PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 5 de maio de 2023 Número 87
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
A. R. M. - ÁGUAS E RESÍDUOS DA MADEIRA, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 7178/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: xxxx://xxx.xxxxxxx.xx Endereço: Xxx xxx Xxxxxxxxx, x.x 000 - 000
Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxxx://xxx.xxx.xx/ Endereço Eletrónico: xxxxx@xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Trabalhos de desmatação, limpeza e desobstrução de canais, tanques e lagoas dos Sistemas de Regadio da ARM na Ilha da Madeira - 2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a execução de trabalhos de apoio à ARM, nomeadamente no que diz respeito a desmatação, limpeza e
N.º 7178 05 de maio de 2023 Pág. 2
desobstrução de canais, tanques e lagoas dos sistemas de regadio que lhe está concessionado na Ilha da Madeira, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 140,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 90600000
Valor: 140,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 01.0735
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Calheta
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
N.º 7178 05 de maio de 2023 Pág. 3
Concelho: Machico Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ponta do Sol
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: São Vicente
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Xxx xxx Xxxxxxxxx, x.x 000 - 000 Xxxxxx xxxxxx: 0000 000
N.º 7178 05 de maio de 2023 Pág. 4
Localidade: Funchal Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx) Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: Xxx xxx Xxxxxxxxx, x.x 000 - 000
Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxxx de Lima Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração
N.º 7178 05 de maio de 2023 Pág. 5
416434782