Nº 480, quarta-feira, 22 de junho de 2016

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD PORTARIA Nº 1360/2016

Nomeia Gestor e Fiscais do Contrato 093/2016 – SS SERVIÇOS DE PERFURAÇÕES DIRECIONAIS EIRELI - EPP.

O Diretor-Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville, e tendo em vista o disposto no Art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, , em consonância com o disposto no artigo 3º do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos da CAJ,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato celebrado entre a Companhia Águas de Joinville e a SS SERVIÇOS DE PERFURAÇÕES DIRECIONAIS EIRELI - EPP.

CONTRATO Nº: 093/2016 PROCESSO Nº: CR 053/2016

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das intervenções de deslocamento de redes de abastecimento de água do Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade – PLANMOB

– da Rua São Paulo em Joinville/SC. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2016

VIGÊNCIA: Enquanto durar o contrato.

GESTOR DO CONTRATO: Thiago Xxxxxxx Xxxxxx. MATRÍCULA Nº: 0448 FISCAL TITULAR: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. MATRÍCULA Nº: 0667 FISCAL SUPLENTE: Xxxxxx Xxxxxxxxxx. MATRÍCULA Nº: 0494

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 13/06/2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296183 e o código CRC 53A45C1D.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

PORTARIA Nº 1358/2016

Nomeia Gestor e Fiscais do Contrato 065/2016 – XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX–ME.

RESOLVE:

CONTRATO Nº: 065/2016 PROCESSO Nº: CR 0165/2015

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de dragagem, deságue, contenção e armazenamento de lodo e areias com fornecimento de sacos de geotecido (“bags”) nas lagoas da ETE Jarivatuba.

DATA DE ASSINATURA: 12/05/2016

VIGÊNCIA: Enquanto durar o contrato.

GESTOR DO CONTRATO: Xxxxxx Xxxxxx Alano MATRÍCULA Nº: 0681 FISCAL TITULAR: Xxxxx Xxxxxxxxx XXXXXXXXX Nº: 0148

FISCAL SUPLENTE: Xxxxxxx Xxxxx MATRÍCULA Nº: 0123

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Joinville, 13/06/2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296181 e o código CRC E40B0AB5.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

PORTARIA Nº 1357/2016

Nomeia Gestor e Fiscais do Contrato 077/2016 – FLUID FEEDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

RESOLVE:

CONTRATO Nº: 077/2016 PROCESSO Nº: IL 071/2016

OBJETO: Aquisição de 02 (dois) manômetros para gás cloro com contato elétrico para uso nas linhas de dosagem de gás cloro instaladas na ETA Piraí.

DATA DE ASSINATURA: 18/05/2016

VIGÊNCIA: Enquanto durar o contrato.

GESTOR DO CONTRATO: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Sanches MATRÍCULA Nº: 0702 FISCAL TITULAR: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx XXXXXXXXX Nº: 0806 FISCAL SUPLENTE: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx MATRÍCULA Nº: 0457

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 13/06/2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296177 e o código CRC DBFAADE8.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

PORTARIA Nº 1356/2016

Nomeia Gestor e Fiscais do Contrato 076/2016 – EZ NETWORKS TECNOLOGIA LTDA. ME.

RESOLVE:

CONTRATO Nº: 076/2016 PROCESSO Nº: PE 034/2016

OBJETO: Aquisição de dispositivo de segurança de e-mail – antispam com serviço de instalação, treinamento, garantia de fábrica e serviço de atualização por 36 (trinta e seis) meses.

DATA DE ASSINATURA: 19/05/2016

VIGÊNCIA: Enquanto durar o contrato.

GESTOR DO CONTRATO: Giovani Xxxx Xxxxxxxx MATRÍCULA Nº: 0423 FISCAL TITULAR: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx MATRÍCULA Nº: 0601

FISCAL SUPLENTE: Aline S. G. Xxxxxxx MATRÍCULA Nº: 0540

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 13/06/2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296173 e o código CRC F7B1161C.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

PORTARIA Nº 1355/2016

Nomeia Gestor e Fiscais do Contrato 064/2016 – XXXXXXX & XXXXXX S/A.

O Diretor-Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais de

acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville, e tendo em vista o disposto no Art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, , em consonância com o disposto no artigo 3º do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos da CAJ,

RESOLVE:

CONTRATO Nº: 064/2016 PROCESSO Nº: DL 051/2016

OBJETO: Aquisição de 1000 kg de solução de hidróxido de sódio 50% – bombonas de 30 kg, utilizado como agente alcalinizante em estações de tratamento de esgoto (ETEs).

DATA DE ASSINATURA: 05/05/2016

VIGÊNCIA: Enquanto durar o contrato.

GESTOR DO CONTRATO: Xxxxxxx Xxxxx MATRÍCULA Nº: 0123

FISCAL TITULAR: Xxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx MATRÍCULA Nº: 0882 FISCAL SUPLENTE: Xxxxxxxx Xxxxxx XXXXXXXXX Nº: 0767

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 13/06/2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296172 e o código CRC AA1E21AE.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

PORTARIA Nº 1354/2016

Nomeia Gestor e Fiscais do Contrato 056/2016 – HEXIS CIENTÍFICA S/A.

RESOLVE:

CONTRATO Nº: 056/2016 PROCESSO Nº: IL 057/2016

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção com substituição de peças de equipamento medidor de oxigênio dissolvido (Patrimônio 4090).

DATA DE ASSINATURA: 29/04/2016

VIGÊNCIA: Enquanto durar o contrato.

GESTOR DO CONTRATO: Xxxxxxx Xxxxx MATRÍCULA Nº: 0612

FISCAL TITULAR: Xxxxxx X. X. Xxxxx Xxxxxxx MATRÍCULA Nº: 0882 FISCAL SUPLENTE: Xxxxxxxx Xxxxxx XXXXXXXXX Nº: 0767

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 13/06/2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296171 e o código CRC 7EEBE04F.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD PORTARIA Nº 1353/2016

Nomeia Gestor e Fiscais do Contrato 086/2016 – ATALANTA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

RESOLVE:

CONTRATO Nº: 086/2016 PROCESSO Nº: PE 039/2016

OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, para as unidades da Companhia Águas de Joinville – Lotes 01 e 03.

DATA DE ASSINATURA: 24/05/2016

VIGÊNCIA: Enquanto durar o contrato.

GESTOR DO CONTRATO: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx XXXXXXXXX Nº: 0829 FISCAL TITULAR: Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx XXXXXXXXX Nº: 0613 FISCAL SUPLENTE: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx XXXXXXXXX Nº: 0409

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 13/06/2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296170 e o código CRC AE77B5D1.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

PORTARIA Nº 1352/2016

Nomeia Gestor e Fiscais do Contrato 087/2016 – XXXXX XXXXXXX XX XXXXX – EPP.

RESOLVE:

CONTRATO Nº: 087/2016 PROCESSO Nº: PE 039/2016

OBJETO: aquisição de materiais de higiene e limpeza, para as unidades da Companhia Águas de Joinville – Lote 02.

DATA DE ASSINATURA: 24/05/2016

VIGÊNCIA: Enquanto durar o contrato.

GESTOR DO CONTRATO: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx XXXXXXXXX Nº: 0829 FISCAL TITULAR: Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx XXXXXXXXX Nº: 0613 FISCAL SUPLENTE: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx XXXXXXXXX Nº: 0409

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 13/06/2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296166 e o código CRC EBEADC0B.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

PORTARIA Nº 1351/2016

Nomeia Gestor e Fiscais do Contrato 060/2016 – TRICOMEX LTDA – EPP.

RESOLVE:

CONTRATO Nº: 060/2016 PROCESSO Nº: PE 029/2016

OBJETO: Fornecimento de medidores de vazão a serem instalados no Sistema de Abastecimento de Água de Joinville/SC – Lote 01.

DATA DE ASSINATURA: 02/05/2016

VIGÊNCIA: Enquanto durar o contrato.

GESTOR DO CONTRATO: Xxxx Xxxxxxx de Campos MATRÍCULA Nº: 0659 FISCAL TITULAR: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx MATRÍCULA Nº: 0621 FISCAL SUPLENTE: Xxxxxxx Xxxxxx MATRÍCULA Nº: 0488

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 13/06/2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296165 e o código CRC FE65B487.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

PORTARIA Nº 1350/2016

Nomeia Gestor e Fiscais do Contrato 061/2016 – ISOIL LAMON IND. DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INSTRUMENTAÇAO LTDA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato celebrado entre a Companhia Águas de Joinville e a ISOIL LAMON IND. DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INSTRUMENTAÇAO LTDA.

CONTRATO Nº: 061/2016 PROCESSO Nº: PE 029/2016

OBJETO: Fornecimento de medidores de vazão a serem instalados no Sistema de Abastecimento de Água de Joinville/SC - Lote 02.

DATA DE ASSINATURA: 02/05/2016

VIGÊNCIA: Enquanto durar o contrato.

GESTOR DO CONTRATO: Xxxx Xxxxxxx de Campos MATRÍCULA Nº: 0659 FISCAL TITULAR: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx MATRÍCULA Nº: 0621 FISCAL SUPLENTE: Xxxxxxx Xxxxxx MATRÍCULA Nº: 0488

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 13/06/2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:08, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296164 e o código CRC A77A32E3.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

PORTARIA Nº 1366/2016

Nomeia Gestor e Fiscais do Contrato 084/2016 – VIDROLEX COMERCIAL RIO PRETO – EIRELI - ME.

RESOLVE:

CONTRATO Nº: 084/2016 PROCESSO Nº: PE 040/2016

OBJETO: Aquisição de equipamentos para o Laboratório de Controle de Qualidade da Companhia Águas de Joinville – Lote 05.

DATA DE ASSINATURA: 24/05/2016

VIGÊNCIA: Enquanto durar o contrato.

GESTOR DO CONTRATO: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx MATRÍCULA Nº: 0576 FISCAL TITULAR: Glauber Rover Cadorin MATRÍCULA Nº: 0582

FISCAL SUPLENTE: Xxxxxxxx Xxx MATRÍCULA Nº: 0860

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 14/06/2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296200 e o código CRC 43C08266.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

PORTARIA Nº 1365/2016

Nomeia Gestor e Fiscais do Contrato 083 /2016 – LINECONTROL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato celebrado entre a Companhia Águas de Joinville e a LINECONTROL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CONTRATO Nº: 083/2016 PROCESSO Nº: PE 040/2016

OBJETO: Aquisição de equipamentos para o Laboratório de Controle de Qualidade da Companhia Águas de Joinville – Lote 04.

DATA DE ASSINATURA: 24/05/2016

VIGÊNCIA: Enquanto durar o contrato.

GESTOR DO CONTRATO: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx MATRÍCULA Nº: 0576 FISCAL TITULAR: Glauber Rover Cadorin MATRÍCULA Nº: 0582

FISCAL SUPLENTE: Xxxxxxxx Xxx MATRÍCULA Nº: 0860

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 14/06/2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296199 e o código CRC 24CEA103.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

PORTARIA Nº 1364/2016

Nomeia Gestor e Fiscais do Contrato 082/2016 – VITALABE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA – ME.

RESOLVE:

CONTRATO Nº: 082/2016 PROCESSO Nº: PE 040/2016

OBJETO: Aquisição de equipamentos para o Laboratório de Controle de Qualidade da Companhia Águas de Joinville – Lote 02.

DATA DE ASSINATURA: 24/05/2016

VIGÊNCIA: Enquanto durar o contrato.

GESTOR DO CONTRATO: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx MATRÍCULA Nº: 0576 FISCAL TITULAR: Glauber Rover Cadorin MATRÍCULA Nº: 0582

FISCAL SUPLENTE: Xxxxxxxx Xxx MATRÍCULA Nº: 0860

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 14/06/2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296196 e o código CRC B32ECD25.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

PORTARIA Nº 1362/2016

Nomeia Gestor e Fiscais do Contrato 081/2016 – SOLAB CIENTÍFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato celebrado entre a Companhia Águas de Joinville e a SOLAB CIENTÍFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI.

CONTRATO Nº: 081/2016 PROCESSO Nº: PE 040/2016

OBJETO: Aquisição de equipamentos para o laboratório de controle de qualidade da Companhia Águas de Joinville – Lote 01.

DATA DE ASSINATURA: 24/05/2016

VIGÊNCIA: Enquanto durar o contrato.

GESTOR DO CONTRATO: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx MATRÍCULA Nº: 0576 FISCAL TITULAR: Glauber Rover Cadorin MATRÍCULA Nº: 0582

FISCAL SUPLENTE: Xxxxxxxx Xxx MATRÍCULA Nº: 0860

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 14/06/2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296193 e o código CRC B1D590AF.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

PORTARIA Nº 1361/2016

Nomeia Gestor e Fiscais do Contrato 089/2016 – ANDRITZ SEPARATION INDÚSTRIA E COM. DE EQUIPAMENTOS DE FILTRAÇÃO LTDA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato celebrado entre a Companhia Águas de Joinville e a ANDRITZ SEPARATION INDÚSTRIA E COM. DE EQUIPAMENTOS DE FILTRAÇÃO LTDA.

CONTRATO Nº: 089/2016 PROCESSO Nº: PE 052/2016

OBJETO: Aquisição e montagem de equipamento de desaguamento de lodo, tipo prensa parafuso, que deverá ser capaz de funcionar isolada ou simultaneamente com sistema já existente na Estação de Tratamento de Lodo da ETA Cubatão, incluindo montagem e instalação.

DATA DE ASSINATURA: 30/05/2016

VIGÊNCIA: Enquanto durar o contrato.

GESTOR DO CONTRATO: Xxxxx Xxxxxx Gentil MATRÍCULA Nº: 0589 FISCAL TITULAR: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Sanches MATRÍCULA Nº: 0703 FISCAL SUPLENTE: Xxxxxx Xxxxxxxxx Ciotta Desordi MATRÍCULA Nº: 0774

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joinville, 13/06/2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296191 e o código CRC 17BA1E6C.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

Portaria n° 186/2016

Designar servidor

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Designar, para o exercício de Função Gratificada II da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 21 de junho de 2016:

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, na função de Coordenador de Serviços Auxiliares.

Registre-se e comunique-se!

Gabinete da Presidência, 21 de junho de 2016. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

Presidente

O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI

07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 13:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0298243 e o código CRC AACC7563.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

Portaria n° 185/2016

Transferência

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Transferir, do Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 20 de junho de 2016,

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, do cargo de Assessor Parlamentar de Apoio Operacional, do Vereador Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - PMDB para o cargo de Assessor Especial junto a Diretoria Administrativa.

Registre-se e comunique-se!

Gabinete da Presidência, 20 de junho de 2016.

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Presidente

O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0298241 e o código CRC 93D7D10D.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

Portaria n°184/2016

Exonera servidor

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Exonerar, do Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 20 de junho de 2016,

Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, do cargo de Assessor Especial junto a Diretoria Administrativa.

Registre-se e comunique-se!

Gabinete da Presidência, 20 de junho de 2016. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

Presidente

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0298240 e o código CRC 5E6012C1.

PORTARIA SEI - SEGOV.GAB/SEGOV.UAD

Portaria n° 182/2016

Nomeia servidores

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Nomear, no Quadro de Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores de Joinville, a contar de 17 de junho de 2016:

Xxxxxx xxx Xxxxxx, no cargo de Assessor Parlamentar de Apoio Operacional do Vereador Maycon Xxxxx Xxxxxx da Rosa – PSDB;

Xxxxx Xxxxxxxxxxx, no cargo de Assessor Parlamentar de Apoio Operacional do Vereador Maycon Xxxxx Xxxxxx da Rosa – PSDB.

Registre-se e comunique-se!

Gabinete da Presidência, 20 de junho de 2016. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

Presidente

O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI

07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 13:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0298239 e o código CRC 17B9028E.

EDITAL SEI Nº 0297542/2016 - XXXXXXX.XXX

Joinville, 21 de junho de 2016.

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE JOINVILLE - DETRANS

FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO(S) VEÍCULO(S) ANEXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃ(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO N. 017/1998 DO CONTRAN. SENDO PESSOA JURÍDICA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, A NÃO INDICAÇÃO DO CONDUTOR IMPLICARÁ NAS SANÇÕES DO ART. 257, PARÁGRAFO 8 DO CTB.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO

DE TRÂNSITO Nº 8790 631 / 2016

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO

DE TRÂNSITO Nº 8790 632 / 2016

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO

DE TRÂNSITO Nº 8793 198 / 2016

TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA DA

AUTUAÇÃO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO À JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.

XXXXXXX XXXXXXXX FILHO DIRETOR EXECUTIVO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO

DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 8790 633 / 2016

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO

DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 8790 634 / 2016

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO

DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 8793 199 / 2016

TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.

Esta publicação possui como anexo(s) o(s) documento(s) SEI nº - 0297544.

XXXXXXX XXXXXXXX FILHO DIRETOR EXECUTIVO

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Diretor (a) Executivo (a), em 21/06/2016, às 14:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0297542 e o código CRC 33B9E9EC.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI Nº 0298382/2016 - HMSJ.UAD.AGC

Joinville, 22 de junho de 2016.

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ

ESPÉCIE: Aquisição

MODALIDADE e Nº: Pregão Presencial nº 026/2016

CONTRATADO: KAFER COMERCIO LTDA (CNPJ 82.923.244/0001-00) e APOIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-EPP. (CNPJ 80.734.288/0001-67).

OBJETO: Aquisição de Materiais de marcenaria para o Setor de Manutenção

DOTAÇÃO: Dotação Orçamentária nº 47001.10.302.6.2.1137.3390 - código reduzido 490

VALOR: R$ 21.000,33 (Vinte e um mil reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/06/2016

PRAZO DA VIGÊNCIA: O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação.

XXXXX XXXXXX XX XXXXX DIRETOR PRESIDENTE

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Diretor (a) Presidente, em 22/06/2016, às 14:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0298382 e o código CRC 0FA481B4.

EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 0296978/2016 - SEGOV.UAD

Joinville, 20 de junho de 2016.

COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE EXTRATOS DE ADITIVOS

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2012

DATA: 06/06/2016

BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 072/2012.

CONTRATADA: CUSTODIO REFRIGERAÇÕES LTDA – EPP.

OBJETO: Prorrogação do contrato, por mais 12 (doze) meses contados de 03/07/2016.

VALOR DO CONTRATO: 32.576,40 (trinta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: 03/07/2017

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2015

DATA: 07/06/2016

BASE LEGAL: Concorrência nº 055/2015. CONTRATADA: MEGASAN HIDRÁULICA LTDA.

OBJETO: Acréscimo no quantitativo do objeto contratado correspondente a 0,87% do valor total inicial do contrato.

VALOR DO ADITIVO: R$ 26.390,00 (vinte e seis mil, trezentos e noventa reais).

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.995.272,96 (dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos).

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2015

DATA: 08/06/2016

BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 045/2015.

CONTRATADA: GIDION TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

OBJETO: Reajuste em 9,2783%, do valor contratado.

VALOR DO ADITIVO: R$ 2.454,19 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos).

VALOR DO CONTRATO: R$ 28.903,93 (vinte e oito mil, novecentos e três reais e noventa e três centavos).

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2015

DATA: 10/06/2016

BASE LEGAL: Pregão Eletrônico nº 053/2015.

CONTRATADA: HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA.

OBJETO: Acréscimo quantitativo de 2,5990% sobre o valor inicial do contrato.

VALOR DO ADITIVO: R$ 6.126,90 (seis mil, cento e vinte e seis reais e noventa centavos).

VALOR DO CONTRATO: R$ 243.746,37 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos).

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2015

DATA: 10/06/2016

BASE LEGAL: Pregão Eletrônico nº 053/2015.

CONTRATADA: XXXXXXX X. DA SILVA DOS SANTOS - COMERCIAL HIDRÁULICA – ME.

OBJETO: Acréscimo quantitativo de 15,12% sobre o valor inicial do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 1.890,00 (hum mil, oitocentos e noventa reais).

VALOR DO CONTRATO: R$ 15.122,24 (quinze mil, cento e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos).

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2013

DATA: 13/06/2016

BASE LEGAL: Pregão Presencial de nº 063/2013. CONTRATADA: QUARK ENGENHARIA LTDA – EPP.

OBJETO: Prorrogação do contrato, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 04/07/2016.

VALOR DO CONTRATO: R$ 55.554,84 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

VIGÊNCIA: 04/07/2017

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2016

DATA: 15/06/2016

BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 036/2016.

CONTRATADA: BRUSFOGO EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI EPP.

OBJETO: Acréscimo quantitativo de 4,6999% sobre o valor inicial do contrato.

VALOR DO ADITIVO: R$ 3.191,20 (três mil, cento e noventa e um reais e vinte centavos).

VALOR DO CONTRATO: R$ 72.816,20 (setenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte centavos).

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 249/2015

DATA: 15/06/2016

BASE LEGAL: Concorrência nº 160/2015.

CONTRATADA: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA ADRIMAR LTDA.

OBJETO: Supressão quantitativa do objeto contratado correspondente a 6,0277% e acréscimo no quantitativo do objeto contratado correspondente a 6,0131%, do valor total inicial do contrato.

VALOR DO ADITIVO: R$ -125,04 (cento e vinte e cinco reais e quatro centavos).

VALOR DO CONTRATO: R$ 888.163,80 (oitocentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e três reais e oitenta centavos).

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2015

DATA: 16/06/2016

BASE LEGAL: Concorrência nº 054/2015.

CONTRATADA: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA ADRIMAR LTDA.

OBJETO: Reajuste dos valores contratados em 6,6823% (seis inteiros e seis mil oitocentos e vinte e três milésimos por cento), correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Construção Civil – INCC (IBGE) no período de junho de 2015 a maio de 2016, aplicado sobre o saldo contratual remanescente.

VALOR DO ADITIVO: R$ 528.768,25 (quinhentos e vinte e oito mil reais, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

VALOR DO CONTRATO: R$ 12.183.295,45 (doze milhões, cento e oitenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2016

DATA: 16/06/2016

BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 193/2015.

CONTRATADA: MA’S – TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA – ME.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 01/07/2016.

VIGÊNCIA: 29/10/2016

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2015

DATA: 17/06/2016

BASE LEGAL: Concorrência nº 048/2015.

CONTRATADA: COSATEL – CONSTRUÇÕES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA.

VALOR DO ADITIVO: R$ 2.120.207,11 (dois milhões, cento e vinte mil, duzentos e sete reais e onze centavos).

VALOR DO CONTRATO: R$ 38.033.553,11 (trinta e oito milhões, trinta e três mil quinhentos e cinquenta e três reais e onze centavos).

Joinville, 20 de junho de 2016. XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:08, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296978 e o código CRC 0A17F687.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 0289475/2016 - XXX.XXX.XXX

Joinville, 07 de junho de 2016. O Município de Joinville através da Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração e

Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 8º Termo Aditivo do Contrato nº 339/2014, celebrado entre a Secretaria de Educação e a empresa contratada Hoeft & Hoeft Construções Civis Ltda., que versa sobre a construção do Centro de Educação Infantil Parque Imperador (Pró-Infância PAC 2) – FNDE. O Município adita o contrato 1°) acrescendo quantitativamente o valor em 2,12% (dois inteiros e doze centésimos por cento), equivalente ao valor de R$ 51.310,69 (cinquenta e um mil, trezentos e dez reais e sessenta e nove centavos). 2º) acrescendo qualitativamente o valor em 0,18% (dezoito centésimos por cento), equivalente ao valor de R$ 4.526,58 (quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos). Justifica-se devido à necessidade de adequações na obra e término dos serviços, a fim de adequá-las conforme as normas legais. Em conformidade com o memorando nº 410/GUA/SEC. Aditivo assinado em 25/05/2016.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Diretor (a) Executivo (a), em 14/06/2016, às 15:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Secretário (a), em 14/06/2016, às 17:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0289475 e o código CRC 2A6EB530.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 0295638/2016 - IPPUJ.UAF

Joinville, 17 de junho de 2016.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE JOINVILLE- IPPUJ

EXTRATO DE ADITIVO

O Município de Joinville através da Unidade Administrativa e Financeira da Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville - IPPUJ, leva ao conhecimento dos interessados:

1º Termo Aditivo. Contrato: nº 001/2016

Pregão Eletrônico nº 05/2015-IPPUJ

Número do Pregão junto ao Banco do Brasil 604915 Contratado: OAP Consultores Associados Ltda

Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços especializados em educação patrimonial e divulgação das ações executadas nos Parques Morro da Boa Vista, Parque da Cidade e Parque Porta do Mar, componentes do "Programa Eixo Ecológico Leste e Estruturação da Rede de Parques Ambientais – Linha Verde" (Fonplata) .

Referente: A Fundação IPPUJ prorroga a vigência e o prazo de execução do contrato. Vigência contratual: 25/06/2016 à 23/08/2016. Prazo de execução – 11/05/2016 à 10/07/2016.

Dotação orçamentária: 30.01.15.451.15.1.1026.4.4.90 -Fonte: 0.1.86 -Código Reduzido: 534 (recursos Fonplata)

Data da assinatura do Termo Aditivo: 09/06/2016.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Diretor (a) Presidente, em 22/06/2016, às 12:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0295638 e o código CRC 386A0AC9.

ATA SEI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos nove dias do mês de junho de 2016, reuniu-se no Auditório 1, da Casa dos Conselhos, os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA para Reunião Ordinária deste Conselho. Iniciou-se a reunião com a presença de Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx X. X. Xxxxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx D. C. Xxxxxx Xxxxxxxx; os Conselheiros Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx X. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx justificaram a ausência. Também estiveram presentes as convidadas Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx do Conselho Municipal da Saúde, Xxxxxxxxx Xxxx da Associação Ecos da Esperança, Xxxxxx X. X. Xxxxxxxxx xx XXXX e as estagiárias do CMDCA: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Seguindo a pauta: 1. Saudação e contagem de quorum. O vice-presidente Xxxxx faz a saudação, justifica ausência do Presidente que está em viagem e dá por iniciada a reunião. Quorum suficiente para iniciar os trabalhos. 2. Leitura

da Correspondência Recebida: Declaração RENAPSI, de 02/06/16: informa que a conselheira Xxxxxx estará de férias no período de 06/06 a 21/06/2016. Comunicado AMA, de 01/06/16: Comunica-se a substituição de assistentes sociais, apresentando a atual assistente social Xxxxx Xxxxx Xxxx. Ofício 087/2016 – OABJOI/Comissões: Convite para o lançamento do livro “Estatuto da Criança e do Adolescente – 25 anos de história, relatos e experiências nos 16 municípios do norte e nordeste de Santa Catarina”, que acontecerá no dia 16/06/2016, as 7:30h, no auditório da OAB. Xxxxxxxxx informa que haverá uma palestra que irá tratar sobre as atribuições dos conselhos de direitos e tutelares. Pede que os presentes auxiliem na divulgação. Repassará convite on line para a secretaria executiva. 3. Informação sobre o processo eleitoral do CMDCA – Gestão 2016-2018: Xxxxxx inicia apresentação do edital de Eleição para novos conselheiros do CMDCA para gestão 2016-2018; os conselheiros Xxxxxxx e Xxxxxx pedem esclarecimento sobre a diferença entre os indicados a delegados e candidatos. Juçara explica que segundo o § 2º, do art. 7º, da Lei 3725/1998, “os membros representantes da sociedade civil serão escolhidos livremente em sessão plenário a através do voto direto dos representantes das entidades previamente cadastradas no CMDCA, na forma disposta no seu regimento interno”, fazendo-se necessário diferenciar quem pode votar e quem pode se candidatar a vaga. Explica ainda que o edital informa que uma entidade registrada no CMDCA pode indicar delegado e candidato, porém entidades que não são inscritas no CMDCA podem apenas indicar candidatos, conforme prevê o inciso II, do art. 7º da presente Xxx. Retomando a leitura, Xxxxxx questiona se foi verificada as legislações para esta elaboração, visto que nos outros conselhos não acontece assim. Juçara informa que sim, inclusive pediu apoio às outras secretarias executivas da Casa, também buscou informação no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, inclusive usando algumas orientações do edital de eleição deles. Explica que cada conselho tem sua legislação própria e que o processo eleitoral do CMDCA se aproxima do realizado pelo CONANDA. Prosseguindo a leitura do edital, no item 12 do edital que diz: “na ausência de representantes para preencher a vaga de algum dos segmentos acima enunciados, qualquer indicado poderá concorrer a vaga.” surge uma discussão sobre a ocupação de vacâncias na ausência de representantes por segmento no ato do Fórum. Xxxxxxxxx afirma que o item 12 esta incompatível legalmente, explica que fez leitura das legislações do CMDCA e entende que não se pode substituir os segmentos. Xxxxxxx questiona o que deve ser feito caso as vagas não sejam ocupadas pelos segmentos, uma vez que historicamente os segmentos previstos na Lei não tem interesse nas vagas, não se pronunciam e não participam do processo eleitoral. Xxxxxxxxx diz que neste caso a vaga fica em aberto e tenta-se buscar entidades que sejam indicadas pelos segmentos. Juçara questiona a necessidade de haver paridade no Conselho e que caso não se preencha a vaga no Fórum, ela só poderá ser ocupada após processo eleitoral para ocupação de vacâncias. Também questiona sobre os segmentos descritos não estarem bem definidos quanto as entidades que os compõe. Katiuscia sugere que se faça um anexo ao edital descrevendo os segmentos. Como encaminhamento, ficou definido que o edital fica em aguardo até definir esta questão. Xxxxxxx sugere a comissão eleitoral emita uma consulta ao Ministério Público a fim de ter um parecer que lhe de base para tomar a decisão quanto a este item. Em votação, uma abstenção e demais aprovação. Pedem que seja enviado ofício convocando as entidades, por segmentos indicando candidatos a vaga no CMDCA, sendo este assunto encaminhado para avaliação da Comissão Eleitoral. 4.

Apresentação da Comissão Intersetorial do Plano Decenal: Repasse da agenda do Plano Decenal, Juçara informa que foram enviados ofícios solicitando indicação para compor a Comissão Intersetorial conforme Resolução nº171/2014 – CONANDA, Juçara faz a leitura dos indicados e põe em votação, pois deve ser feita resolução com a criação e composição da Comissão. Xxxxxxx informa que o CT não enviou o ofício porém os indicados serão Xxxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx; Xxxxxx também justifica que o ofício do COMDE ainda ao foi enviado porém há um indicado, Xxxxxxx Xxxxxxxx. Isto posto, a plenária aprova por unanimidade. 5. Repasse da reunião do CMDCA com MP/TCE: Xxxxxxx faz o repasse da reunião, realizada no dia 24 de

maio de 2016, em Florianópolis, com o Procurador Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Dr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx. Estiveram presentes, Xxxxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxx e Xxxxxxxxx. Xxxxxxx inicia o repasse da reunião informando que Dr. Xxxxx demonstrou interesse em auxiliar o CMDCA, uma vez que pela interpretação oral feita pelos presentes, Xxxxx mostra-se contrário a situação posta no município em relação a aplicação do FIA, pois o ano eleitoral não é impeditivo a liberação/aplicação dos recursos. O Procurador solicitou todos os documentos e procedimentos feito pelo CMDCA para fins de efetivar o convênio, constituindo um dossiê. Xxxxxxxxx relata que Dr. Xxxxx questionou a demora do CMDCA procurar a Procuradoria. Afirma que o procurador esta aguardando o dossiê – representação judicial – para que este judicialize o Município. Xxxxx afirma que o CMDCA pode contratar advogada, até mesmo usando recursos do FIA. Solicita a aprovação da plenária para elaboração do dossiê e envio ao Procurador, aprovado por unanimidade. 6.Momento do CT: Conselheira Xxxxxxxx se apresenta, faz breve relato sobre sua participação no Congresso Nacional da ABMP. 7. Momento das Câmaras setoriais : Normas e Registros: Iara repassa os pareceres da Câmara em relação a renovação e atualização. Sendo eles: IPZ e Assessoritec – renovação e atualização favorável. CENEF e APAE – atualização favorável. Posto em votação aprovado por unanimidade pela plenária. Informa o agendamento de visita a Comunidade Terapêutica Rosa de Saron e Instituto Amar. Juçara esclarece que será feito visita no Instituto Amar, porque o Conselho recebeu do CT resposta ao pedido de atestado de eficiência e qualidade, sendo este negativo tendo algumas justificativas para tanto. Como a instituição tem registro com validade até 2019, será feita visita para averiguar a situação e emissão de parecer da

Câmara. Articulação com CT: Xxxxxxx informa a data prevista da formação da Escola da Rede, dia 29/06/16, com a palestra da Defensora Pública, Xxxxxxx Xxxxxxxx. Juçara informa que será feito contato com MP e Fórum antes de fechar a data. Será informado com antecedência. Administração e Fiscalização do FIA: Xxxxxxx relata que foi analisado o Plano de aplicação da LOA 2017 em comparação a LOA 2016, informando que ficou pendente inclusões/correções já aprovadas na LOA 2016. Também informa que Xxxxxxx, contadora da SAS esteve presente na reunião da Câmara para esclarecimentos e acordado um cronograma de repasse das informações de movimentação contábil/financeira do FIA e CMDCA. Também foi acordado de a PMJ enviar o parecer de autorização do pagamento dos repasses mediante convênios de forma a esta câmara poder ter ciência dos controles dos serviços executados pelas entidades conveniadas. Xxxxxxx sugere que o Conselho solicite junta a PMJ a disponibilização de um segundo contador para analisar os lançamentos contábeis prestando-se a atestar os corretos lançamentos, assunto este que também foi sugerido e endossado pelo Procurador Xxxxx na reunião havida em Florianópolis. Políticas Básicas: Juçara informa que no momento a Câmara tem duas ações em andamento. 1. Plano Decenal – houve reunião no dia 02 de junho de 2016, com os indicados da comissão intersetorial. 2. Diagnóstico da Rede de Acolhimento – estagiárias estão analisando a planilha para busca de dados. Legislação: não houve matéria para discussão. 8.Informes e palavra livre: Xxxxxxx sugere que o CMDCA solicite uma reunião com as entidades não governamentais e governamental de acolhimento institucional de crianças e adolescentes para que possam expor suas dificuldades em meio a crise atual. Sugere que a Câmara de Políticas Básicas fique responsável por esta agenda, também se coloca a disposição para coordenar os trabalhos. Aprovado em plenária. Sem mais, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Xxxxxx X. Xxxxx Xxxxxxx, lavrei a presente ata, a qual será publicada no SEI – Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura com a assinatura eletrônica do Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 21/06/2016, às 15:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0298048 e o código XXX X00000X0.

ATA SEI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos trinta e um dias do mês de maio de 2016, reuniu-se no Auditório 2, da Casa dos Conselhos, os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA para Reunião Extraordinária. Iniciou-se a reunião com a presença de Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx X. X. Xxxxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx; Xxxxx Xxxxx X. X. Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx; os Conselheiros Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx justificaram a ausência. Também estiveram presentes a convidada Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx da Pastoral da Criança. Seguindo a pauta: 1. Saudação e contagem de quorum. O Secretário Xxxxxxxxx faz a saudação, justifica ausência do Presidente que está em viagem e dá por iniciada a reunião. Quorum suficiente para iniciar os trabalhos. A secretaria Xxxxxx apresenta ofício da Univille, convidando o CMDCA a participar. 2.Leitura da Correspondência Recebida: Ofício nº144/2016- SMS: Apresenta a conselheira Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx como suplente na vaga da Saúde. Carta convite da Univille, de 16/05/2016: Convida o CMDCA a participar como debatedor no I Ciclo de Debates: Educação e Direitos Humanos, colocado para plenária Xxxxxxxxx e Xxxxx se colocam a disposição, tendo a aceitação da plenária. 2. Constituição da Comissão eleitoral para Eleição da próxima gestão do CMDCA - 2016-2018: Xxxxxxxxx apresenta a mudança que ocorrerá no processo eleitoral desta gestão, que passará a ser em Julho em decorrência da orientação do Artigo n.52, da Lei 3725/1998. Apresenta os itens na Lei e no Regimento Interno que orientam sobre o processo de escolha de conselheiros, a fim de colocar a plenária a necessidade de dar início ao processo eleitoral. Para tanto se faz necessário a criação e composição da Comissão eleitoral do processo de escolha de conselheiros do CMDCA – Gestão 2016-2018. Tendo em vista que a legislação vigente não orienta quanto a composição da comissão, a plenária discute como deverá ser essa composição chegando a definição de que esta deve ser composta por dois conselheiros governamentais e dois não governamentais, sendo eles: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx representantes não governamentais, Xxxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx como representantes governamentais. Xxxxxxxxx ficou como coordenador e Xxxxxx como secretária da Comissão. A comissão deverá se reunir a fim de tomar as decisões cabíveis e elaborar os documentos necessários. Xxxxxxxxx apresenta as datas previstas para o Fórum da sociedade civil, para o dia 21 de julho de 2016 e a posse da nova gestão dia 29 de julho de 2016. Sem mais, deu-se por encerrada a reunião. Sem mais, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Xxxxx Xxxxx Xxxxx, lavrei a presente ata, a qual será publicada no SEI – Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura com a assinatura eletrônica do Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 21/06/2016, às 15:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0298043 e o código CRC BF5F234C.

ATA SEI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2016, reuniu-se no Auditório 1, da Casa dos Conselhos, os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA para Reunião Extraordinária. Iniciou-se a reunião com a presença de Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx X. X. Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx; os Conselheiros Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxx, Xxxxx X. X. Xxxxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx,Xxxxxx Xxxxxx X. Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx justificaram a ausência. Também estiveram presentes os Conselheiros Tutelares Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx e os visitantes Xxxxxxx X. Xxxxxxxxx da Casa Semiliberdade. Seguindo a pauta: 1. Saudação e contagem de quorum. O Presidente Xxxxxxxxx faz a saudação e dá por iniciada a reunião. Quorum suficiente para iniciar os trabalhos. 2 . 2ª Alteração do Plano de Aplicação da LOA 2016: Conforme andamento da Pauta, o Presidente Xxxxxxxxx iniciou a fala sinalizando que ao aprovar em meados de 2015 o Plano de Aplicação da LOA 2016, a informação obtida pelo Setor de Administração da SAS era que a qualquer momento o CMDCA poderia fazer alterações dentro das dotações desde que inalterado o valor total da dotação. Na última reunião ocorrida no dia 14 de abril de 2016, a plenária aprovou a participação de 3 conselheiros e por conseguinte a liberação de transporte e diárias, a fim de que participassem do 5º Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e I Encontro Latino Americano de Defesa de Direitos da Criança e Adolescente, que ocorrerá nos dias 04 a 06 de maio de 2016, em Foz do Iguaçú-PR. Porém para a liberação do transporte e diárias, faz-se necessária alterações no Plano de Aplicação e para isso aprovação desta plenária. Segue as alterações: 1. Remanejamento de recursos para item referente ao custeio de diárias. Este remanejamento será feito entre recursos da própria dotação orçamentária, devendo sair R$10.000,00 da ação nº06 para ser colocada na ação nº01. Este remanejamento será feito porque o valor atual neste item é inferior ao valor das passagens a serem compradas para o evento. 2. Inclusão de “motorista” na ação nº01 da Dotação: 42.01.08.243.08.2.001219.3.3.90 – Fonte 0209 – Código Reduzido: 319. Essa alteração será feita para garantir que os motoristas possam receber diárias quando tiverem que fazer o deslocamento de conselheiros a outros municípios. Neste caso, o motorista deverá levar e buscar os participantes até Curitiba para o transporte aéreo. Após as explicações realizadas, posto em votação onde se deu por unanimidade aprovado a alteração na LOA 2016. Informes e palavra livre: Xxxxxxx solicita da secretaria executiva que quando houver pedido de alteração da ata via email, o mesmo seja feito e

reencaminhado aos conselheiros. Em discussão sobre as atas, fica acordado que constará no corpo da ata o nome dos presentes na reunião e após aprovação dos conselheiros, que terão prazo de 72 horas para responder via email sobre sugestões de alteração e/ou aprovação, será assinada via SEI pelo presidente e publicada no site do CMDCA. Sem mais, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, lavrei a presente ata, a qual será publicada no SEI – Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura com a assinatura eletrônica do Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 21/06/2016, às 15:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0297982 e o código CRC 64547253.

ATA SEI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos doze dias do mês de maio de 2016, reuniu-se no Auditório 1, da Casa dos Conselhos, os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA para Reunião Ordinária deste Conselho. Iniciou-se a reunião com a presença de Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx X. X. xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx X. X. Xxxxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx X. X. Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx X. Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx; os Conselheiros Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx justificaram ausência. Também estiveram presentes a Conselheira Tutelar Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e os convidados Xxxxxxx Xxxxxxxx da APAE Jlle, Xxxxxx Xxxxxxxx da Casa da Xxxxxxx, Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx da AEE, Xxxx Xxxxxxxx X. Scalco do Lar Renascer, Morgana T. Laemmue e Xxxxx X. Corrêa estagiárias do CMDCA, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx do Programa Semiliberdade e Katiuscia Amaro da OAB. Seguindo a pauta: 1. Saudação e contagem de quorum. O Presidente Xxxxxxxxx faz a saudação e dá por iniciada a reunião. Quorum suficiente para iniciar os trabalhos. Xxxxxxxxx comunica a todos a tentativa de gravar a reunião para realização da ata. 2 . Leitura da Correspondência Recebida: Ofício 024/2016- CT-NS, solicita a participação do CT no 26º Congresso Nacional da ABMP. Xxxxxxx informa que será em Curitiba nos dias 18,19 e 20 de maio de 2016. Aprovada a participação de Xxxxxx – Secretaria Executiva, Xxxxxxx – CMDCA, Xxxxxxxx e Xxxxxxx – CT. As despesas com alimentação e hospedagem será custeada pelo FIA, entretanto a inscrição deverá ser pago por cada membro participante. Ofício nº289/2016 - Hospital Materno Infantil, solicita a troca da Conselheira Xxxxxx Xxxxx Xxxx, pela conselheira Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx. Convite reunião Gradcia – A reunião acontecerá no dia 19 de maio de 2016 as 8:30h, a conselheira Xxxxxx foi designada a participar representando este Conselho. Ofício nº33/2016 – SMS/GUAB, solicita-se representante e convite para reunião do Comitê Municipal de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal –

SUPERA. A conselheira Xxxxxxx foi designada a participar representando este Conselho. Ofício nº047-2016 – SAS/GUPSE, solicita o cancelamento do Projeto “Lazer é coisa séria” na lista de projetos do FIA. Solicitação aprovada pela plenária. Ofício nº36/2016 – SAS/Gabinete, encaminha anexo relatório da Polícia Civil o qual comunica a recusa do CT em atender criança em risco. Conselheira Xxxxxxx Xxxxxxx relata a situação, esclarecendo que na solicitação feita pela polícia o relato foi que a criança estava em casa com os pais. Não havendo necessidade da presença do CT, uma vez que a polícia já estava ali e podia tomar as providências cabíveis de proteção a criança. Xxxxxxx informa que diante das diversas dificuldades apresentadas entre CT e Polícia Civil, foi feita uma reunião conjunta desses dois órgãos e da Promotoria a fim de construírem um fluxo de atendimento que atenda as necessidades e considere as limitações dos dois órgãos. Carta Convite – AJIDEVI, para o I Seminário sobre as ferramentas facilitadoras a inclusão das pessoas com deficiência visual, que ocorrerá em Joinville, nos dias 02 e 03 de junho. Conselheiro Xxxxxx informou que o evento terá um custo e deve ser feita inscrição pelo site. Ofício nº38/2016 – SAS/Gabinete, referente ao retorno da servidora Xxxx Xxxxxxxxxxx na condição de conselheira suplente e a permanência da servidora Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx como titular. 3.

Apresentação Programa Prevenir – APAE Joinville: Luciane, terapeuta ocupacional da APAE, abre uma fala para a plenária sobre o Programa Prevenir o qual tem o objetivo de prevenir doenças neurológicas e promover independência, por meio de programas de estimulação especial, palestras informativas, dentre outras ações. 4. Eleição do CMDCA para nova gestão 2016/2018: Xxxxxx fez uma verificação na Lei e foi verificado que as eleições devem ser feitas no mês de julho, conforme o artigo n. 52, da Lei 3725/1998- CMDCA. Em junho deve ser homologado o edital. O conselheiro Xxxxxxx pede que os novos conselheiros façam uma leitura minuciosa da Lei para ter conhecimento das normas do Conselho de Direito a fim de não continuar nos “usos e costumes”. A convidada Xxxxxxxxx fala que na falta de ordenamento jurídico federal ou alguma lacuna compete ao município colocar essa norma no papel de acordo com a sua realidade. Xxxxxxxxx comenta sobre o mal estar da não liberação dos recursos do FIA e esclarece que a captação continua e que isso seja esclarecido aos empresários. Xxxxxxx faz uma fala com a indignação dos 2,5 milhões continuarem parados e comenta da dificuldade de captura de recursos com esta realidade. 5. Reunião Promotor – MPTCE: Xxxxxxxxx informa que dia 24 de maio, em Florianópolis, haverá uma reunião com o Procurador do Estado do Tribunal de Contas de Santa Catarina, devendo participar da reunião Juçara, Xxxxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxxxx e Xxxxxx. Foi aprovada a liberação de diária aos conselheiros Xxxxxxxxx e Xxxxxxx e para a secretaria executiva Juçara. Xxxxxxxxx encerra a discussão dizendo que a liberação do FIA deve ocorrer de forma legal juridicamente falando. 6. LDO 2017 / Errata Plano de Aplicação LOA 2016: Xxxxxxxxx apresenta as mudanças a serem feitas na LDO 2017, inclusão da ação nº 01, da Fonte 100: “Contratar serviços de passagens aéreas e rodoviárias para garantia de participação de conselheiros municipais de direitos, conselheiros tutelares, servidores da secretaria executiva nos eventos voltados para as políticas das crianças e adolescentes fora do município de Joinville e pagamento de passagens de palestrantes que não cobrarem para palestrar. Sendo 40% para passagens rodoviárias e 60% para aéreas podendo ser utilizado 100% em uma ou outra.” para a Fonte 209- FIA. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade a LDO 2017. Xxxxxxxxx apresentou a necessidade de se fazer uma errata da planilha do Plano de Aplicação da LOA 2016, devido à distribuição dos valores do superávit não estarem de acordo com o total. Xxxxxx apresentou as planilhas e as alterações feitas. A plenária aprovou as alterações bem como a publicação de errata. 7.Momento do CT: Xxxxxxx Xxxxxx explana sobre o 5° Congresso Estadual do Conselho Tutelar e ex- Conselheiros Tutelares e 1° Encontro Latino Americano do Direito da Criança e Adolescente, ocorrido em Foz do Iguaçu, onde participaram ela, a CT Patrícia e o conselheiro do CMDCA Alcídes. Relata que as contribuições serão apresentadas em formação da Escola da Rede para capacitar os demais Conselheiros. Xxxxxxx sugere um evento em Joinville de capacitação sobre a Lei n.13019. Xxxxxxx Xxxxxx, também sugere uma capacitação para os

conselheiros tutelares, sobre as atribuições do Conselho Tutelar. 8.Momento das Câmaras setoriais : Normas e Registros: Foi feita a visita juntamente CMAS e CMDCA na Casa Lar da Fundação Pe. Facchini, onde foi visto que a mesma está em conformidade em seu funcionamento. Relata que a câmara está esvaziada e pede a participação de outros conselheiros na mesma. Articulação com CT: Informa que está organizando a formação do Projeto Escola da Rede que será no dia 02/06/16, na Amunesc, sobre Ato Infracional. Administração e Fiscalização do FIA: se reuniu e analisaram a LDO 2017, dando parecer favorável a emissão a Plenária. Políticas Públicas: Juçara informa que o Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, começará a ser implementado, sendo que já foi emitido ofício para os órgãos que deverão compor a Comissão Intersetorial. A coordenação do Plano deve ser do CMDCA, devendo ser a conselheira Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx xx Xxxxxx Xxxx suas representantes. Apresenta também a intenção da Câmara em elaborar o Diagnóstico da Rede de Acolhimento de Joinville, devendo este ser feito completamente pelo CMDCA, com apoio técnico da conselheira Xxxxxxxxx. Juçara pede aprovação da plenária em relação a elaboração do diagnóstico para que seja publicada resolução. A plenária aprova a realização do diagnóstico em Joinville. Legislação: Não houve reunião no momento. 9. Informes e palavra livre: Nada havendo mais a tratar, o presidente encerrou a reunião. Sem mais, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Xxxxx Xxxxx Xxxxx, lavrei a presente ata, a qual será publicada no SEI – Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura com a assinatura eletrônica do Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 21/06/2016, às 15:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0298032 e o código CRC 4E002BE5.

AVISO DE ERRATA E PRORROGAÇÃO, SEI Nº 0296529/2016 - SAP.UPR

O Município de Joinville através da Unidade de Processo da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que com base no §4º do art. 21 da lei 8.666/93, está promovendo alterações no edital de Pregão Eletrônico nº 088/2016 e Junto a Plataforma do Banco do Brasil n° 634410, destinado a aquisição de materiais de construção (pisos e revestimentos) destinados às manutenções prediais efetuadas nas unidades administradas pela Secretaria de Educação de Joinville, sendo transferida a data de recebimento e abertura dos invólucros para o dia 08/07/2016 às 09 horas. A Errata na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx no link licitações e www.licitacoes- x.xxx.xx .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Diretor

(a) Executivo (a), em 21/06/2016, às 13:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Secretário (a), em 21/06/2016, às 13:23, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0296529 e o código CRC 35DC9798.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL, SEI Nº 0298245/2016 - SEGOV.UAD

COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2016 HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Presencial nº 084/2016, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Manutenção, Recarga e Reteste de Extintores e demais Sistemas de Proteção Contra Incêndio nas Unidades da Companhia Águas de Joinville, bem como o julgamento efetuado pelo Pregoeiro, ADJUDICANDO o objeto licitado para empresa EXTINCHAMAS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 03.161.279/0001-83 pelo valor total de R$ R$ 5.750,00 (cinco mil e setecentos e cinquenta reais).

Joinville/SC, 21 de junho de 2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:05, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0298245 e o código CRC 6C325ACA.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL, SEI Nº 0298238/2016 - SEGOV.UAD

COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE

PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2016 - HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Presencial nº 075/216, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de higienização de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) das unidades operacionais da Companhia Águas de Joinville, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, ADJUDICANDO o objeto licitado à empresa ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.325.184/0028-39, pelo valor total de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

Joinville/SC, 17 de junho de 2016.

XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0298238 e o código CRC 4E3F01D0.

ERRATA SEI Nº 0298094/2016 - SEGOV.UAD

Joinville, 21 de junho de 2016.

COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE

ERRATA

No Extrato de CONTRATO Nº: 074/2016, publicado na edição nº 468 do Diário Oficial do Município, de 06/06/2016, na pág. 38, onde se lê:

“BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 046/2016”. leia-se:

“BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 058/2016”.

Joinville, 21 de junho de 2016. XXXXXX XXXX XXXXXX

Diretor Presidente

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/06/2016, às 11:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0298094 e o código CRC EE42EC37.

RESOLUÇÃO SEI Nº 0297703/2016 - SAS.UAC

Joinville, 21 de junho de 2016.

Resolução 010/2016 – COMDE

Dispõe sobre a realização do I Fórum de Servidores Públicos com Deficiência.

O COMDE – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais, em reunião extraordinária, no dia 7 de junho de 2016, por maioria absoluta de seus conselheiros, discutiu, analisou, aprovou e deliberou por unanimidade de seus conselheiros;

Considerando Plano de Ação 2016, que contempla a realização de evento de capacitação e aprimoramento da Política da Pessoa com Deficiência;

Resolve:

Art1º- Aprovar a Realização do I Fórum de Servidores Públicos com Deficiência, conforme planejamento da Comissão de Empregabilidade deste conselho, a ser realizado no dia 21de Setembro 2016, das 8h00 as 12horas. Na Câmara de Vereadores de Joinville. Será servido café/lanche para aproximadamente 200(duzentas) pessoas no intervalo deste evento. O COMDE aprova a contração de 1(um) palestrante especialista no tema abordado.

Art 2º – Esta resolução entra em vigor na sua data de publicação, revogando as disposições contrárias. Joinville.

Joinville, 9 de junho de 2016.

Atenciosamente

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Presidente do COMDE

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxxx, Usuário Externo, em 21/06/2016, às 13:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0297703 e o código CRC 02C817DE.

RESOLUÇÃO SEI Nº 0297529/2016 - SAS.UAC

Joinville, 21 de junho de 2016.

Resolução 009/2016 – COMDE

Dispõe sobre a realização do I Seminário Descentralizado de Educação Especial, na Perspectiva de uma Educação Inclusiva.

O COMDE – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais, em reunião extraordinária, no dia 7 de junho de 2016, por maioria absoluta de seus conselheiros, discutiu, analisou, aprovou e deliberou por unanimidade de seus conselheiros;

Considerando Plano de Ação 2016, que contempla a realização de evento de capacitação e aprimoramento da Política da Pessoa com Deficiência;

Resolve:

Art1º- Aprovar a Realização do I Seminário Descentralizado de Educação Especial, na Perspectiva de uma Educação Inclusiva, conforme planejamento da Comissão de Educação deste conselho, a ser realizado nos meses de Agosto/Setembro/Outubro e Novembro de 2016, em 5 encontros, com no máximo 100 pessoas por grupo, em locais distintos, a ser deliberado pela comissão organizadora.

Art.2º- Será servido café/lanche para 500 pessoas nos intervalos deste evento.

Art 2º – Esta resolução entra em vigor na sua data de publicação, revogando as disposições contrárias.Joinville.

Joinville, 9 de junho de 2016.

Atenciosamente

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Presidente do COMDE

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxxx, Usuário Externo, em 21/06/2016, às 13:08, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0297529 e o código CRC EF7652F2.

TERMO DE DECISÃO - EMENTA SEI - SGP.GAB/SGP.ACD

Processo Administrativo Disciplinar nº 02/16 - Considerando que embora a servidora diga não ter a intenção de agredir o aluno e sim chamar a sua atenção, não há como negar que a atitude da servidora não condiz com a postura de um educador, pois ficou comprovado nos autos que teve conduta inadequada ao agir grosseiramente quando chama a atenção das crianças e quando tocou no pescoço no aluno Kaleb, conforme mostram as imagens contantes no CD, infringindo desta forma os artigos 155, incisos I, II, VIII e X e art. 172, inciso VII da LC 266/2008 e artigos 5, 18, 18-A e 53, inciso II da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, cometendo falta grave, passível de Demissão, porém, como não houve queixa do aluno no CEI, ou em casa, considerando que a madrasta do aluno não Processo Administrativo Disciplinar nº 02/16 - considerou agressão o ato da servidora e que segundo ela, o aluno Kaleb gosta da servidora Claudenir, considerando o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, o tempo de serviço prestado pela servidora, embasada no art. 167, parágrafo único da LC 266/88, substituo a penalidade de Demissão para a penalidade de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias a servidora Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, matrícula nº 18.423-0, Educador, lotada na Secretaria de Educação.

Joinville, 30 de maio de 2016

Xxxxxx Xxxxxxx Dias Secretária de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Secretário (a), em 21/06/2016, às 13:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0293497 e o código CRC F51852B5.

TERMO DE DECISÃO - EMENTA SEI - SGP.GAB/SGP.ACD

Processo Administrativo Disciplinar nº 03/16 - Considerando que nos autos não ficou evidenciado e comprovado o que realmente ocorreu entre a usuária gestante e a servidora Sózima Furquim Capistrano, matrícula 30.158 Agente de Saúde II – Auxiliar de Enfermagem, lotada na UBS Parque Joinville - Secretaria da Saúde, a qual supostamente deixou de atender com urbanidade e presteza, e ainda a referida usuária denunciante solicitou anonimato, não sendo possível chamá-la para prestar depoimento e assim, aplicando-se o brocardo latino in dúbio pro reo, determino o arquivamento do presente processo administrativo disciplinar, conforme preceitua, por analogia, o art. 185, parágrafo segundo, inciso I da LC 266/08.

Joinville, 10 de junho de 2016

Xxxxxx Xxxxxxx Dias Secretária de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Secretário (a), em 21/06/2016, às 13:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0293994 e o código CRC B70BF353.

TERMO DE DECISÃO - EMENTA SEI - SGP.GAB/SGP.ACD

Processo Administrativo Disciplinar nº 06/16 - Considerando que não se comprovou que a servidora Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Rahine, matrícula 15.433, estava atendendo pacientes de sua clínica particular, na Unidade Básica de Saúde Costa e Silva, durante seu horário de expediente, realizando procedimentos não padronizados pela atenção básica e cobrando pelos mesmos, determino que o Processo Administrativo Disciplinar nº 06/16 seja Arquivado pela improcedência da denúncia, devido ao fato de não haver elementos objetivos que caracterizem a materialidade do fato narrado na denúncia e configuração do cometimento de infração disciplinar por parte da servidora, conforme prevê o inciso I do art. 204, ambos da Lei Complementar 266/08.

Joinville, 09 de junho de 2016

Xxxxxx Xxxxxxx Dias Secretária de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Secretário (a), em 21/06/2016, às 13:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0294112 e o código CRC AE3EFF75.

TERMO DE DECISÃO - EMENTA SEI - SGP.GAB/SGP.ACD

Processo de Sindicância Investigatória nº 24/16 - Determino o arquivamento do Processo de Sindicância Investigatória nº 24/16, devido a impossibilidade de apontar-se o autor do furto ocorrido na Escola Municipal Xxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, bem como se algum servidor contribuiu para o delito e a Empresa Xxxxxxx assumiu integral responsabilidade pelo dano decorrente do serviço prestado, já tendo ressarcido o erário, conforme comprovado por depoimento e pelos documentos

juntados aos autos, de acordo com o que determina o art. 185, parágrafo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 266/08, e art. 15, do Decreto 17.493/11.

Joinville, 10 de junho de 2016.

Xxxxxx Xxxxxxx Dias Secretária de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Secretário (a), em 21/06/2016, às 13:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0295767 e o código CRC 5EEB7661.

TERMO DE DECISÃO - EMENTA SEI - SGP.GAB/SGP.ACD

Processo de Sindicância Investigatória nº 27/16 - Determino o arquivamento do Processo de Sindicância Investigatória nº 27/16, devido a impossibilidade de apontar-se o autor do vandalismo ocorrido na Escola Municipal Vereador Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, bem como se algum servidor contribuiu para o delito e que os nove extintores já foram substituídos, conforme depoimento da diretora e documentos juntado aos autos, de acordo com o que determina o art. 185, parágrafo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 266/08, e art. 15, do Decreto 17.493/11.

Joinville, 10 de junho de 2016.

Xxxxxx Xxxxxxx Dias Secretária de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Secretário (a), em 21/06/2016, às 13:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ informando o código verificador 0295938 e o código CRC 4A0231D1.

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Nº 480, quarta-feira, 22 de junho de 2016

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