inscrito no CPF/MF sob o nº , ID

CONTRATANTE: Nome Completo :

inscrito no CPF/MF sob o nº

, ID

1.1 CONTRATADA: AP TURISMO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Belo Horizonte, inscrita na Embratur sob o nº MG-10- 09296555000105, e no CNPJ/MF sob nº 09296555/0001-05, INSCRIÇÃO ESTADUAL isento, INSCRIÇÃO MUNICIPAL n° 220442.001-2, doravante denominada simplesmente AP VIAGENS.

,

As partes acima identificadas e qualificadas firmam o presente TERMO DE ADESÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, registrato no cartório 1° oficio registro de titulos e documentos de Belo Horizonte, com o numero de registro 01611032, do qual o presente faz parte integrante e complementar, regido pelas cláusulas e condições a seguir pactuadas.

1.2 RESPONSABILDADE A AP VIAGENS. na qualidade de organizadora de roteiros turísticos, declara expressamente que age como INTERMEDIADORA entre o CONTRATANTE e pessoas, entidades ou estabecimentos contratados para prestar serviços indicados no programa de turismo, tais como: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, HOTÉIS, RESTAURANTES, AGÊNCIAS REPRESENTANTES e outros que participem do roteiro pactuado através do presente contrato. A AP VIAGENS e as demais entidades prestadoras de serviços estarão agindo conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), ficando eventuais discussões não abrangidas pelo mencionado diploma legal, sob a égide de legislação específica e/ou pela legislação civel pátria.

1.3 INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS - as inscrições serão confirmadas mediante o pagamento do valor total da viagem; o pagamento parcial ou entrada não garante a viagem. Na data da viagem, não será permitido o embarque sem que a totalidade do pagamento ou documentação de financiamento e condições gerais assinadas, esteja em poder da AP VIAGENS, no mesmo prazo acima descrito. Documentação para embarque: Adultos: Carteira de Identidade original. Criança: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx. Estrangeiro: deverá apresentar passaporte com visto de entrada país de destino. A falta da documentação adequada isenta a AP VIAGENS de responsabilidade pelo não embarque do cliente. A AP VIAGENS reserva o direito de emitir Promissória ou Duplicata Bancária ao cliente que descumprir o pagamento dos cheques após a viagem, bem como incluir seu nome em órgãos de restrição ao crédito.

1.4 PREÇOS E TARIFAS - os preços de serviços e tarifas indicadas nos folhetos de publicidade são válidos para o período ali consignados e podem variar em razão da alta temporada ou evento especial, bem corno variação cambial ou de acordo com a política económica do país.

1.5 SERVIÇOS INCLUÍDOS - transporte em ônibus de turismo com poltronas reclináveis, toillete químico, serviço de bordo; Hospedagem em hotéis de categoria turística; sendo o café da manhã, incluso após pernoite e refeições quando destacados no programa. Regime de meia pensão (café da manhã, 01 refeição, sendo o café da manhã incluído somente após pernoite); Guia acompanhante nas viagens rodoviárias; quando especificados nos roteiros da viagem. Todos OPCIONAIS (Passeios não inclusos no roteiro), geralmente tercerizados, não são de responsabilidade da AP VIAGENS.

1.6 SERVIÇOS NÃO-INCLUIDOS - taxas de turismo específico de cada região, telefonemas, serviços de lavanderia, bebidas, gorjetas, passeios opcionais, refeições e cafés extras, taxas e ingressos de locais visitados, bem como outras despesas que não estejam incluídas no item 1 .5.

1.7 TRANSPORTE - os ônibus utilizados para transporte são veículos específicos para turismo, contratados de empresas idôneas, que atuam no mercado turístico com presteza, responsabilidade e respeito ao passageiro. Em qualquer cidade que se fizer necessário, o City-Tour poderá ser feito em ônibus local, micro-ônibus ou utilitários tipo perua. Em roteiro que cumpram trechos ou City-Tours comuns haverá responsabilidade de dois ou mais grupos se unirem, e neste caso não haverá preferência na utilização de poltronas do ônibus, independente de quem tiver a mais tempo a bordo do referido veículo. Crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos incompletos de idade serão considerados de colo (cortesia) nas viagens rodoviárias, desde que não ocupem poltrona ou cama extra.

1.8 BAGAGEM - será permitido o transporte de uma mala por passageiro, cujas medidas não excedam 70 x 50 x 20cm, e um volume de mão tipo frasqueira, a qual deverá permanecer sempre em poder do cliente. Em viagens rodoviárias o transporte de bagagens obedecerá as normas da transportadora fretada, no caso da AP VIAGENS, serão obedecidas as normas instituídas pelo Decreto-Lei n° 68.691, que regulamentou o transporte rodoviário interestadual, intermunicipal e internacional de passageiros. Em todos os casos não haverá responsabilidade da AP VIAGENS em ressarcir valores, seja a que título for, decorrentes de perda, extravios, esquecimentos, furto ou roubo de objetos, equipamentos, maquinários, etc, existentes no interior das bagagens, bem como objetos em poder do contratante esquecidos durante a viagem (ônibus, restaurantes, hotéis, etc.). O

excesso de bagagem que ultrapasse limite da balança á de responsabilidade do cliente e sujeito a pagamento de taxa.

1.9 HOTELARIA - os hotéis utilizados em nossos roteiros são de categoria turística, conforme discriminado no roteiro entregue previamente ao cliente. Não sendo possível a hospedagem nos hotéis normalmente utilizados pela AP VIAGENS ou naqueles discriminados no roteiro, serão substituídos por outros similares ou de categoria superior. Tal substituição não ensejará reclamação ou restituição de valores. As acomodações são em apartamentos duplos, triplos, quádruplos e/ou quintuplos (apto duplo somente para casal) e outros a compartir. Nos casos de apartamentos "Single" (individual) por opção do cliente, ou não havendo possibilidade de apartamento a compartir, será acrescido o montante de 40% a 60%, dependendo do hotel sobre o valor total da viagem, que poderá ser cobrado até o embarque do mesmo. * As diárias de hospedagem nos hotéis têm seu início e final às 12 horas

1.10 ROTEIROS E SERVIÇOS - em situações peculiares, por motivos técnicos, mecânicos de hotelaria e outros eventos não previstos, a viagem poderá ter seu ponto de início invertido, como também poderá o programa original ser alterado (roteiros, horários, hotéis, restaurantes, ônibus ele.).

Caso o programa tenha que prolongar além do prazo fixado, em razão de interrupção de estradas, problemas mecânicos ou por decisões governamentais e/ou fenómenos naturais, bem como fatos alheios a vontade da AP VIAGENS, por motivos de força maior, as despesas adicionais, porventura existentes, serão primeiramente analisados para posteriormente serem cobradas durante a viagem, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

1.11 CANCELAMENTO – 1) Por conta da AP VIAGENS, toda viagem poderá ser cancelada até 48 horas antes do embarque, caso não seja atingido no mínimo 25 pagantes, bem como: transferir a data, oferecer outro tipo de roteiro ou devolução integral do numerário. 2) Por conta do Contratante:

- Até 30 dias antes - devolução integral ( deduzindo as taxas administrativas equivalentes a 15% sobre o valor total do pacote )

- Entre 30 e 15 dias - 40% multa

- Entre 15 e 05 dias • 70% multa

- 04 ou menos dias antes - 100% multa. Bem como o não comparecimento para embarque, substituição de nomes para viagens até 72 horas antes da viagem. A

AP VIAGENS poderá desligar do grupo o passageiro que venha a prejudicar o desenvolvimento normal da viagem, sem obrigação de restituição ou reembolso. O passageiro que por livre e espontânea vontade se desligar do grupo durante a viagem ou trocar a hospedagem contratada, assumirá toda e qualquer despesa decorrente dessa atitude, sem o direito reembolso pela AP VIAGENS.

1.12 SEGUROS caso haja acidentes pessoais dentro dos veículos contratados pela AP VIAGENS, a transportadora será responsabilizada, ficando o cliente segurado a partir do momento em que embarcar, até o efeito desembarque.

1.13 CONCORDÂNCIA E ADESÃO ao participar das viagens operadas pela AP VIAGENS, o Contratante, por si ou aqui representado através da Agência intermediária, declara conhecer e possuir todos os termos do presente contrato, pelo que adere contratualmente, para operação do programa ou serviço adquirido, comprometendo-se também quando for o caso, pelos seus familiares. Ao assinar o presente instrumento que é feito em caráter irrevogável e irretratável, ficam obrigados as partes conlratanies herdeiros ou sucessores, que o contratante aceita e integra os termos e obrigações ora pactuadas. Lançada a outorga no presente contrato, ficam os clientes obrigados mutuamente, a respeitar e cumprir fielmente o acordo.

1.14 ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - a AP VIAGENS oferece aos seus clientes os serviços de seu DEPARTAMENTO JURÍDICO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, que tem por finalidade assessorar, orientar e atender o cliente de forma ampla e objetiva. No caso de reclamações, o cliente disporá do prazo de 30 dias, a contar do término dos serviços, para apresentar sua reclamação, que deverá ser feito através do e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx, podendo ainda ser feito por telefone reiterando por escrito, dentro do prazo supra, e após este prazo, a relação contratual será considerada perfeita e acabada, desobrigando a AP VIAGENS de qualquer responsabilidade, conforme preconizado no art. 26 inciso l do Código de Defesa do Consumidor. Não será considerada a reclamação, caso o cliente, não faça uso das prerrogativas elencadas na Lei 8.078/90, e faça uso de meios inidôneos, tais como publicidade negativa, onde será apurada a responsabilidade penal, caso haja prejuízo, a imagem da AP VIAGENS.

1.15 FORO fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, observando o privilégio de foro do consumidor residente em comarca diversa a essa.

Declaro ter lido e estar de acordo com as Condições Gerais da AP VIAGENS. Nome da Excursão:

Data de Saída:

Nome em letra de forma do passageiro ou do responsável, (caso menor de idade):

Assinatura do passageiro

Data: / /