EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ADEQUAÇÃO DE REDE ELÉTRICA E AFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA DIRETORIA DE OBRAS

PROJETO BÁSICO

EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ADEQUAÇÃO DE REDE ELÉTRICA E AFINS

PACOTE 01

1- OBJETO:

É objeto da presente licitação a contratação sob o regime de empreitada global de empresa de engenharia para execução de obras e serviços de engenharia de infra-estrutura urbana no seguimento de extensão de iluminação pública e/ou rede elétrica, com fornecimento de mão-de-obra e material, dentro do perímetro urbano, nos locais destacados no Memorial Descritivo.

2- JUSTIFICATIVA:

A PMLS tem investido consideravelmente em infra-estrutura urbana, no seguimento de extensão de rede elétrica, iluminação pública e obras afins, o que tem proporcionado à CEMIG uma demanda significativa de obras desta natureza.

Pelo fato da inviabilidade no cumprimento dos prazos pré-estabelecidos, face o acúmulo de demandas, a concessionária responsável pela geração, distribuição e fornecimento de energia elétrica, determinou que não iria negociar diretamente com os Municípios as obras de extensão de iluminação pública, o que trará pendência de demandas neste seguimento.

Com a expansão imobiliária no Município, há também um aumento significativo da demanda de obras desta natureza.

Há ainda as obras de melhorias de iluminação pública e adequação de rede elétrica promovidas pela PMLS.

Desta forma, faz-se necessária a abertura de processo licitatório para contratação de um empreiteiro credenciado para a sequência de execução das obras em questão.

Será um lote único de obras, composto por itens com agrupamento de logradouros distintos de acordo com os respectivos projetos.

Em função da particularidade do objeto, e pelo fato do recebimento da obra ficar vinculado ao gerenciamento da concessionária de energia elétrica (Manual de Distribuição “Obras Part” CEMIG 02.111 – ED/CE – 3055 – Dez/2006), é mais viável para o Município que os serviços sejam prestados somente por uma empresa.

Neste processo há vários projetos, com características técnicas diferenciadas. Alguns demandam de tempo maior para execução e outros podem ser executados em algumas horas, o que pode influenciar na formulação dos orçamentos por parte dos empreiteiros, elevando o valor estimado para as obras, em especial para as de menor porte, em compensação às horas ociosas.

Além disto, as obras de menor expressão, por terem valores menos significativos, poderiam se tornar menos atrativos para as empresas participantes do processo, elevando a possibilidade destes itens se restarem desertos.

Salientamos que há outras demandas para extensão de iluminação pública ainda em fase de elaboração de projetos, e que em função da continuidade deste tipo de obra, em breve outro processo licitatório será aberto.

Tal situação justifica a observação na denominação para este processo de “Pacote 01”.

Vale ressaltar que, o julgamento por lote único destina-se a eleger a proposta que melhor atende ao interesse público, revelando-se instrumento adequado para viabilizar, de modo célere, a contratação dos itens elencados.

3- CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1- Para participação a empresa deverá estar devidamente cadastrada no Cadastro de Fornecedores da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG (Manual de Distribuição “Obras Part” CEMIG 02.111 – ED/CE

– 3055 – Dez/2006), para a linha de serviços pertinente ao objeto descrito nas especificações acima citada, nas modalidades 0801-DTB-CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE RDA-PART, 0803-DTB-ELETROMECÂNICA DE RDS E O819- CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RDA PESADA.

3.2- Realização de visita técnica, condição indispensável de participação, considerando-se que é essencial a visitação ao local das obras, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação.

4- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

4.1- Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação através da apresentação dos seguintes documentos:

4.2- Certificado de registro no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - CREA, em situação regular e em vigor;

4.3- Comprovação de possuir, no quadro permanente da empresa ou como autônomos contratados, Engenheiro Eletricista e Engenheiro de Segurança do Trabalho, Responsáveis Técnicos da licitante, detentores de atestado de responsabilidade técnica, devidamente registrado no CREA, para as seguintes atividades:

a) Construção com fornecimento de materiais de rede de distribuição de energia elétrica aérea protegida em 13,8 kv (space cable);

b) Construção de torre de iluminação publica com 12m de altura, com fornecimento do material respectivo necessário;

c) Construção de rede de distribuição subterrânea (civil e eletromecânica) em 13,8 kV em alta tensão e 220/127 V em baixa tensão, com fornecimento do material respectivo necessário;

d) Construção com fornecimento de materiais de rede de distribuição de energia elétrica Aérea isolada em 13,8kv.

4.4- A comprovação de inclusão no quadro permanente referida no subitem 4.3 poderá ser feita pela apresentação da cópia da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social do profissional, Contrato de Trabalho ou cópia do contrato social da empresa em que conste o profissional como integrante da sociedade.

4.5- Apresentar o CRC (Certificado de Registro Cadastral – CEMIG), que comprova o credenciamento da empresa junto à concessionária.

5- LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

Os serviços serão executados dentro do perímetro urbano do Município de Lagoa Santa. Os logradouros (vide XXXXX X) serão informados previamente, de acordo com as demandas, através da emissão da Ordem de Serviço.

6- PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

A vigência do contrato é de 06 (seis) meses, iniciando-se a partir da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado conforme legislação.

7- OBRIGAÇÕES DA CONTRADA:

7.1- Fornecer mão de obra qualificada (CREDENCIADA CEMIG) e compatível com os serviços objeto desta proposta; 7.2- Fornecer todo equipamento e material necessários para as intervenções a serem realizadas;

7.3- Responsabilizar-se pela perfeita execução dos serviços, de acordo com os projetos apresentados pela PMLS dentro dos padrões de qualidade, segurança, resistência, durabilidade e funcionalidade;

7.4- Participar de reuniões programadas pelo contratante, caso seja necessário; 7.5- Respeitar as normas estabelecidas pela CEMIG;

7.6- A contratada assumirá, automaticamente, ao firmar o contrato, a responsabilidade exclusiva por danos causados à Prefeitura ou a terceiros, inclusive por acidentes e morte, em conseqüência de falhas na execução dos serviços e obras contratadas, decorrentes de culpa ou dolo das contratadas ou de qualquer de seus empregados ou prepostos;

7.7- Todos os tributos que incidirem sobre o contrato ou atividades que constituem seu objeto deverão ser pagos, regularmente, pela contratada, e por sua conta exclusiva. Competirá, igualmente, á contratada, exclusivamente, o cumprimento de todas as obrigações impostas pela legislação trabalhista e de previdência social pertinentes ao pessoal contratado para a execução dos serviços e obras avençados;

7.8- É obrigação da contratada a cumprimento integral de todas as normativas legais relativas á proteção ambiental, que sejam federais, estaduais ou municipais, responsabilizando-se a mesma contratada por quaisquer penalidades decorrentes de sua inobservância;

7.9- A Empresa vencedora deverá executar as obras solicitadas de acordo com os projetos apresentados pela PMLS, projetos estes provenientes do processo licitatório de número 069/2012 ( Contrato 054/2012);

7.10- Para as demandas exclusivas de IP (Iluminação Pública), a empresa vencedora deverá apresentar o dossiê de “obras part” (fornecido pela PMLS – contrato 054/2012) à CEMIG para obterem a autorização de execução das respectivas obras. Na sequência, o dossiê, devidamente aprovado pela concessionária, deverá ser devolvido à PMLS. * Obs > compõe o “dossiê de Obras Part”: 06 cópias do projeto, relação de material, Memorial de Construção, Formulário para preenchimento no SGO, Levantamento Ambiental para Elaboração de Projetos de Extensão e de Redes Urbanas, ART de Projetos e Quitação dos Projetos.

7.11- Ao receber a Ordem de Serviço para cada item, emitida pela Secretaria de Obras (telefone 0000-0000), a empresa vencedora deverá retirar também o Dossiê de obras particulares (documento acima citado) e dar entrada com este documento junto à concessionária com o intuito de obter autorização para início das obras.

7.12- Nos projetos há um espaço para carimbo da empresa responsável pela construção (execução). O carimbo deverá ser pertinente à empresa vencedora deste processo, ou seja, sob pena de não aprovação da concessionária, não será permitida a terceirização da execução.

8- OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

8.1- Indicar funcionário da área técnica para identificar demanda de iluminação pública do Município e encaminhar ao empreiteiro através de reuniões e/ou emissão de ordem de serviço;

8.2- Indicar funcionário da área técnica para acompanhar e receber os serviços executados;

09- FONTE DE RECURSOS:

As despesas decorrentes das obras e serviços do contrato a ser gerado através deste processo licitatório, correrão á conta da dotação orçamentária n° 02.19.06.15.451.0028.1020 – ficha 296 – Obras e Instalações (Obras de extensão de Rede elétrica e congêneres). Para o exercício financeiro subseqüente as despesas correrão a conta das dotações orçamentárias correspondentes.

Fonte de Recursos proveniente de Repasse da CEMIG - CIP

10- MEDIÇÃO E PAGAMENTO:

10.1- As medições deverão ser realizadas mensalmente, acompanhadas ou aferíveis por preposto da Prefeitura, no último dia útil do mês, e entregue na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos até o 1° (primeiro) dia útil do mês subseqüente ao da realização dos serviços. Após recebimento, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a sua conferência e processamento. Após aprovação da medição pela contratante, a contratada terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, para entrega da nota fiscal, observando ainda:

10.1.1- A Secretaria Municipal de Obras terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de recebimento de qualquer fatura para se pronunciar sobre o seu aceite, e os pagamentos serão processados em até 30 (trinta) dias após a emissão da Nota Fiscal e aprovação da medição.

10.1.2- Se a fatura for recusada por incorreção material ou financeira, o pagamento só será efetuado após as devidas correções, dispondo a Prefeitura do prazo estabelecido anteriormente para se pronunciar sobre o aceite da fatura corrigida.

10.2- Os serviços serão pagos de acordo com o valor unitário previsto na planilha de orçamento.

11- PRAZOS:

11.1- O prazo para assinatura do contrato será de 03 (três) dias úteis, após o recebimento da convocação para este fim, sob pena de decair o direito à contratação e sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da lei n° 8.666/93.

11.2- O prazo para início da obra, fica fixado em até 03(três) dias, contados a partir da data do recebimento da “ordem de serviços”.

11.3- Recebida a Ordem de Serviço, o empreiteiro terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias para executar a obra indicada em cada demanda.

11.4- Conforme item 07, o prazo de vigência deste contrato é de 06 meses.

12- CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Este projeto básico tem como objetivo principal demonstrar os preceitos técnicos fundamentais para um bom andamento dos trabalhos a serem executados, fazendo parte deste os seguintes anexos:

XXXXX X: MEMORIAL DESCRITIVO

XXXXX XX: CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO

ANEXO III: ORÇAMENTO (PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS)

ANEXO IV: COMPARATIVO DE ORÇAMENTOS – CÁLCULO DO VALOR ESTIMADO

ANEXO V: MEMORIAL PARA CONSTRUÇÃO (Planilha resumo SGO anexa) ANEXO VI: PROJETOS

ANEXO VII: ORÇAMENTOS

ANEXO VIII: RELAÇÃO DE BAIRROS E LOGRADOUROS

13- GARANTIA DA OBRA:

Como, ao final da execução, a obra estará vinculada ao recebimento da mesma por parte da CEMIG, a garantia da obra, e qualquer adequação por ela imposta, estará sujeita às normas e exigências da concessionária.

Lagoa Santa, 20 de Fevereiro de 2013.

Xxxxxxx Xxxx Fagundes

Diretor Municipal de Obras e Serviços Urbanos

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO

1- É objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia para execução de obras e serviços de engenharia de infra-estrutura urbana no seguimento de iluminação pública e/ou rede elétrica, com fornecimento de mão-de-obra e material, para os endereços destacados nos projetos anexos.

O contrato para execução de obras e serviços de engenharia de infra-estrutura urbana, com fornecimento de mão-de-obra e material, para os Itens/projetos e endereços a seguir:

Item 01:

- Avenida Acadêmico Xxxx Xxxxxxxxxx (trecho entre Rotatória e Rodoviária) – Referência 96/2012. Item 02:

- Rua que dá acesso ao Conjunto Residencial Moradas dos Pássaros – Referência 113/2012. Item 03:

- Rua Acre (próximo à esquina com Avenida Xxxxxx Xxxxxxx) – Referência 106/2012;

- Rua Pernambuco (trecho 01) – Referência 107/2012;

- Rua Pernambuco (trecho 02) – Referência 108-B/2012;

- Rua Sergipe – Referência 112/2012;

- Rua Xxxxxx Xxxxx – Referência 99/2012. Item 04:

- Alameda dos Botânicos – Referência 100/2012;

- Rua Xxxxxx Xxxxxxxxxx – Referência 101/2012;

- Rua Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx – Referência 109/2012. Item 05:

- Rua Xxxx Xxxxxx – Referência 111/2012;

- Rua Xxxx Xxxxx Xxxxxx – Referência 097/2012;

- Alameda das Palmeiras – Referência 114/2012;

- Rua Coronel Xxxxx xx Xxxxxxx – Referência 098/2012. Item 06:

- Xxx Xxxxxxxxxx (xxxxxx 00 - xxxxx Xxx Xxxxx e Avenida Brasil) – Referência 108 – A;

- Rua Alagoas (próximo número 905) - Referência 108 – A.

Item 07:

- Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (esquina com Rua Adro de Fátima) – Referência 116;

- Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx – Referência 117;

- Alameda das Bandeiras – Referência 118;

- Rua Petrópolis (Alameda Fernão Dias) – Referência 119;

- Rua Nossa Senhora das Graças – Referência 122;

- Rua Cosme e Damião – Referência 125. Item 08:

- Xxx Xxxxxx Xxxxxx - Referência 110/2012. Item 09:

- Rua Nossa Senhora Aparecida - Referência 120/2012. Item 10:

- Xxx Xxxxxxxxxxx, 000 – Referência 129/2012;

- Rua Felixlândia, 10 – Referência 130/2012;

- Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx – Referência 130/2012;

- Praça Xxxxx Xxxxxxx (Av. Quatro) – Referência 131/2012;

- Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 00 – Referência 134/2012;

- Rua Xxxxxxxxx Xxxxxx – Referência 144/2012;

- Xxx Xxxxxxx – Referência 146/2012. Item 11:

- Avenida Quatro, 1.213 – Referência 132/2012;

- Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 – Referência 136/2012;

- Rua Xxxxxxxxx Xxxx – Referência 138/2012;

- Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx – Referência 145/2012.

- Rua Xxxxxx Xxxxxxx (antiga Rua São João) – Referência 147/2012

- Rua Bela Vista – Referência 148/2012 Item 12:

- Rua do Cascalho – Referência 149/2012

- Rua Bagdá – Referência 124/2012

- Rua D – Referência 143/2012 Item 13:

- Rua Santa Inês – Referência 137/2012

- Rua Coronel Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx - Referência 139/2012

- Rua Elídio Paes - Referência 140/2012

- Rua Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx (Antiga Rua Quatro) - Referência 141/2012

- Rua Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Referência 152/2012 Item 14:

- Rua Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Referência 150/2012 Item 15:

- Avenida das Américas - Referência 135/2012 Item 16:

- Rua Xxxx Xxxxxxxxxx - Referência 151/2012 Item 17:

- Xxx Xxxxxxxxxxx, 000 - Referência 128/2012 Item 18:

- Rua E - Referência 133/2012

2- Caso algum dos logradouros acima citados, durante o trâmite do processo licitatório ou até mesmo após a emissão da Ordem de Serviço, tenha sido beneficiado através do Programa CLAREAR (Universalização), para o mesmo não caberá o atendimento através deste processo licitatório, sendo seu valor correspondente, portanto, abatido da medição futura. Neste caso a Ordem de Serviço perderá valor.

Xxxxxxx Xxxx Fagundes

Diretor Municipal de Obras e Serviços Urbanos