Contract
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ISSN 1677-7069
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Nº 69, terça-feira, 12 de abril de 2016
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2015, firmado entre a VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. e o SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, CNPJ sob o nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com aporte financeiro. Valor: R$ 4.246.478,28 (quatro milhões, duzentos e qua- renta e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos). Nota de Empenho: 2015NE000505. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, § 2º, e 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº. 8.666/93. Data de Assinatura: 15/03/2016. Processo nº: 51402.098819/2014- 11.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 3/2016 - UASG 275075
Nº Processo: 51402103405201411 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con- tratação de empresa especializaa na prestação de serviços sob de- manda conforme a necessidade da VALEC na área de Saúde Ocu- pacional, Bem-estar e Segurança do Trabalhador para apoio ao Ser- viço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da VALEC para auxiliar a execução das atividades desta empresa em todo o território nacional. O serviço compreenderá a utilização de mão de obra especializada e o emprego de todos os equipamentos e ferramentas necessários à elaboração, execução e manutenção dos serviços, de acordo com descrição e especificação constante no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 12/04/2016 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30. Endereço: Sep/sul Xxxxxx 000/000, Xxxx X, Xxxxxxxx Xxx Xxxxx. Xxx Xxx - XXXXXXXX - XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-0-0000. Entre- ga das Propostas: a partir de 12/04/2016 às 08h00 no site www.com- xxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 25/04/2016 às 10h00 n site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 11/04/2016) 275075-27211-2016NE000800
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Ministério Público da União
SECRETARIA-GERAL
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
Termo de Credenciamento n.º 359/2016, celebrado entre a União Federal por meio do Ministério Público da União e PRISCILA MA- XXXXX XX XXXXX DIMÕES. OBJETO: Prestação de serviços odon- tológicos na especialidade ENDODONTIA. PROCESSO: 1.17.000.002974/2015-60. Programa de Trabalho n.º 00000000000000000, Nota de Empenho n.º 2015NE00060, Minis- tério Público Federal, CNPJ nº 26.989.715/0013-46 de 02 de janeiro de 2014. Programa de Trabalho n.º 00000000000000000, Nota de Empenho n.º 2015NE000073, - Ministério Público do Trabalho, CNPJ nº 26.989.715/0048-76 de 21 de janeiro de 2014. Programa de Trabalho n.º 00000000000000000, Nota de Empenho n.º 2014NE000033, Ministério Público Militar, CNPJ nº 26.989.715/0004-55 de 03 de janeiro de 2014. VIGÊNCIA:
26/03/2015 a 25/03/2021. ASSINAM: pelo Aderente, XXXXXXX XXXXXXX XXXX, diretor executivo do Programa de saúde e as- sistencia social - PLAN ASSISTE e pelo Credenciado XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO No- 233/2015
Termo de Credenciamento nº 233/2015, celebrado entre o Ministério Público da União e CBCO - Centro Brasileiro de Cirurgia de Olhos Ltda. Objeto: prestação de serviços Médico-Hospitalares. Proces- so:1.18.000.001485/2015-53. Elemento de despesa: 33.90.39. Progra- ma de Trabalho: 00000000000000000. Nota de Empenho: 2015NE000030, de 29/01/2015. Vigência: 27/11/2015 a 26/11/2020.
Assinatura: pelo Credenciante, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, pelo Xxxxxx- xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO No- 215/2015
Termo de Credenciamento nº 215/2015, celebrado entre o MINIS- TÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e C.O.R.E - Centro Odontológico de Reabilitação e Estética Ltda - ME. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Processo:1.18.000.000923/2015-66. Elemento de des- pesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: 00000000000000000. Nota de Empenho: 2015NE000030, de 29/01/2015. Vigência: 19/11/2015 a 18/11/2020. Assinatura: pelo Credenciante, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, pelo Credenciado, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO No- 273/2015
Termo de Credenciamento nº 273/2015, celebrado entre o Ministério Público da União e Centro de Reabilitação Fisio Vitale Ltda - ME. Objeto: prestação de serviços Paramédicos. Proces- so:1.18.000.001484/2015-17. Elemento de despesa: 33.90.39. Progra- ma de Trabalho: 00000000000000000. Nota de Empenho: 2015NE000030, de 29/01/2015. Vigência: 03/02/2016 a 02/02/2021.
Assinatura: pelo Credenciante, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, pelo Xxxxxx- xxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO No- 354/2015
Termo de Credenciamento nº354/2015, celebrado entre o Ministério Público da União e Xxxxxx Xxxxx Fleury Curado. Objeto: prestação de serviços paramédicos. Processo:1.18.000.002604/2015-95. Elemento de despesa: 33.90.36. Programa de Trabalho: 00000000000000000. Nota de Empenho: 2015NE000029, de 29/01/15. Vigência: 22/03/2016 a 21/03/2021. Assinatura: pelo Credenciante, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, pelo Credenciado, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO No- 327/2015
Termo de Credenciamento nº327/2015, celebrado entre o Ministério Público da União e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Objeto: prestação de serviços paramédicos. Processo:1.18.000.000579/2015-13. Ele- mento de despesa: 33.90.36. Programa de Trabalho: 00000000000000000. Nota de Empenho: 2015NE000029, de
29/01/15. Vigência: 08/03/2016 a 07/03/2021. Assinatura: pelo Cre- denciante, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, pelo Credenciado, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO No- 361/2015
Termo de Credenciamento nº 361/2015, celebrado entre o MINIS- TÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e Dr. Xxxxxx X. Itikawa Odontologia Eireli. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Proces- so:1.18.000.002856/2015-14. Elemento de despesa: 33.90.39. Progra- ma de Trabalho: 00000000000000000. Nota de Empenho: 2015NE000030, de 29/01/2015. Vigência: 01/04/2016 a 31/03/2021.
Assinatura: pelo Credenciante, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, pelo Xxxxxx- xxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No- 3/2016
A Procuradoria Regional de República - 2ª Região, torna público que, conforme processo n.º 0.00.000.000000/0000-00, refe- rente ao Pregão Eletrônico nº 03/2016-SRP, e nos termos da le- gislação vigente, foi homologada, no dia 05/04/2016, pelo Sr. Se- cretário Regional, DR. XXXXXX XXXXXX XXXXXX, a referida li- citação, cujo objeto é a contratação de empresa para eventual for- necimento de Placas de Homenagem, sendo adjudicado, o item único, à empresa HOMENAGEART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO
INOX LTDA-EPP, CNPJ. 07.695.395/0001-33, pelo melhor lance, no valor global de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).
XXXXXX XXXXXXX RANGEL
Pregoeiro
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 10/2010. Ref.: PA 1.17.000.001608/2009-45 Contratantes: UNIÃO FEDERAL, por in- termédio da Procuradoria da República no Espírito Santo e os Se- nhores XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX E XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX; CPF sob os n.º 000.000.000-00 e 000.000.000-00; Objeto:
renovação do Contrato de Locação n° 10/2010 por 06 (seis) meses; Valor mensal: R$ 9.000,00 (nove mil reais); Data da vigência: 01 de abril de 2016; Data da assinatura: 29 de março de 2016. Xxxxxxx: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, Secretário Estadual da PR/ES pela contratante e XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXX-
XXXX XXXXXXX pela contratada.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 003/2015. Ref.: PA 0.00.000.000000/0000-00. Contratantes: UNIÃO FEDERAL, por in- termédio da Procuradoria da República no Espírito Santo e a empresa ALTA ELEVADORES Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 10.749.921/0001-05; Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Con- trato 003/2015; Data da assinatura: 08/04/2016; Vigência: 19/05/2016 a 18/05/2017; Assinam: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, Secretário Estadual da PR/ES pela contratante XXXX XXXXXX XX XXXXX pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de segundo termo aditivo ao contrato 02/2014. Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratada: EXECTIS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S.A., CNPJ nº 07.418.784/0001-11. OBJETO DO TERMO
ADITIVO: Pagamento e Vigência. DATA DE VIGÊNCIA DO TER- MO ADITIVO: 23/02/2016 a 22/02/2017. VALOR GLOBAL
ANUAL: R$ 1.404.000,00 com desconto de 25%. OBJETO DO CONTRATO: locação de imóvel denominado Edifício Green Tower sede da PR/MT em Cuiabá. ASSINATURAS: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, pela contratante; Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx do Prado, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Cen- tro Educacional Hyarte-ML Ltda - mantenedor da Faculdade Atenas. Objeto: termo aditivo ao convênio celebrado entre o Ministério Pú- blico Federal - MPF, de um lado, por intermédio da PROCURA- DORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ
sob o n.º 26.989.715/0016-99, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx, 0000/0000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, representado pelo Exmo Dr. XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, Procurador- Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais e de outro o CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA - MANTENEDOR
DA FACULDADE ATENAS, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00, xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.428.030/0001-66, representado por seu Diretor Geral XXXXX XXXXX XXXXXX, objetivando a concessão de estágio de ensino superior. Fica prorrogada a vigência por 03 anos do Convênio fir- mado entre as partes no dia 16/01/2013, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União nº 13 de 18/01/2013, Seção 3, página 199, passando a vigorar até 15/01/2019.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB No- 1/2016
PROCESSO nº 0.00.000.00000/0000-00. CONTRATANTE: UNIÃO
FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procu- radoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: RE- CLIMATEC REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA-ME,
COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS
CNPJ: 04.449.537/0001-94. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 1/2016. OBJETO: prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos condicionadores de ar tipo SPLIT e SISTEMA VRF, marca HITACHI, instalado no Edifício Sede da Procuradoria da República no município de Campina Grande (PRM- CG), bem como de serviços de instalação e/ou desinstalação dos mesmos aparelhos condicionadores de ar, com fornecimento, me- diante ressarcimento, peças e componentes novos e originais. PRO- GRAMA DE TRABALHO: 03062058142640001. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. NOTA DE EMPENHO: 2016NE000219, de
04.04.2016. FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do Decreto nº 2.271/1997, do Decreto nº 3.555 de 08.08.2000, da Lei 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, da Lei Comple- mentar 123/2006, do Decreto nº 7.892, de 23/01/2013, atualizado, da Instrução Normativa nº 02/2008 da Secretaria de Logística e Tec- nologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atualizada, e subsidiariamente e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993, atualizada, e demais normas pertinentes, na forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global. DATA DA ASSINATURA: 08.04.2016. VIGÊNCIA: de 11.04.2016 a
10.04.2017. SIGNATÁRIOS: Xxxx Xxxxxxxx de Lima Netto - Se- cretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; e Gerlany Alen- car Adauto - Sócia, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de quarto termo aditivo ao contrato nº 07/2012. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2012. PROCESSO nº 1.24.000.000443/2016-89. CONTRATANTE: União Federal, por in-
termédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: EMBRATEC - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CON- VÊNIOS HAAG SOCIEDADE ANÔNIMA, CNPJ 03.506.307/0001-
57. Objeto: Alterar a CLÁUSULA SEXTA - DOS PRAZOS E PRORROGAÇÕES, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II e § 2º do art. 57 da Lei 8.666/93, atualizada. VIGÊNCIA: 01/05/2012 a 30/04/2017. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2016. ASSINAM: Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xx- xxxxxx Xxxxxx, ambos Administrador, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º termo aditivo. CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Iguaçu Administração e Corretagem de Seguros Ltda; OBJETO: Al- terar o valor mensal do aluguel do contrato de locação de imóvel de interesse da Procuradoria da República no Município de Cascavel/PR firmado em 06/09/14; VALOR: R$31.550,64 mensal; ASSINATURA: 06/04/16; MODALIDADE: Dispensa, inciso X; PA 1.25.000.002639/2012-47. ASSINAM: Xxxxxx Xxxxxxxxx, Coordena- dor de Administração, pela Contratante, e Xxxx Xxxxx, pela Con- tratada.
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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO No- 4/2016
A pregoeira da Procuradoria da República em Pernambuco (UASG: 200090) torna público aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 04/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento, de forma parcelada, de di- versos materiais de limpeza, a fim de atender às unidades de 1ª instância do MPF em Pernambuco durante o exercício de 2016. Fo- ram vencedoras as empresas: 1. MM DAS BORGES FREIRE E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.524.322/0001-47, para os itens 01 (cera líquida - R$ 64,90), 03 (desinfectante - R$ 19,49), 07 (escova p/ vaso sanitário - R$ 4,65), 11 (limpa vidro - R$ 17,50), 12 (limpador multiuso - R$ 2,76), 20 (sabão em pó - R$ 28,79), 29 (vassoura em nylon - R$ 5,90) e 39 (balde - R$ 4,60), perfazendo um total mensal estimado de R$ 938,37; 2. CAVALCANTE & CIA LT- DA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.655.938/0001-01, para os itens 02 (hipoclorito - R$ 15,05), 05 (desodorizador - R$ 6,18), 08 (flanela - R$ 1,20), 09 (pano de limpeza - R$ 2,58), 10 (bomba de inseticida - R$ 5,40), 15 (luva - R$ 2,82), 16 (máscara - R$ 9,39), 17
(pastilha sanitária - R$ 6,65), 21 (sabão em barra - R$ 3,50), 28
(vassoura em pêlo - R$ 6,00), 34 (pulverizador - R$ 5,90), 35 (refil MOP pó - R$ 38,00), 45 (lã de aço - R$ 3,00), 46 (esponja - R$ 3,30) e 48 (pano de prato - R$ 1,32), perfazendo um total mensal estimado de R$ 2.579,74; 3. SOLUCIONA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
- EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.910.424/0001-26, para os itens: 13 (limpa móveis - R$ 2,28), 30 (vassoura piaçava - R$ 6,99),
31 (rodo - R$ 5,97), 37 (pá - R$ 15,50) e 47 (detergente - R$ 7,28), perfazendo um total mensal estimado de R$ 276,80; 4. LUVIX CO- MÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 15.383.818/0001-08, para o item 14 (luva se- gurança - R$ 2,00), perfazendo um total mensal estimado de R$ 40,00; 5. NORDESTE POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EI-
EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IMPRENSA NACIONAL
RELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.280.916/0001-85, para os itens 18 (pano de chão - R$ 2,36) e 49 (pazinha - R$ 11,43), perfazendo um total mensal estimado de R$ 211,66 e 6. XXXX XXX- XXX XXXXX XXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.077.847/0001- 07, para os itens: 23 (saco de lixo 100L - R$ 27,00), 24 (saco de lixo 200L - R$ 45,00), 26 (saco de lixo 200L azul - R$ 32,00), 43 (papel higiênico - R$ 43,00) e 44 (papel toalha - R$ 92,00) perfazendo um total mensal estimado de R$ 4.774,00. Os ITENS 04 (aromatizante de ambiente); 06 (disco abrasivo); 19 (removedor de amarelão); 22 (sa- bonete); 25 (saco de lixo 40L); 27 (disco p/ polimento); 32 (rodo mágico); 33 (refil p/ rodo mágico); 36 (refil MOP molhado); 38 (espanador); 41 (protetor assento sanitário) e 42 (saquinho p/ ab- sorvente) restaram fracassados. Já o item 40 (álcool em spray) foi deserto. A pregoeira adjudicou às referidas empresas os itens cor- respondentes e a autoridade superior homologou o procedimento no dia 11/04/2016. A cópia da ata da sessão poderá ser obtida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
Recife-PE, 11 de abril de 2016 XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, com fulcro no art. 79, II, da Lei nº 8.666/93, torna pública a rescisão, a partir do dia 01/05/2016, do Contrato nº 20/2013, celebrado com a STOQUE SO- LUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, Processo MPT/PRT3ª Região nº 2.03.000.004489/2013-07.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2013, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3º Região, e a Empresa Atual Service Ltda. ME. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava - Do preço, devido à supressão de um posto de mensageiro, passando o valor global mensal a ser de R$ 26.950,57 (vinte e seis mil novecentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos); retificar a Cláusula Décima Nona, ajustando a garantia prestada para o valor de R$ 16.170,34 (dezesseis mil, cento e setenta reais e trinta e quatro centavos). Data da assinatura: 04/04/2016. Assina pela Contratante, Dra. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Procuradora- Chefe Substituta, e pela Contratada, Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, Re- presentante.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de nº 06/2013 - serviço de vigilância armada na PTM de Macapá - firmado entre a União Fe- deral - PRT-8ª Região e a empresa Servi-San Vigilância e Transporte de Valores LTDA. Objeto: exclui um posto de vigilância noturna 12x36, fundamentada no art. 65, §2º, II, da lei 8.666/93 e na Cláusula 12ª do referido contrato. Motivo: Restrição orçamentária. Vigência: a partir de 1º/04/2016. Ratificam-se as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. Data da Assinatura: 17/03/2016. Assinam: Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, pela con- tratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contratada: Genesy Vi- gilância e Segurança Ltda. Contrato: 014/2012. Espécie: Termo de Rescisão. Objeto: Rescisão amigável, a partir das 07:00hs do dia 30/04/2016. Fundamento Legal: Cláusula Décima Quarta do Contrato em Epígrafe e art. 79 inciso II da Lei 8.666/93. Xxxxxx: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Procurador-Chefe, pela Contratante e Valdir Ro- drigues Xxxxxx pela Contratada. Curitiba, 30/03/2016.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 013/2012. Contratada: Genesy Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. Es- pécie: Sexto Termo Aditivo. Objeto: Prorrogar a vigência, em caráter excepcional, até às 07:00hs do dia 24/04/2016. Assinam: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Procurador-Chefe, pela Contratante e Valdir Ro- drigues Xxxxxx pela Contratada. Curitiba, 30/03/2016.
Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 006/2012. Contratada: Avalanche Administração de Mão de Obra Especializada Ltda - ME. Espécie: Sétimo Termo Aditivo. Objeto: Prorrogar a vigência até 08/02/2017. Assinam: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Pro- curador-Chefe, pela Contratante e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx pela Contratada. Curitiba, 28/01/2016.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato n. 05/2016 - Processo PRT 12ª Região nº 2.12.000.000664/2016-12. Contratante: Procuradoria Regional do Tra- balho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratada: Servig Segurança Privada LTDA EPP. CNPJ: 11.650.232/0001-01. Objeto: Contratação emergencial de prestação de serviços de vigilância, exe- cutado na sede da PRT 12. Elemento de despesa 3390.37-03. Nota de Empenho: 2016NE000288. Valor global R$ 8.497,20 (oito mil, qua- trocentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Valor mensal: R$ 4.248,60 (quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos). Fundamento legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93. Assinatura: 04/04/2016. Vigência: 06/04/2016 a 05/06/2016. Signatários: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, pela contratante, e Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxx, pela Contratada.
Espécie: Contrato n. 06/2016 - Processo PRT 12ª Região nº 2.12.000.000685/2016-38. Contratante: Procuradoria Regional do Tra- balho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratada: Li- derança Limpeza e Conservação LTDA. CNPJ: 00.482.840/0001-38. Objeto: Contratação emergencial de prestação de serviços de limpeza e conservação, cumulados com copeiragem, executado na PTM de Criciúma. Elemento de despesa 3390.37-02. Nota de Empenho: 2016NE000289. Valor global R$ 6.128,84 (seis mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos). Valor mensal: R$ 3.064,42 (três mil, sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). Fun- damento legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93. Assinatura: 04/04/2016. Vigência: 06/04/2016 a 05/06/2016. Signatários: Xxxxxxx Xxxx Xx- xxx, pela contratante, e Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 2.18.000.000453/2016-66. Contrato nº 1/2016. Contra- tantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região e Disk Água Mineral Ltda. Objeto: Fornecimento de água mineral para a Sede. Valor global: R$ 6.922,20 (seis mil novecentos e vinte e dois reais e vinte centavos). Assinatura: 31/03/2016. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, Procuradora-Chefe; Cris- xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 2.18.000.012823/2014-46. Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2013 de prestação de serviços de limpeza e con- servação nas dependências das unidades da Procuradoria Regional do Trabalho - 18ª Região. Contratantes: Procuradoria Regional do Tra- balho da 18ª Região e Bastos e Batista Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Alteração do quantitativo de postos de trabalho, a partir de 1º/04/2016. Assinatura: 31/03/2016. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, Pro- curadora-Chefe; Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Representante Legal.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO No- 6/2016
PROCESSO: 2.19.000.002534/2015; Contratante: União Fede- ral/MPT/PRT/19ª Região; Contratada: Distak Agência de Viagens e Turismo Ltda, CNPJ 35.636.034/0001-51; Objeto: Fornecimento de passagens aéreas para PRT/19; Valor Anual: R$ 20.000,00; Assi- natura: 30/3/16; Vigência: 1/4/16 a 1/4/17; Signatários: Dr. Matheus
G. Xxxxxxx, pela Contratante e Sr. Xxxxxx X. Sarmento, pela Con- tratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato 1º termo aditivo contrato nº 008/2015. PROCESSO: 2.19.000.002191/2015; Contratante: União Federal/MPT/PRT/19ª Re- gião; Contratada: Limoplan Serviços de Engenharia Ltda; Objeto: Alteração da Cláusula 5ª; Assinatura: 4/4/16; Signatários: Dr. Ma- theus G. Xxxxxxx, pela Contratante e Sr. Xxxxx xx X. Xxxxxx, pela Contratada.
Extrato 9º termo aditivo contrato nº 005/2011. PROCESSO: 2.19.000.000290/2013; Contratante: União Federal/MPT/PRT/19ª Re- gião; Contratada: Scoltt Segurança de Valores Ltda; Objeto: Alteração das cláusulas 1ª e 4ª; Valor anual: R$ 312.749,98; Assinatura: 30/3/16; Signatários: Dr. Xxxxxxx X. Xxxxxxx, pela Contratante e Sr. Xxxxxxx X. Xxxxx, pela Contratada.
Extrato 9º termo aditivo contrato nº 006/2011. PROCESSO: 2.19.000.000290/2013; Contratante: União Federal/MPT/PRT/19ª Re- gião; Contratada: Scoltt Segurança de Valores Ltda; Objeto: Alteração das cláusulas 1ª e 4ª; Valor anual: R$ 259.019,71; Assinatura: 30/3/16; Signatários: Dr. Xxxxxxx X. Xxxxxxx, pela Contratante e Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de preços do pregão eletrônico 13/2015. Processo 2.21.000.000316/2016-36. Objeto: Fornecimento de materiais de con- sumo destinados ao suprimento do estoque do almoxarifado: materiais de expediente, gráfico, copa, cozinha, tecido, ribbon e informática. Vigência de 21/01/2016 a 20/01/2017. Disponibilizado em xxx.xxx00.xxx.xx.xx: Espécie: Ata de Registro de Preços ARP 01/2016, fornecedor PLANET GRAF COMÉRCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL GRÁFICA EDITORA; CNPJ 02.176.635/0001-70, Valor
global registrado dos itens 15 a 21: R$ 20.730,00; ARP 02/2016, INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.055.987/0001-
90, Valor dos itens 135 e 136: R$ 1.938,96; ARP 03/2016, LM SERVGRÁFICA E COPIADORA LTDA; CNPJ 07.805.649/0001-29; Valor do item 22: R$ 3.650,00. ARP 04/2016, XXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX ME, CNPJ 09.341.816/0001-53, Valor do item 1: R$ 7.170,00. ARP 05/2016, DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E CO- MÉRCIO LTDA; CNPJ 10.210.196/0001-00, Valor dos itens 127 a 133 e 138 a 141: R$ 30.146,64. ARP 06/2016, DCSA SUPRIMEN- TOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 12.207.927/0001-86, Valor do item 124: R$ 1.580,00. ARP 07/2016, XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX, CNPJ 18.056.813/0001-69, valor dos itens 28, 38 a 44, 46 a 49, 56 a 60, 67, 69 a 72, 75, 78, 85 a 96, 98 a 110 e
120: R$ 48.081,10. ARP 08/2016, APORTE DISTRIBUIÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA, CNPJ 18.905.983/0001-70; Valor dos itens 29 e 31: R$ 3.829,00. ARP 09/2016, IMPÉRIO INDÚSTRIA E COMÉRIO DE BANDEIRAS ME, CNPJ 21.589.394/0001-35, Valor dos itens 7 a 11: R$ 8.140,00. ARP 10/2016, BERNARDES COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI ME, CNPJ 22.238.694/0001-32,
Valor dos itens 12 a 14 e 23 a 27: R$ 6.434,00. ARP 11/2016, CIA NACIONAL DE PEÇAS LTDA, CNPJ 22.569.774/0001-70, Valor dos itens 134 e 137: R$ 4.210,00. ARP 12/2016, LICITICOM DIS- TRIBUIDORA DE PAPELARIA EIRELI, CNPJ 23.305.677/0001-33,
Valor dos itens 61 a 63: R$ 4.415,50. ARP 13/2016, CSF DOS SANTOS EPP, CNPJ 23.680.865/0001-41. Valor dos itens 80 a 82: R$ 11.030,67. ARP 14/2016, MICROSENS LTDA, CNPJ 78.126.950/0003-16, Valor dos itens 144 a 147: R$ 272,064,00. ARP
15/2016, TREZE COMERCIAL LTDA., CNPJ 82.330.937/0001-90,
Valor do item 2: R$ 7.500,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato 17/2015. Processo: 2.21.000.004779/2015-96. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Consplan Constr. Planej. Imobiliário Ltda, CNPJ 09.090.465/0001-55. Objeto: Adequações técnicas (quantitativas e qualitativas) indispen- sáveis à execução da 2ª etapa da obra de construção do edifício-sede da PTM de Mossoró/RN, sem aumento do valor total. Assinam: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Procurador-Chefe, pela contratante e Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
Aviso de Penalidade do Contrato nº 29/2014; Processo nº 2.23.000.002365/2015-58; Interessado: Trapiche Turismo LTDA - ME CNPJ 23.601.040/0001-94; Origem: processo nº 2.23.000.003497/2014-16; Finalidade: Aplicação das seguintes san- ções administrativas ao interessado: rescisão contratual a partir de 18/08/2015, suspensão temporária de licitar/contratar com esta Ad- ministração pelo prazo de 4 (quatro) anos e multa administrativa no valor de R$ 10.253,99 (dez mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos); Fundamento Legal: art. 77 c/c 78, V, da Lei nº 8666/1993, Cláusula Quinta do Contrato nº 29/2014; Data da Assinatura: 14/08/2015.
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Procurador-Chefe