ANEXO I
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
1.1 - O presente termo de referência tem como objetivo a Contratação de Empresa para futura e Eventual aquisição de Equipamento e material Hospitalar, afim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Moreno, conforme especificações e quantitativos descriminados abaixo.
2. DA JUSTIFICATIVA
2.1 A aquisição destes equipamentos permanentes para uso na Secretaria de Saúde e suas unidades de saúde, serão de suma importância, principalmente porque muitos equipamentos encontram-se desgastados devido ao uso continuo. Sendo assim a aquisição destes garantirá a qualidade dos serviços prestados na atenção primária à saúde e na rede especializada, bem como a melhoria nas condições de trabalho dos servidores e também as unidades terão expansão ao acesso a saúde, e disponibilizarão espaços modernos com melhor perspectiva de trabalho, eficiência e rapidez especialmente ao atendimento à população local, viabilizando uma melhoria na qualidade de vida dessas famílias.
2.2 Considerando a grande demanda de utilização desses equipamentos e ao mesmo tempo a necessidade de controle e racionalização do gasto público, o Registro de Preços apresenta-se como ferramenta comprovadamente eficiente na busca por melhores preços, mantendo-os registrados para uma futura e eventual contratação conforme a necessidade e disponibilidade de recursos orçamentários, com previsão de entrega parcelada, bem como pelo fato de não ser possível definir previamente o quantitativo a ser demandado por esta Secretaria, conforme disposto no art. 3º, incisos II, III e IV do Decreto 7.892/2013.
2.3 Por fim, a adoção do SRP se justifica, tendo em vista:
a) A necessidade da contratação é frequente/recorrente, situação que caracteriza a necessidade contínua de aquisição de determinado produto ou de prestação de um dado serviço, porém, não sendo possível mensurar previamente o exato quantitativo total a ser fornecido do produto ou a quantidade de vezes em que o serviço será demandado ao longo do exercício financeiro, considerando que tal consignação depende da demanda da unidade administrativa, de forma a não permitir a realização de contratação convencional;
b) O FMS de Pesqueira não detém espaço para estoque dos produtos, seja para evitar o seu perecimento, ou ainda para facilitar a logística de suprimentos (armazenamento, movimentação, transporte, controle)
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. A contratação, objeto deste Termo de Referência, tem amparo legal, integralmente na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei e demais legislações aplicáveis a este evento e nas condições e exigências descritas no Edital e nas demais prescrições legais aplicáveis ao assunto.
4. DA ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS | |||||||
Item | Descrição do Produto | Apresentaçã o | Quant | Valor Unitario | Valor Total | Cota | |
01 | Aparelho Sonar Doppler Fetal para avaliação da Ausculta Fetal (BCF); Monitor doppler Fetal Sonar Lcd Com Pilhas Gel JPD100S6 BIC; contém componentes transmissores e receptores de sinais ultrassônicos, unidade de processamento de sinais analógicos, unidade de cálculo da Frequência Cardíaca Fetal (FHR) e unidade de controle de exibição em tela LCD. | UND | 40 | R$ 288,93 | R$ 11.557,20 | Exclusivo |
02 | Termômetro Clínico Digital Resultados em 1 minuto; Memória; Desligamento automático; LCD de fácil visualização. Conteúdo da embalagem: 01 baterial de lítio 1,5v; 01 manual de instruções. Garantia: contra defeitos de fabricação. Registro na anvisa: 80275310040 | UND | 40 | R$ 19,03 | R$ 761,20 | Exclusivo |
03 | Balança Médica Pediátrica Digital - Pés antiderrapantes em borracha sintética, que permitem correção de nivelamento e oferecem maior aderência ao balcão/mesa. Capa protetora almofada com temas infantis. Modelo com selo do INMETRO e identificação do fabricante. | UND | 36 | R$ 874,03 | R$ 31.465,08 | Exclusivo |
04 | Balança Digital Antropométrica (200Kg) W-200/100ª - Welmy; Medidas: 35x125x51cm; Capacidade: 200 kg; Régua antropométrica até 2,0m em alumínio Display LED com 6 dígitos, medindo 14,2x8,1mm (AxL); Display LED com plataforma medindo 390 x 340mm; Estrutura em chapa de aço carbono; | UND | 35 | R$ 1.399,83 | R$ 48.994,05 | Exclusivo |
05 | Balança Digital Até 200Kg Vidro Temperado. | UND | 100 | R$ 101,65 | R$ 10.165,00 | Exclusivo |
06 | O Esfigmomanômetro aneróide adulto (aparelho de pressão) é verificado e aprovado pelo INMETRO, possui manguito e pêra em PVC,braçadeira em nylon e fecho com tiras autocolantes; Verificado e aprovado pelo INMETRO; Braçadeira em nylon com fecho de tiras autocolantes; Acompanha estojo para viagem | UND | 100 | R$ 102,39 | R$ 10.239,00 | Exclusivo |
07 | O Esfigmomanômetro aneróide infantil(aparelho de pressão) é verificado e aprovado pelo INMETRO, possui manguito e pêra em PVC,braçadeira em nylon e fecho com tiras autocolantes; Verificado e aprovado pelo INMETRO; Braçadeira em nylon com fecho de tiras autocolantes; Acompanha estojo para viagem; Circunferência da braçadeira: 10-18cm. | UND | 50 | R$ 77,80 | R$ 3.890,00 | Exclusivo |
08 | O Estetoscópio para a ausculta cárdio- respiratória não invasiva do organisamo; Completo com dois tubos (duplo) e auscultador duplo 4appaport. Inclui um kit com os seguintes produtos sobressalentes embalados em PVC transparente: dois pares de olivas, duas membranas e três sinos prolongadores. | UND | 100 | R$ 74,36 | R$ 7.436,00 | Exclusivo |
09 | Fita de Medição - Trena Antropométrica - 150cm - Arktus; Faixa de medição: 150cm. | UND | 100 | R$ 23,78 | R$ 2.378,00 | Exclusivo |
10 | Otoscópio de Led e Fibra Óptica Com Estojo Cor Preto. Transmissão de luz por FIBRA ÓPTICA; - Lentes com ampla Visão e Zoom com ampliação de 2,5 X; - Alimentação através de 2 pilhas tamanho AA(Não Inclusas); - Cabo metálico com alta qualidade e durabilidade com acabamento confortável. | UND | 17 | R$ 294,68 | R$ 5.009,56 | Exclusivo |
11 | Oxímetro De Dedo Portátil G-tech Modelo Led Digital. Onteúdo da embalagem: - 01 oxímetro LED G-tech. - Capa protetora de silicone. - Cordão de pescoço. - Estojo para acondicionamento. - Manual de instruções. - 2 Pilhas Alcalinas AAA. Registro ANVISA: 80275310062. Oxímetro De Dedo Portátil G-tech Modelo Led Digital. Onteúdo da embalagem: - 01 oxímetro LED G-tech. - Capa protetora de silicone. - Cordão de pescoço. - Estojo para acondicionamento. - Manual de instruções. - 2 Pilhas Alcalinas AAA. Registro ANVISA: 80275310062. | UND | 40 | R$ 92,16 | R$ 3.686,40 | Exclusivo |
12 | kit Retirada de Pontos contém os itens necessários para retirar pontos, com segurança garantida pelo material descartável e esterilizado. Kit composto por: 1 tesoura Íris; 1 pínça anatômica; | UND | 40 | R$ 46,45 | R$ 1.858,00 | Exclusivo |
13 | CÂMARA FRIGORÍFICA - Câmara Fria para armazenamento de imunobiológicos, Aço Inox Escovado. Possuir um painel mostrando a temperatura e permitindo que ela seja ajustada entre +2°C a +8°C. O painel deve ser fácil acesso e visualização. Deve haver luz interna com resistência a umidade do ambiente e com acionamento automático pela abertura da porta. Mémoria para registro das temperaturas de momento (máxima e mínima) e de todos os eventos estimados ou extraordinários da câmara, sinalizados com data e hora. Deve também, ter a possibilidade de acessar e baixar os dados por meio de relatório das temperaturas. Em caso de falta de energia, porta aberta ou quando haver alarmes sonoros, visuais e escritos no painel. Porta de vidro com alta resistência e vedação de excelência. Capacidade: Ser aproximada a 420 Litros. O gabinete interno e externo deve ser em aço inoxidável. Prateleiras: Com gavetas deslizantes e frontal de acrílico. A câmara deve conter no mínimo de 6 a 8 gavetas. Deve também haver registro da ANVISA. | UND | 5 | R$ 13.646,67 | R$ 68.233,35 | Exclusivo |
14 | Carro para Curativo armação tubular, tampo e prateleira em chapa de aço inox, pés, varandas e suporte para balde e bacia inox, pés com rodas. | UND | 17 | R$ 629,50 | R$ 10.701,50 | Exclusivo |
15 | Dispenser álcool gel com reservatório Capacidade em volume: 400 Ml. Material: Plástico. Tipos de sabonetes adequados: premisse, álcool, gel, álcool em gel. Tipo de instalação: De parede. Altura x Largura: 25.5 cm x 10.5 cm | UND | 90 | R$ 32,89 | R$ 2.960,10 | Exclusivo |
16 | Altura x largura x profundidade: 15cm x 24,5cm x 12cm. Capacidade de rolo: 1 m. Capacidade de rolo: 1 m. Capacidade de toalhas: 500. Material Plástico. Tipo de sistema: Puxar, Dispenser, Papeleira, Porta Papel. Tipo de papel: Interfolhado. | UND | 70 | R$ 29,67 | R$ 2.076,90 | Exclusivo |
17 | Cadeira Mocho com Encosto -5010- Base Preta- Estrutura com aço carbono com revestimenrto em plástico. Modelo: mocho giratório com encosto; Assento e encosto em espuma, revestido em courvin sintético. Peso máximo | UND | 20 | R$ 544,77 | R$ 10.895,40 | Exclusivo |
suportado: 135 kg. | ||||||
18 | Biombo Triplo Dobrável com rodízios para Hospitais, clínicas médicas e ambulatórios. Possui cortinas impermeáveis em material resistente - pvc - de fácil assepsia e desinfecção. | UND | 30 | R$ 686,78 | R$ 20.603,40 | Exclusivo |
19 | Escada de dois degraus, antiderrapante e inox; | UND | 40 | R$ 145,11 | R$ 5.804,40 | Exclusivo |
20 | Maca de exame clínico estrutura tubular em aço redondo; leito estofado revestido em courvin; cabeceira reclinável em até 4 posições através de cremalheira; pés com ponteiras plástica; pintura eletrostática a pó epóxi; leito estofado com espuma d23 | UND | 35 | R$ 822,88 | R$ 28.800,80 | Exclusivo |
21 | Mesa / maca tubular para exames ginecológicos simples com perneiras, assento fixo, suporte para balde, encosto regulável, apoio para os pés (perneiras), pintura em epóxi, revestimento em courvin, pés com ponteiras plásticas, leito estofado dividido em três partes. | UND | 25 | R$ 1.533,47 | R$ 38.336,75 | Exclusivo |
22 | Armário vitrine duas portas; Porta com fechadura cilíndrica fundo e teto em chapa de aço em pintura 6póxi. Portas e laterais de vidro cristal de 3 mm e 4 prateleiras. | UND | 50 | R$ 1.171,18 | R$ 58.559,00 | Exclusivo |
23 | Aparelho ultrassom odontológico - tipo jato bicarbonato e ultrassom, aspecto físico motor de bancada, material corpo plástico abs, indicação periodontia/ endodontia/ prótese/ dentística, fonte elétrico. | UND | 4 | R$ 2.354,17 | R$ 9.416,68 | Exclusivo |
24 | Aparelho fotopolimerizador ledsem fio, tensão de alimentação 220v / 60hz, potência mínima de luz de 1.000mw/cm2, peso máximo de 150g, não possuir ventilação, deve possuir potencia gradual automática, comprimento da onda entre 440 a 480nm, deve acompanhar no mínimo 3 protetores de lente, não possui ponta de fibra optica e nem acrílico pra condução da luz, deve possuir radiômetro interno para teste do led. Tempo mínimo de uso 15 seg e máximo de 60 segundos contínuos. Xxxx possuir 2 baterias de lítio de 4,2 v e 1200 mah. | UND | 10 | R$ 1.810,89 | R$ 18.108,90 | Exclusivo |
25 | Consultório odontológico (tensão de alimentação 220v / 60hz) composto por: cadeira odontológica, com movimentos automáticos, acionada por moto-redutor de corrente contínua. acionamento através de pedal de comando fixo na base da cadeira que aciona o refletor, a movimentação do encosto e assento, volta à zero, no mínimo 3 posições de trabalho programáveis.base construída em aço, protegida por debrun antiderrapante. encosto de cabeça anatômico,removível com regulagem de altura e com sistema bi-articulável. caixa de ligação integrada na base da cadeira. equipo odontológico equipo tipo flex, acoplado à cadeira, braço articulável com movimentos horizontais e verticais, com dispositivo de travamento pneumático para os movimentos verticais, acionado por botão localizado no corpo do equipo. seleção automática das pontas, através de válvulas pneumáticas. suporte das pontas construído em abs de alto impacto. Mangueiras lisas, arredondadas, sem ranhuras ou estrias, leves e flexíveis. pedal progressivo de acionamento das pontas. reservatório de água com capacidade mínima de 800 ml (p/ seringa e spray das pontas), translúcidos, de fácil acesso e pressurização automática. composto por: uma seringa tríplice com design arredondado, bico giratório, removível e autoclavável, um terminal para micro motor,um terminal para alta rotação e um fotopolimerizador led acoplado no terminal de pontas do equipo da mesma marca do consultório, com potencia mínima de 1000 mw/c2, Monofásico 220 v ,condutor de luz removível e confeccionado em fibra óptica. Unidade auxiliar rebatível, cuba da cuspideira removível para assepsia. corpo da unidade construído em aço maciço, com tratamento anti-corrosivo. acionamento de água elétrico através de botão com programação que desliga automaticamente ou por sensor de presença possibilitando economia de agua em toda rede municipal. corpo revestido em poliestireno de alto | UND | 5 | R$ 14.752,08 | R$ 73.760,40 | Ampla |
impacto. mangueiras arredondadas, leves, flexíveis, e engate rápido que conectam e desconectam facilmente sem a necessidade de ferramentas. composta por: um sugador venturi e um sugador a vácuo refletor odontológico, refletor para uso odontológico com intensidade variada. deve ter capacidade de chegar pelo menos até 30.000 lux de potencia com acionamento localizado no pedal da cadeira e no equipo. cabeçote em material resistente, com espelho multifacetado e com dupla proteção do espelho, giro de 620º, iluminação através de um led apenas possibilitando menor custo e facilidade de manutenção, luz fria e branca. puxadores bilaterais em forma de alça. dois mochos odontológico à gás, sistema de elevação do assento a gás, através de alavanca lateral. Encosto e assento amplo. Cor verde | ||||||
26 | Consultório odontológico (tensão de alimentação 220v / 60hz) composto por: cadeira odontológica, com movimentos automáticos, acionada por moto-redutor de corrente contínua. acionamento através de pedal de comando fixo na base da cadeira que aciona o refletor, a movimentação do encosto e assento, volta à zero, no mínimo 3 posições de trabalho programáveis.base construída em aço, protegida por debrun antiderrapante. encosto de cabeça anatômico,removível com regulagem de altura e com sistema bi-articulável. caixa de ligação integrada na base da cadeira. equipo odontológico equipo tipo flex, acoplado à cadeira, braço articulável com movimentos horizontais e verticais, com dispositivo de travamento pneumático para os movimentos verticais, acionado por botão localizado no corpo do equipo. seleção automática das pontas, através de válvulas pneumáticas. suporte das pontas construído em abs de alto impacto. Mangueiras lisas, arredondadas, sem ranhuras ou estrias, leves e flexíveis. pedal progressivo de acionamento das pontas. reservatório de água com | UND | 1 | R$ 14.752,08 | R$ 14.752,08 | Reservada para ME e EPP |
capacidade mínima de 800 ml (p/ seringa e spray das pontas), translúcidos, de fácil acesso e pressurização automática. composto por: uma seringa tríplice com design arredondado, bico giratório, removível e autoclavável, um terminal para micro motor,um terminal para alta rotação e um fotopolimerizador led acoplado no terminal de pontas do equipo da mesma marca do consultório, com potencia mínima de 1000 mw/c2, Monofásico 220 v ,condutor de luz removível e confeccionado em fibra óptica. Unidade auxiliar rebatível, cuba da cuspideira removível para assepsia. corpo da unidade construído em aço maciço, com tratamento anti-corrosivo. acionamento de água elétrico através de botão com programação que desliga automaticamente ou por sensor de presença possibilitando economia de agua em toda rede municipal. corpo revestido em poliestireno de alto impacto. mangueiras arredondadas, leves, flexíveis, e engate rápido que conectam e desconectam facilmente sem a necessidade de ferramentas. composta por: um sugador venturi e um sugador a vácuo refletor odontológico, refletor para uso odontológico com intensidade variada. deve ter capacidade de chegar pelo menos até 30.000 lux de potencia com acionamento localizado no pedal da cadeira e no equipo. cabeçote em material resistente, com espelho multifacetado e com dupla proteção do espelho, giro de 620º, iluminação através de um led apenas possibilitando menor custo e facilidade de manutenção, luz fria e branca. puxadores bilaterais em forma de alça. dois mochos odontológico à gás, sistema de elevação do assento a gás, através de alavanca lateral. Encosto e assento amplo. Cor verde | ||||||
27 | Compressor de ar - compressor de ar odontológico - capacidade do reservatório de 30 litros, potência de 1 a 1,5hp, consumo de 6 a 7 pés, isento de óleo, tensão de 220v ou bivolt. | UND | 6 | R$ 3.452,58 | R$ 20.715,48 | Exclusivo |
28 | Autoclave de bancada com capacidade do tanque de 21litros, bivolt, tanque de pressão em aço inox, bandejas e suporte em aço inox, porta em alumínio injetado, recoberta com inox anel de vedação da porta: silicone, isolamento térmico interno: em lã de vidro deve possuir manômetro analógico na lateral da autoclave de fácil visualização, deve possuir painel de comando posicionado na parte frontal com teclas mecânicas visando maior vida útil, deve possuir sistema eletrônico microcontrolado de tempo e temperatura, tecla de emergência que apos acionada pelo operador interrompe o ciclo em caso de emergência, sistema eletrônico que interrompe o ciclo de esterilização no caso do ciclo de esterilização não iniciar em até 45 min,termostato que protegera o sistema contra riscos de elevação excessiva da temperatura no conjunto de resistências, duas válvulas de sobrepressão - selo de segurança que atuam em casos de falhas de operação onde a pressão pode exceder os limites de segurança, visando impedir a ocorrência dos riscos de sobrepressão, filtro sinterizado que evita obstrução das tubulações,- isolação térmica interna com lã de vidro revestida com poliéster e lã de cerâmica que mantém a temperatura externa mais baixa e prolonga a vida útil do conjunto isolante, mangueira para dreno do vapor, válvula de subpressão e antivácuo, válvula solenoide que atua em casos de queda de energia, garantindo a despressurização do sistema, dispositivo com sistema de segurança contra abertura acidental da porta que assegura a despressurização imediata do sistema em casos de aberturas acidentais, conjunto de fusíveis elétricos, pés de borracha que garantem estabilidade ao conjunto, resistência tipo coleira, cabo sensor de temperatura com isolamento resistente às altas temperaturas, tubulação interna em cobre que evita vazamento devido à alta pressão e temperatura e chave geral elétrica de fácil acesso. Potencia mínima de 1600 w, deve acompanhar | UND | 6 | R$ 5.416,67 | R$ 32.500,02 | Exclusivo |
copo graduado , deve utilizar no máximo 400 ml de agua por ciclo, deve possuir e 3 bandejas e um suporte suporte, diâmetro minimo da câmara: 230mm, profundidade minimo da câmara: 440mm. | ||||||
29 | Caneta odontológica Alta Rotação, sem saca broca alto torque, confeccionada em alumínio anodizada, rotação (rpm) 0 a 420.000 com spray simples | UND | 30 | R$ 543,33 | R$ 16.299,90 | Exclusivo |
30 | Foco ginecológicoBase de pedestal em aço carbono revestido com pintura eletrostática (epóxi) com 04 rodízios proporcionando uma maior sustentação e segurança do equipamento no seu uso, sua varia entre 100 e 150cm. | UND | 50 | R$ 526,81 | R$ 26.340,50 | Exclusivo |
31 | Régua antropometrica infantil madeiraMadeira marfim. Escala de 100 cm graduação em milímetros numeradas a cada centímetro. Possui marcador removível Embalada em embalagem plástica. | UND | 30 | R$ 103,36 | R$ 3.100,80 | Exclusivo |
32 | Bomba de infusão peristáltica para a administração de medicamentos ou agentes terapêuticos que necessitam que se controle volume e a velocidade de infusão. Possui programação para infusões enterais e parenterais e um controle de vazão de 0,1 a 1.200,0 ml/h (adicionando 0,1 ml/h) permitindo que seja configurada para uso adulto e infantil. Características adicionais: pode ser configurado para aparecer mensagens em português, inglês e espanhol. Trabalha com a utilização de equipos descartáveis específicos em silicone; fácil manuseio; opera com volumes de 0,1 a 9.999,9 ml; pode ser programada tanto para infusões enterais como parenterais; ajuste de 2 níveis para o volume do alarme;controle de vazão; possui a função kvo (keep vein open) de 1 a 10ml/h; alarmes sonoros e visuais avisando mal funcionamento e mostrando o ocorrido; avisos sonoros para: oclusão, fim de solução e infusão, bateria fraca, ar no equipo, fluxo livre, porta aberta, interrompimentos e do sensor de gotas desconectado; possui controle do gotejamento através de sensores ópticos; controle das bolhas de ar no equipo pelo sensor ultra-som; acompanha bateria interna recarregável | UND | 5 | R$ 5.768,17 | R$ 28.840,85 | Exclusivo |
com duração de 5 horas; memoriza internamente data e hora que ocorreram os últimos 1000 eventos; proteção contra entrada de líquidos (ipx1); permissão par alterar a vazão duarente a infusão trazendo a opção de zerar o volume que está sendo infundido; possui função de bloqueio de teclado frontal. Acompanha | ||||||
33 | Negatoscópio, fabricado em aço inox aisi 304 com chapa de 0,8mm escovado, iluminação proveniente de duas lâmpadas de 15w com reator de partida rápida, apresenta frente de acrílico branco leitoso de 3mm. dimensão: 108x10x50 (CM) | UND | 20 | R$ 398,17 | R$ 7.963,40 | Exclusivo |
34 | Cadeira de rodas adulto, tipo de funcionamento manual tipo construtivo dobrável em duplo x, material estrutura aço inoxidável, acabamento estrutura pintura epóxi, tipo uso locomoção, tamanho adulto, tipo encosto, encosto eclinável, apoio braço apoio braços escamoteáveis, estofamento em nylon acolchoado, almofada, tipo pneus dianteiros maciços, tipo pneu traseiro inflável, apoio pés apoio pés removível | UND | 40 | R$ 905,37 | R$ 36.214,80 | Exclusivo |
35 | MACA RETRÁTIL- utilizada para resgate e transporte de emergências sendo articulada para melhor encaixe na ambulância. Estruturada com alumínio tubular estrudado e temperado e articulações em alumínio injetado sendo os rodízios de 127 mm rolamentos, com freio e trava de direção (stop turning). Leito em ABS (material termo plástico) e cabeceira móvel ajustáveis em seis posições com sistema de telecópio de travamento contando com alças laterais basculantes com o sistema de travamento automático. Com cintos de segurança, colchonetes, capa para maca. Sistema de travamento de fixação em alumínio e aço carbono, largura lastro alças abaixada 650 mm e largura lastro total alça 580 mm. capacidade de carga 300kg | UND | 6 | R$ 2.539,33 | R$ 15.235,98 | Exclusivo |
36 | Seladora e suporte de bobina com largura da selagem de 13 mm, possibilita selagem de embalagens com largura de até 300mm. Deve possuir controle eletrônico de temperatura até 300ºc, controle eletrônico do tempo de selagem com bip sonoro, alavanca de selagem, suporte e cortador de bobinas com faca de duplo corte, potência máxima de 200 watts, tensão de alimentação 220v / 60hz, dimensões máximas de 400mm de comprimento x 400 de profundidade x 200mm de altura. Peso máximo de 10kg. | UND | 50 | R$ 1.275,00 | R$ 63.750,00 | Exclusivo |
37 | Bomba vácuo: deve possuir capacidade de instalação em até 4 consultórios. Construída em liga de bronze/alumínio com alta resistência ao atrito. Motor de 1 hp. Filtro de detritos localizado no corpo da bomba. Sistema de comando dos sugadores em 24 volts. Câmara interna de re- circulação de água. Eixo do motor em aço inox. Dispositivo de proteção térmica no motor. Tensão de alimentação 220v / 60hz | UND | 6 | R$ 3.528,33 | R$ 21.169,98 | Exclusivo |
38 | Kit estesiômetro consiste em um conjunto de monofilamentos de nylon, em seis diâmetros calibrados para exercer forças específicas, entre 0,05g e 300g, quando aplicados sobre a pele. Assim, o kit inclui os filamentos semmes-weinstein mais indicados para detectar alterações funcionais no pé e na mão. Os monofilamentos possuem comprimentos iguais, cores e diâmetros diferentes.- os monofilamentos exercem forças de 0,05g a 300g quando aplicados sobre a pele.intensidades:- verde: 0,05g.- azul: 0,2g.- violeta: 2,0g.- vermelho: 4,0g.- laranja: 10,0g.- rosa: 300,0g. Estesiômetromonofilamentos de semmes-weinstein em nylon para avaliação da sensibilidade e alterações das habilidades. | Kits | 100 | R$ 295,35 | R$ 29.535,00 | Exclusivo |
Total: | R$ 802.115,86 | |||||
4.1. Deverão ser rigorosamente observadas às especificações dos equipamentos, objeto desta licitação, respeitando-se os requisitos mínimos exigidos, sem preferência de marcas. Serão aceitos produtos com especificações iguais, similares ou superiores.
4.2 Os quantitativos indicados são estimativos podendo o Fundo Municipal de Saúde de Moreno/PE executá-lo no todo ou em parte conforme necessidade de consumo e capacidade de armazenamento gerenciada pela Secretaria, respeitados os limites legais de redução e acréscimo.
4.3 Os equipamentos cujos padrões de qualidade e desempenho estejam em desacordo com a especificação do edital, deverão ser recusados pela Administração Municipal, que anotará em registro próprio as ocorrências e determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
5- VALOR ESTIMADO – CONSIDERANDO A MÉDIA DOS VALORES APURADOS NO MERCADO
5.1 O valor máximo admitido para a aquisição dos itens, objeto do presente certame, está estimado em R$ 802.115,86 (oitocentos e dois mil cento e quinze reais e oitenta e seis centavos), considerando os preços mercadológicos apurados.
5.2 Os valores unitários fixados nas tabelas retro são considerados valores de referência para fins de julgamento de proposta de preços deste processo licitatório, de modo que não serão aceitos/homologados valores unitários superiores aos respectivos preços estabelecidos na tabela acima, haja vista que referidos valores unitários são os praticados no mercado.
6. DO PAGAMENTO
6.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal responsável pelo acompanhamento dessa contratação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela Licitante.
6.2. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo servidor competente na nota fiscal apresentada e depois de verificada a regularidade fiscal da Licitante.
6.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Licitante providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a contratante.
6.4. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1. Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, o objeto deste termo será recebido:
7.2. Provisoriamente, no ato da entrega do(s) produto(s), para posterior verificação da conformidade do material com as especificações do objeto licitado;
7.3. Definitivamente, em até 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento provisório, após criteriosa inspeção e verificação de que o produto adquirido encontra-se em perfeitas condições de utilização, além de atender às especificações do objeto contratado.
7.4. A Licitante deve efetuar a troca do(s) produto(s) que não atender(em) as especificações do objeto contratado no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento da solicitação.
7.5. A Licitante deve apresentar, após o recebimento definitivo do objeto pela secretaria de Saúde, nota fiscal/fatura de serviços, emitida e entregue ao setor responsável pela fiscalização do contrato, para fins de liquidação e pagamento.
7.7. A contratante poderá rejeitar no todo ou em parte os equipamentos fornecidos caso estejam em desacordo com o previsto nas Especificações Técnicas e Quantidades.
7.8. O produto fornecido deverá estar garantido contra quaisquer defeitos de transporte e descarga nos locais de entrega, pelo prazo indicado na proposta, devendo o fornecedor substituir, por sua conta e nos prazos fixados pelo órgão contratante, caso haja divergência constatada na comparação, ou as especificações exigidas neste Termo de Referência não sejam cumpridas, os equipamentos serão devolvidos. O aceite completar-se-á após o atestado do servidor do Fundo Municipal de Saúde, encarregado do recebimento, o qual será aposto no verso da Nota Fiscal.
8. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS
1.1. 8.1. Os equipamentos deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria de Saúde de Moreno situada Rua Prefeito Xxxxxxx Xxxxx, nº 1947, Nossa Senhora de Fátima, XXX 00.000-000, Moreno – PE., de segunda à sexta-feira, no horário das 08:00hs às 13:00hs, mediante agendamento.
8.2. Os equipamentos deverão ser entregues com todos os acessórios e componentes relacionados neste Termo de Referência, necessários para o funcionamento dos mesmos, não sendo aceito equipamentos incompletos.
8.3. O fornecimento deve ser realizado em até 20 (vinte) dias a partir da data da ordem de fornecimento expedida pelo Secretaria de Saúde e enviada à licitante vencedora.
8.4. A Licitante deve efetuar a troca do(s) produto(s) que não atender(em) as especificações do objeto contratado no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento da solicitação.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
A contratada obriga-se a:
a) Efetuar a entrega dos equipamentos licitados em perfeitas condições, no prazo e local indicados neste termo de referência, em estrita observância as especificações constantes no mesmo, acompanhado do recibo de entrega e da nota fiscal;
b) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da entrega do produto licitado de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
c) Atender prontamente a quaisquer exigências da contratante, inerentes ao objeto do presente termo de referência;
d) Comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
e) Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
10. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
O contratante obriga-se a:
a) Efetuar o pagamento referente aos equipamentos licitados no prazo de até 30 (trinta) dias, após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela pessoa responsável;
b) Fiscalizar os pagamentos de acordo com o estabelecido neste termo de referência.
c) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos equipamentos recebido provisoriamente com as especificações constantes neste termo de referência, para fins de aceitação e recebimento definitivo.
d) A fiscalização e o acompanhamento do objeto deste Termo de Referência será exercido pelo servidor
público o Sr. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Gestor de Contratos da Secretaria de Saúde de Moreno, a quem compete acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a execução e o fornecimento, bem como dirimir e desembaraçar quaisquer dúvidas e pendências que surgirem, determinando o que for necessário à regularização das faltas, falhas, problemas ou defeitos observados, e os quais de tudo dará ciência à Contratada, conforme determina o art. 67 da Lei n 8.666/93 e suas alterações posteriores.
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da pleiteada contratação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
ATENÇÃO BÁSICA- ATB
Unidade gestora: 6 – Fundo Municipal de Saúde Órgão orçamentário: 15000 – Secretaria de Saúde
Unidade Orçamentária: 15001 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde Programa: 1301 – Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde Ação: 2.313 - Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde
1.310 – Aquisição de Equipamentos Permanente Despesa: 4.4.90.52- Equipamento Permanente
3.3.90.30 – Material de Consumo
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Subfunção: 302 – Manutenção das Ações de Média e alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial Programa: 1302 – Manutenção das Ações de Média e alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial Ação: 2.317 - Manutenção das Ações de Média e alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial
1.314 - Aquisição de Equipamentos Permanente Despesa: 4.4.90.52- Equipamento Permanente
3.3.90.30 – Material de Consumo
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 – Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária Programa: 1304 – Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária Ação: 2.323 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
Despesa: 4.4.90.52- Equipamento Permanente
3.3.90.30 – Material de Consumo
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 – Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica Programa: 1304 – Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica Ação: 1.327 – Reequipamento da Vigilância Epidemiológica
2.330 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica Despesa: 4.4.90.52- Equipamento Permanente
3.3.90.30 – Material de Consumo
12. VIGÊNCIA DA ATA E DO CONTRATO
12.1 O prazo de vigência da ata/contrato será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura de sua assinatura, nos termos do caput do art. 57 da Lei nº 8.666/19931.
13 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S)
13.1. Para fins de habilitação de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, deverão ser exigidos das empresas interessadas os seguintes documentos:
a) Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que a licitante executou e/ou executa serviços compatíveis e pertinentes com o objeto deste TR, devendo o atestado conter, além do nome do atestante, seu endereço e telefone, ou qualquer outra forma de que a Administração Municipal possa valer-se para manter contato com a empresa declarante.
14.DAS PENALIDADES
14.1 Com fundamento no artigo 7° da Lei nº 10.520/2002, quem convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documento exigido para o certame, ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Municipal.
15. DA GARANTIA
15.1 Garantia Técnica nos equipamentos de no mínimo 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, para os itens que não estão descrito na especificação, independente do período de vigência contratual, esta Garantia deve ser formalizada através de instrumento próprio no ato de assinatura do Contrato registrando que o prazo de 12 (doze) meses de garantia passa a contar a partir da data do Registro de Aceite.
Caso algum equipamento necessite de assistência Técnica no período da garantia, o prazo máximo para o equipamento ficar na assistência é de 15 (quinze) dias.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
• A Contratante poderá a qualquer tempo recusar os equipamentos/equipamentos, no todo ou em parte, sempre que não atender ao estipulado neste Termo ou aos padrões técnicos de qualidade exigíveis; • A Contratada deverá credenciar preposto para representá-la junto à Contratante, com a incumbência de resolver todos os assuntos relativos à execução do objeto. • Os equipamentos/equipamentos devem ser entregues diretamente pela Contratada, não podendo ser transferido, subempreitado, cedido ou sublocado. |
Moreno/PE, 28 de junho de 2022.
Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Secretário Executivo de Gestão | LADYODEYSE SANTIAGO Secretária de Saúde |
ANEXO II
Das Especificações do Registro de Preço
1. DAS PARTES QUALIFICADAS NO REGISTRO DE PREÇOS
1.1 Órgão Gerenciador do Registro de Preços
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2. DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1 A (s) ATA (s) de REGISTRO DE PREÇOS, oriunda (s) do presente procedimento licitatório, a ser (em) firmada
(s) entre o Município do Moreno e o (s) vencedor (es) do certame, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
2.2 O Registro de Preços decorrente desta licitação será formalizado mediante a convocação do adjudicatário para a assinatura da ATA de REGISTRO DE PREÇOS, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da convocação.
3. DAS CONDIÇÕES DE GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 Este Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizado por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2. O Município do Moreno, por meio da Secretaria de Saúde, será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes deste instrumento.
3.3 A convocação dos prestadores de serviços, pelo Município do Moreno, será formalizada e conterá o endereço e prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Ordem de Serviço.
3.4 O Detentor da Ata de Registro de Preços convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, não retirar a Ordem de Serviço no prazo estipulado ou não cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas na lei.
3.5 Quando comprovada uma dessas hipóteses, o Município do Moreno poderá indicar o próximo classificado a ser destinado o pedido, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades.
4. DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS
4.1 Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos e passíveis de recomposição e reajuste, desde que comprovadas à ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do artigo 65, bem como § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93, respectivamente, ou de redução dos preços praticados no mercado.
4.2 Ocorrendo a variação de preços, na hipótese acima citada, o beneficiário do registro poderá solicitar a atualização dos preços, através de pedido formal endereçado ao Município do Moreno, instruído com documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como: lista de preços dos fabricantes, com Notas Fiscais de compra
imediatamente anteriores e posteriores à variação alegada à aquisição dos produtos, matérias primas, componentes ou de outros documentos.
4.3 Mesmo comprovada às ocorrências das hipóteses previstas na alínea “d” do inciso II do artigo 65, bem como § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
4.4 Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor registrado será convocado pelo Município do Moreno para a alteração, por aditamento, do preço da Ata de Registro de Preços, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da publicação no Diário Oficial do Municipal.
5. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR
5.1 O fornecedor terá o seu registro de preços CANCELADO na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa:
a) Pela Administração, quando:
I – Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; II – Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado;
III – Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
IV – Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, as Autorizações de Fornecimentos decorrentes da Ata de Registro de Preços;
b) Pelo fornecedor, quando:
I – Comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de caso fortuito ou de força maior;
II – O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo dos materiais;
5.2 Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o Município do Moreno fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos fornecedores a nova ordem de registro.