPq(1994);Mestre em Arquitetura e Urbanismo-FAUUSP(1990);MABL– Master of Arts in Biblical Leadership(2019- 2021);Pós-Graduação Lato Sensu em Filosofia e Ensino de Filosofia(2013);Arquiteto e Urbanista- FAUBC(1977-1981);Bacharel em Filosofia(2020-2023);Técnico em Física(1974-1976);Professor da Marinha do Brasil(1997);Professor da Xxx Xxxx Sensu da Escola Politécnica(desde 2005);Professor da Xxx Xxxx Sensu da Faculdade de Saúde Pública da USP(2000-2015);da Pós Stricto FAUUSP(2005-2012);Professor da Xxx Xxxx Sensu da Universidade de Brasília(desde 2010); Professor do Mestrado e da pós Lato Sensu do Centro Universitário Belas Artes (desde 2015);Pró-Reitor de Ensino do Centro Universitário Belas Artes(desde 2019);Pró- Reitor de Cultura e Extensão Universitária da USP(2016-2018);Visiting Scholar-City University of New York- Brooklyn College-Chair on Global Cities (08/18-01/19);Professor Visitante da Xxxxx the Xxxxx Xx. Xxxxxxx. Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx(0000 e 2017);Pesquisador Visitante-LNEC-Lisboa (1996);Palestrante-Technische Universität Berlin(2016);Palestrante-City University of London(2015);Diretor da Green Consulting Arquitetura e Engenharia(desde 2019);Superintendente de Gestão Ambiental da USP(2014-2016);Diretor e Vice-Diretor da FAUUSP(2006-2014);Chefe do Departamento de Tecnologia da FAUUSP(2002-2006);Professor e Orientador do Mestrado e Doutorado da FAUUSP; Professor e Orientador do Mestrado em Habitação do IPT(desde 2003);Orientador do Mestrado em Engenharia Civil da Xxxxx the Great St. Petersburg Polytechnic University, Rússia (2016-presente); Professor Colaborador no Mestrado do Centro Universitário Belas Artes (2019-presente);Coordenador da Grupo Internacional- ECO CAMPUS-World City World Class da City University of London(2012- 2017);Pesquisador Visitante-University of Melbourne(2013 e 2015);Pesquisador Visitante do LNEC-Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Portugal (2000);Pesquisador Visitante- Laboratório Nacional de Energia e Geologia- Portugal(1992-1993-2000-2002);Pesquisador Visitante-University of Xxxxxxxxxx- XXX(0000);Xxxxxxxxxxx Visitante-University of Cincinnati- USA(1996);Co-Fundador do NUTAU-Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da USP(1992);Diretor do Instituto de Ciência e Tecnologia em Resíduos e Desenv.Sustent(2003-2007);Editor Chefe da Revista Arte 21(2020-presente);Editor Chefe da Revista Brasileira de Ciências Ambientais(2003-

2009);Pesquisador da Rede CYTED(2005-2011);Membro da UIA-União Internacional dos Arquitetos(Junho 2008-presente);Leader of the Climate Reality Project-USA(desde 2014);Membro da USRN-University Social Responsibility Net(2015-2018);Membro do Council on Tall Buildings and Urban Habitat,USA(desde 2016);International Advisor- University of Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxx(0000) e Polytechnic University of Hong Kong- China(2017);Research Grants: Fulbright-Department of State-USA(2018);FAPESP- Brasil(1999-2000-2001);CNPq(1992- 1993);Vice Coordenador Cientifico e Membro do Conselho-USP Cidades(desde 2018);LEED-AP- US Green Building Council(desde 2009);HBC-PRO-Health Building Certificate(desde 2020);Cerca de 30 anos na área do Desenv. Susten. no Brasil, Argentina, Chile, El Salvador, USA, México, Inglaterra, Escócia, Portugal, Alemanha, Itália, Espanha, Holanda, Rússia, África do Sul, Austrália, Hong Kong e China. Orientações concluídas:424 alunos(G/M/D/E);Google Scholar: i10=38; h=18;Citações:2.574;R.Gate-Research Interest:70,8;Reads: 9.813(12/2020).

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Professor Titular Sênior de Transporte Urbano da Escola Politécnica da USP. Livre-Docente e Doutor pela USP.

Mestre pela Cornell University, EUA.

Engenheiro Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

Fundador e ex-diretor da ANPET – Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes. Membro de comitês do Transportation Research Board, EUA e do International Steering Committee for the Travel Survey Conferences.

Autor de mais de 100 artigos e resumos publicados em periódicos e anais de eventos, capítulos de livro, livros organizados.

Experiência de 45 anos em Planejamento de Transportes, principalmente nos temas de análise e modelagem da demanda por transportes, estudos de mobilidade, levantamento de informações para o planejamento de transportes e transporte público.

Atividades Profissionais

Escola Politécnica da USP – 1982 até hoje – Professor Titular do Departamento de Engenharia de Transportes

IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas – 1981-87 – Eng. Pesquisador

Metrô – Companhia Metropolitana de São Paulo – São Paulo – 1976 – Analista de Projetos

CET – Companhia de Engenharia de Transportes – São Paulo – 1976-1979 – Analista de Projetos

Projetos Selecionados

Coordenador do eixo “Mobilidade e Acessibilidade” do Plano– SP2040 – a cidade que queremos Coordenador técnico do desenvolvimento de um Plano Estratégico Integrado de Transportes para a RMSP (antecessor dos planos PITU)

Estudio Integral de Vialidad y Transporte Urbano de la Ciudad de Puebla, Pue. (México): Responsável pela atividade de Planejamento de Transportes

Termos de Referência do Estudo e Plano de Transportes da Região Metropolitana de Buenos

Aires”

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Engenheiro Civil, Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (1983). Mestre em Engenharia de Transportes pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (1991). Doutor em Engenharia de Transportes pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (1997). Pós- doutoramento no Industrial and Systems Engineering, Universidade da Flórida (EUA) (2003- 2004).

Professor Titular do Departamento de Engenharia de Transportes da EP-USP desde setembro de 2019 e Coordenador do Centro de Inovação em Sistemas Logísticos (Cislog) da EP-USP desde janeiro de 2008.

É Chefe do Departamento Engenharia de Transportes da EP-USP desde de abril de 2018 e Coordenador do Programa de Mestrado em Engenharia de Sistemas Logísticos (desde dezembro de 2016).

Foi o Coordenador do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Engenharia de Transportes da EP-USP de 2004 a 2015, Vice-Presidente da Comissão de Pós-Graduação (CPG) da Escola Politécnica da USP entre 2012 e 2016 e Coordenador e do Curso de Especialização (pós-graduação latu senso) em Logística Empresarial da Fundação Vanzolini de 2005 a 2019.

É o Editor Chefe da Revista Transportes da Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes (Anpet) desde janeiro de 2016.

É pesquisador com bolsa de produtividade do CNPq nível 1ª. Foi membro do Comitê Assessor (CA) em Engenharia de Produção e Transportes de 2013 a 2018.

Atua em Engenharia de Transportes e Logística, com ênfase na modelagem matemática e no desenvolvimento de algoritmos de solução para problemas em roteirização e programação de veículos, localização e projeto de redes logísticas, transporte ferroviário, entre outros.

Já concluiu 33 orientações de mestrado e 8 de doutorado. Atualmente orienta 5 alunos de mestrado.

Foi o Vencedor do 2014 IFORS Prize for OR in Development com uma pesquisa sobre otimização para o serviço de ambulâncias do Samu de São Paulo. Em 2017 recebeu o XV Prêmio Abralog, Categoria Logística Urbana e Mobilidade, pelo trabalho “Revisão da Malha de Distribuição Urbana Diária de Jornais”, pela Associação Brasileira de Logística.

Foi pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de 1986 a 1997, onde exerceu a Chefia do Agrupamento de Logística e Transportes.

Ao longo da sua carreira, desenvolveu inúmeros trabalhos e pesquisas em problemas relevantes e para grandes empresas públicas e privadas.

Já publicou mais de 120 artigos em periódicos científicos, anais de eventos científicos e capítulos de livros nas suas áreas de atuação.

AMARILIS XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX

É Professora Associada do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental e do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, desde 2013, e do Programa de Pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Uninove, desde 2012. Pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas entre 1993 e 2013, onde ocupou cargo de Diretora do Centro de Tecnologias Ambientais e Energéticas do IPT entre 2008 e 2009, e como pesquisadora atuou como coordenadora de vários projetos técnicos com clientes como SMA, Dersa, DAAE, Metrô, Ibama e outras empresas públicas e privadas, participando de 115 relatórios técnicos e 91 pareceres técnicos. Atua como pesquisadora e integra o conselho deliberativo do Núcleo de Apoio à Pesquisa (NAP) USP Cidades, exerce a função de diretora administrativa da Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH), é professora e orientadora de cursos de extensão universitária no Pece e na Fundação Vanzolini da Poli/USP, nas áreas de planejamento urbano e gestão ambiental, respectivamente. É

supervisora de pós-doutorado no Centro de Síntese USP Cidades Globais do Instituto de Pesquisas Avançadas (IEA) da USP.

Com respeito à formação, é Livre-docente pela Escola Politécnica da USP, em 2019, pós-doutora em Ciências Ambientais pela School of Environmental Sciences da University of East Anglia (UK), em 2009, doutora em Engenharia pela Escola Politécnica da USP, em 2004, mestre em Engenharia pela Escola de Engenharia de São Carlos da USP, em 1996 e graduada em Geologia pela Unesp, em 1991.

Em termos acadêmicos, é bolsista de produtividade CNPq em Planejamento Urbano e Regional, desde 2018, publicou 52 artigos técnicos em periódicos indexados, sendo autora de 3 livros e 11 capítulos de livros; participou em 67 eventos técnico-científicos com 65 trabalhos publicados em anais de congressos e eventos correlatos; formou 23 mestres, 1 doutor, 14 especialistas; desenvolveu 7 projetos Fapesp; é editora associada da Revista Ambiente & Sociedade e consultora ad-hoc do CNPq e da Fapesp; participou de 180 bancas de mestrado e doutorado; é revisora de 16 periódicos tendo realizado por volta de 200 avaliações de artigos. Foi paraninfa das turmas de Engenharia Ambiental da USP de 2017, 2018 e 2019 e destaque na categoria de publicação de artigos no Programa de estímulo à inovação e à produtividade tecnológica no IPT em 2011 e 2012.

Com relação à atuação técnica, atualmente, desenvolve, orienta pesquisas e presta consultoria na área de planejamento e gestão ambiental e de planejamento ambiental aplicado ao planejamento urbano, integrando a agenda de serviços ecossistêmicos na tomada de decisão.

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É Bacharel em Física pelo Instituto de Física da USP (1980), e Mestre (1988) e Doutor em Ciências pela Escola Politécnica da USP (1995). Foi Professor visitante na Rutgers University e na New York University (2000). Atualmente é professor Dr. do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da USP.

É coordenador do Grupo CNPq de Computação Pervasiva e de Alto Desempenho. Faz parte do grupo de professores fundadores dos núcleos de apoio a pesquisa CITI-USP (Centro Interdisciplinar de Tecnologias Interativas) e do InovaLab@POLI e é membro do NAP USP- CIDADES e o IBE-USP (Instituto Brasil-Europa).

Participou como coordenador técnico em diversos Projetos FINEP para o desenvolvimento de sistemas de Instrumentação e Computação avançadas, e projetos de cooperação internacionais BRASIL-EUROPA de Internet das Coisa, Computação em Nuvem e Borda, e projetos de infraestrutura de software e hardware 5G, como o FIWARE, 5GINFIRE e 5GRANGE. Atualmente é colaborador do projeto NECOS junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte. É coordenador na USP do Projeto ERASMUS+ EULA-GTEC, onde um dos resultados principais é o mestrado MBA Internacional de Gestão da Tecnologia e Inovação oferecido pelo IPT com apoio da USP. Foi participante, como coordenador técnico, ou Coordenador-geral de diversos projetos de parceria universidade-setor privado. É atualmente coordenador de 3 projetos Huawei-USP em inteligência Artificial e Internet das Coisas.

É autor de mais de 100 artigos em periódicos internacionais, e autor de centenas de artigos em eventos internacionais e nacionais.

Suas especialidades incluem Cidades Inteligentes, Internet das Coisas, Comunicação Avançada 5g and Beyound, Inteligência Artificial, sistemas embarcados, entre outros.

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Professora Associada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo FAUUSP, chefe do Departamento de Tecnologia desde 2019. É colaboradora especial junto à AUCANI na coordenação das Redes Universitárias WC2- World Cities World Class University Network e UGPN - University Global Partnership Network. É vice coordenadora do Núcleo de Apoio da Pesquisa (NAP) USP CIDADES. Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela FAUUSP, mestrado em Energia no Programa Interunidades de Pós-Graduação em Energia da USP e doutorado em Estruturas Ambientais Urbanas pela FAUUSP. Participa desde 2012 da Rede de Universidades WC2 World Cities World Class University Network, junto ao Ecocampus Theme, e no Strategy Group, como representante da USP. Professora visitante da rede junto ao WC2 Summer Symposium desde 2015. Atuou como Superintendente Substituta na SGAUSP – Superintendência de Gestão Ambiental da USP e assessora técnica no período de 2014 a 2018. Destaque para a participação no processo de elaboração da Política Ambiental da Universidade de São Paulo. Atuou como representante da USP no Comitê Consultivo ISCN (International Sustainable Campuses Network) em março de 2016 até 2018. Na sua trajetória profissional, atuou junto ao IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas e NUTAU - Núcleo de Pesquisa em

Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Participou na elaboração do relatório técnico Green Economy Report, UNEP, sob coordenação da LSE - London School of Economics (2010-2012). É coordenadora do convênio internacional FAUUSP/University of Nottinghan, além de participar de outros convênios internacionais da FAUUSP junto a University of Westminster e University of Portsmouth. Tem experiência na área de Tecnologia de Arquitetura e Urbanismo, na subárea de Conforto Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: sustentabilidade, caminhabilidade, ergonomia no ambiente construído. Coordena o projeto de pesquisa Ciudades inteligentes iberoamericanas: Oportunidades y vulnerabilidades en Sao Paulo, Buenos Aires, Mexico, Madrid y Barcelona, no âmbito da UIU, desde setembro de 2019 e é professora associada ao Projeto Temático FAPESP Ambiente Construído, Atividade Física e Estado Nutricional em Adultos: Um Estudo Longitudinal (2019/2022), com a coordenação Xxxx Xxxxxxxx (EACH). É co-autora do livro "Towards Green Campus Operations, Energy, Climate and Sustainable Development Initiatives at Universities" (Springer International Publishing, 2018).

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Xxxxxxxxx e Urbanista, Professora Associada, Professora da School of Architecture and Cities of University of Westminster, London.

Atuou como docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, FAUUSP, entre 1998 e 2019, onde permanece como orientadora do programa de pós- graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi chefe do Departamento de Tecnologia desta faculdade entre 2015 e 2019. Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993), mestrado em Environment And Energy (London) - Architectural Association Graduate School (1997), Doutorado (2003) e Livre-Docência (2015) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Sediada em Londres, atualmente é professora da Architectural Association School of Architecture e orientadora do programa de pós-graduação Architecture and Environmental Design da School of Architecture and Cities da University of Westminster, em Londres. De 2009 a 2013 foi orientadora do programa de pós-graduação Sustainable Environmental Design (SED), da instituição inglesa Architectural Association School of Architecture, Graduate School, do qual é colaboradora desde 2013. Em 2011 foi professora visitante no programa de pos-graduacao Graduate School of Design (GSD) da Universidade de

Harvard. De 2015 à 2018 foi Professor Visitante da Faculty of Architecture and the Built Environment da University of Westminster, em Londres. Em 2019 foi Professora Visitante da University of Nottingham, Faculty of Engineering, Department of Architecture. Coordena projetos de colaboração internacional entre a FAUUSP e insituições do Reino Unido, incluindo as universidades de Nottingham, Portsmouth e Westminster. Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Adequação Ambiental urbana, atuando principalmente nos seguintes temas: arquitetura Bioclimática, conforto ambiental e eficiência energética e sustentabilidade urbana. Desde 2017 é Diretora da organização internacional PLEA

– Passive and Low Energy Architecture. Teve Bolsa Produtividade do CNPq entre 2016 e 2019.

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Pós-doutorado na Escola de Engenharia e Ciências Aplicadas de Harvard (2011), livre docência na Escola Politécnica da USP (2009);

Doutorado em Engenharia Civil [Sp-Capital] pela Universidade de São Paulo (2002), com o desenvolvimento de pesquisa sobre o uso racional e o reúso como ferramentas para o gerenciamento de águas e efluentes na Indústria - Estudo de Caso da Kodak Brasileira

Mestrado em Tecnologia Nuclear pela Universidade de São Paulo (1996), com desenvolvimento de pesquisa sobre tratamento integrado de efluentes químicos e radioativos introduzindo o conceito de descarga zero.

Graduação em Engenharia Química pela Universidade de Mogi das Cruzes (1989).

Professor pesquisador na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Com experiência na área de projetos e processos de sistemas de tratamento de água e efluentes, conservação e reúso de água e tecnologia de separação por membranas.

Atuação profissional:

1991 a 2003 – Empresa Gerencial de Projetos Navais, atuando no desenvolvimento de projetos de sistemas de tratamento de rejeitos radioativos, sólidos, líquidos e gasosos e efluentes químicos;

2003 – Atual – Professor e Pesquisador no Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica de USP, atuando nas áreas de processos de tratamento de águas e

efluentes, tecnologias de separação por membranas, gestão ambiental e conservação e reúso de água. Participação no desenvolvimento de projetos de consultoria para diversas empresas direcionados para programas de conservação e reúso de água e aproveitamento de água de chuva e desenvolvimento de projetos para tratamento de águas e efluentes. Publicações de manuais técnicos sobre conservação e reúso de água para a indústria para a FIESP, FIRJAN e CNI. Publicação de diversos artigos técnicos e científicos relacionados ao reúso de água e tecnologias de separação por membranas.

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É engenheiro civil, formado na Escola Politécnica da USP em 1955. Foi residente em obras de estradas de rodagem e depois gerente de planejamento e da área de projetos na implantação da grande usina de Cubatão da então Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa. Em 1968 ingressou na Engevix S.A. Estudos e Projetos de Engenharia, tendo sido gerente e depois diretor do escritório de São Paulo. Em 1975 passou a presidir a empresa Setepla Tecnometal Engenharia S.A., projetista especializada nas áreas de transportes e siderurgia, até 1987. Desse ano em diante passou a atuar como consultor individual.

Foi membro dos Conselhos Diretor e Consultivo da Associação Brasileira de Transporte Público

- ANTP. Em 1995 foi Assessor Especial do Governador de São Paulo, Xxxxx Xxxxx, tendo concebido e operacionalizado a Unidade de Gestão Estratégica do governo. Em 2000 assistiu o GESP na seleção de projetos da Agenda SP21.

Realizou inúmeros estudos institucionais no campo de transportes, no Brasil e no exterior, tais como os diagnósticos institucionais desse setor em Caracas, e, no México, de Ciudad Juarez e Puebla. Coordenou o grupo-tarefa da ANTP que elaborou a proposta de diretrizes de política para o transporte público brasileiro, que foi o embrião da Lei da Mobilidade, de 2012. Integrou a missão brasileira de preparo de cooperação técnica Brasil-Chile na área de transporte urbano e foi coordenador temático do II Congresso Brasileiro de Engenharia Consultiva. Elaborou o Manual de Honorários profissionais para a Associação Brasileira de Consultores de Engenharia

– ABCE, posteriormente vertido para o espanhol e adotado pela FELAC – Federação Latino Americana de Consultores.

Na área de planejamento estratégico de transportes realizou a supervisão conceitual do PMTI 2010 e PITU 2025 (passageiros), ambos da RMSP e do PDDT 2020 (cargas) estadual e participou

da elaboração do PITU 2020. Participou dos estudos de mobilidade do plano SP2040, da PMSP e do plano PELC (logística) do estado do Rio de Janeiro. Assessorou o GESP na concepção de plano estadual de logística intermodal de cargas, bem como no estudo de dutovia e alternativas portuárias para exportação de álcool no estado de São Paulo e ainda em trabalhos visando a instituição de agência reguladora de transportes. Apoiou o Banco Mundial na avaliação dos resultados de um grupo de projetos do setor de transportes financiados pela instituição no Brasil. Participou das análises sobre o setor de transportes na PEMC – Política Estadual da Mudança Climática. Realizou estudos de fusão e aquisição M&A de empresas de engenharia consultiva.

Nesse conjunto de trabalhos foram utilizadas ferramentas avançadas para cada época, como o modelo analítico de simulação de nível estratégico START, modelos computerizados de suporte à decisão apoiados no método AHP, Balanced Scorecard, concepção de indicadores em vários níveis, gestão para resultados, PES planejamento estratégico situacional.

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Engenheiro civil pela EPUSP (1978), com mestrado em Engenharia Urbana (1982) pela EPUSP, MSC em de Transportes pelo Imperial College/University College (1984); MBA em Gestão Ambiental pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV Management, – Business Institute (2005). Completou o Programa de Doutorado em Transportes pela EPUSP em 1986 (créditos e qualificação).

Experiência de 42 anos atuando na área de planejamento de transportes e urbanismo, e mais de 20 anos participando em estudos ambientais (due dilligence e licenciamentos ambientais). Ampla experiência nacional e internacional na coordenação planos de mobilidade urbana e estudos de transportes e meio ambiente, de âmbito regional e urbano, envolvendo atividades de pesquisas de campo, análise de sistemas de transportes, projeções socioeconômicas, urbanísticas e de demandas de transportes, modelagem de transportes, planos operacionais, projetos funcionais de sistemas de transportes, avaliações socioeconômicas e de estruturas institucionais entre outros.

Histórico de atuação nas empresas: TYPSA de Perú, JGP Consultoria e Participações Ltda; Oficina Consultores Associados Ltda; FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo,

LOGIT – Engenharia Consultiva Ltda.; ENGEA Engenharia Ltda.; COPLASA/Engeconsult e IPT –

Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo. Consultor independente desde 1994.

Experiências internacionais na coordenação de planos de mobilidade urbana no México (Puebla, de 1994 a 1996, Plan de Vialidad y Transport de Puebla e Municípios) e Perú (Lima, de 1919 a 2020, Plan Maestro de Transporte de Lima y Callao). Outras experiências internacionais em consultoria de transportes e de meio ambiente no Egito, Senegal, Perú, Equador, Panamá, e República Dominicana.

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Arquiteta graduada pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Mackenzie, em 1971, com Curso de especialização em Administração e Métodos Quantitativos pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, com Pós Graduação em Metodologia de Planejamento pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAUUSP, Planejamento do Uso do Solo II, pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP, em Teoria do Planejamento – Elementos do Sistema de Planejamento, Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP. Atuando profissionalmente por mais de 20 anos na Prefeitura Municipal de São Paulo ocupando vários cargos públicos. Participou da elaboração do Projeto de Lei de Zoneamento do Município de São Paulo (Lei nº 7.805 de 01/11/72), e como assistente de Coordenação do Projeto de Lei do Plano Diretor do Município de São Paulo (Lei nº 10.676 de 07/11/88), na elaboração de estudos, diagnósticos do Projeto de Lei de Operação Urbana Anhangabaú em conjunto com a EMURB (Lei nº 11.090/91) e na elaboração de estudos, diagnósticos do Projeto de Lei de Operação Urbana Água Branca, em conjunto com a EMURB. (Lei nº 11.774 de 18/05/95). Em 1996 a 1997, atuou na Empresa Estudos Técnicos (ETEL), na elaboração de Relatório de Estudo de Impacto Ambiental dos Projetos Cingapura: Heliópolis e Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx.

Em 1998 atuou no Décio Tozzi Arquitetura e Urbanismo no Projeto de Reurbanização e Revitalização do Centro Principal e Expandindo do Município de Santo André. Em 1999/2000, atuou na Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (EMURB), como Superintendente de Desenvolvimento, na coordenação técnica das atividades de concepção e de desenvolvimento de projetos urbanos, no acompanhamento das Leis de Operações Urbanas vigentes e na definição de novas áreas para aplicação deste instrumento. Em 2001 atuou na Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP) na elaboração do Projeto de Criação das 31

Subprefeituras. Em 2001/2002 atuou como coordenadora de projetos especiais na Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo na organização e coordenação de Seminário Internacional de preservação e recuperação do Patrimônio Cultural. Em 2003, na Fundação para a pesquisa Ambiental (FUPAM) atuou na elaboração do Plano Regional da Subprefeitura Lapa em São Paulo. Em 2003 a 2004 atuou na Secretaria Municipal de Planejamento na coordenação da elaboração dos Projetos de Lei dos 31 planos Regionais das Subprefeituras de São Paulo (Lei 13.885/2004).

Em 2005 a 2008, na Secretaria Municipal de Planejamento, como Diretora de Planejamento atuou na elaboração do Projeto de Lei da Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), na coordenação da revisão da Lei de Uso e dos planos Regionais, e na elaboração de leis específicas de hospitais, escolas e na elaboração do relatório de implementação do Plano Diretor Estratégico vigente. Em 2009 a 2012, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, como Diretora do Departamento de Urbanismo atuou na coordenação executiva do Projeto SP 2040 – A cidade que queremos, no acompanhamento das discussões junto à Câmara Municipal do projeto de Revisão do Plano Diretor Estratégico e como coordenadora do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade e Uso do Solo do comitê Municipal de Mudanças do Clima e Economia. E na coordenação do Projeto Urbanístico Específico para a Área de Intervenção Urbana da Estação Vila Prudente do Metrô. Em 2013 e 2014 atuou como Assessora Executiva Sênior do USP Cidades, um Núcleo de pesquisa formação e difusão de planejamento e gestão de cidades. Em 2015 participou da equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Diretor de Salvador que resultou na Lei Municipal nº 9069 de 30/06/2016. Em 2016 participou da equipe técnica responsável pelo Plano Estratégico de São João da Boa Vista 2050 e da elaboração do Plano Diretor Estratégico dele decorrente. Em 2019 participou da elaboração do Plano Diretor de Amparo. Ainda em 2019 atuou na elaboração do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Ribeirão Preto.

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Arquiteto e urbanista graduado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo em 1986. Tem como experiência profissional o desenvolvimento de planos e projetos urbanos.

De 1990 a 2013 integrou os quadros da São Paulo Urbanismo (antiga EMURB) - empresa pública da prefeitura do município de São Paulo no desenvolvimento de projetos urbanos e operações urbanas.

No período 2005- 2008 foi Gerente de Operações Urbanas da São Paulo Urbanismo e no período de 2009 a 2013 foi Superintendente de Desenvolvimento da mesma empresa quando exerceu a coordenação técnica de projetos, estudos e diretrizes urbanísticas das Operações Urbanas Água Branca, Lapa-Brás, Moóca-Vila Carioca e Rio Verde-Jacú. Participou da elaboração do plano de requalificação do Parque Dom Pedro II e do Plano São Paulo 2040 – a cidade que queremos. Integrou a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU como representante titular da São Paulo Urbanismo entre 2009 e 2013.

Entre 2014 a 2020 participou da elaboração da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Salvador/ BA e do Plano Salvador 500 anos, da revisão do Plano Diretor da cidade de Amparo/SP , da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade de Ribeirão Preto/SP e da elaboração de Diretrizes e Recomendações Estratégicas para o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da cidade de São Paulo – SMDET.

É professor do curso de Planejamento e Gestão de Cidades promovido pelo Programa de Educação Continuada da Escola Politécnica da USP – PECE-POLI.

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Possui graduação em economia pela FEA-USP, mestrado e doutorado em economia pela EESP- FGV. É coordenador de pesquisas da Fipe onde, entre outras atividades, participou de projetos relacionados ao desenvolvimento urbano e econômico de alguns municípios como, por exemplo, Salvador/Bahia e professor convidado da EESP-FGV. Atuou como economista na LCA Consultores, Tendências Consultoria, FGV Projetos e foi Coordenador-Geral de Projetos Especiais de Graduação no Ministério da Educação (responsável pelo Pro Uni, Fies e Sisu).

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Doutor em economia pela EESP-FGV, é engenheiro de produção pela Poli-USP. Pesquisador da Fipe desde 2005 - onde coordenou diversos trabalhos com foco em economia urbana, particularmente associados ao mercado imobiliário - e também professor da EESP-FGV. Foi consultor do Banco Mundial em projetos de seguridade social e acumula também passagem pelo Banco Itaú BBA.

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Engenheiro de produção e mestre em Real Estate pela Universidade de São Paulo. Trabalhou no setor público, privado e na academia. Possui experiência em análise econômica e financeira de empreendimentos imobiliários e projetos de desenvolvimento urbano. Trabalhando na Prefeitura de São Paulo, realizou diversos estudos de viabilidade econômica e financeira de grande porte, como a concessão urbanística Nova Luz, e as Operações Urbanas Água Branca, Faria Lima e Água Espraiada. Na empresa AECOM, trabalhando como consultor, foi responsável pelos estudos de viabilidade da Airport City de Brasília e de outros empreendimentos mistos e esportivos de grande porte. Na P3urb, empresa que tem como foco a estruturação de projetos imobiliários privados e público-privados, foi responsável pelos estudos econômicos. Atualmente é conselheiro da Latin American Real Estate Society e sócio fundador da URBIT, empresa de tecnologia especializada na organização de dados territoriais e desenvolvimento de softwares para análise de terrenos e regiões, com o objetivo de apoiar processos decisórios da cadeia imobiliária e de políticas de desenvolvimento urbano.

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Arquiteta e Urbanista, Professora do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (2007) e doutoranda na área de Tecnologia de Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (2021).

É coordenadora do projeto de educação continuada para docentes (2020) e ministra aulas de projeto de arquitetura, conforto ambiental e informática aplicada à Arquitetura e ao urbanismo. É pesquisadora no grupo Sistemas Paramétricos como Ferramentas de Projeto (2019) no Centro

Universitário Belas Artes de São Paulo, onde desenvolve pesquisas na área da tecnologia da computação direcionada a sustentabilidade, conforto ambiental e simulações computacionais e Big Data aplicada ao planejamento urbano.

Desde 2005 é sócia-proprietária da empresa SIA Arquitetura e Urbanismo onde desenvolve projetos institucionais, comerciais e residenciais, urbanísticos, adequação ambiental em estudos de viabilidade de empreendimentos e gerenciamento de obras na cidade de São Paulo.

Em trabalhos recentes participou da coordenação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador e do Plano diretor de Transporte de Lima e Callao (interrompido em 2020).

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Engenheiro Ambiental pela Escola Politécnica da USP (EPUSP) e Mestre em Engenharia Hidráulica e Ambiental (EPUSP). Atuação profissional na área de reúso de água, recursos hídricos e saneamento básico. Experiências em projetos hidráulicos de estações de tratamento de água e efluentes, programas de conservação de água e fontes alternativas em edificações, estudos de planejamento territorial em reúso/saneamento. Elaboração dos estudos / publicações: série “Reúso de efluentes para abastecimento industrial” (CNI) para os estados de SP, RJ, ES, CE, PE, PB, RN e MA; “Guia orientativo das normas de conservação de água, fontes alternativas não potáveis e aproveitamento de água de chuva em edificações” (CBIC/ABNT); e “Guia metodológico de cálculo de pegada hídrica para edificações (PNUD/CAIXA).

LUANA DI XXX XXXXXXXXX

Engenheira de Produção Química pela Faculdade de Engengaria Industrial FEI em 2000. Mestra em Engenharia Hidráulica e Ambiental pela Escola Politécnica da Universidade de São, Especialista em Gestão Tecnologias e Ambientais pelo Programa de Educação Continuada em Engenharia da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Graduada em Engenharia de Produção pelo Centro Universitário da FEI. Professora nos cursos de Gestão Ambiental e Engenharia Ambiental da Universidade Cidade de São Paulo. Professora nos cursos de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Xxxxxxx Xxxxxxx. Com experiência em pesquisa nas seguintes áreas da Engenharia Sanitária: Tratamento de água e efluentes, Reúso de água e Gestão de Recursos Hídricos.

Desde 2004 atua no CENTRO INTERNACIONAL DE REFERÊNCIA EM REÚSO DE ÁGUA – CIRRA/USP

na área de pesquisa no que tange o desenvolvimento de novas tecnologias para tratamento de água e efluentes e, na área de consultoria, com projetos voltados à gestão de recursos hídricos junto às instituições públicas e privadas.

Desde 2008 é Professora convidada ministrando a disciplina de Reúso de Água na Industria no PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM ENGENHARIA – ESCOLA POLITECNICA/USP

Entre 2018 e 2019 foi professora nos cursos de Engenharia Civil e Ambiental ministrando disciplinas voltadas à gestão de Recursos Hídricos na UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Entre 2009 e 2017 foi Professora nos cursos de Gestão Ambiental e Engenharia Ambiental ministrando disciplinas voltadas à gestão de Recursos Hídricos da UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

XXX XXXXX XXXXXXXXX BRITES

Engenheira civil formada pela Universidade Federal de Santa Maria/RS em 2002 e com mestrado pela mesma instituição em 2005. Obteve o título de doutora em Engenharia Hidráulica e Sanitária pela Escola Politécnica da USP em 2010.

De 2000 a 2006, como aluna de pós-graduação participou do desenvolvimento de projetos, vinculados à Universidade Federal de Santa Maria, relacionados aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, ao monitoramento da qualidade da água e de resíduos sólidos no sistema de drenagem urbana e aos impactos da urbanização nos recursos hídricos.

Em 2009, participou da revisão do Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, desenvolvido pela Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo, principal instrumento de gestão de recursos hídricos cujo objetivo é a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e o estabelecimento de ações necessárias para o cumprimento de seu propósito.

De 2008 a 2018, foi consultora da empresa HidroInfo Engenharia Serviços Ltda., participando de projetos voltados para a avaliação de impactos quanti-qualitativos sobre os recursos hídricos e de estudos técnicos para subsídios aos instrumentos de gestão de recursos hídricos.

De 2014 a 2015, foi professora contratada pela Escola Politécnica da USP, ministrando aulas de Hidrologia Aplicada, Hidrologia Ambiental, Análise de Sistemas Ambientais, Introdução a Engenharia Ambiental, Decaimento e Mistura de Poluentes no Meio Ambiente.

De 2011 a 2020, ocupou o cargo de engenheira civil na Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica, atuando em importantes projetos na área de drenagem e planejamento urbano. Dentre os quais se destacam a elaboração do Plano de Gestão da Drenagem para o Município de São Paulo (2012), o Projeto de Revitalização de Bacias Hidrográficas Urbanas (2017) e os Cadernos de Bacias Hidrográficas dos córregos Jaguaré, Morro do S, Água Espraiada, Mandaqui, Jacu, Cabuçu de Baixo, Água Preta e Sumaré, Pirajussara, Uberaba e Aricanduva. Os Cadernos de Bacias fornecem subsídios técnicos para o planejamento e a gestão do sistema de drenagem para a redução dos riscos de inundação das bacias hidrográficas do Município de São Paulo.

Em 2020 iniciou a carreira de consultora, prestando serviços à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, na elaboração de subsídios para a compensação financeira aos municípios afetados por reservatórios ou restrições legais de uso e ocupação do solo. Em 2021, iniciou o projeto de alocação de água na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia – FDTE.

Em 2021 integrou a equipe de consultores do Banco Mundial, vinculada ao “International Finance Corporation (IFC)” e ao “2030 World Bank Group”, atuando em projetos de planejamento e gestão da água.

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Engenheira ambiental (2015) e mestra em ciências (2018) pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Durante o mestrado colaborou com projetos do Laboratório de Geoprocessamento (LGP/EPUSP) e realizou intercâmbio no Institut für Kartographie und Geoinformatik da Leibniz Universität Hannover, Alemanha (2017-2018) com enfoque em modelagem de dados geográficos. Atualmente é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mineral da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e foi visitante na School of Earth and Environmental Sciences e no Centre for Biodiversity and Conservation Science da University of Queensland, Austrália (2020).

Desenvolveu pesquisas e consultorias independentes na área de planejamento e gestão ambiental, formulação de indicadores e avaliação de impacto ambiental. Realizou projeto de “Regeneração urbana pelo investimento imobiliário: uma proposta avaliativa” em 2019 analisando o impacto de projetos de habitação no centro de São Paulo. Além disso, participou da equipe técnica da elaboração do Plano Diretor de Amparo junto ao USP Cidades. Realizou outras consultorias na área de impactos cumulativos de projeto de mineração junto à empresa Arcadis.

Publicou dois artigos científicos na temática de planejamento urbano. O primeiro em 2019 denominado “Mainstreaming environmental issues into housing plans: the approach of Strategic Environmental Assessment” em que analisa possíveis considerações da avaliação de impacto ambiental para o programa Minha Casa Minha Vida. O segundo denominado “Integrating socio-environmental spatial information to support housing plans” em que analisa indicadores espacialmente explícitos para avaliação da inserção urbana de projetos de habitação social. Além disso, apresentou outros três artigos em conferências acadêmicas envolvendo analises espaciais de dados geográficos da cidade de São Paulo e outros dois englobando discutindo planos setoriais e territoriais da cidade.

Atualmente participa do projeto “Serviços Ecossistêmicos na Gestão de Unidades de Conservação Urbanas: diretrizes técnicas para integração de políticas públicas e instrumentos de planejamento ambiental” em que busca propor diretrizes para fortalecimento de instrumentos de política ambiental em áreas urbanas.

VINICIUS OIKE REGINATTO

Possui graduação em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É mestre em economia pela Universidade de São Paulo. É especialista em estudos de demanda e modelos econométricos espaciais. Na URBIT, é responsável pelo desenvolvimento dos projetos de índice de preços imobiliários e liquidez de imóveis, além de participar ativamente de estudos de vocação, demanda imobiliária e viabilidade econômica-financeira de empreendimentos e planos urbanos.

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Economista pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em economia da indústria e tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde foi bolsista do CNPq (2008- 2009) e da Faperj (Bolsa Nota 10). Atua, há mais de 10 anos, como consultor e pesquisador em empresas e instituições como LCA Consultores, na Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (FGV) e, atualmente, na Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), onde desenvolve estudos e indicadores relacionados ao mercado imobiliário, mercado de trabalho e educação. Participou de projetos de políticas públicas como na contribuição ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

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Doutor em Economia pelo Insper, possui mestrado e graduação em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e cursa doutorado em economia no Insper. É pesquisador da Fipe, onde atua como especialista em dados, econometrista e analista de mercados. Xxxxx como economista na LCA Consultores e é professor convidado da EESP-FGV.

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Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007), com extensão pela Universidade Técnica de Lisboa. Especialização pela Fundação da Universidade Politécnica da Catalunya - UPC (Barcelona) no Máster Laboratório de la Vivienda del Siglo XXI (2008-2010) com tese de conclusão de curso titulada Casa-Ciudad, una perspectiva de gênero. Mestrado pela Universidade de São Paulo (2014) cuja dissertação teve como tema o estudo das habitações sociais, HABITAR SOCIAL: a produção contemporânea na cidade de São Paulo.

Vencedora do concurso Prêmio Caixa IAB 2008/2009; menção pelo concurso Habitação para Todos, CDHU e IAB-SP (2010); premiada pelo concurso RENOVA SP, Concurso de Projetos de Arquitetura e Urbanismo (2011); e segundo lugar no Concurso Público Nacional de Projeto de Arquitetura para Habitação de Interesse Social, promovido pela CODHAB-DF (2017).

Colaborou com o escritório Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Associados. Foi sócia do escritório Habitar Arquitetas Associadas de 2011 a 2018 quando fundou o Casa Cidade Arquitetura e Urbanismo. Atua como arquiteta, urbanista e pesquisadora, apresentando experiência nos temas

relacionados a projetos de urbanismo, projetos da edificação, gênero, projetos de concursos, habitação de interesse social e intervenções urbanas.

Entre 2010 e 2012 integrou equipe coordenada pelos arquitetos Xxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx em projeto de assessoria contratado pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo para o desenvolvimento de uma metodologia e consolidação de instrumentos para orientação e avaliação de projetos de urbanização de assentamento precários e para a construção de habitação de interesse social, cujo conteúdo encontra-se publicado em um capítulo do livro Do Plano ao Projeto: novos bairros e habitação social em São Paulo. Integrou equipe contemplada pelo Edital de Assistência Técnica Habitacional 1/2015 promovido pelo CAU Brasil através do projeto Canhema II desenvolvido junto à uma Associação de Moradores na cidade de Diadema. Em 2016 compôs a equipe de coordenadores do II Congresso Internacional de Habitação Coletiva Sustentável sediado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx – FAAP, organizado pelo Master Laboratório de La Vivienda Sostenible de Barcelona e pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – FAUUSP.

Foi docente no Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário FMU FIAM FAAM entre os anos de 2014 e 2020. Ministra aulas no Curso Lato Sensu Arquitetura, Cidade e Desenvolvimento Imobiliário da pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie desde 2019 e desde fevereiro de 2021 integra o corpo docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atua também como Conselheira titular do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP na gestão 2021-2023.

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Especialista em Smart Cities, foi coordenador do mais relevante projeto federal na temática das Cidades Inteligentes, conduzido pelo Inmetro e pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). Membro do Conselho Técnico da Frente Parlamentar Mista (Câmara e Senado) em Apoio às Cidades Inteligentes e Humanas, Professor e Autor de "Parcerias Público-Privadas para Smart Cities" (Ed. Lumen Juris, 2016, atualmente na 3.ª edição), obra adotada na etapa de estruturação do Plano Nacional de Internet das Coisas (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações). Advogado pós-graduado em Direito da Infraestrutura pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (FGV), participou da estruturação de inúmeros projetos nos setores de iluminação pública, gestão de ativos municipais, abastecimento de água, esgotamento sanitário,

gestão de resíduos sólidos, mobilidade urbana, unidades educacionais, unidades básicas de saúde, entre outros. Autor e Coordenador do primeiro PDTCI - Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente do Brasil, instituído por Lei no Município de Juazeiro do Norte, Ceará. Coordenador do PDTCI - Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador, Bahia.

XXXXX XXXX

Especialista em Segurança Cibernética de Smart Cities, participa de projetos Governamentais e Grupos de Trabalho Interministeriais e Setoriais contribuindo com a visão da Segurança Cibernética como Segurança Estratégica de Estado. Membro do Conselho Científico do ADTCI – Inmetro, e do Conselho Técnico da Frente Parlamentar Mista em Apoio às Cidades Inteligentes e Humanas. Contribuiu com o MCTIC para a criação da Rede de Iluminação Pública Inteligente RIPi. Palestrante convidado para diversos eventos Governamentais, no tema de Segurança Estratégica de Estado no campo das Cidades Inteligentes. Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade de São Paulo, FGV, Nyenrode University, PUC-Direito SP, FACENS. Representante setorial da FIESP na discussão de Segurança Cibernética e medidas anti- fraude em instrumentos de medição metrológica no INMETRO. Coordenador do grupo técnico- científico do projeto PDTCI - Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador, Bahia. Engenheiro de Sistemas Embarcados e Microeletrônica, desenvolve tecnologias seguras para sistemas de IoT e sistemas de infraestrutura crítica.

8. VALIDADE DA PROPOSTA

Esta proposta tem validade de 60 (sessenta dias).

Sem mais, permanecemos ao dispor.

Atenciosamente,

Prof. Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Diretor de Operações

Contrato 02_2021_SMUL 29-04-2021_PTC 21.035.pdf

Documento número #09a6f698-6272-45ae-8743-361ec378a3f2

Assinaturas

Xxxxx Xxxxxxx

Assinou como representante legal

Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx como testemunha

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx como testemunha

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx como representante legal

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx como representante legal

Log

29 abr 2021, 08:38:27 Operador com email x.xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx na Conta be971240-fb5b-47a8-a6c1- 40fa9ea4a350 criou este documento número 09a6f698-6272-45ae-8743-361ec378a3f2. Data limite para assinatura do documento: 28 de maio de 2021 (18:27). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

29 abr 2021, 08:41:00 Operador com email x.xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx na Conta be971240-fb5b-47a8-a6c1- 40fa9ea4a350 adicionou à Lista de Assinatura:

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29 abr 2021, 08:41:54 Operador com email x.xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx na Conta be971240-fb5b-47a8-a6c1- 40fa9ea4a350 adicionou à Lista de Assinatura:

xxxxxxxxxxxxxxx@XXXXXXXXXX.XX.XXX.XX, para assinar como testemunha, com os pontos de autenticação: email (via token); Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx e CPF 000.000.000-00.

29 abr 2021, 08:44:31 Operador com email x.xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx na Conta be971240-fb5b-47a8-a6c1- 40fa9ea4a350 adicionou à Lista de Assinatura:

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29 abr 2021, 08:44:44 Operador com email x.xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx na Conta be971240-fb5b-47a8-a6c1- 40fa9ea4a350 adicionou à Lista de Assinatura:

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29 abr 2021, 08:44:55 Operador com email x.xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx na Conta be971240-fb5b-47a8-a6c1- 40fa9ea4a350 adicionou à Lista de Assinatura:

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29 abr 2021, 08:51:20 Operador com email x.xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx na Conta be971240-fb5b-47a8-a6c1- 40fa9ea4a350 alterou o processo de assinatura. Data limite para assinatura do documento: 28 de maio de 2021 (18:27).

29 abr 2021, 17:21:03 Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx assinou como testemunha. Pontos de autenticação: email xxxxxxxxxxxxxxx@XXXXXXXXXX.XX.XXX.XX (via token). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 177.22.147.149. Componente de assinatura versão 1.109.2 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

29 abr 2021, 18:48:04 Xxxxx Xxxxxxx assinou como representante legal. Pontos de autenticação: email xxxxx@XXXXXXXXXX.XX.XXX.XX (via token). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 177.22.143.230.

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30 abr 2021, 09:34:59 Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx assinou como representante legal. Pontos de autenticação: telefone celular *******0021 (via token), com hash prefixo e1ff21(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 177.141.30.150. Componente de assinatura versão 1.109.2 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

30 abr 2021, 10:46:07 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx assinou como testemunha. Pontos de autenticação: telefone celular

*******2761 (via token), com hash prefixo 089b33(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 179.209.46.100. Componente de assinatura versão 1.109.2 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

30 abr 2021, 12:06:38 Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx assinou como representante legal. Pontos de autenticação: telefone celular *******0560 (via token), com hash prefixo d272db(...). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 187.101.186.145. Componente de assinatura versão 1.109.2 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

30 abr 2021, 12:06:39 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número 09a6f698-6272-45ae-8743-361ec378a3f2.

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