Nº Tipo de Instrumento Objeto Data da Publicação Nº Processo Vigência Situação Convenente CNPJ/CPF Representantes Valor do Repasse Contrapartida Prestação de Contas Termo Aditivo Início Término (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) (i) (j) (k) (l) (m) (n)...
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
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s/nº | 1999 | Convênio | Estabelecer bases gerais de cooperação científica e técnica para desenvolvimento de atividades, estudos, programas e projetos, bem como intercâmbio cultural e outros no campos das Ciências Jurídicas. | 18/11/1999 | - | 18/11/1999 | 16/11/2014 | Concluído | CESUPA | 15.254.949/0001-95 | Xxxxxx Xxxxx de Xxxx Xxxxxx (Diretor-Geral) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
001 | 2007 | Termo de Cooperação | Cooperação técnica e o intercâmbio de informações entre os órgãos convenentes, visando a proteção do meio ambiente, utilizando a ferramenta Imazongeo | Não consta | - | 07/11/2007 | 07/11/2017 | Ativo | MPF e IMAZON | 26.989.715/0019-31 e 34.891.085/0001-67 | Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (Procurador-Chefe) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
003 | 2007 | Convênio | Cooperação técnica, através de troca de conhecimentos e informações entre a Secretaria de Informática do TJE/PA e o Departamento de Informática do MPE, visando a implantação do projeto piloto "Habeas Corpus On Line" | 31/01/2007 | - | 30/01/2007 | 30/01/2017 | Ativo | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ | 04.567.897/0001-90 | Xxxxxx Xxxxxxx de Brito Nobre (Presidente) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
015 | 2007 | Convênio | Instalar as Promotorias de Justiça Agrárias | 26/12/2007 | - | 22/12/2007 | 03/07/2014 | Concluído | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 01.612.452/0001-97 | Gercino Xxxx xx Xxxxx Xxxxx (Xxxxxxx Xxxxxxx) | R$-554.350,00 | R$-101.770,00 | Em andamento | Sim |
001 | 2008 | Protocolo de Intenções Técnica | Estabelecer a parceria entre o Poder Judiciário, Poder Executivo e Ministério Público, no desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à implementação das políticas públicas que visam coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e garantir que seja observado a aplicação dos direitos humanos em relação as mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares. | 19/09/2008 | - | 19/09/2008 | 18/09/2016 | Ativo | TRIBUNAL DE JUSTIÇA e DEFENSORIA PÚBLICA - ESTADO DO PARÁ | 04.567.897/0001-90 | Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Carepa (Governadora) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
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001 | 2008 | Convênio de Cooperação | Cooperação visando à extensão do Programa de Orientação Preventiva e Pedagógica do MPC/PA aos Convênios firmados pelo MPE/PA com entidades públicas e/ou organizações não governamentais, bem com às ações de conscientização e orientação de administradores, responsáveis e gestores de recursos públicos em geral. | 21/08/2008 | - | 11/08/2008 | 10/08/2016 | Ativo | MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO | 05.054.978/0001-50 | Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (Procuradora- Geral) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
001 | 2009 | Termo de Cooperação | Cooperação científica e técnica para cessão de estagiários | 05/10/2009 | - | 02/10/2009 | 01/10/2014 | Concluído | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA | 34.621.748/0001-23 | Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx (Reitor) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
002 | 2009 | Termo de Cooperação | Ação integrada, mediante a manutenção de um canal aberto e ininterrupto de comunicação e troca de informações, no sentido de assegurar efetivamente os direitos previstos no ordenamento jurídico em favor da população infanto-juvenil | 04/12/2009 | - | 25/11/2009 | Ativo | TCM, FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO-PA, UNICEF | 04.789.665/0001-87 | Rosa de Xxxxxx Xxxx, Xxxxxx X. Barbalho e Xxxxx-Xxxxxx Xxxxxxx | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não | |
001 | 2010 | Termo de Cooperação | Cooperação científica e técnica para cessão de estagiários | 30/03/2010 | - | 24/03/2010 | 23/03/2015 | Ativo | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA | 15.752.686/0001-44 | Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxx Xxxxxxx (Reitor) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
001 | 2010 | Convênio | Estabelecer os procedimentos a serem observados na operacionalização da concessão, pelo BANCO, de Crédito Imobiliário - Financiamento à Aquisição Pessoa Física, aos Servidores e Membros do MP em condições diferenciadas | 24/02/2010 | - | 22/02/2010 | 21/02/2015 | Concluído | BANCO DO BRASIL S/A | 00.000.000/4445-88 | Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (Representante do banco) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
002 | 2010 | Termo de Cooperação | Cooperação científica e técnica para cessão de estagiários | 30/03/2010 | - | 24/03/2010 | 23/03/2015 | Ativo | Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA | 15.254.949/0001-95 | Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (Reitor) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
003 | 2010 | Termo de Cooperação | Cooperação científica e técnica para cessão de estagiários | 08/04/2010 | - | 05/04/2010 | 04/04/2015 | Ativo | FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS - FIT | 05.410.725/0001-71 | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (Diretor) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
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005 | 2010 | Termo de Cooperação | Ampliar a cooperação entre as partes objetivando a elaboração de cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações, abrangendo a participação de membros e servidores do MP e suplementarmente de outros profissionais com atuação em área vinculada às funções institucionais do referido Órgão, visando à capacitação e aperfeiçoamento funcional. | 17/06/2010 | - | 17/06/2010 | 16/06/2015 | Ativo | INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP | 02.474.172/0001-22 | Inocêncio Mártires Coelho (Presidente) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
005 | 2010 | Convênio | Oferecer condições especiais para concessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis residenciais novos, usados ou na planta, aos membros, servidores efetivos - ativos e inativos - bem como aos pensionistas do Quadro Funcional do MP/PA | 26/08/2010 | - | 25/08/2010 | 24/08/2015 | Ativo | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | 00.360.305/0001-04 | Xxxxxxx Xxxxxxx de Lima (Superintendente Regional) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
006 | 2010 | Termo de Cooperação | Cooperação científica e técnica para cessão de estagiários | 24/06/2010 | - | 24/06/2010 | 23/06/2015 | Ativo | FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS - FIESC | 03.757.650/0001-74 | Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (Diretora Geral) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
006 | 2010 | Acordo de Cooperação Técnica | Manutenção da cooperação recíproca entre signatários, consolidando a Rede Pública de Fiscalização no que se refere ao resguardo e controle de bens, valores e direitos relativos ao Programa Bolsa Família (PBF), Programas Remanescentes e Cadastro Único (CadÚnico). | 25/08/2010 | - | 20/07/2010 | 19/07/2015 | Ativo | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME | 05.756.246/0001-01 | Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (Ministra) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
008 | 2010 | Convênio | Prestação de serviços de assistência jurídica gratuita por parte dos alunos do Curso de Direito da beneficiária. | 15/09/2010 | - | 15/09/2010 | 14/09/2015 | Ativo | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ - FAP | 04.368.590/0001-60 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxx (Diretor Geral) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
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008 | 2010 | Termo de Cooperação | Cooperação científica e técnica para cessão de estagiários | 02/07/2010 | - | 29/06/2010 | 28/06/2015 | Ativo | INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZÔNIA - IESAM | 03.137.964/0001-74 | Mecenas Xxxxxxx Xxxxxxxxx | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
009 | 2010 | Convênio | Realização de consignação em folha de pagamento de parcelas referentes a empréstimos concedidos pelo Banco Bradesco aos membros e servidores do MP. | 09/12/2010 | - | 02/12/2010 | 01/12/2014 | Concluído | BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. | 07.207.996/0001-50 | Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (Diretor) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
009 | 2010 | Termo de Cooperação | Cooperação científica e técnica para cessão de estagiários | 08/07/2010 | - | 02/07/2010 | 01/07/2015 | Ativo | Faculdades Integrada Brasil Amazônia - FIBRA | 04.236.516/0001-90 | Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Amazonas (Diretora Geral) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
011 | 2010 | Termo de Cooperação | Estabelecer as bases gerais de Cooperação Científica e Técnica entre o Ministério Público do Estado do Pará e a Beneficiária para cessão de estagiários. | 15/09/2010 | - | 14/09/2010 | 15/09/2014 | Concluído | Universidade Federal do Oeste do Pará | 11.118.393/0001-59 | Xxxx Xxxxxx Lourenço (Reitor) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
012 | 2010 | Termo de Cooperação | Estabelecer as bases gerais de Cooperação Científica e Técnica entre o Ministério Público do Estado do Pará e a beneficiária, para cessão de estagiários. | 15/09/2010 | - | 14/09/2010 | 13/09/2014 | Concluído | Faculdade do Pará - FAP | 04.368.590/0001-60 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxx (Diretor Geral) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
013 | 2010 | Termo de Cooperação | Objetiva a elaboração de cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações, abrangendo a participação de mebros e servidores do MP/PA e suplementarmente de outros profissionais com atuação em área vinculada às funções institucionais do referido Órgão, visando à capacitação e aperfeiçoamento funcional. | 24/09/2010 | - | 17/09/2010 | 16/09/2015 | Ativo | Instituto Educar - Educação para cidadania na Amazonia S/C Ltda | 03.516.881/0001-96 | Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx (Diretor) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
014 | 2010 | Termo de Cooperação | Elaboração de cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações. | 09/12/2010 | - | 09/12/2010 | 08/12/2015 | Ativo | Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) | 60.541.281/0001-11 | Dalmo Abreu Dallari (Diretor-Geral) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
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021 | 2010 | Termo de Cooperação | Conjugação de esforços entre os partícipes no sentido de implantar a "Casa de Justiça e Cidadania" no Estado do Pará, como centro de voluntariado voltado à implementação e ao desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas. | - | - | 13/04/2010 | Prorrogação automática | Ativo | CNJ, TJE, TRF 1ª Região, TER, TRT, SETER, Defensoria Pública, PGE, PRT8, OAB/PA, UFPA | 07.421.906/0001-29 | Xxxxxx Xxxxxx (Ministro-Presidente) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
s/nº | 2010 | Acordo de Cooperação Técnica | O estreitamento da comunicação entre as SDE e o MP, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de carte; a troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais cometidas à SDE e ao MP; o desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel. | 17/06/2010 | - | 10/06/2010 | 09/06/2015 | Ativo | Ministério da Justiça (Secretaria de Direito Econômico) | 00.394.494/0013-70 | Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx (Secretária) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
001 | 2011 | Convênio | Prestação de serviços de assistência jurídica gratuita por parte dos alunos do Curso de Direito da beneficiária. | 27/01/2011 | - | 27/01/2011 | 26/01/2016 | Ativo | Universidade da Amazônia - UNAMA | 15.752.686/0001-44 | Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxx Xxxxxxx (Reitor) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
001 | 2011 | Termo de Cooperação | Cooperação para elaboração de cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas atividades, estudos e publicações. | 25/01/2011 | - | 25/01/2011 | 24/01/2016 | Ativo | Centro de Excelência Ideal S/S LTDA | 05.647.513/0001-02 | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx (Diretor Geral) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
002 | 2011 | Termo de Cooperação | Estabelecer as bases gerais de Cooperação Científica e Técnica entre o Ministério Público do Estado do Pará e a beneficiária, para cessão de estagiários. | 27/01/2011 | - | 19/01/2011 | 18/01/2015 | Concluído | Faculdade de Castanhal - FCAT | 07.931.326/0001-81 | Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx (Diretor) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
002 | 2011 | Termo de Cessão de Uso | Cessão gratuita e temporária de área térrea do imóvel de propriedade do Estado do Pará, afetado para cedente, localizado na rua Xxxxxx Xxxxxx nº 50, Comércio, a qual será destinada ao uso do cessionário (MP/PA), para fins de estacionamento de veículos, no perímetro compreendido entre a rua Xxxxxx Xxxxxx, rua Xxxx Xxxxx e rua Desº Ignácio Guilhon. | 23/09/2011 | - | 23/09/2011 | Não consta | Ativo | Defensoria Pública do Estado do Pará | 34.639.526/0001-38 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx (Defensor Público- Geral) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
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003 | 2011 | Convênio | Consignação em folha de pagamento | 21/03/2011 | - | 16/03/2011 | 15/03/2015 | Ativo | Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB | 02.038.232/0001-64 | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (Superintendente) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
004 | 2011 | Convênio | Consignação em folha de pagamento referente a empréstimos concedidos pelo ITAÚ UNIBANCO aos Membros e Servidores do MPE/PA. | 19/05/2011 | - | 18/05/2011 | 17/05/2015 | Ativo | ITAÚ UNIBANCO S.A | 60.701.190/0001-04 | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (Diretor) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
006 | 2011 | Convênio | Estabelecer bases gerais de Cooperação Científica e Técnica entre o MP/PA e o Instituto Euro Americano de Educação, Ciência e Tecnologia - FAMAZ, para seleção de estagiários. | 30/08/2011 | - | 30/08/2011 | 29/08/2015 | Ativo | INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TENCOLOGIA - FAMAZ (FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA) | 05.808.792/0066-94 | Xxxx Xxxx Xxxx Xxx (Diretor Geral) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
008 | 2011 | Convênio | Participação da Defensoria por meio do Programa BALCÃO DE DIREITOS nas ações itinerantes do Programa "O Ministério Público e a Comunidade", na assistência jurídica e acesso à documentação civil à população carente, tanto na capital quanto no interior do Estado | 24/11/2011 | - | 24/11/2011 | 23/11/2016 | Ativo | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ | 34.639.526/0001-38 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx (Defensor Público Geral) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
009 | 2011 | Convênio | Estabelecer bases gerais de Cooperação Científica e Técnica para seleção pública de estagiários. | 07/12/2011 | - | 06/12/2011 | 05/12/2015 | Ativo | INSTITUTO ESPERANÇA DE ENSINO SUPERIOR - IESPES | 05.409.222/0004-29 | Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
010 | 2011 | Convênio | Consignação em folha de pagamento de parcelas referentes a empréstimos concedidos pelo Bando do Brasil S/A aos membros, servidores e pensionistas do MP. | - | - | 14/12/2011 | 13/12/2016 | Ativo | Banco do Brasil S/A | 00.000.000/4445-88 | Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx Fontes (Gerente) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
011 | 2011 | Convênio | Cooperação técnica e o intercâmbrio de informações entre os órgãos convenentes visando à obtenção de maior eficiência e tempestividade na adoção de providências necessárias relacionadas à matérias atinentes à administração pública municipal. | 20/12/2011 | - | 19/12/2012 | 18/12/2015 | Ativo | TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ | 04.789.665/0001-87 | Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (Conselheiro Presidente) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
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s/nº | 2012 | Termo de Cooperação | O estabelecimento de medidas que possibilitem dar efetividade aos ditames constitucionais, por meio de ação conjunta e cooperação recíproca entre as entidades firmatárias, visando garantir a plena execução das normas assecuratórias dos direitos do consumidor, respeitando-se as competências exclusivas de cada entidade signatária. | 16/03/2012 | - | 15/03/2012 | Prorrogação automática | Ativo | IMETROPARÁ e PROCON | 83.270.082/0001-11 | Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx (Presidente) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
s/nº | 2012 | Termo de Adesão | Termo de Adesão ao Convênio S/N/2012 celebrado entre a Receita Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, baseado na Cláusula Décima no convênio que permite a adesão de todos os Ministérios Públicos Estaduais . Trata do intercâmbio de informações, possibilitando o acesso à base de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), mantidos pela Receita Federal. | 26/02/2014 | 47262/2013 | 14/03/2014 | - | Ativo | Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda, Conselho Nacional do Ministério Público | 00.394.460/0058-87, 11.439.520/0001-11 | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (Secretário da Receita Federal do Brasil); Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (Procurador-Geral da República - Presidente do CNMP) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
001 | 2012 | Termo de Cooperação | Disciplinar a transferência de dados e a disponibilização das bases de dados existentes referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores concernentes às empresas mercantis registradas na Junta Comercial do Estado do Pará, que serão utilizadas pelo MP para subsidiar os trabalhos de fiscalização, exame e análise documental de seus técnicos. | 27/11/2012 | - | 26/11/2012 | 25/11/2017 | Ativo | Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA | 04.825.329/0001-42 | Xxxx Xxxxx Xxxxxx Tourinho (Presidente) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
001 | 2012 | Termo de Cessão | Cessão de imóvel, tipo apartamento, localizado no município de Curralinho/PA, de propriedade da Prefeitura | - | - | 30/08/2012 | 29/08/2022 | Ativo | Prefeitura de Curralinho | 04.876.710/0001-30 | Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxx | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
001 | 2012 | Convênio | Cooperação mútua entre as partes para disponibilização ao MP, em consulta on line, da base de dados do Sistema de Controle Penitenciário - SISCOP gerenciado pela SUSIPE. | 08/02/2012 | - | 08/02/2012 | 07/02/2016 | Ativo | SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ | 05.929.042/0001-25 | Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx e Xxxxx (Superintendente) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
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001 | 2012 | Termo de Cooperação | Cooperação mútua entre os entes no sentido do pleno e permanente exercício da competência institucional de cada qual, valendo-se dos instrumentos constitucionais e legais à sua disposição, p/a promoção do célere e eficaz ressarcimento aos cofres públicos estaduais de recursos malversados, bem assim com a exemplar coibição da eventual prática de ilícitos cíveis e/ou penais, no âmbito dos processos de competência do TCE/PA. | 04/07/2012 | - | 04/07/2012 | 02/07/2016 | Ativo | MPC-PA, TCE-PA, PGE- PA, AGE-PA, SEFA-PA | 05.054.978/0001-50; 04.976.700/0001-77; 34.921.759/0001-29; 03.269.619/0001-94; 05.054.903/0001-79 | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Cavalcante (Procurador Geral de Contas) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
001 | 2012 | Acordo de Cooperação | Cooperação institucional entre os partícipes, visando à integração das ações no combate aos crimes contra a ordem tributária, mediante apoio técnico e logístico, bem como o intercâmbio de informações. | 26/03/2012 | - | 22/03/2012 | 21/03/2015 | Ativo | SEFA - Secretaria de Estado da Fazenda | 05.054.903/0001-79 | Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx (Secretário de Estado) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
002 | 2012 | Convênio | Realização de consignação em folha de pagamento de parcelas referentes a empréstimos concedidos pelo Banco aos membros e servidores do Ministério Público. | 25/10/2012 | - | 25/10/2012 | 24/10/2016 | Ativo | BANCO SANTANDER S/A | 90.400.888/0001-42 | Xxxx Xxxxxxxx Magalhães (Procurador do Banco) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
003 | 2012 | Convênio | Cooperação técnica, científica e operacional com vistas à erradicação do trabalho infantil e à adequada proteção ao trabalho do adolescente no Estado do Pará. | 23/11/2012 | - | 19/11/2012 | 18/11/2017 | Ativo | PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO | 26.989.715/0039-85 | Xxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx (Procuradora- Chefe) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
004 | 2012 | Termo de Cooperação | Realização de ação conjunta para desapropriação de imóvel urbano situado à Avenida 16 de novembro, nº 94, Belém-PA, por meio da transferência de crédito orçamentário (destaque orçamentário) da unidade gestora do órgão titular do crédito para unidade gestora do órgão gerenciador do crédito. | 13/12/2012 | - | 13/12/2012 | 12/12/2014 | Concluído | Procuradoria Geral do Estado do Pará | 34.921.759/0001-29 | Xxxx Xxxxxxx Trindade (Procurador-Geral) | R$-622.000,00 | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
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005 | 2012 | Termo de Cooperação | Promover a integração de ações entre o MPE/PA e a SESPA/PA, com o acompanhamento e avaliação permanente, de forma célere, sistemática e desburocratizada, especialmente no que se refere às ações de saúde pública no Estado do Pará, abrangendo esta atuação tanto na esfera extrajudicial como a judicial. | 19/12/2012 | - | 18/12/2012 | 17/12/2014 | Concluído | Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA/PA | 05.054.929/0001-17 | Xxxxx Xxxxxx de Xxxxxx Xxxxxx (Secretário de Estado) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
007 | 2012 | Termo de Cooperação | Cessão definitiva e implantação dos softwares SIMP–Sistema Integrado do MP e GEDOC, aplicativos criados pelo MPMT, para a gestão de processos judiciais de 1a e 2a instâncias, atendimentos realizados, gestão de documentos administrativos, dentre outras funcionalidades, na base de dados do MP/PA. | 13/07/2012 | - | 05/07/2012 | 04/07/2015 | Ativo | MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO | 03.507.415/0018-92 | Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx (Procurador Geral) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
009 | 2012 | Convênio | Disponibilização de acesso à internet através da rede de computadores do TJ/PA, para as Promotorias de Justiça e demais órgãos do MP/PA, instalados dentro das dependências do TJ/PA, em todo estado do Pará | 15/06/2012 | - | 06/06/2012 | 05/06/2017 | Ativo | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ | 04.567.897/0001-90 | Raimunda do Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx (Presidente) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
010 | 2012 | Convênio | Atender adolescentes oriundos do Juizado da 2ª Vara da Infância e da Juventude, sentenciados pela prática de ato infracional a cumprir Medida Sócio-Educativa de Prestação de Serviços à Comunidade, com vistas a promovê- los socialmente em consonância com a Lei nº 8.069, de 13.07.90 - ECA | 20/03/2011 | - | 13/02/2012 | 08/02/2016 | Ativo | FUNDAÇÃO PAPA XXXX XXXXX - FUNPAPA | 05.065.644/0001-81 | Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx (Presidente) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
014 | 2012 | Acordo de Cooperação Técnica | Cooperação para cumprimento da meta 08 das propostas de ação para implantação do plano de gestão para Varas Criminais e de Execução Penal do CNJ, bem como o disposto no manual prático de rotinas das Varas Criminais e de execução penal, principalmente a fase pré- processual e a de inquérito policial. | 14/08/2012 | 2011001054 223 | 11/08/2012 | 10/08/2017 | Ativo | TJE-PA e SEGUP | 04.567.897/0001-90 | Raimunda do Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx (Presidente) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
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s/n | 2012 | Termo de Cooperação | Estabelecer as bases gerais de Cooperação Científica, Técnica, acadêmica e cultural para desenvolvimento de pesquisas, troca de informações, prestação de serviços e pareceres tecnicos, podendo-se publicar os estudos. | 29/11/2012 | - | 09/10/2012 | 08/10/2016 | Ativo | Universidade Federal do Oeste do Pará | 11.118.393/0001-59 | Xxxx Xxxxxx Lourenço (Reitor) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
001 | 2013 | Convênio | Cooperação técnica, científi ca e operacional para prevenção e combate aos crimes cibernéticos contra os direitos humanos fundamentais. | 31/01/2013 | - | 30/01/2013 | 29/01/2018 | Ativo | SAFERNET BRASIL | 07.837.984/0001-09 | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx (Diretor- Presidente) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
001 | 2013 | Termo de Adesão | A cooperação técnica entre as partes visando operacionalizar a concessão do CHEQUE MORADIA para os Servidores Públicos do Estado do Pará. | 25/03/2013 | - | 25/03/2013 | 24/03/2017 | Ativo | Companhia de Habitação do Estado do Pará - COHAB | 04.887.055/0001-16 | Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx (Diretora-Presidente) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
002 | 2013 | Convênio | Desenvolvimento de ações conjuntas na execução do Programa “O Ministério Público e a Comunidade”, notadamente para cooperação da Faculdades Integradas do Tapajós - FIT no atendimento da população carente do municípo de Santarém-PA, mediante a prestação de serviços de assistência jurídica gratuita por parte do núcleo de prática jurídica do seu curso de Direito. | 19/03/2013 | - | 19/03/2013 | 18/03/2016 | Ativo | INSTITUTO SANTARENO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ISES. | 05.410.725/0001-71 | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (Diretor Geral) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
s/nº | 2013 | Termo de Compromisso Operacional | Uniformização dos procedimentos relativos aos fluxos das comunicações, ao Ministério Público, de registros de notícias de pessoas desaparecidas e/ou vítimas de tráfico de seres humanos, advindas de fontes policiais ou não, bem como quanto ao tratamento destas informações e sua disponibilização aos atores interessados a fim de potencializar o cumprimento da atividade fim ministerial. | 11/01/2013 | - | 24/08/2012 | 23/08/2014 | Concluído | Conselho Nacional de Procuradores Gerais / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | 28.305.936/0001-40 | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx (Presidente) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
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s/nº | 2013 | Termo de Cooperação | Atuação conjunta nas questões que se apresentarem na instalação da Usina Hidrelétrica de Xxxx Xxxxx, em Altamira | 25/03/2013 | - | 27/02/2013 | 26/02/2015 As vias da prorrogação já foram encaminhadas ao MPT para assinatura. Aguardando publicação. | Ativo | PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO | 26.989.715/0039-85 | Xxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx (Procuradora- Chefe) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
s/nº | 2013 | Termo de Cessão | Cessão, sem ônus, de um imóvel situado na Av. das Nações Unidas nº 70, Centro, Benevides/PA, p/ uso exclusivo da PJ de Benevides. | 04/07/2013 | - | 21/01/2013 | 31/07/2015 | Ativo | Prefeitura de Benevides | 05.058.466/0001-61 | Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Prefeito | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
S/N | 2013 | Acordo de Cooperação | Tranferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA | 20/12/2013 | - | 16/12/2013 | 15/12/2018 | Ativo | Ministério Público Federal | 26.989.715/0001-02 | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx (Procurador- Geral da República) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
003 | 2013 | Convênio | Estabelecer as bases gerais de Cooperação Científica e Técnica para a seleção pública de estagiários. | 06/08/2013 | 14518/2013 | 05/08/2013 | 04/08/2015 | Ativo | ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARÁ - ADEPA - FACULDADE IPIRANGA | 06.210.266/0001-45 | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Padovani | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
003 | 2013 | Termo de Cooperação | Cooperação entre os signatários para a concessão de estágio não obrigatório, de caráter pedagógico, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, aos alunos que estejam cursando qualquer das séries do ensino médio em escolas públicas estaduais. | 03/12/2013 | Processo nº 127/2013- SGJ-TA. Protocolo nº 24803/2013 | 02/12/2013 | 01/12/2015 | Ativo | Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. | 05.054937/0001-63 | Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Ribeiro | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
004 | 2013 | Convênio | Estabelecer as bases gerais de cooperação científica e técnica entre MP/PA e a Faculdade, para seleção pública de estagiários | 25/10/2013 | 22627/2013 | 24/10/2013 | 23/10/2015 | Ativo | FACULDADE PAN AMAZÔNICA - FAPAN | 01.711.282/0005-21 | Xxxxx Xxxxx Junior | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
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004 | 2013 | Termo de Cooperação | Execução do projeto “Reconhecimento de Paternidade: O MP mapeando a demanda e garantindo o direito à filiação em Altamira”, da 4º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude em Altamira-PA, com vista a garantir o direito fundamental de filiação paterna | 17/12/2013 | Protocolo nº 39133/2013 | 17/12/2013 | 16/12/2014 | Concluído | Norte Energia S/A. | 12.300.288/0001-07 | Xxxx xxx Xxxx Xxxxxxxx (CPF: 000.000.000-00) e Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (CPF: 000.000.000-00) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
006 | 2013 | Convênio | Mútua cooperação para troca de informações acerca dos serviços de profissionais e empresas de contabilidade prestados a Fundações e Entidades de interesse social no Estado do Pará, bem como para promover ações conjuntas com vistas à realização de cursos. | 28/08/2013 | - | 28/08/2013 | 27/08/2015 | Ativo | CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁ | 04.977.518/0001-30 | Elói Prata Alves | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
007 | 2013 | Convênio | Cooperação mútua para implementar ações conjuntas para o atendimento dos crimes de menor potencial ofensivo de que trata a Lei Federal nº 9.099, de 26.09.1995, e dos atos infracionais praticados por adolescentes, equivalentes aos crimes de menor potencial | 25/09/2013 | - | 25/09/2013 | 24/09/2018 | Ativo | 19ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL | 00.394.494/0106-03 | Irlando Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (Superintendente da PRF) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
008 | 2013 | Convênio | Estabelecer as bases gerais de cooperação científica e técnica entre MP/PA e a Faculdade, para seleção pública de estagiários | 21/10/2013 | 18304/2013 | 18/10/2013 | 17/10/2015 | Ativo | UNIVERSO PROFESSORES ASSOCIADOS S/S LTDA - FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DE BELÉM | 10.625.332/0001-15 | Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Fidalgo | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
009 | 2013 | Convênio | Estabelecer as bases gerais de cooperação científica e técnica entre MP/PA e a Faculdade, para seleção pública de estagiários | 25/10/2013 | 14686/2013 | 24/10/2013 | 23/10/2015 | Ativo | SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE - ESMAC | 63.887.756/0001-14 | Amintas Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx Brasil Dias Pinheiro | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
010 | 2013 | Convênio | Estabelecer as bases gerais de Cooperação Científica e Técnica entre o MP/PA e a Faculdade, para seleção pública de estagiários. | 13/12/2013 | Protocolo nº 27151/2013 | 12/12/2013 | 11/12/2015 | Ativo | FACULDADE DE BELÉM - FABEL | 05.054.371/0001-70 | Xxxx Xxxxxxx de la Rocque Pinho | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
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012 | 2013 | Xxxxxxxx | Xxxxxxxxxxx as bases gerais de Cooperação Científica e Técnica entre o MP/PA e a Faculdade, para seleção pública de estagiários. | 26/12/2013 | Protocolo nº 41581/2013 | 20/12/2013 | 19/12/2015 | Ativo | CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ - CEAPA e Faculdade de Estudos Avançados do Pará - FEAPA | 03.970.826/0001-71 | Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxx | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
013 | 2013 | Termo de Cooperação | Cooperação entre os partícipes, visando de um lado o repasse financeiro ao Centro de Perícias Científicas Xxxxxx Xxxxxx para execução de projeto de aperfeiçoamento dos laudos com a implementação de assinatura eletrônica com certificação digital, inserção de imagens, anexos e adaptação de algumas funiconalidades e o desenvolvimento de portal que viabilizará a conculta à tramitação, visualização e impressão dos laudos periciais, permitindo acesso e utilização dessas funcionalidades ao Egrégio TJE e MPE - PA. | - | Processo nº 2012.001.00 9.147 - TJE/PA | 30/04/2013 | 30/06/2016 | Ativo | TJE - PA; MPE - PA; Centro de Perícias Científicas Xxxxxx Xxxxxx | 04.567.897/0001-90; 05.054.960/0001-58; 03.664.871/0001-06 | Desa. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx; PGJ Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx das Neves; DG Xxxxxxx Xxxxxxx Govêa | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
037 | 2013 | Convênio | Utilização da Rádio WEB JUS, de propriedade da CONVENENTE, pelo CONVENIADO para veiculação de matérias jornalísticas institucionais editadas pela respectiva Assessoria de Comunicação, em linguagem jornalística e formatação adequada para veiculação oral. | 19/09/2013 | - | 17/09/2013 | 16/09/2015 | Ativo | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ | 04.567.897/0001-90 | Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx (Pres. do TJ-PA) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
001 | 2014 | Convênio | Consignação em folha de pagamento de parcelas referentes a empréstimos concedidos pelo Banco aos membros e servidores do Ministério Público. | 17/01/2014 | Protocolo 27538/2013 | 16/01/2014 | 15/01/2016 | Ativo | BANCO SAFRA S/A | 58.160.789/0001-28 | Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx dos Santos | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
002 | 2014 | Convênio | Estabelecer as bases gerais de Cooperação Científica e Técnica para seleção pública de estagiários | 07/02/2014 | Protocolo 1311/2010 | 03/02/2014 | 02/02/2016 | Ativo | FACI-FACULDADE IDEAL | 02.696.435/0001-48 | Xxxx Xxxxxxx dos Santos Filho | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
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S/N | 2014 | Termo de Cooperação Técnica | Estabelecimento de ampla cooperação entre os signatários, o intercâmbio de ações, a mútua adoção de providências e a difusão de informações, visando a coibir as fraudes no seio da Administração Pública. | 10/02/2014 | Protocolo 50603/2012 | 07/02/2014 | 06/02/2019 | Ativo | Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região | - | Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Góes - Procuradora- Chefe da PRT 8ª Região | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
S/N | 2014 | Protocolo de Intenções | Estimular a implantação do Projeto “Ministério Público pela Educação – Projeto Piloto Ampliado” (MPEDUC) em municípios do Estado do Pará, mediante a atuação conjunta entre Promotores de Justiça e Procuradores da República. | 10/02/2014 | Protocolo 3788/2014 | 07/02/2014 | 06/02/2016 | Ativo | Ministério Público Federal - MPF | - | Xxxxxx Xxxxx Azeredo Avelino | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Sim |
003 | 2014 | Convênio | Estabelecer as bases gerais de Cooperação Científica e Técnica entre o MP/PA e a Faculdade, para seleção pública de estagiários. | 14/03/2014 | Protocolo 6584/2012 | 13/03/2014 | 12/03/2016 | Ativo | CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL DA AMAZÔNIA - CECAM (FATEFIG) | 03.431.159/0001-59 | Ocelio Nauar de Araújo | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
001 | 2014 | Termo de Cooperação | Realização de ação conjunta para desapropriação de imóvel urbano situado à Rua Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, nº 394, Marituba/PA, por meio da transferência de crédito orçamentário (destaque orçamentário) da unidade gestora do órgão titular de crédito para unidade gestora do órgão gerenciador do crédito. | 23/05/2014 | Protocolo 15007/2014 | 23/05/2014 | 22/05/2015 | Ativo | Procuradoria Geral do Estado - PGE | 34.921.759/0001-29 | Xxxx Xxxxxxx Trindade Procurador-Geral do Estado | R$ 162.000,00 | Não se aplica | Não se aplica | Não |
002 | 2014 | Termo de Cooperação | Realização de ação conjunta para desapropriação de imóvel urbano situado à Avenida 16 de Novembro, nº 82, Belém/PA, por meio da transferência de crédito orçamentário (destaque orçamentário) da unidade gestora do órgão titular de crédito para unidade gesto | 28/05/2014 | - | 27/05/2014 | 26/05/2015 | Ativo | Procuradoria Geral do Estado - PGE | 34.921.759/0001-29 | Xxxx Xxxxxxx Trindade Procurador-Geral do Estado | R$ 857.000,00 | Não se aplica | Não se aplica | Não |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
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004 | 2014 | Convênio | Estabelecer bases gerais de Cooperação Científica e Técnica para seleção pública de estagiários | 07/05/2014 | - | 05/05/2014 | 04/05/2016 | Ativo | Sociedade de Educação Cultura e Tecnologia da Amazônia - SECTA (Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR) | 05.074.526/0001-30 | Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx (diretora acadêmica) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
S/N | 2014 | Termo de Cooperação | Disponibilização de acesso ao MPE/PA, mediante utilização de recursos de informática, ao cadastro de dados de consumidores da CELPA. | 13/06/2014 | - | 16/04/2014 | 15/04/2019 | Ativo | CELPA - Centrais Elétricas do Pará | 04.895.728/0001-80 | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx (Diretores) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
002 | 2014 | Protocolo de Intenções | Criação de parceria que possa contribuir para o fortalecimento do compromisso de enfretamento de questões relativas ao combate e erradicação do trabalho infantil. Vigência: - Eficácia a partir da data da assinatura e vigência por prazo indeterminado. | 19/09/2014 | - | 17/09/2014 | - | Ativo | Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região – TRT/PA 8ª | - | Odete de Xxxxxxx Xxxxx | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
003 | 2014 | Termo de Cooperação | Seleção pública de estagiários com a FAP | 17/09/2014 | Protocolo 28797/2014 | 10/09/2014 | 09/09/2015 | Ativo | Faculdade do Pará - Estácio FAP | 04.368.590/0001-60 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxx e Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
004 | 2014 | Termo de Cooperação | Seleção pública de estagiários com a UFOPA | 22/09/2014 | Protocolo 28796/2014 | 16/09/2014 | 15/09/2015 | Ativo | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA | 11.118.393/0001-59 | Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx (Reitora) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
005 | 2014 | Termo de Cooperação | Seleção pública de estagiários com a UFPA | 03/10/2014 | Protocolo 31384/2014 | 01/10/2014 | 03/09/2016 | Ativo | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA | 34.621.748/0001-23 | Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx (Professor/Reitor) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
006 | 2014 | Termo de Cooperação | Realização de treinamento teórico e prático em direito eleitoral que será oferecido pelo MP em parceria com a FCAT, aos seus alunos do curso de direito. | 20/10/2014 | 24/09/2014 | 05/10/2015 | Ativo | FCAT | 07.931.326/0001-81 | Xxxxx Xxxxx do Nascimento Melo | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não | |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
Início | Término | ||||||||||||||
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008 | 2014 | Termo de Cooperação | Estabelecer as bases gerais de Cooperação Científica e Técnica entre o MP/PA e a Universidade para seleção pública de estagiários. | 26/11/2014 | Protocolo 16471/2014 | 25/11/2014 | 24/11/2016 | Ativo | Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA | 18.657.063/0001-80 | Maurílio de Abreu Monteiro | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
007 | 2014 | Termo de Cooperação | Cooperação mútua das partes para a realização do treinamento teórico e prático em Direito Eleitoral que será oferecido pelo Ministério Público em parceira com a FCAT aos seus alunos do curso de Direito. | 10/11/2014 | 45331/2014 | 24/10/2014 | 26/10/2014 | Concluído | Faculdades Integradas de Castanhal Ltda - FCAT | 07.931.326/0001-81 | Xxxxx Xxxxx do Nascimento Neto | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
006 | 2014 | Convênio | Cooperação mútua para o fortalecimento e intensificação de ações de segurança pública e policiamento ostensivo, mediante o reaparelhamento da Polícia Militar, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, notadamente quanto à segurança dos membros do Ministério Público do Estado do Pará, ameaçados em razão do desempenho de suas atividades institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis. | 05/12/2014 | 04/12/2014 | 31/12/2015 | Ativo | Polícia Militar do Estado do Pará - PMPA | 05.054.994/0001-42 | Cel. QOPM Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx | R$ 4.066.955,25 (quatro milhões, sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) | Não se aplica | Não se aplica | Sim | |
007 | 2014 | Convênio | Cooperação técnica e o intercâmbio de informações entre os órgãos convenentes visando à obtenção de maior eficiência e tempestividade na adoção de providências necessárias relacionadas a matérias atinentes à administração Pública municipal. | 05/12/2014 | 04/12/2014 | 31/12/2015 | Ativo | Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará - CBMPA | 34.847.236/0001-80 | Cel. QOBM Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx | R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) | Não se aplica | Não se aplica | Sim | |
008 | 2014 | Convênio | Cooperação mútua para o fortalecimento e intensificação de ações de segurança pública e Polícia Judiciária, mediante o reaparelhamento da Polícia Civil, com o intuito de sustentação dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, e notadamente quanto à mel | 09/12/2014 | 05/12/2014 | 31/12/2015 | Ativo | Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA | 00.368.105/0001-06 | DG-PC Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) | Não se aplica | Não se aplica | Sim | |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | ||
Início | Término | ||||||||||||||
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009 | 2014 | Termo de Cooperação | Estabelecer as bases gerais de Cooperação Científica e Técnica entre o MP/PA e a Faculdade para seleção pública de estagiários. | 19/12/2014 | Protocolo 44995/2014 | 17/12/2014 | 16/12/2016 | Ativo | Faculdades Integradas de Castanhal Ltda. | 07.931.326/0001-81 | Xxxxx Xxxxx do Nascimento Neto (Administrador) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
010 | 2014 | Acordo de Cooperação Técnica | Estabelecer a conjunção de esforços pelos órgãos envolvidos, no tocante ao desenvolvimento de ações integradas para a prevenção e repressão à macrocriminalidade e ao crime organizado, obrigando-se as partes a dar o suporte necessário à execução de suas ações institucionais, mormente no que concerne à implementação de atuações integradas de segurança pública, ao planejamento, à promoção, ao acompanhamento e à execução de ações de prevenção e de repressão de delitos que exijam ações conjuntas ou formação de força-tarefa com a participação da Polícia Rodoviária Federal, tais como os crimes de roubo e furto de veículos e cargas, tráfico ilícito de drogas, tráfico de armas, munições e produtos controlados, adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, tráficos ambientais, tráfico interno de pessoas para fins de prostituição, crimes de exploração sexual de adultos, crianças ou adolescentes e demais delitos praticados nas rodovias e estradas federais. | 22/12/2014 | 19/12/2014 | 18/12/2019 | Ativo | Departamento de Polícia Rodoviária Federal - 19ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal do Estado do Pará | - | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não | ||
001 | 2015 | Termo de Cooperação | Estabelecer as bases gerais de Cooperação Científica e Técnica entre o MP/PA e a Faculdade para seleção pública de estagiários (24 meses). | 20/01/2015 | Protocolo 18274/2014 | 16/01/2015 | 15/01/2017 | Ativo | Faculdade Católica Dom Orione - FACDO | 02.355.891/0001-24 | Pe. Xxxxxxx xxx Xxxxxx (Diretor Geral) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
s/n | 2015 | Convênio | Cooperação na área da tecnologia da informação para a cessão gratuita do direito de utilisação do software intitulado Módulo Criança e Adolescente (MCA), no intuito de tornar efetivo o direito fundamental à conviência familiar das crianças e dos adolescentes abrigados. | 02/02/2015 | - | 15/01/2015 | 14/01/2020 | Ativo | Ministéio Publico do Estado do Rio de Janeiro | 05.054.960/0001-58 | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (PGJ) | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não |
Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | Nº Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termo Aditivo | |
Início | Término | |||||||||||||
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Fonte: Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios Data da Última Atualização: 28/02/2015