Identificação
TERMO DE REFERÊNCIA nº 2022.0831.00057-7_2022.0831.00059-3
Responsável: Xxxxx Xxxxx Rio de Janeiro, 29 de agosto 2022.
Identificação
Contratação de serviços de consultoria sênior, pessoa física, para suporte no processo de avaliação de projetos e monitoramento de portfólio do Brasil junto ao Green Climate Fund (GCF).
Justificativa / Objetivos
Em vista da ampliação da ambição na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira a partir de sua última atualização, e do crescente aumento de interesse doméstico sobre as questões climáticas, processo refletido no aumento do número de pedidos e propostas de financiamento para projetos na área, o Ministério da Economia, Autoridade Nacional Designada (AND) brasileira junto ao Green Climate Fund (GCF), tem necessidade de aprimorar seu papel e capacidade de coordenação. Dada a diversidade dos temas e áreas alvo de projetos para mitigação e adaptação, há a necessidade de criar procedimentos para seleção de potenciais projetos e para coordenação dos proponentes em vista a evitar duplicações e aproveitar as eventuais complementaridades entre diferentes propostas.
Este projeto de formato Readiness tem por objetivo promover o fortalecimento das capacidades técnicas, administrativas e de coordenação da AND brasileira, assim como de outros importantes stakeholders sobre questões relacionadas ao clima e às mudanças climáticas, com objetivo de criar ferramentas e procedimentos para aproveitar em sua totalidade a miríade de possibilidades que o Brasil apresenta para o design robusto e oportuno de projetos ambientais e climáticos.
O projeto “Strengthening the Brazilian NDA to provide better support to climate change projects and to build its capacity on climate finance to develop new alternatives for attracting national and international capital”, já tem seu contrato assinado com a UNOPS, executor do programa de Readiness para o GCF.
Ao longo de 18 meses de duração prevista, este projeto readiness desenvolverá atividades com o intuito de:
- Fortalecer a capacidade da AND em relação aos diferentes modelos, instrumentos e critério de elegibilidade para acesso a financiamento do GCF para projetos de inovação em adaptação e mitigação;
- Trocar experiências e boas práticas com stakeholders relevantes;
- Melhorar o trabalho e o sistema de coordenação da AND;
- Desenvolver pipelines de projetos para três ministérios setoriais do Governo brasileiro;
- Avaliar as necessidades financeiras do Brasil em vistas a cumprir sua NDC;
- Estabelecer um sistema de rastreio/monitoramento de projetos do GCF no Brasil; e,
- Aumentar o intercâmbio de informações da AND em relação a seu papel, atividades e sobre projetos do GCF com outros países da região;
Metodologia e Atividades
Consultor sênior para suporte ao processo de avaliação de projetos e monitoramento de portfólio do Brasil junto ao Green Climate Fund (GCF). As atividades a serem realizadas estão descritas em detalhe na tabela “Resumo das atividades” (ver abaixo).
Resumo das atividades | |
Atividades | |
Avaliação de projetos | - Utilização das ferramentas desenhadas em atividades anteriores para monitorar os potenciais projeto apresentados à AND; - Revisar propostas de projetos de diferentes setores para checar elegibilidade com o GCF e compatibilidade com o Programa País. |
Monitoramento e gerenciamento do portfólio de projetos brasileiro | - Engajamento com servidores do governo de diferentes ministérios, organizações do setor privado, ONGs e a academia; - Auxílio à organização de workshops com os diferentes stakeholders. |
O(A) consultor(a) deverá seguir os critérios estabelecidos para priorização de projetos da carteira estabelecidos na atualização de 2021 do Programa País para o GCF. Deverá ainda apoiar a AND na
coordenação entre os diversos proponentes, sejam esses governamentais ou da sociedade civil, na busca de integrar iniciativas e fortalecer os projetos priorizados na carteira. Ademais, de acordo com sua experiência e conhecimento em instrumentos de financiamento, espera-se que indique alternativas de fontes de recursos complementares para os projetos priorizados, assim como alternativas para os projetos que não venham a ser priorizados em um primeiro momento.
Insumos Necessários
As reuniões e atividades de elaboração de materiais do consultor poderão ser exercidas em qualquer localidade, em home office ou similar. Reuniões presenciais podem ser agendadas com anterioridade de quinze (15) dias, no caso de o consultor exercer suas atividades fora de Brasília.
O(a) contratado(a) deverá dispor de meios para participação, como internet com velocidade suficiente para reuniões virtuais e computador pessoal.
Perfil do profissional e processo de seleção
O Funbio procura uma pessoa com comprovada capacidade acadêmica e com uma atuação profissional robusta no tema, levando em consideração pesquisas acadêmicas e trabalhos de consultoria. Experiência de trabalho relacionado ao desenvolvimento, avaliação e acompanhamento de projetos, revisão técnica, concepção e estruturação de produtos financeiros inovadores, critérios ESG e finanças climáticas e sustentáveis, assim como experiência com mecanismos bi e multilaterais de financiamento. Os pontos que serão levados em consideração na seleção são:
• Mestrado em engenharia, direitos, economia, administração/negócios, ciências ambientais ou campos correlatos;
• Pelo menos 6 anos de experiência com gerenciamento de projeto;
• Pelo menos 4 anos de experiência em avaliação de projeto;
• Experiência com projetos ambientais (experiência com projeto de clima será considerada uma vantagem)
• Experiência com temas múltiplos, intersetoriais e transversais
• Experiência profissional com servidores do governo e de organizações não governamentais;
• Experiência profissional com grupos intersetoriais
• Habilidade em desenvolver relatórios claros
• Excelentes habilidades analíticas, interpessoais e de comunicação.
• Habilidade de gerenciar e realizar tarefas mediante pouca supervisão
• Conhecimentos gerais de informática
Interessados deverão responder enviando currículo feito especificamente para esta candidatura, tendo em consideração os requisitos da vaga. Não serão aceitos currículos maiores do que quatro páginas ou em formato lattes.
A seleção será realizada por meio da análise de currículo e da proposta do(a) consultor(a) de acordo com a Política de Compras e Contratações do Funbio por pelo menos um integrante da equipe de compras, o responsável por este Termo de Referência, um representante da SAIN/ME representando a AND.
Forma de Contratação e outras informações
Este processo seletivo resultará na contratação de um(a) consultor(a) PF.
O(a) consultor(a) deverá encaminhar uma cópia de todos os produtos para o Funbio.
O contrato será celebrado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio. Qualquer alteração de escopo deve passar pela anuência do Funbio, enquanto contratante.
O pagamento será feito em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto, no Funbio, e do Termo de Recebimento e Aceite (documento emitido pelo Funbio, responsável pelo recebimento e aceite, atestando que os serviços foram prestados em conformidade com as especificações solicitadas, quantidades e etapas, se for o caso).
Serão deduzidos, no ato do pagamento, os descontos estipulados por lei.
Todas as informações e materiais produzidos a partir dos trabalhos resultantes deste contrato terão os direitos patrimoniais revertidos para o Funbio, com sua reprodução total ou parcial requerendo expressa autorização dos mesmos, inclusive em período posterior ao encerramento do contrato, respeitando-se e reconhecendo-se a propriedade intelectual.
Especificamente sobre dados do Funbio ou qualquer outro parceiro deverá ser solicitada previamente autorização para que os mesmos possam ser utilizados, restando ao Funbio a decisão, inapelável, sobre esta possibilidade.
A pessoa selecionada firmará um contrato com o Funbio e os pagamentos serão atrelados à entrega e aprovação dos produtos pelo Funbio. O contrato poderá ser de pessoa física ou micro-empreendedor individual (MEI) e essa opção deverá ser identificada na proposta.
Produtos e pagamentos
Produtos | % do valor do contrato por produto entregue | |
1 | Relatório mensal descritivo contendo os seguintes anexos | 5% (18x) |
A | Relatórios de avaliação de potenciais projetos com notas e conclusões | |
B | Relatórios mensais com o status de cada proposta elegível ao GCF | |
C | Minutas e/ou atas de reuniões com partes interessadas como parte do processo de avaliação e monitoramento de portfolio | |
D | Materiais de workshops, incluindo agenda, lista de participantes, apresentações, avaliações e relatórios | |
E | Lista de projetos no Pipeline do país que foi validada e compartilhada com o GCF | |
2 | Relatório final da consultoria com um resumo de todo o trabalho | 10% |
Total | 100% |
Os produtos entregues serão avaliados pelo Funbio para aprovação, quando então o pagamento será realizado, sempre de acordo com o produto entregue e o valor do contrato.
Forma de apresentação
Todos os documentos deverão ser apresentados em formato docx ou xlsx. Apresentações devem ser feitas em formato pptx ou pdf. A entrega dos arquivos deverá ser feita de forma virtual, via e-mail ou por meio de serviços de hospedagem online.
Confidencialidade
Apesar das políticas das agências acreditadas serem públicas, os resultados desta consultoria, incluindo notas, entrevistas, reuniões, relatórios (finais ou rascunhos) são confidenciais e não poderão ser distribuídos sem a autorização prévia e expressa do Funbio, que irá consultar os parceiros. Além disso, a publicação do todo ou de parte deste material pelo Funbio e seus parceiros não pode ser considerada como uma autorização implícita de distribuição deste conteúdo.
Prazos
O prazo para conclusão do trabalho se inicia no dia da assinatura do contrato entre o Funbio e o(a) consultor(a). O prazo total do trabalho é de 18 meses. O cronograma esperado para as atividades foi dividido da seguinte forma:
Prazos | ||
1 | Relatórios mensais (18) | Até o décimo dia de cada mês |
2 | Relatório final | No 18º mês de contrato |
Os prazos estimados devem ser entendidos como uma orientação, a proposta dos(as) candidatos(as) poderá apresentar um cronograma diferente do estimado acima, com considerações sobre os motivos dos ajustes propostos.
Supervisão
A supervisão direta da execução dos serviços do profissional contratado para execução dos serviços descritos neste termo de referência será da área de Agências de Implementação do Funbio.
Dúvidas sobre este Termo de Referência
Qualquer pergunta sobre este termo de referência ou assunto relacionado deve ser feita por escrito, pelo e-mail indicado na página do Funbio onde foi feito o anúncio deste processo de seleção.