EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
AVISO
PESQUISA DE PREÇOS
A Coordenadoria de Compras, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas a apresentarem orçamentos para o objeto abaixo relacionado. Os interessados poderão obter cópia do Termo de Refe- rência pelo e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e maiores informa- ções por meio do telefone: (00) 00000-0000.
Número do Processo | Objeto |
0001501/2024 | AQUISIÇÃO DE EPI (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA OS SERVIDO- RES DA AUTARQUIA EPT. |
Atenciosamente,
XXXXX XXXXXX XXXXX
Responsável pelo Setor de Compras Matrícula 1000175
FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ
EXTRATO DA CARTA-CONTRATO N.º 08/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10462/2024.
PARTES: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ (FEMAR) E ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚ- DE DE MARICÁ - FEMAR, CONFORME PROCESSO ADMINISTRA- TIVO N.º 10462/2024 E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 15/2023 (PROCESSO ADMINIS- TRATIVO N.º 9747/2022, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2022)
VALOR: DÁ-SE A ESTA CARTA-CONTRATO O VALOR TOTAL DE R$ 2.912,28 (DOIS MIL, NOVECECENTOS E DOZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE CARTA-CON- TRATO CORRERÃO À CONTA DAS SEGUINTES DOTAÇÕES OR- ÇAMENTÁRIAS, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, ASSIM CLAS- SIFICADOS:
PROGRAMA DE TRABALHO: 45.01.10.122.0101.2530 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00 ORIGEM DO RECURSO: 1501
NOTAS DE EMPENHO: 253/2024
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N. º 8.666/93, DECRETO MU- NICIPAL N. º 158/18.
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024 MARICÁ, 29 DE MAIO DE 2024 XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DIRETOR DE ADMINISTRATIVO
EXTRATO DA CARTA-CONTRATO N.º 09/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10455/2024.
PARTES: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ (FEMAR) E RC RAMOS COMÉRCIO LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚ- DE DE MARICÁ - FEMAR, CONFORME PROCESSO ADMINISTRA- TIVO N.º 10455/2024 E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 11/2023 (PROCESSO ADMINISTRA- TIVO N.º 9747/2022, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2022)
VALOR: DÁ-SE A ESTA CARTA-CONTRATO O VALOR TOTAL DE R$ 5.415,56 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E CIN- QUENTA E SEIS CENTAVOS)
AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE CARTA-CON- TRATO CORRERÃO À CONTA DAS SEGUINTES DOTAÇÕES OR- ÇAMENTÁRIAS, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, ASSIM CLAS- SIFICADOS:
PROGRAMA DE TRABALHO: 45.01.10.122.0101.2530 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00
ORIGEM DO RECURSO: 1501 NOTAS DE EMPENHO: 258/2024
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MU- NICIPAL N. º 158/18.
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024 MARICÁ, 29 DE MAIO DE 2024 XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DIRETOR DE ADMINISTRATIVO
EXTRATO DA CARTA-CONTRATO N.º 10/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10458/2024.
PARTES: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ (FEMAR) E RCB XXXXXXXX.XXX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚ- DE DE MARICÁ - FEMAR, CONFORME PROCESSO ADMINISTRA- TIVO N.º 10458/2024 E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 13/2023 (PROCESSO ADMINIS- TRATIVO N.º 9747/2022, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2022)
VALOR: DÁ-SE A ESTA CARTA-CONTRATO O VALOR TOTAL DE R$ 18.556,00 (DEZOITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS).
AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE CARTA-CON- TRATO CORRERÃO À CONTA DAS SEGUINTES DOTAÇÕES OR- ÇAMENTÁRIAS, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, ASSIM CLAS- SIFICADOS:
PROGRAMA DE TRABALHO: 45.01.10.122.0101.2530 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00 ORIGEM DO RECURSO: 1501
NOTAS DE EMPENHO: 256/2024; 257/2024
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N. º 8.666/93, DECRETO MU- NICIPAL N. º 158/18.
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024 MARICÁ, 29 DE MAIO DE 2024 XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DIRETOR DE ADMINISTRATIVO
EXTRATO DA CARTA-CONTRATO N.º 11/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10486/2024.
PARTES: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ (FEMAR) E MANOS COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚ- DE DE MARICÁ - FEMAR, CONFORME PROCESSO ADMINISTRA- TIVO N.º 10486/2024 E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 19/2023 (PROCESSO ADMINIS- TRATIVO N.º 9747/2022, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2022)
VALOR: DÁ-SE A ESTA CARTA-CONTRATO O VALOR TOTAL DE R$ 2.064,80 (DOIS MIL E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS).
AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE CARTA-CON- TRATO CORRERÃO À CONTA DAS SEGUINTES DOTAÇÕES OR- ÇAMENTÁRIAS, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, ASSIM CLAS- SIFICADOS:
PROGRAMA DE TRABALHO: 45.01.10.122.0101.2530 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00 ORIGEM DO RECURSO: 1501
NOTAS DE EMPENHO: 260/2024
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N. º 8.666/93, DECRETO MU- NICIPAL N. º 158/18.
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024 MARICÁ, 29 DE MAIO DE 2024 XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DIRETOR DE ADMINISTRATIVO
EXTRATO DA CARTA-CONTRATO N.º 12/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10456/2024.
PARTES: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ (FEMAR) E INDÚSTRIA FENIX CORTE A LASER LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚ-
DE DE MARICÁ - FEMAR, CONFORME PROCESSO ADMINISTRA- TIVO N.º 10456/2024 E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 12/2023 (PROCESSO ADMINIS- TRATIVO N.º 9747/2022, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2022)
VALOR: DÁ-SE A ESTA CARTA-CONTRATO O VALOR TOTAL DE R$ 176,00 (CENTO E SETENTA E SEIS REAIS).
AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE CARTA-CON- TRATO CORRERÃO À CONTA DAS SEGUINTES DOTAÇÕES OR- ÇAMENTÁRIAS, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, ASSIM CLAS- SIFICADOS:
PROGRAMA DE TRABALHO: 45.01.10.122.0101.2530 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00 ORIGEM DO RECURSO: 1501
NOTAS DE EMPENHO: 259/2024
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N. º 8.666/93, DECRETO MU- NICIPAL N. º 158/18.
DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024 MARICÁ, 03 DE JUNHO DE 2024 XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DIRETOR DE ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 22/2024 REFERENTE AO PROCES- SO ADMINISTRATIVO N.º 10484/2024.
PARTES: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ (FEMAR) E A JM GOL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚ- DE DE MARICÁ - FEMAR, CONFORME PROCESSO ADMINISTRA- TIVO N.º 10484/2024 E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 17/2023 (PROCESSO ADMINIS- TRATIVO N.º 9747/2022, ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2022)
VALOR: DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR TOTAL DE R$ 1.939,94 (MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVEN- TA E QUATRO CENTAVOS)
AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMEN- TÁRIAS, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, ASSIM CLASSIFICA- DOS:
PROGRAMA DE TRABALHO: 45.01.10.122.0101.2530;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00, 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1501;
NOTAS DE EMPENHO: 254/2024, 255/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/1993, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024 MARICÁ, 29 DE MAIO DE 2024 XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DIRETOR DE ADMINISTRATIVO
PORTARIA N.º 29 DE 29 DE MAIO DE 2024.
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 22/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS- TRATIVO N.º 10484/2024.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO, em observância ao art. 40, IX da Resolução 04/2023 (Regimento Interno da FEMAR) e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato n.º 22/2024.
RESOLVE:
ART. 1º Designar os servidores abaixo para compor a comissão de fiscalização de cumprimento do contrato n.º 22/2024, cujo objeto é a o AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, a fim de atender as necessidades da Fundação Estatal de Saúde de Maricá - FEMAR, conforme processo administrativo n.º 10484/2024 e especialmente o disposto na Ata de Registro de Preços n.º 17/2023 (Processo Admi- nistrativo n.º 9747/2022, através do Pregão Eletrônico n.º 04/2022). FISCAL: XXXXX XXXX XX XXXXXXX XXXX – MAT. 3.300.263 FISCAL: XXXXXX XXXXXXXX ACHIAME – MAT. 3.300.034
FISCAL: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX – MAT. 3.300.226
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ
PORTARIA Nº 64/2024 – DP, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ
– SANEMAR, no uso de suas atribuições legais; considerando o que dispõe a Lei Federal nº 13.303/2016; considerando o art. 189 §1º e
§2ºdo Regulamento Interno de Licitação e Contratos da SANEMAR; e considerando o impositivo Decreto Municipal nº 936/2022
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar os membros da Comissão de Fiscalização do cumpri- mento do Contrato nº 48/2023, referente ao Processo Administrativo nº 9782/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES- PECIALIZADA NO ABASTECIMENTO/FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA D’ ÁGUA, COM CAPA- CIDADE MÍNIMA DE 8.000 (OITO MIL) LITROS JÁ INCLUINDO AS DESPESAS COM TRANSPORTE, MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, DE SEGUNDA-FEIRA À DOMINGO (DEPENDENDO DA NECESSI-
DADE), passando a Comissão de Fiscalização a ser composta pelos seguintes membros:
I- Gestor: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 800.098;
II- Fiscal: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, matrícula nº 800.231;
III- Fiscal: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, matrícula 800.132
IV- Fiscal: XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXX, matrícula nº 800.114;
V- Gestor Suplente: XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX TOCANTINS,
matrícula nº 800.097; e
VI- Fiscal Suplente: XXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX,
matrícula nº 800.260
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as demais disposições em contrário.
Publique-se!
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA SANEMAR
Maricá, 06 de junho de 2024. XXXXXXX XXXXXXX
Diretora Presidente Matrícula 800.109
EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 138/2024 – LOCAÇÃO DE ESTANDE DE APRESENTAÇÃO PARA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES NO EVENTO PARQUE DE MOBILIDADE URBANA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT E NECTA INOVA CONTEÚDOS ESTRATÉ- GICOS LTDA.
PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E NECTA INOVA CONTEÚDOS ESTRATÉGICOS LTDA. OBJETO: LOCAÇÃO DE ESTANDE DE APRESENTAÇÃO PARA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES NO EVENTO PARQUE DE MOBILIDADE URBANA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATI- VO Nº 0008448/2024.
VALOR GLOBAL: R$ 87.357,00 (OITENTA E SETE MIL, TREZEN- TOS E CINQUENTA E SETE REAIS)
PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.04.122.0069.2277 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 FONTE DO RECURSO: 1704
NOTA DE EMPENHO: 138/2024
DATA DA ASSINATURA: 06 JUNHO 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GE- RAIS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, DE 01 DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL 936/2022, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLI- CÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0008448/2024.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023
DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA).
Maricá, 06 de junho de 2024.
XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX
Diretor Administrativo - EPT Matrícula 1000212
AVISO – PREGÃO ELETRONICO N.º 09/2024 - REABERTURA DE PRAZO
Processo Administrativo nº 0014659/2023 UASG: 929370
Objeto: Aquisição, com montagem, de MOBILIÁRIOS CORPORATI- VOS NOVOS (armários, gaveteiros, mesas, poltronas, cadeiras, es- tantes, dentre outros).
O Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão su- pracitado, que ocorreria no dia 10/06/2024, as 10h, fica remarcado para o dia 27/06/2024, às 10h, devendo as empresas que já retiraram o Edital fazê-lo novamente, em decorrência de alterações feitas no Instrumento Convocatório. Os interessados em retirar o Edital deve- rão comparecer na sede administrativa da EPT, situada na Xxx xxx Xxxxxxx, Xxxx 000, Xxxxx 00, Xxxxxx xx Xxxxxx – Xxxxxx/Xxxxxx XX, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma de papel A4, das 09h às 16:30h, solicitar pelo e-mail xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou realizar o download no site pelo link xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx>>transparência>>Portaldatransparência
>>editais. Maiores informações pelo e-mail xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, Telefone: (00) 00000-0000.
IMPUGNAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2024
Processo de Impugnação n°: 0012398/2024 Processo Administrativo n°: 0014659/2023 Requerente: BD APOIO EMPRESARIAL LTDA Decisão: DEFERIDO PARCIALMENTE.
PORTARIA EPT Nº 91 DE 07 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Porta- ria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento da nota de empenho nº 138/2024, cujo objeto é a contratação de estande de apresentação para a Empresa Pública de Transportes – EPT no evento Parque de Mobilidade Urbana, re- ferente ao Processo Administrativo nº 0008448/2024, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 936 de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento da nota de empenho nº 138/2024 – cujo objeto é a contratação de estande de apresentação para a Empresa Pública de Transportes – EPT no evento Parque de Mobilidade Urbana.
GESTOR DO CONTRATO
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Matrícula: 1000210 FISCAL TÉCNICO
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Matrícula 1000228
FISCAL ADMINISTRATIVO
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Matrícula 1100135
SUPLENTE
Xxxxxxx Xxxxxx Sanches Matrícula 1000218
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA EMPRESA PÚ-
BLICA DE TRANSPORTES - EPT, Maricá, 07 de junho de 2024. XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX
Diretor Administrativo - EPT Matrícula 1000212
FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ
PORTARIA Nº. 126, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA FEMAR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.092, de 15 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar nº 349, de 15 de dezembro de 2021, pelo seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 815, de 15 de fevereiro de 2022 e com os princípios norteadores da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, matrícula nº
3.300.444, com validade a partir de 03/06/2024 no emprego em co- missão, Símbolo AS-3, ASSESSOR III da DIRETORIA ATENÇÃO A SAÚDE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais, a partir de 03/06/2024.
Maricá, 03 de Junho de 2024. XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
Diretor-Geral da FEMAR Mat. 3.300.000
PORTARIA Nº. 127, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA FEMAR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.092, de 15 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar nº 349, de 15 de dezembro de 2021, pelo seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 815, de 15 de fevereiro de 2022 e com os princípios norteadores da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX, matrícula nº
3.300.445, com validade a partir de 03/06/2024 no emprego em co- missão, Símbolo AST-2, ASSISTENTE II da DIRETORIA ATENÇÃO A SAÚDE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais, a partir de 03/06/2024.
Maricá, 03 de Junho de 2024. XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
Diretor-Geral da FEMAR Mat. 3.300.000
PORTARIA Nº. 128, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA FEMAR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.092, de 15 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar nº 349, de 15 de dezembro de 2021, pelo seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 815, de 15 de fevereiro de 2022 e com os princípios norteadores da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, matrícula nº
3.300.446, com validade a partir de 03/06/2024 no emprego em co- missão, Símbolo AST-2, ASSISTENTE II da DIRETORIA ATENÇÃO A SAÚDE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais, a partir de 03/06/2024.
Maricá, 03 de Junho de 2024. XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
Diretor-Geral da FEMAR Mat. 3.300.000
PORTARIA Nº. 129, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA FEMAR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.092, de 15 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar nº 349, de 15 de dezembro de 2021, pelo seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 815, de 15 de fevereiro de 2022 e com os princípios norteadores da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, matrícula nº
3.300.447, com validade a partir de 03/06/2024 no emprego em co- missão, Símbolo AST-2, ASSISTENTE II da DIRETORIA ATENÇÃO A SAÚDE.
– Sindicato 165dos Profissionais em Educação do Município de Mari- cá/RJ. Localizado na Xxxxxxx Xxxxxxx 000Xxxxxxxx, 0.000/0000, xxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000. 02) CRAS/São José de Imbassaí 167Lo- calizado na Xxx Xxxxxxxx, xxxx 00 x 00, xxxxxx 00, Xxx Xxxx xx Xxxxx- xxx, XXX 00.000-000. 168VISITA AO SINEDUC. Fomos recebidos pela Representante Legal, Coordenadora Geral e de 169Finanças, Profa. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. O SINEDUC é resumidamente pelo slogan: “SO- MOS 170REPRESENTANTES DE TODOS OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO” o 171que vimos no SINEDUC foi
um ambiente acolhedor e com propostas de execução dentro dos 172anunciados. VISITA AO CRAS SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ, fomos recebidos pela Assistente 173Social Dayane. A Coordenadora do CRAS, a Coordenadora Xxxxxx Xxxxxxxxx estava em 174reunião no Centro de Maricá, na Secretaria de Assistência Social. O CRAS é Ser- viço de Proteção 175Social Básica (conforme resolução CNAS nº 109/2009). Presta /serviço de Proteção e 176atendimento integral à família – PAIF; Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos;
sendo 177que esse serviço, no momento, está sendo retomado com atividades em grupo para idosos e 178outro grupo com crianças em atividade de capoeira Finalizamos o relatório com a observação de 179que a área do CRAS São José é bem extensa, e seria recomendá- vel serem repensadas as 180instalações dos espaços destinados ao equipamento para a abrangência da população, os 181CRAS/ não possui carro identificados.). Fortalecimento das visitas aos CRAS, se baseando nas 182visitas antigas dos mesmos. A mesa diretora atra- vés da presidente ressaltou que todos os 183relatórios de visitas que fizerem aos CRAS como de outro equipamento da Secretaria de 184Assistencia Social, deveram ser encaminhados junto com oficio à Secretaria. Universidade 185Popular- Localizado na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 00- Xxxxxx Xxxxxx, XXX 24.900-186830, Res- taurante Escola (Nome Fantasia) Representante Legal: Hélio Porto. Coordenadora: 187Thamires Queiróz. A comissão foi atendida pela funcionária e coordenadora Xxxxxxxx Xxxxxxx, 188que informou sobre o funcionamento institucional. O restaurante foi inaugurado em 08/02/24. Os 189cursos acontecem de segunda a quinta em três tur- nos. Às sextas são reservadas para limpeza 190e reuniões. A coorde- nadora relata que a caracterização do serviço é Associação privada O 191projeto visa o fortalecimento da agricultura maricaense e por isso a maioria dos insumos do 192restaurante, no âmbito alimentar, são adquiridos dos pequenos produtores locais através da 193compra. Também objetivam a sustentabilidade: possuem placa solar, capitação de agua da 194chuva, coleta seletiva e utilização de lixo orgânico para compostagem de horta. Entregam o 195material ao ICTIM para distri- buir aos agricultores. Os estudantes estavam uniformizados. Ao 196in- dagarmos sobre a forma de obtenção dos uniformes, são entregues gratuitamente e os da 197cozinha são de uso comum, lavados e este- rilizados. Xxxxxxxx relatou que as vagas da 198Assistência seriam para o público adolescente, por solicitação de Xxxxxx que, presidente do 199CMDCA. Mais tarde, a conselheira Xxxxx informou que pelo pedido da Xxxxxx, deveria incluir 200também adolescentes cumprindo MSE, que estivessem saindo das unidades de acolhimento, 201mas não apenas eles (o que precisa esclarecer posteriormente à profissio- nal Xxxxxxxx). No 202momento da visita, sugerimos ampliar esse pú- blico para usuários das Proteções: básica e especial 203e que se fir- masse convênio na Secretaria de Assistência por meio de encaminhamento de Ofício 204ao Secretário, com vistas ao diálogo com as respectivas coordenações. Ela afirmou que assim 205será fei- to, sendo assim os relatórios da comissão de visitas com mais deta- lhes estão arquivados 206no CMAS na Secretaria Executiva membros da comissão Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxx 207Cândida dos Xxxx Xxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx deveram assinar estes relatórios. Assuntos Gerais 208 aprovada a capacitação da conselheira Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, para o dia 07 maio na parte da 209manhã, e dia 08 de maio, na parte da tarde. Informado de reunião com a coordenadora do 210cadastro único dia 19 de abril a tarde (Comissão de Transferência de Renda). A presidente ficou 211de fechar a data para uma reunião extraordinária para aprovação do novo Plano de Trabalho da 212Asso- ciação Pestalozzi de Maricá, através do grupo no WhatsApp. E na fala do conselheiro 213Moises Abrão a respeito das substituições de con- selheiros notamos números de faltas de 214conselheiros nas reuniões verificar quem estar frequentando e os que não estão. Xxxxx também 215da composição da mesa diretora que tem que funcionar precisa ser fortalecida. A reunião foi 216encerrada às 12h05min. Eu, Xxxxxxx- dra Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, que presidi a reunião 217e os trabalhos, assino esta ata.
Maricá, 16 de abril de 2024.
Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Presidente do CMAS
Ata nº 002/2024, objeto da 002ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada no dia 24/04/2024
1Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro, às dezesseis horas, deu-2se início a segunda reunião Extraor- dinária do CMAS do ano de dois mil e vinte e quatro, no modo 3online conforme acordado, participaram os seguintes Conselheiros: Alessan- dra Xxxxxxxx Xxxxxxx 4Guedes Teixeira, Titular e Presidente do CMAS; representante da Secretaria de Saúde; Xxxxxxx X. 5Manhães, titular, instituição Movimento Unegro/Usuários do SUAS; Vice- presidente, Secretária 6Administrativa, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx; Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx, Suplente, representante da 7Secretaria de Assistência Social;
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Titular, representante da Secretaria 8de Educação; Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Titular da Secretaria de Plane- jamento Orçamento e 9Fazenda; Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Titular- Se- cretaria de Habitação; Xxxxxx Xxxxxxxx, Titular, 10representante da Secretaria de Trabalho. Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: 11Profissionais de Área: Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, titular; Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxx Xxxx, suplente. 12Representante Entidade Prestadoras de Serviços; Edwiges Xxxxxxxx xx Xxxxxx, Suplente, 13representante da Instituição Solares. Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, titular – 14Instituição Associação Pestalozzi de Maricá; Erika dos S. Menezes, suplente da OSC- Espaço e 15Cidadania e Oportunidades Sociais ECOS; Xxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, titular/ Associação de 16Moradores e Amigos de Cordeirinho, usuários do SUAS; Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, titular / 17Nova União das Associações de Mora- dores/ Usuários do SUAS. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx 18Abrão, titular/ SINEDUC. 1- Pauta – Apresentação do novo Plano de Trabalho, da Instituição 19Associação Pestalozzi de Maricá, com os ajustes soli- citados no relatório da Assessoria de 20Conformidade Processual – ACP, atendendo exigências do processo 3183/2023 e solicitação de 21aprovação do Orçamento atualizado. O CMAS teve conhecimento do documento acima 22mencionado em 12 de março de 2024, através do Oficio Nº 05/2024 de autoria da Instituição 23Associação Pestalo- zzi de Maricá, na última reunião ordinária de 16/04/2024 deste nobre 24Conselho CMAS, foi fechado Comissão de Normas e mesa diretora afim de se fazer esta reunião 25Extraordinária. Onde nos informa que os planos e trabalhos anteriores, não estão mais validos 26para este processo de solicitação de fomento, ficando estabelecido como válido o Plano de 27Trabalho que está sendo protocolado a partir deste Ofi- cio e tendo em vista e considerando este 28como o Plano de Trabalho válido e vigente, este contempla as alterações exigidas a saber. 29Ali- nhamento dos objetivos com as metas e o cronograma de atividades a serem desenvolvidas 30em consonância com a metodologia, redistri- buição do quantitativo de público-alvo pelos 31programas atualização de metodologia, atualização do orçamento do projeto, tendo em vista que 32estes dados foram construídos em 2022, no processo anterior, alinhamento dos salários com base 33no piso salarial do Estado e SE- NALBA, e encaminhamento da memória de cálculo, e em relação 34as questões orçamentarias as atualizações dos custos tiveram com base exclusiva os pisos salariais 35e contas de consumo de concessionária de serviços públicos, não cabendo desta forma, tomada 36de preço e orçamento com outras empresas, o valor do Fomento requerido passa a ser R$ 37482.443,84. A Instituição Associação Pestalozzi de Maricá é tipificada pelos serviços de 38Proteção Social Especial para Pessoa Com deficiência conforme tipificação Nacional dos 39Serviços Socio- assistenciais de 11 de novembro de 2009, resolução 109- Conselho Nacional de 40Assistência Social e inscrita neste conselho (CMAS), o Plano de Trabalho esta em conformidade 41com o Art 22 da Lei 13.019/2014. O pleno nesta reunião através de alguns conselheiros que 42compõem a comissão de Normas e finanças (Gilson/Moises), e os demais que verificaram e 43avaliaram. Desta forma conforme sugerido a aprovação por parte do CMAS Conselho Municipal 44de Assistência Social, logo a presidente Xxxxxxxxxx Xxxxxx, colocou em votação, e sendo assim 45como o pleno é soberano, o mesmo foi aprovado por unanimidade por todos. A reunião foi 46encerrada às 16h34min. Eu, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx- dente que 47presidiu os trabalhos assino esta ata.
Maricá, 24 abril de 2024.
Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Presidente do CMAS de Maricá
EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024
Processo Administrativo nº 0002740/2024 UASG: 929370
Objeto: Contratação de serviço continuado de IMPRESSÃO CORPO- RATIVA (Outsourcing de Impressão), na modalidade de franquia de páginas mais excedente, compreendendo o fornecimento, instalação, configuração e a cessão de direito de uso dos equipamentos de im- pressão, contemplando ainda a impressão, cópia e digitalização, com a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, re- posição de peças, suprimento e insumos (exceto papel), sistema de gerenciamento, controle de cotas de impressão, gestão de ativos e
contabilização (bilhetagem) dos documentos impressos e/ou digitali- zados..
O Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa o resultado das aná-
lises da prova de conceito do Pregão Eletrônico nº 08/2024, avaliadas
pela Diretoria Administrativa. O resultado é o que segue:
• A empresa GOLVIM COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 21.057.713/0001-61 foi REPROVADA na prova de conceito con- forme relatório emitido pela Equipe de Avaliação de Amostras Técnica designada na Portaria nº 90 de 24 de maio de 2014.
FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ
Maricá, 07 de junho de 2024.
A Fundação Estatal de Saúde de Maricá – FEMAR, torna público para o conhecimento dos interessados a presente ERRATA do Autotizo e Ratifico do Processo Administrativo nº 12635/2024 – Inexigibilidade de Licitação, publicada no JOM nº 1598, do dia 05 de junho de 2024 para: Onde se lê:
Maricá/RJ, 05 de JULHO DE 2024 Leia-se:
Xxxxxx/RJ, 05 de JUNHO DE 2024 Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx
Diretor Geral da FEMAR Mat. 3.300.000
AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE XXXXXX
PORTARIA Nº45/2024
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MA-
RICÁ - SOMAR, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E
Art. 1º Exonerar, a pedido, XXXXXXX XXXXX DA XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX, matrícula n° 500321, com validade a partir de 05.06.2024, do Cargo em Comissão, Símbolo CSET de CHEFE DE SETOR, lotado na Presidência, vinculado à Autarquia Municipal de Serviços de Obras
– SOMAR, criada pela Lei Complementar nº 306, de 13.12.2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 05.06.2024.
Maricá, 05 de junho de 2024.
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
Presidente da Autarquia de Serviços de Obras de Xxxxxx-XXXXX
RATIFICO DO PROCESSO 3671/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica da SO- MAR e da Controladoria Interna da SOMAR, RATIFICO a contratação por meio de INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74, da Lei Federal n° 14.133/21, que tem por objeto a contratação dos serviços de recebimento e destinação final de resíduos sólidos domi- ciliares e inservíveis, através do processo administrativo nº 3671/2024 no valor global de R$ 6.040.726,72 (seis milhões, quarenta mil e se- tecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) em favor de Central de Tratamento de Resíduos Alcântara S.A. inscrito no CNPJ: 07.090.691/0001-00.
Maricá, 07 de junho de 2024.
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Xxx. 500.029 Presidente da SOMAR
DIRETORIA OPERACIONAL DE COLETAS, RESÍDUOS E VARRIÇÃO AUTORIZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3671/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em conformidade com o parecer da Diretoria Jurídica da SO-
MAR e da Controladoria Interna da SOMAR, AUTORIZO a contratação por meio de INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74, da Lei Federal n° 14.133/21, que tem por objeto a contratação dos serviços de recebimento e destinação final de resíduos sólidos domi- ciliares e inservíveis, através do processo administrativo nº 3671/2024 no valor global de R$ 6.040.726,72 (seis milhões, quarenta mil e se- tecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) em favor de Central de Tratamento de Resíduos Alcântara S.A. inscrito no CNPJ: 07.090.691/0001-00.
Maricá, 07 de junho de 2024.
Xxxxxxx Xxxxxxxx – Mat. 500.125
Diretor Operacional de Coleta, Resíduos e Varrição.
EXTRATO DO CONTRATO Nº¬ 107/2024, REFERENTE AO PRO- CESSO ADMINISTRATIVO Nº 7402/2024.
PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SO-
MAR E VALTEX DE NITEROI COMERCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE SACOS DE LIXO, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PRE- ÇOS N.º 82/2023 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20810/2022, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2023).
VALOR: R$ 253.042,30 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS).
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, LEI COMPLE- MENTAR Nº 306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, DECRETO 866/2022, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERA- ÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA.
PRAZO: ATÉ 31/12/2024.
PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.452.0060.2305; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.30.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 424/2024; MARICÁ, 04 DE JUNHO DE 2024. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
DIRETOR OPERACIONAL DE COLETAS, RESÍDUOS E VARRIÇÃO
– SOMAR
PORTARIA Nº 107, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 107/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS- TRATIVO Nº 7402/2024.
O DIRETOR OPERACIONAL DE COLETAS, RESÍDUOS E VARRI-
ÇÃO – SOMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e Art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 107/2024. RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 107/2024, cujo objeto é o CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE SACOS DE LIXO, e especialmen-
te o disposto na Ata de Registro de Preços n.º 82/2023 (Processo Ad- ministrativo nº 20810/2022, através do Pregão Presencial nº 16/2023).
1. XXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX – Matrícula N°. 500.141
2. XXXXXX XXXXXXX DA PAZ – Matrícula Nº. 500.136
3. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX – Matrícula Nº. 500.248 SUPLENTE: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX – Matrícula N°. 500.395 Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 04/06/2024.
Publique-se.
Maricá, 04 de junho de 2024.
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
DIRETOR OPERACIONAL DE COLETAS, RESÍDUOS E VARRIÇÃO
- SOMAR
DIRETORIA OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2024, REFERENTE AO PROCES- SO ADMINISTRATIVO Nº 11637/2024.
PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SO- MAR E ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.
OBJETO: CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TUBOS DE CON- CRETO ARMADO, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 22/2024 (PROCESSO ADMINISTRA- TIVO Nº 24430/2023, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2024).
VALOR: R$ 5.055.878,50 (CINCO MILHÕES, CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CEN- TAVOS)
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, LEI COMPLE- MENTAR Nº 306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, DECRETO 866/2022, DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERA- ÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA.
PRAZO: 04 (QUATRO) MESES.
PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0022.1011; 63.01.15.451.0022.1217;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.30.00.00.00; 3.3.3.9.0.30.00.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704;
NOTA DE EMPENHO: 419/2024; 420/2024; DATA DE ASSINATURA: 04/06/2024 MARICÁ, 04 DE JUNHO DE 2024.
FILLIPE XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR.
PORTARIA Nº 104, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 104/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS- TRATIVO Nº 11637/2024.
O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR, no uso
de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Divisão de Contratos, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018, art. 11, XIX da Lei Complementar 306/2018 e Art. 38, II e IV do Decreto 866/2022, e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 104/2024.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 104/2024, cujo objeto é CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO AR-
MADO, e especialmente o disposto na Ata de Registro de Preços n.º 22/2024 (Processo Administrativo nº 24430/2023, através do Pregão Presencial nº 11/2024).
1. XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX – Matrícula n° 500.238
2. LEANDRO BRITES DA COSTA – Matrícula nº 500.077
3. XXXXXX XXXXXX E XXXXXX XX XXXXX – Matrícula n° 500.036 SUPLENTE: XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX – Matrícula nº 500.227
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 04/06/2024.
Publique-se.
Maricá, 04 de junho de 2024.
FILLIPE XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS – SOMAR.
DIRETORIA OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS
ERRATA
O DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS DA AUTAR- QUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
RETIFICAR A ORDEM DE INICIO AO CONTRATO Nº 55/2024, DO PROCESSO DE ADMINISTRATIVO Nº 2011/2024, PUBLICADO NO JOM N° 1583, DO DIA 24 DE ABRIL DE 2024:
ONDE SE LÊ: ESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INÍCIO, NESTA DATA, AO CONTRATO N° 55/2024 DO PROCESSO ADMINISTRA- TIVO N° 2011/2024.
MARICÁ, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEIA-SE: ESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INÍCIO, NESTA DATA, AO CONTRATO N° 55/2024 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2011/2024.
MARICÁ, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
MARICÁ, 05 DE JUNHO DE 2024 XXXXXXX X. CAMACHO
DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2024 - RESULTADO DE HABILITAÇÃO
Processo Administrativo n.º 6110/2023
A Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, informa o resultado de HABILITAÇÃO das empresas da Concorrência Pública supracitada, que tem por objeto: Contratação de Empresa Especializada para Construção de Ponte sobre o Rio Ubati- ba situada na Rua Nova Friburgo – Ubatiba, Maricá – RJ.
EMPRESAS | RESULTADO |
BM COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA | INABILITADA |
CONSÓRCIO ARCOS | HABILITADA |
CIVILPORT ENGENHARIA LTDA | HABILITADA |
JR BRASIL COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA | INABILITADA |
MOPREM CONSTRUTORA LTDA | HABILITADA |
MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA | INABILITADA |
SAGA CONSTRUTORA LTDA | HABILITADA |
Dessa forma, fica desde já aberto o prazo recursal, conforme disposto
no art. 109 da lei 8.666/93.
Maricá, 06 de junho de 2024 Xxxx Xxxxxx Xxxxxx
Coordenador de Planejamento Urbano e Gestão da Cidade
Suplente do Presidente do ConCidade Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx Secretaria executiva do ConCidade
EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE
PORTARIA EPT Nº 092 DE 10 DE JUNHO DE 2024.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-
PORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Com- plementar nº 346 de 15/12/2021 e de acordo com o Memorando EPT/ DF nº 014/2024.
RESOLVE:
Art.1º - Instituir, ao exercício de função de confiança, a gratificação de símbolo FG5 a servidora Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Matrícula nº 1100123.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT
Maricá, 10 de junho de 2024.
XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente EPT Mat.: 1000122
PORTARIA EPT Nº 093 DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-
PORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 0000332/2022, de 10/01/2022.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder a Licença Prêmio ao servidor Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, fiscal de transportes, sob matrícula funcional nº 1100114, com lotação na Diretoria Operacional, por 03 (três) meses, a partir do dia 01 de julho de 2024 a 29 de setembro de 2024, retornando às atividades no primeiro dia útil subsequente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de julho de 2024. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT
Maricá, 11 de junho de 2024.
XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente EPT Mat.: 1000122
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023 – CLASSIFICAÇÃO FINAL
Processo Administrativo n.º 0022034/2022
O Presidente da CPL da Empresa Pública de Transporte informa o resultado final do julgamento das Propostas Técnica e de Preços das empresas que participaram da Concorrência Pública supracitada, que tem por objeto: Contratação de empresa para elaboração do PLANO DE CARGOS, carreira e salários, quadro de lotação ideal e assesso- ramento técnico nas etapas que antecedem a realização de concurso público.
Empresas | Nota da Proposta Técnica | Nota da Proposta Financeira | Classifica- ção Final |
PERFIX ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA | 100 | 85,53 | 95,66 |
ZAMPIERI & LUFT AD- VOGADOS ASSOCIA- DOS SS | 70 | 100 | 79 |
Dessa forma, fica desde já aberto o prazo recursal, conforme disposto
no art. 109, Inciso I da lei Federal 8.666/93.
Recurso – Pregão Eletrônico Nº 06/2024
Processo de Recurso Administrativo: n° 0011948/2024 Processo Administrativo: n° 0012485/2023
Requerente: LSR Xxxxxxxxx Xxxxxxxx e Serviços em Geral LTDA
Decisão: NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CON- TRATO N.º 11/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATI- VO N.º 8506/2022
PARTES: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ (FEMAR) E HOTEL A JATO OPERADORA TURISTICA LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO Nº: 11/2023, CUJO O OBJETO CONSISTE NA PRESTAÇAO DE SERVI- ÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, NA FORMA ABAIXO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 11/2023, POR 12 (DOZE) MESES VIGORANDO DE 03 DE JULHO DE 2024 A 03 DE JULHO DE 2025 COM FUNDAMENTO NO ARTI- GO 57, II, DA LEI FEDERAL 8.666/93, CONFORME JUSTIFICATIVA INSERIDAS ÀS FLS. 1058/1060, DOS AUTOS DO PROCESSO AD- MINISTRATIVO Nº: 8506/2022;
B) REAJUSTE DE VALOR DO CONTRATO Nº: 11/2023 DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO ÍNDICE DO IPCA, NOS TERMOS DO ITEM 19.1 DO EDITAL Nº: 02/2022, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ÀS FLS. 1067 E PROPOSTA À FL.1168 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 8506/2022. PARÁGRAFO ÚNICO – O REAJUSTE SERÁ APLICADO, TÃO SO- MENTE, SOBRE O VALOR DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PROPRIAMENTE DITO, CORRESPONDENTE AO MON- TANTE A SER PAGO A TÍTULO DE CONTRAPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA CONTRATADA.
VALOR: DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR TOTAL DE R$ 150.003,84 (CENTO E CINQUENTA MIL, TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)
AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITI- VO CORRERÃO À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ASSIM CLASSIFICADOS:
PROGRAMA DE TRABALHO: 45.01.10.122.0101.2530
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.33.00.00.00, 3.3.3.9.0.39.00.00.00
ORIGEM DO RECURSO: 1501.
NOTA DE EMPENHO: 237/2024, 238/2024, 239/2024. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N. º 8666/93, DECRETO MU- NICIPAL N. º 158/2018.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 03 DE JULHO DE 2024 A 03 DE JULHO DE 2025.
DATA DA ASSINATURA: 04/06/2024 MARICÁ, 04 DE JUNHO DE 2024
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DIRETOR DE ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 25/2024 REFERENTE AO PROCES- SO ADMINISTRATIVO N.º 12635/2024.
PARTES: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR E A XXXXXX XXXXXXXX ENSINO JURÍDICO LTDA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARA A CAPACITAÇÃO DE SEVIDORES DA ASSESSORIA JURÍDICA DA FEMAR, ATRAVÉS DA INSCRIÇÃO NO “II WORKSHOP PRESENCIAL – NOVA LEI DE LICITAÇÕES – PROF. XXXXXX XXXXXXXX” QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2024, CONFORME PROCESSO ADMINIS- TRATIVO N.º 12635/2024.
VALOR: DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR TOTAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMEN- TÁRIAS, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, ASSIM CLASSIFICA- DOS:
PROGRAMA DE TRABALHO: 45.01.10.122.0101.2530; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1501;
NOTA DE EMPENHO: 274/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/21, DECRETO MUNICIPAL N.º 936/2022, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES
DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024 MARICÁ, 07 DE JUNHO DE 2024 XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX DIRETOR GERAL DA FEMAR
PORTARIA N.º 32 DE 07 DE JUNHO DE 2024.
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 25/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS- TRATIVO N.º 12635/2024.
O DIRETOR GERAL, em observância ao art. 40, IX da Resolução 04/2023 (Regimento Interno da FEMAR) e considerando a necessida- de de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato n.º 25/2024. RESOLVE:
ART. 1º Designar os servidores abaixo para compor a comissão de fiscalização de cumprimento do contrato n.º 25/2024, cujo objeto é a prestação de serviço, para a capacitação de servidores da Assessoria Jurídica da FEMAR, através da inscrição no “II Workshop Presencial
– Nova Lei de Licitações – Prof. Xxxxxx Xxxxxxxx” que será realizado no dia 08 de junho de 2024, conforme processo administrativo n.º 12635/2024.
GESTOR: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX – MAT. 3.300.157 FISCAL TÉCNICO XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX – MAT. 3.300.389 FISCAL ADMINISTRATIVO: XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX – MAT. 3.300.069
SUPLENTE: THAYS XXXXXX XXXXXXXX – MAT. 3.300.324
ART. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato.
Publique-se.
Maricá, em 07 de junho de 2024 XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX DIRETOR GERAL DA FEMAR
PORTARIA Nº. 137, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA FEMAR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.092, de 15 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar nº 349, de 15 de dezembro de 2021, pelo seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 815, de 15 de fevereiro de 2022 e com os princípios norteadores da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º. XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX, matrícula nº
3.300.451, com validade a partir de 06/06/2024 no emprego em co- missão, Símbolo CA-3, COORDENADOR ADMINISTRATIVO III da DIRETORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais, a partir de 06/06/2024.
Maricá, 06 de Junho de 2024.
XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
Diretor-Geral da FEMAR Mat. 3.300.000
PORTARIA Nº 085, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 065, de
03 de maio de 2024, publicada no JOM nº 1589, de 10 de maio de 2024.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Maricá, 03 de junho de 2024. Vereador Aldair Xxxxx Xxxxx
PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRÔNICO Nº 04/2024
Processo Administrativo: Nº 16526/2023
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. - CODEMAR, no uso de suas prerrogativas, decide REVOGAR o Pro- cedimento Licitatório supracitado, o que o faz nos termos a seguir: CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário, prerrogativa que a Administração Pública de- tém para rever suas atividades em busca dos melhores meios para o alcance do fim maior, o interesse público;
REVOGA-SE, pois, o Procedimento Licitatório Aberto Eletrônico Nº
04/2024.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
mineral lacrado para a MARICÁ BIOTEC, em favor da empresa GUI- MARÃES E SILVA TRANSPORTES LTDA. CNPJ 28.941.313/0001-
30, no valor de R$10.004,00 (dez mil e quatro reais). Em 13 de junho de 2024.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO 0006685/2024 - CONTRATAÇÃO DIRETA.
AUTORIZO CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA com fulcro no
art.29 inciso II da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, para contratação de empresa para produção de Material Gráfico para MARICÁ BIOTEC, em favor da empresa GRAFICA MATTOS. CNPJ 52.483.817/0001-61, no valor de R$49.100,00 (quarenta e nove mil e cem reais).
Em 13 de junho de 2024. Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor-Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO 0012998/2024 - CONTRATAÇÃO DIRETA.
AUTORIZO CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA com fulcro no
art.29 inciso II da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, para aquisição de mobiliário de escritório para MARICÁ BIOTEC, em fa- vor da empresa ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS S.A. CNPJ
34.225.363/0035-96, no valor de R$28.743,00 (vinte e oito mil sete- centos e quarenta e três reais).
Em 13 de junho de 2024. Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor-Presidente
DE TRANSPORTES EPT
Maricá, 11 de junho de 2024. Leia-se:
PORTARIA EPT Nº 093 DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-
PORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 0000332/2022, de 10/01/2022.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder a Licença Prêmio ao servidor Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, fiscal de transportes, sob matrícula funcional nº 1100114, com lotação na Diretoria Operacional, por 03 (três) meses, a partir do dia 01 de julho de 2024 a 28 de setembro de 2024, retornando às atividades no primeiro dia útil subsequente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de julho de 2024.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT
Maricá, 11 de junho de 2024. XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122
PORTARIA EPT Nº 094, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT,
no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e CONSIDERANDO o Processo nº 0016519/2023, de 10/08/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar a cessão do servidor XXXX XXXXX XX XXXXX XXX-
MARICÁ EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
TO, motorista, Matrícula nº 1100083, para a Prefeitura Municipal de Maricá – Centro de Operações de Maricá contar de 18 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024, com ônus para Prefeitura Muni-
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º
37/2022
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5932/2022 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRA- TUAL PELO PERÍODO DE MAIS 2 (DOIS) MESES.
PARTES: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANE- MAR E WALE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 71 DA LEI Nº 13.303/16 E NOS ARTS. 163 E 165 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CON- TRATOS – RILC SANEMAR.
VIGÊNCIA: 2 (DOIS) MESES.
DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
Diretora Presidente SANEMAR Mat.: 800.109
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 49/2022
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5932/2022 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRA- TUAL PELO PERÍODO DE MAIS 2 (DOIS) MESES.
PARTES: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANE- MAR E WALE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 71 DA LEI Nº 13.303/16 E NOS ARTS. 163 E 165 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CON- TRATOS – RILC SANEMAR.
VIGÊNCIA: 2 (DOIS) MESES.
DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
Diretora Presidente SANEMAR Mat.: 800.109
COMPANHIA MARICÁ ALIMENTOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO 0022468/2023 - CONTRATAÇÃO DIRETA.
AUTORIZO CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA com fulcro no
art.29 inciso II da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações, para contratação de fornecimento de água mineral, a base de troca de ga- lões e aquisição de garrafão de polipropileno de 20 litros de água
AVISO
PESQUISA DE PREÇOS
A Coordenadoria de Compras, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas a apresentarem orçamentos para o objeto abaixo relacionado. Os interessados poderão obter cópia do Termo de Refe- rência pelo e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e maiores informa- ções por meio do telefone: (00) 00000-0000.
Número do Processo | Objeto |
0013841/2024 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVI- ÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL CORRETIVA E PREVENTIVA (MECÂNICA, ELÉTRICA, FUNI- LARIA, PINTURA, CAPOTARIA, VIDRAÇARIA, BORRACHARIA, GEOMETRIA E DIAGNÓSTI- CO), SERVIÇO DE LAVAGEM E POLIMENTO. |
Atenciosamente,
XXXXX XXXXXX XXXXX
Responsável pelo Setor de Compras Matrícula 1000175
ERRATA DA PORTARIA N.º 093 DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Na edição n° 1601 do JOM de 12 de junho de 2024, em folha 21, na Portaria nº 093 de 11 de junho de 2024, faça-se a seguinte correção: Onde se lê:
PORTARIA EPT Nº 093 DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-
PORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 0000332/2022, de 10/01/2022.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder a Licença Prêmio ao servidor Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, fiscal de transportes, sob matrícula funcional nº 1100114, com lotação na Diretoria Operacional, por 03 (três) meses, a partir do dia 01 de julho de 2024 a 29 de setembro de 2024, retornando às atividades no primeiro dia útil subsequente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de julho de 2024.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA
cipal de Maricá.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ge- rando seus efeitos a partir do dia 18 de agosto de 2024.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT,
Maricá, 12 de junho de 2024. XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes Matrícula 1000122
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2024 – CONVÊNIO PARA CON- CESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS AOS SER- VIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS, COM PAGA- MENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT E O BANCO DO BRASIL S.A.
PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E BANCO DO BRASIL S.A.
OBJETO: CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/ OU FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME PROCESSO ADMINIS- TRATIVO Nº 0021899/2023
CONTRATO: 09/2024
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE JUNHO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GE- RAIS DA LEI COMPLETAR Nº 346, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 09 DE MAIO DE 1990, DO DE- CRETO MUNICIPAL Nº 128, DE 06 DE MARÇO DE 2018 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0021899/2023.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE
TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA).
Maricá, 13 de junho de 2024.
XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX
Diretor Administrativo - EPT Matrícula 1000212
AVISO
EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
XXX XXXXXXX XX XXXXXX, XXXXXX 000, Xxxxxx 00, Xxxx 00X, XXXXXXXXX, XXXXX XXXXXX.”
“CLÁUSULA PRIMEIRA (OBJETO) - A COMODANTE cede à Maricá Biotec, a título gratuito, livre de quais- quer ônus ou encargos, o uso do imóvel situado à Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xxxxxx 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxx, XX possuindo lote com uma área de terreno de 1.350 metros quadrados conforme BIC e RGI, com área total construída de 462,48 metros quadrados e matrícula na Prefeitura de Maricá de nº .15.944 e RGI nº. 114.387, a fim de que a empresa Maricá Biotec utilize como sua sede considerando as especificidades téc- nicas das atividades realizadas bem como a guarda, instalação e segurança de seus equipamentos visan- do o desempenho satisfatório das atividades por parte de seus servidores e colaboradores terceirizados.”
3. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁSULAS AVENÇADAS: Ficam mantidas as demais cláusulas não alteradas
por este instrumento.
Maricá, 12 de junho de 2024. De acordo,
Hamilton Broglia Feitosa de Lacerda Diretor Presidente – CODEMAR
AVISO DE REMARCAÇÕES - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024
A Codemar, através do Chamamento Público nº 02/2024, oriundo do Processo Administrativo nº 01931/2024, vem divulgar a alteração da data da 1ª sessão pública para o recebimento dos envelopes A e B e abertura do envelope A, conforme prevê o edital, que seria realizada no dia 14/06/2024 às 10h, ficando remarcada para o dia 21/06/2024 às 10h, na Sala VIP da CODEMAR, localizada à Xxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 000, Galpão Central – 2°andar, Aeroporto de Maricá, Centro - Maricá.
Maricá, 18 de junho de 2024. Xxxxxxxx Xxxxxxx X. xx Xxxxxxx Diretor Presidente
PORTARIA N.º 130 DE 18 DE JUNHO DE 2024.
ALTERA A PORTARIA N.º 108 DE 13 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMI- NISTRATIVO N.º 01931/2024.
O PRESIDENTE DA CODEMAR, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Supe- rintendência de Comunicação, em observância a Lei n° 13.019/2014 e ao Decreto Municipal nº. 054/2017. RESOLVE:
Art. 1º SUBSTITUIR o(s) servidor(es) abaixo, para compor a Comissão de Seleção do Edital de Chama- mento Público n° 02/2024 do processo administrativo n.º 01931/2024
NOME COMPLETO | MATRÍCULA |
XXXXXX FRÔFE GIORNO | 536 |
XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX | 367 |
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX JUNIOR | 239 |
POR:
NOME COMPLETO | MATRÍCULA |
XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX | 643 |
XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX | 367 |
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX JUNIOR | 239 |
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos retroativos a partir de 17 de junho de 2024.
Publique-se!
Companhia de Desenvolvimento de Maricá, 18 de junho de 2024. Hamilton Broglia X. xx Xxxxxxx
Diretor Presidente
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO N.º 32/2023 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13804/2022
OBJETO: APLICAÇÃO DE REAJUSTE COM BASE NO ÍNDICE INCC, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO Nº 32/2023.
PARTES: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANEMAR E CONSÓRCIO IEA IMBASSAÍ. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 185, I, DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – RILC- SANEMAR.
VALOR DO REAJUSTE: 2.856.736,87 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SE- TECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$120.826.981,52 (CENTO E VINTE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)
NATUREZA DA DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00 PROGRAMA DE TRABALHO: 60.01.17.512.0118.1262 FONTE: 1704
NOTAS DE EMPENHO: 355/2024 DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
Diretora Presidente SANEMAR Mat.: 800.109
PESQUISA DE PREÇOS
A Coordenadoria de Compras, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas a apresentarem or- çamentos para o objeto abaixo relacionado. Os interessados poderão obter cópia do Termo de Referência pelo e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e maiores informações por meio do telefone: (00) 00000-0000.
Número do Processo | Objeto |
0006806/2024 | AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS PARA A FROTA DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT. |
Atenciosamente,
XXXXX XXXXXX XXXXX
Responsável pelo Setor de Compras Matrícula 1000175
FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ
FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ – FEMAR SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 – REMARCAÇÃO UASG 929412
Processo Administrativo nº 10741/2023
A Agente de Contratação da Fundação Estatal de Saúde de Maricá, informa que o Pregão supracitado, que tem como objeto: Formação de ata de registro de preços para futura e eventual prestação de servi- ço comum de medicina do trabalho e saúde ocupacional, que se encontra SUSPENSO, tem nova data de realização para o dia 03/07/2024 ás 10 horas. Maiores informações: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx x/x xxxx X0-X0,Xxxxxx, Xxxxxx/XX, Sitio Eletrônico xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-
-previstas-e-em-andamento/ pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx ou através do telefone (00) 000000000
FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ – FEMAR SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 UASG 929412
Processo Administrativo nº 6421/2023
A Agente de Contratação da Fundação Estatal de Saúde de Maricá informa: Objeto: Contratação de em- presa especializada no fornecimento de kit lanche e refeição individual, bem como no serviço de buffet para coffee break e coquetel, a fim de atender aos eventos da FEMAR. Data da realização do certame 04/07/2024 às 10 horas. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à : Xxx Xxxxxxx Xx- xxxxx x/x, Xxxx X0-X0 Centro, Maricá/RJ – CEP 24.902-035, Sitio Eletrônico xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/ licitacoes-e-contratos/licitacoes-previstas-e-em-andamento/ ou solicitar pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx. com ou através do telefone (00) 000000000.
PORTARIA Nº 147, DE 17 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO CHAMA- MENTO PÚBLICO Nº 07/2024.
O DIRETOR-GERAL DA FEMAR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.092, de 15 de dezembro de 2021, com a Lei Complementar nº 349, de 15 de dezembro de 2021, com seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 815, de 15 de fevereiro de 2022 e com os princípios norteadores da Administração Pública e;
Considerando a necessidade de designar a Comissão Especial de Credenciamento no âmbito da Funda- ção Estatal de Saúde de Maricá – FEMAR, que será responsável pela condução do procedimento auxiliar objeto do Chamamento Público nº 07/2024, com fundamento nos artigos 74, inciso IV, 78 e 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no artigo 4º do Decreto Municipal nº 914, de 13 de outubro de 2022, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Comissão Especial de Credenciamento , a qual caberá a responsabilidade pela con- dução do procedimento de credenciamento oriundo da publicação do Edital de Chamamento Público nº 07/2024 , da FEMAR, por meio da Diretoria de Atenção à Saúde, referente a serviços Oftalmológicos, que será composta pelos seguintes empregados:
1) Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx - Xxxx. 3.300.425 (Presidente)
2) Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Fagundes - Matr. 3.300.170
3) Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx - Xxxx. 3.300.137
Parágrafo Único - A Comissão poderá requerer suporte técnico e jurídico necessários ao andamento dos
trabalhos.
Art. 2º. Compete à Comissão Especial de Credenciamento:
I – Receber e proceder à análise da documentação/proposta entregue, em prazo fixado no edital de cre- denciamento, podendo ser solicitados os devidos esclarecimentos, retificações e complementações da documentação ao interessado;
II – Supervisionar e operacionalizar a tramitação dos pedidos de credenciamento;
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 15/2022
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3106/2022 OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO POR 12 MESES DO CONTRATO Nº 15/2022 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE CONTAINERS – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 35/2021.
PARTES: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ – SANE- MAR E XX XXXXXXX MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ME. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 71 DA LEI 13.303/2016 E ART. 165 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – RILC- SANEMAR.
VALOR DO CONTRATO: R$ 75.960,00 (SETENTA E CINCO MIL,
NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 PROGRAMA DE TRABALHO: 60.01.17.512.0118.2217 FONTE: 1704
NOTA DE EMPENHO: 358/2024 PRAZO: 12 MESES
DATA DA ASSINATURA: 31/05/2024.
XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
Diretora Presidente XXXXXXX
Mat.: 800.109
EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024
Processo Administrativo nº 0022550/2023 UASG: 929370
Objeto: Aquisição de UNIFORMES e seus complementos, destinados
aos servidores da Empresa Pública de Transportes – EPT.
O Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa o resultado das aná- lises das amostras do Pregão Eletrônico nº 05/2024, avaliadas pela Diretoria Administrativa. O resultado é o que segue:
• Empresa DIATHEKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA:
ITEM | RESULTADO |
1 | REPROVADO |
• Empresa CONFIANTE ANDRADE COMERCIO E SERVICOS
LTDA:
ITEM | RESULTADO |
4 | APROVADA |
5 | APROVADA |
6 | APROVADA |
7 | APROVADA |
8 | APROVADA |
• Empresa LUZA SERVICOS E COMERCIO LTDA:
ITEM | RESULTADO |
9 | APROVADA |
10 | APROVADA |
• Empresa MEGA BOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E VES- TUARIO LTDA:
ITEM | RESULTADO |
13 | REPROVADA |
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024
Processo Administrativo nº 0002740/2024
UASG: 929370
Objeto: Contratação de serviço continuado de IMPRESSÃO COR- PORATIVA (Outsourcing de Impressão), na modalidade de franquia de páginas mais excedente, compreendendo o fornecimento, instala- ção, configuração e a cessão de direito de uso dos equipamentos de impressão, contemplando ainda a impressão, cópia e digitalização, com a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, suprimento e insumos (exceto papel), sistema
de gerenciamento, controle de cotas de impressão, gestão de ativos e contabilização (bilhetagem) dos documentos impressos e/ou digi- talizados..
O Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa o resultado das aná- lises da prova de conceito do Pregão Eletrônico nº 08/2024, avaliadas pela Diretoria Administrativa. O resultado é o que segue:
•A empresa RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ 31.978.612/0001-87 foi REPROVADA na prova de conceito conforme relatório emitido pela Equipe de Avaliação de Amostras Técnica designada pela Portaria nº 90 de 24 de maio de 2014.
AVISO
PESQUISA DE PREÇOS
A Coordenadoria de Compras, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas a apresentarem orçamentos para o objeto abaixo relacionado. Os interessados poderão obter cópia do Termo de Refe- rência pelo e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e maiores informa- ções por meio do telefone: (00) 00000-0000.
Número do Processo | Objeto |
0006810/2024 | AQUISIÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES PROFISSIONAIS PARA ATENDER À DEMANDA OPERACIONAL DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT. |
Atenciosamente,
XXXXX XXXXXX XXXXX
Responsável pelo Setor de Xxxxxxx
Matrícula 1000175
FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ
PORTARIA Nº. 148, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA FEMAR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.092, de 15 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar nº 349, de 15 de dezembro de 2021, pelo seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 815, de 15 de fevereiro de 2022 e com os princípios norteadores da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, BRUNNA VASCONCELOS GARCEZ, matrícula
n° 3.300.409, com validade a partir de 17/06/2024, do emprego em comissão, Símbolo AS-2, ASSESSOR II da DIRETORIA ADMINIS- TRATIVA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais, a partir de 17/06/2024
Maricá, 17 de Junho de 2024.
XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
Diretor-Geral da FEMAR
Mat. 3.300.000
PORTARIA Nº. 149, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA FEMAR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.092, de 15 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar nº 349, de 15 de dezembro de 2021, pelo seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 815, de 15 de fevereiro de 2022 e com os princípios norteadores da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º. XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX, matrícula nº
3.300.457, com validade a partir de 17/06/2024 no emprego em co- missão, Símbolo GT-2, GERENTE II da DIRETORIA FINANCEIRA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais, a partir de 17/06/2024.
Maricá, 17 de Junho de 2024.
XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
Diretor-Geral da FEMAR
Mat. 3.300.000
PORTARIA Nº. 150, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA FEMAR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.092, de 15 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar nº 349, de 15 de dezembro de 2021, pelo seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 815, de 15 de fevereiro de 2022 e com os princípios norteadores da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX, matrícula nº 3.300.458, com validade a partir de 17/06/2024 no emprego em co- missão, Símbolo AS-1, ASSESSOR I da DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais, a partir de 17/06/2024.
Maricá, 17 de Junho de 2024.
XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
Diretor-Geral da FEMAR
Mat. 3.300.000
PORTARIA Nº. 151, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA FEMAR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.092, de 15 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar nº 349, de 15 de dezembro de 2021, pelo seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 815, de 15 de fevereiro de 2022 e com os princípios norteadores da Administração Pública.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a partir de 17/06/2024 o emprego em comissão de XXXXX XXXXXX DE AZEVEDO, matrícula nº 3.300.070, nomeada através da Portaria nº 71, de 03 de maio de 2022, publicada no JOM Edição nº 1309 de 16/05/2022, alterada na portaria nº 337, de 03 de outubro de 2022, publicada no JOM Edição nº 1370 de 17/10/2022 e alterada na portaria nº 30 de 03 de março de 2024, publicado no JOM edição 1564 de 06 de Março de 2024, a saber:
De: AS-1 ASSESSOR I Para: GT-2 GERENTE II
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais, a partir de 17/06/2024
Maricá, 17 de Junho de 2024.
XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
Diretor-Geral da FEMAR
Mat. 3.300.000
PORTARIA Nº. 152, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA FEMAR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.092, de 15 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar nº 349, de 15 de dezembro de 2021, pelo seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 815, de 15 de fevereiro de 2022 e com os princípios norteadores da Administração Pública.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a partir de 17/06/2024 o emprego em comissão de XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, matrícula nº 3.300.284,
nomeado através da Portaria nº 302, de 07 de julho de 2022, publi- cada no JOM Edição nº 1330 de 08/07/2022 e alterada na portaria nº 31 de 03 de março de 2024, publicado no JOM edição 1564 de 06 de Março de 2024, a saber:
De: AS-3 ASSESSOR III Para: AS-1 ASSESSOR I
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais, a partir de 17/06/2024
Maricá, 17 de Junho de 2024.
XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
Diretor-Geral da FEMAR
Mat. 3.300.000
PORTARIA Nº. 153, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA FEMAR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.092, de 15 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar nº 349, de 15 de dezembro de 2021, pelo seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 815, de 15 de fevereiro de 2022 e com os princípios norteadores da Administração Pública,
Transferência de Renda a conselheira Vânia Brito 131Daudt, fez a
leitura do relatório da reunião de comissão do dia 26/04/2024, realiza- da na Casa Amarela 132no espaço destinado ao Programa de Trans- ferência de Renda PBF- Maricá, situado na Xxx Xxxxxx 000Xxxxxxx Xxxxx, 00 Xxxxxx – Xxxxxx XXX: 00000-000, com a Coordenadora do programa senhora 134Mariana Xxxxxx Xxxxxxx, em atendimento ao oficio CMAS 052/2024, junto com os demais 135conselheiras, Ales- xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx G. Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx do Rosário, e o conselheiro, 136Gilson Xxxxxxxx xx Xxxxxx e secretária administrativa do CMAS. O Programa que é um programa social 137do Governo Federal instituído pela Lei nº 14.601 de 19 de junho de 2023, que além de garantir renda 138básica cidadania para as famílias em situação de pobreza, o programa busca integrar políticas públicas 139fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação, e assistência social. O 140programa contribui para o resgate da dignida- de e da cidadania das famílias também pela atuação em 141ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e 142transformação social tais como assistên- cia social esporte, ciência e trabalho. Informando que no mês 143de março o município de Maricá teve 14.196 famílias atendidas pelo pro- grama, com 37.936 pessoas 144beneficiadas e totalizando um inves- timento de R$ 9.432.032,00 e um benefício de médio de R$ 666,20. 145Explicou a respeito de cada benefícios e informou que quando uma família entra no programa ela e o 146poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças, adolescentes jo- vens e 147gestantes à saúde e a educação esses benefícios são co- nhecidos como condicionalidades sendo elas da 148saúde e educa- ção que também tem que se fazer este acompanhamento saúde como realização do Pré 149natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional para 150os be- neficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos e as condicio- nalidades da educação como 151frequência escolar mínima, 60% para os beneficiários de 4 a 6 anos de idade incompletos e 75% para 152beneficiários de 06 a 18 anos de idade incompletos, que não te- nham concluído a educação básica. Após 153várias perguntas e infor- mações os membros da comissão solicitaram que a coordenadora deste 154equipamento Xxxxxxx Xxxxxx, fizesse um relato do que ela precisa de melhoria no equipamento e enviasse 155por escrito ao CMAS para devidas providências. O conselheiro Xxxxxx que também é da comissão de 156Finanças ficou de estar verificando a respeito dos valores do IGD-M que é um recurso destinado a este 157programa, receber, analisar e manifestar-se (em sistema informatizado disponibi-
xxxxxx pelo MDS) sobre 158a aprovação, integral ou parcial, ou rejei- ção da prestação de contas anual da aplicação dos recursos para 159apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizada do Programa Bolsa Família, isto é, os 160recursos referentes ao Índi- ce de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (De- creto 1615.209, de 2004, art. 11-F, inciso I, e art. 11-G).• Contribuir para a construção e manutenção de um 162cadastro qualificado, que reflita a realidade socioeconômica do município, e assegure. A conse- lheira 163Alessandra fez uma fala da entrega também dos dados das condicionalidades da Secretaria de Saúde do 164município (crianças e gestantes). A conselheira Xxxxx, expos a respeito dos benefícios eventuais, Xxxxxx 165ressaltou que a coordenadora da casa falou a respeito da Carência de ferramentas facilitadoras até 166mesmo dos CRAS necessidades de equipamento, mostrou a organização dos equipamentos. Comissão 167de finanças oriundo do Oficio nº 933/2024, da Secretaria de Assistência Social solicitando ao CMAS, 168análise e o parecer deste nobre conselho, referente ao Plano de Ação de utilização de recursos 169Extraordinários 2024, devidamente preenchidos acompanha extratos de aplicações das contas apontando 170os valores recebidos em dezembro 2023, com a cópia da resolu- ção CEAS 085/2023, e deliberação CIB 171098/2023, com prazo até 24/05/2024, Na fala o conselheiro Xxxxxx, a comissão já sanou algu- mas 172questões nestas contas em que ainda tem dúvidas, solicitou alguns esclarecimentos dos apoiadores os 173conselheiros Xxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxx iram se reunir como comissão finanças forma- lizar o 174parecer para encerramento deste assunto . A presidente agendou acordado por todos uma reunião 175extraordinária referente ao mesmo para sexta feira dia 24 de maio às 9h. Comissão de Visitas a 176presidente até por ser membra desta comissão solicitou que como as visitas foram feitas, são as dos 177CRAS e o horário estava um pouco avançado ficou se para leitura dos relatórios das visitas para próxima 178reunião. Assuntos Gerais informes da presidente em co- memoração do dia dos trabalhadores, fez um 179carinho para todos com o serviço de dentista e auxiliar bucal, para um encaminhamento acolhimento 180agendamento. Se apresentou ao Pleno para uma fala sobre a instituição NAIR, a respeito do Termo de 181Fomento em questão referente do ofício nº 027/2024 protocolado em 15/05/2024, Da assessoria de 182conformidade processual assunto resposta ao relatório ACP nº 57/2023, analise e termo de fomento da 183instituição NAIR, a senhora Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, fez uma fala a respeito do mesmo. O CMAS, através 184da comissão de normas irá verificar a documentação entregue, entendeu e deliberou que a mesma fizesse 185um ofício para a Secretaria de Assistência Social com cópia a este conselho, sobre os argumentos trazidos 186pela mesma como um re- forço. A conselheira Xxxxx Xxxxxxxxx, também fez uma fala a respeito do 187Termo de Fomento da Instituição Associação Pestalozzi de Ma- ricá que até a data presente o processo 188continuava na secretaria de assistência para análise e depois de várias explanações da mesma o pleno 189do CMAS, solicitou ofício com cópia ao CMAS, para que este conselho tome providências Aplausos e 190agradecimentos a conselheira Xxxxx Xxxx pela Capacitação de conselheiros nos dias 07 e 08 de maio. A 191reunião foi encerrada às 12h09min. Eu, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, que presidi a 200reunião com a Secretária Executiva Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxx.
Maricá, 21 de maio de 2024.
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Brum Secretária Executiva
Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Presidente do CMAS
EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
Processo Administrativo nº 0010274/2024 UASG: 929370
Objeto: Contratação empresa para prestação de serviço de Publicida- de legal e veiculação de Jornal Diário de Grande Circulação.
O Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supra- citado será realizado no dia 11/07/2024, às 10h, em xxxxx://xxx.xxx. br/compras/pt-br/. Os interessados em retirar o Edital deverão com- parecer na sede administrativa da EPT, situada na Xxx xxx Xxxxxxx, Xxxx 000, Xxxxx 00, Xxxxxx xx Xxxxxx – Xxxxxx/Xxxxxx XX, portan- do carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma de papel A4, das 09h às 16:30h, solicitar pelo e-mail xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou realizar o download no site pelo link www. xxxxxxxxx.xx.xxx.xx>>transparência>>Portaldatransparência>>editais. Maiores informações pelo e-mail xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, Telefone: (00) 00000-0000.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 REFERENTE A SUPLEMENTAÇÃO DE EMPENHO PARA PAGAMENTO RETRO- ATIVO DE REPACTUAÇÃO DOS VALORES DE MÃO DE OBRA AO CONTRATO Nº06/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINU- ADO DE LIMPEZA, COPA, RECEPÇÃO E LIMPEZA DE ÔNIBUS, FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS- PORTES – EPT E TIME MULTISERVIÇOS LTDA.
PARTES: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT E TIME MULTISERVIÇOS LTDA
OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE EMPENHO PARA PAGAMENTO RETROATIVO DE REPACTUAÇÃO DOS VALORES DE MÃO DE OBRA AO CONTRATO Nº06/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇO CONTINUADO DE LIMPEZA, COPA, RECEPÇÃO E LIMPEZA DE ÔNIBUS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0018654/2023.
VALOR GLOBAL: R$ 15.089,43 (QUINZE MIL E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS)
PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.04.122.0069.2277 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 FONTE DO RECURSO: 1704
NOTA DE EMPENHO: 148/149 DATA DO EMPENHO: 17/06/2024 TERMO DE APOSTILAMENTO: 03
DATA DA ASSINATURA: 24 DE JUNHO DE 2024 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GE- RAIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DO DECRETO MUNICIPAL 158/2018, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁ- VEIS AO TEMA, PELO CONTRATO Nº 06/2023, CONFORME AUTO- RIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0018654/2023.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 256 DE 17/10/2022 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA).
Maricá, 25 de junho de 2024.
XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX
Diretor Administrativo - EPT Matrícula 1000212
PORTARIA Nº 096 DE 21 DE JUNHO DE 2024.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-
PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0013399/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Deferir o pedido formulado pelo servidor Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, matrícula 1100053, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “e” da Lei Complementar nº 001/90;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de junho de 2024. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT.
Maricá, 21 de junho de 2024. XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122
PORTARIA EPT Nº 097 DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-
PORTES EPT no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 0014336/2024, de 13/06/2024.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder a Licença Prêmio a servidora Xxxxxxx xx Xxxxx Xx- xxxxxx, Assistente Administrativa, sob matrícula funcional nº 1100003, com lotação na Diretoria Administrativa, por 03 (três) meses, a partir do dia 01 de agosto de 2024 a 01 de novembro de 2024, retornando às atividades no primeiro dia útil subsequente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de agosto de 2024.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT
Maricá, 21 de junho de 2024. XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente EPT Mat.: 1000122
PORTARIA Nº 098 DE 24 DE JUNHO DE 2024
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 02/2023 E SEUS ADITIVOS CELEBRADO ENTRE A EPT E ENGSET CONSULTORIA EM ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005114/2022.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso
de suas atribuições legais, contidas na lei complementar Nº 346/2021, em observância ao Art. 22, §4° do decreto 158/2018, Portaria nº 212 de 16 de agosto de 2022 e considerando a necessidade de monitorar e avaliar o cumprimento do Contrato nº 02/2023 e seus aditivos, celebrado entre a Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT e Engset Consultoria em Engenharia e Segurança do Trabalho, visando a prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para atendimento das necessidades administrativas da EPT, referente ao processo administrativo nº 0005114/2022.
RESOLVE:
Art. 1º SUBSTITUIR a servidora XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Matrícula 1000228, pela servidora JU- XXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Matrícula 1100100 na fiscalização do Contrato nº 02/2023 e seus aditivos, celebrado entre a Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT e Engset Consultoria em Engenharia e Segurança do Trabalho;
Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes
servidores:
- Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Matrícula 1000226
- Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Matrícula 1100047
- Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Matrícula 1100100
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contidas na
Portaria nº 40 de 26 de janeiro de 2023.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Mari-
cá, 24 de junho de 2024.
XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX
Diretor Administrativo - EPT Mat 1000212
PORTARIA Nº 100 DE 24 DE JUNHO DE 2024
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 02/2024 CELEBRA- DO ENTRE A EPT E NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A, REFE- RENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003645/2024.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso
de suas atribuições legais, contidas na lei complementar Nº 346/2021, em observância ao Decreto Munici- pal nº 936/2022, Portaria nº 212 de 16 de agosto de 2022 e considerando a necessidade de fiscalizar e ates- tar o cumprimento do Contrato nº 02/2024, celebrado entre a Autarquia Empresa Pública de Transportes
– EPT e Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação S.A, visando o fornecimento de módulos
habitáveis, referente ao processo administrativo nº 0003645/2024. RESOLVE:
Art. 1º SUBSTITUIR o servidor XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Matrícula 1000182, pela servidora XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX, Matrícula 1000223 na fiscalização do Contrato nº 02/2024 e seus adi- tivos, celebrado entre a Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT e Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação S.A;
Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes
servidores:
- Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Matrícula 1000210 – Gestora do Contrato;
- Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Matrícula 1000176 – Fiscal Técnico;
- Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, Matrícula 1100223 – Fiscal Administrativo;
- Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Matrícula 1000181 - Suplente
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contidas na
Portaria nº 39 de 26 de fevereiro de 2024.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Mari-
cá, 24 de junho de 2024.
XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX
Diretor Administrativo - EPT Mat 1000212
PORTARIA Nº 101 DE 24 DE JUNHO DE 2024
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 03/2024 CELEBRA- DO ENTRE A EPT E NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A, REFE- RENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003700/2024.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso
de suas atribuições legais, contidas na lei complementar Nº 346/2021, em observância ao Decreto Munici- pal nº 936/2022, Portaria nº 212 de 16 de agosto de 2022 e considerando a necessidade de fiscalizar e ates- tar o cumprimento do Contrato nº 03/2024, celebrado entre a Autarquia Empresa Pública de Transportes
– EPT e Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação S.A, visando o fornecimento de módulos
habitáveis, referente ao processo administrativo nº 0003700/2024. RESOLVE:
Art. 1º SUBSTITUIR o servidor XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Matrícula 1000182, pela servidora XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX, Matrícula 1000223 na fiscalização do Contrato nº 03/2024 e seus adi- tivos, celebrado entre a Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT e Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação S.A;
Art. 2º Com a presente substituição, a comissão de fiscalização passa a ser composta pelos seguintes
servidores:
- Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Matrícula 1000210 – Gestora do Contrato;
- Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Matrícula 1000176 – Fiscal Técnico;
- Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, Matrícula 1100223 – Fiscal Administrativo;
- Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Matrícula 1000181 - Suplente
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contidas na
Portaria nº 40 de 26 de fevereiro de 2024.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES EPT, Mari-
cá, 24 de junho de 2024.
XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX
Diretor Administrativo - EPT Mat 1000212
FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ
PORTARIA Nº. 164, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA FEMAR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.092, de 15 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar nº 349, de 15 de dezembro de 2021, pelo seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 815, de 15 de fevereiro de 2022 e com os princípios norteadores da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º. Art. 1º. Tornar sem efeito a PORTARIA de nº 144, de 11 de junho de 2024, de nomeação de XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, matrícula nº 3.300.454, no emprego em comissão, Símbolo AES-1, ASSESSOR ESPECIAL da DIRETORIA DE ENSINO, PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO E TEC-
NOLOGIAS, publicada no JOM Edição nº 1603, de 17/06/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais, a partir de
20/06/2024.
Maricá, 20 de Junho de 2024. XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
Diretor-Geral da FEMAR Mat. 3.300.000
Ata de Registro de Preços n.º: 08/2024 Processo Administrativo n.º: 6764/2023 Data de Homologação 25/03/2024
Data de Publicação no Jornal Oficial de Maricá (JOM): 27/03/2024
Data de Validade: 01 (um) ano.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONTRACEPTIVO DIU XXXXXX XXXXXXXXXXXXXX 52MG.
A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx x/x, Xxxx X0-X0 – Xxxxxx, Xxxxxx, XX – XXX: 00.000-035, neste ato representada pelo Diretor-Geral, Sr. XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade de n.º 112******, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF sob o n.º 051.***.***-**, e pelo Diretor XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX XXX- XX, brasileira, divorciada , portador da carteira de identidade de n.º 07.0**.***-*, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF sob o n.º 003. ***.***-**, nos termos dos Decretos Municipais n.º 922/22, n.º 936/22 e n.º 937/22, da Lei Federal n.º 14.133/21, das demais normas complementares, e, ainda, consoante as cláusu- las e condições constantes deste instrumento, resolve efetuar o REGISTRO DE PREÇOS, em decorrência do Pregão Eletrônico n.º 01/2024, homologado às fls. 1080 do processo administrativo n.º 6764/2023.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E PREÇOS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para a futura e eventual
contratação do seguinte item:
FORNECEDOR: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | ||||||
ENDEREÇO: XXX XXXXXX XXXXX XXXXXX, 000 - XXXX. 3 PARTE 3 - TAQUARA II - SERRA - ES / CEP: 29167-650 | ||||||
CNPJ: 12.499.494/0002-60 | E-MAIL: DISTRIBUIDORA@HOSPI- XXXX.XXX.XX | TELEFONE: (00) 0000-0000 | ||||
REPRESENTANTE LEGAL: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX | ||||||
CPF 071. ***.***-** RG: 10.6**.***-* - IFP RJ | E-MAIL: DISTRIBUIDORA@HOSPI- XXXX.XXX.XX | TELEFONE: (00) 0000-0000 | ||||
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | MARCA | QUANTI- DADE | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
1 | LEVONORGESTREL, CONCENTRAÇÃO: 52 MG, CARACTERÍS- TICAS ADICIONAIS: SISTEMA INTRAUTE- RINO, COM INSER- TOR. (80% AMPLA CONCORRÊNCIA) | Unidade | BAYER | 288 | R$ 1.035,90 | R$ 298.339,20 |
TOTAL GERAL | R$ 298.339,20 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA: DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2024, REFERENTE AO PRO- CESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012998/2024.
Partes: COMPANHIA MARICÁ BIOTEC E ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS S.A. CNPJ 34.225.363/0035-96
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO PARA SEDE DA MARICA BIOTEC
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI Nº13.303/16 c/c ARTIGO 47, INCISO II E ARTIGO 50 DO REGULAMENTO IN- TERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
VALOR: R$28.743,00 (VINTE OITO MIL SETECENTOS E QUAREN- TA E TRÊS REAIS).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 DIAS
PROGRAMA DE TRABALHO: 0104 – GESTÃO E APOIO ADMINIS- TRATIVO BIOTEC
ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.42.00.00;
ORIGEM DO RECURSO: 1704- TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORA- ÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
EMPENHO: 000452.
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. XXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXX DIRETOR PRESIDENTE
EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE
AVISO DE ADVERTÊNCIA
Empresa: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A, CNPJ nº
02.491.558/0001-42, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xx- xxxx, Xxx Xxxxx/XX por descumprimento contratual.
Penalidade: ADVERTÊNCIA.
Vista do processo na Xxx xxx Xxxxxxx xx00000, Xxxxxx, Xxxxxx – XX. Xxxxxx-XX, 26 de junho de 2024
XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX
Diretor Administrativo Matrícula 1000212
PORTARIA EPT Nº 099 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-
PORTES - EPT, no uso de suas atribuições legais contidas nos inci- sos IV e VIII do Art.14 da Lei Complementar nº 346 de 15 de dezem- bro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, matrí- cula 1000233, do cargo de ASSESSOR-5, vinculada a esta Autarquia. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2024. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT,
Maricá, 26 de junho de 2024. XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula 1000122
PORTARIA EPT Nº 102 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-
PORTES - EPT, no uso de suas atribuições legais contidas nos inci- sos IV e VIII do Art.14 da Lei Complementar nº 346 de 15 de dezem- bro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora Joziely Xxxxx Xxxxxxx, matrícula 1000234, vinculada a esta Autarquia para o cargo de ASSESSOR-5.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2024. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT,
Maricá, 26 de junho de 2024. XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula 1000122
PORTARIA Nº 103 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-
PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021 e de acordo com o Memorando nº 13 da Comissão de Inquérito.
CONSIDERANDO os fatos relatados no Memorando n° 13/2024 –
Comissão de Inquérito, de 20 de junho de 2024, que informa que a dilação do prazo inicial é imperiosa para instruir melhor o processo de forma a concluir os fatos descritos no Processo nº 0010868/2022. CONSIDERANDO que tais esclarecimentos são essenciais para a formulação da conclusão do Inquérito instaurado pela Portaria nº 196 de 28 de julho de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar em 60 (sessenta) dias, a partir de 21 de junho de 2024, o prazo do Inquérito instaurado pela Portaria nº 196 de 28 de julho de 2022, destinada a apurar os fatos constantes no Processo nº 0010868/2022 bem como os fatos conexos que emergirem no decor- rer dos trabalhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT,
Maricá, 26 de junho de 2024. XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT Matrícula: 1000122
PORTARIA Nº 104 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-
PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021 e de acordo com o Memorando nº 20 da Comissão de Inquérito.
CONSIDERANDO os fatos relatados no Memorando n° 20/2024 – Comissão de Inquérito, de 17 de junho de 2024, que informa que a dilação do prazo inicial é imperiosa para instruir melhor o processo de forma a concluir os fatos descritos no Processo nº 0000949-2022. CONSIDERANDO que tais esclarecimentos são essenciais para a formulação da conclusão do Inquérito instaurado pela Portaria nº 24 de 26 de janeiro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar em 60 (sessenta) dias, a partir de 21 de junho de 2024, o prazo do Inquérito instaurado pela Portaria nº 24 de 26 de janeiro de 2022, destinada a apurar os fatos constantes no Processo nº 0000949-2022 bem como os fatos conexos que emergirem no de- correr dos trabalhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT,
Maricá, 26 de junho de 2024. XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT Matrícula: 1000122
PORTARIA Nº 105 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-
PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021.
CONSIDERANDO os fatos relatados no Memorando n° 20/2024 – Comissão de Inquérito, de 21 de junho de 2024, que informa que a dilação do prazo inicial é imperiosa para instruir melhor o processo de forma a concluir os fatos descritos no Processo nº 0008540-2021. CONSIDERANDO que tais esclarecimentos são essenciais para a formulação da conclusão do Inquérito instaurado pela Portaria nº 1644 de 28 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar em 60 (sessenta) dias, a partir de 21 de junho de 2024, o prazo do Inquérito instaurado pela Portaria nº 164 de 28 de julho de 2021, destinada a apurar os fatos constantes no Processo nº 0008540-2021 bem como os fatos conexos que emergirem no decor- rer dos trabalhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT,
Maricá, 26 de junho de 2024. XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT Matrícula: 1000122
PORTARIA Nº 106 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-
PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021.
CONSIDERANDO os fatos relatados no Memorando n° 20/2024 – Comissão de Inquérito, de 21 de junho de 2024, que informa que a dilação do prazo inicial é imperiosa para instruir melhor o processo de forma a concluir os fatos descritos no Processo nº 0008536-2021. CONSIDERANDO que tais esclarecimentos são essenciais para a formulação da conclusão do Inquérito instaurado pela Portaria nº 164 de 28 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar em 60 (sessenta) dias, a partir de 21 de junho de 2024, o prazo do Inquérito instaurado pela Portaria nº 164 de 28 de julho de 2021, destinada a apurar os fatos constantes no Processo nº 0008536-2021 bem como os fatos conexos que emergirem no decor- rer dos trabalhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT,
Maricá, 26 de junho de 2024. XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT Matrícula: 1000122
PORTARIA Nº 107 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-
PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021 e de acordo com o Memorando nº 21 da Comissão de Inquérito.
CONSIDERANDO os fatos relatados no Memorando n° 21/2024 – Comissão de Inquérito, de 21 de junho de 2024, que informa que a dilação do prazo inicial é imperiosa para instruir melhor o processo de forma a concluir os fatos descritos no Processo nº 0008538-2021. CONSIDERANDO que tais esclarecimentos são essenciais para a formulação da conclusão do Inquérito instaurado pela Portaria nº 164 de 28 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar em 60 (sessenta) dias, a partir de 21 de junho de 2024, o prazo do Inquérito instaurado pela Portaria nº 164 de 28 de julho de 2021, destinada a apurar os fatos constantes no Processo nº 0008538-2021 bem como os fatos conexos que emergirem no decor- rer dos trabalhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT,
Maricá, 26 de junho de 2024. XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT Matrícula: 1000122
PORTARIA Nº 108 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-
PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021.
CONSIDERANDO os fatos relatados no Memorando n° 21/2024 – Comissão de Inquérito, de 21 de junho de 2024, que informa que a dilação do prazo inicial é imperiosa para instruir melhor o processo de forma a concluir os fatos descritos no Processo nº 0008535-2021. CONSIDERANDO que tais esclarecimentos são essenciais para a formulação da conclusão do Inquérito instaurado pela Portaria nº 164 de 28 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar em 60 (sessenta) dias, a partir de 21 de junho de 2024, o prazo do Inquérito instaurado pela Portaria nº 164 de 28 de julho de 2021, destinada a apurar os fatos constantes no Processo nº 0008535-2021 bem como os fatos conexos que emergirem no decor- rer dos trabalhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT,
Maricá, 26 de junho de 2024. XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT Matrícula: 1000122
PORTARIA EPT Nº 109 DE 27 DE JUNHO DE 2024.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT, no uso de suas atri-
buições legais contidas nos incisos IV e VIII do Art.14 da Lei Complementar nº 346 de 15 de dezembro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, as servidoras listadas abaixo, vinculadas a esta Autarquia:
•Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Matrícula: 1000215, ASSESSOR-2;
•Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Matrícula: 1000226, ASSESSOR- 3;
•Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Matrícula: 1000227, ASSESSOR-5.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2024.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT,
Maricá, 27 de junho de 2024. XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula 1000122
PORTARIA EPT Nº 110 DE 27 DE JUNHO DE 2024.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT, no uso de suas atri-
buições legais contidas nos incisos IV e VIII do Art.14 da Lei Complementar nº 346 de 15 de dezembro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, as servidoras listadas abaixo, vinculadas a esta Autarquia:
•Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Matrícula: 1000215, ASSESSOR-1;
•Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Matrícula: 1000226, ASSESSOR- 2;
•Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Matrícula: 1000227, ASSESSOR-3.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2024.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT,
Maricá, 27 de junho de 2024. XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula 1000122
FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ
FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ – FEMAR COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
AVISO– EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 UASG 929412
Processo Administrativo nº 18335/2024
A Comissão Especial de Credenciamento da Fundação Estatal de Saúde de Maricá, no uso de suas atribui- ções, comunica aos interessados a abertura do Edital de Chamamento Público 02/2024:
E D I T A L CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2024 - CREDENCIAMENTO | |
PREÂMBULO | |
Processo n.º | 18335/2023 |
Fundamento Legal: | Lei n. º 14.133/21, Decretos Municipais n. º 914/22, 921/22 e 936/22, bem como as demais legislações aplicáveis. |
Objeto: | CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE RASTREIO E DIAGNÓSTICO, a fim de atender as demandas da FEMAR, por meio da execução de sua atividade fim, consistente no oferecimento adequado dos serviços de saúde aos usuários do Município de Maricá |
Local de Recebi- mento dos Reque- rimentos: | Fundação Estatal de Saúde de Maricá, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx 000, Xxxx X0-X0 – Xxxxxx, Xxxxxx, XXX: 00.000-000, ou no endereço de Email: credenciamento- xxxxx@xxxxx.xxx |
Período de Recebi- mento dos Reque- rimentos: | Prazo Indeterminado, após 10 (dez) dias da publicação do Edital de chamamento público nº 02/2024. |
Horário para Re- cebimento dos Re- querimentos: | De Segundas as Sextas das 09:00 às 16:00h. |
Informamos que o Edital e seus anexos estão disponibilizados na íntegra no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP e n site da FEMAR, xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-xxxxxxx/.
PORTARIA Nº. 165, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA FEMAR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.092, de 15 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar nº 349, de 15 de dezembro de 2021, pelo seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 815, de 15 de fevereiro de 2022 e com os princípios norteadores da Administração Pública,
ERRATA:
Art. 1º. RETIFICAR a PORTARIA de nº 163 de 20 de junho de 2024, de nomeação de XXXXXXX XXXXX- XXXXX XXXX, no emprego em comissão, Símbolo AST-4, ASSISTENTE IV da DIRETORIA ADMINISTRA- TIVA, publicada no JOM Edição nº 1606 de 24/06/2024, identificou-se que:
Onde se lê: matrícula nº 3.300.463 Leia-se: matrícula nº 3.300.461
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais retroativos a partir de 20/06/2024
Maricá, 24 de Junho de 2024. XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
Diretor-Geral da FEMAR Mat. 3.300.000
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2024
Considerando o disposto no decreto 937/2022 Art.: 7° VII, e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização trimestral de valores em conformidade com os preços de mercado.
Processo Licitatório nº: 14401/2023
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº: 17/2023
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RESMAS DE PAPEL A4, RESMAS DE PAPEL A3 E PACOTES DE PAPEL VERGÊ.
Vigência: 23/01/2025
Valor Total: R$ 310.492,36
Empresa: PRIMER SOLUÇÕES LTDA CNPJ: 47.725.628/0001-18
Endereço: AV. XXXXX XXXXXXXX XXXXX, 2230, SERRA – ESPIRITO SANTO
Os valores publicados, são para fins de orientação dos órgãos da administração direta e indireta, conforme
art.7º, VII, Decreto Municipal 937/2022.
Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1551 de 26/01/2024 e disponível pelo link https://
xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xx-0000/
Gestor Responsável: Superintendência de Xxxxxxx Xxx: Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxx – XX
Tel.: (000) 00000-0000 / (000) 00000-0000 / (000) 00000-0000
Atenciosamente
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Superintendente de Compras – Xxxxx Xxx: 3.300.018
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2024
Considerando o disposto no decreto 937/2022 Art.: 7° VII, e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização trimestral de valores em conformidade com os preços de mercado.
Processo Licitatório nº: 6424/2023
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº: 15/2023
Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços Para Contratação do Serviço de Locação de Veículos, sem Motorista e sem Combustível.
Vigência: 13/03/2025 Valor Total: R$730.800,00
Empresa: R8SOLUÇÕES LTDA CNPJ: 13.146.731/0001-91
Endereço: XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, 00000 XX 0000, XXXXX XX XXXXXX -XX
Os valores publicados, são para fins de orientação dos órgãos da administração direta e indireta, conforme
art.7º, VII, Decreto Municipal 937/2022.
Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1568 de 15/03/2024 e disponível pelo link https://
xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xx-0000/
Gestor Responsável: Superintendência de Xxxxxxx Xxx: Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxx – XX
Tel.: (000) 00000-0000 / (000) 00000-0000 / (000) 00000-0000
Atenciosamente
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Superintendente de Compras – Xxxxx Xxx: 3.300.018