PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Número 29
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
EMEL - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E. M., S. A.
Anúncio de procedimento n.º 1871/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A.
NIPC: 503311332
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento e Contratação Pública Endereço: Alameda das Linhas de Torres 198 200
Código postal: 1750 150 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPI 02/23 - Aquisição de bicicletas elétricas, de forma faseada, incluindo o eventual fornecimento de peças para manutenção do Sistema de Bicicletas Públicas Partilhadas da cidade de Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de bicicletas elétricas e fornecimento de
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peças para manutenção
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 4,331,250.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 34430000
Valor: 4,331,250.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI 02/23
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Sobral de Monte Agraço Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 48 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
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9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Xxxxxxx xxx Xxxxxx xx Xxxxxx 000 000 Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores
Nome: A - Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator
Nome: A1 - Parcela prevista na alínea a) do n.º2 da cláusula 6ª Ponderação: 75 %
Subfator
Nome: A2 - Parcela prevista na alínea b) do n.º2 da cláusula 6ª Ponderação: 25 %
Fatores
Nome: B - Experiência de utilização da bicicleta Ponderação: 20 %
Subfatores? Sim Subfator
Nome: B1 - Adequação da bicicleta para a utilização diária Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: B2 - Potencial da bicicleta atrair para o SBPP utilizadores Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: B3 - Estabilidade da bicicleta Ponderação: 15 %
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Subfator
Nome: B4 - Manobrabilidade da bicicleta Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: B5 - Adequação da posição de condução Ponderação: 15 %
Fatores
Nome: C - Componentes funcionais da bicicleta Ponderação: 15 %
Subfatores? Sim Subfator
Nome: C1 - Facilidade de alteração de mudanças Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: C2 - Adequação das mudanças Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: C3 - Adequação do guarda-corrente Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: C4 - Eficácia dos travões Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: C5 - Conforto dos punhos Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: C6 - Conforto do selim Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: C7 - Aderência dos pedais ao calçado Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: C8 - Facilidade de regulação do selim em altura Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: C9 - Adequação do dispositivo de transporte de volumes Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: C10 - Facilidade de colocação e remoção da bicicleta da doca Ponderação: 10 %
Fatores
Nome: D - Design da bicicleta Ponderação: 5 % Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
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Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: 1. EMEL - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO
DE LISBOA, E.M., S.A
Endereço: Xxxxxxx xxx Xxxxxx xx Xxxxxx 000 000 Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxxxxxx Cargo: Técnico Superior
416143002