PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Número 210
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE
Anúncio de procedimento n.º 13902/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste NIPC: 502266694
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx: Xx. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x.x0 Código postal: 2500 922
Localidade: Caldas da Rainha País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo-Quadro para Fornecimento de Misturas Betuminosas Recicladas
Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviços de Inertes, misturas betuminosas, pré-fabricados e outros, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes:
a) Lote 1 - Tout-venant com incorporação de reciclados de construção;
b) Lote 2 - Misturas recicladas a quente em central com incorporação de fresados;
c) Lote 3 - Misturas recicladas a frio em central com incorporação de reciclados de construção;
N.º 13902 31 de outubro de 2022 Pág. 2
d) Lote 4 - Serviço de execução de camadas de misturas recicladas a quente e de regas betuminosas;
e) Lote 5 - Serviço de Manutenção de Estradas;
f) Lote 6 - Receção de resíduos de construção, demolição e placas de pavimento betuminoso para reciclar, incluindo transporte;
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 44113000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP8/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência: Por 12 meses Valor Estimado? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 Lote n.º 1
Designação: Tout-venant com incorporação de reciclados de construção
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 44113000
Lote n.º 2
Designação: Misturas recicladas a quente em central com incorporação de fresados
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 44113000
Lote n.º 3
Designação: Misturas recicladas a frio em central com incorporação de reciclados de construção
N.º 13902 31 de outubro de 2022 Pág. 3
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 44113000
Lote n.º 4
Designação: Serviço de execução de camadas de misturas recicladas a quente e de regas betuminosas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 44113000
Lote n.º 5
Designação: Serviço de Manutenção de Estradas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 44113000
Lote n.º 6
Designação: Receção de resíduos de construção, demolição e placas de pavimento betuminoso para reciclar, incluin
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 44113000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: XX00X
Xxxxxxxx/Xxxxxx: Xxxxxxxx não determinado Concelho: Concelho não determinado Freguesia: Freguesia não determinada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
N.º 13902 31 de outubro de 2022 Pág. 4
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx) Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: OesteCIM
Endereço: Xx. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, x.x0 Código postal: 2500 922
Localidade: Caldas da Rainha
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/10/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
415825402