SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Nome: Filiação: Endereço: _
Data de nascimento: / / CPF:
Fontes de Renda:
A presente declaração é por motivo de:
( ) Nomeação para cargo efetivo
( ) Assinatura de contrato por tempo determinado
( ) Entrada em exercício – ( ) FG:
- ( ) CD:
( ) Término de gestão ou mandato
( ) Exoneração, renúncia ou afastamento definitivo
DECLARO, de acordo com o disposto no artigo 13, parágrafo 5º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, conforme estabelecido na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993 e legislação complementar, que:
POSSUO bens e valores, e/ou dívidas e ônus reais, abaixo relacionados até a presente data, discriminados em folha anexa: ( ) SIM ( ) NÃO
MEU(S) DEPENDENTE(S) POSSUE(M) bens e valores até a presente data: ( ) SIM ( ) NÃO
TABELA DE CÓDIGOS DA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
(no País e/ou exterior)
CÓD. | BENS/DIREITOS | CÓD. | BENS/DIREITOS |
01 | Prédio residencial | 46 | Ouro, ativo financeiro |
02 | Prédio comercial | 47 | Mercados futuros, de opções e a termo |
03 | Galpão | 49 | Outras aplicações e investimentos |
11 | Apartamento | 51 | Crédito decorrente de empréstimos |
12 | Casa | 52 | Crédito decorrente de alienação |
13 | Terreno | 53 | Planos PAIT e caderneta pecúlio |
14 | Terra nua | 54 | Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel |
15 | Sala ou conjunto | 59 | Outros créditos e poupança vinculados |
16 | Construção | 61 | Depósito bancário em conta corrente no País |
17 | Benfeitorias | 62 | Depósito bancário em conta corrente no Exterior |
18 | Loja | 63 | Dinheiro em espécie – moeda nacional |
19 | Outros bens imóveis | 64 | Dinheiro em espécie – moeda estrangeira |
21 | Veículo automotor terrestre: automóvel, moto, etc | 69 | Outros depósitos à vista e numerário |
22 | Aeronave | 71 | Fundo de investimento financeiro – FIF |
23 | Embarcação | 72 | Fundo de aplicação em quotas de fundos de investimento |
24 | Bem relacionado com o exercício da atividade autônoma | 73 | Fundo de capitalização |
25 | Jóias, quadros, objetos de arte, de coleção, etc | 74 | Fundo de ações, inclusive Cart. Livre e Fundo de Inv. Ext |
26 | Linha telefônica | 79 | Outros fundos |
29 | Outros bens móveis | 91 | Licença e concessão especial |
31 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica | 92 | Título de clube e assemelhado |
32 | Quotas ou quinhões de capital | 93 | Direito de autor, de inventor e patente |
39 | Outras participações societárias | 94 | Direito de Lavra e assemelhado |
41 | Caderneta de poupança | 95 | Consórcio não contemplado |
45 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 99 | Outros bens e direitos – outras informações |
Código | Discriminação do Bem ou Direito | Valor venal atualizado |
TABELA DE DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
(No País e/ou exterior)
CÓD. | DÍVIDAS E ÔNUS REAIS | CÓD. | DÍVIDAS E ÔNUS REAIS |
11 | Estabelecimento bancário comercial | 17 | Pessoas físicas |
12 | Sociedades de crédito, financiamento e investimento | 18 | Empréstimos contraídos no exterior |
16 | Outras pessoas jurídicas | 19 | Outras dívidas e ônus reais |
Código | Discriminação das Dívidas ou Ônus Reais |
Relação de Funções e/ou Cargos de Direção que eventualmente exerça ou tenha exercido, nos dois anos anteriores em Órgãos Colegiados ou em Empresas ou Instituições Públicas ou Privadas, no Brasil ou no Exterior.
DECLARO, sob as penas da lei, que as informações constantes das 3 (três) vias que formam parte da presente Declaração são verdadeiras.
Porto Alegre, de de .
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