TERMOS DE USO

TERMOS DE USO

Recomendamos que os Usuários leiam atentamente os termos e condições de uso (“Termos de Uso”), uma vez que o referido documento, juntamente com a Política de Privacidade, contém informações relevantes sobre as publicações periódicas da PR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (“Nord Research”), sobre o funcionamento da Plataforma, a contratação de Produtos e os os respectivos Planos de Assinatura da Nord Research.

Ao acessar a Plataforma da Nord Research, o Usuário aceita, automaticamente, as disposições estabelecidas para o seu uso. Por isso, é necessário que os Usuários leiam e compreendam integralmente os termos e condições aqui tratados, aceitando cumprir todas as suas disposições. Caso os Usuários não concordem com suas disposições, o acesso de tais Usuários às publicações, aos informativos e aos demais Produtos da Nord Research poderá não ser concedido ou ser restringido, a critério exclusivo da Nord Research.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A Nord Research é uma empresa dedicada à produção, edição e publicação de conteúdos informativos, vídeos e cursos, entre outros, tanto gratuitos como pagos, sobre assuntos relacionados ao mercado de valores mobiliários, bem como a fatos econômicos e financeiros relevantes, com o propósito de fomentar a educação financeira da pessoa física, e oferece conteúdos variados e em diversos formatos aos seus Usuários, por meio (i) do acesso ao conteúdo gratuito disponibilizado na Plataforma; e/ou (ii) por meio da contratação de Planos de Assinatura que oferecem conteúdo exclusivo, com prazo de vigência determinado.

1.2. Os Produtos disponibilizados pela Nord Research são relatórios contendo análises de mercado e recomendações de investimentos elaborados por analistas independentes, sem que haja qualquer vinculação permanente do Produto contratado ao analista responsável pelo Produto, no momento da contratação.

2. ACESSO À PLATAFORMA

2.1. Os conteúdos da Nord Research serão acessados por meio do website xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ ou por meio do aplicativo móvel NORDAPP (“Plataforma”).

2.2. Os conteúdos disponibilizados pela Nord Research na Plataforma poderão ser (i) gratuitos, disponíveis a todo e qualquer leitor que acesse a Plataforma, sem a necessidade de qualquer cadastro e/ou pagamento (“Leitor”); ou (ii) exclusivos, podendo ser acessados somente pelos Leitores que efetuarem o cadastro na Plataforma e contratarem um Plano de Assinatura (“Assinante”). Leitor e Assinante são denominados, em conjunto, os “Usuários” da Nord Research.

2.3. Fica estabelecido que o conteúdo gratuito disponibilizado aos Leitores por meio da Plataforma, nos termos da Cláusula 2.2 supra, poderá ser acessado por qualquer pessoa física, independentemente da idade, sendo que a Nord Research não terá qualquer controle ou ingerência sobre os acessos a tal conteúdo disponibilizados na Plataforma.

2.4. Para acessar as Plataformas da Nord Research e realizar a contratação de um Plano de Assinatura, contendo as publicações, informativos, cursos e/ou qualquer outro conteúdo exclusivo incluídos no Plano de Assinatura contratado, o Assinante deverá efetuar um cadastro, fornecendo, ao menos, as seguintes informações pessoais: (i) nome completo; (ii) endereço de e-mail; e (iii) número do CPF. A Nord Research ressalta que outras informações pessoais poderão ser solicitadas futuramente para atualização cadastral, nos termos da Política de Privacidade.

2.5. O Assinante deverá sempre informar seus dados corretos e atualizados para a realização do cadastro, sendo de responsabilidade exclusiva do Assinante a veracidade de tais dados e o preenchimento correto do cadastro na Plataforma.

2.6. Apenas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar como Assinantes e

utilizar os Produtos e serviços exclusivos oferecidos pela Nord Research por meio dos Planos de Assinatura. A Nord Research reserva a si o direito de excluir o cadastro e cancelar Planos de Assinatura ao verificar que o perfil pertence a um Assinante menor de idade e/ou que as informações do perfil são falsas. Contudo, os valores pagos pelo Plano de Assinatura até a data do seu efetivo cancelamento não serão devolvidos.

2.7. É vedado ao Assinante compartilhar seu Plano de Assinatura com quaisquer terceiros, bem como é vedado a qualquer terceiro utilizar o Plano de Assinatura de qualquer Assinante, o que resultará em medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, sem prejuízo no disposto nas Cláusulas 9.3 e 9.4 destes Termos de Uso.

3. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

3.1. A Nord Research poderá, a seu exclusivo critério, alterar os presentes Termos de Xxx informando os Usuários acerca de tais alterações, através do e-mail cadastrado. Fica estabelecido que a ausência de manifestação em contrário significará a aceitação do Usuário quanto ao novo conteúdo dos Termos de Uso.

4. OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

4.1. Por meio da Plataforma e conforme as definições do Plano de Assinatura contratado pelo Assinante, a Nord Research disponibilizará, periodicamente, conteúdos previamente definidos conforme o perfil do Assinante, que poderão incluir, entre outros produtos, publicações, informativos, vídeos e cursos. Tais conteúdos poderão ser acessados diretamente na Plataforma ou transferidos ao dispositivo eletrônico utilizado pelo Assinante para acessar a Plataforma, por meio de download, a exclusivo critério do Assinante.

4.2. Ao acessar a Plataforma da Nord Research e seus canais de comunicação, cada Usuário compromete-se a:

(i) não criar ou utilizar mais do que 1 (um) perfil utilizar a Plataforma, sendo vedada a criação de diversos perfis por um mesmo Usuário para o acesso aos conteúdos; (ii)

(ii) não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação para acessar a Plataforma, nem contornar nenhuma restrição no acesso ou disponibilidade dos Produtos na Plataforma;

(iii) reconhecer que a Nord Research não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet, dispositivos eletrônicos para acesso e/ou demais instrumentos para navegar em nossa Plataforma;

(iv) respeitar a propriedade intelectual da Nord Research, nos termos da Cláusula 5 infra e da Lei nº 9.279/96;

(v) não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet;

(vi) não interferir, de qualquer forma, inclusive por meio de outros programas de computador, no funcionamento da Plataforma;

(vii) não burlar qualquer tecnologia usada pela Nord Research ou por qualquer terceiro para proteger o conteúdo da Plataforma;

(viii) não modificar, ampliar, decompilar, reduzir, e/ou adaptar todas e quaisquer publicações, informativos, vídeos, cursos e/ou quaisquer outros Produtos disponibilizados na Plataforma;

(ix) não copiar, não criar banco de dados, não reproduzir ou adaptar quaisquer informações a que tiver acesso e que sejam de propriedade ou pertencentes à Nord Research, exceto nos estritos limites do que lhe for expressamente autorizado pela Nord Research;

(x) não desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas que possam alterar ou copiar o conteúdo de todas e quaisquer publicações disponibilizadas na Plataforma;

(xi) tratar com educação, cordialidade e respeito todos os colaboradores da Nord Research, com quem mantiver contato, facilitando, dessa forma, a eficaz solução de eventual dúvida ou problema.

5. PRODUTOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. As informações publicadas pela Nord Research em sua Plataforma são baseadas em informações de domínio público acerca do mercado de valores mobiliários e são consideradas confiáveis, completas e verdadeiras, na data de sua publicação, podendo ser alteradas e/ou 2 ficarem defasadas após a sua publicação, sem que a Nord Research possa ser responsabilizada por tais alterações e/ou defasagem, em qualquer hipótese.

5.2. A Nord Research ressalta que todas as opiniões expostas em suas publicações, informativos, vídeos, cursos e/ou quaisquer outros conteúdos, são opiniões individuais dos profissionais da Nord Research, as quais são baseadas em projeções e/ou estimativas acerca do mercado de valores mobiliários.

5.3. Os informativos, publicações, vídeos e cursos disponibilizados na Plataforma, bem como os métodos e análises desenvolvidos pela Nord Research, a própria Plataforma e a marca comercial da Nord Research constituem propriedade intelectual exclusiva da Nord Research, sendo vedada a sua reprodução, utilização e/ou distribuição sem prévia e expressa autorização da Nord Research, conforme estabelecido na Lei nº 9.279/96.

6. VENDA DE CONTEÚDOS

6.1. Os Produtos e/ou conteúdos desenvolvidos pela Nord Research, incluindo informativos, publicações, vídeos, monitorias e, conforme o caso, cursos, são oferecidos aos Usuários da Nord Research por meio do acesso à Plataforma e/ou da contratação de determinados Planos, com preço e prazo de vigência determinado no momento da contratação (“Planos de Assinatura”).

6.2. A Nord Research comercializa seus Produtos e/ou conteúdos através de Planos de Assinatura com vigência de 01 (um) ano, 03 (três) anos, 04 (quatro) anos, 05 (cinco) anos e vitalícia, não obstante a possibilidade de surgimento de novos Planos de Assinatura, com vigências diversas das ora existentes, a critério exclusivo da Nord Research.

6.2.1. Caso o(s) Produto(s) contratado(s) mediante Assinatura Vitalícia seja(m) encerrado(s) ou descontinuado(s), por qualquer motivo, será concedida ao Assinante a imediata substituição do Produto por outro de valor equivalente ou superior.

6.3. Após a confirmação do pagamento do Plano de Assinatura contratado, o Assinante terá acesso aos conteúdos disponibilizados na Plataforma, bem como poderá acessar futuramente novos conteúdos informativos conforme o Plano de Assinatura contratado, que serão periodicamente disponibilizados de acordo com a frequência informada no momento da compra e observada a vigência do Plano de Assinatura.

6.4. Os preços dos Produtos e dos Planos de Assinatura comercializados pela Nord Research estão indicados na Plataforma da Nord Research, sendo que o pagamento deverá ser realizado de acordo com a modalidade escolhida pelo Assinante no momento da compra. Os preços dos Planos de Assinatura poderão variar conforme o prazo e a forma de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017.

6.5. Em caso de Planos de Assinatura experimentais e/ou que possuam determinado período de gratuidade, a Nord Research poderá, ao término de tal período gratuito, começar a cobrar automaticamente do Assinante o preço devido pelo Plano de Assinatura contratado, caso o Assinante não se manifeste no sentido de cancelar tal Plano de Assinatura antes do final do período de gratuidade. Neste caso, o Assinante concorda com a possibilidade de converter automaticamente o Plano de Assinatura experimental em Plano de Assinatura paga.

6.6. Caso haja mais de uma forma de pagamento cadastrada para pagamento do Plano de Assinatura, e visando a assegurar o acesso contínuo do Assinante à Plataforma, a Nord Research

poderá efetuar a cobrança da renovação automática em qualquer dos meios de pagamento indicados.

6.7. Caso o cartão de crédito cadastrado como único meio para pagamento seja recusado, a Nord Research reserva a si o direito de cancelar a contratação do Plano de Assinatura.

6.8. Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter vinculativo perante o Assinante ou Assinante que optar por não aderir a tais promoções e ofertas, durante sua validade.

6.9. As notas fiscais referentes à contratação do Plano de Assinatura escolhido pelo Assinante serão emitidas pela Nord Research conforme a periodicidade dos pagamentos.

6.10. O Assinante poderá esclarecer eventuais dúvidas sobre os Planos de Assinatura, o funcionamento e o acesso à Plataforma por meio de contato com a Central de Relacionamento com o Assinante.

6.11. A Nord Research não prestará qualquer tipo de consultoria e/ou assessoria personalizada ao Assinante acerca do mercado de valores mobiliários, de questões financeiras e/ou de qualquer outro tema. Dúvidas e questionamentos pertinentes acerca dos temas 3 tratados nos informativos e publicações serão abordados em publicações, informativos, broadcasts e/ou vídeos, a exclusivo critério da Nord Research.

6.12. Ao término da vigência Plano de Xxxxxxxxxx contratado e, caso o Assinante não manifeste interesse pelo cancelamento de tal Plano de Assinatura em até 15 (quinze) dias antes do término, o Plano de Assinatura será renovado automaticamente por igual período. Tal renovação automática não ocorrerá caso o Assinante solicite o cancelamento do Plano de Assinatura e/ou em caso de Planos de Assinatura com vigência vitalícia.

6.13. A Nord Research não realiza e tampouco disponibiliza, sob qualquer hipótese, oferta de negociação de valores mobiliários ou quaisquer outras operações relacionadas ao mercado financeiro. A partir da leitura e análise dos conteúdos produzidos pela Nord Research, o Usuário deverá, a seu exclusivo critério, desenvolver suas próprias impressões e estratégias para a negociação e/ou aquisição de valores mobiliários, caso assim deseje, de modo que a Nord Research não terá nenhuma responsabilidade sobre tais negociações e/ou aquisições realizadas pelo Usuário.

7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

7.1. Os Planos de Assinatura oferecidos pela Nord Research estão sujeitos às regras da Lei nº 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”), sendo que seu eventual cancelamento deverá ser solicitado pelo Assinante por meio da Central de Relacionamento com o Assinante ou pelo e-mail xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, e, em seguida, receberá as devidas orientações de como efetuar esse processo de acordo com o plano contratado. Não serão realizados os cancelamentos solicitados através das redes sociais ou do e-mail dos analistas.

7.2. Todos os cancelamentos serão feitos observando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, e eventuais reembolsos, conforme aplicáveis, serão realizados pela Nord Research de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra.

7.3. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 7.2 supra, independentemente da vigência do Plano de Xxxxxxxxxx contratado, em caso de cancelamento da assinatura requerido depois de 7 (sete) dias da contratação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, será cobrada multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor remanescente do(s) Plano(s) de Assinatura contratado(s).

7.4. Fica desde já estabelecido que a responsabilidade da Nord Research no processo de devolução de qualquer valor pago pelo Assinante em compras feitas por meio de cartão de crédito limita-se a solicitar o estorno do valor à administradora do cartão, sendo desta o dever de efetivamente realizar o crédito em favor do Assinante na fatura do seu cartão de crédito.

7.5. Observado o disposto na Cláusula 7.3 supra, o cancelamento de Plano de Assinatura vitalícia, solicitado 12 (doze) meses após a data de aquisição do Produto, não ensejará qualquer estorno ou devolução de valores pagos pelo Assinante à Nord Research.

7.6. Ao optar pelo cancelamento e/ou não renovação do Plano de Assinatura, o Assinante perderá o acesso às publicações, informativos, vídeos, cursos e conteúdos em geral, bem como ao acervo disponibilizado na Plataforma, tendo acesso apenas a conteúdos gratuitos. Caso o Usuário contrate um Plano de Assinatura da Nord Research após o cancelamento ou a não renovação, estará sujeito aos valores vigentes no momento da nova contratação.

8. DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO

8.1. A Nord Research utilizará, para a produção dos produtos e/ou dos conteúdos disponibilizados na Plataforma aos Usuários, os dados referentes ao mercado de valores mobiliários, a partir de informações disponibilizadas ao público em geral pela Comissão de Valores Mobiliários, pela Bolsa de Valores, pela B3 S/A – Brasil, Bolsa Balcão, pela Bloomberg do Brasil Comércio e Serviços, pela Infostocks Informações e Sistemas Ltda. (InfoMoney) e/ou por quaisquer outras empresas de boa reputação e reconhecida atuação no mercado de valores mobiliários.

8.2. Não obstante a utilização de dados de mercado para a elaboração dos produtos e/ou dos conteúdos disponibilizados na Plataforma, conforme indicado na Cláusula 8.1 supra, a Nord Research não disponibilizará para consulta ou difundirá em sua Plataforma os dados de mercado por ela utilizados para a produção de conteúdos.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Estes Termos de Uso são integral e expressamente aceitos pelo Usuário, que compromete- se a respeitar todas as suas disposições, por si e seus sucessores, a qualquer título, de modo irretratável e irrevogável.

9.2. A invalidade parcial de disposições contidas no presente Termos de Uso não afetará a parte considerada válida, desde que as obrigações sejam desmembráveis entre si.

9.3. Caso os Termos de Uso sejam desrespeitados pelo Usuário, a Nord Research poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do Assinante à Plataforma, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas e tomar todas as providências, judiciais e/ou extrajudiciais que julgar necessárias.

9.4. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 9.3 supra, na hipótese de descumprimento de quaisquer obrigações previstas nestes Termos de Uso pelo Assinante, poderá a Nord Research considerar rescindido o Plano de Assinatura contratado, a seu exclusivo critério, sem direito a reembolso por parte do Assinante.

9.5. Os presentes Termos de Uso se aplicam a todos os conteúdos disponibilizados pela Nord Research por meio da Plataforma, incluindo todo e qualquer conteúdo dos Planos de Assinatura comercializados pela Nord Research. Por se tratar de um contrato eletrônico, estes Termos de Uso são celebrados entre a Nord Research e o Usuário nos termos da Lei nº 12.965/14.

9.6. Os termos e condições estabelecidos neste documento são regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Acordo.