TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
TERMO
DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
O presente tTermo de Ccompromisso visa formalizar a realização deos estágios obrigatórios (internato) parados discentes regularmente matriculados emno C curso de GGraduação em Medicina da UNILA, nas dependências das concedentes de estágio. O Estágio em questão obedece ao disposto na Lei n° 11.788/2008, na Resolução COSUEN 015/2015 e no Projeto Pedagógico do Curso. Dessa forma, celebram o presente Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório o(a) discente estagiário(a) e a concedente, com interveniência obrigatória da Instituição de Ensino, conforme as cláusulas e condições a seguir:
CONCEDENTE DE ESTÁGIO |
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: Cargo/Função:1 Telefone: CNPJ: Representante (Nome e CPF)...................., Estado......., CEP:........................, Cidade..........................., nº..........., bairro............................................Concedente: Endereço: Rua/Av..............................Concedente: Endereço: |
CNPJ: Telefone: |
Representante: Cargo/Função: |
CPF: |
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ESTAGIÁRIO(A) |
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Nome2: Curso:Endereço: Rua/Av............................................................., nº..........., bairro............................, Cidade..........................., Estado......., CEP:............................ Telefone: ..................................................................Matrícula: E-mail:..................................................................... |
Endereço: Telefone: E-mail: |
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INSTITUIÇÃO DE ENSINO |
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Instituição: Universidade Federal da Integração Latino-Americana Endereço: Xx. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0000 – Xxxx X, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000 – Foz do Iguaçu – Paraná. Telefone: 352922-21129601, CNPJ: 11.806.275/0001-33 Representante3: Thais Antunes Riolfi Peres Cargo/Função: Técnico em Assuntos Educacionais, Chefe da Divisão de Estágios e Atividades Complementares da Pró-Reitoria de Graduação |
CLÁUSULA 8ª – O presente Termo de Compromisso terá vigência durante a realização do estágio, podendo ser rescindido a qualquer tempo, a pedido de qualquer uma das partes, devidamente justificado e com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único: A rescisão será automática nos seguintes casos:
a) por trancamento total, abandono ou conclusão do curso de graduação;
b) não cumprimento do estabelecido neste documento;
c) a pedido, devidamente justificado, de uma das partes;
d) por desobediência de uma das partes às cláusulas do termo de compromisso;
e) por falta injustificada do estagiário por 3 (três) dias consecutivos ou 5 (cinco) dias intercalados no mês.
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MBM Seguradora S/A, da empresa de seguros 04-0982-001162-0001
CLÁUSULA 5ª – O termo inicial do estágio será em ….. de ……… de ………, e o termo final em …… de ……..… de ………., com jornada de atividade em estágio não ultrapassando a carga horária de 40 horas semanais, conforme dispõe o Art. 10 da Lei 11.788/08 e Art. 36 da Resolução COSUEN 015/2015.
Parágrafo único. É assegurado ao estagiário sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Os dias de recesso previstos serão concedidos de maneira proporcional, no caso do estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
CLÁUSULA 6ª – O estagiário não receberá bolsa, auxílio-transporte ou qualquer outro benefício.
CLÁUSULA 7ª – Na vigência do presente termo, o(a) estagiário(a) será incluído(a) na cobertura do seguro contra acidentes pessoais, assumido, alternativamente, pela UNILA, com Apólice n° e) zelar pelo devido cumprimento do presente Termo de Compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;
a) indicar, as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação acadêmica, ao horário e calendário do discente na UNILA;
b) avaliar as instalações da concedente e sua adequação à formação profissional do discente;
c) indicar como orientador de estágio um Professor do Magistério Superior que será responsável pelo acompanhamento e pela avaliação, por meio de relatório, das atividades do(a) estagiário(a).
d) exigir do estagiário a apresentação periódica, em prazo não superior a 06 (seis) meses, de relatório de atividades. Documento que será utilizado para realizar a avaliação do discente;
CLÁUSULA 4ª – Compete à UNILA:
a) cumprir com dedicação a programação estabelecida no Plano de Estágio, bem como as condições fixadas para o estágio, observando as normas de trabalho vigentes na concedente, preservando o sigilo e a confidencialidade sobre as informações que porventura tenha acesso;
b) manter devidamente atualizados seus dados cadastrais e acadêmicos junto à concedente e à UNILA;
c) preencher, assinar e entregar o(s) relatório(s) de atividade(s) de estágio em prazo não superior a 06 (seis) meses;
d) comunicar aos responsáveis as situações ocorridas no decorrer do desenvolvimento das atividades, que necessitem de interferência;
e) responder pelas perdas e danos que eventualmente causar por inobservância das normas internas da concedente.
CLÁUSULA 3ª – Compete ao Estagiário:
a) celebrar o Termo de Compromisso de Estágio com o estagiário e a UNILA, zelando pelo seu fiel cumprimento;
b) proporcionar ao estagiário as condições propícias para o exercício das atividades práticas compatíveis com o seu plano de atividades, aplicando a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, conforme Art. 14 da Lei 11.788/08.
designar como Supervisor(a), para orientar e acompanhar o estagiário, um médico preceptor de aprendizagem e atuante em uma Unidade de Saúde do município, com formação ou experiência profissional na área da atividade e que poderá orientar até 4 (quatro) estagiários simultaneamente.i) designar como h) permitir o início das atividades de estágio somente após o recebimento deste instrumento assinado pelas partes;
c)
d) solicitar ao estagiário, a qualquer tempo, documentos comprobatórios da regularidade da situação acadêmica, uma vez que a perda de vínculo com a UNILA constitui motivo de rescisão do termo de compromisso;
e) avaliar o estagiário, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, elaborando em conjunto com o mesmo relatório de atividades, conforme dispõe o inciso VII do Art. 9º da Lei 11.788/08.
f) entregar, em caso de desligamento do estagiário, Termo de Realização do Estágio com a indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
g) manter em arquivo, à disposição da fiscalização, os documentos que comprovem a relação de estágio;
supervisor(a), como exceção ao item c desta cláusula, profissionais de formação superior não necessariamente médicos.
CLÁUSULA 2ª – Compete à Concedente:
Parágrafo único. Os Planos de Estágio serão anexados ao presente Termo de Compromisso, sendo parte integrante e indissociável deste, descrevendo as atividades que visam o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, sendo compatível com a programação curricular estabelecida para o curso e com o itinerário formativo do educando, bem como definindo a área de desenvolvimento do estágio.
referentes ao internato em ______________________________. (colocar o nome e código do componente)tem por objeto indicar as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do discente e ao horárioapresentados em anexo, de Estágio, sCLÁUSULA 1ª- O presente Termo de Compromisso e PlanoCLÁUSULA 1ª- O presente Termo de Compromisso e Plano de Estágio, tem por objeto indicar as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do discente, ao horário e ao calendário acadêmico.
Parágrafo único. O Plano de Estágio (cláusula 9) do presente Termo de Compromisso, é parte integrante e indissociável deste, e descreve as atividades que visam o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, sendo compatível com a programação curricular estabelecida para o curso e com o itinerário formativo do educando, bem como definindo a área de desenvolvimento do estágio.
CLÁUSULA 2ª- O termo inicial do estágio será em........ de.................. de 20......, e o termo final em ....... de..............................de 20......, com a jornada de atividade em estágio de......... horas diárias e............ horas semanais, com intervalo de................................... na jornada diária, conforme dispõe o Art. 10 da Lei 11.788/08 e Art. 36 da Resolução COSUEN 015/2015.
Parágrafo único. É assegurado ao estagiário sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Esse recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação, conforme dispõe o Art. 13 da Lei 11.788/08. Os dias de recesso previstos serão concedidos de maneira proporcional, no caso do estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
CLÁUSULA 3ª- Na vigência do presente termo, o estagiário será incluído na cobertura do seguro contra acidentes pessoais, contratado pela............................(concedente ou UNILA), Apólice n° ….........................., da empresa de seguros.....................................................................................
CLÁUSULA 4ª- Compete à Concedente:
a) celebrar o Termo de Compromisso de Estágio com o estagiário e a UNILA, zelando pelo seu fiel cumprimento;
b) proporcionar ao estagiário as condições propícias para o exercício das atividades práticas compatíveis com o seu plano de atividades, aplicando a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, conforme Art. 14 da Lei 11.788/08.
c) designar como Supervisor(a), para orientar e acompanhar o desenvolvimento das atividades de estágio o(a) Sr(a)................................................................................., cargo/função:...............…....................................... com formação ou experiência profissional na área do curso do estagiário, e que poderá orientar até 10 (dez) estagiários simultaneamente.
d) solicitar ao estagiário, a qualquer tempo, documentos comprobatórios da regularidade da situação acadêmica, uma vez que a perda de vínculo com a UNILA constitui motivo de rescisão do termo de compromisso;
e) avaliar o estagiário, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, elaborando em conjunto com o mesmo relatório de atividades, conforme dispõe o inciso VII do Art. 9º da Lei 11.788/08.
f) entregar, em caso de desligamento de estagiário, Termo de Realização do Estágio com a indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
g) manter em arquivo, à disposição da fiscalização, os documentos que comprovem a relação de estágio;
h) permitir o início das atividades de estágio somente após o recebimento deste instrumento assinado pelas partes;
CLÁUSULA 5ª- Compete ao Estagiário:
a) cumprir com dedicação a programação estabelecida no Plano de Estágio, bem como as condições fixadas para o estágio, observando as normas de trabalho vigentes na concedente, preservando o sigilo e a confidencialidade sobre as informações que porventura tenha acesso;
b) manter devidamente atualizados seus dados cadastrais e acadêmicos junto à concedente e à UNILA;
c) preencher, assinar e entregar o(s) relatório(s) de atividade(s) de estágio com periodicidade mínima de 06 (seis) meses;
d) comunicar aos responsáveis as situações ocorridas no decorrer do desenvolvimento das atividades, que necessitem de interferência;
e) responder pelas perdas e danos que eventualmente causar por inobservância das normas internas da concedente.
CLÁUSULA 6ª- Compete à UNILA:
a) indicar, no Plano de Estágio, as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação acadêmica, ao horário e calendário do discente na UNILA;
b) avaliar as instalações da concedente e sua adequação à formação profissional do discente;
c) indicar como o orientador(a), o(a) docente............................................................................, da área de..................................................................., cargo: professor(a) do magistério superior, como responsável pelo acompanhamento e pela avaliação das atividades do estagiário;
d) exigir do estagiário a apresentação periódica, em prazo não superior a 06 (seis) meses, de relatório de atividades. Documento que será utilizado para realizar a avaliação do discente;
e) zelar pelo devido cumprimento do presente Termo de Compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;
CLÁUSULA 7ª- O não cumprimento por qualquer uma das partes às cláusulas do presente Termo de Compromisso e Plano de Estágio constitui motivo de sua imediata rescisão, ou a mesma poderá acontecer devido aos motivos que seguem:
a) por trancamento total, abandono ou conclusão do curso de graduação;
b) a pedido de uma das partes, mediante comunicação por escrito, devidamente justificada e com antecedência mínima de 5 (cinco) dias;
c) por falta injustificada do estagiário que some 3 (três) dias consecutivos ou 5 (cinco) dias intercalados no mês.
Parágrafo único. Além da citada rescisão, a desobediência às cláusulas deste termo caracteriza vínculo de emprego do discente com a concedente de estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
CLÁUSULA 8ª- O presente termo de compromisso de estágio poderá ser prorrogado, por meio de termo aditivo, desde que não ultrapasse 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.
CLÁUSULA 9ª – O plano de estágio a seguir estabelece as atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário e visam o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, sendo que estão compatíveis com a programação curricular estabelecida para o curso e com o itinerário formativo do educando.
Parágrafo único: Informações Complementares:
1. Tipo de estágio: ( ) Obrigatório ( ) Não Obrigatório
2. Local de realização das atividades:
3. Período de realização: ___/___/___ a ___/___/___
4. Horário previsto:
5. Carga horária semanal:
6. Bolsa estágio (obrigatório para estágio não obrigatório):
7. Vale-transporte (obrigatório para estágio não obrigatório):
8. Componente curricular (somente para estágio obrigatório):
9. Carga horária total do componente em hora/aula e hora/relógio (somente para estágio obrigatório):
10. Supervisor(a):________________________________ CPF:___________________________
11. Docente orientador:
12. Tipo de orientação: ( ) direta ( )semi-direta ( ) indireta
13. Data prevista para entrega do relatório: ___/___/___
14. Descrição das atividades:
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CLÁUSULA 910ª – Atendidas as exigências legais, a realização de estágios não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza.
CLÁUSULA 1101ª – Fica eleito o foro da Justiça Federal da subseção de Foz do Iguaçu (PR) para dirimir quaisquer dúvidas ou questões jurídicas em decorrência da execução deste termo de compromisso de estágio.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições deste termo de compromisso, as partes o assinam em 3 vias de igual teor, cabendo a primeira via à Concedente, a segunda via ao Estagiário e a terceira via à UNILA.
Foz do Iguaçu,…....... de...................................... de 20....... .
__________ _________________________________________ REPRESENTANTE DA UNILA (assinatura e carimbo)3 |
__________ __________________________________ REPRESENTANTE DA CONCEDENTE (assinatura e carimbo)1 |
________________________________________ ESTAGIÁRIO(A) 2DOCENTE ORIENTADOR(A) DA UNILA |
________________________________________
ESTAGIÁRIO(A) |
_______________________________________ COORDENADOR(A) DE ESTÁGIO/ CURSO |
___________________________________________ SUPERVISOR(A) |
Foz do Iguaçu,…....... de...................................... de 20....... .
Foz do Iguaçu, de de 20 .
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