TAGLIT-Birthright Israel
TAGLIT-Birthright Israel
Termo de Acordo de Isenção de Responsabilidade e Autorização ( “Isenção e Autorização” ou “Acordo”)
BRI 35 –VERÃO (ISRAELENSE) 2017
1. Da Importância dos Termos e Condições Aqui Contidos. Favor ler com atenção os termos e condições deste Acordo de Isenção de Responsabilidade e Autorização, pois eles criam obrigações jurídicas para vocês e para nós, e estabelecem nossa relação jurídica. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE EM SE VINCULAR LEGALMENTE AOS TERMOS E CONDIÇÕES ORA ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO PODERÁ PARTICIPAR DO PROGRAMA. Os termos “você” e “pronomes correlatos” (tais como “seu” e outros) referem-se aos candidatos e aos participantes do Programa (conforme definição abaixo), bem como ao pai ou ao tutor que devidamente assinar este instrumento em nome de um candidato que seja menor de 18 anos quando da inscrição. Os termos "nós" e “pronomes correlatos” (tais como “nosso” e outros) referem-se ao Taglit-Birthright Israel International, Taglit-Birthright Israel, U.S.A. (conforme definição abaixo).
2. Seu Consentimento. Para que sua inscrição seja aceita, você deverá manifestar seu consentimento em se vincular aos termos e condições ora contidos clicando no botão “Aceito” que aparecerá em sua página de inscrição. Você deve clicar em “Aceito” para aceitar os termos e condições deste instrumento e, assim, participar do Programa.
3. Ciência das Condições. Caso você seja selecionado para receber um presente do Taglit-Birthright Israel, em troca do pagamento, pelo Taglit-Birthright Israel, dos custos de sua viagem educacional de 10 (dez) dias para Israel (o “Programa”), inclusive os custos da passagem aérea, de ida e de volta, entre Israel e as cidades designadas, bem como os custos das atividades turísticas e acomodações em Israel durante os 10 (dez) dias; você, desde já, manifesta seu conhecimento e consentimento em relação ao seguinte:
3.1 Relação Entre o BRI e Seu Organizador da Viagem. Você, desde já, reconhece que o Taglit-Birthright Israel International, Taglit-Birthright Israel,
U.S.A. e qualquer empresa afiliada, seus respectivos diretores, Conselho de Administração, prestadores de serviços, agentes, funcionários e representantes (em conjunto, “BRI”), e todas as pessoas físicas ou jurídicas que prestem suporte financeiro direta ou indiretamente ao BRI (em conjunto, os “Financiadores BRI”) estão agindo exclusivamente para auxiliar você a custear sua participação no Programa organizado pelo Organizador da Viagem definido pelo BRI (o “Organizador da Viagem”) e o transporte entre os dois únicos pontos de saída no Brasil, quais sejam São Paulo ou Rio de Janeiro e o ponto de chegada em Tel Aviv, Israel; além do transporte entre os pontos internos em Israel. O BRI e os Financiadores BRI não são funcionários nem executivos do Organizador da Viagem, nem supervisionam ou dirigem as atividades ou operações do Organizador da Viagem. Por isso, o BRI e os Financiadores BRI não são responsáveis pelas ações ou omissões do Organizador da Viagem ou de qualquer dos funcionários ou agentes do Organizador da Viagem ou das pessoas por ele contratadas.
Você declara ter conhecimento, desde já, de que deverá arcar de forma integral com todos e quaisquer custos relativos ao seu deslocamento até um dos pontos de saída no Brasil.
3.2 Perdas ou Danos Referentes a Companhias Aéreas, Serviços ou Instalações. Nem o BRI nem os Financiadores BRI serão responsabilizados ou responsáveis por perdas ou danos que venham a ser causados a você ou a seus bens, nem por perdas ou danos decorrentes de atrasos, modificações, restrições ou providências referentes aos voos, serviços e instalações a serem fornecidos pelo BRI ou pelos Organizadores da Viagem com relação à sua participação no Programa e/ou qualquer extensão do Programa. Fica entendido e acordado que o BRI e os Financiadores BRI não assumem nenhuma responsabilidade nem serão responsabilizados pela operação ou pelo gerenciamento de qualquer companhia aérea, serviço ou instalação que venham a ser usados no Programa; e/ou eventual extensão do Programa, nem por nenhum dano ou reivindicação correlata.
Recomendamos fortemente que todos os participantes contratem seguro- viagem além do seguro de saúde que você é obrigado a ter. Esse seguro- viagem deve cobrir atrasos ou cancelamentos de voo doméstico e roubo, perda e/ou dano a bens móveis.
3.3 Prolongando sua Viagem. Além disso, e sem prejuízo das disposições acima, você compreende que, caso você decida prolongar sua viagem e permanecer em Israel por mais tempo*, ou caso você participe de um programa que tenha uma duração maior do que o número de dias financiados pelo BRI, essa decisão é inteiramente sua, e essa extensão não fará parte do programa que conta com o financiamento ou a assistência do BRI e/ou dos Financiadores BRI.
* Caso você decida desistir de sua passagem de volta* - Caso você não entre em contato com a companhia aérea antes da data marcada para sua volta e deixe de comparecer ao embarque na hora marcada, você perderá o depósito de $ 250 referente à sua viagem, bem como sua passagem de volta.
3.4 Revogação da Participação no Programa. Ainda que sua préinscrição para participar do Programa tenha sido aceita pelo BRI, caso o BRI venha a determinar, posteriormente, que você não preenche os critérios de elegibilidade para participar do Programa, que o BRI ou o Organizador da Viagem não tem condições de atender devidamente às suas necessidades no Programa, ou que você não é um candidato apropriado para o Programa, o BRI, a seu exclusivo critério, poderá cancelar sua préinscrição e, com isso, não aceitar sua inscrição final e sua participação no Programa.
4. Sobre Sua Saúde; Considerações Médicas. Você confirma que consultou um médico credenciado pelo BRI e que foi informado por esse médico que sua saúde está boa, que não sofre de doença, incapacidade ou problema psíquico ou mental que requeira algum tipo de cuidado ou tratamento médico ou cirúrgico, ou que possa fazer com que a sua viagem e/ou sua participação no Programa seja algo perigoso, imprudente, sem cobertura por seu seguro médico obrigatório ou uma potencial fonte de perigo para você ou para os outros que venham a viajar com você ou participar do Programa.
4.1 Seguro Saúde. Você confirma que possui seguro saúde, o qual será válido em Israel durante toda a duração do Programa. (Caso você não possua plano de saúde e vá adquirir seguro saúde/viagem apenas para os fins desta viagem, é aconselhável contratar uma cobertura adicional para continuidade de tratamento/cuidado em seu país de origem, se necessário quando da sua volta). No caso de doenças pré-existentes é obrigaória a contratação de seguro saúde
complementar.
4.2 Autorização de Tratamento. Em caso de emergência médica ou cirúrgica, por este ato você dá permissão para o médico escolhido pelo Organizador da Viagem e/ou BRI decidir por sua internação, garantir o tratamento adequado para você e requisitar que em você seja aplicada injeção ou anestesia, ou que seja realizada cirurgia.
5. Perigos Inerentes e Outros Perigos das Atividades Turísticas; Risco Adicionais de uma Viagem ao Oriente Médio. Você reconhece que as atividades turísticas do Programa, inclusive, mas não somente, caminhadas, rafting, snorkeling, natação, acampamentos, viagens aéreas, de ônibus ou de jipe; podem envolver alguns perigos. Você também reconhece que está participando voluntariamente do Programa e dessas atividades, e que entende os perigos e riscos envolvidos. Você tem ciência de que, no passado, houve ataques terroristas em Israel, e que isso deve ser considerado um risco adicional em uma viagem a tal país. Por este ato, você aceita todos os riscos associados à sua participação no Programa, isentando o BRI de qualquer responsabilidade sobre as consequências que possam advir da concretização de riscos que não tenham ocorrido por culpa direta e exclusiva do BRI
6. Código de Conduta.
6.1 Perda dos Privilégios do Programa. Você pode ser obrigado a se retirar do Programa por qualquer motivo justificável, inclusive, mas não somente (a) por ter fornecido informação falsa ou incorreta em qualquer parte de sua inscrição ou em qualquer momento durante o processo de inscrição; (b) por não ter participado de alguma parte do Programa; (c) por uso ou posse de drogas ilícitas; (d) por uso ou posse ilegal de álcool; (e) por ficar tão embriagado a ponto de não conseguir participar de uma atividade; (f) por uso ou posse de álcool em violação à Política de Bebidas Alcoólicas anexada a este Acordo na forma de Anexo A; (g) por atos de violência ou vandalismo; (h) por deixar de prestar alguma informação médica ou prestar informação médica imprecisa; (i) por embriaguez ou desordem; (j) por deixar de cumprir alguma norma ou regra imposta pelo Organizador da Viagem, pelo BRI ou por seus funcionários, prestadores de serviços e agentes, inclusive, mas não somente, os termos e condições deste Acordo.
6.2 Aplicação do Código de Conduta. A decisão de fazer com que você se retire do Programa caberá exclusivamente ao Organizador da Viagem ou ao BRI, e nem o Organizador da Viagem nem o BRI será obrigado a dar a você uma "segunda chance" ou avisos prévios a respeito de sua má conduta.
6.3 Efeito da Retirada do Programa; Sua Responsabilidade pelas Despesas. Você reconhece que, caso você seja retirado do Programa, você será responsável por todas as despesas que vier a incorrer a partir da data de sua retirada, inclusive acomodação, bem como pelo custo original de sua passagem aérea e pela volta para o seu local de origem. O Organizador da Viagem reserva a si o direito de determinar a data e o horário de seu voo de volta. Caso você não embarque no voo de volta reservado para você, então, além de você ficar responsável pelos custos acima, será considerado que você desistiu do seu voo de volta e você ficará responsável pela compra de sua própria passagem de volta, à sua própria custa. Além disso, você ficará responsável por reembolsar o BRI e o Organizador da Viagem das despesas que eles tenham incorrido em decorrência de suas ações ou omissões que ensejaram sua retirada do
Programa, sem prejuízo das disposições acima, inclusive o custo total de sua participação, caso você tenha prestado informação enganosa ou omitido informação a respeito de sua elegibilidade, ou não, para receber o presente do Taglit-Birthright Israel, bem como todos os danos diretos ou indiretos correlatos, a eles causados.
7. Proteção às Informações Pessoais; Limitação de Uso para Fins de Publicidade e Outros Fins do BRI. O BRI tratará as informações pessoais que você tenha nos fornecido de acordo com nossa Política de Privacidade, disponível no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/Xxxxx/Xxxxxxx-Xxxxxx.xxxx. No entanto, você reconhece que uma das missões do BRI é informar pessoas a respeito da experiência educativa, cultural, social, religiosa e de união que o Programa proporciona. Por isso, você concorda com o quanto segue:
7.1 Vivências Durante o Programa. Por questão de conveniência, o termo “Informações Sobre as Vivências Durante o Programa” significa, com relação ao seu Programa e às vivências a ele associadas: (i) seu nome, (ii) seu endereço para correspondência ou de email, (iii) notas de agradecimento e cartas enviadas por você; (iv) testemunhos e outras declarações que você venha a prestar sobre sua experiência no Programa; (v) fotografias e vídeos que possam conter sua aparência ou imagem, como resultado do Programa ou que guardem relação com o Programa, independentemente de terem sido eles feitos por você, por outro participante do Programa, por membro da equipe BRI ou por um agente do BRI; e (vi) outras informações que você deseje prestar a nós.
7.2 Autorização ao BRI. Por este ato, você dá ao BRI e aos agentes, afiliadas e empresas do BRI que desempenhem funções que fazem parte da missão do BRI, inclusive, mas não somente, organizadores de viagens educativas que recebam financiamento do BRI e empresas que prestem suporte financeiro direta ou indiretamente ao BRI (em conjunto, os "entidades que apoiam o BRI”), autorização para, conforme vier a determinar o BRI a seu exclusivo critério, copiar, modificar, adaptar, distribuir, publicar, exibir, expor e utilizar, no todo ou em parte, sem nenhuma contraprestação, suas Informações Sobre as Vivências Durante o Programa, inclusive no site do BRI (atualmente no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx), nas páginas na internet das entidades que apoiam o BRI, como também em anúncios, materiais de propaganda, marketing e promocionais preparados diretamente pelo BRI ou pelas entidades que apoiam o BRI, ou em nome do BRI e das entidades que apoiam o BRI. Você compreende que esta autorização é gratuita e perpétua e que ela engloba, sem restrições, autorizações relacionadas a direito autoral, direito de imagem e de voz e direito à privacidade que você detenha com relação às suas Informações Sobre as Vivências Durante o Programa.
Você compreende e concorda que as Informações Sobre as Vivências Durante o Programa podem ou não conter elementos que identifiquem você especificamente. Além disso, você compreende e concorda que as Informações Sobre as Vivências Durante o Programa podem ser obtidas a partir de cartas, formulários, pesquisas e mensagens eletrônicas, bem como a partir de sua participação pública em sites de networking, fóruns e outras fontes de mídia pertinentes.
O BRI terá o direito de modificar, reproduzir, exibir ou de outra forma disseminar as Informações Sobre as Vivências Durante o Programa, no todo ou em parte, contanto que essas alterações ou modificações feitas nas Informações Sobre as
Vivências Durante Programa não alterem significativamente, nem deixem de refletir, seu conteúdo original.
7.3 Não Divulgação de Endereço. O site e os materiais promocionais do BRI e das entidades que apoiam o BRI em que suas Informações Sobre as Vivências Durante o Programa poderão aparecer não incluirão seu endereço, e o seu endereço não será divulgado a terceiros durante o preparo de suas Informações Sobre as Vivências Durante o Programa para postagem ou publicação. Deve-se compreender, no entanto, que, para fins de correspondência e para outros fins que não requeiram autorização, tal como a disposta na Cláusula 7.2 (Autorização ao BRI) acima, nós podemos vir a compartilhar seu endereço de e- mail ou para correspondência com organizações com fins semelhantes.
7.4 Fotos e Filmes. Você compreende e concorda que quaisquer fotos ou filmes feitos por você no Programa são exclusivamente para fins pessoais e de diversão, e não poderão ser distribuídos para fins comerciais ou outros fins que possam ensejar a você benefício financeiro. Da mesma forma, se as fotos ou filmes feitos por você no Programa incluírem a imagem e/ou voz de outros Participantes, você compreende e concorda que o uso pessoal e de diversão que pretender fazer dos mesmos pode depender de autorização por parte dos respectivos Participantes.
8. Depósito Caução. Você concorda que, para participar do Programa, você deverá fazer um depósito caução no valor equivalente a $250 (duzentos e cinquenta Dólares Americanos) na conta a ser indicada por BRI.. Uma vez concluído o Programa com êxito, de acordo com todas as diretrizes especificadas acima, você receberá de volta o valor integral do depósito* da forma especificada durante o processo de pagamento. Você compreende, ainda, que, após a viagem, o BRI poderá oferecer a você a oportunidade de voluntariamente doar a totalidade ou parte do valor do depósito para ajudar futuros Programas do BRI, e que essa decisão caberá exclusivamente a você.
* Todos os depósitos estarão sujeitos uma taxa de administração de $ 10 (dez Dólares Americanos) em favor da Payoneer, Inc., que não será reembolsável.
Você compreende que, caso você não solicite seu reembolso dentro de 30 dias a partir da viagem, pela forma especificada durante o processo de pagamento, será considerado que você desistiu do seu depósito, hipótese em que o depósito não será devolvido a você.
Caso você notifique o Organizador da Viagem sobre o cancelamento de sua Participação do Programa em até 45 dias antes da data do embarque você terá o direito de levantar o seu depósito. No entanto, caso você faça esse cancelamento após o prazo para notificação de cancelamento, você perderá todos os direitos sobre o seu depósito uma vez que sua passagem já terá sido emitida e o BRI deverá arcar com as multas relativas ao cancelamento ou transferência da passagem junto à Companhia Aérea.
O prazo exato para notificação de cancelamento é de, no mínimo, 45 dias antes do embarque da viagem.
9. Passaporte Válido. Você confirma que seu passaporte tem validade até pelo menos 6 meses a partir do seu último dia em Israel. Se, após o prazo para a notificação de cancelamento e depois de ter sido feita a reserva do seu voo, você perceber que esse prazo de validade não confere, seu Organizador da Viagem poderá cancelar sua viagem, sem obrigação de reembolsar seu depósito, caso você não consiga obter um novo passaporte antes da viagem.
10. Exigência de Idade; Outros Requisitos de Elegibilidade. Você confirma que terá pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos (caso você esteja no último ano do Ensino Médio, você confirma que o terá concluído antes do início da viagem) e não mais do que 27 (vinte e sete) anos de idade completos no dia anterior à data de embarque Você confirma que é judeu e que nunca participou de um programa educativo em grupo para Israel, conforme definido pelo Taglit-Birthright Israel. Além disso, as pessoas nascidas em Israel, cidadãos israelenses e portadores de passaporte israelense não serão elegíveis, a menos que eles provem por documento oficial que eles deixaram Israel antes de completar 12 anos de idade. Também não serão elegíveis para serem presenteados pelo Taglit-Birthright Israel alunos matriculados em período integral em programas de Estudo Judaico em qualquer instituição de ensino superior, inclusive Programa de Treinamento de Professores de Judaísmo, programas de Estudo Judaico, Programas Rabínicos, Yeshivot/Seminários, programas de Serviços Judaicos Comunitários, etc. Não obstante as disposições acima, o BRI reserva a si o direito de negar a elegibilidade ou participação a qualquer candidato, por qualquer motivo.
11. Natureza Vinculativa do Acordo ; Alterações. Você leu, entendeu e concorda em se vincular aos termos e políticas acima e a todas as normas e regras do Programa, inclusive aquelas que venham a ser posteriormente alteradas, adotadas ou substituídas. Você está ciente que esses programas, normas, regras e políticas poderão ser alterados a qualquer tempo e que, após essas alterações, eles obrigarão você da seguinte forma: (i) o BRI irá notificar você em caso de alteração significativa a esses programas, normas, regras e políticas; (ii) se, após essa notificação, você continuar a participar do processo de inscrição ou do Programa em si, será considerado que você aceitou referidas alterações.
12. Aceitação Obrigatória deste Acordo. Você reconhece que seu consentimento com as disposições acima é uma condição para a participação no Programa, e que, caso você não aceite este acordo de isenção de responsabilidade e autorização e seus respectivos termos, o BRI negará seu pedido para participar do Programa.
13. Leis Aplicáveis. Para os fins desta cláusula, o termo "Execução Eletrônica" significa as questões jurídicas e fáticas envolvidas na avaliação e determinação da exequibilidade e da natureza vinculativa de um contrato eletrônico, inclusive (i) assinatura eletrônica e mecanismos de ativo digital, (ii) procedimentos para contratação nas formas “clickwrap” e “shrinkwrap”, (iii) atribuição de ativos e arquivos digitais, e (iv) questões de exequibilidade semelhantes. As partes concordam que as leis do estado de Nova York, EUA (desconsiderando os princípios de conflito de leis) irão reger a resolução de todas as questões referentes a Execução Eletrônica.
13.1. As partes concordam que as leis do estado de Israel (desconsiderando os princípios de conflito de leis) irão reger a resolução de todas as demais questões jurídicas e fáticas deste Acordo, ficando o Foro da Cidade de Tel Aviv eleito como o único competente para dirimir quaisquer questões jurídicas e fáticas advindas do presente.
14. Violação dos Termos. Caso seja constatado, a qualquer tempo, que você violou qualquer dos termos ou das condições deste Acordo, ou que você prestou informação enganosa ou omitiu informação sobre sua elegibilidade ou não para receber o presente do Taglit-Birthright Israel, você será obrigado a pagar ao BRI todos os custos e despesas relativos ao Programa, e/ou reembolsá-lo dos mesmos, sem prejuízo das perdas e danos ou condenações a que o BRI tenha direito.
15. Efeito da Aceitação. Você concorda que, ao clicar no botão "Aceito" na página de internet xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx, você reconhece que leu e entendeu este acordo de isenção de responsabilidade e autorização e concorda em se vincular aos seus termos e condições.
16. Caso Você Seja Menor de 18 Anos. Caso você seja menor de 18 anos, você deverá assinar novamente este Acordo, antes do embarque, assim que você completar 18 anos de idade. Até lá, você deverá obter a assinatura de um de seus pais ou de seu tutor, da seguinte forma:
16.1 Assinatura de Pai ou Tutor. Caso você seja menor de 18 anos quando da assinatura deste Acordo, um de seus pais ou seu tutor também deverá ler este Acordo e Isenção de Responsabilidade.
16.2 Ciência dos Pais ou do Tutor. Na qualidade de um dos pais ou de tutor do candidato, você confirma o seguinte: (i) que você é um dos pais ou o tutor constituído regularmente do participante do programa e (ii) como tal, em seu nome e em nome do participante do programa, você concorda com os termos deste Acordo, libera o BRI e os Financiadores BRI de todas as responsabilidades acima citadas e indeniza o BRI de todas as responsabilidades referentes à participação do participante no Programa.
Data:
Nome do Participante do Programa:
Nome do Signatário do presente Acordo: RG:
CPF:
Assinatura:
ANEXO A
1. Não é permitido consumir bebida alcoólica durante o voo para Israel.
2. Não é permitido consumir bebida alcoólica durante o programa ou enquanto estiver no ônibus.
3. Não é permitido consumir bebida alcoólica nos quartos dos participantes ou em qualquer quarto de hotel/ hospedagem.
4. Somente será permitido consumir bebida alcoólica em locais autorizados ou designados para esse fim (p.ex. pubs, bar do hotel, etc.), com pleno conhecimento e consentimento do Organizador da Viagem.
5. Não será permitida a compra de nenhum tipo de bebida alcoólica para uso futuro fora dos locais designados.
6. Fica proibido comprar (seja de supermercados, mercearias, quiosques, duty free ou de qualquer outro local) ou ficar de posse de garrafa(s) ou lata(s) de bebida alcoólica de qualquer tipo .
7. Os membros da equipe não podem comprar bebida alcoólica para os participantes. Os participantes poderão comprar uma garrafa fechada de vinho como presente para levar de volta para casa quando visitarem alguma vinícola com o grupo.
8. Somente será permitida a compra de bebida alcoólica no hotel se o Organizador da Viagem assim autorizar pessoalmente os membros da equipe educativa do grupo.
9. Durante as noites, antes da visita ao Yad Vashem (para fins educativos) e antes de atividades cansativas tais como subir a Masada (por motivos de saúde), não será permitido o consumo de álcool. Os Organizadores da Viagem poderão fazer adições à presente lista, a seu exclusivo critério.
10. Não serão permitidas idas a pubs e bares como atividade em grupo.
11. Durante as “Noites Livres”, os participantes poderão ir a um bar ou pub e beber de forma responsável, dentro dos parâmetros das normas do Taglit. Eles não poderão comprar ou ficar de posse de garrafas de bebida alcóolica.
12. Os soldados que participarem do programa como parte do Mifgashim não poderão beber nenhuma bebida alcoólica, devido a instruções gerais da IDF.
13. A equipe está proibida de beber durante todos os 10 dias de viagem.
Nome (por extenso)
Assinatura:
Data: