TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO MARKETPLACE DE CASHBACK

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO MARKETPLACE DE CASHBACK

O presente Termo de Uso e Condições Gerais do Marketplace de Cashback (“Termo de Uso”) destina-se a regular a eventual aquisição de Produtos ou Serviços (conforme definido abaixo) pelo usuário pessoa física (“Cliente), da plataforma Cashback AgiCompras (“Site”), mantida pelo AGI MARKETPLACE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Campinas/SP, na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, x.x 0.000, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 41.043.280/0001-00.

1. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

1.1. O Cliente está́ ciente que o serviço regulado pelo presente Termo de Uso é fornecido à ele pelo Agi Marketplace Ltda em parceria com a Cashbanx Tecnologia S.A, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o n° 18.446/100/0001-01, com sede na Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, n° 1.676, Loja D, Savassi, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, XXX 00000-000 (“Cashbanx”), que, por sua vez, selecionará, por intermédio das Plataformas (conforme definição abaixo), as melhores opções de Lojas que vendem produtos ou serviços Online com Cashback e irá divulgá-los aos Clientes no Site (“Produtos ou Serviços”).

2. ACEITAÇÃO AO TERMO DE USO

2.1. O presente Termo de Uso é complementar (i) à Política de Privacidade (ii) aos Termos de Uso específicos das plataformas especializadas em marketing parceiras da Cashbanx (“Plataformas”), e (iii) aos Termos de Uso específicos das respectivas empresas afiliadas às Plataformas, que fornecem os Produtos ou Serviços disponibilizados no Marketplace de Cashback aos Clientes (“Empresas Parceiras”), termos estes que estarão disponíveis nos sites das próprias Empresas Parceiras, e de que nenhuma forma limita, restringe ou anula, quaisquer outros direitos e obrigações ou dispositivos de quaisquer outros contratos que venham a ser celebrados entre o Cliente e o Agi Marketplace Ltda (“Plataformas” e “Empresas Parceiras”, em conjunto, serão denominados “Terceiros”).

2.2. O Cliente deverá ler, atenta e integralmente, o teor deste Termo de Uso com o fito de expressar, livremente, seu consentimento inequívoco com relação ao conteúdo deste documento.

2.2.1. O Cliente está́ ciente que o presente Termo de Uso trata das condições gerais dos serviços oferecidos no Marketplace de Cashback do Site AgiCompras e de que, portanto, complementar à este, deverá ler os Termos de Uso Específicos das Plataformas do Parceiros da Cashbanx (Terceiros).

2.2.2. Para que o Cliente possa acessar as ofertas de Produtos ou Serviços através do Marketplace de Cashback do Site AgiCompras, este deverá, necessariamente, manifestar o seu aceite acerca do presente Termo de Uso, nos termos do caput da presente clausula.

2.2.3. O presente instrumento está́ disponível integralmente para leitura do Cliente, a qualquer momento, por meio do Site AgiCompras, no ambiente do Marketplace de Cashback.

3. UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE

3.1. Entende-se por “Marketplace de Cashback”, para fins deste Termo de Uso, o ambiente digital disponibilizado no Site AgiCompras, de endereço xxxxx://xxxxxxx.xxx.xxx.xx, pelo qual é possível acessar as Lojas Online que vendem Produtos ou Serviços com Cashback, selecionadas e conveniadas pela própria Cashbanx.

3.2. O site AgiCompras do Agi Marketplace Ltda funcionará em dispositivos tecnológicos, na versão mobile e desktop, de propriedade/posse do Cliente, como celulares smartphones, tablets e laptops (“Dispositivos”).

3.3. Procedimento para utilização: O Cliente que desejar acessar as ofertas de Produtos ou Serviços das Lojas Parceiras divulgadas pela Cashbanx através do Site, deverá logar em sua conta no site AgiCompras.

3.3.1. Em seguida, para prosseguir com a aquisição de Produtos ou Serviços, o Cliente deverá escolher as ofertas que lhe interessarem e selecionar a opção “ATIVAR CASHBACK”. Dessa forma, o Cliente será́ direcionado ao site ou e-commerce da Empresa Parceira da Cashbanx (Terceiro), onde poderá́, a seu exclusivo critério, concluir a compra do Produto ou Serviço junto ao Terceiro.

3.3.2. O Cliente que adquirir Produtos ou Serviços divulgados no Marketplace de Cashback do Site AgiCompras, realizará o pagamento dos valores estipulados, através, única e exclusivamente, dos sites das Empresas Parceiras da Casbanx (Terceiros), sem ingerência do Agi Marketplace Ltda.

3.4. O Cliente está́ ciente de que o Agi Marketplace Ltda não possui qualquer gerencia ou responsabilidade com relação às atividades comerciais e a prestação de serviços dos Terceiros, bem como não é responsável por estabelecer ou fazer cumprir as regras das ofertas anunciadas por aqueles, de modo que a atuação do Agi Marketplace Ltda se limita a disponibilizar o ambiente do Marketplace de Cashback, e, com isso, propiciar a divulgação das ofertas dos Terceiros parceiros e conveniados da Cashbanx, aos seus Clientes, no Site.

3.5. O Cliente está ciente de que, ao adquirir os Produtos ou Serviços divulgados através Marketplace de Cashback do Site AgiCompras, pagará os valores estipulados, através, única e exclusivamente, dos sites das Empresas Terceiras, parceiras e conveniadas da Cashbanx. Portanto, o Agi Marketplace Ltda não intermedia o pagamento dos Produtos e Serviços adquiridos pelo Cliente e não possui qualquer gerencia na determinação da forma de pagamento dos referidos Produtos ou Serviços, sendo essa responsabilidade exclusiva das Empresas Terceiras.

4. RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES

4.1. O Cliente será́ o único e exclusivo responsável pela escolha e seleção das Lojas e dos Produtos ou Serviços que deseja adquirir.

4.2. O Cliente será́ o único e exclusivo responsável pelo correto, devido e tempestivo pagamento dos Produtos ou Serviços adquiridos junto às Empresas Parceiras, que tenham sido divulgados pela Cashbanx, através do Marketplace de Cashback do Site AgiCompras.

4.3. Os Dispositivos utilizados pelo Cliente para o acesso ao Site e eventual aquisição dos Produtos e Serviços são de sua inteira e exclusiva responsabilidade, não tendo o Agi Marketplace Ltda qualquer ingerência quanto as características, peculiaridades, acessibilidade, navegabilidade, segurança, aspectos e demais particularidades dos Dispositivos.

4.4. O Agi Marketplace Ltda não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes da quebra de sigilo, pelo Cliente, de qualquer dos seus dispositivos de segurança, incluindo, mas não se limitando a (i) senhas; (ii) assinaturas eletrônicas; ou (iii) códigos de acesso, conforme aplicável.

4.5. O Agi Marketplace Ltda não garante que os serviços prestados pelos Terceiros Parceiros da Cashbanx funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

4.6. O Agi Marketplace Ltda não presta e/ou vende os Produtos ou Serviços divulgados no Marketplace de Cashback, os quais são prestados e/ou vendidos pelas Empresas Parceiras da Cashbanx.

4.7. A função do Agi Marketplace Ltda é a divulgação para os seus Clientes, no Marketplace de Cashback do Site AgiCompras, das ofertas de Lojas selecionadas pela Cashbanx, as quais serão publicadas após uma criteriosa análise, pela própria Cashbanx, de qualidade e aderência.

4.8. O Cliente está ciente de que, como a Agi Marketplace Ltda não intermedeia a operação, limitando-se a disponibilizar o ambiente do Marketplace de Cashback, e, com isso, propiciar a divulgação das ofertas dos Terceiros, parceiros e conveniados da Cashbanx, o Agi Marketplace Ltda não possui qualquer responsabilidade consumerista em relação aos produtos adquiridos. Desse modo, reclamações, indenizações ou eventuais prejuízos advindos da aquisição dos produtos, são de inteira responsabilidade das Empresas Parceiras da Cashbanx.

4.8. O Cliente declara:

(i) ter plena ciência de que os serviços são prestados pela Cashbanx, sendo o Agi Marketplace Ltda responsável, exclusivamente, pela divulgação em seu Site AgiCompras; (ii) ter plena ciência de que os Produtos ou Serviços, apesar de serem divulgados no Marketplace de Cashback do Site AgiCompras, são de propriedade das Empresas Parceiras; (iii) ter plena ciência de que as Empresas Parceiras são as únicas responsáveis pelas características e funcionalidades dos Produtos ou Serviços divulgados no Site; (iv) ter plena ciência de que o Agi Marketplace Ltda não responde

pela qualidade, funcionalidade, forma e características dos Produtos ou Serviços fornecidos pelas Empresas Parceiras; (v) ter plena ciência que os Terceiros Parceiros da Cashbanx são os únicos responsáveis pela apuração dos valores referentes aos pagamentos da aquisição dos Produtos ou Serviços, os quais são realizados diretamente no site das Empresas Parceiras, nos termos da Clausula 3.3.2, acima; (vi) reconhecer que a emissão e disponibilização ao Cliente da Nota Fiscal é de responsabilidade única das Empresas Parceiras da Cashbanx; (vii) autorizar que o Agi Marketplace Ltda lhe envie notificações eletrônicas, incluindo, mas não se limitando a, mensagens diretas via Site, mensagens de celular e e-mails, com informações referentes aos Produtos ou Serviços das Empresas Parceiras da Cashbanx, ofertados pela própria Cashbanx no Marketplace de Cashback do Site AgiCompras; e (viii) ter lido, compreendido e aceito o conteúdo, termos e condições do presente Termo de Uso, não podendo, assim, em nenhuma hipótese, alegar desconhecer as suas condições.

5. PROGRAMAS DE DESCONTOS

5.1. O Agi Marketplace Ltda poderá, a seu exclusivo critério, oferecer ao Cliente programas de descontos no Marketplace de Cashback (“Programas de Descontos”) do Site AgiCompras, na forma de cashback, que consiste na devolução de parte do valor pago na aquisição de Produtos ou Serviços pelo Cliente, através de depósito direto em Conta Bancária de sua Titularidade a ser informada no ato do cadastro (“Cashback”), ou por meio de cupom de desconto, que, por sua vez, consiste na concessão, ao Cliente, de "códigos promocionais” que devem ser inseridos em campo especifico no momento da aquisição de Produtos ou Serviços, concedendo ao Cliente descontos no valor total do referido Produto ou Serviço (“Cupom de Desconto”).

5.2. Ao aceitar este Termo de Uso, o Cliente declara que leu com atenção e concorda com as disposições da presente clausula 5 e com os termos dos Programas de Descontos, os quais serão vinculativos a ele durante o período de vigência deste.

5.3. Cashback: O Cashback ora concedido pelo Agi Marketplace Ltda é uma forma de desconto ao Cliente, apurado de acordo com os critérios e condições estabelecidos neste Termo de Uso.

5.3.1. O cliente está́ ciente que o Cashback em nenhuma hipótese será́ entendido como qualquer tipo ou espécie de promessa de rendimento ou doação.

5.3.2. Estarão habilitados a participar do Cashback, após o aceite do presente Termo de Uso, todos os Clientes que adquirirem os Produtos ou Serviços divulgados no Marketplace de Cashback do Site AgiCompras como participantes do Programa de Descontos na forma de Cashback, ou seja, àqueles que, na divulgação no Marketplace de Cashback, constar expressamente o valor do desconto a ser recebido pelo Cliente a título de Cashback (“Produtos e Serviços Elegíveis”).

5.3.2.1. O Cliente deverá informar, no ato do cadastro, conta de sua titularidade, de qualquer instituição financeira, para fins de percepção do Cashback.

5.3.2.2. Caso o Cliente selecione Produto ou Serviço que não seja elegível para o programa de Cashback, ou seja, que em sua divulgação não sinalize participar do referido programa, ele não receberá o desconto, nos termos do presente instrumento.

5.3.2.3. Da mesma forma, o Cliente apenas fará jus aos Programas de Descontos, caso tenha adquirido o Produto ou Serviço Elegível, após logar no Site e ser direcionado para a página das Empresas Terceiras. Quaisquer outras compras junto às Empresas Terceiras, parceiras do CashBanx, que não tenham ocorrido seguindo o procedimento previsto no item 3.3, ou seja, que não seja iniciada exclusivamente através do Site, não serão elegíveis para os Programas Descontos aqui previstos.

5.3.3. Produto ou serviço elegível. O Cashback é pessoal, intransferível e atribuível somente ao cliente que adquiriu o produto ou serviço iniciando a compra após clicar em “ativar Cashback” e se certificar que o carrinho de compras no site está vazio. Se estiver cheio, o usuário deverá esvaziar o carrinho e clicar novamente em “ativar Cashback”, pesquisar pelo produto e selecioná-lo para adicionar ao carrinho.

5.3.4. Ao adquirir os Produtos ou Serviços Elegíveis do Marketplace de Cashback do Site AgiCompras, o Cliente receberá o valor do Cashback referente àquela operação diretamente em sua Conta Informada no ato do cadastro, no prazo de 45 (quarente e cinco) a 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da compra.

5.3.5. O Cashback será́ calculado sobre o valor efetivamente pago pelo Cliente ao Parceiro da Casbanx.

5.3.6. O cálculo do valor do Cashback será́ realizado a partir de critérios objetivos, a exclusivo critério do Agi Marketplace Ltda, e será́ equivalente ao percentual indicado na divulgação do Produto e Serviço Elegível no Marketplace de Cashback AgiCompras.

5.3.7. Valores correspondentes ao frete de transporte do produto não são computados para efeitos de cálculo do valor do Cashback.

5.3.8. Caso a Conta Informada pelo Cliente seja cancelada, independentemente do motivo, antes da realização, pelo Agi Marketplace Ltda, do depósito do Cashback em favor do Cliente, o Agi Marketplace Ltda não realizará o depósito do Cashback.

5.3.8.1. Não ocorrendo a atualização da conta, pelo próprio cliente, no prazo previso cláusula 5.3.4, o depósito do Cashback será automaticamente cancelado, perecendo, o Cliente, no direito ao recebimento do Cashback.

5.3.9. O Cashback disposto no presente Termo de Uso é valido apenas para os Produtos ou Serviços Elegíveis, produtos estes oferecidos pela Cashbanx em parceria com o Agi Marketplace Ltda, nos termos do presente instrumento, restando os demais produtos do Agi Marketplace Ltda ou divulgados pelo Agi Marketplace Ltda excluídos do programa de Cashback aqui disposto.

5.3.10. Caso o cliente queira cancelar a compra dos produtos ou serviços elegíveis adquiridos, deverá consultar as condições junto à respectiva loja parceira da Cashbanx (Terceiro), de acordo com os respectivos termos de uso e/ou políticas próprias.

5.3.11. O programa de Cashback poderá́ ser alterado ou encerrado pelo Agi Marketplace Ltda, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, mediante comunicação previa de, no mínimo, 30 (trinta) dias, que poderá́ ser realizada através de aviso no site.

5.3.12. Na hipótese de restar pendente algum depósito relativo ao Cashback, quando da alteração ou encerramento do programa pelo Agi Marketplace Ltda, o Agi Marketplace Ltda efetuará normalmente o depósito dos valores pendentes na conta informada pelo Cliente, observando os prazos e critérios definidos neste Termo de Uso.

5.3.13. As condições do programa de Cashback estão sujeitas às eventuais alterações determinadas pelas autoridades governamentais, sem aviso prévio.

5.3.14. O Cliente será́ automaticamente cancelado e excluído do programa de Cashback, independente de aviso, se ocorrer qualquer um dos seguintes eventos: (i) o encerramento de sua conta informada no ato do cadastro e a ausência de ajuste no prazo definido na cláusula 5.3.4; (ii) se o Cliente violar quaisquer das disposições deste

Termo de Uso ou houver suspeita de fraude; ou (iii) com o falecimento do Cliente. Nestes casos, a partir do cancelamento, o Cliente não terá́ direito a receber qualquer valor de Cashback, mesmo que ainda esteja pendente para depósito em sua Conta.

5.3.15. O programa de Cashback será́ vigente e válido durante a vigência do presente Termo, exceto na hipótese de o Agi Marketplace Ltda exercer o seu direito de encerrar este programa de Cashback.

5.4. Cupom de Desconto: O Agi Marketplace Ltda poderá́ conceder Cupons de Desconto aos Clientes, de acordo com as condições estabelecidos neste Termo de Uso. O Cupom de Desconto consiste na concessão, ao Cliente, de códigos promocionais, que serão disponibilizados pelas Empresas Parceiras da Cashbanx e divulgados pela própria Cashbanx no ambiente da Marketplace de Cashback no Site AgiCompras e que, para se tornarem validos, devem ser inseridos pelos Clientes em campos específicos dos sites das Lojas Online Parceiras no momento da aquisição de Produtos ou Serviços. Uma vez inseridos, os referidos cupons concederão ao Cliente descontos no valor total do referido Produto ou Serviço.

5.4.1. Estarão habilitados a utilizar o Cupom de Desconto, mediante o aceite do presente Termo de Uso, todos os Clientes que pretendam adquirir os Produtos ou Serviços oferecidos no Marketplace de Cashback no Site AgiCompras.

5.4.2. Fica a critério das Lojas Online Parceiras da Cashbanx, definir, entre outras questões: (i) as ofertas que estão elegíveis a receber descontos adicionais, (ii) as regras específicas para ativação dos Cupons de Desconto (iii) o valor que cada Cupom de Desconto representará, e (iv) a quantidade disponível de Cupons de Desconto por Produto ou Serviço.

5.4.3. O Cupom de Desconto poderá ter a sua validade suspensa ou encerrada, a critério da Loja Parceira da Cashbanx, pela Cashbanx ou pelo Agi Marketplace Ltda, sem que caiba quaisquer direitos de reclamação por parte do Cliente.

5.4.4. A utilização dos Cupons de Descontos será́ válida apenas para os Produtos ou Serviços previamente selecionados pelo Agi Marketplace Ltda, restando os demais Produtos ou Serviços oferecidos pela Agi Marketplace Ltda no Marketplace de Cashback, que não os previamente selecionados, não elegíveis à aplicação dos Cupons de Desconto.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Este Termo de Uso terá vigência por prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento e unilateralmente pelo Agi Marketplace Ltda.

6.2. O Cliente fica ciente de que o Agi Marketplace Ltda poderá́ promover modificações neste Termo de Uso a qualquer momento. Em sendo o caso, o Agi Marketplace Ltda notificará o Cliente, por meio de notificação eletrônica, ou através de outro meio que possibilite o atingimento de tal fim, informando a existência da modificação e colocando-a ao dispor do Cliente, cabendo ao próprio Cliente inteirar-se das novas

condições que eventualmente sejam propostas. O silêncio do Cliente com relação às modificações será́ entendido como aceite das novas condições.

6.3. O Agi Marketplace Ltda poderá́, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Marketplace de Cashback do Site AgiCompras, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer ofertas de Empresas Parceiras da Cashbanx, bem como alterar os regulamentos e informações disponibilizadas para os Cientes, com o intuito de aprimorar o Marketplace de Cashback do Site AgiCompras.

6.4. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Uso, podendo o Agi Marketplace Ltda optar pelo foro de domicílio do Cliente.

AGI MARKETPLACE LTDA,

CNPJ sob o nº 41.043.280/0001-00