CONTRATO

CONTRATO

NÚMERO : 000090 / 2022

Contrato que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELÓPOLIS e a empresa XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELÓPOLIS neste ato representado pelo seu PREFEITO MUNICIPAL em exercício o Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX e a

empresa XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX xxxxxx jurídica de direito privado estabelecida à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx 00 Xxxxxx Xxxxxx xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, XX inscrita no CNPJ sob o n° 06.173.725/0001-68 pelo seu representante infra-assinado, doravante denominada CONTRATADA, considerando o resultado da Licitação Dispensa 000031 / 2022 do processo administrativo próprio n° 00079 / 2022 , firmam o presente contrato.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - EMBASAMENTO

1.1 – PROCESSO XXXXXXXXXXX Xx 00000 – Dispensa Nº: 000031 na forma da Leis Federais nº 8666/93, nº 10.520/2002, legislações aplicáveis, e suas posteriores alterações, ficam contratadas mediante as cláusulas e condições abaixo especificadas:

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 - Constitui objeto da presente licitação Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação elétrica nos prédios públicos e eventos promovidos pela Prefeitura Municipal

3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 - O serviço deverá ser prestado na sede da licitadora, 02 dias após emissão da OF

3.2 - O serviço será prestado da seguinte forma:

Item

Descrição

01

Contratação de mão de obra especializada para execução de serviços elétricos no prédio da administração publica municipal de Marmelópolis MG. • Retirada da instalação antiga existente • Melhoria no ramal de entrada com a mudança do disjuntor geral de 40A monopolar para 50A bipolar • Troca de tomadas modelo antigo para o modelo de 3 pinos 10A com sistema de aterramento TNS • Troca de interruptores do modelo antigo para o novo modelo • Circuitos dedicado 220v para chuveiros existentes • Colocação de tomadas 20A na cozinha para uso em eletrodomésticos • Circuitos independentes para cada sala existentes com disjuntores para circuito de tomada e iluminação devidamente sinalizado • Instalação de um quadro de distribuição QDC em cada pavimento com disjuntores dos circuitos equivalentes • Sistema de aterramento TNS em todas as tomadas e equipamentos assim necessários com 03 hastes de aterramento • Instalação de condulete e caixas 4x2 para distribuição de circuitos de tomadas e iluminação

	• Instalação de tomadas e interruptores seguindo as normas da ABNT • Instalação de luminárias com alimentação com cabo PP de 1,5mm2 duas vias. • Tomadas de serviço 127v na área externa garagem, sacada e jardim • Instalação de holofotes de 300w com foto célula na área externa (pátio) . O eletricista deverá utilizar se de ferramentas e carro próprio e fazer uso do material fornecido pela Prefeitura Municipal de Marmelópolis.
02	Contratação de mão de obra especializada para execução de serviços elétricos no xxxxxx xx xxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx XX. • Melhoria da iluminação interna com manutenção e troca de holofotes reatores e cabos danificados • Manutenção dos QDC e troca de disjuntores cabos • Melhoria das conexões através de conectores específicos • Troca de tomadas e interruptores e bocais dos banheiros masculino e feminino. O eletricista deverá utilizar se de ferramentas e carro próprio e fazer uso do material fornecido pela Prefeitura Municipal de Marmelópolis
03	Contratação de mão de obra especializada para execução de serviços elétricos nos seguintes eventos do ano de 2022. FESTIMAR “FESTIVAL DE INVERNO DE MARMELOPOLIS”. – DIAS 17,18 e 19/06/2022 • Instalações elétricas do palco. • Serviços elétricos para instalação de uma rede bifásica com alimentação no padrão da praça central 1º março. • Instalação de caixa com disjuntor no palco do Show após a montagem do mesmo nos dias que antecedem o evento. • Instalação de refletores em áreas externas que necessitem de iluminação. • Instalações elétricas em todas as barracas com uma rede principal de iluminação e alimentação 110 v e 220 v e disjuntor geral O eletricista deverá utilizar se de ferramentas e carro próprio e fazer uso do material fornecido pela Prefeitura Municipal de Marmelópolis. Também deverá prestar serviços durante o evento quando chamado e também após o encerramento. Na segunda Feira dia 22/06/2020 fazer a desmontagem de todas as redes e guardar do material em local especificado pela Prefeitura Municipal
04	EXPO FEST RODEIO SHOW – DIAS 28 29,30 e 31/07/2022.

• Instalações elétricas do palco e em todas as barracas distribuídas na área do campo de futebol. • Serviços elétricos para instalação de uma rede trifásica com alimentação no padrão do campo de futebol, passando por todas as barracas. • Serviços elétricos para instalação de uma rede trifásica com alimentação no padrão do campo de futebol, para parque de diversões. • Serviços elétricos para instalação de uma rede trifásica com alimentação no padrão próprio situado ao lado do campo de futebol, para as atividades do rodeio. • Instalação de caixa com disjuntor no palco do Show após a montagem do mesmo nos dias que antecedem o evento • Construção de redes com circuitos de iluminação e circuitos de tomadas 110V e 220V todas com disjuntores de proteção nas 15 tendas fornecidas pela Prefeitura. • Instalação de refletores em áreas externas que necessitem de iluminação. O eletricista devera utilizar se de ferramentas e carro próprio e fazer uso do material fornecido pela Prefeitura Municipal de Marmelópolis. Também deverá prestar serviços durante o evento quando chamado e também após o encerramento. Na Segunda Feira dia 03/08/2018

05

REVEILLON 2022 – DIAS 29,30 e 31/12/2022. • Instalações elétricas do palco. • Serviços elétricos para instalação de uma rede bifásica com alimentação no padrão da praça central 1º março. • Instalação de caixa com disjuntor no palco do Show após a montagem do mesmo nos dias que antecedem o evento. • Instalação de refletores em áreas externas que necessitem de iluminação. O eletricista deverá utilizar se de ferramentas e carro próprio e fazer uso do material fornecido pela Prefeitura Municipal de Marmelópolis. Também deverá prestar serviços durante o evento quando chamado e também após o encerramento. Na quarta Feira dia 01/01/2023 fazer a desmontagem de todas as redes e guardar do material em local especificado pela Prefeitura Municipal

3.3 - O Contrato firmado com a Contratante não poderá ser objeto de cessão ou transferência, sem autorização por escrito, ficando o mesmo passível de penalidade e sanção, inclusive recisão.

3.4 - Correrá por conta da Contratada qualquer indenização por danos causados à Contratante ou a Terceiros, por culpa da mesma, seus empregados ou representates, decorrentes do fornecimento do objeto licitado.

3.5 - A contratante reserva-se o direito de não aceitar os serviços

licitados em desacordo, podendo cancelar o Contrato e aplicar o disposto no art. 78, inciso I da Lei Federal 8.6333/93 e legislações aplicáveis.

3.6 - A Ordem de Fornecimento deverá ser devolvida para a unidade requisitante, juntamente com a Nota Fiscal.

3.7 - A Ordem de Fornecimento deverá ser atendida pela CONTRATADA independentemente da existência de graves deflagradas por quaisquer categorias profissionais relacionadas com o fornecimento.

4 - CLÁUSULA QUARTA - DA GARANTIA DO SERVIÇO

4.1 - A CONTRATADA compromete-se a dar total garantia quanto à qualidade dos serviços, bem como refazer os mesmos quando não atenderem ás exigências da Administração.

4.2 - Se a qualidade dos serviços prestados não corresponder às especificações exigidas , a contratada será convocada para refazer os serviços,no prazo máximo de 24 horas independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

5 - CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

5.1 - Pelo integral cumprimento do avençado na cláusula segunda, o Contratante pagará à Contratada, o valor total de R$ 17.000,0000 (Dezessete Mil Reais),e os preços estão descritos na tabela a seguir.

Item	Descrição do Item	Unid.	Quant	V a l o r Unitário	V a l o r Total
0001	Contratação de mão de obra especializada para execução de serviços elétricos no prédio da administração publica municipal de Marmelópolis MG.	Unida de	1,0000	6.000,000 0	6.000,00
0002	Contratação de mão de obra especializada para execução de serviços elétricos no xxxxxx xx xxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx XX.	Unida de	1,0000	1.800,000 0	1.800,00
0003	Contratação de mão de obra especializada para execução de serviços elétricos nos seguintes eventos do ano de 2022.,FESTIMAR "FESTIVAL DE INVERNO DE MARMELOPOLIS". - DIAS 17,18 e 19/06/2022	Unida de	1,0000	1.200,000 0	1.200,00
0004	Contratação de mão de obra especializada para execução de serviços elétricos nos seguintes eventos do ano de 2022. EXPO FEST RODEIO SHOW - DIAS 28 29,30 e 31/07/2022.	Unida de	1,0000	7.500,000 0	7.500,00
0005	Contratação de mão de obra especializada para execução de serviços elétricos nos seguintes eventos do ano de 2022. REVEILLON 2022 ´´ - DIAS 29,30 e 31/12/2022.	Unida de	1,0000	500,0000	500,00

5.2 - O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será feito em até 05 dias após emissão da Nota Fiscal, após a comprovação da execução do serviço licitado nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais (Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS, Certidão Negativa de Débito do INSS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas)

5.3 - A licitante adjudicada somente estará apta ao recebimento das notas fiscais que se fizerem acompanhar da Ordem de Fornecimento (OF) expedidas pelo departamento de Compras e Licitações.

5.4 - Em caso de irregularidade na emissão da Nota Fiscal/Fatura e dos

documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.

6 - CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da (s) seguinte(s) dotação (ões) do orçamento vigente:

Dotação Orçamentária	Descrição da Dotação Orçamentária
02.07.01.13.392.0012.2061.33903900	Promoção de Festas e Eventos Culturais no Município Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
02.10.01.15.452.0020.2096.33903900	Manutenção e Melhoria de Prédios Públicos Municipais Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

7 - CLÁUSULA SÉTIMA- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 - Zelar pela fiel execução deste ajuste, utilizando-se de todos os recursos materiais e humanos necessários para tanto.

7.2 - Executar os serviços, dentro da melhor técnica, obedecendo rigorosamente às normas de segurança pertinentes.

7.3 - Permitir e facilitar à Fiscalização da Contratante, inspeção do serviço,prestando todas as informações solicitadas por ela.

7.4 - Informar à Fiscalização da Contratante a ocorrência de quaisquer atos, fatos ou circunstâncias que possam atrasar ou impedir a execução do serviço dentro do prazo requisitado pela Contratante, sugerindo as medidas para corrigir a situação.

7.5 - Responsabilizar-se pelo pagamento de encargos fiscais, tributários,

previdenciários e trabalhistas, resultantes da contratação da prestação do serviço.

7.6 - Fornecer à CONTRATANTE, a quantidade do objeto licitado mediante Ordem de Fornecimento assinada pelo Setor responsável.

7.7 - Manter, durante toda a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do Contrato.

8 - CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.2 - Pagar as faturas apresentadas pela Contratada, correspondente a Ordem de Fornecimento, conforme os prazos estipulados na cláusula quinta.

8.3 - Publicar o extrato do presente contrato.

9 - CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES

9.1 - A recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Contratante, bem como o atraso e a inexecução do contrato, caracterizarão o descumprimento da obrigação assumida e permitirão a aplicação das seguintes sanções pela Contratante:

• advertência, que será aplicada sempre por escrito;

• multa;

• rescisão unilateral do contrato sujeitando-se a Contratada ao pagamento de indenização à Contratante por perdas e danos;

• suspensão temporária do direito de licitar com a Prefeitura de Marmelópolis;

• declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública no prazo não superior a 5 (cinco) anos.

9.2 - A multa será aplicada à razão de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor total do serviço em atraso, por dia de atraso na execução.

9.3 - A inexecução total da contratação sujeitará a adjudicatária a multa de 10% do valor total do contrato.

9.4 - A inexecução parcial da contratação à multa de 5% de seu valor.

9.5 - As sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente ou não, de

acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à Contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.

9.6 - As multas são independentes e não eximem a adjudicatária da plena execução dos serviços contratados.

9.7 - O recolhimento das multas deverá ser feito através de guia própria da Prefeitura de Marmelópolis ,no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de sua aplicação.

10 - CLÁUSULA DÉCIMA - DAS ALTERAÇÕES E DA RESCISÃO

10.1 - A rescisão deste instrumento poderá ser efetivada, caso ocorra quaisquer dos motivos mencionados no art.78 e será processada conforme dispõe o art.79, ambos da referida Lei.

10.2 - Além das hipóteses previstas no mencionado art.78, constituem causas para rescisão contratual as condutas da Contratada:

10.2.1 - A inobservância das condições dos serviços pactuados e constante da Ordem de Fornecimento e na proposta apresentada, em especial o retardamento injustificado no cumprimento dos prazos estipulados, bem ainda a condução dolosa na execução do objeto contratado.

10.2.2 – O não acatamento e não cumprimento do direcionamento nas determinações emitidas pelo servidor designado pela fiscalização do objeto do presente contrato.

10.3 - Além das referidas hipóteses, poderá a Contratante rescindir o presente contrato independentemente de qualquer procedimento judicial ou pagamento de indenização, por falência, concordata, dissolução ou insolvência da Contratada.

10.4 - Em casos excepcionais, configurados como de força maior, a critério da Contratante, o atraso na execução dos serviços contratado não ensejará rescisão contratual, bem como as penalidades estabelecidas neste instrumento.

10.5 - Fica assegurado à Contratada, em todas as circunstâncias, o direito da ampla defesa.

11 - CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA

11.1 - Este contrato terá vigência de sua assinatura até 31/12/2022.

12 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS CASOS OMISSOS E DO FORO

12.1 - Nos casos omissos e não previstos neste Contrato, serão aplicadas as normas e regulamentações vigentes, que também prevalecerão quando houver conflitos nas sua cláusulas.

12.2 - As partes elegem o Foro da Comarca de Itajubá para dirimir as questões decorrentes deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, ajustadas e contratadas na melhor forma de direito, as partes assinam o presente Contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo identificadas e assinadas.

Marmelópolis, 15 de Junho de 2022.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX PREFEITO MUNICIPAL

Nome do Fornecedor: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

CNPJ: 06.173.725/0001-68

Rep. Legal: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxxx Xxxxxxxx O.A.B./MG 92.793

Testemunhas :

CPF CPF