Contract
PLANO DE TRABALHO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 017/2021 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ/PA E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
1. DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES
Órgão/Entidade Concedente Prefeitura Municipal de Marabá/PA. | CNPJ 05.853.163/0001-30 | ||
Endereço Folha 31, Paço Municipal, Bairro Nova Marabá | |||
Cidade Marabá | UF PA | XXX 00.000-000 | DDD/Telefone (00) 0000-0000 |
Nome do Responsável XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX | CPF 000.000.000-00 | ||
CI/Órgão Expedidor 5507000 SSP/PA | Cargo/Função Prefeito Municipal | ||
2. OUTROS PARTÍCIPES
Órgão/Entidade Convenente Polícia Militar do Pará – PMPA | CNPJ 05.054.994/0001-42 | ||
Endereço Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xx 00, nº 8401, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx. | |||
Xxxxxx XXXXX | XX XX | XXX 00.000-000 | DDD/Telefone (00) 0000-0000 e 0000-0000. |
Nome do Responsável XXXX XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX | CPF 462.627.292-87 | ||
CI/Órgão Expedidor 18044 - PMPA | Cargo CEL QOPM | Função COMANDANTE GERAL DA PMPA | |
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do projeto Acordo de Cooperação entre o Município de Marabá/PA e a Polícia Militar do Estado do Pará. | Período de Execução |
06 MESES | |
Identificação do objeto Constitui objeto do presente Acordo a cooperação mútua entre os partícipes, com o fim de promover ações mais efetivas no tocante à Segurança Pública no Município de Marabá/PA, objetivando a guarda de material bélico pertencente a Guarda Municipal de Marabá/PA. | |
POLICIA MILITAR DO PARÁ/QUARTEL DO COMANDO GERAL/ESCRITÓRIO DE PROJETOS
Xxx. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, XX 00, nº 8401 – Bairro do Parque Guajará – CEP 66.821.000 – Distrito de Icoaraci – Belém – PA. Fone: EPPM (00) 0000-0000. E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
XXXX XXXXXX XXXX XX XXXXX
JUNIOR:42662
729287
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX:42662729287 Dados: 2021.09.13
18:11:01 -03'00'
Justificativa da proposição
O desenvolvimento do Estado do Pará e, em particular o Município de Marabá/PA, tem contribuído para um aumento considerado de sua população e como consequência surgem mazelas sociais que refletem diretamente no aumento da criminalidade. Para atender tal aumento de demanda, faz-se necessário a ampliação e aprimoramento de ações de proteção e assistência policial realizada pela Polícia Militar do Estado do Pará, em conjunto com a Guarda Municipal, neste município.
4 – CRONOGRAMAS DE EXECUÇÃO
METAS E ETAPAS | ||||
Meta | Etapa | Especificação | Mês/Ano | Competência |
1 | 01 | Responsabilizar-se pela entrega do material bélico à PMPA, especificado no Anexo I, para que seja acondicionada em espaço físico adequado, nas dependências da 1ª CIME/PMPA, até a expedição do porte de arma de fogo pela Polícia Federal. | SET/2021 A MAR/2022 | Pref. Marabá/PA |
02 | Retirar das dependências da 1ª CIME/PMPA todo o material bélico especificado no Anexo I, após expedição do porte de arma de fogo pela Polícia Federal. | SET/2021 A MAR/2022 | Pref. Marabá/PA | |
03 | Disponibilizar espaço físico adequado, nas dependências da 1ª CIME/PMPA, para acondicionar material bélico pertencente a Guarda Municipal de Marabá/PA, conforme especificado no Anexo I, até a expedição de porte de arma de fogo pela Policiai Federal. | SET/2021 A MAR/2022 | PMPA | |
04 | Fazer a devolução ao responsável indicado pela Prefeitura Municipal de Marabá de todo o material bélico, especificado no Anexo I, após expedição do porte de arma de fogo pela Polícia Federal. | SET/2021 A MAR/2022 | PMPA | |
5 – APROVAÇÃO PELOS PARTÍCIPES:
Plano de trabalho aprovado, em 13 de setembro de 2021.
XXXX XXXXXX XXXX DE
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXX XXXX XX XXXXX
XXXXX XXXXXX:42662729287 JUNIOR:42662729287
Dados: 2021.09.13 18:11:26 -03'00'
XXXX XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX – CEL QOPM
Comandante-Geral da PMPA
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:15655377268
Assinado digitalmente xxxXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:15655377268
DN: cn=XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:15655377268
c=BR o=ICP-Brasil ou=Certificado PF A3 Motivo: Eu sou o autor deste documento Local:
Data: 2021-09-14 16:18-03:00
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Prefeito de Marabá – PA
POLICIA MILITAR DO PARÁ/QUARTEL DO COMANDO GERAL/ESCRITÓRIO DE PROJETOS
Xxx. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, XX 00, nº 8401 – Bairro do Parque Guajará – CEP 66.821.000 – Distrito de Icoaraci – Belém – PA. Fone: EPPM (00) 0000-0000. E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx