REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE “SAMSUNG REWARDS”
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE “SAMSUNG REWARDS”
A SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
00.280.273/0001-37, com sede na Avenida dos Oitis, n.º 1.460, Distrito Industrial II, CEP: 69.007-002, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, e filial na Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 1.240, 00x x 00x xx 00x xxxxx, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Corporate, Diamond Tower, Torre B, Vila São Francisco, na Cidade de São Paulo, Estado de Xxx Xxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.280.273/0007-22, criou, desenvolveu e mantém um Programa de Fidelidade, denominado Samsung Rewards (“Programa”). O presente Regulamento tem por finalidade estabelecer todas as regras para participação no Programa, e se encontra registrado no 10º Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sob o n.º 2.157.093, regendo-se pelos seguintes termos e condições:
1) DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
1.1. O Samsung Rewards consiste em um programa de fidelidade disponibilizado em todo o território brasileiro, através da SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (“Samsung”), no qual os indivíduos cadastrados no Programa (“Participante(s)”) poderão acumular pontos (“Pontos”) a serem creditados na conta do Participante (“Conta do Participante”) ao realizarem Transações Qualificadas (conforme abaixo definido).
1.2. Os Participantes do Programa poderão, conforme sua conveniência, utilizar os Pontos que vierem a acumular no Programa para participar de ações promovidas pela Samsung e/ou para resgatar brindes indicados Catálogo de Recompensas (designado no item 6.1).
2) ELEGIBILIDADE E PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
2.1. O Programa é destinado a pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território nacional.
2.2. Adicionalmente, para participar do Programa, o Participante deve:
b) Ter uma ID válida de Conta Samsung (“Conta Samsung”) em xxx.xxxxxxx.xxx. Os Termos e Condições da Conta Samsung fazem parte integrante deste Regulamento. Em caso de inconsistência ou conflito entre os termos deste Regulamento e os Termos e Condições da Conta Samsung, o previsto neste Regulamento prevalecerá;
c) Instalar o Samsung Pay; e
d) Registrar um cartão de crédito, de débito, de benefício, e/ou cartão pré-pago compatível com o Samsung Pay ("Cartões"). Os cartões compatíveis estão indicados página de suporte ao Samsung Pay (xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx), bem como na seção de “Avisos” do aplicativo Samsung Pay (“Aplicativo”).
2.3. A participação no Programa constitui (i) o consentimento integral e incondicional do Participante quanto aos termos deste Regulamento, e (ii) a representação de que o Participante atende aos requisitos de elegibilidade estabelecidos neste Regulamento.
2.4. O Participante que não cumprir com os termos e condições aqui previstos será desclassificado do Programa e perderá eventuais pontos que possa ter acumulado.
2.5. Registro. Ao se inscrever no Programa o Participante também deverá realizar sua inscrição no aplicativo Samsung Pay.
2.6. Será considerada apenas 1 (uma) inscrição no Samsung Rewards por pessoa física. Será considerada Participante a pessoa que seja detentora do endereço de e- mail fornecido no momento do cadastro (e que de outra forma atenda aos demais critérios de elegibilidade).
2.7. Notificações da Samsung. Ao aceitar estes termos e condições e se inscrever para o Programa, o Participante concorda em receber mensagens de e-mail na conta de e-mail associada à Conta Samsung do Participante e receber notificações “push” da Samsung no Aplicativo sobre as compras efetuadas, o status de sua Conta no Samsung Rewards, e total de Pontos acumulados. Caso o Participante desabilite as mencionadas notificações “push”, o mesmo não mais receberá atualizações acerca da confirmação de suas compras, deixando de receber o histórico atualizado de transações em sua Conta, e, por consequência, não lhes serão creditados os Pontos correspondentes.
2.8. Privacidade e proteção de dados pessoais. O Participante concorda que a Samsung pode coletar, usar, divulgar, transferir e armazenar seus dados e informações de identificação pessoal de acordo com a Política de Privacidade da Samsung, xxx.xxxxxxx.xxx/xx/xxxx/xxxxxxx/, e o Aviso de Privacidade do Samsung Pay disponível no aplicativo Samsung Pay, para fins de operação e gerenciamento do Programa.
3) DURAÇÃO, MODIFICAÇÃO E TÉRMINO DO PROGRAMA
3.1. O Programa tem prazo indeterminado, tendo continuidade até ser encerrado pela Samsung.
3.2. Sendo descontinuado o Programa pela Samsung, o Participante terá até 06 (seis) meses da comunicação de descontinuidade, a qual será informada por e-mail, ou via notificação “push” no Aplicativo, e, inclusive, no site do Samsung Pay, para resgatar
os prêmios de seu interesse, sob pena de perder os pontos acumulados sem direito a reparação ou compensação de qualquer natureza.
3.3. A Samsung também se reserva o direito de suspender ou modificar o Programa, a seu critério, a qualquer momento com ou sem aviso prévio, comunicando as modificações aos Participantes por e-mail e no site do Programa.
3.4. A participação contínua do Participante no Programa constitui aceitação, de sua parte, de quaisquer alterações a este Regulamento.
4) DO ACÚMULO DE PONTOS
4.1. Os Participantes devidamente cadastrados no Programa ganharão pontos a cada compra efetuada através do Samsung Pay por meio de um Dispositivo, desde que realizada com um dos Cartões, através de rede celular, ou rede Wi-Fi , ou ainda, de forma off-line, desde que, neste último caso, o Participante habilite sua rede celular ou Wi-Fi em até 23 (vinte e três horas) após a compra, para a devida atualização de seu histórico de transações e crédito dos pontos; caso contrário, o Participante não terá confirmada sua compra e, por fim, não fará jus ao acúmulo de pontos no Programa. Uma vez confirmada a compra por notificação no Aplicativo, ao Participante será cumulada a pontuação devida ("Transação Qualificada").
4.1.1. Não serão consideradas Transações Qualificadas aquelas que não tenham sido confirmadas por notificação em até 24h (vinte e quatro horas) após o horário da compra.
4.2. Para os fins do Programa, somente serão consideradas Transações Qualificadas aquelas que forem aceitas pela operadora dos cartões e confirmadas via notificação “push”.
4.3. Serão consideradas no máximo 30 (trinta) Transações Qualificadas realizadas por mês através do Samsung Pay, sendo considerada a ordem cronológica das transações realizadas.
4.4 Atenção: Cartões Carrefour (independente da bandeira) não são elegíveis para pontuação no programa Rewards, nem terão suas transações registradas no histórico de transações do Samsung Pay, quando as compras forem efetuadas em qualquer estabelecimento do Grupo Carrefour:
i. Hiper Mercado Carrefour;
ii. Carrefour Bairro;
iii. Carrefour Express;
iv. Drogaria Carrefour;
v. Posto de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx;
vi. Lojas Atacadão;
vii. Ecommerce Carrefour (Site de Compras Carrefour).
4.5. Pontos ganhos e status de classificação para cada Transação Qualificada.
4.5.1. O número de Pontos que o Participante ganhará a cada Transação Qualificada dependerá do seu status atual relativo ao número de compras já efetuadas no mês ("Nível"). Os Pontos serão acumulados de acordo com as transações realizadas pelo Participante (compras pelo Samsung Pay), conforme abaixo indicado:
Nível | Número de Compras Efetuadas | Pontos Adquiridos |
Bronze | 0 a 10 | 10 pontos por compra efetuada |
Prata | 11 a 20 | 20 pontos por compra efetuada |
Ouro | 21 a 30 | 30 pontos por compra efetuada |
4.5.2. O Participante pode atingir determinado Nível em qualquer momento do mês corrente (“Mês X”) ao realizar o número necessário de Transações Qualificadas cumulativas. O Nível alcançado vigorará desde a data de seu alcance até às 23h59 do último dia do próximo mês (“Mês X+1”), horário de Brasília. Não obstante, o Participante poderá ter a sua classificação rebaixada a Nível inferior no mês subsequente (“Mês X+2”), caso não mantenha a mesma performance obtida no Mês X no Mês X+1.
4.5.3. Ao final de cada mês é realizada a apuração das Transações Qualificadas de forma a refletir a pontuação aplicável ao Participante, correspondente ao Nível da sua performance no mês em questão. O Participante será reclassificado para os próximos meses conforme o número de Transações Qualificadas.
4.6. Outros métodos de ganhar Pontos através do Samsung Pay:
4.6.1. A Samsung pode oferecer Pontos de bônus extras através do uso do Samsung Pay para todos os Participantes ou Participantes específicos por períodos de tempo limitados. A Samsung pode notificar os Participantes elegíveis com esta oportunidade especial através de notificações “push“ e/ou ao endereço de e-mail associado à sua Conta Samsung, e também por meio de consulta do Participante ao menu do Aplicativo, “Avisos”, no “Banner” principal, ou “FAQ”.
4.5.2. A Samsung pode, de tempos em tempos, oferecer Pontos através de ofertas promocionais e prêmios em jogos promocionais.
5) VALOR, PERDA E VISUALIZAÇÃO DOS PONTOS ADQUIRIDOS:
5.1. Não há valor em dinheiro ou possibilidade de conversão em dinheiro. Os Pontos não constituem propriedade, não dão direito ao Participante de um direito adquirido, e não têm valor em dinheiro. Como tal, os Pontos não podem ser resgatados em dinheiro, transferíveis ou cedidos por qualquer motivo, e não são transferíveis após a morte, como parte de questão sucessória ou de outra forma por força da lei. Os Pontos não podem ser vendidos em hipótese alguma. Se o Programa for cancelado, todos os Pontos restantes na Conta do Participante serão perdidos sem compensação. Não haverá transferência de Pontos para outros programas da Samsung, a menos que a Samsung lhe determine o seu exclusivo e absoluto critério.
5.2. Validade dos Pontos. Os Pontos obtidos em um mês específico serão válidos por 06 (seis) meses ("Período de Validade"), até o último dia daquele mês às 23h59 (horário de Brasília). Os Pontos não resgatados durante o Período de Validade expirarão e serão perdidos.
5.3. Visibilidade dos Pontos na Conta do Participante. O número de Pontos coletados pelo Participante poderá ser verificado na Conta do Participante no Aplicativo. Os Pontos ganhos serão computados na referida conta dentro de aproximadamente 24 (vinte e quatro) horas a contar da Transação Qualificada. Qualquer reclamação referente a Pontos não creditados com precisão deve ser enviada à Samsung, a qual, em tempo hábil, tomará as medidas cabíveis para apurar o fato reportado. A Samsung não será responsável por erros de impressão, produção, tipografia, mecânica ou outros nos resumos de Pontos na Conta do Participante. A Samsung reserva-se o direito de invalidar os Pontos da Conta do Participante se apurar que tais Pontos foram indevidamente creditados ou obtidos de forma fraudulenta. A Samsung reserva-se o direito de exigir a prova da Transação Qualificada. A Samsung não será responsável por qualquer atraso no processamento, postagem ou resgate de quaisquer Pontos.
5.4. A Samsung não se responsabiliza por qualquer atraso no reconhecimento do pagamento das transações pelas empresas operadoras de cartões de crédito, de débito e/ou de benefício, que impossibilite o Participante de receber a confirmação da transação via notificação no Aplicativo no prazo indicado no item 4.1.1. Apenas as compras confirmadas no histórico “Transações” serão pontuadas e podem ser reclamadas.
6) DA UTILIZAÇÃO DOS PONTOS PARA RESGATE DE PRODUTOS/SERVIÇOS:
6.1. O Participante pode visitar o Catálogo de produtos/serviços (“Catálogo de Recompensas”) no Samsung Pay para resgatar itens com os Pontos acumulados.
6.2. Para resgatar itens no Catálogo de Recompensas, o Participante deverá seguir os links e instruções para navegar pelo Catálogo de Recompensas. Uma vez que o Participante tenha localizado um item que gostaria de resgatar com os Pontos, o Participante poderá resgatar o item clicando no botão indicativo para realizar o resgate. Em seguida, irá inserir as informações pessoais requeridas no sistema para
verificar sua aptidão a resgatar o item desejado conforme a quantidade de Pontos acumulados. Caso o Participante esteja apto a resgatar o item, o mesmo receberá a confirmação de que o item foi resgatado e os Pontos respectivos serão deduzidos da sua conta do Programa.
6.3. A Samsung reserva-se o direito, a qualquer momento, de modificar a lista de itens disponíveis no Catálogo de Recompensas para resgate com Pontos, bem como os respectivos valores de Pontos.
6.4. O número máximo de Pontos que o Participante pode usar para resgatar um item é o número de Pontos que ele tem disponível na sua Conta junto ao Programa.
6.5. Todos os resgates de itens do Catálogo de Recompensas são definitivos e os Pontos serão deduzidos imediatamente da Conta do Participante.
6.6. A Samsung reserva-se o direito de substituir um item do Catálogo de Recompensas por um item de igual ou maior valor em caso de indisponibilidade, ou por qualquer outro motivo.
7) DA CONCRETIZAÇÃO DO RESGATE DE ITENS DO CATÁLOGO
7.1. Exceto quando disposto de outra forma, nenhum reembolso será fornecido para qualquer item resgatado. Se, por qualquer razão, um item resgatado for recebido danificado ou se torne indisponível por qualquer motivo, a Samsung, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de substituir o item resgatado por um item similar de valor igual ou maior ao anterior, ou, ainda, a Samsung poderá efetuar a devolução da pontuação equivalente ao Participante.
7.2. Voucher de terceiros/Descontos/Cupons/Ofertas. Os vouchers/descontos/cupons/itens de oferta de terceiros ("Itens de Terceiros") podem estar disponíveis para resgate através do Catálogo de Recompensas. Na medida permitida por lei, a Samsung renuncia a qualquer garantia, exatidão, aptidão para uso, condição ou representação em relação a quaisquer Itens de Terceiros em qualquer aspecto, incluindo, entre outros, a qualidade, precisão, não infração de direitos de terceiros e conformidade de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ou que qualquer terceiro honre ou reconheça o Item de Terceiro. O uso do Item de Terceiro pode ser regido por termos de uso, política de privacidade, termos e condições, ou qualquer outro acordo do terceiro envolvido.
7.3. Os itens serão entregues aos participantes em até 60 (sessenta) dias da confirmação de seu resgate pelo participante, no endereço indicado por ele no momento do cadastro no Aplicativo, mediante assinatura do recibo de entrega pela pessoa que receber o item no endereço.
7.4. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do item no endereço indicado pelo participante no momento do cadastro. Após as 03 (três) tentativas, no caso de não
haver pessoa para receber o item ou de o endereço cadastrado estar incorreto, o participante perderá o direito ao item resgatado e aos pontos correspondentes a tal resgate.
8) LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A Samsung não se responsabiliza por qualquer erro de impressão ou informático, omissão, interrupção, irregularidade, exclusão, defeito, atraso em operações ou transmissões, inclusive relacionadas ao funcionamento dos Cartões, roubo ou destruição, ou acesso ou alteração não autorizados de materiais do Programa, ou por mal funcionamento técnico, de rede, telefônico, eletrônico, informático, hardware ou software de qualquer tipo, ou transmissão incorreta das informações do Programa devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na internet, em qualquer site ou qualquer combinação destes.
8.2. No caso de o Aplicativo do Programa ou o Catálogo de Recompensas estarem temporariamente corrompidos e suspensos, o Participante será notificado e será advertido para não resgatar Pontos até que o Programa, como originalmente pretendido, possa ser retomado.
8.3. O Participante é o responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de sua senha, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em razão da utilização indevida por terceiros, isentando a Samsung de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos ou despesas que possam surgir de ações tomadas pela participação desse Participante no Programa, ou por qualquer dano ou prejuízo causado por ele a terceiros.
8.4. A Samsung não é responsável por quaisquer produtos ou serviços oferecidos no Catálogo de Recompensas, além dos produtos e serviços da marca Samsung. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A SAMSUNG ESPECIFICAMENTE RENUNCIA QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELATIVA AOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS RESGATADOS ATRAVÉS DO PROGRAMA, incluindo qualquer garantia implícita de comercialização ou adequação para um propósito específico e garantias implícitas decorrentes do curso de negociação ou curso de desempenho.
9) DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A Samsung reserva-se o direito de suspender ou descontinuar a elegibilidade do Participante que usa, ou, no caso de suspensão, é suspeito de usar, o Programa de forma inconsistente com este Regulamento ou quaisquer leis, estatutos ou decretos. Além da suspensão ou descontinuação da elegibilidade ao Programa, a Samsung terá o direito de tomar as ações penais e/ou legais devidas conforme julgar apropriado.
9.2. O Participante é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha junto ao Programa, e por restringir o acesso ao Dispositivo do Participante e à
atividade em sua Conta. O Participante concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorrem em sua Conta.
9.3. Sem limitar quaisquer outras medidas corretivas, a Samsung pode suspender ou encerrar a Conta do Participante caso suspeite que o Participante tenha se envolvido em atividades fraudulentas em conexão com o Programa. A participação no Programa está sujeita a este Regulamento. Qualquer falha em cumprir com este Regulamento, qualquer conduta prejudicial à Samsung, ou qualquer deturpação ou atividades fraudulentas em conexão com o Programa podem resultar, além de quaisquer direitos ou remédios disponíveis para a Samsung em lei, no encerramento da participação no Programa, bem como a perda de todos os Pontos acumulados até à data.
9.4. Todas as questões ou disputas relativas à elegibilidade para o Programa, a disponibilidade de itens ou a conformidade do Participante com este Regulamento serão resolvidos pela Samsung, a seu exclusivo critério.
9.5. A Samsung não é responsável por quaisquer informações incorretas ou imprecisas fornecidas pelo Participante.
9.6. O Participante é responsável por manter informações de contato atualizadas associadas ao ID da Conta Samsung do Participante.
9.7. Serviços de terceiros. O Samsung Pay pode incluir links ou acesso a serviços de terceiros. Esse acesso não será interpretado como apoio, patrocínio ou filiação. A Samsung não exerce qualquer controle sobre esses outros serviços de terceiros e não é responsável pela disponibilidade, funcionamento ou qualidade dos mesmos, nem o conteúdo, a publicidade, os produtos ou outros materiais sobre os mesmos. A Samsung não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda (incluindo perda de dados) incorridos ou sofridos pelo Participante em conexão com tais serviços. O seu acesso e uso de serviços de terceiros, incluindo informações, materiais, produtos e ofertas, são por sua conta e risco. O uso de serviços de terceiros pode exigir a anuência do Participante a termos e condições próprios.
9.8. Se qualquer disposição deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será separada do restante deste Regulamento, que de outra forma permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.9. Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local que o Participante entender mais pertinente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Participante consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
9.10. Ao se inscrever no Programa Samsung Rewards, o Participante concorda com os termos e condições que o regem, de forma que o aceite a este Regulamento se dará pelo clique no botão “Aceito”, que se encontra ao final do documento.
Última atualização: 27 de Maio de 2020.