CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E A , TENDO POR OBJETO A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS, LAZER E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL EM ÁREA INTERNA_ QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS PARQUES...
CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E A , TENDO POR OBJETO A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS, LAZER E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL EM ÁREA INTERNA_ QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS PARQUES VILLA-LOBOS E CÂNDIDO PORTINARI.
O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.089.790/0001-88, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxx xx Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, neste ato representada por seu titular, XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX, portador da cédula de identidade RG nº 29.302.668-3 e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, devidamente autorizado nos termos do art. 69, do Decreto estadual n° 57.933, de 02 de abril de 2012, doravante denominado simplesmente CONVENENTE, e do outro lado a , inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede na , nº
, , neste ato representada por , portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , doravante denominada CONVENIADA, resolvem celebrar o presente convênio, que se regerá pela Lei federal nº 8.666/93, e suas alterações, pelo Decreto estadual nº 59.215/13 e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente convênio tem por objeto a revitalização de quadras esportivas nos Parques Villa-Lobos e Xxxxxxx Xxxxxxxxx, a promoção gratuita, neste local, de atividades desportivas, de lazer e de integração social e o fornecimento gratuito de orientação profissional e material de apoio a estas atividades, na forma prevista no Plano de Trabalho (Anexo I), que constitui parte integrante deste ajuste.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O Secretário de Estado do Meio Ambiente, amparado
em manifestação fundamentada da área técnica da Pasta, poderá autorizar modificações incidentes sobre o Plano de Trabalho, visando a sua melhor adequação técnica ou financeira, a ser efetivada mediante Termo de Aditivo, vedada a alteração de objeto.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Como contrapartida, a CONVENIADA poderá realizar a exposição visual da sua marca e da marca das empresas interessadas que seja sua parceira fornecedora dos instrumentos e equipamentos necessários para execução do projeto nas estruturas revitalizadas e/ou construídas, bem como capturar imagens e vídeos dos treinamentos, aulas, eventos e cursos ministrados no local, podendo a proponente livremente divulgá-las nos seus canais de mídia, observando o disposto na CLÁUSULA NONA do presente convênio.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA REPRESENTAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
O controle e a fiscalização da execução do presente convênio caberão aos representantes a serem indicados pelos partícipes, no prazo de 15 (quinze) dias após assinatura deste convênio, cabendo aos indicados:
I – representar os partícipes nas relações decorrentes deste ajuste;
II – coordenar as atividades a serem executadas no âmbito do presente ajuste;
III – realizar reuniões periódicas para avaliar o cumprimento das ações e cronogramas, propondo, quando necessário, modificações ao Plano de Trabalho;
IV – apresentar relatórios sobre as atividades decorrentes do presente ajuste.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DEVERES DOS PARTÍCIPES
Constituem obrigações dos partícipes:
I - COMPETE À CONVENIADA:
a) executar o objeto deste convênio, sem a exigência de qualquer contrapartida econômica dos usuários do Parque Villa-Lobos e Xxxxxxx Xxxxxxxxx observando-se estritamente o Plano de Trabalho (Anexo I) e zelando pela boa qualidade das ações e serviços prestados;
b) providenciar toda a infraestrutura e mão de obra necessária à implementação e execução das atividades, bem como a manutenção e preservação dos
equipamentos, sem qualquer custo adicional ao Estado de São Paulo;
c) observar todas as orientações emanadas pela CONVENENTE no exercício de seu poder de fiscalização e adotar todas as medidas necessárias á correta execução deste convênio;
d) submeter, previamente, à aprovação da CONVENENTE os projetos de revitalização e implantação das infraestruturas e de serviços na alínea “a”, do inciso I desta Cláusula, em conformidade com o Plano de Trabalho;
e) observar, durante todo o período de ocupação das áreas, todas as normas de conduta definidas pela administração do Parque Villa-Lobos, pela legislação incidente sobre o imóvel, bem como as impostas pelo acordo celebrado na Ação Civil Pública nº 053.00.018822-6, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital (limite de público, emissão de ruído e impermeabilização do solo), de forma a garantir a integridade das suas instalações e a convivência harmônica com os seus usuários, funcionários e prestadores de serviço;
f) assumir integral responsabilidade pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução do objeto deste convênio;
g) assumir integral e exclusiva responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados por si ou seus prepostos, direta ou indiretamente, às instalações, equipamentos, funcionários, prestadores de serviços e frequentadores do Parque, garantindo seu imediato reparo ou a devida indenização;
h) retirar, quando do término da vigência deste convênio, todos os equipamentos e instalações implantados no Parque, com exceção daqueles que serão doados e incorporados ao Parque, bem como proceder a todas as ações necessárias para que a área retorne à sua condição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data final de vigência deste convênio;
i) manter toda a equipe envolvida na execução do presente convênio permanentemente identificadas por crachá, uniforme ou outra forma adequada, bem como garantir que observem as normas de segurança do trabalho;
j) garantir à CONVENENTE acesso permanente às suas instalações, visando à fiscalização quanto à observância de todas as normas e condutas estabelecidas no presente convênio, ou exigidas pela legislação vigente, bem como apresentar, quando exigido, os documentos legais pertinentes;
k) dar conhecimento a toda equipe envolvida na execução do presente xxxxxxxx
das obrigações ora assumida;
l) apresentar à CONVENENTE, trimestralmente, relatório sobre a execução do objeto deste convênio, contendo comparativo específico de metas propostas com os resultados alcançados;
m) indicar a CONVENENTE o representante que ficará responsável por todos os contatos e comunicações referentes ao cumprimento das disposições no prazo e condições estabelecidos na CLÁUSULA SEGUNDA do presente convênio.
II - COMPETE À CONVENENTE:
a) autorizar o início das atividades e dos serviços de revitalização das infraestruturas das quadras poliesportivas dos Parques Villa-Lobos e Xxxxxxx Xxxxxxxxx, consoante indicado no Plano de Trabalho;
b) aprovar previamente os projetos relativos às atividades a que se refere à alínea “a” deste inciso, por meio da administração da Coordenadoria de Parques Urbanos
- CPU;
c) fornecer à CONVENIADA todas as informações e elementos necessários à execução do objeto deste convênio;
d) garantir livre acesso às dependências dos Parques, observados as condições estabelecidas no presente convênio, de forma a permitir e facilitar todas as atividades inerentes à sua execução;
e) aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução deste convênio, mediante a apresentação da proposta, fundamentada em razões concretas que a justifique;
f) indicar o fiscal representante a fim de acompanhar a execução de todas as cláusulas e condições estabelecidas na presente avença.
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
O presente convênio não contemplará repasse de recursos financeiros ou materiais entre os participes, cabendo a cada um custear as despesas necessárias ao integral cumprimento das respectivas obrigações assumidas.
CLÁUSULA QUINTA – DA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA NO PARQUE
Fica permitido o uso de área internas do parque, devidamente identificada no
Mapa de Localização do Parque (Anexo II), a título gratuito e precário, exclusivamente para execução das atividades vinculadas à execução do objeto deste convênio.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONVENIADA deverá utilizar a área em estrita observância às obrigações previstas neste convênio e às normas de uso do Parque, sob pena de rescisão do presente instrumento.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O uso da área referida no “caput” não importará em cobrança de ingressos ou outros ônus aos usuários do Parque, podendo a CONVENIADA exigir apenas o prévio cadastramento se necessário.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Caberá à CONVENENTE disponibilizar os serviços de limpeza, asseio e coleta de lixo dos parques para a manutenção da área.
PARÁGRAFO QUARTO – Finda a presente parceria, a área descrita no “caput” deverá ser restituída, no prazo de 15 (quinze) dias livre de pessoas e coisas, salvo os bens a serem incorporados ao patrimônio público por força deste ajuste.
CLÁUSULA SEXTA – DA EXECUÇÃO
O presente convênio deverá ser fielmente executado, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A execução do objeto observará o descrito no Plano de Trabalho, somente podendo ser acrescido, revisto ou alterado mediante justificada necessidade e aprovação expressa, com assinatura de Termo Aditivo, vedado em qualquer caso à alteração do seu objeto.
PARÁGRAFO SEGUNDO – É vedada a cessão total ou parcial do presente convênio sem a autorização da CONVENETE e sem que a cessionária cumpra os requisitos de qualificação e de celebração previstos na legislação vigente.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESPONSABILIDADE PELA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS
A celebração de contrato ou convênio de qualquer espécie entre a CONVENIADA e terceiros, ou a assunção de qualquer compromisso, para a execução de serviços vinculados ao objeto deste convênio, não acarretará a responsabilidade direta, solidária ou subsidiária da CONVENENTE, bem como não constituirá vinculo de qualquer natureza ou importará na responsabilidade pelo pagamento de encargos de qualquer natureza.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONVENIADA responsabilizar-se-á integralmente pela contratação e pagamento do pessoal que vier a ser necessário à execução deste convênio, inclusive pelos encargos sociais e obrigações trabalhistas decorrentes, ainda que derivados de acordos, dissídios e convenções coletivas.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A CONVENIADA é responsável por danos causados à CONVENIADA e aos terceiros, usuários dos serviços ou não, não podendo ser excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.
CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA
O presente convênio vigorará por 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O prazo de vigência deste convênio poderá ser prorrogado por mútuo consentimento dos partícipes antes do fim de sua vigência, por igual período ou por prazo inferior, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante a celebração de aditivo, de forma justificada e tendo sempre em vista o interesse público, observadas as disposições legais vigentes e fazendo-se as alterações necessárias no Plano de Trabalho.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A prorrogação do Convenio deverá ser aprovada pelo Conselho de Orientação dos parques, que analisará o Relatório das Atividades,
específicos para tal fim, elaborado pela CONVENIADA, e manifestação do representante da CONVENENTE.
CLÁUSULA NONA – DA COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE
Qualquer ação promocional relacionada ao presente convênio deverá destacar a participação da CONVENENTE, devendo ser submetida à análise prévia do órgão, em especial quanto à utilização da identidade visual do Estado de São Paulo.
PARÁGRAFO ÚNICO – A CONVENENTE deverá indicar o local adequado à fixação de material de comunicação visual da CONVENIADA, bem como de seus parceiros, podendo rejeitar, por decisão motivada à fixação de material reputado impróprio, seja pelo conteúdo ou por suas dimensões.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO
O presente convênio poderá ser rescindido, independentemente das demais medidas cabíveis, nas seguintes situações:
I – unilateralmente, pela CONVENENTE, se:
a) Não forem apresentados os documentos aqui exigidos nos prazos determinados, salvo se apresentada justificativa plausível para tal aceita pela SMA/CPU;
b) A CONVENIADA deixar de cumprir as obrigações pactuadas neste convênio;
c) A CONVENIADA suspender a prestação do bem ou serviço, sem justa causa e sem prévia comunicação à SMA/CPU;
d) O Estado apresentar razões de interesse público para a rescisão.
II – por acordo entre as partes, registrado por escrito, desde que não se enquadre nas hipóteses do inciso anterior.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A aplicação de sanções não exclui a possibilidade de rescisão administrativa deste convênio.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A declaração de rescisão deste instrumento operará seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado, independentemente de prévia notificação judicial ou extrajudicial.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA MODIFICAÇÃO
O presente convênio poderá ser alterado, salvo quanto ao seu objeto, mediante Termo Aditivo, de comum acordo entre os partícipes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer dúvida ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente CONVÊNIO em 02 (duas) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
São Paulo, de de 2017.
XXXXXXX XXXXXX
Secretário de Estado do Meio Ambiente
Nome da conveniada cargo | Nome da conveniada cargo |
Testemunhas:
Nome: RG: | Nome: RG: |
Anexo I - PLANO DE TRABALHO
1. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
O presente convênio tem por objeto a revitalização de quadras esportivas nos Parques Villa-Lobos e Candido Portinari, a promoção gratuita, nestes locais, de atividades desportivas, de lazer e de integração social e o fornecimento gratuito de orientação profissional e material de apoio a estas atividades.
1.2 Descrição do Projeto
O projeto tem por objetivo desenvolver integralmente aspectos físicos, sociais e cognitivos de crianças e adolescentes na faixa etária de 3 a 18 anos, de ambos os gêneros através da prática de esportiva, promovendo a inclusão social, a saúde, a preservação de valores morais e o civismo, sempre em linha com o meio ambiente e as diretrizes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente/Coordenadoria de Parques Urbanos.
1.3 Memorial Descritivo
a) Local do Projeto
Nas dependências do Parque Villa-Lobos, situado na Avenida Professor Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 2.001 – Xxxx xxx Xxxxxxxxx - Xxx Xxxxx - XX - CEP: 05461-010 e Parque Urbano Candido Portinari, situado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000-Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx - XX, CEP: 05319-000, nos locais indicados na Tabela 1
– Lotes, bem como no mapa de localização que consta neste Plano de Trabalho:
Tabela 01 – Lotes Locais do projeto por modalidade esportiva | ||||
Anexos/Lotes | Item | Localização | Quant. | Área Total |
Anexo I-(A.1) | Quadra Poliesportiva | Parque Villa-Lobos | 02 | 1.020 |
Quadra Poliesportiva | Parque Cândido Portinari | 04 | 2.400 | |
Anexo I-(A.2) | Tabela de Basquete | Parque Villa-Lobos | 04 | 580 |
Anexo I-(A.3) | Quadra de Tênis | Parque Villa-Lobos | 05 | 4.700 |
Anexo I-(A.4) | Quadra Basquete | Parque Villa-Lobos | 01 | 511 |
b) Adequações físicas das quadras
A empresa interessada será responsável pela revitalização das áreas indicadas na Tabela 01 - Lotes, deste Plano de Trabalho, que dará início à imediata execução dos serviços necessários à manutenção e implementação de infraestruturas, sendo a qualidade e o padrão dos equipamentos idênticos aos existentes nestas áreas, as quais poderão ter a cooperação de empresas interessadas no seu desenvolvimento.
c) Descritivos da reforma
Lote: A.1 – Quadra Poliesportiva
- Área interna localizada no Parque Villa-Lobos, denominada “Quadra Poliesportiva”, contendo 2 (duas) quadras poliesportivas, com área total de 1.020,00 m² (Um mil e vinte metros quadrados), com estrutura em piso de concreto e alambrados.
- Área interna localizada no Candido Portinari, denominada “Quadra Poliesportiva”, contendo 4 (quatro) quadras poliesportivas, com área total de 2.400,00 m² (Dois mil e quatrocentos metros quadrados), com estrutura em piso de concreto e alambrados.
Entregar o projeto de revitalização da área denominada de – Lote: A.1 – “Quadra Poliesportiva”, contendo:
- lixamento com máquina eletromecânica;
- lavagem com lava-jato de alta pressão;
- conserto de trincas, buracos e rachaduras, com emulsão asfáltica e areia quartzosa;
- aplicação de duas camadas de resina esportivas regularizadora, específica para pisos esportivos;
- polimento com máquina eletromecânica;
- aplicação de pintura acrílica de primeira linha – acabamento;
- demarcação poliesportiva padronizada das linhas de jogo de futebol de salão, basquete e vôlei com tintas de demarcação esportivas;
- aplicação de pintura no par de torres de sustentação das tabelas de basquete + parte de ferragem das tabelas de basquete;
- substituição de tabelas de basquete em vidro temperado de 10mm, par de aros e redes de basquete;
- recuperação das traves de futebol, lixamento, solda e pintura, fornecimento e instalação de redes de nylon novas;
- instalação de 2 pares de postes de vôlei com catraca, cabo de aço e rede de nylon.
- recuperação dos alambrados e dos portões, tubos existentes, com lixamento, aplicação de zarcão e pintura em esmalte sintético, com substituição de telas dos alambrados, bem como a substituição dos tubos existentes condenados.
Lote: A.2 – Tabela de Basquete
Área interna localizada no Parque Villa-Lobos, denominada “Tabela Basquete”, contendo 4 (quatro) Tabelas de Basquete, com área total de 580 m², com estrutura em piso de concreto e alambrados.
Entregar o projeto de revitalização da área denominada de – Lote: A.2 - Tabela Basquete, contendo:
- lixamento com máquina eletromecânica;
- lavagem com lava-jato de alta pressão;
- aplicação de pintura 02 demãos de base alta aderência wonderbond;
- polimento com máquina eletromecânica;
- aplicação de pintura acrílica de primeira linha;
- demarcação poliesportiva padronizada (basquete);
- aplicação de pintura nos 4 (quatro) de torres de sustentação das tabelas de basquete + parte de ferragem das tabelas de basquete;
- substituição de tabelas de basquete em vidro temperado de 10mm, e dos aros e redes de basquete;
- recuperação dos alambrados, tubos existentes, com lixamento, aplicação de zarcão e pintura em esmalte sintético, com substituição de telas dos alambrados, bem como a substituição dos tubos existentes condenados.
Lote: A.3 – Quadra Tênis
Área interna localizada no Parque Villa-Lobos, denominada “Quadra de Tênis”, contendo 5 (cinco) quadras de tênis, com área total de 4.700 m², com estrutura em piso de concreto e alambrados.
Entregar o projeto de revitalização da área denominada de – Lote: A.3 – Quadra de Tênis, contendo:
- lixamento com máquina eletromecânica;
- lavagem com lava-jato de alta pressão;
- conserto de trincas, buracos e rachaduras, com emulsão asfáltica e areia quartzosa;
- aplicação de duas camadas de resina esportivas regularizadora, específica para pisos esportivos;
- polimento com máquina eletromecânica;
- aplicação de pintura acrílica de primeira linha – acabamento;
- demarcação de linhas oficiais do jogo de tênis de campo com tintas de demarcação esportivas;
- substituição dos postes de tênis de campo com catraca, cabo de aço e rede de nylon dupla, faixa central e âncora das quadras.
- recuperação dos alambrados e dos portões, tubos existentes, com lixamento, aplicação de zarcão e pintura em esmalte sintético, com substituição de telas dos alambrados, bem como a substituição dos tubos existentes condenados.
Lote: A.4 – Quadra Basquete
Área interna localizada no Parque Villa-Lobos, denominada “Quadra Basquete”, contendo 01 (uma) quadra basquete, com área total de 511 m², com estrutura em piso de concreto e alambrados.
Entregar o projeto de revitalização da área denominada de “Quadra Basquete”, contendo:
- lixamento com máquina eletromecânica;
- lavagem com lava-jato de alta pressão;
- conserto de trincas, buracos e rachaduras, com emulsão asfáltica e areia quartzosa;
- aplicação de duas camadas de resina esportivas regularizadora, específica para pisos esportivos;
- polimento com máquina eletromecânica;
- aplicação de pintura acrílica de primeira linha – acabamento;
- demarcação poliesportiva padronizada das linhas de basquete com tintas de demarcação esportivas;
- aplicação de pintura no par de torres de sustentação das tabelas de basquete + parte de ferragem das tabelas de basquete;
- substituição de tabelas de basquete em vidro temperado de 10mm, par de aros e redes de basquete;
Todas as especificações técnicas deste documento devem ser aplicadas as boas práticas ambientais e as de higiene e conservação das instalações e da área do entorno.
Toda a infraestrutura e mão de obra necessária à implementação e execução das atividades, bem como a manutenção e preservação dos equipamentos, deverá ser sem qualquer custo adicional ao Estado de São Paulo.
O projeto de revitalização, bem como a instalação/manutenção deverão ter prévia liberação e autorização emitida por escrito pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente/Coordenadoria de Parques Urbanos.
1.4 Programa de manutenção mensal e das atividades a serem desenvolvidas
a) Manutenção da área e equipamentos
Durante a toda a vigência do projeto, a empresa interessada será responsável pela manutenção e preservação de todos os novos elementos instalados dentro destas áreas, excluindo-se as atividades que são de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente/Coordenadoria de Parques Urbanos como: prestação de serviços de limpeza, asseio e coleta de resíduos.
b) Atividades de eventos e ações socioambientais – Projeto
Objeto a ser executado: promover acessibilidade democrática a quaisquer interessados, com a promoção de jogos, eventos e atividades, totalmente gratuitas, que ajudem a disseminar a prática de esporte junto aos frequentadores dos parques e a população, envolvendo as famílias das crianças e adolescentes presentes no projeto.
Atividades a serem desenvolvidas e metas a serem atingidas: atividades totalmente gratuitas voltadas a todos os usuários do parque. As atividades abrangerão a promoção da realização de torneiros amadores, clínicas (aulas, cursos e treinamentos funcionais), doação de kits esportivos para premiação em cada evento. Serão desenvolvidas ao longo da duração deste convênio estas atividades definidas em consenso entre os partícipes que assinam o presente convênio, conforme os módulos de desenvolvimento de cada programa a ser executado, os quais tem como meta incentivar, sob acompanhamento e supervisão de profissional capacitado estas práticas supracitadas.
2. METAS A SEREM ATINGIDAS
O projeto social tem como objetivo atender anualmente 5.000 (cinco mil) pessoas com a prática esportiva, proporcionando situações vivenciais que favoreçam a socialização, oferecendo subsídios para que possam compreender o seu corpo e seus limites, melhorando a autoestima, a autoconfiança e a expressividade de cada um.
3. ETAPAS E FASES DA EXECUÇÃO DO PROJETO:
Para a boa realização das atividades na área, serão estabelecidas as regras, abaixo, tendo com principal objetivo a preservação dos usuários, profissionais e colaboradores, bem como da manutenção e conservação do espaço público.
3.1 Planejamento
As atividades, selecionadas pela Coordenadoria de Parques Urbanos e previamente aprovadas pelo Conselho de Orientação do Parque; serão abertas a todos os usuários dos Parques, devidamente inscritos de acordo com as normas estabelecidas pela empresa interessada em regulamento específico a cada atividade, sendo que a divulgação (canais de mídias) de sua realização terá uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Durante a vigência do convênio, as vagas serão disponibilizadas de acordo com a capacidade de suporte da área concedida, que serão preenchidas pela prévia inscrição, definido conforme a programação acordada e aprovada pela Secretaria do Meio Ambiente/Coordenadoria de Parques Urbanos.
A clínica com treinamentos funcionais, aulas e cursos, será realizada 1 (uma) vez por semana, por período não inferior a 3 (três) horas, monitoradas, podendo ser realizadas aos sábados e domingos, previamente agendadas junto à Coordenação do Parque.
Todas as atividades serão gratuitas, sem quaisquer ônus para os frequentadores/usuários dos Parques.
Todas as atividades terão acompanhamentos e assessorias de profissionais competentes da área, sendo de sua responsabilidade (empresa interessada), a definição dos procedimentos e regras na execução das atividades a serem adotadas.
As atividades não poderão ser realizadas na ausência do profissional responsável a cargo da empresa interessada, resguardando assim a saúde física dos usuários.
Todos deverão estar atentos quanto à integridade física, preservação dos equipamentos, respeito aos demais usuários e ao profissional responsável, bem como, pela manutenção da boa ordem do local de realização das atividades.
Eventuais dúvidas deverão ser sanadas junto ao profissional responsável pela atividade.
3.2 Atividades
Clínica para interessados frequentadores dos parques (treinamentos funcionais, aulas e cursos), será realizada 1 (uma) vez por semana, por período não inferior a
3 (três) horas, que tem por objetivo demostrar os principais valores do esporte (respeito, disciplina, diversão espírito de equipe, “fair play” e paixão).
Torneio amador: realizar durante a vigência do convênio ao menos 12 (doze) grandes eventos de competição, data a combinar, com a possibilidade de atender todas as categorias, com intuito de popularizar e disseminar a prática de esporte como atividade física benéfica à saúde e acessível a diversas camadas sociais.
3.3 Avaliações
Ao final de cada evento serão emitidos relatórios nos quais deverá constar o número de participantes envolvidos, uma avaliação baseada em pesquisa amostral a ser realizada por meio de entrevista pessoal aos participantes, apontando a sua satisfação e as sugestões de melhorias, bem como sua opinião quanto à continuidade de sua realização.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
ATIVIDADE | RESPONSÁVEL | MESES | |||||||||||||||||||||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | ||
1. Instalação e adequação dos equipamentos | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de revitalização e implementação de infraestruturas | Proponente | ||||||||||||||||||||||||
Aprovação do projeto de revitalização | SMA | ||||||||||||||||||||||||
2. Atividades desportivas, de lazer e de integração social | |||||||||||||||||||||||||
Realização de clínica (treinamentos funcionais, aulas e cursos), 1 (uma) vez por semana, por período não inferior à 3 (três) horas. | Proponente | ||||||||||||||||||||||||
3. Comunicação e publicidade | |||||||||||||||||||||||||
Apresentação do plano de exposição visual da marca (*) | Proponente | ||||||||||||||||||||||||
Aprovação do plano de exposição visual da marca | SMA | ||||||||||||||||||||||||
Fixação do material de exposição e comunicação visual da marca | Proponente | ||||||||||||||||||||||||
4. Eventos | |||||||||||||||||||||||||
Definição do calendário de eventos esportivos | SMA | ||||||||||||||||||||||||
Torneio amador, que comporão kits esportivos para premiação em eventos esportivos | Proponente | ||||||||||||||||||||||||
5. Acompanhamento | |||||||||||||||||||||||||
Entrega de relatório trimestral das ações realizadas | Proponente | ||||||||||||||||||||||||
(*) Eventuais alterações no plano de exposição visual da marca, deverão ser submetidas à nova aprovação da SMA. | |||||||||||||||||||||||||