CONTRATO N° 2.122/2022
CONTRATO N° 2.122/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022-PMA-PA-SRP
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA ABRANTES COMERCIAL LTDA, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FUNDAMENTADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022-PMA.
O MUNICÍPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ n°.
30.060.047/0001-01, representado neste ato, pela senhora Secretária Municipal de Educação, a Sra. XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG. Nº 306833 SSP/AP e CPF: 000.000.000-00 residente na cidade de Afuá-PA, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa ABRANTES COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.813.143/0001-00, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, Xx 00, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx/XX, XXX: 66.830-670 , neste ato representada pela Sra. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, brasileira, portador da carteira de identidade nº 4303532-PC/PA, CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 009/2022-PMA, têm, entre si, ajustado o presente contrato, que se regerá pelas normas das Leis nos 10.520/2002 e 8.666/93 e, também, pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresas do ramo pertinente para fornecimento de materiais de COPA/COZINHA e EDUCATIVO/ESPORTIVO, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação deste município, conforme disposições do edital do Pregão Eletrônico nº 009/2022-PMA e seu termo de referência.
CLÁUSULA SEGUNDA - VINCULAÇÃO AO EDITAL
O presente contrato vincula-se às determinações do Edital e da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente à Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Pelo fornecimento dos bens de que trata o objeto deste contrato, a Contratante pagará à Contratada o valor de: R$ 569.193,40 (quinhentos e sessenta e nove mil, cento e noventa e três reais e quarenta centavos).
O pagamento será efetuado em conta bancaria da empresa fornecedora dos produtos, identificada abaixo:
RAZÃO SOCIAL: ABRANTES COMERCIAL LTDA
CNPJ: 03.813.143/0001-00
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGÊNCIA: 4110 003
CONTA CORRENTE: 00002977-0
LOTE II - COPA COZINHA | ||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | MARCA | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
25 | BACIA PLASTICA 30 LT Característica geral: Bacia plástica canelada, para uso de alimentos. Fabricada em polipropileno e design redondo. Dimensões e tolerância: • Capacidade: 30 Lt • Altura: 20 cm; • Diâmetro interno: 47 cm; • Diâmetro total: 52 cm; Normas técnicas de referência: : O produto deve atender as normas técnicas de referência relativas a fabricação de utensílios de plástico para contato com alimentos em vigência na data do edital. Garantia: 12 meses - Defeito de Fabricação Itens incluso, a contar da data da expedição da nota fiscal. | 300 | UNIDADE | PLASUTIL | R$ 25,00 | R$ 7.500,00 |
26 | BACIA PLASTICA 80 LT Característica geral: Bacia plástica canelada, para uso de alimentos. Fabricada em polipropileno e design redondo. Dimensões e tolerância: Capacidade: 80 Lt Altura: 27 cm; Diâmetro interno: 67 cm; Diâmetro total: 71 cm Normas técnicas de referência: : O produto deve atender as normas técnicas de referência relativas a fabricação de utensílios de plástico para contato com alimentos em vigência na data do edital. Garantia: 12 meses - Defeito | 300 | UNIDADE | PLASUTIL | R$ 55,00 | R$ 16.500,00 |
de Fabricação Itens incluso, a contar da data da expedição da nota fiscal. | ||||||
27 | BALDE PLÁSTICO C/ TAMPA 100 LT Característica geral: Balde com alça, Confeccionado em plástico Dimensões e tolerância: Capacidade: 100 litros; Altura: 73 cm; Largura: 59 cm; Diâmetro: 51,5 cm 36.2. Normas técnicas de referência: : O produto deve atender as normas técnicas de referência relativas a fabricação de utensílios de plástico em vigência na data do edital. Garantia: 12 meses - Defeito de Fabricação Itens incluso, a contar da data da expedição da nota fiscal. | 300 | UNIDADE | PLASUTIL | R$ 50,00 | R$ 15.000,00 |
28 | BALDE PLÁSTICO COM ALÇA 15LT Característica geral: Balde com alça de ferro. Confeccionado em plástico Dimensões e tolerância: Capacidade: 15 litros Altura: 29 cm Diâmetro: 28 cm Normas técnicas de referência: : O produto deve atender as normas técnicas de referência relativas a fabricação de utensílios de plástico em vigência na data do edital. Garantia: 12 meses - Defeito | 300 | UNIDADE | PLASUTIL | R$ 9,88 | R$ 2.964,00 |
de Fabricação Itens incluso, a contar da data da expedição da nota fiscal. | ||||||
29 | BALDE PLÁSTICO COM ALÇA 50LT Característica geral: Balde com alça de ferro. Confeccionado em plástico Dimensões e tolerância: Capacidade: 50 litros Altura: 60 cm Diâmetro: 50 cm Normas técnicas de referência: : O produto deve atender as normas técnicas de referência relativas a fabricação de utensílios de plástico em vigência na data do edital. Garantia: 12 meses - Defeito de Fabricação Itens incluso, a contar da data da expedição da nota fiscal. | 300 | UNIDADE | PLASUTIL | R$ 45,00 | R$ 13.500,00 |
30 | BANDEJA PLÁSTICA Característica geral: Bandeja, confeccionada em plástico Dimensões e tolerância: Capacidade: 5,5 L Altura 7,5cm Largura 28,9cm Comprimento 34 Normas técnicas de referência: : O produto deve atender as normas técnicas de referência relativas a fabricação de utensílios de plástico em vigência na data do edital. Garantia: 12 meses - Defeito de Fabricação Itens incluso, a contar da data da expedição da nota fiscal. | 400 | UNIDADE | PLASUTIL | R$ 25,00 | R$ 10.000,00 |
31 | BULE DE CAFÉ Característica geral : Bule de café em alumínio polido e cabo de baquelite. Dimensões e tolerâncias: • Altura: 22 cm • Fundo: 16 cm • Boca: 13 cm • Capacidade: 3,4 lItros | 200 | UNIDADE | PISA | R$ 84,80 | R$ 16.960,00 |
32 | CESTO PARA LIXO 100LT Característica geral: Cesto para lixo, telado, redondo, em polipropileno Dimensões e tolerância: Capacidade: 100 L Altura: 85 cm Diâmetro: 60 cm Normas técnicas de referência: : O produto deve atender as normas técnicas de referência relativas a fabricação de utensílios de plástico em vigência na data do edital. Garantia: 12 meses - Defeito de Fabricação Itens incluso, a contar da data da expedição da nota fiscal. | 300 | UNIDADE | PLASUTIL | R$ 58,00 | R$ 17.400,00 |
33 | CESTO PARA LIXO 10LT Característica geral: Cesto para lixo, telado, redondo, em polipropileno Dimensões e tolerância: Capacidade: 10 L Altura 27cm Diâmetro: 28 cm Normas técnicas de referência: : O produto deve atender as normas técnicas de referência relativas a fabricação de utensílios de plástico em vigência na data do edital. Garantia: 12 meses - Defeito de Fabricação Itens incluso, a contar da data da expedição da nota fiscal. | 300 | UNIDADE | PLASUTIL | R$ 8,20 | R$ 2.460,00 |
34 | JOGO DE COPOS DE VIDRO, COR TRANSPARENTE DE 190 ML Característica geral: Conjunto de copo de vidro ; cor transparente. | 65 | UNIDADE | NADIR | R$ 17,90 | R$ 1.163,50 |
Dimensões e tolerâncias: contendo 06 unidades, cada copo com capacidade de 190 ml | ||||||
35 | JOGO DE XICARAS 100 ML Característica geral: Jogo de Xícara, contendo 06 Xícaras e 06 pires, totalizando 12 peças; Produzidas em porcelana; formato redondo e cor branca. Dimensões e tolerância: Xícara • Diâmetro = 6,5 cm • Altura h = 5,0 cm • Capacidade = 100 ml Pires • Diâmetro = 11,0 cm • Altura h = 1,7 cm; Normas técnicas de referência: Os produtos devem atender às especificações técnicas e normas relativas a fabricação de materiais em vidro para contato com alimentos, em vigor na data do edital. Garantia: 3 meses - Defeito de Fabricação Itens incluso, a contar da data da expedição da nota fiscal | 120 | JOGO | NADIR | R$ 86,00 | R$ 10.320,00 |
36 | JOGO DE XICARAS 75 ML Característica geral: Jogo de Xícara de Café, contendo 06 Xícaras e 06 pires, totalizando 12 pecas; Produzidas em porcelana; formato redondo e cor branca. Dimensões e tolerância: Xícara: • Altura: 4,5 cm; • Diâmetro: 06 cm; • Capacidade: 75 ml Pires: • Altura:1,5 cm • Diâmetro:12,5 cm; 31.2. Normas técnicas de referência: Os produtos devem atender às especificações técnicas e normas relativas a fabricação de materiais em vidro para contato com | 26 | JOGO | NADIR | R$ 53,00 | R$ 1.378,00 |
alimentos, em vigor na data do edital. 31.3. Garantia: 3 meses - Defeito de Fabricação Itens incluso, a contar da data da expedição da nota fiscal. | ||||||
37 | KIT UTENSILIOS PARA MEXER E SERVIR ALIMENTOS 5.0. Característica geral: Kit composto por 5 peças em inox para mexer e servir alimentos, sendo: Concha, escumadeira, pegador, garfo e colher grande;. Feito totalmente em aço inox AISI 304 ou 430; Modelo monobloco, ou seja, em uma única peça. | 300 | UNIDADE | TRAMONTINA | R$ 46,00 | R$ 13.800,00 |
38 | LUVA PARA LIMPEZA 14.0. Característica geral: Luvas fabricadas em látex natural; cor amarela; forradas internamente com flocos de algodão e acabamento antiderrapante na palma, face palmar dos dedos e pontas dos dedos, formato anatômico. 14.1. Dimensões e tolerâncias: • Tam. P (7.0) - 30cm de compr. - 0.40mm de espessura. • Tam. M (8.0) - 30cm de compr. - 0.40mm de espessura. • Tam. G (9.0) - 30cm de compr. - 0.40mm de espessura. | 360 | PAR | 3M | R$ 3,69 | R$ 1.328,40 |
39 | LUVA TÉRMICA: CONFECCIONADA EM ARAMIDA Característica geral: Par de Luva de segurança confeccionada em aramida, reforço em para-aramida entre o polegar e o indicador, revestimento siliconado na face interna do tecido, punho de 20cm de comprimento, em tecido brim tipo sol a sol. Também siliconado, com forração fixa. Que forneça uma barreira de calor para lidar com temperaturas de até 250ºC. Dimensões e tolerâncias: • Tamanho: 45 cm • Cor: Azul • Temperatura máxima suportada: 250º C • Cano: Longo | 60 | UNIDADE | GAMILUVA | R$ 100,00 | R$ 6.000,00 |
40 | REFIL 446 PARA BEBEDOURO INDUSTRIAL Característica geral: Refil 446, elemento filtrante para filtros de bebedouro industrial. Com Retenção de partículas = 0,5 a < 80 µm e Redução de cloro livre = 75% 24.1. Normas técnicas de referência: Produto de acordo com a norma ABNT NBT 16098:2012. Elemento filtrando destinado ao uso em água que atenda a portaria N° 2.914 do Ministério da Saúde. 24.2. Garantia: Doze meses de garantia contra vícios ou defeitos de fabricação, a contar da data da expedição da nota fiscal. | 40 | UNIDADE | IGATU | R$ 35,80 | R$ 1.432,00 |
41 | TÁBUA PARA CORTE Característica geral: Tabua para corte, Construída em polietileno; Atóxica com aditivo antibactericida; Antiderrapante; Bordas arredondadas; Cor branca, Fácil higienização e resistente a produtos químicos; Furo para pendurar. Dimensões e tolerâncias: • Altura: 40cm • Largura: 30 cm | 150 | UNIDADE | TRAMONTINA | R$ 53,00 | R$ 7.950,00 |
42 | TOALHA DE MESA Característica geral: Toalha Para mesa de 8 lugares , Tecido 58% algodão 42% poliéster. Acabamento em bainha ou overloque. Dimensões e tolerâncias: • Comprimento: 220 cm • Largura: 140 cm | 70 | UNIDADE | ARTEX | R$ 53,00 | R$ 3.710,00 |
43 | TORNEIRA PARA FILTRO DE BARRO Característica geral: Torneira para Filtro de Barro ; completa com 1 torneira, 1 vedação, 1 porca e 1 contra porca.; Corpo construído em plástico; Cor : Branca; De fácil instalação | 300 | UNIDADE | LEROY | R$ 5,70 | R$ 1.710,00 |
44 | TORNEIRA PARA GARRAFA TÉRMICA Característica geral: Torneira para garrafa térmica ; completa com duas arruelas de vedação e porca para aperto; Corpo construído em plástico; Cor : Branca; De fácil instalação. | 300 | UNIDADE | MAXTERMO | R$ 11,20 | R$ 3.360,00 |
45 | TOUCA Característica geral: Touca de tecido, com aba fixa em tecido duplo, cabeça pregueada e franzida com elástico na parte posterior, Dimensões: Tamanho único. | 460 | UNIDADE | COBASI | R$ 8,90 | R$ 4.094,00 |
46 | PÁ COLETORA DE LIXO Característica geral: Pá Coletora de lixo, base coletora em material de polietileno e cabo de madeira. Dimensões e tolerâncias: Base coletora: • Largura: 24cm ; • Comprimento: 17cm ; • Cabo: 60cm | 180 | UNIDADE | PLASUTIL | R$ 10,90 | R$ 1.962,00 |
TOTAL | R$ 160.491,90 | |||||
LOTE V - MATERIAL EDUCATIVO
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | UNIDADE | MARCA | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
89 | ALFABETO MAÚSCULO RECORTADO EM MDF COM 36 PEÇAS | 150 | UNIDADE | ALGAZARRA | R$ 27,90 | R$ 4.185,00 |
90 | ALFABETO MINÚSCULO RECORTADO EM MDF COM 36 PEÇAS | 150 | UNIDADE | ALGAZARRA | R$ 27,90 | R$ 4.185,00 |
91 | CONJUNTO DE CADEIRAS E MESAS INFANTIL DE PLÁSTICO | 15 | UNIDADE | POLIPLAC | R$ 319,00 | R$ 4.785,00 |
92 | CONJUNTO DE NUMERAL E QUANTIDADE CONFECCIONADO EM MADEIRA MDF | 100 | UNIDADE | ALGAZARRA | R$ 57,00 | R$ 5.700,00 |
93 | CONJUNTOS DE BONECOS SOLDADINHOS DE PLÁSTICO (EM MINIATURA) | 50 | UNIDADE | RI HAPPY | R$ 34,00 | R$ 1.700,00 |
94 | DOMINÓ ALFABETIZAÇÃO EM MADEIRA COM 28 PEÇAS | 100 | UNIDADE | ALGAZARRA | R$ 15,00 | R$ 1.500,00 |
95 | DOMINÓ DE FIGURA DE FUNDO DE MANDEIRA COM 8 PEÇAS | 100 | UNIDADE | ALGAZARRA | R$ 15,00 | R$ 1.500,00 |
96 | DOMINÓ DE FIGURAS GEOMÉTRICAS COM 28 PEÇAS | 100 | UNIDADE | ALGAZARRA | R$ 15,00 | R$ 1.500,00 |
97 | DOMINÓ DE MATEMÁTICA MDF 8 JOGOS SORTIDOS | 100 | UNIDADE | GENIOL | R$ 27,00 | R$ 2.700,00 |
98 | DOMINÓ DE OSSO COM 28 PEDRAS, DEVE ACOMPANHAR ESTOJO. | 128 | UNIDADE | GENIOL | R$ 15,00 | R$ 1.920,00 |
99 | DOMINÓ DE QUANTIDADE CONFECCIONADO EM MDF 0,28CM. 28 PEÇAS DE 7X3,5CM, MULTRAVIOLETA ATÓXICA EM | 100 | UNIDADE | GENIOL | R$ 17,00 | R$ 1.700,00 |
FELTRO E COM UMA DAS FACES | ||||||
100 | JOGO DA MEMÓRIA ALFABETIZAÇÃO | 200 | UNIDADE | GENIOL | R$ 27,00 | R$ 5.400,00 |
101 | JOGO DA VELHA | 20 | UNIDADE | GENIOL | R$ 21,00 | R$ 420,00 |
102 | JOGO DAS ARGOLAS | 20 | UNIDADE | GENIOL | R$ 27,00 | R$ 540,00 |
103 | JOGO DE BARALHO UNO | 100 | JOGO | GENIOL | R$ 11,00 | R$ 1.100,00 |
104 | JOGO DE BASQUETE COLA NA PAREDE | 30 | UNIDADE | GENIOL | R$ 139,00 | R$ 4.170,00 |
105 | JOGO DE BOLICHE GRANDE PARA CRIANÇA COM DUAS BOLAS E SEIS PINOS EM PLÁSTICO RESISTENTE COM NUMERAÇÃO BRANCA DE 1 A 6 COM 30 CM DE ALTURA CADA PINO, INDICADO PARA MENINOS E MENINAS. | 30 | UNIDADE | GENIOL | R$ 31,00 | R$ 930,00 |
106 | JOGO DE BOTÃO COM 10 UNIDADES | 230 | UNIDADE | GENIOL | R$ 35,00 | R$ 8.050,00 |
107 | JOGO DE DAMAS | 50 | JOGO | GENIOL | R$ 17,00 | R$ 850,00 |
108 | JOGO DE DOMINÓ COM ANIMAIS 28 PEÇAS EM MDF COM ESTOJO EM MADEIRA. | 50 | JOGO | GENIOL | R$ 15,00 | R$ 750,00 |
109 | JOGO DE LEGO | 50 | JOGO | LEGO | R$ 31,00 | R$ 1.550,00 |
110 | JOGO DE QUEBRA CABEÇA 04 A 06 ANOS | 100 | UNIDADE | GENIOL | R$ 17,00 | R$ 1.700,00 |
111 | JOGO DE QUEBRA CABEÇA IDADE 10 A 12 ANOS | 250 | UNIDADE | GENIOL | R$ 17,00 | R$ 4.250,00 |
112 | JOGO DE SEQUÊNCIA LÓGICA COM 8 PEÇAS | 100 | UNIDADE | GENIOL | R$ 17,00 | R$ 1.700,00 |
113 | JOGO DE VARETAS COLORIDAS EM PLÁSTICOS COM 32 PEÇAS | 200 | UNIDADE | GENIOL | R$ 8,90 | R$ 1.780,00 |
114 | JOGO DE XADREZ COM PEÇAS PLÁSTICAS, TABULEIRO EM FORMATO DE ESTOJO ABRE E FECHA. | 50 | UNIDADE | GENIOL | R$ 19,00 | R$ 950,00 |
115 | JOGO EDUCATIVO DE EVA | 100 | UNIDADE | GENIOL | R$ 35,00 | R$ 3.500,00 |
116 | JOGO MONTE E BRINQUE | 50 | UNIDADE | GENIOL | R$ 147,00 | R$ 7.350,00 |
117 | JOGOS EDUCATIVOS | 50 | UNIDADE | GENIOL | R$ 37,00 | R$ 1.850,00 |
TOTAL | R$ 78.215,00 | |||||
VI - MATERIAL EDUCATIVO
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | UNIDADE | MARCA | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
118 | ALMOFADAS COLORIDAS REVESTIMENTO 100% ALGODÃO, ENCHIMENTO DE FIBRA DE POLIÉSTER E ANITALÉRGICO | 20 | UNIDADE | ARTEX | R$ 10,90 | R$ 218,00 |
120 | BAMBOLÊ DE MANGUEIRA PLÁSTICA COM 60 CM | 700 | UNIDADE | CIRCULO | R$ 3,45 | R$ 2.415,00 |
121 | BARRACAS INFANTIS CONFECCIONADO EM TECIDO POLIÉSTER, PISO EM POLIETILENO E VARAS EM FIBRA DE VIDRO, ACOPLADO NA PARTE DE TRÁS DA BARRACA, UM TÚNEL QUE POSSIBILITA DUAS ENTRADAS/SAÍDAS DIFERENTES ÀS CRIANÇAS | 15 | UNIDADE | CASTELO | R$ 280,00 | R$ 4.200,00 |
122 | BICHOS DE PELÚCIAS DIVERSOS TIPOS DE APROXIMADAMENTE 12 CM DE ALTURA. COMPOSIÇÃO/MATERIAL: PELÚCIA SUPER MACIA COM ENCHIMENTO EM FIBRA SINTÉTICA SILICONADA, ATÓXICO, ALIALÉRGICO E LAVÁVEL. | 50 | UNIDADE | SAFARI | R$ 26,15 | R$ 1.307,50 |
123 | BONECAS DE DIVERSOS TIPOS | 200 | UNIDADE | RI HAPPY | R$ 27,76 | R$ 5.552,00 |
124 | BONECAS DE PANO, SUPER FOFINHAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 37 CM DE ALTURA. | 100 | UNIDADE | MARIANAS | R$ 41,00 | R$ 4.100,00 |
125 | BONECO SUPER HEROI DIVERSOS | 100 | UNIDADE | HERCULES | R$ 27,00 | R$ 2.700,00 |
126 | BONECOS DE FANTOCHES, MATERIAL TECIDO 100% ACRÍLICO E ANTIALÉRGICO, CABELOS 100% LÃ ACRÍLICA E ANTIALÉRGICA E CABELOS COSTURADOS NA CABEÇA, ROUPAS TECIDOS 100% ALGODÃO ANTIALÉRGICO, COSTURADO NO CORPO COM ESTAMPA DIFERENTES PARA CADA PERSONAGEM, OLHOS COM SISTEMA DE SEGURANÇA, DOTADOS DE TRAVA INTERNA NA CABEÇA DO FANTOCHE, BOVA ARTICULADA COM A PARTE INTERNA NA VERMELHA, CORPO NA COR MARROM, COM VESTIMENTAS E ACESSÓRIOS CARACTERÍSCAS DE CADA PERSONAGEM | 100 | UNIDADE | JODANE | R$ 74,00 | R$ 7.400,00 |
127 | BONECOS TIPOS DIVERSOS PACOTE COM 6 UNIDADE | 100 | UNIDADE | RI HAPPY | R$ 75,00 | R$ 7.500,00 |
128 | BRINQUEDOS EDUCATIVO CONFECCIONADO EM MADEIRA REFLORESTADA MDF, ATÓXICO, TAMANHOS E CORES VARIADOS COM 50 PEÇAS DE MONTAR. | 100 | UNIDADE | RI HAPPY | R$ 119,00 | R$ 11.900,00 |
131 | CONTOS INFANTIS EM LETRAS | 100 | UNIDADE | QDIVERTIDO | R$ 5,20 | R$ 520,00 |
132 | CARRINHO DE DIVERSOS TIPOS | 200 | UNIDADE | RI HAPPY | R$ 27,00 | R$ 5.400,00 |
134 | CORTINA INFANTIL MEDINDO 1,80M X 2,50 CM | 5 | UNIDADE | PLASTBEL | R$ 54,00 | R$ 270,00 |
135 | DEDOCHE INFANTIL | 20 | PEÇA | JODANE | R$ 25,00 | R$ 500,00 |
136 | FANTOCHES DE ANIMAIS SELVAGENS CONFECCIONADO EM FELTRO E COM BOCA ARTICULADA | 100 | UNIDADE | SAFARI | R$ 95,00 | R$ 9.500,00 |
137 | KIT COZINHA INFANTIL | 30 | UNIDADE | GENIOL | R$ 179,00 | R$ 5.370,00 |
138 | MESA DE JOGO DE BOTÃO | 15 | UNIDADE | XALINGO | R$ 187,00 | R$ 2.805,00 |
140 | REVISTA DE CALIGRAFIA PARA COLORIR | 300 | UNIDADE | ALGAZARRA | R$ 3,77 | R$ 1.131,00 |
TOTAL | R$ 72.788,50 | |||||
VII - MATERIAL ESPORTIVO
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | UNIDADE | MARCA | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
141 | BICO DE BOMBA PARA ENCHER BOLA, CORPO EM METAL CROMADO COM ROSCA, COM AGULHA, MOLEDO UNIVERSAL. | 200 | UNIDADE | MAGUSSY | R$ 3,44 | R$ 688,00 |
142 | BOLA DE BASQUETE OFICIAL, MATRIZADA, CONFECCIONADA EM MICROFIBRA DE PU, CÂMARA AIRBILITY, COM MIOLO SPLIP SYSTEM REMOVÍVEL E LUBRIFICADO, REBAIXO NOS FRISOS DE BOLA PARA MELHOR AJUSTAR-SE A MÃO. | 30 | UNIDADE | PENALT | R$ 149,00 | R$ 4.470,00 |
143 | BOLA DE FUTSAL OFICIAL, MATERIAL PU, PESO CHEIA 410 A 440G, CIRCUNFERÊNCIA 61 A 64 CM, COSTURADA, CÂMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM. | 30 | UNIDADE | PENALT | R$ 129,00 | R$ 3.870,00 |
144 | BOLA DE HANDEBOL OFICIAL UNISSEX | 200 | UNIDADE | PENALT | R$ 139,00 | R$ 27.800,00 |
145 | BOLA DE QUEIMADA, MATERIAL BORRACHA, MIOLO LUBRIFICADO E SUBSTITUÍVEL, MATRIZADA-TEXTURA LISA, PESO 410-440G, DIÂMETRO 190 A 200CM, CIRCUNFERÊNCIA 60 A 62 CM. | 150 | UNIDADE | PENALT | R$ 37,40 | R$ 5.610,00 |
146 | BOLA DENTE DE LEITE, MATERIAL EM BORRACHA, COM PESO DE 250-350G, COM PITO DE PLÁSTICO E CIRCUNFERÊNCIA DE 65 A 75 CM A ADERÊNCIA NA PARTE EXTERNA NAS CORES PRETA E BRANCA. | 300 | UNIDADE | PENALT | R$ 9,46 | R$ 2.838,00 |
147 | BOLA PARA FUTEBOL DE AREIA OFICIAL, COSTURA, COM 18 GOMOS, CONFECCIONADO EM PU, MIOLO REMOVÍVEL E LUBRIFICADO, TAMANHO 61- 69 CM, PESO 421-450 GRAMAS. | 180 | UNIDADE | PENALT | R$ 95,00 | R$ 17.100,00 |
148 | BOLA PARA FUTEBOL DE CAMPO, MATERIAL POLIURETANO, PESO CHEIA 410 A 450G, CÂMARA DE BUTIL, MIOLO REMOVÍVEL E LUBRIFICADO E CIRCUNFERÊNCIA 68 A 70 CM. | 300 | UNIDADE | PENALT | R$ 99,00 | R$ 29.700,00 |
149 | BOLA PARA TÊNIS DE MESA, MATERIAL ACETATO DE CELULOIDE, PESO 2,74G, EMBALAGEM COM 6 BOLAS | 100 | PACOTE | PENALT | R$ 23,00 | R$ 2.300,00 |
150 | BOLA OFICIAL PARA VOLEI UNISSEX | 150 | UNIDADE | PENALT | R$ 165,00 | R$ 24.750,00 |
151 | BOMBA PARA ENCHER BOLA, SAC EM POLICARBONATO, AGULHA EM LIGA DE ZINCO QUE CONTEM TAMPA EM BORRACHA E BICO. | 40 | UNIDADE | PENALT | R$ 23,90 | R$ 956,00 |
152 | PULA CORDA TRADICIONAL DE SISAL, COM APROXIMADAMENTE 6 METROS DE COMPRIMENTO TRANÇADO, 7 MM DE ESPESSURA E COMPEGADOR DE MADEIRA. | 200 | UNIDADE | XALINGO | R$ 9,90 | R$ 1.980,00 |
153 | REDE DE FUTEBOL DE CAMPO FIO 4 MALHAS EM POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA. | 50 | UNIDADE | ARTENGO | R$ 219,00 | R$ 10.950,00 |
154 | REDE DE VOLEI TAMANHO OFICIAL PSS 1 FAIXA LONGA | 50 | UNIDADE | ARTENGO | R$ 94,00 | R$ 4.700,00 |
155 | REDE PARA TRAVE DE FUTSAL | 30 | UNIDADE | ARTENGO | R$ 147,00 | R$ 4.410,00 |
156 | REDE RETRÁTIL ATÉ 160 CM PARA TÊNIS DE MESA | 50 | UNIDADE | ARTENGO | R$ 14,40 | R$ 720,00 |
TOTAL | R$ 142.842,00 | |||||
LOTE VIII - MATERIAL ESPORTIVO
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | UNIDADE | MARCA | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
157 | APITO DE PLÁSTICO COM ESFERA TAMANHO MÉDIO | 200 | UNIDADE | PENALT | R$ 15,90 | R$ 3.180,00 |
158 | COLETES 100% POLIÉSTER, LATERAIS COM ELÁSTICO, COM 15 PEÇAS, COLETE ESPORTIVO USADO EM DIVERSAS MODELIDADES, CORES DIVERVAS 6 A 14 ANOS. | 80 | JOGO | PROLIFE | R$ 179,00 | R$ 14.320,00 |
160 | JOGOS DE CARTÃO PARA ÁRBITRO, FABRICADO EM PVC IMPERMEÁVEL, COM LOCAL PARA MARCAÇÃO DE NUMEROS DA CAMISA, TEMPO DE JOGO, MOTIVO DO CARTÃO, TEMPO DE GOL E SUBSTITUIÇÕES. O PAR DEVERÁ APRESENTAR UM CARTÃO AMARELO E OUTRO VERMELHO. | 60 | JOGO | PENALT | R$ 11,90 | R$ 714,00 |
161 | MELHADA DE BRONZE FUNDIDA EM ZAMARCK, DUPLA FACE, ESPESSURA DE 3 A 4 MM, DIÂMETRO DE 6 A 7CM, ACABAMENTO EM RESINA EPOXI, FITA EM POLIÉSTER COM 2,2CM DE LARGURA E 80 CM DE COMPRIMENTO. | 600 | UNIDADE | PNG | R$ 4,49 | R$ 2.694,00 |
162 | MEDALHA DE OURO FUNDIDA EM ZAMARCK, DUPLA FACE, ESPESSURA DE 3 A 4 MM, DIÂMETRO DE 6 A 7CM, ACABAMENTO EM RESINA EPOXI, FITA EM POLIÉSTER COM 2,2CM DE LARGURA E 80 CM DE COMPRIMENTO. | 600 | UNIDADE | PNG | R$ 4,49 | R$ 2.694,00 |
163 | MEDALHA DE PRATA FUNDIDA EM ZAMARCK, DUPLA FACE, ESPESSURA DE 3 A 4 MM, DIÂMETRO DE 6 A 7CM, ACABAMENTO EM RESINA EPOXI, FITA EM POLIÉSTER COM 2,2CM DE LARGURA E 80 CM DE COMPRIMENTO. | 600 | UNIDADE | PNG | R$ 4,49 | R$ 2.694,00 |
164 | TROFÉU GRANDE 130 CM, BASE OCTOGONAL COM 26,50CM DE LARGURA NA COR PRETA, CONTENDO UMA ESTATUETA (FUTEBOL) FIXA NA BASE, TAÇA METALIZADA NA COR NA PRETA/DOURADA, PLAQUETA EM LATÃO NA COR PRATA PARTICIPANTE DO EVENTO | 300 | UNIDADE | PNG | R$ 109,00 | R$ 32.700,00 |
165 | TROFÉU MÉDIO 57 CM MATERIAL POLIPROPILENO, ACABAMENTO SUPERFICIAL MENTALIZAÇÃO BRILHANTE, MATERIAL BASE POLIPROPILENO, COR PRATA/DOURADA, ESTATUETA, FINALIDADE HONRA AO MÉRITO | 300 | UNIDADE | PNG | R$ 74,00 | R$ 22.200,00 |
166 | TROFÉU PEQUENO 36 CM MATERIAL POLIPROPILENO, ACABAMENTO SUPERFICIAL MENTALIZAÇÃO BRILHANTE, MATERIAL BASE POLIPROPILENO, COR PRATA/DOURADA, ESTATUETA, FINALIDADE HONRA AO MÉRITO | 300 | UNIDADE | PNG | R$ 48,00 | R$ 14.400,00 |
167 | COLCHOTES PARA GINÁSTICA, MATERIAL NAPA, COMPRIMENTO 1M, DE LARGURA 0,50M, COR AZUL. | 100 | UNIDADE | CENTAURO | R$ 41,00 | R$ 4.100,00 |
168 | CONE, MATERIAL PVC, ALTURA 4CM, APLICAÇÃO ATIVIDADE FÍSICA, CHAPÉU CHINÊS, DEMARCATÓRIO, CORES VARIADAS. | 150 | UNIDADE | CENTAURO | R$ 6,40 | R$ 960,00 |
169 | JOGO DE CAMISA COMPLETO 12X1 | 200 | UNIDADE | PENALT | R$ 71,00 | R$ 14.200,00 |
TOTAL | R$ 114.856,00 | |||||
TOTAL GERAL | R$ 569.193,40 |
O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias consecutivos da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada e mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela CEF, e Prova de Regularidade para com as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal e apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
A entrega das mercadorias deverá ser de no máximo 30 (trinta) dias úteis, após a solicitação da Secretaria.
Havendo atraso, será procedido a título de inadimplência o pagamento de juros na razão de 1% (um por cento) ao mês.
Quaisquer tributos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos na proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o respectivo bem ser fornecido à Secretaria Contratante sem ônus adicionais.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA:
O presente Contrato terá vigência 12 meses a partir da sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
5.1 OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
a) Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no edital e seus anexos;
b) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
c) Comunicar a Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
d) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
e) Efetuar o pagamento a Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no edital e seus anexos;
5.2 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
a) A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
b) Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;
c) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
d) Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste documento, o objeto
com avarias ou defeitos;
e) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
f) Responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, ainda que seja transporte especial, quando o produto assim exigir, assumindo exclusivamente a responsabilidade por todas as despesas relativas à entrega do objeto até o devido atesto da nota fiscal, inclusive o frete;
g) Cumprir com a legislação vigente inerente ao objeto, inclusive com todos os encargos tributários, fiscais, trabalhista, devendo arcar ainda, com todas as despesas e custo necessários ao cumprimento do objeto.
h) Indicar preposto para representá-la durante a execução do fornecimento.
i) Não será admitida a subcontratação do objeto licitado.
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa prevista na cláusula terceira correrá por conta das seguintes dotações orçamentária, constante do orçamento:
19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.1203.2-091 – Manutenção da Secretaria de Educação. 12.362.0415.2-101 – Apoio ao do Ensino Médio.
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo.
20 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0037.2-105 – Manutenção da Atividades de Apoio e Coordenação Geral. 12.361.0401.2-108 – Manutenção do Salário Educação.
12.361.0401.2-109 – Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE. 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo.
24 – FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0401.2-138 – Manut do FUNDEB Administrativo Ensino Fundamental–30%. 12.365.0450.2-143 – Manutenção do FUNDEB Administrativo–30% -Ensino Infantil 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DENÚNCIA E RESCISÃO
O presente Contrato será rescindido:
a) Ordinariamente, por sua completa execução;
b) Excepcionalmente, por qualquer dos motivos dispostos no art. 78 da Lei nº. 8.666/93.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Em caso de rescisão administrativa decorrente da inexecução total ou parcial do Contrato, a CONTRATADA não terá direito a espécie alguma de indenização, sujeitando-se às consequências contratuais e legais, reconhecidos os direitos da Administração.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O presente Contrato poderá ser denunciado por acordo entre as Partes, mediante notificação expressa e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, a Administração poderá aplicar à CONTRATADA, garantida a prévia defesa e segundo a extensão da falta ensejada, as seguintes penalidades:
I - Advertência;
II - Multa na forma prevista no parágrafo primeiro;
III - Suspensão por até 02 (dois) anos do direito de licitar e contratar com a Administração; IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A multa será aplicada até o limite de 1/3 (um terço) do valor da adjudicação e, no caso de atraso não justificado devidamente, cobrar-se-á 1% (um por cento) por dia, sobre o valor da respectiva Nota de Empenho, o que não impedirá, a critério da Administração municipal, a aplicação das demais sanções a que se refere esta Cláusula, podendo a multa ser descontada dos pagamentos devidos pela administração, ou cobrada diretamente da empresa, amigável ou judicialmente.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar- se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até cinco anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
CLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
Na forma do que dispõe o artigo 67 da lei nº 8666/93 ficará designado servidor nomeado em portaria específica, apensa a este documento contratual, para acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato.
§1º - À fiscalização compete, entre outras atribuições, verificar a conformidade da execução do contrato com as normas específicas, se os procedimentos são adequados para garantir a qualidade desejada.
§2º - A ação da fiscalização não exonera a contratada de suas responsabilidades contratuais
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Afuá, Estado do Pará, como único competente para dirimir as questões que porventura surgirem na execução do presente Contrato, com renúncia expressa por qualquer outro.
E, por estarem assim, justas e Contratadas, as partes assinam digitalmente a fim de que produza seus efeitos legais.
Afuá/PA, 24 de agosto de 2022.
XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX:42821517220
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX:42821517220
Dados: 2022.08.25 09:06:16 -03'00'
XXXXXX XXXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXXX
XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
SALOMAO:22654364291 SALOMAO:22654364291
Dados: 2022.08.25 10:56:15 -03'00'