PARTE: MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA.
3ª feira | 13/Ago/2019 - Edição nº 10498 5
CAÇÃO SECRE
----------------- DO DESENVOLVIMEN PARA
CONTRATANTE: PARANÁ E
ua publicação. PROTOCOLO: 15.471.122-8.
atividade o(s) Posto(s) de DOCUMENTO: Contrato nº 14
– PATI 2 do IIPR/DPC. CONTRATADA: CONSTRUT
da Segurança Pública em OBJETO: Construção da Ca
metros quadrados, sito à Ru
AÇÃO Município de Ponta Grossa,
----------------- DOS PRAZOS: O prazo
EXTRATO DE PUBLI
------------------------------------- PARTE: MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA.
Protocolo n.º 15.790.546-5.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de s Convênio visando instalar e manter em Atendimento Totalmente Informatizado(s) 2 Autorizado pelo Secretário de Estado 19/07/2019.
EXTRATO DE PUBLIC
-------------------------------------
CÓDIGO LOCALIZADOR: 65142519
Documento emitido em 13/08/2019 08:55:49.
Diário Oficial Com. Ind. e Serviços Nº 10498 | 13/08/2019 | PÁG. 5
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TARIA DE ESTADO
TO URBANO E OBRAS PÚBLICAS NÁ EDIFICAÇÕES
DIFICAÇÕES – PRED.
87/2019 – GMS.
ORA EXITO EIRELI.
deia Pública de Ponta Grossa, com 6.832 a Batuíra, s/nº, Colônia Xxxx Xxxxx, no Paraná
de execução do contrato é de 450
PARTE: MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Protocolo n.º 15.785.376-7.
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir de sua publicação.
Convênio visando promover a reinserção social dos apenados da Penitenciária Estadual de Cascavel – PEC, através de atividades laborativas.
Autorizado pelo Secretário de Estado da Segurança Pública em 07/06/2019.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
------------------------------------------------------
PARTE: ESTERIFLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – ME.
Protocolo n.º 15.753.637-0.
Valor mensal: R$ R$ 9.867,06 (nove mil oitocentos e sessenta e sete reais e seis centavos)
Quinto Termo Aditivo Ao Contrato nº 0139/2015 referente a prestação de serviços de esterilização em óxido de etileno para atender Hospital Da Polícia Militar Do Paraná – HPM, tendo por objeto a prorrogação da vigência pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 04/08/2019 à 03/08/2020.
Autorizado pelo Diretor-Geral da SESP em 01/08/2019.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
------------------------------------------------------ PARTE: MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA SS LTDA.
Protocolo n.º 15.945.827-0.
Valor mensal: R$ R$ 21.937,39 (vinte e um mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos)
Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato n° 255/2016 referente a prestação de serviços de vigilância armada para atender as necessidades do Departamento Penitenciário – DEPEN, tendo por objeto o reajuste dos preços praticados.
Autorizado pelo Diretor-Geral Da SESP em 07/08/2019.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
------------------------------------------------------ PARTE: MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA SS LTDA.
Protocolo n.º 15.955.008-7.
Valor mensal: R$ 30.643,27 (trinta mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos).
Quarto Termo de Apostilamento ao Contrato n° 200/2016 referente a prestação de serviços de vigilância armada para o barracão que abriga veículos apreendidos do Departamento Da Polícia Civil – DPC, tendo por objeto o reajuste dos preços praticados.
Autorizado pelo Diretor-Geral Da SESP em 09/08/2019.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
------------------------------------------------------ PARTE: MUNICÍPIO DE IMBITUVA.
Protocolo n.º 15.761.901-2.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de sua publicação.
Convênio visando instalar e manter em atividade o(s) Posto(s) de Atendimento Totalmente Informatizado(s) 2 – PATI 2 do IIPR/DPC. Autorizado pelo Secretário de Estado da Segurança Pública em 31/05/2019.
76893/2019
SECRETARIA DE ESTADO
DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS PARANÁ EDIFICAÇÕES
ORDEM DE SERVIÇO PROTOCOLO: 15.471.122-8.
Pela presente Ordem de Serviço, fica autorizada a empresa CONSTRUTORA EXITO EIRELI., a dar início aos trabalhos, referente ao Contrato nº 1487/2019 – GMS, cujo objeto é “construção da Cadeia Pública de Ponta Grossa, com 6.832 metros quadrados, sito à Xxx Xxxxxxx, x/xx, Colônia Xxxx Xxxxx, no Município de Ponta Grossa, Paraná”, à partir de 02 de setembro de 2019, ficando designado como fiscal da Obra a Engenheira Civil – Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx - CREA/PR Nº PR-89055/D.
Curitiba, 08 de agosto de 2019.
XXXXX XXXXXX PIGATTO
DIRETOR GERAL DA PARANÁ EDIFICAÇÕES
76140/2019
(quatrocentos e cinquenta) dias corridos, contados a partir da data de aceite da Ordem de Serviço e a vigência do contrato se inicia com a assinatura do contrato e é de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do término do prazo de execução, na forma do item 10.03 das Condições Gerais de Contrato.
VALOR: R$ 18.734.000,00 (dezoito milhões, setecentos e trinta e quatro mil reais).
RECURSO: Empenhos nº 19005134 e 19005135, Dotação Orçamentária 3917 4383 06 421 13 44905101 00 0000000107 1 e 3917
4383 06 421 13 44905101 00 0000000100 1, Projeto Atividade 4383,
Natureza da Despesa 44905101, Fonte 107 e 100 – SESP/DEPEN, datados de 23/07/2019.
DATA: 08 de agosto de 2019.
XXXXX XXXXXX PIGATTO
DIRETOR GERAL DA PARANÁ EDIFICAÇÕES
76139/2019
SECRETARIA DE ESTADO
DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS PARANÁ EDIFICAÇÕES
CONTRATANTE: PARANÁ EDIFICAÇÕES – PRED. PROTOCOLO: 15.860.181-8 apenso ao 12.146.456-0. DOCUMENTO: 8º TACA Nº 008/2014 – A.
CONTRATADA: KS CONSTRUTORA GALVAN LTDA – EPP.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 de janeiro de 2020. DATA: 18 de julho de 2019.
XXXXX XXXXXX PIGATTO
DIRETOR GERAL DA PARANÁ EDIFICAÇÕES
76173/2019
Autarquias | |
COMEC | |
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PUBLICAS COORDENACAO DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA QUINTO TERMO ADITIVO referente ao CONTRATO N.º 03/2017 –
celebrado entre a COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA - COMEC e a empresa VIA 11 CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA LTDA., TENDO COMO OBJETO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, APOIO TÉCNICO E GERENCIAL, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, DOCUMENTOS DE MEDIÇÃO, REVISÃO DE MEMORIAIS E QUANTITATIVOS, ORÇAMENTOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA FINS DE APROVAÇÃO JUNTO A CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS E ORGANISMOS ENVOLVIDOS NO PROJETO (CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CELEPAR E COPEL) PARA A DAR CONTINUIDADE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO METROPOLITANO – SIIMM, OBJETO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO N.º 319.637-35/10 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE E QUE INTEGRA A AÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO 2014, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO A SEREM INSTALADAS NOS EIXOS DE LIGAÇÃO ENTRE CURITIBA E OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA, CUJO DETALHAMENTO ESTÁ CONTIDO NO TERMO DE REFERÊNCIA E
DEMAIS ANEXOS”, cuja caracterização e abrangência estão descritas no Edital do Convite n.º 01/2017-COMEC e seus Anexos.
A COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA -
COMEC, pessoa jurídica de direito público, criada pela Lei Estadual n.º 6.517, de 02 de janeiro de 1974 e transformada em autarquia pela Lei Estadual n.º 11.027, de 29 de dezembro de 1994, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.820.337/001-94, com sede à Xxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, x/x, 0x xxxxx,
6 3ª feira | 13/Ago/2019 - Edição nº 10498
contido no Protocolo n° 15.809.321-9 e nas Leis n° 15.608/07 e 8.666/93, o qual | 38.588 | 15.771.656-5 | A Favourite confecções LTDA |
será regido pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação | 38.638 38.652 38.677 | 15.757.594-5 15.768.405-1 15.848.934-1 | Loro Way Transportes LTDA MCCM Transportes LTDA J.Piva & CIA LTDA |
dos prazos de vigência e de execução, referente ao Contrato nº 03/2017 – | 38.690 | 15.809.445-2 | Castelari & Pereira LTDA- ME |
COMEC. | 38.736 | 15.821.425-3 | Pianovski Transportes e Turismo LTDA |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência fica | 38.737 | 15.768.384-5 | MCCM Transportes LTDA |
prorrogado até 29 de fevereiro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO - O prazo de execução fica prorrogado até 31 de dezembro de 2019. CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas e vigentes todas as demais | 38.778 38.800 38.816 38.835 38.838 | 15.859.972-4 15.816.313-6 15.860.001-3 15.794.304-9 15.849.011-0 | Bitur Transportadora Turística LTDA Giselle Transportes LTDA Macro TUR Paraná LTDA – ME Xxxxx Xxxxxxx Tenorio Transportes Xxx Xxxxx Xxxxxxx Eurich |
cláusulas e condições do contrato originário que não tenham sido alteradas e/ou Publique-se Curitiba, 30/07/2019 modificadas pelas deste Termo Aditivo. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Major E, por assim estarem de acordo, foi lavrado este instrumento, que depois de lido Diretor de Operações | |||
Centro Cívico, Curitiba/Paraná, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Presidente, Xxxxxx de Xxxxx xxx Xxxxxx, de um lado e, de outro lado, a empresa VIA 11 CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA LTDA., com sede a Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xxxx 0, XXX 00.000-000, Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o n. 03.427.492/0001-94 doravante denominada CONTRATADA firmam o presente Termo Aditivo (5º) referente ao Contrato nº 03/2017, atendendo ao
QUADRO RESUMO 0019/2019
A Diretoria de Operações do DER/PR, comunica as Empresas Operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná, que os recursos abaixo impetrados contra o indeferimento das defesas apresentadas com relação aos autos de infração emitidos pelo DER/PR, foram indeferidos pelo Senhor Diretor Geral do DER/PR.
Auto Protocolo Empresa
e achado conforme, vai por todos assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e forma.
Curitiba, 01 de agosto de 2019. XXXXXX XXXXXX
Diretor Presidente/COMEC
76669/2019
76819/2019
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU DESNECESSÁRIOS
TERMO DE DOAÇÃO 013/2019/DER/SRLESTE. PARTES: DER/PR e MUNICÍPIO DE PIÊN. PROTOCOLO nº 15.880.539-1/2019. OBJETO:
Doação de 500 m³ de material fresado. AUTORIZAÇÃO: Diretor-Geral do DER/PR, Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, em 31/07/2019, com fundamento no Decreto n.º 7098/2017 e Portaria n.º 085/2019-DG. FORO: Capital do Estado do Paraná.
DER
76897/2019
DER
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEISE/OU DESNECESSÁRIOS
TERMO DE DOAÇÃO 016/2019 – Em que são partes: DOADOR: DER/PR e DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ALTÔNIA, PROTOCOLO nº
15.855.419-4 OBJETO: Doação de 160 m³ de material fresado e autorizado pelo Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx – Diretor-Geral do DER/PR, em 26/07/2019, com fundamento no Decreto nº 7098/2017 FORO: Capital do Estado do Paraná.
TERMO DE DOAÇÃO 017/2019 – Em que são partes: DOADOR: DER/PR e DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE LUIZIANA, PROTOCOLO nº
15.880.516-2 OBJETO: Doação de 300 m³ de material fresado e autorizado pelo Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx – Diretor-Geral do DER/PR, em 29/07/2019, com fundamento no Decreto nº 7098/2017 FORO: Capital do Estado do Paraná.
76499/2019
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU DESNECESSÁRIOS
TERMO DE DOAÇÃO 035/2019 - Em que são partes: DOADOR: DER/PR e DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, PROTOCOLO nº 2019/15.905.529-9. OBJETO: Doação de 316 m³ de
material fresado, e autorizado pelo Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Diretor- Geral do DER/PR, em 12/08/2019, com fundamento no Decreto nº 7098/2017. FORO: Capital do Estado do Paraná.
76799/2019
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU DESNECESSÁRIOS
TERMO DE DOAÇÃO 012/2019/DER/SRLESTE. PARTES: DER/PR e MUNICÍPIO DE ANTONINA. PROTOCOLO nº 15.606.317-7/2019.
OBJETO: Doação de 2100 m³ de material fresado. AUTORIZAÇÃO: Diretor-Geral do DER/PR, Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, em 31/07/2019, com fundamento no Decreto n.º 7098/2017 e Portaria n.º 085/2019-DG. FORO: Capital do Estado do Paraná.
76649/2019
Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do Contran, notifico que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V.Sª indicar o condutor infrator, nos casos permitidos por lei, bem como oferecer defesa da autuação e/ou solicitar a aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito, se tratando de infração de natureza leve ou média, junto ao Órgão Competente em até 30 dias da data de publicação desta.
NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
DER/PR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ
7550 ELX4279 EPY3674 EYM1896 EZV4681 FAB0998 FHB4495 FHU
5479 FVN6I27 GBN0758 GCH6166 GEY6339 GHO5454 GMK0273 HCI3
287 IGH1404 IQF1650 IYI5176 JNW8361 JQK4673 JTP3514 JVE7616 JVT DG4862 MDS0076 MER2689 MEX5057 MGP4643 MHH5086 MHL634 62 MKE2090 MKG5168 MKK1237 MKN6634 MKT1723 MLZ4975 MMC Y4049 OBP0820 OBZ0716 OFI1563 OGG0660 OKT0212 OOE5080 OPQ 0621 QJZ3624
19/2016 do Contran, notifico que foi imposta a penalidade de MULTA e mento com desconto de 20% e/ou oferecer recurso contra a infração junto ARI para julgamento. Não ocorrendo o pagamento, após o venciment
N conforme Lei 18.466/15 e Decreto 1.933/15, após, ato contínuo, será in
AAC0191 AAY8562 ABH6769 ABR0029 ACD7637 ACL5I33 ACX8660 ADP5J46 AEE5291 AEH8C10 AER1209 AFR6102 AFY9356 AGE0462 AGE2856 AHF8697 AHI7C88 AHM8512 AIE9E31 AIR6708 AJF8783 AKM5199 AKZ7651 ALP4274 ALY4341 AMF7339 AMG6704 AMI3012 AMT5541 AMV5556 AMW2591 ANE9030 ANF4091 ANT0503 AOP8277 AOZ1120 APJ0102 APJ4320 APK1715 APM0I88 APR3816 APY0A43 AQE6F48 AQG8414 AQO3A11 AQQ2195 ARL5799 ARL8394 ARO6956 ARQ5902 ART3A04 ASD7947 ASE1300 ASF5991 ASY4459 ASY6777 ATD4453 ATE7606 ATF3130 ATH5938 ATS7671 ATS7942 ATT6A50 AUA3316 AUH0489 AUI4220 AUM6839 AUM9401 AUU1348 AUZ2192 AVD7294 AVH1I87 AVN4B39 AVO0133 AVO9355 AVS5491 AVV1811 AVX3J32 AVY7076 AWA5302 AWB5A95 AWB9403 AWB9526 AWC6J30 AWJ7299 AWO0184 AWO1442 AWS5618 AWY4025 AWY9791 AXC6661 AXE4257 AXN1251 AYB0415 AYF9498 AYN9440 AYO4509 AYP6304 AYV6A15 AZH6686 AZN7A88 AZP4646 AZQ1A57 AZT8368 AZU3A86 AZU9060 AZW1632 AZY9931 BAB6179 BAC1958 BAK7512 BAV4263 BAX6339 BAZ3359 BAZ5681 BBH1211 BBI1345 BBL4226 BBM8533 BBP3102 BBR8578 BCP8679 BCX3A66 BDC6G70 BDE4B51 BDF3H47 BDG0H26 BDT4D92 BEA3I20 BEJ2212 BEV0310 BHO8791 BJO2041 BMA9485 BNK4853 BUP7300 BVY6580 BWA5486 BWG0616 BXA9795 BXS0275 BYE4007 CLS2950 CNQ9H54 CNT2463 CQJ4796 CUK7832 DBC2188 DIC5528 DJA9F28 DKE9668 DLL4470 DUS5544 DVR7936 DWS9224 EAG4057 EAT0775 EBY3610 EFP3882 EFP5185 EFR4079 EGJ1H29 EIO 7136 FJS9550 FMG5707 FNR3256 FPT6409
FPX9170 FQH5607 FRL1405 FRT3625 FSA 576 HKJ1780 HOY4160 HRA9552 HRL7639
HSO2424 HSY0238 HZM3496 ICF7354 IFM2 6589 JWO3D00 KDP4115 KPH2012 KVR8E11
LUL3H92 MBE5071 MBZ2379 MCR5849 M
CÓDIGO LOCALIZADOR: 65143619
5 MHN2212 MHU8622 MHX6342 MIH2390
MII7095 MIP1722 MIX4150 MJD6793 MJT01 3209 MMI4609 MPE4521 MTD5318 NGB2038
NMA7610 NPJ7018 NRF6955 NRW3B52 NT PZY7J88 QCC2426 QCU5069 QHH2564 QJJ
Em cumprimento ao disposto na Resolução 6 trânsito, dispondo V.Sª para efetuar o paga
Documento emitido em 13/08/2019 08:56:04.
Diário Oficial Com. Ind. e Serviços Nº 10498 | 13/08/2019 | PÁG. 6
Para verificar a autenticidade desta página, basta informar o Código Localizador no site do DIOE.
5J02 PBT4763 PLT8B67 PRV7935 PXE3B05
m decorrência do cometimento de infração de ao Órgão Competente em até 30 dias da data
de publicação desta, o qual será remetido a J o dos prazos recursais, o débito será enviado
ao Cadastro Informativo do Estado - CADI scrito em dívida ativa. A existência de débito impede o registro/licenciamento do veículo (art 128 e 134, CTB).