EDITAL DE CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO – Nº 002/2022
EDITAL DE CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO – Nº 002/2022
O INSTITUTO SANTA DULCE – ISD, torna público para conhecimento de quantos possam se interessar que realizará Credenciamento de Empresas visando a Contratação que terá como critério de julgamento CONTRATAÇÃO DE MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos do manual de contratação da entidade.
A entrega do Envelopes, n.º 01 – “Proposta Comercial” e n.º 02 – “Habilitação”, será no dia 26/09/2022 até as 14h00, sendo a abertura dos mesmos, no mesmo dia na sede da entidade, Rua Ferrúcio Padovan, nº 57, sala 01, Jardim Xxxxxx Xxxxxxx, Pariquera-Açu-SP.
ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA FINANCEIRA PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 002 RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA PROPONENTE
ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 002
RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA PROPONENTE – HABILITAÇÃO JURÍDICA INÍCIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 26/09/2022 às 08h00. LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/09/2022 às 10h00. 1 – OBJETO
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços assistenciais, administrativos e operacionais, junto a UPA 24h (Unidade de Pronto Atendimento Dr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx) no município de Registro – SP, inerente ao contrato de gestão firmado no concurso de projetos nº 069.2022 celebrado entre a entidade e a Prefeitura Municipal de Registro – SP, conforme termo de referência constante no anexo I.
2 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 – Poderão participar deste Processo de Contratação, as empresas que:
2.1.1 – Atendam a todas exigências deste edital, inclusive quanto à documentação solicitada neste instrumento e seus anexos.
2.1.2 – Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto do edital.
2.1.3 – Nenhum executivo, diretor, sócio, acionista, colaborador ou agente da empresa participante deste procedimento, poderá possuir vínculo empregatício com a administração pública (municipal, estadual ou federal) licitante.
3 – CREDENCIAMENTO
3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Tratando-se de representante legal de sociedade empresária ou cooperativa, ou empresário individual, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro empresarial, registrado na Junta Comercial; ou, tratando-se de sociedade não empresária, ato constitutivo atualizado registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer e assumir obrigações em decorrência dessa investidura;
b) Tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto, sendo admitido apenas 01 (um) representante/procurador para cada licitante credenciada.
3.2.1 – A não apresentação do credenciamento de representantes não será motivo de inabilitação da licitante, que neste caso, ficará apenas impedida de se manifestar durante os trabalhos.
a) O licitante deverá apresentar Declaração de Pleno Atendimento aos requisitos de Habilitação.
3.4 – A simples participação dos interessados neste certame implica na aceitação plena por parte da proponente dos termos deste edital.
3.5 – Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou através de cópias simples acompanhadas dos originais, que serão validadas pelo condutor do certame.
3.6 – Todos os documentos a que se referem este Capítulo deverão ser entregues separadamente dos Envelopes n.º 01 (Proposta Comercial) e n.º 02 (Habilitação), e serão retidos para juntada e regularização do processo.
4 – PROPOSTAS
4.1 – Os seguintes documentos deverão ser anexados no respectivo envelope:
4.1.1 – Proposta de Preços, contemplando os valores unitários/mensais e totais;
4.1.2 – Declaração de Cumprimento dos Requisitos Habilitatórios – ANEXO III;
4.2 – As propostas deverão obedecer às especificações deste edital e seus anexos.
4.3 – Indicar nome ou razão social da proponente, xxxxxxxx completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal, bem como identificação do representante legal (nome, CPF, RG e cargo na empresa);
4.4 – Ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura das propostas;
4.5 – Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotadas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título.
4.6 – O ISD não divulgará o valor estimado para a competição.
4.6.1 – Será considerada a melhor proposta, a empresa que ofertar o menor valor, ocasião em que será realizado a análise das documentações de habilitação.
5 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
5.1 – Os documento de habilitação deverão ser apresentados pela empresa vencedora, observando as seguintes diretrizes,
5.2 – Registro Comercial, no caso de empresa individual;
5.3 – Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;
5.4 – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
5.5 – Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do processo, se outro prazo não constar do documento.
5.6 – Prova de inscrição do Cadastro de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
5.7 – Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade compatível com o objeto.
5.8 – Certificado de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRS- FGTS
5.9 – Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
5.10 – Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto.
5.11 – Certidão Negativa de Débitos, referente aos tributos mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda ou Finanças da sede da empresa.
5.12 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
5.13 – Declaração de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho.
6 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.1 – Apresentar atestado de capacidade técnica dos serviços a serem desenvolvidos, observando quantidade, especificidade e periodicidade.
7 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
7.1 – Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou cópia simples acompanhada do original para conferência, devendo ser relacionados, separados e colecionados na ordem estabelecida neste edital.
7.2 – Os documentos deverão estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de 90 (noventa) dias, a contar de sua expedição.
7.3 – Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da empresa com número do CNPJ e endereço respectivo. Se a empresa for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto
aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz.
7.4 – A empresa ficará obrigada a manter durante a vigência do contrato todas as condições de habilitação, sob pena de rescisão contratual, sem qualquer direito à indenização à contratada.
7.5 – A empresa estará inabilitada, se declara inidônea por ato de quaisquer esferas do Poder Público;
7.6 – Os termos em Anexo a este edital deverão ser encaminhados devidamente preenchidos e assinados pelo Responsável Legal da Empresa junto aos demais documentos para habilitação.
7.7 – Serão desclassificadas as propostas que:
7.8 – Não atenderem às exigências deste edital e seus Anexos.
7.9 – Contenham preços alternativos;
7.10 – Que forem omissas, ou apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento;
7.11 – Que se revelar inexequível.
8 – CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO
8.1 – As obrigações decorrentes deste edital consubstanciar-se-ão na Minuta de Contrato.
8.2 – O contrato deverá ser assinado pelo representante legal da empresa (diretor, sócio da empresa ou procurador) mediante apresentação do contrato social ou procuração e cédula de identidade do representante.
8.3 – O prazo da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nas mesmas condições, desde que haja interesse das partes e mediante termo aditivo.
8.4 – Sempre que houver prorrogação do prazo de vigência contratual, a CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE os documentos solicitados na cláusula 05 (Habilitação Jurídica) deste edital.
9 – CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
9.1 – Encerrado o procedimento, o representante legal da proposta vencedora será convocado para assinar o termo contratual.
9.2 – Caso a vencedora não apresente situação regular no ato de assinatura do contrato ou se recuse a assiná-lo, serão convocados os concorrentes remanescentes, observada a ordem de classificação, para assiná-lo, sendo penalizada em 10% sobre o valor global do contrato a empresa que se recusar a assiná-lo injustificadamente.
10 – PAGAMENTO
10.1 – O pagamento será efetuado a crédito do beneficiário em conta corrente domicílio bancário da contratada, mediante a apresentação de Nota Fiscal.
10.2 – O prazo de faturamento será definido em contrato.
11 – DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 – Fica a empresa ciente de que sua participação implica na aceitação de todas as condições deste edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do editalícios ou das disposições legais aplicáveis à espécie para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.
11.2 – As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados.
11.3 – As condições estabelecidas neste edital farão parte do contrato de prestação de serviços independentemente de estarem nele transcritas.
ANEXOS INTEGRANTES DO CADERNO DE INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Solicitamos o preenchimento e envio dos Anexos abaixo, conforme solicitação em Condições de Participação:
ESCLARECEMOS QUE O PREENCHIMENTO ESTÁ VINCULADO À PARTCIPAÇÃO.
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇO;
XXXXX XXX – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS HABILITATÓRIOS;
XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO;
XXXXX X – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLÍCA;
XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
Pariquera-Açu, 15 de junho de 2022
INSTITUTO SANTA DULCE
Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Diretor Presidente
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços assistenciais, administrativos e operacionais, junto a UPA 24h (Unidade de Pronto Atendimento Dr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx) no município de Registro – SP, inerente ao contrato de gestão firmado no concurso de projetos nº 000.2022 celebrado entre a entidade e a Prefeitura Municipal de Registro – SP.
Lote | Descrição | Uni | Períod o |
1 | Contratação de empresa especializada em gestão de serviços de tecnologia da informação, (Anexo I.A) | 12 meses | |
2 | Contratação de empresa especializada em atendimento odontológico com fornecimento de mão de obra especializada (Anexo I.B) | 12 meses | |
3 | Contratação de empresa especializada em coleta e destinação de material hospitalar contaminado (Anexo I.C) | 12 meses |
LOTE 01 ANEXO I.A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
OBJETO:
Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços de tecnologia da informação, com fornecimento de mão de obra especializada. Sendo que a contratada será responsável pela manutenção da rede de informatica, manutenção de hardware, atualização de sistema e demais itens diretamente ligados a tecnologia da informação.
PERIODO:
A empresa contratada deverá disponibilizar 01 profissional, com formação para a atividade destinada durante os 07 (sete dias da semana) durante as 24horas do dia.
LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24HS) . Dr Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Registro/SP.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:
1. Todas as obrigações patronais se darão por conta da empresa CONTRATADA.
2. Apresentar a CONTRATANTE no ato da assinatura do CONTRATO, cópia das fichas de registro dos empregados, junto com a cópia dos exames admissinais, além dos programas de saúde ocupacional, caso seja empreendedor individual deverá apresentar todas as documentações da MEI.
3. Empresa Especializada deverá fornecer Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sendo que o uso de Equipamento de Proteção Individual é fundamental para garantir a saúde e a proteção do trabalhador, evitando consequências negativas em casos de acidente de trabalho. Além disso, o EPI também é usado para garantir que o profissional não será exposto a doenças ocupacionais, que podem comprometer a capacidade de trabalho e de vida dos profissionais durante e depoisda fase ativa de trabalho.
4. Executar e/ou entregar e/ou disponibilizar o objeto contratado conforme as exigências legais, normativas técnicas, condições e especificações previstas neste Termo de Referência, condições e especificações previstas na sua Proposta e no Contrato celebrado com o CONTRATANTE.
5. Manter, durante todo o período de vigência do Contrato, todas as condições que ensejaram a contratação, particularmente no que tange à regularidade fiscal, previdenciária, trabalhista, qualificação técnica (CONTRATADO e colaboradores) e cumprimento da Proposta.
6. Cuidar da regularidade obrigacional derivada do vínculo e subordinação com o pessoal envolvido direta ou indiretamente na execução deste Contrato, adimplindo com toda e qualquer obrigação fiscal e trabalhista decorrente da prestação de serviços dos seus colaboradores.
7. Manter todas as condições mínimas exigidas pelos órgãos competentes para a consecução do objeto contratado.
8. Atender tempestivamente a todas as solicitações feitas pelo CONTRATANTE.
9. Manter sigilo e confidencialidade no tocante à execução do objeto contratado, bem como de documentos e informações a que venha a tomar conhecimento durante a vigência do Contrato avençado.
10.Exercer todos os esforços para manter a sua regularidade e capacidade técnica junto ao Conselho Profissional correspondente, assim como dos profissionais que compõem o seu quadro societário, empregados e colaboradores que atuem na execução do objeto contratado, sob pena de rescisão do contrato com aplicação das penalidades cabíveis.
11.Submeter-se à fiscalização a ser realizada pelo CONTRATANTE, ou qualquer órgão fiscalizador, relativa à prestação do objeto pactuado, conforme regras estabelecidas nos protocolos internos e padronização do CONTRATANTE.
12.Prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade do serviço.
13.Seguir as normas e regulamentos internos do CONTRATANTE.
14.Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente Contrato, nem subcontratar quaisquer das prestações a que está obrigada sem prévio consentimento, por escrito, do CONTRATANTE.
15.Apresentar o Relatório das atividades exercidas e/ou materiais/produtos/equipamentos fornecidos, juntamente com a Nota Fiscal, até o dia 03 (terceiro) do mês seguinte ao da prestação dos serviços.
16.Apresentar junto com a Nota Fiscal, o espelho de ponto dos respectivos funcinários, bem como a cópia das guias de recolhimento de INSS, FGTS e DARF.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
1. Exigir do CONTRATADO o cumprimento de todas as suas obrigações previstas neste Termo de Referência e seus Anexos, bem como de todos os termos, condições, obrigações e responsabilidades previstos no Contrato celebrado.
2. Exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização e gerenciamento do cumprimento do objeto do Contrato por parte do CONTRATADO, adotando todas as providências necessárias que lhe caibam e aplicando, quando for o caso, as penalidades devidas em desfavor do CONTRATADO.
3. A fiscalização e o gerenciamento do cumprimento do objeto do Contrato por parte do CONTRATADO será feito por meio de reuniões, relatórios, fornecimento de documentos por parte do CONTRATADO, análises de documentos por parte do CONTRATANTE, diligências junto aos órgãos fiscalizadores das atividades do CONTRATADO, coleta, análise e mensuração dos resultados entregues pelo CONTRATADO em benefício do CONTRATANTE. O CONTRATANTE poderá adotar quaisquer outras medidas que sejam necessárias, como visita à sede do CONTRATADO, contato com terceiros envolvidos na execução do objeto do Contrato, solicitação de documentos originais, entre outros, como forma de atestar e assegurar o cumprimento das atividades contratadas por parte do CONTRATADO.
4. Fiscalizar a relação de trabalho e o vínculo de emprego do pessoal utilizado pelo CONTRATADO para o cumprimento do objeto deste Termo de Referência e Contrato celebrado com o CONTRATANTE, de modo e prevenir e evitar qualquer violação da legislação trabalhista.
5. Prestar as informações, esclarecimentos e orientações que venham a ser solicitados pelo CONTRATADO em tempo hábil.
6. Contribuir para o eficaz cumprimento do Contrato celebrado com o CONTRATADO.
7. Exigir do CONTRATADO o cumprimento das normas emanadas pelos órgãos de fiscalização e controle.
8. Realizar descontos do preço do Contrato quando da apuração mensal de entrega insuficiente, parcial ou deficiente, pelo CONTRATADO, do objeto avençado.
9. Apurar, quantificar e deduzir do Preço do Contrato eventuais prejuízos causados pelo CONTRATADO em face do CONTRATANTE.
10.Notificar e aplicar as multas previstas no Contrato em desfavor do CONTRATADO quando houver descumprimento dos termos e condições avençados.
PAGAMENTO
1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados do aceite da Nota Fiscal, condicionado ao cumprimento integral dos serviços pactuados, fornecimento das certidões indicadas no item 7.3 abaixo, relatório detalhado das atividades, serviços e materiais executados/empregados no período, e memória de cálculo com o detalhamento do faturamento.
2. O Relatório Mensal com os detalhes das atividades, serviços e materiais executados/empregados no período deverá ser elaborado de acordo com as instruções fornecidas pelo CONTRATANTE.
3. O pagamento será efetivado mediante crédito em conta corrente bancária do CONTRATADO, sendo vedada a emissão de boleto bancário ou estipulada outra forma de pagamento.
4. O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada das certidões regularidade, Estadual, Federal, Previdenciária, Fundiária e Trabalhista (TST), exigidas em lei.
LOTE 02 ANEXO I.B
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços odontológicos com fornecimento de mão de obra odontolócia especializada, sendo a equipe formada por 01 odontólogo e 01 auxiliar de consultório dentário.
PERIODO:
A empresa contratada deverá prestar serviços odontológicos em uma jornada semanal de 20hs.
LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24HS) . Dr Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Registro/SP.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:
1. Todas as obrigações patronais se darão por conta da empresa CONTRATADA.
2. Apresentar a CONTRATANTE no ato da assinatura do CONTRATO, cópia das fichas de registro dos empregados, junto com a cópia dos exames admissinais, além dos programas de saúde ocupacional, caso seja empreendedor individual deverá apresentar todas as documentações da MEI.
3. Empresa Especializada deverá fornecer Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sendo que o uso de Equipamento de Proteção Individual é fundamental para garantir a saúde e a proteção do trabalhador, evitando consequências negativas em casos de acidente de trabalho. Além disso, o EPI também é usado para garantir que o profissional não será exposto a doenças ocupacionais, que podem comprometer a capacidade de trabalho e de vida dos profissionais durante e depoisda fase ativa de trabalho.
4. Executar e/ou entregar e/ou disponibilizar o objeto contratado conforme as exigências legais, normativas técnicas, condições e especificações previstas neste Termo de Referência, condições e especificações previstas na sua Proposta e no Contrato celebrado com o CONTRATANTE.
5. Manter, durante todo o período de vigência do Contrato, todas as condições que ensejaram a contratação, particularmente no que tange à regularidade fiscal,
previdenciária, trabalhista, qualificação técnica (CONTRATADO e colaboradores) e cumprimento da Proposta.
6. Cuidar da regularidade obrigacional derivada do vínculo e subordinação com o pessoal envolvido direta ou indiretamente na execução deste Contrato, adimplindo com toda e qualquer obrigação fiscal e trabalhista decorrente da prestação de serviços dos seus colaboradores.
7. Manter todas as condições mínimas exigidas pelos órgãos competentes para a consecução do objeto contratado.
8. Atender tempestivamente a todas as solicitações feitas pelo CONTRATANTE.
9. Manter sigilo e confidencialidade no tocante à execução do objeto contratado, bem como de documentos e informações a que venha a tomar conhecimento durante a vigência do Contrato avençado.
10. Exercer todos os esforços para manter a sua regularidade e capacidade técnica junto ao Conselho Profissional correspondente, assim como dos profissionais que compõem o seu quadro societário, empregados e colaboradores que atuem na execução do objeto contratado, sob pena de rescisão do contrato com aplicação das penalidades cabíveis.
11. Submeter-se à fiscalização a ser realizada pelo CONTRATANTE, ou qualquer órgão fiscalizador, relativa à prestação do objeto pactuado, conforme regras estabelecidas nos protocolos internos e padronização do CONTRATANTE.
12. Prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade do serviço.
13. Seguir as normas e regulamentos internos do CONTRATANTE.
14. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente Contrato, nem subcontratar quaisquer das prestações a que está obrigada sem prévio consentimento, por escrito, do CONTRATANTE.
15. Apresentar o Relatório das atividades exercidas e/ou materiais/produtos/equipamentos fornecidos, juntamente com a Nota Fiscal, até o dia 03 (terceiro) do mês seguinte ao da prestação dos serviços.
16. Apresentar junto com a Nota Fiscal, o espelho de ponto dos respectivos funcinários, bem como a cópia das guias de recolhimento de INSS, FGTS e DARF.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
1. Exigir do CONTRATADO o cumprimento de todas as suas obrigações previstas neste Termo de Referência e seus Anexos, bem como de todos os termos, condições, obrigações e responsabilidades previstos no Contrato celebrado.
2. Exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização e gerenciamento do cumprimento do objeto do Contrato por parte do CONTRATADO, adotando todas as providências
necessárias que lhe caibam e aplicando, quando for o caso, as penalidades devidas em desfavor do CONTRATADO.
3. A fiscalização e o gerenciamento do cumprimento do objeto do Contrato por parte do CONTRATADO será feito por meio de reuniões, relatórios, fornecimento de documentos por parte do CONTRATADO, análises de documentos por parte do CONTRATANTE, diligências junto aos órgãos fiscalizadores das atividades do CONTRATADO, coleta, análise e mensuração dos resultados entregues pelo CONTRATADO em benefício do CONTRATANTE. O CONTRATANTE poderá adotar quaisquer outras medidas que sejam necessárias, como visita à sede do CONTRATADO, contato com terceiros envolvidos na execução do objeto do Contrato, solicitação de documentos originais, entre outros, como forma de atestar e assegurar o cumprimento das atividades contratadas por parte do CONTRATADO.
4. Fiscalizar a relação de trabalho e o vínculo de emprego do pessoal utilizado pelo CONTRATADO para o cumprimento do objeto deste Termo de Referência e Contrato celebrado com o CONTRATANTE, de modo e prevenir e evitar qualquer violação da legislação trabalhista.
5. Prestar as informações, esclarecimentos e orientações que venham a ser solicitados pelo CONTRATADO em tempo hábil.
6. Contribuir para o eficaz cumprimento do Contrato celebrado com o CONTRATADO.
7. Exigir do CONTRATADO o cumprimento das normas emanadas pelos órgãos de fiscalização e controle.
8. Realizar descontos do preço do Contrato quando da apuração mensal de entrega insuficiente, parcial ou deficiente, pelo CONTRATADO, do objeto avençado.
9. Apurar, quantificar e deduzir do Preço do Contrato eventuais prejuízos causados pelo CONTRATADO em face do CONTRATANTE.
10.Notificar e aplicar as multas previstas no Contrato em desfavor do CONTRATADO quando houver descumprimento dos termos e condições avençados.
PAGAMENTO
1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados do aceite da Nota Fiscal, condicionado ao cumprimento integral dos serviços pactuados, fornecimento das certidões indicadas no item 7.3 abaixo, relatório detalhado das atividades, serviços e materiais executados/empregados no período, e memória de cálculo com o detalhamento do faturamento.
2. O Relatório Mensal com os detalhes das atividades, serviços e materiais executados/empregados no período deverá ser elaborado de acordo com as instruções fornecidas pelo CONTRATANTE.
3. O pagamento será efetivado mediante crédito em conta corrente bancária do CONTRATADO, sendo vedada a emissão de boleto bancário ou estipulada outra forma de pagamento.
4. O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada das certidões regularidade, Estadual, Federal, Previdenciária, Fundiária e Trabalhista (TST), exigidas em lei.
LOTE 03 ANEXO I.C
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS HOSPITALAR
OBJETO:
Contratação de empresa especializada em coleta e destinação de residuos hospitalar da UPA 24hs Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, com a retirada, transporte e destinação exigidos pela Lei. Sendo estimado um quantitativo mensal de 1.100 kg mês.
PERIODO:
A empresa contratada deverá realizar suas atividades de segunda-feira a sexta-feira no perido das 8:00 às 17:00, de acordo com o agendamento prévio e ou programação da equipe especializada.
LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24HS) . Dr Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Registro/SP.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:
1. Todas as obrigações patronais se darão por conta da empresa CONTRATADA.
2. Apresentar a CONTRATANTE no ato da assinatura do CONTRATO, cópia das fichas de registro dos empregados, junto com a cópia dos exames admissinais, além dos programas de saúde ocupacional.
3. Empresa Especializada deverá fornecer Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sendo que o uso de Equipamento de Proteção Individual é fundamental para garantir a saúde e a proteção do trabalhador, evitando consequências negativas em casos de acidente de trabalho. Além disso, o EPI também é usado para garantir que o profissional não será exposto a doenças ocupacionais, que podem comprometer a capacidade de trabalho e de vida dos profissionais durante e depoisda fase ativa de trabalho.
4. Executar e/ou entregar e/ou disponibilizar o objeto contratado conforme as exigências legais, normativas técnicas, condições e especificações previstas neste Termo de Referência, condições e especificações previstas na sua Proposta e no Contrato celebrado com o CONTRATANTE.
5. Manter, durante todo o período de vigência do Contrato, todas as condições que ensejaram a contratação, particularmente no que tange à regularidade fiscal, previdenciária, trabalhista, qualificação técnica (CONTRATADO e colaboradores) e cumprimento da Proposta.
6. Cuidar da regularidade obrigacional derivada do vínculo e subordinação com o pessoal envolvido direta ou indiretamente na execução deste Contrato, adimplindo com toda e qualquer obrigação fiscal e trabalhista decorrente da prestação de serviços dos seus colaboradores.
7. Manter todas as condições mínimas exigidas pelos órgãos competentes para a consecução do objeto contratado.
8. Atender tempestivamente a todas as solicitações feitas pelo CONTRATANTE.
9. Manter sigilo e confidencialidade no tocante à execução do objeto contratado, bem como de documentos e informações a que venha a tomar conhecimento durante a vigência do Contrato avençado.
10.Exercer todos os esforços para manter a sua regularidade e capacidade técnica junto ao Conselho Profissional correspondente, assim como dos profissionais que compõem o seu quadro societário, empregados e colaboradores que atuem na execução do objeto contratado, sob pena de rescisão do contrato com aplicação das penalidades cabíveis.
11.Submeter-se à fiscalização a ser realizada pelo CONTRATANTE, ou qualquer órgão fiscalizador, relativa à prestação do objeto pactuado, conforme regras estabelecidas nos protocolos internos e padronização do CONTRATANTE.
12.Prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade do serviço.
13.Seguir as normas e regulamentos internos do CONTRATANTE.
14.Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente Contrato, nem subcontratar quaisquer das prestações a que está obrigada sem prévio consentimento, por escrito, do CONTRATANTE.
15.Apresentar o Relatório das atividades exercidas e/ou materiais/produtos/equipamentos fornecidos, juntamente com a Nota Fiscal, até o dia 03 (terceiro) do mês seguinte ao da prestação dos serviços.
16.Apresentar junto com a Nota Fiscal, o espelho de ponto dos respectivos funcinários, bem como a cópia das guias de recolhimento de INSS, FGTS e DARF.
17.Apresenar as Certidões Ambientas, correspondentes a retirada, transporte de destinação final dos materiais hospitalares infecctados.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
1. Exigir do CONTRATADO o cumprimento de todas as suas obrigações previstas neste Termo de Referência e seus Anexos, bem como de todos os termos, condições, obrigações e responsabilidades previstos no Contrato celebrado.
2. Exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização e gerenciamento do cumprimento do objeto do Contrato por parte do CONTRATADO, adotando todas as providências
necessárias que lhe caibam e aplicando, quando for o caso, as penalidades devidas em desfavor do CONTRATADO.
3. A fiscalização e o gerenciamento do cumprimento do objeto do Contrato por parte do CONTRATADO será feito por meio de reuniões, relatórios, fornecimento de documentos por parte do CONTRATADO, análises de documentos por parte do CONTRATANTE, diligências junto aos órgãos fiscalizadores das atividades do CONTRATADO, coleta, análise e mensuração dos resultados entregues pelo CONTRATADO em benefício do CONTRATANTE. O CONTRATANTE poderá adotar quaisquer outras medidas que sejam necessárias, como visita à sede do CONTRATADO, contato com terceiros envolvidos na execução do objeto do Contrato, solicitação de documentos originais, entre outros, como forma de atestar e assegurar o cumprimento das atividades contratadas por parte do CONTRATADO.
4. Fiscalizar a relação de trabalho e o vínculo de emprego do pessoal utilizado pelo CONTRATADO para o cumprimento do objeto deste Termo de Referência e Contrato celebrado com o CONTRATANTE, de modo e prevenir e evitar qualquer violação da legislação trabalhista.
5. Prestar as informações, esclarecimentos e orientações que venham a ser solicitados pelo CONTRATADO em tempo hábil.
6. Contribuir para o eficaz cumprimento do Contrato celebrado com o CONTRATADO.
7. Exigir do CONTRATADO o cumprimento das normas emanadas pelos órgãos de fiscalização e controle.
8. Realizar descontos do preço do Contrato quando da apuração mensal de entrega insuficiente, parcial ou deficiente, pelo CONTRATADO, do objeto avençado.
9. Apurar, quantificar e deduzir do Preço do Contrato eventuais prejuízos causados pelo CONTRATADO em face do CONTRATANTE.
10.Notificar e aplicar as multas previstas no Contrato em desfavor do CONTRATADO quando houver descumprimento dos termos e condições avençados.
PAGAMENTO
1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados do aceite da Nota Fiscal, condicionado ao cumprimento integral dos serviços pactuados, fornecimento das certidões indicadas no item 7.3 abaixo, relatório detalhado das atividades, serviços e materiais executados/empregados no período, e memória de cálculo com o detalhamento do faturamento.
2. O Relatório Mensal com os detalhes das atividades, serviços e materiais executados/empregados no período deverá ser elaborado de acordo com as instruções fornecidas pelo CONTRATANTE.
3. O pagamento será efetivado mediante crédito em conta corrente bancária do CONTRATADO, sendo vedada a emissão de boleto bancário ou estipulada outra forma de pagamento.
4. O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada das certidões regularidade, Estadual, Federal, Previdenciária, Fundiária e Trabalhista (TST), exigidas em lei.
XXXXX XX – MINUTO DE PROPOSTA DE PREÇO
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços assistenciais, administrativos e operacionais, junto a UPA 24h (Unidade de Pronto Atendimento Dr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx) no município de Registro – SP, inerente ao contrato de gestão nº 069.2022 celebrado entre a entidade e a Prefeitura Municipal de Registro – SP.
RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE: |
ENDEREÇO: |
CNPJ: |
I.E: |
TELEFONE: |
E-MAIL: |
DADOS BANCÁRIOS DA PROPONENTE: |
DATA: |
ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QNTD | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
VALOR MENSAL: R$ XXX (valor por extenso).
VALOR GLOBAL: R$ XXX (valor por extenso).
1 – Validade da proposta: 60 (sessenta) dias;
2 – Prazo de prestação dos serviços: os serviços deverão ser iniciados imediatamente após a assinatura do contrato. Os serviços serão prestados pelo período de 12 (doze) meses;
3 – Declaramos que o objeto ofertado atende todas as especificações exigidas no Anexo I (Termo de Referência) e atende a todas as exigências e quantitativos dimensionados no edital de concurso de projetos nº xxx/2022 da Prefeitura Municipal de Registro – SP;
4 – Declaramos que o preço apresentado contempla todos os custos diretos e indiretos referentes ao objeto licitado;
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REPRESENTANTE LEGAL RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DECLARAÇÃO DE CUMRPIMENTO DOS REQUISITOS HABILITATÓRIOS
(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
Ao
Instituto Santa Dulce – ISD
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2022
A empresa xxxxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxx, nº xxxx, complemento, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxx, telefone xxxxxxxxx, bairro xxxxxxxx, cidade xxxxxxxx, estado xxxxxxxxx, e-mail xxxxxxxxxx, representada pelo (a) Sr. (a) xxxxxxxxxxx, portador da cédula de identidade RG nº xxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxx. DECLARA, que até a presente data, inexiste fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Local e data
(Assinatura do responsável da proponente)
(Nome completo, RG, CPF e Cargo ou Função)
MODELO DE DECLARAÇÃO
(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
Ao
Instituto Santa Dulce – ISD
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2022
A empresa xxxxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxx, nº xxxx, complemento, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxx, telefone xxxxxxxxx, bairro xxxxxxxx, cidade xxxxxxxx, estado xxxxxxxxx, e-mail xxxxxxxxxx, representada pelo (a) Sr. (a) xxxxxxxxxxx, portador da cédula de identidade RG nº xxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxx. DECLARA, sob as penas da lei, que a (nome da Xxxxxx Xxxxxxxx) encontra-se em situação regular perante ao Ministério do Trabalho.
Local e data
(Assinatura do responsável da proponente)
(Nome completo, RG, CPF e Cargo ou Função)
MODELO DE DECLARAÇÃO
(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
Ao
Instituto Santa Dulce – ISD
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2022
A empresa xxxxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxx, nº xxxx, complemento, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxx, telefone xxxxxxxxx, bairro xxxxxxxx, cidade xxxxxxxx, estado xxxxxxxxx, e-mail xxxxxxxxxx, representada pelo (a) Sr. (a) xxxxxxxxxxx, portador da cédula de identidade RG nº xxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxx. DECLARA, que nenhum executivo, diretor, sócio, acionista, colaborador ou agente da proponente, possui qualquer vínculo com a administração pública municipal, estadual ou federal.
Local e data
(Assinatura do responsável da proponente)
(Nome completo, RG, CPF e Cargo ou Função)