TERMO DE REFERÊNCIA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
O objeto deste Termo de Referência é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E EQUIPAMENTOS, COM MONTAGEM, MANUTENÇÃO E
DESMONTAGEM, para atender a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias através da Secretaria Municipal de Comunicação Social. Conforme quantidade e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, através de adesão de Ata de Registro de Preço.
2. JUSTIFICATIVA
O Município de Duque de Caxias possui a necessidade de contratar empresa especializada na prestação de serviço de locação de equipamentos e estruturas metálicas, com montagem, manutenção e desmontagem, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e suas secretarias, visando proporcionar a infraestrutura necessária para a realização de eventos, feiras, festas, palestras, oficinas, congressos, apresentação artísticas, peças teatrais, shows musicais, saraus, danças, ações do governo, entre outros, a serem promovidos pelas secretarias municipais, considerando que o Município não dispõe de equipamentos próprios para sanar tais demandas. Sendo assim, de grande importância a contratação para viabilizar a realização dos referidos eventos, proporcionando, informação, lazer, cultura e entretenimento para os munícipes.
Inclusive, são ações capazes de favorecer de forma significativa o acesso da população a toda rede de serviços e principalmente ao acompanhamento de como e onde estão sendo investidos os recursos municipais, qual seja, a implantação da política pública, eventos pré- lançamento e de lançamentos, também contribuem para a missão de fortalecimento do vínculo entre a administração municipal, inclusive secretarias municipais e autarquias, com foco na proximidade com o cidadão.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000000 Xxxxx xx Xxxxxx/XX - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
0000-0000 -
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3. DEFINIÇÃO DAS UNIDADES (ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO) E QUANTIDADES
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | |
LOTE 1- SANITÁRIOS | ||||
1 | LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS - P ER M A N ÊN C IA , M ED ID O 2 ,3 0 M DE A LTU R A , LAR G U R A | DIÁRIA | 500 | |
1 ,1 0 M E 1 ,2 0 M DE C O M P R IM EN TO EM PO LITILEN O DE EXTRU SÃ O CO M A LTA D EN SID A D E, CAIXA | ||||
DE D ETR ITO CO M C A PA CID A D E M ÍN IM A PARA 23 0 LITRO S, M IC TÓ R IO S, PO RTA PA P EL | L | |||
A B A STEC ID O R E G U R LA M E N T E , FE C H E M E N T O CO M ID EN TIFIC A Ç Ã O DE O CU PA D O , TET O | ||||
TR A N SLÚ C ID O E ILU M IN A Ç Ã O IN TER N A CO M LIM P EZ A D IÁRIA. | ||||
2 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO VIP - DIÁRIA DE PER M A N ÊN C IA , BA N H EIRO IN D IV ID U A L, | DIÁRIA | 50 | |
P O R TÁ TIL, CO M SER V IÇ O DE H IG IEN IZAÇ ÃO DIÁRIA E R EC O LH IM EN TO DE D EJETO S, EM | ||||
PO LIER ETA N O OU M A TE R IA L SIM ILA R , CO M TE T O TR A N SLÚ C ID O E ILU M IN A Ç Ã O IN TER N A , CAIXA | ||||
DE D EJETO S COM ASSEN TO E D ESC AR G A CO M A C IO N A M EN TO PELO P É ; M IC TÓ R IO ; - PO RTA | ||||
P A PEL H IG IÊN IC O ; PO RTA O B JETO S ; ESPELH O E PIA COM SA B O N ETE LIQ U ID O . D IM EN SÕ ES M ÍN IM A S DE 1 ,6 0 X 1 ,6 0 X 2 ,4 0 , A B A STEC ID O R E G U LA R M E N T E , FE C H EM EN T O COM ID EN TIFIC A Ç Ã O DE O CU PA D O . | $ | |||
3 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE) - D IÁRIA | DIÁRIA | 20 | |
DE P ER M A N ÊN C IA , BA N H EIRO IN D IV ID U A L, CO M ID EN TIFIC AÇ ÃO PARA PO R TA D O R ES DE | ||||
N EC ESSID A D ES ESP EC IA IS , PO R TÁ TIL, CO M SER V IÇ O DE H IG IEN IZAÇÃO D IÁRIA E R EC O LH IM EN TO | ||||
DE D EJETO S, EM P O LIER ETA N O OU M A TE R IA L SIM ILA R , CO M T E T O TR A N SLÚ C ID O E ILU M IN AÇ ÃO IN TER N A , D IM EN SÕ ES M ÍN IM A S DE 1 ,6 0 X 1 ,6 0 X 2 ,4 0 , CO M PO R TA PA P EL H IG IÊN ICO DUPLO | à | |||
A B A STEC ID O R E G U LA R M E N T E , FEC H E M E N T O CO M ID EN TIFIC A Ç Ã O DE O CU PA D O , PISO R EBA IX A D O E C O R R IM Ã O IN TERN O DE APO IO . | & | |||
4 | LOCAÇÃO TRAILER SANITÁRIO MÓVEL 06 UNIDADES DIÁRIA DE PERMANÊNCIA - CO M PN E BA N H EIRO M Ó V EL TRAI LER SU P E R LU X O , C O N TEN D O 6 (SEIS) SA N ITÁRIO S SEN D O 1 PARA C A D EIR A N TE CO M R A M PA E NA FO R M A DA LEG ISLA Ç Ã O . TO D A S AS C A BIN ES D EV ER Ã O C O N TER ESPELH O CO M LED , SA N CA CO M M O LD U RA S DE LED , G A B IN ET E PIA COM C U B A DE APO IO E V ID R O E ILU M IN A Ç Ã O DE LED SU P O R T E P A P EL H IG IÊN IC O , SU P O R T E SA B O N ETE IRA, SEC A D O R DE M ÃO S, FLÚ O R E FIO D EN TA L, EXA U STO R PARA REN O VAÇÃO DO A R , LIX EIR A , ESC AD A E C O R R IM Ã O EM TO D A S AS PO RTAS E LU ZES IN D ICATIVAS LIV R ES/ O C U PA D O , R A M PA PARA ACESSO AO SA N ITÁR IO DE C A D EIR A N TE, CABIN E DE PN E CO M APO IO FIXO S E SEG U IN D O TO D A S AS N O RM AS DA LEG ISU \ Ç Ã O V IG E N T E , FR A LD A R IO , PA RTE EX TER N A COM ILU M IN A Ç Ã O E TO LD O S, A M O R T EC E D O R E S SO B R ES AS PO RTAS PA RA M A N TER AS M ESM A S FEC H A D A S, AR C O N D ICIO N AD O C EN TR A L, CAIXA DE A G U A 8 0 0 LITRO S CO M IN D ICAD O R DE N ÍV EL, CAIXA DE Á G U A SER V ID A 65 0 LITRO S CO M IN DICAD O R DE N ÍVEL, CAIXA DE D ETRITO 7 8 0 LITRO S, COM CAIXA EXTRA DE A G U A E D ETR ITO S COM NO M ÍN IM O 1 .0 0 0 LITRO S CAD A, IN SU M O S DE P R IM E IR A Q U A LID A D E , SEN D O PA P EL TO A LH A , P A PEL H IG IÊN IC O , ÁLC O O L G E L E SA B O N ETE LÍQ U ID O . C O M P R IM EN TO 4 ,2 8 M ETR O S LA R G U R A 2 ,2 0 M ETR O S , A LT. EX TER N A 2 ,8 5 M ETR O S , A LT U R A IN TER N A 2 ,0 0 M ETR O S , D EV ER Á A C O M P A N H A R A B A ST EC IM E N TO S DE IN SU M O S DE A LTA Q U A LID A D E D U R A N TE TO D O O EV EN TO E EQ U IP E DE LIM PEZA E M A N U TEN Ç Ã O . | DIÁRIA $ 9° | 3 | |
VALOR TOTAL-LOTEI | ||||
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | |
LOTE II - GERADOR | ||||
5 | LOCAÇÃO DE GERADOR 80 KVA- m o to r d ie s el a r r efec id o à á g u a , filtro de ó leo c o m b u s t ív e l sep a r a d o s de á g u a e v á lv u la de d ren o de ó leo lu b r if ic a n te IN C O RPO RAD O . M O TO R DE PA RTID A ELÉTR IC O E A LTER N A D O R VCC, B A TER ÍA M O N TA D A NA BASE DO G R U P O G ER A D O R . CO M NO M ÍN IM O 4 HO RAS DE FU N C IO N A M EN TO . | HORA | 1 | |
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000000 Xxxxx xx Xxxxxx/XX - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
0000-0000 -
( M l 000J O )l£>23
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6 | LOCAÇÃO DE G ER AD O R 100 C O M B U S T ÍV E L SEP A R A D O S IN C O R PO R AD O . M O TO R DE DO G R U P O G E R A D O R . CO M | K V A - M O T O R D IESEL A R R E FE C ID O À Á G U A , FILTRO DE Ó LEO DE Á G U A E V Á LV U LA DE D REN O DE Ó LEO LU B R IF IC A N TE PA RTID A ELÉTR IC O E A LTER N A D O R V C C , B A TER ÍA M O N TA D A NA NO M ÍN IM O 4 HORAS DE FU N C IO N A M EN TO . | BASE | HORA í # | 100 |
7 | LOCAÇÃO DE GERADOR 150 C O M B U S T ÍV E L SEP A R A D O S IN C O R PO R AD O . M O TO R DE DO G R U P O G ER A D O R . CO M | KVA - M O TO R D IE S EL A R R EFEC ID O À Á G U A , FILTRO DE Ó LEO DE Á G U A E V Á LV U D \ DE D REN O DE Ó LEO LU B R IF IC A N TE PA RTID A ELÉTR IC O E A LTER N A D O R V C C, B A TER ÍA M O N TA D A NA NO M ÍN IM O 4 HORAS DE FU N C IO N A M EN TO . | BASE | HORA AV | 4 0 0 |
8 | LOCAÇÃO DE GERADOR 25 0 KVA - M O TO R D IES EL A R R E FE C ID O À Á G U A , FILTRO DE Ó LEO C O M B U S T ÍV E L SEP A R A D O S DE Á G U A E V Á LV U LA DE DREN O DE Ó LEO LU B R IF IC A N TE IN C O R PO R AD O . M O TO R DE PA RTID A ELÉTR IC O E A LTER N A D O R V C C, B A TER ÍA M O N TA D A NA BASE DO G R U PO G ER A D O R . CO M NO M ÍN IM O 4 HO RAS DE FU N C IO N A M EN TO . | HO RA o] $ | 1 | ||
9 | PASSA CABO 05 UNHAS | 0 0 A- j'll'1 | DIÁRIA | 998 | |
VALOR TOTAL - LOTE II | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | ||
LOTE III-TRIO ELÉTRICO | |||||
10 | LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO PORTE MÉDIO - 01 G R U PO G ER A D O R 75 KVA D ISEL R EFIG ER A D O A Á G U A . 01 C A M IN H ÃO CO M C O M P R IM EN TO DE 7 ,2 0 M T ; LA R G U R A 2 ,5 0 M T ; A LT U R A 3 ,8 0 M T ; A LT U R A EM EV EN TO S 5 ,5 0 M T ; = SO M FR EN TE & FU N DO = 04 CAIXAS DE M ÉD IO G R A V E C/ 02 A U T O FA LA N TES DE 12 " OU 10 " CADA (8 0 0 W A TTS CADA) E 04 D R IV ES TITÂ N IU M (7 0 0 W A TT S CAD A) - SO M LA TER A L L+R = 08 CAIXAS DE SU B G R A V E 18 " (2 0 0 0 W A TTS CAD A). 08 CAIXAS DE M ÉD IO G R A V E 12 " OU 10 " (1 2 0 0 W A TTS CADA) CO M 08 D R IV ES DE TITÂ N IU M (7 0 0 W A TS CADA) A M P LIFIC A Ç Ã O : 06 P O W ER S DE 6 0 0 0 W A TTS CADA, 0 4 P O W ER S DE 4 0 0 0 WATTS CAD A, 04 PO W ER S DE 2 0 0 0 W A TTS C AD A. - 01 CO N SO LE D IG ITA L DE 24 OU 32 CAN AIS COM 12 A U X , 01 PR O CESSAD O R DE 03 OU 04 V IA S, 01 CD PLA YER , 04 M IC R O FO N ES S / FIO UH F PR O FISSIO N AL, 10 M IC R O FO N ES P/ VO Z, 08 M IC R O FO N E PRA PER C U Ç Ã O E IN TR U M EN TO S , 01 CO RPO DE BA TER ÍA C/ BA N Q U IN H O E ESTA N TES DE PR ATO S, 25 PED ESTA IS , 10 D IR EC T BOX PASSIVO OU A TIV O , 08 M O N ITO R ES DE PALCO , CADA U M CO M 01 A U T O FA LA N TE DE 12 " OU 15 " E 01 D RIVE DE T IT Â N IU M , 01 PO W ER PLAY CO M 08 V IA S, 08 FO N ES CO M FIO , 04 R ÉG U A S DE A .C , CABO S D IV ER SO S = CAN N O N , P 1 0 , RCA, BA N A N A ILU M IN A Ç Ã O : 08 PAR LED 6 4 , 02 M IN IB R U TT C / 04 LAM PADAS C AD A, 04 M O V IN G HEAD BEA M 2 0 0 w 2 R , 01 M A Q U IN A DE FU M A Ç A , 01 SU P E R STR O B O , LASER SH O W 4 0 0 M W , 01 M ESA DE ILU M IN A Ç Ã O . PER ÍO D O . | HORA | 55 | ||
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000000 Xxxxx xx Xxxxxx/XX - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
0000-0000 -
0 D < * ](X D j& > te 3
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11 | LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE GRANDE PORTE - UM CA M IN H ÃO CO M M ÍN IM O 23 M ETR O S DE | HORA | 24 |
C O M P R IM E N TO ; 3 ,2 0 M ETR O S DE LA R G U R A NA ESTRA D A ; 4 ,6 0 DE 0 4 EA W S M 4 0 0 ; 0 6 C LA IR ; 01 | |||
SID E C O N TEN D O 02 ALTO FA LA N TES SE LE N IU M W PU 1 5 0 7 E 01 D R IV ER SE LE N IU M D 408 PARA | |||
B A TER ÍA ; ILU M IN A Ç Ã O - 04 S U P E R STRO BO A T O M IC 3 0 0 0 ; 16 B R U T T (ILU M IN Ç Ã O PA LC O ); 04 | |||
M A X B R U T T CO M 02 LÂ M PA D A S PAR 64 (P LA TÉ IA LA T ER A IS ); 02 M IN IB R U T T COM 04 LÂ M PA D AS | |||
(P LA TÉ IA FR E N T E / F U N D O ); 01 RACK D M X STAR 12 C A N A IS ;E Q U IP A M E N TO DE PALCO - 02 | |||
C O N SO LES DE M IX A G EM M 7 C L Y A M A H A ; (PO D EN D O SER A LTER A D O C O N FO R M E N ECESSID A D E | |||
DA BA N D A ); 02 P R O C ESSA D O R ES X TA DP 2 2 6 ; 02 EQ U A LIZA D O R ES TEC H V O X T G E 2 1 3 1 X ; 12 | |||
M IC R O FO N ES SH U R E SM 58 ; 12 M IC R O FO N ES SH U R E SM 5 7 ; 02 M IC R O FO N ES B ETA 5 7 ; 01 | |||
M IC R O FO N E SH U R E B ETA 58 SEM FIO ; 03 M IC R O FO N ES SU P E R LUX PR O - 268 A (O V ER / H I H A T); 03 | |||
M ID R O FO N ES SU P E R LUX PR O - 228 A (TO N S) 01 M IC R O FO N E AKG D 112 (B U M B O ); 01 | |||
M IC R O FO N E SU P E R LUX PR O - 228 A (S U R D O ); 01 B A TER ÍA PEA R L EX P O R T; 0 4 TR IG E R D .D R U M ; 01 | |||
A LESIS DM 5 0 6 D IR EC T BOX W IR LW IN D IM P 2 ; 06 D IR EC T BOX BEH R IN G ER U LTR A D l; 01 CU BO | |||
RO LAN D JAZZ C H O RU S JC 1 2 0 PA RA G U IT A R R A ; 0 1 S ISTE M A C O M PO STO DE UM C A BEÇ O TE | |||
H A RTCK SYSTEM 3 5 0 0 ; 01 CAIXA H ARTCK SYSTEM T P 4 1 0 CO M 0 4 ALTO FA LA N TES DE 10 | |||
PO LEG A D A S E 01 CAIXA CO M 01 ALTO FA LA N TE DE 15 PO LEG A D A S PARA C O N TRABAIXO LA R G U R A | |||
EM EV E N T O S ; 4 ,4 0 A LT U R A SEM C O B E R TU R A ; 7 ,2 0 DE A LTU R A CO M C O B E R TU R A E 1 0 ,0 0 X 4 ,6 0 | |||
M ETR O S DE PALCO A B ER T O , CO M 02 C A M A R IN S CO M AR CO N D IC IO N AD O , TV LED , SO FÁ , CAIXA | |||
T É R M IC A , 02 G R U P O G ER A D O R ES DE 180 KVA; P. A. FR EN TE CO M 48 ALTO FA LA N TES SELEN IU M | |||
1 5 S W 3 P ; 24 ALTO FA LA N TES JB LS E LE N IU M 1 2 M B 3 P ; 20 D R IV ER SELEN IU M D 4 08 ; P. A. LA TERAIS | |||
L+ R CO M 64 ALTO FA LA N TES S ELEN IU M 1 5 S W 3 P ; 48 ALTO FA LA N TES SE LE N IU M W P U 1 2 06 E 36 D R IV ER S ELEN IU M D 408 T I; P. A . FU N D O COM 4 8 ALTO FA LA N TES SE LE N IU M 1 5 S W 3 ; 24 ALTO | |||
FA LA N TES JB LS E LE N IU M 1 2 M B 3 P ; 16 D R IV ER SE LE N iU M D 4 08 ; A M P LIFIC A D O R ES P. A .2 0 D IG ILITE 8 .0 H O TSO U N D 8 .0 0 0 W A TT S C A D A ; 10 TIP 3 0 00 H TEC H V O X CICLO TRO N 3 .0 0 0 W A TTS C AD A; 10 | / | ||
T IP 1 2 00 A B TE C H V O X CICLO TRO N 1 .2 0 0 W A ^ S C AD A; A M P LIFIC A D O R ES E EQ U A LIZA D O R ES PARA | |||
M O N ITO R A Ç Ã O DE PALCO ; 02 P O W ER PLAY BEH R IN G ER H A 80 00 ; 10 FO N ES AKG K 4 1 4 P ; 02 HS | |||
PRO 4 H O T SO U N D ; 02 T IP 1 5 0 0 A B TEC H V O X C IC LO TR O N ; M O N ITO R ES: | |||
12 | LOCAÇÃO DE CARRO DE SOM - CARRO CO M D EZESSEIS ALTO FA LA N TES M U LTI D IR EC IO N AIS COM 5 .0 0 0 (CIN CO M IL) W A TT S DE PO TÊN C IA . SO LIC ITA ÇÃ O POR HO RA. | HO RA ÍP | 100 |
VALOR TOTAL-LOTE III | |||
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. |
LOTE IV - SOM E ILUMINAÇÃO | |||
13 | LOCAÇÃO DE SOM PARA REUNIÃO - 02 CAIXAS A T IV A CO M ALTO FA LA N TE DE 15 " Bl- | HORA | 300 |
A M P LIFIC A D A CO M NO M ÍN IM O 3 0 0 W R M S, 01 M ESA DE 6 CAN AIS A N A LÓ G IC A OU D IG ITAL | |||
CO M EN TR A D A P 1 0 , 02 M IC R O FO N ES SEM FIO , 02 M IC R O FO N ES CO M FIO , 01 CABO P2 - P 10 CO M 5 M E TR O S , 02 P ED ESTA IS E 01 N O TEB O O K COM SAI DA P 2 , POR U M PERÍO D O M ÍN IM O DE 4 HO RAS. | Â | ||
14 | LOCAÇÃO DE SOM PEQUENO PORTE TIPO 01 - UM CO N SO LE DE 16 CAN AIS D IG ITA L OU A N A LÓ G IC O , DUAS CAIXAS DE SU B G R A V E CO M DOIS A LTO FA LA N TES DE 18 PO LEG A D A S CADA OU Q U A TR O CAIXAS CO M UM A LTO FA LA N TE DE 18 PO LEG A D A S E Q U A TR O CAIXAS DE A LTA CO M 01 A LTO FA LA N TES DE 12 PO LEG A D A S E U M D RIVE DE TITÂ N IO DE 2 PO LEG A D A S CAD A, UM RACK DE PO TÊN C IA CO M 03 A M P LIFIC A D O R ES D IG ITAIS E UM PRO CESSAD O R DE SISTEM A D IG ITA L, 02 M IC R O FO N E SEM FIO , 08 M IC R O FO N ES CO M FIO , 02 D IR EC T BO X, 08 PED ESTA IS PARA M IC R O FO N E, 16 C ABO S XLR CO M 10 M DE C O M P R IM EN TO , 01 CABO S P2 - P 10 E UM N O TEB O O K CO M SA ÍD A P 2 , POR UM PERÍO D O M ÍN IM O DE 4 HORAS. | HORA # | 80 0 |
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000000 Xxxxx xx Xxxxxx/XX - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
0000-0000 -
0 W j [ m òr
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15 | LOCAÇÃO DE SO M PEQ U EN O PO R TE TIP O 02 04 CAIXAS DE S U B G R A V E C f 12 00 W A TS C AD A CO M ALTO FA LA N TE 18 " , 02 A M P LIFIC A D O R ES | HORA | 4 0 0 |
6 0 0 0 W A TT S C AD A, 0 4 CAIXAS M ED IO G R A V E C / 8 0 0 W A TT S C AD A CO M ALTO FA LA N TE 12 " + D R IV E T I, 02 A M P LIFIC A D O R ES 2 5 0 0 W A TT S CADA, 01 M ESA DE 24 CAN AIS A N A LÓ G IC A OU | |||
D IG ITA L CO M 0 4 A U X , 04 D IR EC T BO X, 01 C RO SSO V ER 04 OU 03 V IA S S T E R E O , 02 M IC RO FO N ES SEM FIO , 10 M IC R O FO N ES CO M FIO , 01 KIT M IC B A TER ÍA , 01 A P A R ELH O DE CD, 10 PED ES TA IS , 04 R ÉG U A S DE A C , C ABO S DE M IC R O FO N E E CABO S P 10 . 02 M O N ITO R ES DE PALCO C O N TEN D O 01 A U T O FA LA N TE DE 12 E 01 T IT Â N IU M , 01 A M P LIFIC A D O R ES DE 1 0 00 W A TTS C AD A, POR UM | vM | ||
PER ÍO D O M ÍN IM O DE 4 HO RAS. | |||
16 | LOCAÇÃO DE SO M M ÉD IO PO RTE TIP O 01 - S ISTE M A DO P.A : 01 CO N SO LE D IG ITA L 32 CAN AIS CO M 12 A U X , 0 1 M U LTI CABO DE 4 0 V IA S, 01 M U LTI CABO DE 12 V IA S, 01 PRO CESSAD O R DE A U D IO 3 OU 4 VIA S S T É R E O , 01 A P A R ELH O DE CD, 02 CAIXAS DE SU B G R A V E CO M DOIS A U T O FA N TE DE 18 " ou 21 " DE 1 2 00 W A TT S PRA CADA LADO, 04 CAIXAS DE M ÉD IO G R A V E E C AD A U M A CO M 01 A U T O F A LA N TE DE 12 " ou 10 " DE 4 0 0 W A TT S E 01 D RIVE DE TITÂ N IU M DE | HORA | 4 0 0 |
5 0 0 W A TT S PRA CAD A LADO , S IS T E M A LIN E A R R A Y, PASSIVA OU A T IV A , 02 A M P LIFIC A D O R ES DE 5 0 0 0 W A TT S PARA OS SU B , 02 A M P LIFIC A D O R ES DE 4 0 0 0 W A TTS PARA O M ÉD IO G R A V E , 2 A M P LIC A D O R ES 3 0 0 0 W A TT S PA RA AS M ÉD IA S A LTA S, 2 A M P LIC A D O R ES 2 0 0 0 W A TTS PARA AS M ÉD IA S A LTA S, S IS T E M A DE M O N ITO R DE PALCO : 01 CO N SO LE D IG ITA L DE 32 CAN AIS E 16 AU X , 0 4 M O N ITO R ES DE 4 0 0 W A TT S C AD A UM CO M 01 A U TO FA LA N TE DE 15 " ou 1 2 " E 01 DRIVE DE TITÂ N IU M C AD A, 01 P O W ER PLAY DE 08 V IA S CADA, 01 KIT DE M IC RO FO N E PRA B A TER ÍA , 02 M IC R O FO N ES SEM FIO PR O FISSIO N A L UH F CO M M U D A N Ç A DE FR E Q U ÊN C IA , 10 M IC RO FO N ES CO M FIO P/ VO Z E 10 M IC R O FO N E S CO M FIO PRA IN STR U M EN TO S E PER C U SSÃ O , 25 PED ESTA IS , 15 G A R R A S, 05 R ÉG U A S DE A .C , CABO S CAN N O N , P .1 0 , P .2 , TO D O C A B EA M EN TO N ECESSÁ R IO , POR UM PERÍO D O M ÍN IM O DE 6 HO RAS. | Y/ | ||
17 | LOCAÇÃO DE SO M M ÉD IO PO RTE TIP O 02 - S ISTE M A DO P.A : 01 CO N SO LE D IG ITA L 32 CAN AIS | HORA | 160 |
CO M 12 A U X , 01 M U LTI CABO DE 4 0 | |||
f |
V
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000000 Xxxxx xx Xxxxxx/XX - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
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18 | LOCAÇÃO DE SOM GRANDE PORTE - S ISTE M A DO P.A : 01 CO N SO LE D IG ITA L 48 CAN AIS, 16 AU X , 01 A P A R ELH O DE CD, 01 PR O CESSAD O R DE AU D IO 03 ou 04 V IA S S T É R E O , 16 CAIXAS DE SU B G R A V E DE 2 0 0 0 W A TT S CO M A U T O FA LA N TES DE 18 " ou 21 " PRA CADA LADO, 16 CAIXAS DE U N E ARRAY 1 5 0 0 W A T T S (A TIV A OU PASSIVA) PRA CADA LADO C O N TEN D O 02 FA LA N TES DE 12 " ou 10 " E M AIS 01 D R IV E DE TITÂ N IU M C AD A, 16 A M P LIFIC A D O R ES DE 1 0 .0 0 0 W A TT S , 16 A M P LIFIC A D O R ES DE 8 0 0 0 W A T T S , 08 A M P LIFIC A D O R ES DE 5 0 0 0 W A TT S , 01 M U LTIC A B O 60 V IA S, 01 M U LTI CABO 16 V IA S, S IS T E M A DE SO M DE PALCO : 01 CO N SO LE D IG ITA L DE 48 CAN AIS E 16 A U X , 01 PR O CESSAD O R DE AU D IO 03 ou 04 VIA S S T É R E O , SISTE M A DE FO N ES IN EAR CO M 16 FO N ES, 01 SID E L+R COM 02 CAIXAS DE SU B G R A V E DE 2 0 0 0 W A TTS CO M A U T O FA LA N TES DE 18 " OU 21 " M AIS 0 4 U N E A R R A Y DE CADA LADO , 20 M O N ITO R ES DE 600 W A TT S C AD A U M CO M 01 A U T O FA LA N TE DE 12 ou 15 E 01 T IT Â N IU M , 02 S U B G R A V ES P/ B A TER ÍA CO M 01 A U TO FA LA N TE DE 1 5 " , 04 A M P LIFIC A D O R ES DE 8 0 0 0 W A TT S , 0 4 A M P LIFIC A D O R ES DE 6 0 0 0 W H A T TS , 04 A M P LIFIC A D O R ES DE 4 0 0 0 W A TT S 12 A M P LIFIC A D O R ES DE 5 0 0 0 W A TT S , 01 PRO CESSAD O R DE A U D IO 03 ou 04 V IA S S T É R E O , 01 CO RPO DE B A TER ÍA " SU R D O 14 " CAIXA, 3 ESTA N TE DE PRATO , 1 ESTA N TE DE C O N T R A T E M P O , 1 ESTA N TE DE CAIXA, 05 PR A TIC Á V EIS, 10 M IC R O FO N ES SEM FIO U H F P R O FISSIO N A L CO M TR O C A DE FR EQ U ÊN C IA , 01 KIT DE M IC RO FO N E PRA BA TER ÍA PR O FISSIO N A L, 39 M IC R O FO N ES CO M FIO P / V O Z , 15 M IC R O FO N ES PRA PER C U SSÃO E IN ST R U M EN TO S , 30 PED ESTA IS , 15 G A R R A S, 12 D IR EC T BOX PASSIVO ou A TIV O , 10 R ÉG U A S DE A .C , 0 4 C U BO S DE G U IT A R R A DE 5 0 0 W A TT S , 02 A M P LIFIC A D O R ES DE BAIXO 1 0 00 W A TT S CADA C O N JU N TO DE CAIXA COM 01 A U T O FA LA N TE DE 15 " ou 18 " M AIS 01 CAIXA CO M 04 A U T O FA LA N TE S DE 10 " E 01 T W E E T E R , C ABO S P 10 E P 2 . POR UM PERÍO D O M ÍN IM O DE 8 HO RAS. | HORA f | 80 |
19 | LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM COMPLEMENTAR EM LINE ARRAY - (TO R R E DE DELAY) 0 4 CAIXAS CO M UM A U T O FA LA N TE DE 12 " + D RIVE TI A M P LIFIC A D A S , TO D O C A B EA M EN TO N ECESSÁR IO , POR UM PER ÍO D O M ÍN IM O DE 6 HO RAS. | HORA | 4 0 0 |
20 | LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE SERVIÇO - 04 R EFLO TO R ES DE LED DE 100 W E TO D O C A B EA M EN TO N EC ESSÁ R IO . POR U M PERÍO D O M ÍN IM O DE 4 HO RAS. | HORA, | 4 0 |
21 | LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE - 08 PAR LED 64 , 02 M O VIN G HEAD BEA M 20 0 w 2 R , 01 M ESA DE ILU M IN A Ç Ã O , 01 M Á Q U IN A DE FU M A Ç A ,TO D O C A B EA M EN TO N ECESSÁ R IO . POR UM PERÍO D O M ÍN IM O DE 4 H O RAS. HO RA 4 0 0 R$ 3 7 5 ,0 0 R$ 1 5 0 .0 0 0 ,0 0 . | HORA | 100 |
22 | LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO MEDIO PORTE-TIPO 0 1 - 2 0 PAR LED 64 , 02 M IN IB R U TT E CO M 06 LA M PA D AS C AD A, 04 M O V IN G HEAD BEA M 20 0 w 2 R , 1 M ESA DE ILU M IN A Ç Ã O D IG ITA L, 01 M Á Q U IN A DE FU M A Ç A , TO D O C A B EA M EN TO N ECESSÁRIO E BOX TR U S S. POR UM PERÍO D O M ÍN IM O DE 4 HO RAS. | HORA s # | 80 |
23 | LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO MEDIO PORTE-TIPO 0 2 - 4 0 PAR LED 64 , 02 M IN IB R U TT E CO M 06 LA M PA D AS CAD A, 12 M O VIN G HEAD BEA M 2 0 0 w 2 R , 1 M ESA DE ILU M IN A Ç Ã O D IG ITA L, LASER SH O W DE 5 0 0 M W , 02 M Á Q U IN A DE FU M A Ç A , TO D O C A B EA M EN TO N ECESSÁR IO E BOX TR U S S. POR UM PER ÍO D O M ÍN IM O DE 4 HO RAS. | HORA j d p s - | 60 |
24 | LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE - 80 PAR LED , 01 M ESA DE ILU M IN AÇ ÃO PR O FISSIO N A L D IG ITA L, 02 M Á Q U IN A S DE FU M A Ç A G R A N D E PO R TE, 04 M IN IB R U TS (Q U AD R O CO M PO STO DE 08 LÂ M PA D AS 1 0 0 0 W A TS P/ ILU M IN A R P L A T É IA ) ,, 30 M O V IN G HEAD BEA M 20 0 w R5 OU R 7 ,10 S E T LIG H TS (ILU M IN A Ç Ã O ESP EC IA L P/ P A LC O ), 08 FOCO LIG H TS (LA M P A D A S DE 1 0 00 W A TS DE FOCO FIXO ), 10 BO X TR U S S , (S IST EM A ESP EC IA L P / T R A N S P O R T E E/ OU SU STEN TA Ç Ã O DE LU ZES DE PA LCO ), 5 TR ELIÇ A S 0 ,5 0 X 0 ,5 0 CM C/ 2 M ETR O S CADA (BA R RA S DE SU STEN TA Ç Ã O P/ ILU M IN A Ç Ã O DE C EN Á R IO S), TO D O C A B EA M EN TO N ECESSÁ R IO . POR UM PER ÍO D O M ÍN IM O DE 8 HO RAS. HO RA 3 6 0 R$ 1 .2 8 1 ,2 5 R$ 4 6 1 .2 5 0 ,0 0 . | HORA | 1 |
VALOR TOTAL-LOTE IV | |||
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. |
LOTE V - TRANSMISSÃO E FILMAGEM |
caxias
D u o u e D e
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000000 Xxxxx xx Xxxxxx/XX - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
0000-0000 -
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25 | PAINEL DE LED - 10 M M V IR TU A L , O U TD O O R CO M G A B IN ET E DE 6 4 0 M M X 6 4 0 M M , G A B IN ET E S CO M D ESTEM LO C K S E H A N G IN G PO LES, Q U E PO DE SER M O N TA D O , D ESM O N TA D O E TR A N SP O R TA D O CO M U R G ÊN C IA . FO R M A TO 4 M X 3 M , TO TA LIZA N D O 1 2 M 2 D EN SID AD E DE 1 4 0 0 0 PESTÁ TIC O , BRILH O 8 0 0 0 N ITS, G R E Y C A LE : 16 ,7 M ILH Õ ES DE C O RES (F U LL CO LO R, SIC R O N ITIO N ), M ÉTO D O DE D ISPLAY PC: 1 0 2 4 X 7 6 8 C O N SU M O M ÉD IO DE 5 6 5 2 W A 1 4 1 1 2 W / M 2 DE V ÍD EO , DVD PLA YER , M ESA DE C O R TE, M A IN P O W ER 1 1 0 / 2 2 0 V . | r | M2 $ ■ $ | 148 | ||
26 | FILMAGEM, TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA E GRAVAÇÃO TIPO 01 - SER V IÇ O DE F IL M A G EM , TR A N SM ISSÃ O S IM U LT Â N E A CO M OU SEM TR A N SM ISSÃ O PELA IN TE R N ET (SER V IÇ O DE ST R E A M IN G ) CO M DUAS C Â M ER A S D IG ITAIS FU LL HD COM T R IP E DE A P O IO , E Q U IP A M EN TO S DE G R AV AÇ ÃO E CAPTAÇÃO DE Á U D IO E V ÍD EO EM FU LL HD, C O M P U TA D O R DE A LTA PER FO R M A C E PARA EN VIO DO SIN A L DE STR EA M IN G CO M PLACAS DE RED E PARA A CO N EXÃO DE DUAS E T H ER N E T E W I- FI, EDIÇÃO COM M ESA DE C O R TE, CO M NO M ÍN IM O 01 (U M ) C IN EG R A FISTA PR O FISSIO N A L E U M TÉC N IC O EM ED IÇÃO E TR A N SM ISSÃ O , G R AV AÇ ÃO CO M R ESO LU ÇÃ O M ÍN IM A DE 1 9 2 0 X 1 0 8 0 E UM M ÍN IM O DE 2 3 .9 6 Q U AD R O S POR SEG U N D O , D EV EN D O A G R AV AÇ ÃO SER E N T R EG U E NA SEC U LTE NO PRAZO DE 10 (D EZ) DIAS APÓ S A R EALIZAÇÃO DO SER V IÇ O . | DIÁRIA / ° | 4 | |||
27 | FILMAGEM, TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA E GRAVAÇÃO TIPO 02 - SERVIÇO DE F IL M A G EM , TR A N SM ISSÃ O S IM U LT Â N E A CO M OU SEM TR A N SM ISSÃ O PELA IN TER N ET (SER V IÇ O DE | DIÁRIA | 5 | |||
ST R E A M IN G ) CO M DUAS C Â M ER A S D IG ITAIS FU LL HD COM 02 T R IP é s DE APO IO E U M A C Â M ER A | ||||||
D IG ITA L FU LL HD CO M M O N ITO R LCD EM U M A 01 (U M A ) G R U A CO M LAN ÇA TO T A L DE A TÉ 7 ,5 | ||||||
M ETR O S , CO M G IR O C A M PAN E T IL T A U TO M A TIZ A D O S Q U E SU P O R TE C Â M ER A S DE A TÉ 15 | ||||||
Q U ILO S, 0 4 PÉS CO M RO LDA N AS G IR A TÓ R IO S e su p o r te p ara m o n ito r d e LCD, EQ U IP A M EN TO S | ||||||
DE G R AV AÇ ÃO E CAPTAÇÃO DE Á U D IO E V ÍD EO EM FU LL HD, C O M PU TA D O R CO M LATA | ||||||
P ER FO R M A C E PA RA EN VIO DO SIN AL DE STR EA M IN G COM PLACAS DE RED E PARA A CO N EXÃO DE | ||||||
D U AS E T H ER N E T E W I- F I, EDIÇÃO CO M M ESA DE C O R TE, COM NO M ÍN IM O 02 (DO IS) | ||||||
C IN EG R A FISTA S PRO FISSIO N AIS E UM TÉC N IC O EM ED IÇÃO E TR A N SM ISSÃ O , G R AV AÇ ÃO COM | w | * | ||||
R ESO LU ÇÃ O M ÍN IM A DE 1 9 2 0 X 1 0 8 0 E UM M ÍN IM O DE 2 3 .9 6 Q U AD R O S POR SEG U N D O , | ||||||
D EV EN D O A G R AV AÇ ÃO SER E N TR EG U E NA SEC U LTE NO PRAZO DE 10 (D EZ) DIAS APÓ S A | ||||||
REALIZAÇÃO DO SER V IÇ O . | ||||||
VALOR TOTAL - LOTE V | ||||||
LOTE X - ESTRUTURAS EM OCTANORME | ||||||
76 | RÁDIO DE COMUNICAÇÃO PORTÁTIL VHF OU UHF D E V ID A M EN TE H O M O LO G AD O E LICEN CIAD O PELA A G ÊN C IA N ACIO N AL DE T E LE C O M U N IC A Ç Õ E S A N A TEL, CO M C A PA CID A D E DE 16 CAN AIS; | DIÁRIA | 1000 | |||
FAIXAS DE FR EQ U ÊN C IA V H F : 1 3 6 - 1 74 M HZ / U H F: 4 0 3 - 4 7 0 M H Z; TA M A N H O M ÁX IM O SEM A | ||||||
A N TEN A DE 15 C M ; B A TER ÍA DE 1 6 00 M AH ÍON DE LÍTIO R EC A R R E G Á V E L O RIG IN A L DO P R O D U TO ; | ||||||
G RAU DE PR O TEÇ Ã O IP 54 OU IP 55 ; C A PA CID AD E 8 DE C R IPTO G R A FIA DE A LG O R IT M O S , COM | ||||||
C A R R EG A D O R DE M ESA , CO M CABO DE A LIM EN TA Ç Ã O BIV O LT O RIG IN A L; A N TE N A ; FO N E DE | ||||||
O U V ID O CO M M IC R O FO N E E P TT C O M BIN A D O S , CO M FIO EM ESPIR A L, CO M PR EN D ED O R DE | j g | á | ||||
LA P ELA E Q U E R EPR O D U ZA A LTA Q U A LID A D E DE SO M , SEM D ISTO RÇ Õ ES; CAPA OU ESTO JO COM C LIPE PARA C IN TO ; ALÇ A PARA TR A N SP O R TE E B A TER ÍA C O M P A T ÍV E L CO M 0 M O D ELO . | V | ■ | ||||
VALOR TOTAL 12 MESES | ||||||
4. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DA PROPOSTA E DO OBJETO
4.1. Os critérios de aceitabilidade da proposta estão condicionados as especificações contidas no Anexo Único do Termo de Referência.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000000 Xxxxx xx Xxxxxx/XX - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
0000-0000 -
CC^IOGCJâi/ ^ 3
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4.2. Nos preços ofertados deverão estar computadas todas as despesas, bem como todos os impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transporte, embalagens, fretes, taxas e outras despesas, de qualquer natureza, que se façam indispensáveis à perfeita execução do fornecimento do objeto.
4.3. A contratada deverá entregar os itens prontos para uso, incluindo seu transporte e descarregamento, conforme informações abaixo:
a) Todos os materiais deveram ser entregues no local do evento solicitado, com montagem e desmontagem a cargo da empresa, respeitando o quantitativo solicitado e em conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência;
4.4. Nos casos em que se verificarem vícios, erros ou incorreções, o serviço deverá ser refeito com a maior brevidade possível, evitando assim sanções cabíveis.
4.5. Todo tipo de serviço solicitado deverá ser preparado e montado com no mínimo 24 horas de antecedência ao evento a ser realizado.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente aquisição ocorrerá na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçam entária | Program a de Trabalho | Elem ento de Despesa | Fonte de Recursos |
04.01 | 04.131.0005.2.031 | 3.3.90.39.02 | 1500 |
6 . CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO (prazos e garantias)
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000000 Xxxxx xx Xxxxxx/XX - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
0000-0000 -
00^/000^0^1(9023
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6.1 - A entrega do objeto deverá ser efetuada de acordo com as necessidades apresentadas pela Secretaria Municipal de Comunicação Social, conforme as condições especificadas em cada contratação efetivada.
6.2 - Nos casos em que se verificarem vícios, erros ou incorreções, o serviço deverá ser refeito com a maior brevidade possível, evitando assim sanções cabíveis.
6.3 - Todo tipo de serviço solicitado deverá ser preparado e montado com no mínimo 24 horas de antecedência ao evento a ser realizado. A solicitação do serviço, ficará por conta da Secretaria Municipal de Comunicação Social e deverá ser feita com no mínimo 24 horas de antecedência do evento.
7. OBRIGAÇÕES DAS PARTES: DA CONTRATANTE
7.1. Acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas, comunicando à empresa as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte daquela.
7.2. Receber provisória e definitivamente o objeto nas formas definidas, atestando as faturas.
7.3. Efetuar o pagamento à empresa, de acordo com a forma e o prazo estabelecidos em cada contratação.
7.4. Coordenar a execução dos serviços deste termo, com vistas à sua fiel execução, com amplos poderes para recusá-los ou sustá-los, desde que não estejam de acordo com os termos estabelecidos.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000000 Xxxxx xx Xxxxxx/XX - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
0000-0000 -
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7.5. Notificar à empresa por escrito a ocorrência de irregularidades na prestação dos serviços.
7.6. Fornecer à empresa as informações e demais elementos pertinentes à execução do presente termo.
DA CONTRATADA
7.7 - Prestar os serviços na forma ajustada, com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho.
7.8 - Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação e qualificações exigidas para a contratação.
7.3 - Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas dos seus empregados e outros que venha a contratar para o cumprimento de suas atribuições.
7.4 - Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução dos serviços.
7.5 - Apresentar, se solicitada, os documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na contratação, em especial os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.
7.6 - Permitir ao servidor credenciado pela Secretaria Municipal de Comunicação Social fiscalizar, acompanhar, controlar, avaliar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer serviço que não atenda às exigências que lhe forem solicitadas por escrito.
7.7 - Prestar, sem quaisquer ônus para a Secretaria Municipal de Comunicação Social, os serviços necessários à correção e revisão de falhas ou defeitos verificados na execução do trabalho, sempre que a ela imputáveis.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000000 Xxxxx xx Xxxxxx/XX - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
0000-0000 -
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7.8 - Responder pelos serviços que executar, na forma da legislação aplicável.
7.9 - Iniciar e concluir os serviços nos prazos estipulados nos Contratos.
7.10 - A Contratada deverá comunicar imediatamente à Secretaria Municipal de Comunicação Social qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros dados necessários.
7.11 - Apresentar certificado para os produtos, emitido por órgão competente, quando for o caso, exclusivamente para o Lote 3.
7.12 - Após a solicitação da contratante a contratada tem até 2 dias uteis para apresentar profissionais no quadro de funcionários da empresa ou contrato de prestação de serviço, dos profissionais com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA ou CAU, bem como profissionais com:
- NR 05 (todos os lotes);
- NR 06 (todos os lotes);
- NR 10 (lotes 2 e lote 4);
- NR 11 (lote 1 e lote 2)
- NR 12 (lote 1, lote 2 e lote 4)
- N R 13 (lo tei)
- NR 35 (lote 1 e lote 2), com comprovação através do diploma e carteira de trabalho.
7.13 - A guarda e o armazenamento dos materiais são de inteira responsabilidade do contratado.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000000 Xxxxx xx Xxxxxx/XX - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
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8. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
8.1. O objeto do presente termo deverá ser executado de acordo com as especificações e exigências estabelecidas, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.
8.2. A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração, que serão oportunamente designados pela Secretaria Municipal de Comunicação.
8.3. Os representantes da empresa, sob pena de responsabilização administrativa, anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos representantes deverão ser solicitadas a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.
8.4. A empresa declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos e esclarecimentos solicitados.
8.5. A fiscalização não exclui ou reduz a responsabilidade da empresa, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, nem a exime de manter fiscalização própria.
9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
9.1. Para efetivação do pagamento fica a empresa obrigada a apresentação dos documentos constantes no Decreto n° 7.349/19 e suas eventuais alterações.
9.2. A liquidação da despesa somente se perfectibiliza com a entrega dos bens, segundo as cláusulas contratuais e à vista dos documentos fiscais
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000000 Xxxxx xx Xxxxxx/XX - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
0000-0000 -
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correspondentes e demais documentos exigidos em contrato e nos regulamentos legais, conforme o ANEXO I do Decreto n° 7.349/19 e suas eventuais alterações.
9.3. Para o registro da despesa, o Gerente do Contrato deverá encaminhar a SMCS, por meio de processo específico devidamente autuado, os documentos mencionados no inciso I, devidamente atestados pelo fiscal do contrato, acompanhados de cópia do contrato e seus aditivos (quando for o caso), cópia da AFO (quando for o caso), cópia da Nota de Empenho e planilha atualizada de acompanhamento de saldos contratuais (quando for o caso).
9.4. Na hipótese de ocorrência de pagamento antecipado, será feito o respectivo e proporcional desconto do valor da fatura apresentada para pagamento “pro rata die” do valor da obrigação, a razão de 1% (um por cento) ao mês, conforme alínea “d”, do Inciso XIV, do artigo 40, da Lei Federal 8.666/93.
10. VIGÊNCIA DO CONTRATO
O contrato oriundo desta prestação de serviços terá vigência de 12 (doze) meses.
11. SANÇÕES CONTRATUAIS
11.1 - Comete infração administrativa nos termos da Lei n° 8.666, de 1993 e da Lei n° 10.520, de 2002, a Contratada que:
11.1.1 - Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
11.1.2 - Ensejar o retardamento da execução do objeto;
11.1.3 - Fraudar na execução do contrato;
11.1.4 - Comportar-se de modo inidôneo; 11 .1 .5 - Cometer fraude fiscal; e
P R E F E I T U R A
U N I D OS P C L O TRABA L H O
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx -
CEP 25215260 Duque de Caxias/RJ - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
0000-0000 -
O04 JCOO^ IfPSô
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11.1.6 - Não mantiver a proposta.
11.2 - A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
11.2.1 - Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para o Prefeitura Municipal de Duque de Caxias;
11.2.2 - Multa moratória de 5% (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida;
11.2.3 - Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto; e
11.2.4 - Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida.
11 .3 - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Caxias, pelo prazo de até 02 (dois) anos.
11.4 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Serrinha, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados.
11 .5 - Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei n° 8.666, de 1993, a Contratada que:
11.5.1 - Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000000 Xxxxx xx Xxxxxx/XX - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
0000-0000 -
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11.5.2 - Tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
11.5.3 - Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
11.6 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei n° 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei n° 9.784, de 1999.
11.7 - A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, observado o princípio da proporcionalidade;
11.8 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e em Boletim Informativo Oficial (BIO).
11.9 - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
11 . 10 - 0 servidor responsável pela aplicação das penalidades administrativas é o Secretário Municipal de Comunicação Social, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Matrícula 43386-1.
12. RESCISÃO CONTRATUAL
12.1. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
12. 2 . Constituem motivo para rescisão do contrato:
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000000 Xxxxx xx Xxxxxx/XX - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
12.2.1 O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
12.2.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
12.2.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade do fornecimento, nos prazos estipulados;
12.2.4. O atraso injustificado do fornecimento;
12.2.5. A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
12.2.6. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;
12.2.7. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
12.2.8. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 da Lei 8.666/93;
12.2.9. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
12.2.10. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;
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12.2.11. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato, razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas peia máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e. exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000000 Xxxxx xx Xxxxxx/XX - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
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12.2.12. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
12.2.13. O descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A Contratada obriga-se por si e por seus sucessores ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições do presente Termo de Referência, e elege como foro o do Município de Duque de Caxias, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este Termo de Referência foi elaborado por:
XXXXXXXX XXXX
Assistente Operacional Matrícula: 37621-3
E aprovado por:
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Secretario Murílcípãí de Comunicação § 0 aai sfrícula: 43386 4-
Duque de Caxias, 18 de outubro de 2023
Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000000 Xxxxx xx Xxxxxx/XX - CNPJ 00.000.000/0001-50 Tel: (21)
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