Programa de Proteção ao Comprador do PayPal
Programa de Proteção ao Comprador do PayPal
Última Atualização: 10 de Janeiro de 2023
Quando vocêcompra algo de um vendedor que aceita o PayPal, vocêpode ser elegível para um reembolso de acordo com o programa de Proteção ao Comprador do PayPal, cujos termos e condições são definidos aqui e fazem parte do Contrato do Usuário .
Quando aplicável, o programa de Proteção ao Comprador do PayPal lhe dáo direito ao reembolso do valor total da compra do produto mais os custos originais de envio pagos, caso existam. O PayPal determinará, a seu exclusivo critério, se a sua reclamação é elegível para o programa de Proteção ao Comprador do PayPal, com base nos requisitos de elegibilidade, em quaisquer informações ou documentação fornecidas durante o processo de resolução ou em qualquer outra informação que o PayPal julgue relevante e adequada mediante as circunstâncias. A determinação original do PayPal éconsiderada definitiva, mas vocêpoderárecorrer da decisão com o PayPal se tiver informações novas ou convincentes não disponíveis no momento da determinação original ou se acreditar que houve um erro no processo decisório.
Os termos e condições do programa são definidos na página do programa de Proteção ao Comprador do PayPal e fazem parte deste Contrato do Usuário.
IMPORTANTE: vocêpode ter que devolver o produto ao vendedor ou a outra parte que especificarmos como parte da resolução da sua reclamação. O programa de Proteção ao Comprador do PayPal não lhe dáo direito ao reembolso dos custos de frete de devoluçã o em que vocêpode incorrer.
O programa de Proteção ao Comprador do PayPal pode ser aplicável quando você encontra os seguintes problemas específicos com uma transação:
• Vocênão recebeu seu produto de um vendedor (conhecido como uma reclamação de "Produto Não Recebido (PNR)"), ou
• Vocêrecebeu um produto, mas o produto não éo que pediu (conhecido como uma reclamação "Significativamente Diferente da Descrição").
Se vocêacredita que uma transação feita por meio de sua conta do PayPal não foi autorizada por você, este tipo de reclamação édiferente do programa de Proteção ao Comprador e estádescrito abaixo em Responsabilidade por Transaçõe s Não Autorizadas e Outros Xxxxx.
Reclamação de Produto Não Recebido (PNR)
Sua reclamação não se qualificarápara um reembolso de acordo com o programa de Proteção ao comprador do PayPal para uma reclamação de Produto Não Recebido (PNR) se:
• Vocêcoletar o produto pessoalmente ou providenciar para que seja coletado em seu nome, incluindo se vocêusar o PayPal no local da loja de um vendedor, ou
• O vendedor tiver fornecido uma prova de envio ou uma prova de entrega.
Se o vendedor apresentar prova de entrega do produto em seu endereço, o PayPal poderá decidir em favor do vendedor no caso de uma reclamação de Produto Não Recebido (PNR) mesmo se vocêalegar não ter recebido o produto.
Reclamações de Produtos Significativamente Diferentes da Descrição
Um produto poderáser considerado Significativamente Diferente da Descrição se:
• O produto for materialmente diferente da descrição do vendedor.
• Vocêreceber um produto totalmente diferente.
• As condições do produto estiverem incorretas. Por exemplo, o produto foi descrito como "novo", mas o produto éusado.
• O produto foi anunciado como autêntico, mas não éautêntico (ou seja, é falsificado).
• O produto tem peças principais ou funcionalidades faltando, e esses fatos não foram divulgados na descrição do produto quando vocêo comprou.
• Vocêcomprou um determinado número de produtos, mas não recebeu todos.
• O produto foi danificado durante o envio.
• O produto éinutilizável em seu estado recebido e não foi anunciado como tal.
Um produto poderánão ser considerado Significativamente Diferente da Descrição se:
• O defeito do produto foi descrito corretamente pelo vendedor na descrição do produto.
• O produto foi descrito corretamente, mas vocênão o quis depois de recebê -lo.
• O produto foi descrito corretamente, mas não a tendeu às suas expectativas.
• O produto tem pequenos arranhões e foi descrito como "usado".
Produtos e transações não elegíveis
Os seguintes produtos ou transações não são elegíveis para o programa de Proteção ao Comprador do PayPal:
• Imóveis, inclusive pr opriedade residencial
• Veículos, incluindo, sem limitação, veículos motorizados, motocicletas, veículos recreativos, aeronaves e barcos, exceto veículos leves portáteis pessoais usados para fins recreativos, como bicicletas e hoverboards com rodas
• Empresas (quando vocêcompra ou investe em uma empresa)
• Maquinário industrial usado em fabricação
• Pagamentos que são equivalentes a pagamento, incluindo produtos de valor armazenado, como cartões -presente e cartões pré-pagos
• Pagamentos feitos em relação a ouro (em forma física ou em forma negociável)
• Produtos financeiros ou investimentos de qualquer tipo
• Arte, mídia, antiguidades ou artigos colecionáveis, em forma física ou digital, conforme representado por um Token não Fungível (NFT).
• Apostas, jogos e/ou quaisquer outras atividades com uma taxa de entrada e um prêmio
• Doações, incluindo pagamentos em plataformas de crowdfunding, bem como pagamentos feitos em plataformas de crowdlending
• Pagamentos a um órgão estatal (exceto para empresas estatais), agências governamentais ou terceiros agindo em nome de órgãos estatais ou agências governamentais
• Pagamentos a qualquer serviço de pagamento de contas
• Reclamações de Diferente da Descrição referentes a produtos total ou parcialmente feitos sob medida
• Reclamações de Produto Não Recebido (PNR) para produtos tangíveis e físicos que vocêcoleta pessoalmente ou que providencia para serem coletados em seu nome. Isso inclui produtos comprados no local de ponto de venda de um vendedor, exceto se vocêpagou a transação pessoalmente usando um QR code de produtos e serviços do PayPal (se disponível)
• Qualquer item proibido pela Política de Uso Aceitável do PayPal
• Pagamentos feitos usando Pagamentos do PayPal (anteriormente chamados de Pagamento em Lote)
• Pagamentos que vocênão enviou usando sua conta do PayPal
• Produtos destinados àrevenda, incluindo transações que envolve m um único produto ou transações que incluem vários produtos
• Seguros e/ou seus respectivos prêmios, títulos de capitalização e planos de pensão privada
• Produtos de importação restrita por lei ou regulamentação
Elegibilidade da Transação para o Programa de Proteção ao Comprador do PayPal
Para ser elegível para a Proteção ao Comprador do PayPal, vocêdeve atender a todos os seguintes requisitos:
• Ter uma conta do PayPal com boa reputação.
• Pagar pelo produto elegível com sua conta do PayPal.
• Tentar entrar em contato com o vendedor para resolver o problema diretamente antes de abrir reclamação na Central de Soluções.
• Responder àsolicitação do PayPal de documentação e outras informações dentro do prazo solicitado.
• Abrir uma disputa na Central de Soluções dentro de 180 dias a contar da data em que vocêenviou o pagamento e seguir nosso processo de resolução de disputas on-line.
• Não ter recebido uma recuperação ou concordado com uma resol ução alternativa relacionada àsua compra de outra fonte.
Nosso processo de resolução de disputas on -line
Se vocênão conseguir resolver um problema relacionado a uma transação diretamente com um vendedor, deveráseguir nosso processo de resolução de dis putas on-line por meio da Central de Soluções para abrir uma reclamação de acordo com nosso programa de Proteção ao Comprador. Vocêtambém poderáabrir uma reclamação (Etapa 2 abaixo) ligando para nós e conversando com um agente. As etapas que vocêdeve seguir estão descritas abaixo e, se vocênão seguir essas etapas, sua reclamação poderáser recusada:
Etapa 1: abra uma disputa no prazo de 180 dias a contar da data em que vocêfez o pagamento. Isso pode permitir que vocêinicie uma conversa direta com o vendedor sobre o problema com a transação, o que poderáajudar a resolver a disputa. Se vocênão conseguir resolver a disputa diretamente com o vendedor, vápara a Etapa 2. Imporemos uma retenção em todos os recursos relacionados àtransação atéque a disputa seja resolvida ou encerrada.
Etapa 2: escale a disputa para uma reclamação para obter reembolso no prazo de 20 dias após a abertura da disputa, se vocêe o vendedor não conseguirem chegar a um acordo; caso contrário, fecharemos automaticamente a disputa. Vocêpode escalar a disputa para uma reclamação para obter reembolso por meio da Central de Soluções . O vendedor ou o PayPal também podem escalar a disputa para uma reclamação nesse momento. O PayPal pode solicitar que vocêaguarde pelo menos sete dias a con tar da data da transação para escalar a disputa.</p
Etapa 3: responda às solicitações do PayPal de documentação ou outras informações , depois que você, o vendedor ou o PayPal escalar sua disputa para uma
reclamação para obtenção de reembolso. O PayPal pode exigir que vocêforneça recibos, avaliações de terceiros, boletins de ocorrência ou outros documentos especificados pelo PayPal. Vocêdeve responder a essas solicitações em tempo hábil conforme solicitado em nossa correspondência com você.
Etapa 4: cumpra as solicitações de envio feitas pelo PayPal em tempo hábil , se você estiver abrindo uma reclamação de produto Diferente da Descrição. O PayPal poderá
exigir que você, às suas custas, envie o produto de volta ao vendedor, ao PayPal ou a terceiros (o que seráespecificado pelo PayPal) e forneça uma prova de entrega.
Prova de entrega significa:
Para transações que totalizam menos de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais) (ou o limite em moeda exibido na tabela abaixo), uma confirmação que p ossa ser visualizada on-line e inclua o endereço de entrega mostrando pelo menos a cidade/estado ou o código postal, o prazo de entrega e a identidade da transportadora usada.
Para transações que totalizam R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais) (ou o limite em moeda exibido na tabela abaixo) ou mais, vocêtambém deve fornecer a confirmação por assinatura da entrega. Se a transação estiver em uma moeda não listada na tabela, a confirmação por assinatura seránecessária quando o pagamento exceder o eq uivalente a R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais brasileiros) com a taxa de câmbio que se aplica no momento em que a transação éprocessada.
Limites por moeda de confirmação por assinatura | |||
Moeda | Valor da transação | Moeda | Valor da transação |
Dólar australiano: | 000 XXX | Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx: | 950 NZD |
Real: | 1.750 BRL | Coroa norueguesa: | 4.600 NOK |
Dólar canadense: | 850 CAD | Peso filipino: | 34.000 PHP |
Coroa tcheca: | 15.000 CZK | Zloty polonês: | 2.300 PLN |
Coroa dinamarquesa: | 4.100 DKK | Rublo russo: | 48.000 RUB |
Euro: | 550 EUR | Dólar de Singapura: | 000 XXX |
Xxxxx xx Xxxx Xxxx: | 6.000 HKD | Coroa sueca: | 4.950 SEK |
Florim húngaro: | 170.000 HUF | Franco suíço: | 700 CHF |
Shekel israelense: | 2.700 ILS | Novo dólar de Taiwan: | 23.000 TWD |
Iene japonês: | 77.000 JPY | Baht tailandês: | 24.500 THB |
Ringgit da Malásia: | 3.100 MYR | Libra esterlina do Reino Unido: | 450 GBP |
Peso mexicano: | 10.000 MXN | Dólar americano: | 750 USD |
Etapa 5: o PayPal tomará uma decisão final (incluindo encerrar automaticamente qualquer disputa ou reclamação), a seu exclusivo critério, com base nos requisitos de elegibilidade definidos acima, em quaisquer informações adicionais fornecidas durante o processo de resolução de disputa on -line ou em qualquer outra informação que o PayPal considere relevante e apropriada sob as circunstâncias.
Observe que, quando vocêestáfazendo Compras de Produtos Digitais com Micropagamentos, háregras especiais que se aplicam e que incluem limites predeterminados em que podemos, a nosso critério, reverter a transação sem exigir que vocêtome medidas adicionais. Podemos limitar o número de reversões automáticas das quais vocêse benefi cia, mas, mesmo se esse for o caso, vocêainda poderáseguir os processos de resolução de disputa padrão do PayPal descritos acima.
Disputa com o PayPal ou com o emissor do seu cartão
Se vocêtiver usado um cartão de crédito ou um cartão de débito como m eio de pagamento para uma transação por meio de sua conta do PayPal e não estiver satisfeito com a transação, vocêpoderáter direito a disputar a transação com seu emissor do cartão. Os direitos de chargeback de cartão aplicáveis podem ser mais amplos do que aqueles disponíveis para vocêsob o programa de Proteção ao Comprador do PayPal. Por exemplo, se vocêdisputar uma transação com seu emissor do cartão, vocêpoderá recuperar valores que pagou por produtos insatisfatórios, mesmo que eles não se qualifiquem para a proteção sob uma reclamação conosco de produto Diferente da Descrição.
Vocêdeve optar por iniciar uma disputa com o PayPal de acordo com nosso programa de Proteção ao Comprador ou iniciar a disputa com seu emissor do cartão. Vocênão pode executar as duas ações ao mesmo tempo ou buscar uma dupla compensação. Se você iniciar uma disputa/reclamação conosco e também iniciar uma disputa pela mesma transação com o emissor do cartão, encerraremos sua disputa/reclamação conosco. Isso não afetaráo proc esso de disputa com o emissor do cartão. Além disso, se vocêiniciar uma disputa com o emissor do seu cartão, não poderáiniciar uma disputa/reclamação conosco mais tarde.
Se vocêoptar por disputar uma transação com o PayPal e nós decidirmos contra você, vocêpoderáiniciar uma disputa com seu emissor do cartão posteriormente. Se o PayPal não tomar uma decisão final sobre a sua reclamação atéapós o prazo final de seu emissor do cartão para abrir uma disputa e, devido ao nosso atraso, vocêrecuperar menos do que o valor total que teria direito a recuperar do emissor do cartão, reembolsaremos vocêpelo restante de sua perda (menos qualquer valor que vocêjátenha recuperado do vendedor ou de seu emissor do cartão). Antes de entrar em contato com seu emissor do cartão ou abrir uma reclamação com o PayPal, vocêdeve entrar em contato com o vendedor para tentar resolver o problema de acordo com a política de devolução do vendedor.