GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
XXXXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0000-0000000
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017-SES/DF
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017-SES/DF, QUE ENTRE SI FAZEM O DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERHQ) UE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93, DE ACORDO COM AS METAS PACTUADAS ENTRE A SES-DF E O HUB/UNB/EBSERH, CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXOS I, II E III, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CONTRATO, ALÉM DE SERVIÇOS ENVOLVENDO O BINÔMIO ENSINO-ASSISTÊNCIA.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
1.1. O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚD, Einscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.700/0001-08, denominada CONTRATANTE, com sede no SRTVN Quadra 701 Lote D, 1º e 2º andares, Ed. PO700 - Bairro Xxx Xxxxx - XXX 00000-000 - XX, representada neste ato por XXXXXX XXXX XXXXXX PAFIADACHnEa, qualidade de Secretário de Estado, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme Decreto de 27 de agosto de 2021, publicado na Edição nº 75-B do DODF, de 27 de agosto de 2021, pg. 3, e a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇO HOSPITALARES (EBSERHp)essoa jurídica pública de direito privado, empresa pública federal inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437/0001-43, com sede em Brasília/DF, sito a Setor Comercial Sul Quadra 09, S/N, Lote C, Edifício Parque da Cidade Xxxxxxxxx, Xxxxx X, 0x pavimento, neste ato representada pelo seu Presidente, XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Aportador do RG nº 049304951-4 expedida pelo Ministério da Defesa e inscrito no CPF nº 000.000.000-00 e pelo Diretor de Administração e Infraestrutura, XXXXX XXXXX XXXX,Oportadora do RG nº 9091483521 SSP-RS e inscrita no CPF nº 000.000.000-00, juntamente com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍ,LIdAoravante denominada FUB, fundação pública de direito público federal, inscrita no CNPJ nº 00.038.174/0001-43, com sede em Brasília-DF, ST Campus Universitário, s/nº, Xxx Xxxxx, XXX 00000-000, representada neste ato pelo Diretor de Administração e Infraestrutura, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX, Nportadora do RNE nº V423855-A e inscrito no CPF nº 000.000.000-00 e o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA da Universidade de Brasília, doravante denominado HUB-UNB, pessoa jurídica pública de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437/0003-05, com sede em Brasília, na L2 Norte, SGAN 604/605, Prédio da Administração – 1º Andar, XXX 00000-000-Xxxxxxxx-XX, representada neste ato pela Superintendente XXXX XXXXXXXX XXXXX H, Aportador do RG nº 90277-2 SSP e inscrito no CPF nº 000.000.000-00, na qualidade de representante legal, têm entre si justo e avençado e celebram por força do presente instrumento, conforme Processo nº 0060-005013/2016, o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de nº 001/2017-SES/DF, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato, por até 12 (doze) meses, com início em 19/01/2022 e término em 18/01/2023, ou até a finalização do processo de nova contratação (00060-00127463/2021-37), com base no Art. 57, §4° da Lei n° 8.666/93 e alterações.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. O presente Termo Aditivo terá vigência a contar da sua assinatura.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente ajuste.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO
5.1. A eficácia do presente Termo Aditivo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela CONTRATANTE na Imprensa Oficial, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias do prazo daquela data, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
5.2. Havendo irregularidade neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à corrupção, no telefone 0000-000 00 00, nos termos do Decreto nº 34.031 de 12 de dezembro de 2012.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, Usuário Externo, em 18/01/2022, às 17:31, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXX XXXXXX PAFIADACHE - Matr.1704510-X, Secretário(a) de Estado de Saúde do Distrito Federal, em 18/01/2022, às 17:38, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 18/01/2022, às 19:23, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXX XXXXX, RG nº 9091483521 - SSP-RS, Usuário Externo, em 18/01/2022, às 19:49, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, RG nº 0493049514 - RFB-MD, Usuário Externo, em 18/01/2022, às 20:44, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 verificador= 78139752 código CRC= 8632CD68.
"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
SRTVN Quadra 701 Lote D, 1º e 2º andares, Xx. XX000 - Xxxxxx Xxx Xxxxx - XXX 00000-000 - XX
0060-005013/2016 Doc. SEI/GDF 78139752