024ª CEFOR 06AGO2024

024ª CEFOR 06AGO2024

Pauta: Contrato e convênio da Pousada da Garoa em Porto Alegre.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): (10h12min) Estamos dando início à nossa reunião; inicialmente eu quero cumprimentar o Ver. Xxxxx, que é o proponente desta reunião e é o vice-presidente da CEFOR. Estão conosco a Dona Xxxx Xxxxxxxx, seja bem-vinda nesta manhã; o Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, procurador do Município de Porto Alegre, bem-vindo; o Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, diretor da FASC, passe conosco aqui na Mesa; nós temos, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, o Xxxxxx Xxxx Xxxxx e o Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx – não sei quem de vocês dois participaria conosco na Mesa, representando o movimento? Cícero? Bem-vindo aqui conosco. Também quero citar as presenças dos vereadores Xxxxx Xxxxxxxx, nosso vice-presidente da Comissão, do Xxxxx Xxxx, do Digaô, bem-vindos aqui, do Xxxx Xxxxx Xxx e da Ver.x Xxxx Xxxxxxx, que já esteve inclusive presidindo a comissão e que agora está na Comissão de Direitos Humanos – é ótima a sua presença também. Quero cumprimentar os servidores da Câmara que estão aqui conosco e especialmente as pessoas que nos visitam, atentas ao tema; eu

tenho: Xxxxxxx Xxxxxx, da Raças Publicidade; Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Assessoria Jurídica; Xxxxxxxx Xxxxxx, pedagoga da FASC; Xxxx Xxxx, assessoria do Ver. Xxxxx; e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, do Boca de Rua. Se alguém não foi citado, a gente passa a relação das presenças. Xxxxxx, do Boca de Rua, venha conosco aqui.

Vamos, de início, registrar a importância desta nossa reunião de hoje para tratar desse tema tão lamentável, mas que é preciso nós, aqui da Câmara, discutirmos o tema, o assunto, a importância da reunião. Mais uma vez quero registrar que

o Xxxxx Xxxxxxxx, nosso vereador, foi quem propôs o nosso encontro, portanto eu passo a palavra desde já ao Tiago.

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): Muito obrigado, presidente, Ver. Xxxxx Xxxxxxxxx; cumprimento também os colegas vereadores, o Xxxxx, o nosso inesquecível Xxxxx Xxx, também a Xxxx Xxxxxxx, que nos visita através da Comissão de Direitos Humanos. Tive a oportunidade de conhecer a Xxxx, inclusive de já tê-la levado à FASC, depois também terá um ou dois minutos para falar sobre o que atrasa, aqui nesta audiência pública, não é, Neti? Muito do que tu trouxeste para o meu mandato ensejou essa nossa reunião de hoje. Quero agradecer também ao pessoal, agradecer a vocês do Boca de Rua, do Movimento da População de Rua, a todos que estão aí, também ao pessoal que nos assiste em TV aberta, sempre é importante lembrar isso, canal 11, todos os porto-alegrenses têm a condição de assistir ao vivo, em TV aberta, em tempo real, esta sessão.

Nós tivemos um incêndio na Pousada Garoa, 10 mortos, 15 feridos; a pousada recebia pessoas em situação de vulnerabilidade social. Dos 30 moradores, havia 16, cujas estadas eram custeadas pelos cofres públicos mediante convênio com a Prefeitura. Conforme noticiado pela imprensa, o local não possuía um plano de prevenção contra incêndios, e isso estaria funcionando de forma irregular. Em novembro de 2022, outra unidade da Pousada Xxxxx também havia sofrido um incêndio parcial, com 1 óbito e 11 feridos. A Prefeitura de Porto Alegre afirma que a documentação da empresa da pousada junto ao Município estava em dia,

que havia, portanto, autorização para funcionar. Estou fazendo só um resgate, presidente, para a gente ter um ponto de partida. O contrato original entre a pousada e a Prefeitura foi firmado em 2020, em novembro – ainda durante o governo Xxxxxxxxx –, previa a contratação de vagas de hospedagem para atender a FASC, e o público alvo era a população vulnerável. O custo pelos serviços, no contrato original, era de R$ 197 mil, com duração de 6 meses, para 360 vagas. Foi renovado duas vezes; no contrato renovado em dezembro do ano passado, pelo prazo de 12 meses, é detalhado que a administração municipal destina mensalmente R$ 225.448,33 para a rede Garoa. Em um ano, portanto, a Pousada Garoa, que tem unidade funcionando, ou teria essa unidade de forma irregular, recebe mais de R$ 2,7 milhões em aluguel social. De acordo com as imagens e informações veiculadas pelos meios de comunicação havia reclamação, por parte dos moradores de toda rede Garoa, de condições precárias: infiltrações, goteiras, ratos, baratas, e assim por diante. E por fim, nesta minha fala inicial, presidente, um ex-funcionário da empresa que administra as pousadas da rede Garoa, que é dona da pensão onde o incêndio matou dez pessoas, afirma, segundo notícia do x0.xxx, que as fiscalizações feitas nos locais eram previamente avisadas por uma servidora da Prefeitura de Porto Alegre. É uma acusação bastante grave, tenho certeza de que a polícia está em cima disso. Então faço apenas essa anamnese, essa rememoração do que aconteceu, que nós já estamos distantes três a quatro meses, houve uma grande enchente, Ver.ª Biga, no meio, que acabou drenando toda nossa atenção, chamando toda nossa atenção, nosso esforço. Agora que minimamente foi mitigada a cheia, não foi resolvida, mas esta Casa – e reitero aqui que disse à TVCâmara mais cedo, os poderes são harmônicos porém independentes –, esta Casa Legislativa é independente e tem como função fiscalizar o Executivo, nesta Comissão, a questão das finanças, dos orçamentos e dos contratos. Sendo essa minha manifestação inicial, presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Obrigado, vereador, quero também trazer um abraço aí aos nossos telespectadores da nossa TVCâmara, que

sistematicamente tem nos acompanhado nos eventos que se fazem aqui na Câmara e fora da Câmara também; portanto, o nosso registro fraterno aos nossos telespectadores. A Xxxx Xxxx, a senhora colocou: Xxxxxxx Xxxxx – voluntária.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Sim, nós já vamos...

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): É bom que a Dona Neti fale ao microfone para que a transmissão possa captar também.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Só uma colocação então, antes de mais nada, nós não temos representantes aqui da Pousada Xxxxx, que respondam oficialmente pela pousada.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Foram convidados, não estão presentes. Eu não sei, vamos ouvir a Dona Neti e os nossos participantes ali das nossas secretarias, ou os vereadores querem falar primeiro? (Pausa.) Então a senhora pode usar a palavra como uma das nossas visitantes aqui da Câmara e falar o que a senhora quer dizer a respeito deste evento que foi trágico, sim. A Sra. Neti está com a palavra.

SRA. NETI BARCONNE: Bom dia, eu sou voluntária em função dos moradores de rua. Eu comecei olhando para os moradores, falando com eles, convencendo a ir para um abrigo, para um albergue, para uma pousada, porque eu não tinha conhecimento, mas eu queria que não ficassem na rua. E por um bom tempo, eu fiz assim passagem por viadutos, por todas as ruas e fiquei conhecida. Nesse meio tempo, houve o sinistro da Xxxxxxxx e alguns moradores me procuraram,

porque saíram da pousada, queriam saber para onde iriam, e ali eu comecei a ver. Então eu tenho vários documentos, porque eles não queriam sair da pousada, não queriam ir para abrigo, não queriam ir para albergue; então eu fui entrando no assunto e fiz um a um até – como eu sou sozinha – de próprio punho, pesquisando, me informando, um a um falando por que e eles começaram a dar motivos e até que formamos uma passeata até a FASC. Aí foi lá... (Ininteligível.)

...na FASC, na reunião, o presidente falou que ninguém iria ficar na rua, o interesse eram os moradores, ninguém iria ficar na rua. Mas aí começaram a cortar os vouchers e foram começaram a ir para a rua. Eu tenho a lista.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Isso depois do acontecido?

SRA. NETI BARCONNE: Depois do acontecido. E quando deu a enchente, ficou pior ainda e mesmo assim começaram a negar os vouchers para os moradores, começaram a tirar os moradores das pousadas, e ficou pior, ficou muito pior. Então o presidente ficou de nos dar uma resposta uma semana depois, como eu disse, está tudo documentado, não houve explicação, fomos de novo numa passeata até a Promotoria. Lá falamos com o promotor, ele entrou em contato com o presidente da FASC, tivemos uma reunião, o presidente, pediu que nos recebesse, eu fiquei junto na sala. Algumas das assistentes sociais fizeram uma pesquisa com os moradores, mas, em nenhuma vez, eu ouvindo, estava presente, em falar em ir para a pousada. Todos falavam em albergue, em aluguel social e eles se manifestando que não queriam. Tem vários motivos por que não queriam, cada um deu a sua opinião. Nenhuma delas falou, lá pelas tantas, me convidaram a sair, saíram pelos fundos, as assistentes sociais, os moradores ficaram lá na frente, e não foi a pousada que botou eles para a rua de madrugada. Não, porque, no mês de maio, eles ficaram de graça na pousada, o empresário deixou o mês de maio devido à enchente, e junho não teria como ficar de novo. Então foi arrumado, o pessoal da pousada arrumou... (Problemas técnicos no som.) ...coisas deles, então não foi a pousada que botou eles para a rua. A FASC... (Ininteligível) ...aqui de 300 e poucos moradores hoje tem no

mínimo... E eu insisti, aí eu comecei a, eu falei com o empresário, ele em nenhum momento foi chamado. Foi chamado lá pelo sinistro da Xxxxxxxx.

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): O proprietário? Quando a senhora diz o empresário é o proprietário da Rede Garoa?

SRA. XXXX XXXXXXXX: É, o proprietário. Não foi convidado nenhuma vez... (Ininteligível.) ...lá pelo Ministério Público, não é? E eles se revoltando, foram para rua. Eu tenho tudo... Prometeram o aluguel social. Tem gente na praça ainda – eu tirei fotos –, que não receberam aluguel social, e além disso, aí eu fui visitar as pousadas, tenho foto. Muitos lugares não têm o PPCI, diz que ali tem, os do incêndio também, está tudo funcionando. Então, o meu interesse é assim: eu gostaria de saber onde estão esses moradores que saíram da pousada? Foram vários, aqui eu tenho fotos e todos os documentos, os quartos das pousadas, a palavra deles. Além disso, agora, quando renovam, dizem: “Não vai ficar mais na pousada”. E lá pelas tantas teve alguma coisa que começou a politicagem assim: “Fora Xxxx, fora Xxxx, luto...” E algumas – não vou citar nomes – pressionando os moradores assim: “Aluguel social, não pode voltar para a pousada, não pode voltar”. Aí alguns disseram: “Mas, se eu vou ganhar dinheiro, eu pago onde eu quiser”. “Não.” Então, a revolta de vários dizendo que tem médico perto, alguns estudam, outros trabalham perto. Agora, por último, até tenho a foto, ele informando... Elas estão revoltadas com isso. Então a minha pergunta, em função dos moradores de rua, se existe ainda um contrato até dezembro? E se foram lá, revisaram? A coisa parou assim: tirando os moradores dos seus locais que eles querem ficar. E gostaria de uma resposta nesse sentido. E eu acho que teriam que ter uma reunião com o dono, o empresário, para ele explicar, talvez, aí ter um acordo, não é?

PRESIDENTE AIRTO FERRONATO (PSB): Diga o nome e a entidade que tu representas.

SR. XXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX: Meu nome é Xxxx Xxxxxx, sou procurador do Município e atualmente sou coordenador da Procuradoria da FASC. Presidente, para essas questões técnicas, eu acho que seria interessante trazer a Patrícia Mônaco aqui para a Mesa, ela vai poder trazer todos esses dados.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Convido a Patrícia para compor a Mesa, seja bem-vinda conosco.

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: Eu sou a Xxxxxxxx Xxxxxx, trabalho na FASC e acompanho o processo de contratação da pousada desde 2020. Eu não sei exatamente que tipo de histórico eu posso fazer, ou o que contribuir com o que já foi dito, mas eu acho, primeiro, que a gente precisa, sim, de fato, lamentar porque foi um episódio muito trágico. Eu, particularmente, conhecia as pessoas, e é muito duro assim, mas eu acho que a gente tem que se deter, então, aos fatos que aconteceram. Não foi um episódio isolado, porque a gente já teve – acho que o vereador bem relembrou –, em 2022, na Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, em que se teve um outro incidente. E, naquela época, eu me lembro que a Polícia Civil, então, identificou um incêndio criminoso. Eu lamento muito, de coração, que até então não se tenha dito o que é que aconteceu, porque, a despeito de toda precariedade, das questões que precisavam ser melhoradas, eu acho muito trágico que a gente não saiba ainda o que aconteceu. E eu não estou aqui querendo culpar ninguém e nem achar isentos nessa história, mas eu acho que a gente tem que olhar para isso com muito cuidado.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Lá em 2011?

SRA. XXXXXXXX XXXXXX SCHULER: Não, foi 2022, estou dizendo o de agora. Lá em 2022, o relato da... Aí eu acho que da Polícia Civil, enfim, é da Polícia Civil, que identificou que foi um incêndio propositado, feito, e aí as chances de que as coisas que estão certas deem certas são bem piores, não é? Mas eu não

estou aqui querendo achar culpados e nem dizer que o que aconteceu tenha sido problema de A ou B. Durante todo o tempo que eu acompanho, e a gente tem que colocar isso numa escala realmente de tempo, quando a gente começou lá em 2020, foi em plena época de pandemia, e eu me lembro com muita clareza assim: nós não encontramos no município de Porto Alegre quem quisesse prestar esse serviço. Até hoje os últimos contratos, não é por que... Eu não vou entrar no mérito de qual era a estrutura, a liberdade econômica, porque eu não sei disso, está? Eu trabalho com a população, enfim. Mas a gente nunca encontrou, entende? E isso é muito pesado a gente pensar, e eu fiz parte desse processo o tempo todo. Quando a gente ia visitar, por exemplo, em 2020, nós tínhamos toda a rede hoteleira fechada em Porto Alegre. Eu, particularmente, fui em alguns lugares, e quando tu dizias à população, as pessoas não queriam, e nós tínhamos dinheiro do governo federal para isso. O dinheiro, lá em 2020, veio para todo o Brasil, não só para Porto Alegre, ele veio com essa marca, vamos dizer assim: “Olha, o município tem que usar um dinheiro para cuidar das pessoas em situação de rua”. E não era possível, naquela época, usar, por exemplo, para melhoria de abrigo, lá dizia que não era possível, não entendo muito de empenhos, enfim. Mas nós ficamos, naquela época, em 2020, absolutamente restritos em relação a como usar esse recurso. A única coisa que eu tenho certeza, clareza é que o processo licitatório foi sempre feito da maneira que tinha que ser feito, não há como dizer que o processo não foi aberto. Foi um credenciamento público, foi um edital, todo mundo – todo mundo! –, toda a rede que foi convidada, e ninguém se ofereceu, durante os quatro anos. Isso não isenta o que aconteceu, eu só estou dizendo de uma história que nos leva, talvez, a um dos episódios – eu trabalho com a população de rua há muitos anos – mais trágicos que a gente tenha tido, não é? E poder identificar o que é que tem de possível de prevenção que poderia ter sido feita. Acho que a gente trabalhou bastante, viu, para que, acho não, eu tenho certeza de que a Fundação, com o recurso que tinha, trabalhou bastante para que essas pessoas que a Dona Neti traz... E eu escutei ao longo de muito tempo pessoas que... Com todas as dificuldades que a gente tinha, e a gente empreendia pelo menos em permitir

que quem não quisesse ficar num lugar, não que ficasse, porque isso não era algo assim “Tu tens que ficar morando aqui, [por exemplo], na Jerônimo Coelho”. Muitas pessoas tinham lá esse recurso da pousada como desejável. Havia precariedade? Sim. Havia manifestações do poder público de pedidos de melhora? Sim. PPCI nunca foi contratado? Que eu saiba, não. Isso não está no contrato que a gente estabeleceu, e aí as questões, eu não sei dizer exatamente. O que eu quero poder dizer é que a gente tem um conflito entre os serviços que a gente tem no município de Porto Alegre, que são os abrigos, que são os albergues, e uma população que não se consegue beneficiar desse formato de serviços que a gente presta. A Neti traz isso, talvez por isso consigam falar de algumas situações, e, assim, a gente tem relatos por escrito das equipes, porque o que eu quero também trazer como importante é o seguinte: que nós chegamos ao final de abril de 2024 e nós tínhamos 325 pessoas em pousadas. A Farrapos era uma unidade, das 23 que tinha. Talvez, ou melhor, sim, a com maior precarização em relação ao espaço onde ela estava situada, em relação às próprias condições prediais, enfim, mas a gente precisa contemporizar que cada uma dessas pessoas tinha, sim, uma equipe. Não era possível, até por uma questão de pagamento, toda pessoa que entrava na pousada tinha uma equipe e dizia: “Ó, eu quero que o Tiago...”. E isso é um relatório que as equipes prestavam. E muitas vezes eu me defrontei, inclusive a Fundação, nós, a FASC faz um e-mail em 1º de abril para todas as pessoas, para todas as equipes que usavam os serviços, dizendo que naquela unidade não ingressaria mais ninguém, porque a gente estava inclusive com 16 pessoas, das 30; então vejam que era metade/metade. Não era todo mundo que estava lá que era da Fundação. Então, a gente inclusive veta, lá em 1º de abril, o ingresso na Farrapos e na Xxxxxxxx, porque a ideia era tirarmos as pessoas dali e realocar em outros abrigos, albergues ou em outras unidades de pousada, porque a relação – e isso é muito evidente – com o tráfico naquela região estava o tempo inteiro latente, nas relações com as pessoas e com aquela unidade da pousada. Nós, Fundação, tínhamos, e eu assumo isso como uma dificuldade muito grande, que equiparar aquilo que é possível para alguns sujeitos e aquilo que o poder público

precisa prestar com garantia, dentro dos serviços que são tipificados ou que estão nas normativas federais, enfim. Mas, de fato, uma das questões que a gente vem pensando é o quanto nós, como Município, talvez, pequemos em poder entender que mesmo que a pessoa nos dissesse “Ó, eu quero morar em tal lugar”, talvez a gente tivesse que dizer que não e correr o risco de que ela ficasse na rua. E isso eu assumo, como trabalhadora. Muitas vezes a gente abdicou de dizer “Não, tu não vais para esse lugar” e isso está escrito, as equipes escreviam sobre isso, porque a gente ficava no dilema: ou é isso ou é a rua. Talvez o que a gente tivesse que ter tido fosse muito mais rigor. E nós fechamos

– o município de Porto Alegre e a FASC – uma unidade na Xxx Xxxxxx xx0.000, que era inclusive um pedido do Ver. Xxxxxxx, quando ele era vereador aqui, com uma série de indícios de que elas vinham sendo vistas, mas ali se deflagrou um processo muito, muito difícil. Então, o que a gente sempre fez foi manter as fiscalizações, e, assim... Fiscalização, gente... Eu entendo quando se diz que a pousada era notificada. A fiscalização não é da Vigilância Sanitária e ela não é de engenheiros. A gente via, a gente ia para conversar com as pessoas, para ver aquelas unidades. Muitas vezes eu enfrentei a situação de que eu ia na pousada e não conseguia ver nada, porque as pessoas não estavam no quarto. Eu ia fazer o quê? Eu ia lá, batia na porta... Muitas unidades com chave, eu não podia nem entrar porque estavam fechadas. Quer dizer, como é que tu fazes isso? Diz: “Olha, eu estou indo lá para conversar com as pessoas”. A gente sempre também postulou que as equipes, que são as equipes de abordagem, as equipes do CRES.... Nossa, muitos registros. “Toda vez que vocês forem, avisem o que está equivocado”, porque foi um contrato que cresceu muito. Esse contrato começou com 60 vagas, em março de 2020, e ele acabou com 450 vagas em 2024. Isso é um volume expressivo para que a gente consiga... Pensem que um abrigo da Fundação tem 50 pessoas. Os meninos conhecem o Xxxxxx Xxxxxxx. Enfim, e tu tens um corpo de dez, doze, quinze, sei lá eu quantos funcionários. Isso, para um contingente absolutamente pequeno. Como é que tu fazes isso para 450 pessoas? Então, o que eu tenho, de fato, para dizer é o seguinte: ninguém, absolutamente ninguém, nem a FASC, nem as pessoas em

situação de rua, ninguém queria esse desfecho. Essa é única coisa que é certa. Como isso aconteceu, a Polícia Civil precisa primeiro identificar o que aconteceu, o IGP, enfim, e a gente precisa trabalhar na lógica daquilo que foi contratado, daquilo que era possível ser consertado a partir de uma fiscalização de habitabilidade e não de engenharia, e nem de outras questões, mas sempre conflitando isso com a questão de em que algum momento nós nos víamos muito cercados de ser a única possibilidade que aquelas pessoas – as pessoas em situação de rua – nos davam. E mesmo depois de um e-mail, em 1º de abril, que a gente faz e diz não é mais possível ingressarem nessas unidades, acabavam vindo pedidos para essas unidades, porque a pessoa dizia lá para a sua equipe: “Eu só posso ir para tal lugar, porque para tal lugar eu não posso ir por essa, essa e essa questão”. Sabe? Então a gente também tem que olhar isso e não é para culpar ninguém, nem para dizer: “Ah, então o problema não é da FASC ou da Prefeitura”. Não é isso, mas a gente tem que colocar isso num contexto para poder entender que nem tudo foi feito propositadamente, ninguém, absolutamente ninguém desejava esse tipo de desfecho, muito menos a gente que conhecia as pessoas. Eu não sei se isso é o suficiente para que a gente converse com mais pessoas, mas é o que eu tenho observado ao longo desse processo. E, enfim, acho que as outras questões a gente vai conversando.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Muito bom, obrigado.

SRA. XXXXXXXX XXXXXX SCHULER: Eu só vou pedir licença um pouquinho para dar uma saída e volto.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Ótimo, tranquilo. O Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx está com a palavra.

SR. CÍCERO XXXX XXXXX XX XXXXXXX: Bom dia a todos e a todas, é uma satisfação hoje estar aqui com essas pessoas, muitas eu conheço desde a infância, como o Xxxxx, que é do mesmo território de onde eu vim. Eu cuidei do

Xxxxx quando ele tinha um ano de idade, a mãe dele é minha irmã de coração, então, eu sinto uma satisfação de ele estar junto à Xxxx. Juntos, o meu irmão, o Xxxxxx, o Xxxxxx, o Binou, a professora Xxxxxxxx, que a gente faz, há muitos anos, muitos anos mesmo, essa correria. Eu vivi 20 anos em situação de rua, 35 anos de álcool, 17 anos de crack, eu conheço tudo e todos da situação de rua. Tem pessoas que eu estou vendo agora que, depois dessa situação lamentável que aconteceu, que não é de agora, e isso não tem incêndio, não é só incêndio, a população de rua está morrendo há muito tempo por descaso do Poder Público. Isso não é só de agora, agora foi o pulo do gato, isso é uma chamada de que vai piorar, não vai melhorar, se as pessoas começarem a se culpar e não colocarem uma solução. Eu fui um dos primeiros a estar junto no projeto Aluguel Social, que foi em 2012 no Parque Harmonia, quando a gente estava em situação de rua no Parque Harmonia, quando o secretário era o Marcantônio. A gente fez esse trabalho junto com a Prefeitura, com a FASC, o Xxxxxxx Xxxxxx era o presidente, e a gente faz muito, nós fizemos muitas coisas hoje. Eu sei que tem vários movimentos que fazem, eu não estou aqui para criticar movimento nenhum, passeata de ninguém, cada um faz da forma que achar necessário. Eu também sou um que não vim aqui culpar ninguém, eu não tenho esse direito de fazer nada, de culpar A ou B, mas quem estava lá dentro eram meus irmãos, eram pessoas muito próximas, eram pessoas que estavam em situação de rua comigo. E hoje está fazendo oito anos que eu saí da situação de rua, que eu me tratei da dependência química e do álcool, hoje mesmo, dia 6 de agosto. Uma outra coisa que eu ia dizer é que não adianta vir dizer aqui, depois do leite derramado, a situação que um errou, o outro não errou. Estava nítido lá dentro, eu entrei em várias Garoas, várias, e eu vi – eu que não sou técnico em nada – que não tinha um extintor de incêndio, eu vi que tinha muita madeira, muito papel, muito lixo, coisas que a propaganda na frente engana. Se eu for alugar lá hoje, o que vai ter ali para mim? Tudo que está na propaganda? Mas a população de rua, quando alugou, não tinha nada daquilo ali, eu acompanhei também isso. A Xxxxxxxx Xxxxxx me acompanha desde sempre da situação de rua; como eu digo, eu não estou aqui para botar o dedo na cara de ninguém, eu não tenho

nem o direito de fazer isso, mas eu estou pelo certo e pelos meus irmãos que estavam lá dentro. Poderia ser eu, se eu não me organizasse, se ganhasse o voucher para morar na Garoa, por que não? O Xxxxxx, o Xxxxxx, a gente poderia ganhar esse voucher para morar lá, e será que a gente estaria vivo hoje? Nós organizamos os nossos irmãos, eles vinham com a chave bem felizes: “Ó, saí da rua, mano velho, saí da rua”. Saiu da rua para a morte. Hoje tu vais na rua e perguntas se as pessoas querem sair, vão sair para quê? Vão morrer queimados, morrer torrados. Eu acho que hoje a gente tem é que planejar a solução porque, se fosse num bairro nobre que morressem 11 pessoas e ficassem 15 feridas, alguém estaria na cadeia, eu tenho certeza de que alguém estaria na cadeia. Mas eram miseráveis, eram pessoas que não têm valor para o poder público ou para muita gente. Eu não estou falando mal dos meus irmãos, eu estou falando o que a gente escuta, quando a gente está em situação de rua. Hoje eu fico na parada, eu escuto o cara que está vendendo uma bala, está pedindo um dinheiro, eu estou ali, eu estou bem arrumado hoje. Hoje eu tenho dois apartamentos, tenho meu emprego fixo, sou casado, sou educador social da saúde mental, trabalho organizando meus irmãos, fazendo tratamento para ver se melhora um pouco a vida de cada um. Um que eu estava tratando, estava lá dentro e morreu queimado. O meu irmão que estava comigo na rua foi comigo para os abrigos e foi feliz lá, com a chave que conseguiu um quarto para morar e foi identificado pela arcada dentária. Isso para mim é muito dolorido, sabe? É muito dolorido porque nós que lutamos há muito tempo por isso, parece que a gente falhou em algum lugar, em alguma coisa. Isso é o nosso sentimento hoje, do movimento, do jornal, do Boca de Rua, do coletivo, e todos que fazem parte da Pastoral do Povo da Rua, que nós temos um baita de um coletivo, um baita de um jornal; nós temos uma escola, nós temos muita coisa que hoje a gente pode organizar as pessoas. Mas nós temos uma Prefeitura que tem dois lados: um lado que dá e o outro que tira. Não é? Nós temos dois lados na Prefeitura, nós temos dois lados na política que estão se digladiando, não sei por quê; tem espaço para todo mundo. Eles hoje falam mal um do outro em vez de prestar atenção no que tem que ser feito no Município, no Estado, no País. A gente só vê baixaria. Nós temos

esse coletivo, que é um movimento nacional presente em 19 estados deste Brasil. Eu já fui para 12 deles, fazendo palestras, congressos, estudando sobre políticas públicas, para acontecer uma tragédia dessas por causa da falta de extintores de incêndio para apagar um fogo. E é o poder público, não tem como dizer que não é. Cadê os bombeiros? Onde andavam os bombeiros que não viram isso? Eu não gosto de citar nomes nem entidades, porque isso pode comprometer a gente, mas a Xxxxxxxx falou que foi lá, os quartos estavam vazios, mas ela olhou na volta e não é possível não ver que não tinha nada ali dentro. Todo mundo viu, o Fantástico viu, o Jornal Nacional viu, um cego viu, mas tem pessoas que não viram. E quanto tempo faz que tem esse repasse para o empresário, que não foi pouco! A gente sabe, a gente tem os dados, nós temos tudo. A população de rua – desculpa, Xxxx Xxxx, é população em situação de rua, não é mais morador de rua – é uma nomenclatura que a gente está tentando mudar até para cidadão, porque a gente não vai morar na rua; a gente está passando pela rua. Se a gente falar em moradores de rua, eles não vão sair dali, é uma situação. Eu fiquei 20 anos, foi uma situação, e hoje eu não estou mais. Para as pessoas aprenderem que nós, com trajetória de rua, não estamos querendo morar na rua. Acho que há vários motivos que nos levam para essa situação e também há várias formas de sair dessa situação. Não é porque eu saí, mas cada um tem o seu tempo e vai sair nesse tempo, só que se aproveitar da pessoa que está nessa situação é outra coisa. Nós estamos sendo cabeças de gado valorizados pelo poder público. Nós temos muitas denúncias, nós estamos sempre denunciando, desde antes do ocorrido na Garoa. A Garoa veio agora, nós estamos nisso desde 2009, quando o movimento veio para cá. Bem antes. Eu fui para a rua em 1999 e eu fiquei em situação de rua até 2016. Então, digo para vocês que a nossa luta já é de 200 anos, e a gente não avança nunca, porque nós não temos o poder da caneta, nós não temos 200 advogados, mas nós temos apoio.

Outra coisa, eu não gosto de números, mas é bom destacar. Em dezembro de 2020, nós tínhamos 60 vagas; em 2021, um contrato emergencial com dispensa de licitação aumentou para 200 vagas. Depois, para 250. Em 2022, aumentou

para 350 vagas e, em dezembro 2022, um contrato com mais de R$ 3 milhões para 450 vagas. Eu vou dizer para vocês que, quando a gente fez o Aluguel Social em 2012, 2013, quando a gente conseguia que uma pessoa alugasse um local com pessoas normais, era só por um mês. No outro mês, não era renovado para a pessoa ser despejada. Eu não vou dizer que isso foi uma jogada, eu não sei, mas eu tenho minhas dúvidas sobre algumas coisas. A gente nunca conseguia alugar um local e ficar mais de um mês. Começaram a nos jogar para a Restinga, Belém Velho, Belém Novo, lá para perto de Alvorada, para descentralizar a população em situação de rua.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Isso dizia respeito ao Aluguel Social, então?

SR. XXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXX: Não, não. Eu estou dizendo quando a gente começou…

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): É que tu alugavas um mês e no outro…

SR. XXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXX: Xxxxxxxx, e aí o proprietário colocava para a rua. Uma que já não queria alugar pela forma de como o cara era, pela vestimenta da população de rua, porque tem pessoas que não conseguem tomar um banho, que não conseguem se organizar durante o dia. Eu fiquei nessa situação por muitos anos e sei o que é isso. Então, o que acontece? Se a gente vai alugar um local com pessoas normais, como eu falo – porque todo mundo é pessoa normal, mas outras pessoas pensam que nós não somos da mesma estirpe, não somos normais – já falavam para os proprietários: “Olha, vou deixar esse cara aqui, e, no mês que vem, eu não renovo e vou embora. Tu ficas com essa pessoa aí.” Xxxxx, o proprietário esperava a única chance que ele tinha, que era o atraso da Prefeitura, e não renovava. Não davam nem chance de explicação; se era dia 5, no dia 6 estavam mandando embora,

despejando as pessoas. Foi assim com o Aluguel Social, foi dispersando as pessoas. Até que saiu essa licitação para pegar prédios públicos abandonados, um projeto que nós, do jornal Boca de Rua e do movimento, tínhamos para fazer antes da Xxxxx, mas a gente não conseguiu porque a Prefeitura não deixava. Nós invadimos alguns prédios, fomos tirados à força pela Militar, de Choque. Mas para esse empresário que ganhou a licitação de R$ 3 milhões foram liberados os prédios públicos. Que engraçado, para ele foi liberado, porque os prédios que estavam lá, da Xxxxx, eram prédios que estavam abandonados. Vários prédios abandonados. Aqui, nós temos o jornal, nós tiramos fotos, nós… É que ninguém compra o jornal Boca de Rua, porque pensam que isso aqui é ameaça. Isso aqui não é ameaça, isso aqui é o jornal que a população de rua faz, é um jornal que é bem respeitado em vários estados do Brasil. Isso aqui tem muita notícia que a mídia não mostra, essas aqui são pessoas capazes de fazer uma reportagem. As pessoas pensam que a gente não tem capacidade de nada, mas a gente tem. São 24 anos desse jornal. Eu fiquei uns 15 anos, eu tenho muito orgulho de ter feito parte desse trabalho. Acho que, como eu disse, aqui ninguém veio para apontar dedo para ninguém. Mas e a solução e a punição para quem tem culpa? Olha quantas pessoas faleceram, um enterro sem ninguém, enterro do pobre. Depois que eu me organizei, que fui para a comunidade terapêutica, eu fiz uma promessa: eu quero que tenha gente no meu enterro. Eu quero que tenha gente no meu enterro, eu não quero ir lá sozinho. E vai ter gente no meu enterro, com certeza vai, porque hoje eu me organizei, hoje eu faço parte da sociedade, eu pago as minhas contas e eu organizo a minha população e os meus irmãos da rua. Só que eu vou dizer assim: não vai ficar impune. Só porque… Deram sorte que alagou tudo, deu a enchente e a gente não pôde tocar para a frente, mas mesmo assim, a gente está trabalhando nisso, nós estamos fazendo um trabalho de ver quem são os responsáveis por isso. Só que são 11 pessoas, e hoje, eu tenho no abrigo onde estou um cara todo queimado que sobreviveu e um outro que pulou da janela e quebrou todos os ossos. E a gente fala que se fosse da sociedade, se fosse lá no Green Ville, já tinha gente presa, com certeza já tinha gente presa. Eu quero agradecer a

oportunidade. Como eu falei, eu não vim aqui para apontar dedo para ninguém, mas eu vim aqui para mostrar para vocês que nós temos um coletivo, nós temos um jornal, nós temos um movimento nacional. A gente sabe tudo que acontece na cidade, tudo que acontece. Nós vamos ter quatro dias de evento agora, dias 19, 20, 21 e 22, na cidade de Porto Alegre, que é o Dia Nacional de Luto e Luta População em Situação de Rua. Estão todos convidados a participar, não interessa se é vereador, presidente, prefeito, nós não temos restrição de ninguém, a população de rua não tem restrição de ninguém; se tem, é da parte dos outros, nossa não. Nós queremos uma sociedade melhor, uma sociedade que compreenda cada dificuldade de cada um, porque a gente entende a dificuldade de todos. Como a rua... Eu ouvi numa reunião uma vez que a rua é problema; a rua não é problema, a rua é solução. Eu era um problema, então, e hoje eu sou solução. Nós temos uma padaria, nós temos uma associação de padaria. Se vocês conhecerem bem a fundo, hoje a população em situação de rua é organizada, tem uns que não conseguem. Como a própria Patrícia falou, nós temos também o tráfico, ao qual a gente é muito vulnerável. Muitos de nós estão indo presos por tráfico, mas a gente mora embaixo da ponte. Como é que a gente é traficante se mora embaixo de uma ponte? Vamos pegar 12,13, 14, 15 anos de cadeia. Nós somos vítimas da sociedade, vítimas do tráfico. A gente não sabe para onde correr mais. Se a gente correr, o bicho pega; se a gente ficar, o bicho come. Nós estamos bem vulneráveis, e a gente ainda, quando consegue uma moradia, queima. Eu vou deixar um pensamento, esse pensamento não tem pessoas que fizeram, é um pensamento nosso mesmo, da rua, que diz: nós temos vida, mas até no lixão nasce flor. Quero agradecer a todos os ouvidos atentos. Muito obrigado pela oportunidade, estamos aí para qualquer discussão e qualquer debate. Hoje a população de rua, os representantes da PopRua, a gente tem um pouco mais de educação, a gente não vem para apontar, para gritar. A gente vem com educação para conversar, só que paciência tem limite. Quero agradecer a todos. Muito obrigado. (Palmas.)

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Muito bom. O Cícero, para registro, é do Movimento Nacional da População de Rua e do Coletivo Nacional PopRua. Eu quero te cumprimentar, em nome de todos aqui, pelo aniversário de hoje. São quantos?

SR. XXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXX: Hoje eu estou comemorando oito anos limpo das drogas, saí das ruas.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Oito anos no dia de hoje.

SR. XXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXX: Xxxxxxxx também à Prefeitura, à FASC, porque eu também fui facilitador social da FASC junto com a Patrícia. São muitas pessoas envolvidas nesse trabalho que fizeram comigo. Hoje, como educador social da saúde mental, eu agradeço a todos – a todos – aos meus irmãos da rua que me ajudaram muito nessa minha caminhada. É isso aí. Estamos juntos.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Muito bom. Então, eu quero te cumprimentar pelo aniversário, isso é um exemplo que precisa servir a todo nosso povo. Também quero te parabenizar pela belíssima exposição que tu fizeste, aliás, tu extrapolaste tempo bastante, mas eu até permiti em razão da exposição e tu tens muito a contribuir com a nossa Porto Alegre, com essa situação que precisa ser enfrentada por todos nós.

Agora, necessariamente, terá um tempo de cinco minutos, porque nós temos mais todos os vereadores e as pessoas que queiram se manifestar também. O Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, do jornal Boca de Rua, está com a palavra.

SR. XXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX: Meu nome é Xxxxxx, sou representante do jornal Boca de Rua. Xxxxxxx no Boca, eu tinha três anos de idade, então, já estou ali já faz uns 21 anos. Como Xxxxxx falou, a gente não veio aqui culpar ninguém, mas eu não consigo, eu tenho que culpar, sabe, tem um

culpado. Eu vim para julgar, eu vim para apontar o dedo, porque, se em 2022, a gente fez um relato dizendo que pegou fogo, e passou mais tanto tempo e eles foram renovando o contrato com esse mesmo lugar que teve problemas? E não é só lá na pousada da Farrapos que tem tráfico de drogas. Em todas as pousadas tem, em todas as Pousadas Garoa, em todas, eu conheço, eu sou representante do Garoa, meus amigos moravam no Garoa, eu tenho hoje pessoas que estão na rua, do Garoa. Eu tenho uma menina que está lá dizendo para mim que ainda não entrou o dinheiro dela, para ela pagar lá, e ela está morando do lado da Polícia Federal, noutra pensão. Ela falou para mim que ainda não entrou o dinheiro na conta dela. Então, eu vim para julgar, vim mesmo para apontar: tem um culpado, não sei quem é, isso aí não me interessa. Se o cara está na rua, vem o DMLU... Olha só, eu sou ex-presidiário, o que acontece: uma vez, quando eu fui fazer um assalto em 2014, eu falei para a pessoa, assim – passa tudo –, sabe o que o DMLU fez para nós, esses dias, aí na praça? Chegou ali e falou assim: nós vamos levar tudo e vocês não vão ficar com nada. Aí eu fui lá registrar uma ocorrência, lá na polícia, lá no palácio, e cheguei... Eu fui preso por art. 57, e eles, qual o artigo? A mulher não sabia me dizer o que era, cara. Então, se tu ficas na rua, o DMLU te corre, se tu vais para a pensão, pega fogo. Eu tenho feito uma brincadeira com os guris, assim, que nós somos um avatar, nós tivemos que dominar todos os elementos: é fogo, é chuva, é frio, é água, é vento. É o avatar, nós somos avatar, meu, nós temos que dominar os elementos, porque não tem mais condições dizer que... Não, Xxxxxx, tem um culpado, Xxxxxx. Para mim, não tira da minha cabeça isso aí, cara, porque, se eram 60 vagas, e lá no começo já teve reclamação, porque aquilo não é um quarto, Xxxxxx, é um cubículo de dois por dois. Eu vou ali pego qualquer... Só mostrar ali, isso não é quarto, é um cubículo, olha lá, colchão no chão, essas coisas todas... Eu sou o representante do Garoa, cadê o lençol? Cadê o lençol que o Xxxxx prometeu? Cadê o rancho que tinham que levar lá para os caras? Eu queria saber onde está isso, para que lado foi isso? Sabe, são essas coisas que eu não consigo entender muitas vezes. E não é denúncia de agora, é denúncia desde quando o Garoa começou, cara, desde quando tinha 60 vagas, meu. Não

é coisa que aconteceu em 2022 ali, que pegou fogo; não, isso vem desde antes. E os caras chegam no cara e falam para gente, por quê? Por causa do Boca, porque sabem que a gente é representante: “Ó, meu, não está dando mais lá; bah, agora entrou uns cara lá, e bá-bá-bá; o negócio é o seguinte, chega um certo horário, o cara tranca a porta e não deixa nós sair” (sic). São denúncias que já vêm vindo desde quando o Garoa começou. Isso tem que ter um culpado, eu vim para apontar dedo hoje aí. Xxx, a Patrícia me conhece desde quando eu caí na rua, a primeira vez, ela conhece toda a minha trajetória de rua, eu gosto dela, assim, como nunca, mas, bah, opa, bah, está ruim isso aí, está horrível. E agora o que fizeram? Tu falaste que os caras não mandaram embora. Mandaram embora! A guria foi mandada embora. E tu disseste, não, eles saíram do Garoa. Não, eles não saíram do Garoa; eles foram mandados embora, porque não entrou o dinheiro na conta do cara, e o cara falou: já que não entrou o dinheiro esse mês, vocês vão. Eles foram mandados embora. Eles não saíram porque eles quiseram; eles foram mandados embora. Tu disseste que eles saíram porque eles quiseram, eu não ouvi um falar isso aí. Eu ouvi os caras dizendo para mim assim: “Ó, meu, não entrou o dinheiro esse mês, vocês vão.” E foram tirando os caras. E onde estão essas pessoas? Uns estão nos abrigos, outros estão na rua, outros foram para outras cidades, Canoas, foi lá, foram indo para São Leopoldo, foram indo para outros lugares, para procurar um lugar para ficar, porque tiraram os caras daqui. Eu não entendo gastar todo esse dinheiro, cara, todo esse dinheiro por um cubículo. Eu não gosto de albergue, eu não gosto de abrigo, eu faço a minha independência. Quando eu larguei a assistente social de mão, eu saí da rua. Enquanto eu fiquei dependendo da assistência social, de bandejão, de comida solidária... Não, por nada, até é bom ter esse negócio para quem não consegue correr, mas, quando eu larguei de mão a assistência social, eu saí da rua. A assistência social, às vezes, é antissocial. Eu já não tenho mais paciência com isso. Eu sou o assistente social da rua. Eu assisto os meus irmãos quando eles querem procurar alguma coisa, quando eles querem ir no Desenvolvimento Social, quando eles querem procurar um negócio de saúde; eu sou o assistente social. Eu indico, eu digo: “Vai lá, não vai ali, fala com o fulano

lá”. Eu sou o assistente social da rua. Eu sou o médico da rua, digo: “Xxxx tal remédio que melhora”, porque agora nem isso mais a gente tem, porque o Consultório na Rua já tiraram também, essas abordagens também nunca chegam em nós. São todos aqueles probleminhas. Eu duvido que esses caras que estavam lá na Pousada Xxxxx, os caras não tomavam remédio, não tinham que fazer um tratamento, de repente, de tuberculose, alguma coisa assim. Tinha gente lá assim também, que precisava do remédio, e vai dizer que o remédio chegava lá? Não chegava, meu. É isso que eu estou dizendo. Eu sei que agora, em específico, é a Pousada Garoa, mas eu já aproveito o momento para colocar tudo já em cima, entendeu? Eu não sei mais o que fazer, sabe? Os caras vêm em mim, me perguntam: “E aí, negão, como é que vai ficar o aluguel? E aí, negão, para onde que nós vamos ir? E aí, negão, será que vai abrir...” Agora já estão dizendo que só trocaram o dono, parece que... Parece que só vão mudar o nome ali, vão botar um outro nome e vão meter de novo em cima dos caras esse quartinho, esse cubículo aí. Nós já temos denúncia disso aí lá no Boca. Já vai sair no próximo jornal, porque parece que vai mudar de Garoa, para quê? Para chuva, não, para sereno...

ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Goteira.

SR. XXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX: Xxxxxxx, pode ser também, ou xxxxxx, sei lá. Mas é isso, Pati. Eu te amo de coração, tu és tri minha amiga...

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: Eu não sou dona da pousada.

SR. XXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX: Não é dona da pousada, mas isso aí é uma falcatrua. Eu vou ser bem sincero. Muito obrigado, desculpa qualquer coisa.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Muito boa a tua manifestação também.

SR. XXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX: Desculpa as minhas palavras, mas é isso. Muito obrigado.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Parabéns. Foi bom ouvi-los hoje, pela manhã. Vamos passar a palavra agora para o Xxxxx.

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): Presidente, só acho que a Dona Neti gostaria de um direito de resposta.

PRESIDENTE AIRTO FERRONATO (PSB): O Ver. Xxxx Xxxxx manda um abraço aí, está com compromisso. Tem médico, mais compromisso.

(Manifestações paralelas. Ininteligíveis.)

SRA. NETI BARCONNE: Eu quero até pedir desculpas, porque é a primeira vez que eu falo em público.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Meus parabéns, foste bem.

SRA. NETI BARCONNE: Obrigada. Eu estou de acordo com vocês, mas tem muitas coisas erradas. Primeiro, porque os prédios da Garoa não são públicos; segundo, eu não acho assim... Ele aluga o quarto, ele não tem que dar remédio, isso é outro assunto. Eu não estou aqui para defender a Garoa, eu comecei com as pessoas estavam em situação de rua, e continuo com elas, e só estou com elas porque foi muito pedido. Eu tenho ido muito na rua, muito, eu falo com as pessoas, eu sento no colchão com elas, na rua, e falo, e não tenho verba nenhuma. Eu sou aposentada, faço isso porque acho bom fazer para os outros e para mim. Não estou aqui para defender a Garoa, agora, o dono, o empresário, não foi convidado. O incêndio, que me parece que está com a Polícia Civil, parece que foi criminoso, não foi ele que botou fogo, nem teria interesse nisso,

acidentes acontecem. Se é cubículo ou não, o problema é lá quando fizeram o contrato, porque quando a gente faz um contrato, vai olhar como é que é. Por que aceitaram assim? Então, que tem coisas erradas, tem. Acho que tem que chamar o dono e ver isso direito. Eu não sei como começou, se existe a Garoa, foi porque foi aprovada. Extintor de incêndio: onde eu fui, eu dou a minha palavra, estão todos, nos lugares em que eu fui agora, tirei fotos, tem lá o extintor de incêndio. É pequeno? Pode ser que seja agora, mas tem. Agora, por que não viram antes? Os moradores, todos, aqui tem uma foto na Xxxxx, que eu fui ali... Tem uma menina, a coisa mais querida a menina, a mãe deve estar trabalhando, os irmãozinhos devem estar numa creche, e ela fica sozinha. No quarto tem fraldas, brinquedos e tudo, a menina sozinha, até me preocupei, porque uma menina de 12 anos, superquerida, simpática, falei com os moradores... Quer dizer, eu não entraria nesta, eu não sou candidata a nada...

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Para concluir, até porque tem um pessoal com compromissos. Eu te cumprimento, podes encerrar.

SRA. NETI BARCONNE: Eu só quero dizer que a minha intenção é essa, de tantos moradores agora estarem assim. E acho que tem que ser, sim, o dono chamado, e verificar. Muito obrigada.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Xxxxx xxx, ótimo, obrigado. Vou passar a palavra para a Ver.x Xxxx Xxxxxxx.

VEREADORA XXXX XXXXXXX (PCdoB): Obrigada, presidente Xxxxxxxxx. Eu não participo desta comissão, participei no ano passado, e hoje sou integrante da Comissão de Direitos Humanos, CEDECONDH, mas nós, vereadores e vereadoras, temos a prerrogativa de participar de todas as comissões.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Bem-vinda.

VEREADORA XXXX XXXXXXX (PCdoB): Eu agradeço por estar aqui, porque esse tema, que é tão caro para todos nós, para todas nós, fez com que eu estivesse neste momento aqui. Então quero cumprimentá-lo, Ver. Xxxxx, por trazer esse tema, que, digamos, ainda precisa de respostas. Acho que o Xxxxxx traz muito isso. Então, nós vimos possíveis irregularidades nisso tudo. Nós, vereadores, somos, por direito, por dever, dever constitucional, fiscalizadores, certo? Assim como você é uma fiscalizadora, Xxxxxxxx, é professora, mas é uma fiscalizadora pelo contrato. Eu estava vendo aqui no SEI, que você é indicada como fiscalizadora desses contratos, desses serviços, certo? No próprio SEI indica que tem nove pessoas fiscalizadoras ali, da FASC, mas não tem nomeação. Está no SEI, mas não existe a nomeação desses nove.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

VEREADORA XXXX XXXXXXX (PCdoB): É medida compensatória? Ah, veja bem, o que é isso? Depois a Pati me explica. Como é ter nove pessoas numa equipe, como uma medida compensatória, mas nenhum está nomeado para exercer isso. Ao mesmo tempo em que a gente questiona, Patrícia, tu tens um responsável que fiscaliza o contrato e tu tens responsáveis que fiscalizam os serviços. O serviço contratado, exatamente. Então eu vou lá para ver que serviço, Xxxxxx, está sendo contratado. Xxxx, eu não vou ver que aquele espaço é indigno? Eu fui até a Garoa, eu fui também. Olhe aí, o Cícero está mostrando (Mostra jornal.), não tem uma janela, gente, não tem uma janela, a pessoa dorme no chão, no meio do lixo, é assim que é a Pousada Garoa, é assim, e nós temos o dever de fiscalizar, de fiscalizar e mostrar isso que o jornal Boca de Rua está mostrando. Eu não sei se nas suas fotos, a senhora conseguiu também pegar alguma coisa nesse sentido do que é de verdade, porque não é só a Pousada Garoa da Av. Farrapos que pegou fogo, é assim. Todas elas estão numa situação precária; então, esta comissão, que é uma Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, ela chama – eu penso, Ver. Xxxxx, que por isso que você trouxe esse tema também, porque são milhões de investimento

nessa estratégia de atendimento às pessoas em situação de rua, milhões, gente; nós não estamos falando de troco aqui, milhões do erário, como assim? Aí faz um contrato pelo menor preço, não interessa que serviço vai entregar, é o menor preço, certo, e, às vezes, faz dispensa de licitação. Como assim? Eu tenho uma relação com o jornal Boca de Rua, eu sou uma que compro em banca de rua, eu tenho uma relação mais estreita, Ver. Tiago, com o pessoal, moradores em situação de rua, que frequenta a Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Alegre – EPA, inclusive disponibilizei, Ver. Ferronato, emenda para que tenha banheiros lá, que possa atender, com chuveiro, porque é isso. Então, tenho uma relação com vocês e respeito – respeito vocês; acho que a contratação da Pousada Xxxxx, pelo que nós vimos, é uma falta de respeito com vocês, porque tirar da rua para pôr numa situação desta é um pouco avatar – você fugiu da chuva, do orvalho, do sereno, mas se dispõe a ficar num lugar que não te oferece a menor dignidade. Então, estou aqui também, quero dizer, Xxxx, que nem tudo que reluz é ouro. Então, vamos com calma! Essa história de dizer que o mês de maio não foi pago; foi, sim, senhora. Está aqui, estou aqui com o empenho, foi pago, foi pago! Não tem nada de graça, nem injeção na testa. Hoje, para a gente fazer injeção na testa, a gente paga bem caro, no caso do botox, paga bem caro! Aqui tem os gastos, execução orçamentária financeira; então quero passar para a CEFOR, se vocês quiserem, se vocês não têm, porque sei que a CEFOR trabalha com isso; por último, eu quero dizer que essa situação das 11 mortes, porque foram 10 na Pousada Xxxxx 2023, mas já tinha uma morte na Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, a gente não pode ficar só no lamento. Óbvio que lamentamos, vocês mais do que nós ainda, mas não dá para ficar só no lamento, Xxxxxx, não dá. Eu não sei quem é o culpado, mas tem culpado, gente, tem; então, tem que identificar e tem que dar conta, tem que dar conta de cumprir o que a nossa legislação penal prevê. Bom, isso é uma coisa da polícia, não é, vereador, então nós vamos estimular isso. Eu só quero dizer a vocês, por último, que na nossa prerrogativa de fiscalizar e vendo tudo isso, que tipo de contrato é esse, por tantos milhões, com esse tipo de entrega, entrei, nesta Casa, com pedido de CPI para investigar, gente, é a nossa tarefa, investigar, elucidar esses fatos. Uma

CPI, para funcionar, precisa de 12 vereadores que assinem. Eu não consegui os

12 ainda, só dez assinaram; eu peço que os vereadores que hoje estão debatendo isso aqui pensem e assinem. Estou pedindo publicamente: assinem. Xxx não estou acusando ninguém, eu estou pedindo que a gente tenha o direito de fiscalizar isso tudo que vocês estão denunciando. Muito obrigada, Ver. Ferronato.

PRESIDENTE AIRTO FERRONATO (PSB): O Ver. Xxxxx Xxxxx está com a palavra.

VEREADOR XXXXX XXXXX (PSDB): Bom dia a todos, a todas. Sabe que é com muita alegria que eu estou aqui participando desta comissão. Muito obrigado pelo convite, e ontem pelo puxão de orelha do Ver. Ferronato, mas é com uma alegria...

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Apenas citei que hoje teríamos a reunião, porque tu estavas chegando, não é?

VEREADOR XXXXX XXXXX (PSDB): Não, mas, para mim, é uma alegria por ver o Cícero aqui. Para tudo na vida, eu acredito que tem um propósito maior de Deus, tudo na vida. Não é em vão eu estar aqui, não é em vão o Cícero estar aqui, não é em vão estar participando disso aqui, como o Cícero citou, me conhece desde pequeno, me viu crescer, cuidou de mim, crescemos no mesmo bairro, na mesma situação. Para quem não sabe, a minha mãe, ontem, como eu coloquei ontem, foi moradora de rua, a minha mãe passou por isso. Eu poderia estar passando por isso também um dia, mas hoje estou aqui para lutar. Há dez anos eu luto por essa situação, há dez anos eu vou à rua, quando eu era jogador de futebol, visitar as pessoas, levar alimento para as pessoas e conversar com as pessoas, porque uma das lutas que as pessoas que estão passando por uma situação de rua têm é que muitos são tratados como invisíveis. Quando as pessoas os veem, atravessam a rua, agarram a bolsa, muitas vezes se

escondem em algum lugar porque acham que eles vão roubar – isso é muito complicado. Há muito tempo, nesses dez anos ouvindo e conversando com eles, muitos relatos me falavam que eles, muitas vezes, não queriam alimento, porque com alimento, muitas vezes, muitas pessoas ajudam eles, mas muitas vezes eles queriam ser ouvidos, eles queriam que alguém parasse para ouvir eles, porque muitas vezes as famílias deles já desacreditaram deles. Eu falo, como coloquei ontem, a culpa muitas vezes é de todos nós, de todos; nós podemos, temos que assumir as nossas responsabilidades. É muito fácil hoje a gente querer cobrar e achar culpado, mas a culpa é de todos. Hoje, estou como vereador em Porto Alegre, uma das principais funções e obrigações de um vereador é fiscalizar, mas não adianta fiscalizar depois que aconteceu, tem que fiscalizar antes de acontecer. E todos os vereadores que estavam aqui, que fazem parte disso aqui, deveriam ter fiscalizado antes, para que não acontecesse isso, representar todos, cobrar do poder público. E outra, uma das coisas que eu vejo o Poder Público fazer é que aquilo que não é dele, e eu trabalho com isso, com centro de recuperação, com dependentes químicos e com pessoas que estão passando por situação de rua há dez anos... E o Poder Público foi e fechou algum lugar da cidade de Porto Alegre, porque cobrou irregularidades, precisava ter isso, ter aquilo, cheio de burocracia; mas, antes de cobrar e fechar, por que não ajuda para manter aberto? Por que não ajuda e dá suporte para manter aberto? Porque na maioria desses centros de recuperação com dependentes químicos e pessoas em situação de rua são voluntários e pessoas que alimentam e sustentam o projeto com doações, assim como até hoje nós sustentamos o nosso. E sabe por que eu acho complicado? Porque, hoje, a Prefeitura, o poder público cobra irregularidade dos outros, mas ele, que deveria dar exemplo, não dá. Tem que ter PPCI. Por que ele faz um contrato e não tem? Isso é muito complicado, porque os outros lugares fecham, o dele não fecha, o dele funciona. Hoje, eu vejo o poder público querendo fazer entrega, entrega, entrega, só para falar que está fazendo, mas não funciona nada disso, a maioria das coisas não funciona. Quem vive na ponta sabe que muitas das coisas que são apresentadas são só para mostrar, mas não têm acompanhamento, não têm fiscalizações, não

têm suporte. Não adianta só nós tirarmos a pessoa que está passando por um momento de situação de rua e colocar em um lugar, a gente tem que trabalhar com essa vida; porque muitas vezes eles estão nas ruas por algo muito mais forte do que eles. E, às vezes, vem lá de trás, desde crianças, quando a gente não permite que algum lugar dê um suporte para ela não ficar na rua, ou, às vezes, ser cuidada pelo tio, por uma pessoa, por um vizinho. Às vezes, as pessoas foram abusadas na infância, e isso cria um trauma, um bloqueio, e acabam indo para uma situação de rua, não permitindo que se desenvolvam. Então nós precisamos unir forças e cobrar de quem verdadeiramente tem que ser cobrado, porque nós estamos passando por essa situação aqui em Porto Alegre, e é praticamente a mesma que passamos em Santa Maria. Na hora de cobrarem e de assumirem as responsabilidades, fugiram; mas os empresários foram cobrados. Dos empresários, foi cobrado; mas o poder público, que estava na frente para fiscalizar, para assinar, para liberar, para trabalhar, todos fugiram. Isso eu acho muito complicado, porque, muitas vezes, para quem não tem condição, que nem os que estão lá nas comunidades, nas periferias, que são invisíveis para a sociedade, se a gente fizer algo errado, a gente está na cadeia, está preso; mas essas pessoas acabam fazendo, fazendo, fazendo uma em cima da outra, e não dá em nada.

Então eu queria agradecer por esta oportunidade e falar que, durante esses dias em que eu vou estar aqui, durante o tempo em que eu estiver aqui como vereador da cidade de Porto Alegre, eu vou fazer o meu papel, vou fiscalizar, porque é esse papel que o vereador deve fazer, fiscalizar, não somente apontar, cobrar, mas, sim, fiscalizar e representar a todos, não só os que nos apoiaram, votaram em nós, mas, sim, todos que estão esperando serem representados.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Muito bom. O Ver. Xxxxx Xxxxxxxx está com a palavra; depois, a Xxxxxxxx; por fim, o Xxxxxxx – são os nossos dois inscritos da plateia, mais um vereador.

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): Presidente, obrigado pela palavra. Após essa primeira rodada de manifestações, eu quero aproveitar a presença do nosso procurador, o Xxxxxxx xxx Xxxxxx, e também do diretor financeiro da FASC, o Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, para fazer algumas perguntas. A primeira, acho que até do que a Dona Neti falou, a FASC está proibindo o Aluguel Social ser utilizado na Garoa por causa do incêndio? Xxx, não? Se sim, para onde estão sendo encaminhadas essas pessoas? Para o procurador: a pousada, ao fim e ao cabo, tinha ou não tinha PPCI? Qual é a conclusão da Procuradoria? Ainda para o procurador também: essa denúncia feita no G1, havia uma funcionária, uma servidora da Prefeitura – talvez para a FASC também – que alertava os gansos antes da fiscalização em relação à Garoa? Enquanto eu escutava o relato da senhora, eu acho que, de fato, é hercúleo, ainda que as fotos sejam bastante degradantes, mas, se você é treinado para ser A e te exigem B, C e D, é além do alcance.

Então, a pergunta para o Xxxxxxxxx: a cláusula 4.4 do contrato refere que o fiscalizador, formado por servidores indicados pela própria FASC, será responsável por observar e fazer cumprir as legislações. Aí eu pergunto: a FASC poderia revisar esse protocolo de enviar o que é de Xxxxx a Xxxxx? Ou seja, se é para uma fiscalização humanitária de serviço social, mas se é para fiscalização no que tange à engenharia elétrica, é possível que a FASC possa até mesmo lançar mão de outros órgãos públicos para que esse tipo de situação jamais aconteça na nossa cidade? Essa é uma pergunta, e estou, presidente, contemplado, espero que os colegas também; eu acabei sendo rápido. Pela atenção, tanto do Sr. Xxxxxxx xxx Xxxxxx, procurador, quanto do Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, diretor financeiro, eu posso, eventualmente, ir ajudando a repetir as perguntas.

SRA. XXXXXXXX XXXXXX SCHULER: Pode repetir para mim, vereador, a primeira pergunta?

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): Eles podem ainda estar na Garoa? Estão sendo obrigados?

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Nós vamos ouvir, então, a Xxxxxxxx.

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): Presidente, eu fiz perguntas, o senhor quer que eles respondam no final?

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Respondem ao final.

SRA. XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX: Bom dia, eu sou Xxxxxxxx, professora da UFRGS, do bacharelado de saúde coletiva, da coordenação do grupo Passa e Repassa, que acompanha as políticas públicas da população em situação de rua desde 2020. A questão da Xxxxx se insere em um contexto de redução, de desmonte de políticas públicas para a população em situação de rua. Nós temos os números, porque analisamos todos os termos de colaboração e contratos, desde 2020. Em 2021, no início de 2021, nós tínhamos 320 vagas em albergues; em 2024, são 274 – teve uma redução. Se a gente for somar vagas em albergues, a casa de passagem que abriu e abrigo, nós saímos de 2021 com 420 vagas e chegamos, em 2024, com 477, bem abaixo do que consta no Prometa, o Programa de Metas da gestão 2021 a 2024, e do Plano Ação Rua, que foi lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

Já em relação à dita hospedagem social da Pousada Garoa, nós saímos, no início de 2021, com 60 vagas; chegamos em 2023 com 450. No contrato de dezembro de 2023, tem uma grande incógnita que eu gostaria de perguntar para a Procuradoria e para a FASC, porque tem um aditivo onde consta o novo valor de dois milhões e alguma coisa, menor do que o ano anterior, mas não fala no número de vagas. Em dezembro de 2022, para o ano de 2023, seriam 450 vagas, com R$ 3.186.000,00. Já para 2024, não fala, no aditivo, o número de vagas, só diz que vai manter o que está no projeto básico. Aqui a gente sabe por várias falas do ex-secretário de Desenvolvimento Social que eram 320 vagas; agora,

da Patrícia, 325. Mas a questão é por que se pagou o valor da Garoa, se a gente fizer o cálculo do valor total sobre o número de vagas em 2023, em dezembro de 2022, esse contrato de 450 vagas passa a pagar R$ 590,00 por vaga. Isso não está no contrato, mas, para quem sabe fazer conta, a gente chega a esse valor. A mesma coisa ao longo de 2024: se são 325 vagas para R$ 2 milhões e cerca de R$ 200 mil, uns quebrados, que eu não lembro de cabeça, seria um valor de R$ 693,00 mensal por vaga. Então, desde 2022, a gente tem um aumento do valor per capita mensal por vaga acima do preço de mercado que a Garoa cobrava da sua própria clientela, que não estava inserida no contrato. Por quê? Essa é a questão que eu pergunto. Por que o poder público, que está comprando um serviço em escala, passa a pagar um valor acima do ofertado no mercado por essa empresa? Além disso, eu só queria corrigir, foram 11 mortes na Garoa, teve uma morte que aconteceu de uma pessoa, no HPS, em maio. Nós acompanhamos todas as mortes, os feridos que não tinham onde ser atendidos, chegavam lá no antigo Bom Jesus, atualmente gestionado pela ADRA, teve um que teve que voltar para o HPS, porque não tinha os cuidados necessários, mas foram 11 mortes. Mais a de 2022, seriam 12. Muito obrigada.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Muito bem. Passo a palavra para o Sr. Xxxxxxx Xxxx.

SR. XXXXXXX XXXX: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Meu nome é Xxxxxxx Xxxx, sou diretor de desenvolvimento urbano da UAMPA, também faço parte da assessoria da deputada Xxxxx Xxxxxxxxx. Eu quero ser bem breve e bem objetivo, porque eu acho que a gente ouviu bastante aqui. Eu fiquei muito atento às falas, só que a gente não pode deixar de entender que vidas foram perdidas. O vereador ali comentou que a fiscalização deveria de haver antes; sim, já existiam dois inquéritos, por exemplo, do Ministério Público. Muitas vezes já foi chamado atenção para as condições, e eu pergunto a todos os que estão aqui: quem foi lá no local de uma das pousadas? Xxxxx, quem foi lá sabe da realidade. Eu, quando estive lá, quero confessar uma coisa bem particular minha, me senti um bicho dentro daquela daquele local, eu, Xxxxxxx.

Desculpem essa expressão, mas não ter uma janela... A senhora falou que trocaram os extintores. Eu só estou dizendo lá, quando a gente esteve, todos os extintores não funcionavam e não estavam com a data prevista, todos estavam fora do prazo. Eu estava vendo uma matéria vendo vocês falarem e ouvindo o dono da pousada. Tem uma matéria que diz, que ele comenta que “a gente prezava a vida das pessoas”. Gente, R$ 3 milhões não preservaram a vida das pessoas. Então os contratos, essas questões, tudo o que está sendo investigado é um absurdo perante as vidas que foram perdidas, o que era falado. Muitas vezes, não deixavam a gente entrar nas pousadas para fiscalizar, era maquiado. A gente não pode deixar passar isso em branco, tem que ser revisto todo o processo, como foi aprovado, quem recebeu, para onde foi a grana, porque, com R$ 3 milhões, eu não consigo entender que não teve investimento nessas pousadas. Gente, eram divisórias horríveis, desculpem eu falar para vocês, mas é desumano o que acontece, as pessoas são jogadas ali. Muitos relatos que a gente ouviu diziam que são basicamente “tipo” uma cadeia. Em certo horário, se tu não entraste, tu já não entras, tem um cadeado; se tu entrares, na tua porta já não tem cadeado, é assim. Aí eu começo a fazer uma reflexão que era só para as pessoas chegarem e deitarem ali: cara, deita ali, dorme como dá, fica aí como dá. Eu acho que a gente esqueceu o lado humano da coisa, a gente não pode esquecer isso, são pessoas independente da história de cada uma. Essas pessoas, elas, muitas vezes, sofrem tudo de ruim da sociedade, da polícia, muitas vezes, das pessoas que passam na rua. Mas eu vou pegar um exemplo: tem muitas pessoas que vivem da reciclagem, e elas são proibidas de trabalhar. Só que a reciclagem...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

SR. XXXXXXX XXXX: São proibidas e, muitas vezes, são multadas. Hoje a Prefeitura estava multando as pessoas, por exemplo, as pessoas das ilhas, mas as pessoas que trabalham com reciclagem não podem lá chegar com as suas coisas, não podem. Então a gente tem que rever. Eu quero deixar o abraço da

deputada Xxxxx Xxxxxxxxx, e também dizer que a gente está junto, se precisar, estamos juntos, e muito obrigado pelo espaço. Obrigado.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Nós vamos passar a palavra agora, para responder às questões levantadas, para a Patrícia, o Xxxxxxxxx e o Nilo.

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: Eu vou pedir, vereador, que o senhor xxxx. Eu não vou responder a todas, porque eu não conheço algumas delas.

SR. XXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX: Ah, não, e também eu não quero que eles fiquem jogando tudo para ti.

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: Xxxxxx, Xxxxxx...

(Manifestações paralelas. Ininteligíveis.)

SR. XXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX: (Início da manifestação fora do microfone.) ...não sabem nada, cara.

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: Xxxxxx, Xxxxxx, fui eu que pedi para falar...

(Manifestações paralelas. Ininteligíveis.)

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: Está bem, mas fui eu que pedi para falar. Eu preciso que tu leias para mim a primeira pergunta e aí depois eu também vou falar sobre o da professora Xxxxxxxx.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Mas as perguntas feitas pelo Ver. Xxxxx, ele nominou uma para a Patrícia, outra...

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): Eu nominei a Patrícia para dizer que eu entendo o trabalho hercúleo dela, ser treinada para uma coisa e ter que fazer isso. Eu faço para os dois, mas a Patrícia me contempla.

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: Eu só quero falar sobre a questão do auxílio-moradia, que é a primeira pergunta. Por que que eu quero falar sobre isso? Primeiro, porque o Cícero traz uma história, e acho que o Xxxxxx também, a questão do auxílio-moradia, antes era Aluguel Social, vem há muito ano. Antes era do DEMHAB, e aí passa então em 2020, eu acho que ele passa para a fundação com uma outra categoria. Por que eu pedi para falar, não tem a ver com a questão financeira, mas tem a ver com a pergunta que é: se a FASC está proibindo que seja na Pousada Garoa. Então, assim, eu só peço para falar porque a gente tem que fazer uma diferenciação que é a FASC como instituição pública e as equipes que trabalham com a FASC, que são contratadas – contratadas, não, parceirizadas. O que acontece? A fundação fez uma normativa, dia 29 de abril, muito clara, a fundação começou a desmobilização da pousada, tanto que hoje acho que são 12 pessoas, e todas elas, grande parte, deveria estar ou em outro espaço ou com o benefício de auxílio-moradia. Assim, a fundação não diz: você não pode morar em tal lugar. Porque, quem é que diz para o Xxxxxx, se morar numa casa no Rubem Xxxxx é melhor do que alugar um quarto em algum lugar, em uma pensão - não vou nem falar da pousada -, é quem está trabalhando com o Xxxxxx, não é o presidente, ou o Dr. Nilo ou a Patrícia; são as equipes. Porque quem dispensa um auxílio-moradia é uma equipe de trabalho. No caso lá, era eu quando trabalhava ou as minhas colegas hoje que trabalham. Então assim, essa proibição, e me parece que sim, ela está acontecendo por conta de tudo que a gente está trabalhando aqui. Nós estamos dizendo, o que talvez as equipes não conseguissem vetar antes, está sendo dito agora. Então, sim, é fato que as equipes que dispensam o auxílio para o Xxxxxx, enfim, estão dizendo: olha, se lá, a gente está o tempo inteiro dizendo que é ruim, não conseguiu parar o fato a tempo, agora que a gente está te dando esse benefício, lá não pode morar. A coisa é muito lógica. E mesmo assim, isso é o

contraditório que a gente vem se debatendo; mesmo assim, nós temos 49 pessoas que voltaram para a pousada. A gente não pode dizer que isso não está acontecendo, a gente precisa olhar... Por quê? Aí tu perguntas por quê, colega? Por que que tu voltas para cá? Agora tu tens um recurso, tu podes ir morar em qualquer outro lugar, alugar qualquer outro lugar. Então, de novo, eu não estou fazendo apologia a nada, eu estou dizendo que a gente precisa olhar para isso e perguntar por quê. O fato é esse. Então a fundação, como instituição pública, ela não diz: ó, vereadora, a senhora não pode alugar aqui. Mas uma equipe vai dizer se a gente estava reclamando e não estava bom, e nós tínhamos equipes todos os dias nessas pousadas, equipes de acompanhamento, agora não pode mesmo, agora a gente tem que dizer que não pode, e mesmo assim algumas equipes estão enfrentando situações de que pessoas estão voltando para morar. A outra questão que eu posso não ter entendido, professora Xxxxxxxx, mas eu quero poder falar sobre isso, porque eu não entendo da questão financeira do contrato, mas eu sei mais ou menos como ele se organiza. Não é que tenha aumentado o per capita do pagamento, não é que o pagamento lá esteja dito que é um valor por pessoa e isso acaba sendo maior. O que que acontece? Até 2023, se não me engano, acho que sim, o valor diário - lembra que o contrato diz que o voucher é diário -, ele era de R$ 18,33 centavos, por dia, por pessoa. Em 2023, se não me engano, ele passa à diária de R$ 18,53, por dia, é esse que é o valor, ele pode ir lá, multiplicado por 30 dias e por 300 pessoas, dá um valor X por mês, mas o valor diário é isso...

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): Eu até acho que a gente não vai prescindir de ouvir o diretor financeiro da FASC, sobre isso também.

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: Mas eu acredito que a professora tenha dito assim: “bom, se o valor era de R$ 300 mil, divide por 325, dá mais do que está previsto...” Mas não é isso, só se pagava o que a pessoa usava. Então, se tinha um valor de R$ 1 milhão para 300 pessoas, e usavam 200 pessoas, não pagava R$ 1 milhão, pagava bem menos. Então só se pagava pelo que se usava,

embora estivesse lá empenhado ou liquidado um valor X, não se pagava o valor fechado desse contrato, entende? Então, isso não faz com que não aumente o per capita.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Agora, para concluir, as respostas caberão ao Nilo, nosso doutor procurador e ao Alexandre.

SR. XXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX: Fazendo um link com o que a Xxxxxx xxxxxxx para a Dra. Xxxxxxxx, o contrato nunca foi aditivado para ter o aumento do valor per capita do valor diário. Ele sempre foi feito com a metodologia de ter uma estimativa de uso de que seriam 450 pessoas, como o valor dele era diário, você não tinha necessariamente um uso de 450 pessoas por mês - vamos botar assim. Então, você vai ter algum mês que a efetiva utilização do valor do contrato vai ser R$ 100 mil ou vai ser R$ 150 mil, a depender do valor do número de pessoas que foram encaminhadas com o voucher pela equipe técnica da FASC. Entende? Inclusive, só tentando te responder, a empresa fez um requerimento de reequilíbrio econômico financeiro do contrato, pediu o reajuste, ele foi negado no final de 2023, se eu não me engano, mais ou menos por aí.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

SR. XXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX: A estimativa do contrato ainda continua a mesma, como eu te disse, não teve um aditivo para reduzir ou aumentar o número de vagas que foi estimado, aquele valor de 450 pessoas é um valor estimado de pessoas que será utilizado no contrato. Entende?

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

SR. XXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX: Não.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

SR. XXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX: Já com base nas estimativas deles, mas, de fato, ele não teve uma redução, não teve um aumento nem um incremento contratual.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

SR. XXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX: Eu acho talvez que como qualquer coisa ele pode ser aperfeiçoado, mas talvez a grande confusão que fica no contrato é que ele é uma estimativa, de acordo com o que o voucher é validado, o voucher é utilizado. Não necessariamente porque a equipe da direção técnica da FASC entrega um voucher para pessoa, ela vá de fato utilizar.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

SR. XXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX: A gente precisa se precaver para aquele todo, o Município, a parte orçamentária do Município precisa se precaver para o todo, que são as 450 vagas, mas não necessariamente essas 450 vagas foram utilizadas.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

SR. XXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX: Entende que não é necessariamente, é diferente de eu colocar, fazer como contrato aqui da Câmara; por exemplo, eu vou fazer a limpeza da sala; supondo que eu tenho 20 salas, nas 20 salas eu vou fazer a limpeza.

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): Professora, se a senhora quiser acesso a essa informação, a Sâmila, minha chefe de gabinete está aqui também,

depois a gente pode lhe auxiliar a chegar... Eu faço essa interrupção, porque senão a gente não ouve todas as respostas, procurador.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Vocês anotaram as perguntas?

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): Eu faço rapidamente de novo. A questão do PPCI. Sim ou não? Tinha ou não? Estava legal ou não?

SR. XXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX: O PPCI, eu não vou saber lhe informar. O que consta do processo é que aparentemente a empresa apresentou um APPCI, um protocolo junto aos bombeiros. Os bombeiros que vão poder lhe informar, se esse PPCI era válido ou não.

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): Diretor financeiro, existia ou não uma pessoa, conforme denúncia da imprensa X0.xxx, uma pessoa que alertava os gansos sobre a fiscalização na Garoa? Vocês identificaram isso? Abriram um processo interno? Como é que está isso aí?

SR. XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX: Bom dia, não sei lhe responder se houve de fato essa denúncia ou indicação de que seria avaliado o local na fiscalização. Como o vereador falou, está no contrato, fala, na cláusula 4.4, que a fiscalização, como é que ela funciona, dentro do objeto do contrato, e o objeto do contrato e as obrigações da credenciada ali, no caso, estão na cláusula 5ª. Então logo abaixo diz o que ele tem que entregar para o Município, e também está reforçado isso dentro do projeto básico que está lá no final do contrato.

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): A minha última pergunta, presidente Xxxxxxxxx, era sobre justamente esse protocolo de fiscalização; se não é hora de a FASC eventualmente colocar mais pessoas para fiscalizar, um engenheiro, um engenheiro elétrico, um engenheiro hidráulico, porque, como falei, é um trabalho hercúleo por parte da assistência social, ter que ir lá ver se tem saída

de emergência... Xxxxx, xxxxxx é indutivo, mas daqui um pouco a opinião de um engenheiro... Enfim, você entendeu essa pergunta. Eu gostaria de saber do senhor se tem como, dentro do escopo do contrato, fazer essa alteração de protocolo de fiscalização. Seria isso.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

SR. XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX: Em resposta, acredito que sim, teria que ser modelado o contrato e buscado uma construção maior para que seja mais robusta essa fiscalização.

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): É, da própria Prefeitura, da SMAMUS...

SR. XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX: Porque são coisas que não dependem só exclusivamente da FASC, dependem de outros órgãos para poder acompanhar essa fiscalização.

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): Isso me parece bem urgente, diretor. Eu sei que o senhor é da área financeira, acho que ficou exposto aqui que nós temos um problema muito grave, e que ou a FASC muda e dá apoio para quem está na ponta, a FASC muda esse procedimento, ou daqui a pouco é o próximo certame que vai contratar uma pousada, que vai ser um cubículo... Acho que é a reclamação de ambos aqui, acho que especialmente a dele. Quer dizer, acho que o senhor pode levar esse recado para dentro, um abraço lá para o diretor Xxxxxxxxx, que nos recebeu aquele dia, mas algumas coisas parecem que precisam melhorar e ser mais afiadas lá dentro.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Muito bom. Então a última manifestação é da Patrícia, com relação à questão feita pela Ver.x Xxxx Xxxxxxx.

VEREADORA XXXX XXXXXXX (PCdoB): Na verdade, eu tenho esta curiosidade, porque é dito no SEI que tem nove pessoas que são contratadas para fazer a fiscalização, mas a gente não encontrou no SEI a nomeação dessas nove. E, ao mesmo tempo, nós procuramos e não achamos se a FASC vai romper o contrato com a Pousada Garoa, se tem essa previsão. É isso. Obrigada.

SRA. XXXXXXXX XXXXXX SCHULER: Tem coisas que eu posso te responder e outras não. Então, assim, com relação às nove pessoas. Não. Elas não estão nomeadas. Elas não são nomeadas, elas não são tituladas como fiscais.

VEREADORA XXXX XXXXXXX (PCdoB): Mas fazem a fiscalização?

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: Elas fizeram.

VEREADORA XXXX XXXXXXX (PCdoB): E quem são?

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: Eles são nove trabalhadores da fundação, e quando eu te digo, vereadora, de coração aberto, isso não tem problema, isso é reconhecido por qualquer pessoa do Poder Judiciário, do Ministério Público, quando não se consegue fazer, na extensão do que se precisa, aquilo que se tem conta de fazer com a estrutura que se tem, a gente acha medidas de fazer o melhor possível sim.

VEREADORA XXXX XXXXXXX (PCdoB): Elas seriam voluntárias?

SRA. XXXXXXXX XXXXXX SCHULER: Não.

VEREADORA XXXX XXXXXXX (PCdoB): Quem são essas pessoas?

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: São servidoras da fundação, são servidores da fundação. Está no processo eletrônico.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: Como assim? Nomeá-las como... Sim, a gente tem...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: Xxx, xxx, xxx, sim; tem um processo eletrônico, eu não sei se é o mesmo ao qual tu estás te referindo.

VEREADORA XXXX XXXXXXX (PCdoB): É o único, é o SEI.

SRA. XXXXXXXX XXXXXX SCHULER: Não, eu não sei. É que tem vários processos eletrônicos, no SEI tem um monte, em relação à pousada deve ter uns 70, 80.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: O nome é público, ele tem matrícula municipal, ele não era nomeado como fiscal de contrato.

VEREADORA XXXX XXXXXXX (PCdoB): Pegou da equipe... (Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: Então, assim, entende, o que a gente fez, e acho que a gente tem que tomar isso da maneira mais branda para poder realmente entender o que que aconteceu; tu entendes?

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: São servidoras públicas.

VEREADORA XXXX XXXXXXX (PCdoB): Elas ganhavam FG, alguma coisa a mais para fazer a fiscalização?

SRA. XXXXXXXX XXXXXX SCHULER: Não. Elas não são fiscais nomeadas, elas são fiscais tituladas para poder dar conta daquilo que a gente precisava fazer. Vê que eu coloquei aqui no início que nós começamos, e os contratos com hospedagem, ele vem de 2011, por incrível que pareça, acho que o Cícero lembra do Hotel Uruguai, Maranata e Vitória. Então, assim, eu não estou fazendo apologia, eu estou resgatando história? Nós começamos com 60 vagas; em março ou junho de 2020, nós chegamos a 450; nós partimos de oito unidades para vinte e três. Isso requer que, se o poder público não conseguir fazer fiscais nomeados para tudo – porque isso, sim, é uma questão de investimento, de gratificação – que a gente ache medidas para que isso aconteça. Então, nós não nos...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

SRA. XXXXXXXX XXXXXX SCHULER: Não, não e nós fizemos isso, vereador, embora não tenha sido... Pensa que eu ou os colegas que fazem, nós somos técnicos, pedagogos, então, eu tenho condições de ver algumas coisas como eu vejo na minha casa, outras eu não consigo. Eu não consigo dizer para o cara: “Tu derrubas uma parede aí”.

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): Foi nesse sentido que eu sugeri o diretor financeiro...

(Manifestações paralelas. Ininteligíveis.)

SRA. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX: Então o que eu quero dizer, vereador? E que bom que tu trazes a possibilidade de a gente falar mais sobre isso, que são as questões das fiscalizações. E está tudo bem, eu acho ótimo isso. O que a gente fez na fundação como uma tentativa? Sabendo que tínhamos dificuldade tanto pelo público que usava, quanto pela estrutura, a gente combinou exaustivamente nas nossas reuniões com as nossas equipes, que são 11 equipes: “Toda vez que tu fores lá – está escrito isso – registra por e-mail, para a gente ir pontualmente naquele lugar. Fui lá na Benjamim e vi tal coisa. Registra por e-mail.” O fiscal vai lá e vê aquilo, porque a gente não tem como fazer dispersão de 23 unidades, 450... (Ininteligível.) Isso é absolutamente inumano. Então é nesse sentido, mas eles têm matrícula, eles são servidores da fundação.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Obrigado, Patrícia. A última pergunta será do Ver. Xxxxx. Depois, passo a palavra ao Cícero.

VEREADOR XXXXX XXXXX (PSDB): Eu gostaria de saber, diante desse lugar que foi contratado e que aconteceu esse ocorrido...

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): É para a Patrícia a pergunta?

VEREADOR XXXXX XXXXX (PSDB): Para a Patrícia, para os responsáveis da FASC – Fundação de Assistência Social e Cidadania – que estão, quem quiser responder. Eu gostaria de saber desse lugar que vocês contrataram e que fizeram os pagamentos, se vocês foram lá olhar a situação, a realidade? E uma pergunta é saber: Vocês xxxxxxxx xxx? Vocês dormiriam ali? (Pausa.) Vocês morariam? Vocês dormiriam ali? A questão é saber, porque, se a gente não moraria ali, se a gente não dormiria ali, eu vejo que o que mais a gente está precisando hoje, neste mundo, é da questão da empatia, a gente se colocar no lugar das pessoas. Eu, como trabalho com isso, eu jamais dou para alguém

aquilo que não serve para mim. Eu quero o melhor, eu dou o melhor para as pessoas. E o momento que a gente está no poder público, no serviço público, a gente está responsável de fazer algo, a gente tem que dar o nosso parecer diante daquilo que a gente olha e daquilo que a gente acredita. E a questão, no momento, quando a gente está investindo, e não é pouco dinheiro, numa situação dessa, a gente praticamente está rasgando dinheiro público, tocando fora um dinheiro público só para mostrar e falar que a gente está fazendo. Então eu gostaria de saber se você moraria naquele lugar, se você acha que...

SRA. XXXXXXXX XXXXXX SCHULER: Tu estás fazendo uma pergunta para a Patrícia, a pessoa?

VEREADOR XXXXX XXXXX (PSDB): Para o pessoal da FASC que está aqui responsável. Se vocês que foram lá, que pagaram, que fazem parte, que olharam, se vocês morariam naquele lugar. Se vocês acham que um ser humano deveria morar num lugar daqueles?

SRA. XXXXXXXX XXXXXX SCHULER: Eu vou falar algumas coisas, Xxxxx, e outras vou repassar. Mas, assim, a primeira coisa que eu quero poder te dizer: Xxx, nós íamos na pousada, 305; existe um processo eletrônico disponível com as fiscalizações, inclusive, expostas. Todos os processos requeridos pelo Ministério Público – e aí tem várias promotorias que eu não sei os nomes – nós arrolamos todos os e-mails que nos mandavam, todas as fiscalizações que a gente... As notificações que a gente fazia ao proprietário. O que eu quero dizer, ao fim e ao cabo, é que, se há necessidade e há de uma estrutura de fiscalização que vá para além de olhar se tem lixo, se o banheiro está limpo, que é uma estrutura de engenharia ou de bombeiros, ok, isso tem que ser feito. Xxxxxxx está dizendo que não. Agora, dizer que não foi feita a fiscalização, mesmo que não a contento, não, não é verdade. Nós temos processos, e isso tudo está sendo demonstrado, a gente tem processos, inquéritos no Ministério Público de direitos humanos, de despesas – eu não sei como é que chama – isso é uma

coisa. Então foi feito, sim. Já está tudo posto. Vocês podem pedir, por CPI ou não, a abertura desses relatórios – a gente chamava de relatório de visitas. Isso é uma coisa. Com relação a eu morar ou não, eu, Patrícia – não, eu não moraria. Na Farrapos, não, mas eu moraria em outros lugares talvez, na Riachuelo. Eu estou respondendo agora. Tu fizeste para mim a pergunta, Patrícia, eu não estou nem falando pela fundação, estou falando eu, Patrícia, tá? E o que eu quero te dizer, conhecendo inclusive as pessoas que foram vitimadas, que é o que... Enfim... (Pausa.) Por incrível que pareça, a gente sempre... E eu sei que é muito desumano dizer isso, mas uma das coisas que nunca foi imposto: “Tu tens que morar aqui”. Muito pelo contrário, todo tempo, como é que a gente negociava dentro da fundação isso? Com as equipes que atendiam essas pessoas, por exemplo, na Farrapos, 305, eram 30 pessoas, 16 da fundação e outras 14 não eram, eram pagantes do seu bolso. Isso já traz uma confusão de pronto para um contrato, porque pensa que eu vou olhar ou os meus colegas... A gente olha aquilo que é contratado, mas ele também é um serviço aberto para a cidade, então, eu posso olhar algumas coisas, mas eu não posso impetrar a um proprietário a modificação de algo que ele está no mercado fazendo há tanto tempo. Então, às vezes, às vezes não, não é lógico tu dizeres que aquele era um espaço público. E não era, o cara estava trabalhando aí na cidade há sei lá quantos anos que existe a Garoa, que todo mundo conhece. Sei lá, 2010, enfim. Então, essa é a primeira diversidade de um contrato, quando tu tens um misto do que é privado e o que é contrato público. É difícil de observar isso. Mas o que eu quero te dizer em relação a isso? Daquelas pessoas que estavam lá, das 16, eu acho que 14 eram atendidas pelo Centro POP II, que era bem ali perto, na Xxxxxx Xxxxxxx. Se não me engano, eram 14 pessoas. O tempo inteiro se conversava. Qual era a medida que a gente conseguia fazer com que a pessoa não tivesse que ficar ali? Era conversar com a equipe. Gente, se o cara não quer, ninguém é obrigado a ficar. Ninguém era obrigado a ficar em lugar nenhum. Eu sei que é muito injusto dizer isso: “Tu não és obrigado, mas eu não te dou outra coisa”. Eu sei que é injusto isso. Eu não estou dizendo que seja justo, Xxxxxxx. Eu estou dizendo que, ao fim e ao cabo, não era, a gente nunca obrigou ninguém

a ficar. Não podia, aliás, não pode, porque tu estás pagando uma vaga, tu estás pagando uma diária. Então isso era muito combinado com as equipes: “Colegas, não permitam. Xxxxx, falem, escrevam...” Nunca isso foi um processo trancado: “Ah, não vamos dizer nada.” Não, com o que a gente se deparou mais da metade das vezes, e aí eu falo conhecendo as pessoas que estavam ali dentro, digo o nome de todas elas, inclusive, porque conhecia todas elas. Algumas não tinham condições de não estar ali por desejo, gente, como é que se faz isso? Eu estou falando como colega, trabalhadora, como é que tu tiras o cara e diz: “Tu vais para a outro lugar”? Difícil isso, gente.

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): Xxxxxxxx, eu acho que a tua explanação está muito boa, mas a gente está no horário...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

VEREADOR XXXXX XXXXXXXX (NOVO): Não, fica tranquila, só que parece que ficou claro assim: o problema é mais na ordem da fiscalização dos locais do que do trabalho das equipes da FASC em distribuir, lidar com as pessoas, o convencimento e assim por diante. Essa é a minha conclusão. Desculpa interromper, se não a gente... O assunto é intrigante.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Vamos encerrar com o Cícero. (Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

VEREADORA XXXX XXXXXXX (PCdoB): A minha pergunta não foi respondida ainda, se há uma recomendação para encerrar o contrato da Garoa.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Então rapidamente dizer sim ou não.

SR. XXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX: Xxx, hoje o contrato está diminuindo, já está com 12 pessoas, pelo que a Xxxxxx já falou aqui na reunião, e existe a ideia de alocar essas pessoas em outros serviços de acolhimento institucional, os albergues, casa de passagem...

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Muito bom. A palavra então com Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx.

SR. CÍCERO XXXX XXXXX XX XXXXXXX: Xxxxxxx, vendo tudo que estão falando, todas as queixas, eu queria dizer uma coisa, esse projeto era para dar tudo certo e ser um dos melhores projetos do Brasil. Porque o movimento, que é legítimo – viu, Xxxx Xxxx – e o coletivo, jornal, padaria, tudo o que a gente conquistou nesta cidade de Porto Alegre em que nós somos conhecidos em cada canto... Não sei se a senhora ouviu falar de nós, não existe canto que a gente não vai. A gente queria também, cada vez que a senhora fosse fazer alguma manifestação, algumas coisas, convide o movimento, convide o coletivo, depois a senhora responde...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

SR. XXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXX: Convide, convide, nós. Eu digo, a FASC me criou. A Patrícia está aí, a FASC me criou, foi uma da assistência, o antes do Aicas, antes de existir essa Ação Rua, era o CREAS Centro que me organizava. Então eu digo, qualquer coisa que vão fazer, nós temos gente capaz de participar e construir junto, nós temos gente capaz, vocês estão vendo aqui, nós temos mais pessoas capazes. Nós saímos da rua, 200 pessoas, em 2016, das ruas, por capacidade tanto da assistência, da saúde e nossa, 200 pessoas, não é pouco. E hoje a maioria dessas pessoas paga o seu próprio xxxxxxx, não depende da assistência, não depende da assistência. Hoje não dependemos da assistência para nada, mas a gente precisou um dia. Então eu peço e eu digo, hoje nós temos capacidade de construirmos juntos, não adianta fazer

fiscalização sem transparência, fazer passeata sem ninguém ficar sabendo, sem gente que é capaz de contribuir. Então, pessoal, hoje nós temos um movimento legítimo, um coletivo legítimo, nós estamos lá em Brasília, nós estamos em tudo quanto é lugar, nós estamos com o Colaboratório da População em Situação de Rua, que foi hoje lá em Brasília, está lá o Xxxxxx que é o nosso representante, está o Binô, que é o nosso representante também. Então nós temos muitas coisas para contribuir com o Estado e com o Município, só que a gente quer construir junto. Por que a gente não faz uma fiscalização com o movimento? Porque daí não escapa nada, não tem como. Mas eles fazem o quê? É a mesma coisa quando fizeram o Ação Rua, de 2020 a 2024, falaram que iam tirar 80% da população de rua da rua, mas para isso aqui, eles vão tirar da rua e vão botar num cemitério. Eu acho que nós temos condições, sim, de construir junto com o nosso Município que a gente ama e que a gente adora, mesmo que a gente more do lado de fora. Muito obrigado, um abraço a todos.

PRESIDENTE XXXXX XXXXXXXXX (PSB): Ótimo, nós estamos nos encaminhando para o final desta nossa bela reunião que tivemos hoje. Então quero registrar e agradecer a presença de todos, e apenas uma manifestação sobre o tema, e claro que é o que eu penso e posso estar errado, podem até me corrigir agora ou depois, vocês também pela experiência que têm. Aqui na Câmara, nós estamos desde 1989 e lá se vão algumas primaveras, mas eu acompanho há bastante tempo essa questão do Aluguel Social, que eu acho uma proposta importante para a cidade. Aliás, até hoje a gente, nas enchentes isso aumentou, um enorme número de porto-alegrenses implorando pelo Aluguel Social. Então esta questão, mesmo diante da tragédia da Xxxxx, eu defendo a ideia, acredito que nós, vereadores, defendemos a ideia, talvez até vocês, não sei, mas a ideia de que, vamos dizer assim, o desenho ou o formato daquilo que se construiu é extremamente positivo. Eu quero cumprimentar vocês, do Executivo, pela gestão disso que vem de algum tempo. A questão que nós precisamos é de um rigoroso acompanhamento nas condições desses espaços. Nós, se tivermos um belo espaço com tudo que é necessário, eu acredito que o

formato, o sistema deva permanecer. Portanto aquele abraço a vocês, bom estar com vocês. Encerramos a nossa reunião, parabéns a todos.

(Encerra-se a reunião às 12h25min.)