EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE SALSICHA DE PERU CONGELADA – LOTE 1.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE SALSICHA DE PERU CONGELADA – LOTE 1.

PREÂMBULO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 058/DAAA/2015 PROCESSO n° 00304/4444/2015

OFERTA DE COMPRA N° 080358000012015OC00071

ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 14/09/2015

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/09/2015 – 09:00 horas

A Senhora Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Coordenadora da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares - CISE, usando a competência conferida pelo Decreto estadual 57.141, de 18 de julho de 2011, bem como a competência delegada pelos artigos 3° e 7°, inciso I, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8°, do Decreto estadual n° 49.722, de 24 de junho de 2005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO – Processo nº 0304/4444/2015, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE SALSICHA DE PERU

CONGELADA LOTE 1, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto estadual n° 49.722, de 24 de junho de 2005, pelo Decreto estadual n° 47.945, de 16 de julho de 2003, com alterações introduzidas pelo Decreto Estadual nº 51.809/2007, Decreto Estadual nº 52.205/2007 pelo regulamento anexo à Resolução n° CC-27, de 25/05/2006, alterada pela Resolução nº CC-52/2009, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP10, de 19 de novembro de 2002, Resolução SE nº33/2003 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

I - DO OBJETO

1. A presente licitação tem por objeto a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE SALSICHA DE PERU CONGELADA – LOTE 1, conforme especificações constantes no Folheto Descritivo, que integra este Edital como Anexo I.

II - DA PARTICIPAÇÃO

1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade

econômica compatível com o seu objeto, que sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro.

1.1. O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no Sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP.

1.2. As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar inicialmente o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico.

3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante.

4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada Pregão Eletrônico.

5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.

6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”, do subitem 9, ambos do item V deste Edital, a condição de microempresa, de empresa de pequeno porte, ou de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal nº 11.488, de 15/06/2007, deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP.

III - DAS PROPOSTAS

1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx na opção “PREGAO – ENTREGAR PROPOSTA”, desde a divulgação da íntegra do Edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do Edital.

2. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:

a) Indicação da procedência, marca e validade dos produtos cotados, observadas as especificações do Folheto Descritivo, constante do Anexo I deste Edital;

b) Preço(s) unitário(s) e total(is), por item(ns), em moeda corrente nacional, em algarismos e por extenso, em até quatro casas decimais, se necessário, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação.

3. O prazo de validade da proposta será de 70 (setenta) dias.

4. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital.

5. No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta será(ão) anexado(s) arquivo(s) contendo Proposta de Preços, elaborada de acordo com o modelo que constitui o Anexo II, que integra este edital. A obrigatoriedade ou não da apresentação do anexo pelo fornecedor na entrega de proposta ficará a critério do pregoeiro no momento do agendamento do pregão.

5.1. A proposta de preço que trata o subitem 2, do Item III deste Edital (que não poderá ter nenhuma identificação do licitante) deverá ser composta conforme Modelo de Proposta, Anexo II, que integra este Edital, preenchida em todos os itens

5.2. Só serão aceitos arquivo(s) contendo o(s) anexo(s) indicado(s) no subitem 5, deste item III, elaborado(s) no formato(s) indicado(s) no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta.

5.3. Havendo divergência entre os valores consignados no(s) arquivo(s) indicado(s) no subitem 5, deste item III, e os valores lançados no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta, prevalecerão estes últimos.

6. Os preços ofertados permanecerão fixos e irreajustáveis.

IV - DA HABILITAÇÃO

1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 9, do item V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a:

1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas;

d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

1.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede da licitante;

d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União.

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa.

1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

a.1) Se a licitante for cooperativa, a certidão mencionada na alínea “a”, deste subitem 1.3, deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil.

1.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Atestados de capacidade técnica-operacional compatíveis com o objeto licitado e com a Súmula nº. 24 do TCE; admitindo-se a imposição de quantitativos mínimos de prova de produtos similares, desde que em quantidades razoáveis, assim consideradas 50% a 60% do fornecimento mensal, ou outro percentual que venha devida e tecnicamente justificado;

a.1) Admitir-se-á a somatória dos atestados que comprovem a simultaneidade do fornecimento.

1.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES

1.5.1. Declarações subscritas por representante legal da licitante, elaboradas em papel timbrado, atestando que:

a) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo ao Decreto estadual nº 42.911, de 06/03/1998 (Anexo V - Modelo 1);

b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração (Anexo V - Modelo 2);

c) atende às normas relativas à saúde e segurança do trabalho em virtude do parágrafo único, artigo 117, Constituição do Estado de São Paulo (Anexo V - Modelo 3);

d) reúne condições de apresentar a documentação técnica e amostras do produto(s) ofertado(s) na(s) proposta(s), no prazo exigido, consoante disposto no item VIII deste edital. (Anexo V - Modelo 4)

e) disponibilizará veículos que deverão ser refrigerados e estar de acordo com a Portaria CVS-15, de 07/11/1991, da Secretaria de Estado da Saúde para atendimento ao cronograma de entrega; bem como apresentará relação de disponibilidade de 30 (trinta) desses veículos, no mínimo, quando da assinatura do contrato. (Anexo V - Modelo 5)

1.5.2. Se for cooperativa, declaração de que possui registro perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 14 de julho de 1971 (Anexo V - Modelo 6).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, serão aceitas como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

V. DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO

1. No dia e horário previstos neste Edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do Pregão Eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços.

2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2.1. Serão desclassificadas as propostas:

a) cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste Edital;

b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes;

c) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação.

2.1.1. A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro.

2.2. Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.

2.3. O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto.

3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas.

4. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas.

4.1. A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico.

4.1.1. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, ou em valores distintos e decrescentes inferiores ao do último valor apresentado pela própria licitante ofertante, observada, em ambos os casos, a redução mínima entre eles de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos de real) aplicável, inclusive, em relação ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor.

4.1.1.1. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço do

quilo do produto.

4.2. A etapa de lances terá a duração de 15 (quinze) minutos.

4.2.1. A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, visando à continuidade da disputa, quando houver lance admissível ofertado nos últimos 3 (três) minutos do período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática.

4.2.1.1. Não havendo novos lances ofertados nas condições estabelecidas no subitem 4.2.1, a duração da prorrogação encerrar-se-á, automaticamente, quando atingido o terceiro minuto contado a partir do registro no sistema, do último lance que ensejar prorrogação.

4.3. No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema eletrônico:

a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e respectivos valores;

b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances.

4.4. A etapa de lances será considerada encerrada, findos os períodos de duração indicados no subitem 4.2.

5. Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores.

5.1. Para essa classificação será considerado o último preço admitido de cada licitante.

6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item, será assegurada às licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n° 11.488, de 15/06/2007, preferência à contratação, observadas as seguintes regras:

6.1. A microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n° 11.488, de 15/06/2007, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco ) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.

6.1.1. A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem 6.1.

6.2. Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas, empresas de pequeno porte, e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n° 11.488, de 15/06/2007, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem 6.1.

6.3. Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 5, seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n° 11.488, de 15/06/2007, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço.

7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço.

8. Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

8.1. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo Órgão Gerenciador, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.

9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes:

a) Verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constantes do CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item IV deste Edital;

b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos requisitos estabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações;

b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada;

c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de documentos, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, por meio de fac-símile para o número (000) 0000-0000 ou por correio eletrônico para o endereço xxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx

c.1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, deste subitem 9, serão apresentados, obrigatoriamente, no próprio sistema (funcionalidade “anexo de documentos”, conforme comunicado BEC de 14/02/2014), as declarações a que se refere o subitem 1.5.1, do item IV, deste edital, bem como os anexos do subitem 5, do item III e do subitem 1.4, do item IV deste edital. Caso haja inviabilidade do sistema durante a sessão, a referida documentação deverá ser apresentada por fax ou correio eletrônico.

d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere a alínea “b”, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere a alínea “c”, ambas deste subitem 9, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas “b” e “c”, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada;

e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante da alínea “c”, deverão ser apresentados no Departamento de Suprimentos e Licitações/DESUP, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares/CISE, sito na Xxxxx xx Xxxxxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, sala 131, em até 02 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis;

f) Para habilitação de microempresas, empresas de pequeno porte, ou cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n° 11.488, de 15/06/2007, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas “a” a “f” do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação;

g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame;

h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Xxxxxx, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico.

10. A licitante habilitada nas condições da alínea “f”, do subitem 9 deste item V, deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

11. A comprovação de que trata o subitem 10 deste item V deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério do Órgão Gerenciador.

12. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea “f”, do subitem 9, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V.

13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem 11.

14. Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 a 13, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 5 do mesmo item V, examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

15. Conhecida a vencedora, o Pregoeiro consultará as demais classificadas se aceitam fornecer ao preço daquela, mantidas as quantidades ofertadas.

16. Em seguida, proceder-se-á ao julgamento da habilitação das licitantes que aceitaram fornecer ao preço da vencedora do certame, observadas as disposições dos subitens 9 a 13, deste subitem V.

VI. DO RECURSO E DA HOMOLOGAÇÃO

1. Divulgado o vencedor ou saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13 do item V, ou, ainda, se for o caso, encerrado o julgamento da habilitação das demais participantes que concordaram em fornecer ao preço da vencedora do certame, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema.

2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem “1” deste item, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e às demais licitantes que poderão apresentar contrarrazões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço do Órgão Gerenciador, ou seja, Xxxxx xx Xxxxxxxxx, 00, Xxxx 000, Xxxxxx, Xxx Xxxxx/XX.

2.1. Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos por meio eletrônico, no sítio xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será

efetuada mediante protocolo, no Núcleo de Apoio Administrativo da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares - CISE, sito à Xxxxx xx Xxxxxxxxx, 00, Xxxx 000, Xxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, observados os prazos estabelecidos no subitem 2, deste item.

3. A falta de interposição na forma prevista no subitem “1” deste item importará a decadência do direito de recurso e o Pregoeiro proporá à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.

4. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, o Pregoeiro suspenderá a sessão para análise das amostras pela equipe técnica do Centro de Serviços de Nutrição – CENUT, que integra o Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno - DAAA, antes da homologação do procedimento licitatório.

5.1. Atendidos os requisitos do item VIII, deste edital, a sessão será reativada para a homologação do certame pela autoridade. Na impossibilidade de seu atendimento, declarar-se-á fracassado o procedimento licitatório, conforme subitem 7, do item VIII.

5.2. A formalização das atas de registro de preços será realizada por lote, quando for o caso.

6. Após a reativação da sessão, a Ata de Registro de Preços será formalizada com a observância das disposições do artigo 12, do Decreto estadual n° 47.945, de 16/07/2003 e será subscrita pela autoridade competente que assinou o Edital.

7. A licitante que convocada para assinar a Ata deixar de fazê-lo no prazo fixado, dela será excluída.

8. Xxxxxxxx as assinaturas, o Órgão Gerenciador providenciará a imediata publicação da Ata e, se for o caso, do ato que promover a exclusão de que trata o subitem 7, deste item VI.

VII. DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO

1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema.

2. A desconexão do sistema eletrônico com o Pregoeiro, durante a sessão pública, implicará:

a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sessão pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa às licitantes de nova data e horário para a sua continuidade;

b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas licitantes, até o término do período estabelecido no Edital.

3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante não prejudicará a conclusão válida da sessão pública ou do certame.

VIII. DA ENTREGA E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E DAS AMOSTRAS

1. Os licitantes deverão atender integralmente aos requisitos constantes deste item VIII, que se relaciona ao Folheto Descritivo - Anexo I, apresentando para análise e manifestação pela equipe técnica do CENUT/DAAA, conforme determinam as Súmulas 14 e 15 do TCESP, o que segue:

a) a documentação técnica referente ao produto ofertado na proposta;

b) as amostras do produto ofertado na proposta.

1.1. O prazo para entrega da documentação técnica e das amostras do produto ofertado na proposta, que tratam as alíneas “a” e “b” do item 1 acima, será de acordo com o estipulado no Folheto Descritivo, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data

da suspensão da sessão pública, até 17 horas, ao CENUT/DAAA, Rua Treze de Maio, 1413 – Bela Vista – São Paulo/SP, sendo emitido comprovante no ato da entrega.

2. Caberá à equipe técnica do CENUT/DAAA proceder a análise da documentação técnica e das amostras do produto ofertado, emitindo parecer conclusivo de todas as etapas de análises, no prazo máximo de 50 (cinquenta) dias corridos, de acordo com a especificidade de cada produto.

3. Na ocorrência de qualquer das circunstâncias previstas abaixo, a equipe técnica do CENUT/DAAA deixará de analisar a documentação técnica e as amostras do produto:

a) se a documentação técnica e/ou as amostras exigidas tenham sido protocolizadas após o decurso do prazo estabelecido;

b) caso não tenha sido apresentado qualquer dos documentos que façam parte da documentação técnica, exigida no Folheto Descrito;

c) caso não tenha sido apresentada a amostra do produto ofertado na proposta e em conformidade com a exigência contida no Folheto Descritivo.

4. A empresa declarada vencedora do certame perderá o direito de se tornar detentora da Ata de Registro de Preço nas seguintes situações:

a) em que, por Parecer Conclusivo Motivado, a equipe técnica do CENUT/DAAA tenha recusado o produto ofertado em decorrência de reprovação da documentação técnica ou de qualquer das etapas de testes de avaliação;

b) em quaisquer das ocorrências descritas no item supra.

5. Após a aprovação da documentação técnica e da amostra do produto ofertado na proposta - testes e avaliações, em conformidade com o Parecer Conclusivo Geral, o certame será homologado pela autoridade.

6. Aplicam-se as mesmas regras dispostas neste item VIII ao licitante que aceitar fornecer o seu produto no preço da licitante declarada vencedora.

7. Na impossibilidade da licitante declarada vencedora do certame se tornar detentora da Ata de Registro de Preço em decorrência das circunstâncias previstas no subitem 4, deste item VIII, e não havendo também licitante que tenha aceitado fornecer o seu produto no preço daquela, declarar-se-á fracassado o procedimento licitatório.

IX. DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da respectiva Ata, nos termos do Decreto Estadual nº 58.494, de 29/10/2012.

2. O cancelamento do registro de preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas nos artigos 18 e 19, do Decreto estadual n° 47.945, de 16/07/2003.

X. DAS CONTRATAÇÕES

1. Os fornecedores do objeto incluídos na Ata de Registro de Preços estarão obrigados a celebrar os contratos que poderão advir, nas condições estabelecidas neste ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata.

2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

3. Quando da necessidade de contratação, os Órgãos Participantes, por intermédio dos gestores dos contratos por eles indicados, consultarão o Órgão Gerenciador para obter a indicação do fornecedor, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado e dos preços registrados.

4. Com as informações do Órgão Gerenciador, o Gestor convocará o fornecedor para a celebração do contrato.

5. Para instruir a formalização da contratação o Órgão Participante contratante verificará, por meio eletrônico hábil de informações, as certidões de regularidade de débito do fornecedor perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos, ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a tributos federais e a dívida ativa da União), e a Justiça de Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), certificando nos autos da contratação a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

5.1. Se não for possível obter as certidões na forma estabelecida no subitem 5, deste item X, o fornecedor será notificado para no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data da notificação, apresentar as mesmas certidões sob pena de a contratação não se concretizar.

5.2. Se a contratação for efetivada com sociedade cooperativa, deverá a mesma indicar gestor encarregado de representá-la com exclusividade perante o contratante. (art. 1º do Decreto 55938/2010 alterado pelo Decreto 57159/2011).

6. Se as certidões anteriormente apresentadas para habilitação ou constantes do cadastro estiverem dentro do prazo de validade, o fornecedor ficará dispensado da apresentação das mesmas.

7. Constitui também condição para a celebração das contratações, a inexistência de registros em nome do fornecedor no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração.

8. O fornecedor do bem deverá, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer ao Departamento de Suprimentos e Licitações, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, sito na Xxxxx xx Xxxxxxxxx, 00, Xxxx 000, Xxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, para assinatura do Termo de Contrato, ocasião em que apresentará os documentos e certidões que comprovem a regularidade, os quais declarou possuir, bem como a relação de disponibilidade de 30 (trinta) veículos, no mínimo, que deverão ser refrigerados e estar de acordo com a Portaria CVS-15, de 07/11/1991, da Secretaria de Estado da Saúde.

9. Será rescindida imediatamente a contratação, se firmada com sociedade cooperativa, na hipótese de caracterização superveniente de prestação de trabalho nas condições de não eventualidade por pessoas físicas, com relação de subordinação ou dependência, em face da contratante. (art. 1º do Decreto 55.938/2010 alterado pelo Decreto 57159/2011).

10. A contratação será feita em quilos.

XI. DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1. A empresa fornecedora deverá entregar o produto nos endereços das escolas selecionadas dentre aquelas que constam no Anexo XI deste Edital.

1.1. Para a entrega do produto, as referidas escolas serão divididas por agrupamentos.

1.2. A contratante emitirá, no momento da assinatura do Termo de Contrato, um cronograma pré-estabelecido com as datas e os quantitativos por agrupamento.

1.3. Para a entrega do produto, a Contratante enviará, em até 5 (cinco) dias que antecedem a data inicial de entrega, boleto contendo a unidade escolar e endereço, o quantitativo e o prazo de entrega, ao endereço eletrônico da Contratada, o qual deverá ser informado quando da assinatura do contrato.

2. As entregas do produto deverão ser efetuadas nos dias determinados no cronograma de entrega, no horário das 07h30 às 17h, no estado e condições exigidos nos Anexos I e II deste Edital.

3. A contratada se responsabilizará pela operacionalização e roteirização da entrega do produto, nos locais e prazos estabelecidos no cronograma, de modo a garantir o atendimento adequado e satisfatório do objeto da licitação.

4. Conforme conveniência da Administração fica reservado ao DAAA o direito de alterar a programação (dias, horário, quantidade e escolas) até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da entrega do produto, nas datas estipuladas no cronograma.

4.1. Havendo necessidade poderá ser feito pedido suplementar, que deverá ser entregue às unidades escolares no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.

4.2. Não será permitida a entrega fracionada do produto às escolas, a entrega em partes da remessa em datas diferentes de acordo com o cronograma de entrega e tampouco serão admitidas alterações de prazos, quantidades e programações por iniciativa da contratada.

5. O produto deverá ser transportado em veículo refrigerado e apropriado, respeitando as normas contidas na Portaria CVS-15, de 07/11/91, da Secretaria de Estado da Saúde e demais legislação vigente que regula a matéria, a fim de garantir as condições que preservem as características do alimento, como também a sua qualidade, especificadas no Folheto Descritivo – Anexo I deste Edital.

XII. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

1. Para a entrega do produto, a Contratada deverá emitir uma Nota Fiscal de Simples Remessa, por escola, em 03 (três) vias; sendo que uma via ficará em poder da unidade escolar, outra em poder da empresa e a última via deverá ser encaminhada à Contratante pela Contratada.

2. Além da Nota Fiscal de Simples Remessa, obriga-se a Contratada a emissão do Relatório de Comprovante de Entrega, por escola, em uma única via, com todos os campos devidamente preenchidos, conforme modelo que constitui o Anexo X deste Edital, que ficará em poder da empresa, devendo ser os referidos documentos entregues à Contratante junto à Nota Fiscal de Faturamento.

3. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher nos documentos exigidos nos subitens 1 e 2 deste item, comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento do produto na unidade escolar, bem como o carimbo da escola receptora.

4. O objeto contratual será recebido provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, no local e endereço indicados pelo Órgão Participante.

5. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:

a) Se disserem respeito à especificação não abrangida pela Análise Laboratorial (com resultado favorável), rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

a.1) Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, de modo a não causar prejuízo ao cardápio da escola, mantido o preço inicialmente contratado;

b) Se disserem respeito à diferença de peso ou de quantidade, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

b.1) Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, de modo a não causar prejuízo ao cardápio da escola, mantido o preço inicialmente contratado.

6. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de até 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, após análise, pelo DAAA, da documentação que trata o Folheto Descritivo (Anexo I), dos Relatórios de Comprovantes de Entrega (Anexo X), das Notas Fiscais de Simples Remessa e da Nota Fiscal de Faturamento, que comprovem o pleno atendimento, pela contratada, de todas as exigências e condições do edital e seus anexos.

6.1. Para a emissão do Termo Definitivo, a Contratada deverá encaminhar ao DAAA o Certificado Sanitário ou documento equivalente, fornecido pelo Serviço de Inspeção Federal sediado no estabelecimento do produtor, que comprove a inspeção e liberação para consumo dos respectivos lotes na data de sua produção bem como laudo bromatológico correspondente aos lotes produzidos, de acordo com a Portaria DSE 001/97; e demais documentos de que trata o subitem 6, deste item XII.

6.2. O Recebimento Definitivo dar-se-á por agrupamento, devendo a documentação exigida nos subitens anteriores serem entregues pela Contratada no endereço da Contratante, sito na Xxx Xxxxx xx Xxxx, 0000 – Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx/XX.

6.3. A Nota Fiscal de Faturamento, de que trata o subitem 6, deste item XII, deverá ser emitida no valor da somatória das entregas efetuadas nas escolas pertencentes ao agrupamento.

6.4. Fica obrigada a Contratante exigir da Contratada, para conferência, as Notas Fiscais de Simples Remessa, de que trata o subitem 1, deste item XII.

6.5. Caberá à Contratada o ônus da comprovação da entrega do produto na quantidade e nos locais estabelecidos pela Contratante, de acordo com as exigências contidas no Anexo I deste Edital.

6.6. A Contratada deverá ainda informar a Contratante sobre os lotes produzidos, antes do início de sua entrega às unidades escolares, para que seja efetuado o controle de qualidade previsto no Folheto Descritivo - Anexo I.

XIII. DA FORMA DE PAGAMENTO

1. O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do Contratante, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no subitem 6 do item XII.

2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida.

3. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da Contratada no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento.

4. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil S/A.

5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado.

XIV. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP10 de 19 de novembro de 2002.

1.1. Os procedimentos para aplicação da penalidade de que trata o subitem 1, deste item XIV serão conduzidos no âmbito do Órgão Gerenciador e as penalidades serão aplicadas

por autoridade competente do mesmo órgão, garantido o exercício de prévia e ampla defesa e deverão ser registradas no CAUFESP e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

2. Sem prejuízo da aplicação da penalidade de que trata o subitem 1, deste item XIV, poderão ser aplicadas as multas previstas em Resolução do Órgão Participante Contratante.

2.1. Os procedimentos para aplicação das multas de que trata o subitem 2, deste item XIV, serão conduzidos no âmbito do Órgão Participante e as penalidades serão aplicadas por autoridade competente do mesmo órgão, garantido o exercício de prévia e ampla defesa.

XV. DAS GARANTIAS

1. Fica dispensada a garantia contratual, conforme faculta o artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93.

XVI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 14, inciso XIII, do regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.

3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação.

4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos xxx.xxxxx.xxx.xx, opção “enegociospublicos”, e xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, opção “pregaoeletronico”.

5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico.

5.1. A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL.

5.2. As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos e informações prestados pelo Pregoeiro, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

5.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública.

6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas – DCC.

7. Integram o presente Edital:

Anexo I Folheto Descritivo; Anexo II Modelo de Proposta; Anexo III Informações Técnicas;

Anexo IV Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação; Anexo V Outras Comprovações:

MODELO 1: Declaração de Regularidade perante o Ministério do Trabalho; MODELO 2: Declaração de Inexistência de Impedimento Legal;

MODELO 3: Declaração de Atendimento às Normas Relativas à Saúde e Segurança do Trabalho;

MODELO 4: Declaração que reúne condições de apresentar a documentação técnica e amostras.

MODELO 5: Declaração de que disponibilizará veículos que deverão ser refrigerados e estar de acordo com a Portaria CVS-15, de 07/11/1991, da Secretaria de Estado da Saúde para atendimento ao cronograma de entrega; bem como apresentará relação de disponibilidade de 30 (trinta) desses veículos, no mínimo, quando da assinatura do contrato.

MODELO 6: Declaração de que possui Registro de Regularidade perante a Organização das Cooperativas Brasileiras

Anexo VI Minuta de Ata de Registro de Preços; Anexo VII Minuta de Contrato;

Anexo VIII Portaria nº 01/2015; Anexo IX Resolução SE n.º 33/2003;

Anexo X Relatório de Comprovante de Entrega; Anexo XI Relação das Escolas.

8. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

São Paulo, 11 de setembro de 2015.

Célia Regina Guidon Falótico Coordenadora

ANEXO I FOLHETO DESCRITIVO

SALSICHA DE PERU CONGELADA – LOTE 1

A estimativa de compras mensal para o lote 1 será de 62.000kg, totalizando 620.000 kg ao ano, considerando os 200 dias do período letivo, sendo que as compras ficam vinculadas ao interesse deste órgão.

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

Produto cárneo industrializado, obtido da emulsão de carne de peru, adicionado de ingredientes e condimentos (exceto pimenta) e outras substâncias alimentícias aprovadas pelos órgãos competentes desde que declaradas e que não descaracterizem o produto, embutido em envoltório natural ou artificial ou processo de extrusão e submetido a um processo térmico adequado. Deverá apresentar-se livre de gordura trans. NÃO SERÁ PERMITIDA a substituição e o emprego de carnes de animais bovinos, equinos, caninos, felinos e outras espécies de aves e nem a utilização de gorduras provenientes de animais bovinos, equinos, caninos e felinos. Será tolerada a adição de pequenas quantidades de água, amido, soja e corantes naturais. Poderá ser adicionado ao produto, desde que declarados, sais minerais que não compitam entre si em termo de biodisponibilidade. A salsicha deverá ser congelada e armazenada à temperatura de – 18°C (dezoito graus centígrados negativo) ou inferior e transportada em condições que preservem a qualidade e as características do alimento congelado.

1.1. REFERÊNCIA

O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente, em especial: Decreto no 30691 de 25/03/1952, alterado pelos decretos no 39093 de 30/04/1956; no 1255 de 25/06/1962, no 54267, de 08/09/1964, no 73116 de 08/11/1973, no 1236 de 02/09/1994, no

1812 de 08/02/1996, no 2444 de 30/12/1997, no 2244 de 04/06/1997, no 6385 de 27/02/2008; Decreto n° 12.486 de 20/10/1978 da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo; Lei n° 8078 de 11/09/1990; Portaria CVS n° 158 de 07/11/1991; Portaria n° 368 de 04/09/1997, MAPA; Portaria n° 540 de 27/10/1997 da SVS/MS, alterada pela Instrução Normativa 36 de 13/10/2011; Portaria n° 1002 de 11/12/1998 SVS/MS; Portaria n° 1004 de 11/12/1998, MAPA; Instrução Normativa n°4 de 30/03/2000 – SDA/ MAPA; Resolução RDC n° 12 de 02/01/2001 da ANVISA/MS; Resolução RDC n° 259 de 20/09/2002; Resolução RDC n° 359 de 23/12/2003; Resolução RDC n° 360 de 23/12/2003; Instrução Normativa n° 22 de 24/11/2005, MAPA; Instrução normativa n° 51 de 29/12/2006, MAPA; Resolução RDC n° 52 de 26/11/2010, ANVISA/MS; Resolução RDC n° 51 de 26/11/2011, ANVISA/MS; Portaria n°5 de 09/04/2013 – CVS; Resolução RDC n° 14, de 28/03/2014.

2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

2.1. GERAIS

A salsicha deverá ser preparada com carnes de peru em perfeito estado de conservação, isenta de ossos, peles, aponevroses e cartilagens, não sendo permitida a substituição e o emprego de carnes de animais bovinos, equinos, caninos, felinos e outras espécies de aves e nem a utilização de gorduras provenientes de animais bovinos, equinos, caninos e felinos. A porcentagem de água ou gelo não deverá ultrapassar 10% (dez por cento) em peso. O produto não deverá apresentar superfície úmida, pegajosa, exsudato, líquido em partes flácidas ou de consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. Não será tolerada a presença de manchas esverdeadas ou pardacentas ou coloração sem uniformidade. O peso unitário de cada gomo deverá ser de 40 a 50 gramas.

O produto deverá ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado em condições que não produzam, desenvolvam e ou agreguem substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Deverá ser elaborado de acordo com o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico- Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, Portaria nº 368 de 04/09/1997.

2.2. ORGANOLÉPTICAS ANTES E APÓS A COCÇÃO (Parâmetros críticos):

- aspecto: característico

- cor: característica (rosada), sem manchas pardecentes ou esverdeadas.

- odor: característico

- sabor: característico

- consistência/textura: característica

2.3. FÍSICO-QUÍMICAS (Parâmetros críticos):

- Amido máximo de 2,0%

- Carboidratos totais: máximo de 7,0%

- Umidade máximo. de 65,0%

- Gordura: máximo. de 20,0%

- Proteína mínimo de 12,0%

- Cloreto de Sódio: máximo de 1,0%

2.4. MICROBIOLÓGICAS (Parâmetros críticos):

- Coliformes 45°c/g máximo 102

- Estafilococcus Coagulase positiva/g. máximo 102

- Clostridium Sulfito Redutor a 46°C. máximo 102

- Salmonella sp/25g ausência

2.5. MICROSCÓPICAS (Parâmetros críticos):

- Matéria prejudicial à saúde humana, macroscópica e microscópica ausência

- Sujidades, parasitos e larvas ausência

- Tecidos inferiores (ossos, peles, aponevroses e cartilagens) ausência

- Elementos histológicos estranhos ao produto ausência

- Elementos histológicos identificadores da composição presença

- Areia. 1,5% de areia ou cinzas insolúveis em ácido

- Ácaros............................ máximo de 5 na alíquota analisada de acordo com as recomendações das metodologias. Ver metodologia descrita no Capítulo 16 (Sub- capítulos de 1 a 19) da AOAC, de acordo com o tipo alimento

Observação:

a. Deverão ser claramente enumerados os elementos histológicos encontrados, devendo apresentar elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.

b. Não deverão apresentar elementos histológicos de ingredientes estranhos ao produto e que NÃO fazem parte da relação de ingredientes constantes no rótulo.

c. Deverão constar no laudo também as informações de componentes/ingredientes constantes no rótulo do produto entregue pela empresa para análise.

2.6. PESQUISAS (Parâmetros críticos):

- Nitrito máximo de 0,015 g/l 00g - expresso em nitrito de sódio

- Nitrato máximo de 0,030 g/l 00g - expresso em nitrito de sódio

- Corantes artificiais ausência

2.7. OUTRAS:

Poderão ser efetuadas determinações de contaminação por microrganismos e/ou substâncias tóxicas de origem microbiana, sempre que se tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto, ou quando ocorrerem toxinfecções alimentares.

2.7.1. As metodologias para amostragem, colheita, acondicionamento, transporte e para análise microbiológica de amostras de produtos alimentícios devem obedecer ao disposto na RDC no 12 de 02/01/2001. Para as demais análises estabelecidas neste folheto descritivo, considerar n igual a 5 (cinco) e c igual a 0 (zero), onde n é o número de unidades a serem colhidas aleatoriamente de um mesmo lote e analisadas individualmente, e c é o número máximo aceitável de unidades que apresentam não- conformidades. Complementarmente, deverão ser seguidas as demais normas da Instrução CISE no 1 de 2014.

2.7.1.1. Caso sejam utilizados outros métodos laboratoriais, ou suas modificações, que não estejam referendados nos dispostos indicados no item 2.7.1., os mesmos devem ser validados por estudos comparativos intra e inter laboratoriais que certifiquem que os resultados obtidos por seu uso sejam equivalentes aos das metodologias citadas. Os registros dos processos de validação das metodologias também devem estar disponíveis sempre que necessário e devem cumprir com os expostos em 2.7.1.

2.8. PRAZO DE VALIDADE:

O produto deverá ter validade mínima de 90 (noventa) dias.

2.9. PRAZO DE FABRICAÇÃO:

O produto deverá apresentar mínimo de 85% de sua validade na data de entrega.

3. EMBALAGEM:

3.1. A embalagem primária do produto deverá ser saco de polietileno de alta densidade, termossoldado, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, transparente, perfeitamente lacradas ou bandejas termoformadas compostas de filme de poliéster e polietileno, envolto e selável em polipropileno transparente, ambos atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, resistente ao transporte e armazenamento, contendo peso líquido mínimo de 1kg (um quilograma) máximo de 3.0 kg (três quilogramas) por embalagem. A embalagem deverá evitar quebra ou deformação do produto.

3.2. A embalagem secundária do produto deverá seguir as especificações abaixo detalhadas:

3.2.1. Caixa de papelão reforçada ou papelão ondulado reforçado, adequadas ao empilhamento recomendado, resistentes a danos durante o transporte, impacto e às condições de estocagem congelada, garantindo a integridade do produto durante todo o seu período de validade e contendo, no máximo, 12,0 kg (doze quilogramas) de peso líquido. Deverão apresentar uma entre as 4 (quatro) opções de sistemas de vedação relacionados abaixo, desde que garantam a inviolabilidade da embalagem:

3.2.2 Opção A: Identificação do nome da empresa fabricante na fita adesiva plastificada;

3.2.3 Opção B: Identificação do nome da empresa fabricante na caixa associada à fita adesiva plastificada transparente; a retirada desta deverá evidenciar a violação da caixa através da rasuração do nome da empresa impressa na caixa;

3.2.4 Opção C: Fita de arquear, com impressão visível na caixa (ou etiqueta indelével visível fixada à caixa) das seguintes informações: nome da empresa fabricante, o nome do produto, marca, dizeres da Alimentação Escolar do Estado de São Paulo;

3.2.5 Opção D: Revestimento de filme de PVC Termoencolhível da caixa de papelão. A caixa deverá apresentar impressas ou em etiqueta indelével, as seguintes informações facilmente visíveis: nome da empresa fabricante, o nome do produto, marca, dizeres da Alimentação Escolar do Estado de São Paulo.

3.3. Para verificação do conteúdo efetivo das embalagens, será obedecido o critério de amostragem da Portaria CISE no 1 de 18 de junho de 2015, sendo tolerada a variação de 10% (dez por cento) entre os pacotes do produto congelado. A variação de peso entre o produto congelado e o descongelado não poderá ultrapassar 5% (cinco por cento).

3.4. Será considerada imprópria e será recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração.

4. ROTULAGEM:

4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), legitimado pelo Decreto nº 30.691/1952, Lei nº 8.078, de 11/09/1990, Resolução RDC nº 259, de 20/09/2002, Resoluções nº 359 de 23/12/2003 e RDC nº 360 de 23/12/03 da ANVISA/MS, Lei no 10.674, de 16/05/2003, Instrução Normativa nº 22, de 24/12/2005.

4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão constar, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

EMBALAGEM PRIMÁRIA: 1. Identificação do produto, inclusive a marca. 2. Nome e endereço do fabricante. 3. Data de fabricação. 4. Data de validade ou prazo máximo para consumo. 5. Peso líquido. 6. Componentes do produto. 7. Número do lote. 8. Código de barras modelo EAN/UPC 9. Número de registro do produto no órgão competente. 10.Modo de preparo/receitas (**) 11.Informação Nutricional (***) 12.Carimbo do SIF/DIPOA 13.Modo de armazenamento antes e após abertura da embalagem 14.Logos* do Governo do Estado de São Paulo e da Alimentação Escolar, com os seguintes dizeres:
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO “ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - VENDA PROIBIDA” Qualquer irregularidade, denuncie: DISQUE-MERENDA: 0XX(11)3864-7104 OUVIDORIA: 0XX(11) 3218-2129 ou 3218*-8870 EMBALAGEM SECUNDÁRIA: 1. (*) Identificação do produto, inclusive a marca. 2. Nome e endereço do fabricante. 3. Data de fabricação. 4. Data de validade ou prazo máximo para consumo. 5. Peso líquido. 6. Peso bruto. 7. Condições de armazenamento, inclusive empilhamento máximo. 8. Número do lote. 9. Código de barras modelo EAN-128 10.Número de registro do produto no órgão competente. 11.Carimbo do SIF/DIPOA 12.Logos* do Governo do Estado de São Paulo e da Alimentação Escolar, com os seguintes dizeres:
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO “ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - VENDA PROIBIDA”
Qualquer irregularidade, denuncie: DISQUE-MERENDA: 0XX(11)3864.7104 OUVIDORIA: 0XX(11) 3218-2129 ou 3218-8870

OBSERVAÇÃO: PODERÁ SER EXIGIDA NAS EMBALAGENS, A IMPRESSÃO DOS SEGUINTES DIZERES (ou

em ink jet ou outra impressão similar e indelével aprovada por este Departamento):

▪ FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

▪ (outros) que serão solicitados e especificados por ocasião da aquisição, quando necessário.

▪ Logomarcas atualizadas

(*) Deverá constar na embalagem EXCLUSIVAMENTE o nome do objeto licitado assim como o nome do produto que a empresa contratada ofertou.

(**)Receitas: opcional. Modo de preparo: procedimento básico para preparação do produto

(***) Na informação nutricional deverá constar valor energético, proteínas, carboidratos, gorduras, fibra alimentar, sódio, colesterol, vitaminas, minerais e porção, conforme Resolução RDC 360/03.

IMPORTANTE: A empresa contratada deverá apresentar modelos das impressões das embalagens e da fita adesiva com identificação do fabricante, para aprovação deste Departamento. Os produtos somente serão recebidos se tiverem aprovados oficialmente os modelos de embalagem primária e secundária. Os modelos para aprovação poderão ser enviados via e-mail (xxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx).

4.3. Não serão aceitos rótulos destacáveis nas embalagens primárias. Os rótulos das embalagens secundárias deverão ser de material indelével e aprovado por este Departamento.

4.4. O código de barras deverá constar nas embalagens secundárias (ou terciárias) a cada lote de produto adquirido. Deverá seguir o padrão EAN-128, podendo ser confeccionado diretamente sobre a embalagem final do produto (secundária ou terciária) ou em etiqueta indelével conforme especificação abaixo. O código de barras deverá estar localizado na lateral da embalagem final, de modo que não seja recoberto por fita adesiva, o que impossibilitaria sua leitura.

Exemplo de padrão EAN-128 para código de barras

Os dados alfanuméricos do código de barras deverão se apresentar entre asteriscos.

N2 + N14 = PRODUTO+MARCA+FABRICANTE (Deverá ter 14 dígitos)

(00)00000000000000

+

N2 + N6 = Data de Validade (DDMMAA)

(15)250804

+

(N2) + N6 – LOTE (Deverá constar 6 caracteres)

(10) 00015B

O código de barras padrão EAN-128 deverá se apresentar neste formato:

5. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA:

5.1. Título de Registro de cada Estabelecimento produtor.

5.2. Cópia reprográfica autenticada de Registro do produto no órgão competente ou da sua publicação no Diário Oficial da União – Seção I, dentro de seu prazo de validade ou Comunicação do início de fabricação de produtos dispensados de registro, devidamente

protocolado ou Registro Definitivo de Rótulo do Produto. A nomenclatura sob a qual o produto tenha sido registrado, não precisa ser obrigatoriamente igual ao nome do produto objeto desta licitação, porém sua composição deverá contemplar o solicitado, item 1 - Descrição do Objeto e item 2 - Características do Produto, o que será comprovado através do Certificado de análises e ensaios do item 5.4.

5.3. O Registro do(s) rótulo(s) do produto no Serviço de Inspeção Federal - SIF, deverá(ao) ser acompanhados do memorial descritivo do produto e do modelo de rótulo do produto, aprovados pelo Ministério da Agricultura.

5.3.1 Caso a licitante vencedora não possua registro de rótulo com os dizeres constantes do item 4.2. e em especial o item 4.2.15, deverá solicitar ao órgão competente, autorização para a sua inclusão imediatamente após a publicação da Ata de registro de Preços, antes da primeira entrega do produto.

5.3.2 Não serão aceitas alterações de rótulo solicitadas após o período de recebimento da documentação técnica.

5.3.3 A nomenclatura sob a qual o produto tenha sido registrado, não precisa ser obrigatoriamente igual ao nome do produto objeto desta licitação, porém sua composição deverá contemplar o solicitado no item 1 deste Folheto Descritivo - Descrição do Objeto e item 2 - Características do Produto, o que será comprovado através do Certificado de análises e ensaios bromatológicos do item 5.4.

5.4. Certificado de Análises e ensaios bromatológicos com parecer conclusivo comprovando os dados do item 2, exceto as “Análises Complementares”, quando definidas, as quais poderão ser solicitadas pela administração quando da contratação. Caso este Certificado de análises e ensaios não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o. Os Certificados de análises e ensaios apresentados não poderão ter data anterior a 120 (cento e vinte) dias da data da realização do certame e deverão estar de acordo com a Portaria CISE no 1 de 18 de junho de 2015.

5.5. Informações Técnicas do produto em papel timbrado do proponente, com todos os itens fielmente preenchidos.

5.6. Prova de atendimento pelas empresas fabricantes dos seguintes requisitos previstos em legislação especial:

5.6.1. Comprovação de que a empresa está apta para o seu funcionamento. Empresas inscritas no Ministério da Agricultura deverão apresentar Registro do Estabelecimento Fabricante.

5.6.2. Comprovação de que a empresa foi vistoriada em data não anterior a 12 (doze) meses da entrega da documentação técnica. Empresas vistoriadas pelo Ministério da Agricultura deverão apresentar declaração do SIF – Serviço de Inspeção Federal, de que possui inspeção permanente ou da última vistoria.

5.6.3. As empresas que possuírem mais de uma unidade fabril deverão apresentar os documentos solicitados nos subitens 5.6.1 e 5.6.2 para cada unidade ou para aquela responsável pela produção destinada aos contratos com esta administração.

5.7 Os estabelecimentos produtores deverão declarar que elaboraram e implementaram as Boas Práticas de Fabricação, na sua linha de produção, conforme determina a Portaria MS 1.428/93 e Portaria SVS/MS 326/97. O Manual de Boas Práticas de Fabricação poderá ser exigido, pelo DAAA, em qualquer fase durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

5.8. Em qualquer fase durante a vigência da Ata de Registro de Preço, a empresa fornecerá apoio e/ou conteúdo técnico para confecção de manuais e orientações às unidades escolares, quando e se solicitada pelo DAAA, desde que haja possibilidade e não lhe seja oneroso.

5.9. Declaração firmada pelo Representante Legal do fabricante, sob as penas da lei, de que a empresa fabricante possui e manterá responsável técnico pela fabricação do produto.

5.10. Documento específico expedido pelo Conselho de Classe em que o Responsável Técnico (RT) está registrado, comprovando que o mesmo (RT) está registrado como Responsável Técnico do estabelecimento fabricante.

6. DAS AMOSTRAS

A empresa vencedora do certame deverá entregar neste órgão amostras e contraprovas do produto licitado para testes internos, a serem realizados no prazo máximo de 50 (cinquenta) dias corridos, de acordo com a especificidade de cada produto, pela equipe técnica do CENUT/DAAA, sendo:

6.1. 4 (quatro) amostras do produto em embalagem original (4 pacotes) conforme item

3.1 do Folheto Descritivo, devidamente identificadas, com unidades procedentes do mesmo lote e data de fabricação, em embalagem primária e rótulo correspondentes àqueles a serem entregues (item 4.2), sendo:

- 1 (uma) amostra para testes internos e

- 3 (três) amostras para contraprova.

As contraprovas serão lacradas e armazenadas no DAAA.

6.2. A rotulagem da embalagem das amostras e contraprovas entregues poderá, excepcionalmente, ser apresentadas em etiquetas. As etiquetas serão aceitas somente nessa ocasião.

7. DOS PRAZOS

7.1. A documentação técnica e amostras solicitadas nos itens 5 e 6, respectivamente, deste Folheto deverão ser entregues no prazo de até 15 dias corridos contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da suspensão da sessão pública, até 17 horas, ao CENUT/DAAA, Xxx Xxxxx xx Xxxx, 0.000 – Xxxx Xxxxx – Xxx Xxxxx/XX.

7.2. O DAAA através do CENUT emitirá recibo de entrega da documentação técnica e efetuará o lacre das amostras, emitindo respectivo comprovante de entrega das mesmas. Será fornecida à empresa 01 (uma) via do comprovante de entrega da documentação técnica e das amostras.

8. DAS AVALIAÇÕES

A avaliação técnica do produto será feita através de conferência e análise da documentação técnica e testes da amostra: teste técnico e sensorial (internos) e teste de aceitabilidade junto aos alunos (externo).

O teste externo de aceitabilidade só deverá ser realizado com produtos novos, nunca antes oferecidos à alimentação escolar no Estado de São Paulo ou que estão sem ata vigente há mais de 1 ano ou caso a equipe técnica do DAAA julgue necessário.

Para os demais produtos, após a suspensão do pregão, será obrigatório o cumprimento do teste interno, realizado pela equipe de Nutricionistas do DAAA, o qual compreende as avaliações técnico-culinária e sensorial do produto.

8.1. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

O DAAA através da equipe técnica do CENUT realizará a conferência, análise e aprovação da Documentação Técnica solicitada no item 5, deste Folheto, que comprova o integral atendimento ao Folheto Descritivo e a proposta da empresa, e emitirá parecer conclusivo.

8.2. TESTES

Os testes a serem realizados são:

I – INTERNO

a) Técnico

b) Sensorial

II – EXTERNO

a) Aceitabilidade junto aos alunos

8.2.1. Os testes das amostras somente serão realizados após a conferência, análise e aprovação da Documentação Técnica comprovando o integral atendimento ao folheto descritivo e a proposta da empresa com parecer favorável.

8.3. RESPONSÁVEIS PELOS TESTES

Os testes serão realizados pela equipe de provadores treinados pelo Centro de Serviços em Nutrição – CENUT, composta por no mínimo 10 integrantes, incluindo membros da equipe de nutrição e nutricionista, que documentarão todas as fases do processo.

8.4. SISTEMÁTICA PARA REALIZAÇÃO DOS TESTES TÉCNICO E SENSORIAL (INTERNO) E ACEITABILIDADE JUNTO AOS ALUNOS (EXTERNO).

Passando pela etapa de aprovação da documentação técnica consoante o subitem 8.2.1, item 8 deste folheto, a empresa será notificada a comparecer no DAAA para a realização dos testes internos técnico-culinário e sensorial.

8.4.1. Os testes internos serão realizados com as amostras que foram entregues e lacradas e seus resultados serão registrados e informados ao interessado, através de documento emitido pelo CENUT.

8.5. DO TESTE E DA AVALIAÇÃO TÉCNICA

I. Será realizado na Cozinha Experimental do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno com acompanhamento do proponente ou se fizer representar oficialmente, por profissionais habilitados, considerando tanto as informações contidas na proposta da empresa e no rótulo dos produtos, como as condições rotineiras de armazenamento e distribuição nas unidades atendidas, para avaliação de:

1. Informações gerais do produto

2. Condições da Embalagem e Rotulagem da embalagem primária;

3. Ingredientes

4. Modo de armazenamento do produto

5. Aparência/ Integridade do produto

6. Modo de preparo

7. Tempo de preparo

8. Facilidades ou dificuldades encontradas

9. Resultado Final

MODELO BÁSICO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PRODUTOS:

1. Informações gerais do produto
Objeto:
Processo:
Pregão:
Produto:
Marca:
Fabricante:
Proponente:
Embalagem (Kg) :
Data de Fabricação:
Data de Validade:
Lote:
2. Condições da Embalagem
Análise visual das condições da embalagem primária (inclusive a vedação) Está adequada?	sim não Obs:
3. Ingredientes
Confere com os ingredientes/componentes informados na proposta? Confere com os ingredientes/componentes informados no folheto descritivo?	sim não sim não Obs:
4. Modo de armazenamento do produto
Declarado?	sim não Obs:
5. Aparência/integridade do produto
Formato de salsicha,íntegro?	sim não Obs:
6. Modo de preparo
Modo de preparo na proposta e na embalagem conferem entre si? Modo de preparo realizado pelos técnicos seguiu instrução de embalagem?	sim não sim não Obs:
8. Tempo de preparo

Tempo recomendado na embalagem foi suficiente?	sim não Obs:
9. Facilidades e dificuldades encontradas
10. Resultado Final
Produto aprovado?	sim não
Seguirá para teste externo?	sim Providenciar amostras para teste de aceitabilidade externo junto aos alunos. não Reformular amostra no prazo máximo de 05 dias não (reformulado) – produto reprovado. Não. Não se trata de produto novo. Produto já consumido pela rede (atas anteriores). Motivo:
Equipe Técnica (CENUT/DAAA) que realizou o teste: Nome e Número de Inscrição no CRN: RG:                                 Representante da Empresa que acompanhou o teste: Nome e número de Inscrição no Conselho Regional da Profissão: RG:                                 Assinatura:

8.6. DO TESTE E DA AVALIAÇÃO SENSORIAL

I - O DAAA através da equipe técnica do CENUT procederá à avaliação sensorial das amostras, observando rigorosamente as informações contidas na proposta da empresa e embalagem.

II - Serão avaliados os atributos de cinco características sensoriais do alimento, aparência, cor, odor, sabor e consistência/textura, de acordo com os adjetivos atribuídos às características esperadas ao produto (conforme modelo a seguir):

MODELO DE AVALIAÇÃO (INDIVIDUAL) SENSORIAL DE SALSICHA DE PERU CONGELADA – lote1

Você esta recebendo uma amostra de salsicha de peru congelada – lote1

Considerando as características sensoriais esperadas para este produto: Aparência: íntegra, sólida, firme;

Cor: alaranjada e/ou rosada;

Odor: suave, natural, próprio de salsicha; carne de peru; Xxxxx: salsicha, suave;

Textura: macia, firme.

Aparência Nota:   Cor Nota:    Odor Nota:    Sabor Nota:    Textura Nota:    Avaliação Global Nota:   

Como você o classifica, considerando a seguinte escala?

7. Gostei muitíssimo

6. Gostei muito

5. Gostei ligeiramente

4. Não gostei nem desgostei

3. Desgostei ligeiramente

2. Desgostei muito

1. Desgostei muitíssimo

Nome:                                  

III. Estará aprovado o produto que obtiver nota superior à 4 em todos os atributos. O parecer final da avaliação deverá ser emitido conforme modelo a seguir:

MODELO DO PARECER CONCLUSIVO DO TESTE SENSORIAL DE SALSICHA CONGELADA – Lote 1.	DE PERU
Nota da avaliação pelos degustadores	Média:
Produto aprovado para teste externo?	Sim . Providenciar amostras para teste externo junto à rede Não. Reformular amostra no prazo máximo de 5 dias úteis. Não (reformulado). Produto reprovado na analise sensorial por apresentar características divergentes das exigidas pelo edital. Não. Não se trata de produto novo. Produto já consumido pela rede (atas anteriores).
Equipe Técnica (CENUT/DAAA) que realizou o teste: Nome e Número de Inscrição no CRN:                               RG:                                  Representante da Empresa que acompanhou o teste: Nome e número de Inscrição no Conselho Regional da RG:                        Assinatura:	Profissão:

8.6.1 Caso o produto não seja aprovado nos testes internos (item 8.5 e 8.6), deste Folheto Descritivo, o proponente poderá reapresentar nova amostra do produto, observado o disposto no subitem 6.1 e 6.2, item 6 deste folheto descritivo, uma única vez, em até 5 (cinco) dias, para corrigir os problemas eventualmente detectados e apontados pela equipe técnica do DAAA.

Será então realizada uma nova etapa de testes internos neste período.

8.6.2 A correção de eventuais problemas referentes ao produto não poderá alterar a composição declarada pelo fabricante no folheto descritivo e na proposta que integraram a documentação do certame licitatório. O DAAA poderá solicitar a revisão do texto

referente às informações gravadas na embalagem primária, sempre que estas se mostrarem insuficientes ou inadequadas para a perfeita compreensão dos usuários.

8.7 DO TESTE E DA AVALIAÇÃO DE ACEITABILIDADE JUNTO AOS ALUNOS

1. Se o produto for aprovado nos testes previstos nos subitens 8.5 e 8.6, deste folheto, o DAAA através do CENUT solicitará ao proponente, amostras do produto, empacotadas e separadas de modo a preparar um total de 300 porções, em 3 diferentes escolas a serem sorteadas pelo DAAA, sendo 100 porções preparadas e distribuídas em cada unidade – testes de campo.

As amostras devem estar disponíveis para testes em até cinco dias.

a. Os testes de campo do produto serão realizados em datas e horários previamente agendados pelo DAAA e poderão ser acompanhados pelo proponente, que não poderá interferir nem se manifestar durante o processo;

a.1. O horário do teste será o mesmo habitualmente utilizado pela escola para servir a refeição/lanche (merenda).

b. Cada teste será realizado numa escola sorteada e num horário diferente dos demais, buscando-se desse modo atingir diversos grupos etários e tipos de alunado de bairros / municípios variados;

c. Todas as etapas do processo de testes de campo serão registradas em ficha própria, e que serão assinadas por um representante da escola, pelo técnico responsável do DAAA e pelo proponente, sempre que este acompanhar o procedimento ou se fizer representar oficialmente, sendo entregue ao proponente uma cópia desde documento;

MODELO DE IMPRESSO PARA TESTE DE ACEITABILIDADE EM CAMPO

Objeto:                                Data:    /    /    Produto:                                          Processo:     /    / Pregão:       /      Marca:                          Proponente:             

Escola:                               DE:        

Condições de realização do teste:

Horário do teste:         Nº de alunos:   Faixa etária:      

Instruções – Escala Hedônica:

Peso “per capita” estabelecido:   g.

Porcionar 100 pratos com os “per capitas” estabelecidos. Entregar ficha de escala hedônica para os alunos consumidores

Calcular a porcentagem de aceitabilidade considerando satisfatório (4 e 5)

Instruções – Teste de Resto Ingestão:

Preparar o produto seguindo as instruções da embalagem, em volume suficiente para atender, no mínimo, 100 alunos. Não fracionar a embalagem.

Servir 100 porções de   g do produto preparado em utensílio adequado.

Medir o volume que retornar (resto), após a ingestão pelas 100 crianças, em recipiente graduado.

Indicador de aceitação (IA): _ peso consumido X 100

peso servido

Resultados – Escala Hedônica: A Alunos participantes (nº):         B Quantidade de satisfatório (nº) - 4 e 5:   % = B x 100 =    % C Porcentagem de aceitabilidade:   A Resultados - Resto Ingestão A (peso servido) :     g X 100 alunos =       g servidos. B (resto): peso retornado =       g. C (volume consumido): peso servido – resto (A-B) =      g.
IA=	C A	X 100 =        %

Carimbo da U.E.

Responsáveis:

Empresa:                                 DAAA:      

Escola:          

d. Para fins de análise da aceitabilidade de um produto, serão considerados:

- Condições gerais do produto;

- Características organolépticas;

- Porcionamento “per capita” oficialmente registrado;

- Quantidade efetivamente consumida pelos alunos;

- Sobras recolhidas, após o consumo.

e. Ficará a critério deste Departamento a definição da metodologia aplicada, de acordo com o público alvo.

f. Será considerado aprovado o produto que obtiver um índice mínimo de 90% no teste de resto ingestão ou mais de aceitabilidade nas três escolas visitadas, medido pelo consumo irrestrito dos escolares participantes do teste, ou ainda, um índice mínimo de 85% no teste de escala hedônica.

g. Caso o produto não atinja o índice mínimo de aceitabilidade determinado por escola, será avaliada a média percentual dos demais testes. Caso a média não atinja o índice mínimo de 90% (nos testes de resto ingestão) ou índice mínimo de 85% (no teste de escala hedônica), será reprovado.

8.8. A equipe técnica do CENUT do DAAA, emitirá um parecer conclusivo a cada etapa de teste realizado para os subitens 8.5, 8.6 e 8.7, item 8 deste folheto.

8.9. O produto ofertado pelo licitante estará apto para ser registrado em Ata de Registro de Preço desde que satisfaça todas as condições constantes da proposta e estabelecidas neste Folheto Descritivo, cuja comprovação será feita através de aprovação em todas as etapas de análises e avaliações, consoante o disposto no item 5 (Documentação Técnica) e subitens 8.5, 8.6, e 8.7 (Testes e Avaliação), item 8 deste Folheto.

8.9.1. Para a aprovação do produto objeto da licitação que trata o subitem 8.8. deste item 8, equipe técnica do CENUT do DAAA emitirá um Parecer Conclusivo Geral com os apontamentos das análises realizadas (documentação técnica em consonância com a proposta apresentada, proposta e amostra - testes e avaliações), em conformidade com os subitens 8.1, 8.5, 8.6 e 8.7, todos do item 8, deste Folheto.

8.10. Caso haja reprovação da Documentação Técnica ou de qualquer das etapas de (Testes e Avaliação da Amostra), a equipe técnica do CENUT do DAAA emitirá um Parecer Conclusivo Motivado sobre a recusa do produto ofertado pelo licitante.

8.11. Os testes internos e externos deverão ser acompanhados do proponente ou se fizer representar oficialmente.

NOTA: No caso da pessoa que acompanhará os testes não ser representante legal da empresa, esta deverá estar devidamente credenciada mediante documento subscrito pelo representante legal da empresa.

Para todos os testes será preenchida a declaração abaixo:

DECLARAÇÃO

Eu,                  portador do RG              representante da empresa                     estive presente na

data         participando e acompanhando os testes produto           marca                  , local                        Empresa:                                           Nome:                                          Assinatura:                                           RG:                     

9. DO CONTROLE DE QUALIDADE POSTERIOR À CONTRATAÇÃO

9.1. Para toda contratação, a contratada obrigar-se-á a realizar análise do produto, na origem, de modo a confirmar as exigências do item 2, deste Folheto Descritivo, para Controle de Qualidade do lote a ser entregue, a ser feito através de coleta aleatória de amostras, de acordo com a Portaria CISE nº 1, de 18 de Junho de 2015.

9.1.1 Para verificação do atendimento de todas as características dos produtos adquiridos e de suas embalagens, antes da entrega dos produtos perecíveis diretamente às unidades escolares, há a exigência de laudos de inspeção e análise de seus lotes. Os referidos laudos de inspeção e análise dos lotes de produtos deverão ser emitidos por Laboratórios Credenciados, conforme subitem 9.1. Estas análises laboratoriais solicitadas visam orientar o CENUT com relação ao atendimento das especificações do Folheto Descritivo do Edital, garantindo que o produto licitado seja aquele pretendido pelo DAAA e deverá ser disponibilizado para análise no prazo mínimo de 24 horas anteriores a entrega do produto.

9.1.2 O laboratório selecionado pela empresa para o controle de qualidade dos produtos adquiridos pelo DAAA, deverá realizar inspeção, coleta de amostras e análises dos alimentos dos lotes produzidos de acordo com a Portaria CISE nº 1, de 18 de Junho de 2015.

9.1.2.1. O laudo deverá contemplar todos os itens do Modelo de Laudo de Inspeção/Reinspeção de acordo com a Portaria CISE nº 1, de 18 de Junho de 2015.

9.1.2.2 Somente serão liberados para entrega às unidades escolares os produtos que concluírem com êxito todas as etapas e procedimentos de controle de qualidade preconizados pela Portaria CISE nº 1, de 18 de Junho de 2015.

9.2 Após a entrega do produto adquirido, resultante de cada contrato, a equipe técnica do CENUT do DAAA efetuará testes internos com amostras do produto, que deverá apresentar características sensoriais idênticas às das amostras utilizadas e aprovadas nos testes anteriormente realizados, conforme subitem 8.5 e 8.6, item 8, deste folheto.

9.3 A qualquer tempo, antes do vencimento do prazo de validade do produto, o DAAA através da equipe técnica do CENUT poderá proceder a novos testes do produto, internos ou de campo, utilizando para tanto amostras disponíveis em qualquer escola da rede estadual. Nessa ocasião, o contratado poderá ser convocado pelo DAAA para acompanhar os procedimentos que serão documentados pela equipe responsável.

9.3.1 Comprovadas alterações técnicas ou sensoriais nas características do produto e/ou embalagem, o proponente será notificado para substituir o produto devendo retirá-lo no local onde se encontrar, no prazo estabelecido em contrato, substituindo-o em parte ou no todo, por outro que atenda inteiramente às exigências contidas no Edital que disciplinou a licitação, não gerando quaisquer ônus para o contratante. 9.3.2 Se o prazo estabelecido pela Administração for insuficiente para o atendimento, deverá ser apresentada justificativa pela contratada, que será acolhida ou não pela autoridade competente.

9.4. Em decorrência dos procedimentos descritos nos subitens 9.2 e 9.3, fica facultada ao contratante a exigência de laudo técnico nos laboratórios credenciados, sob ônus da contratada, observados os procedimentos e normas da Portaria CISE nº 1, de 18 de Junho de 2015.

9.4.1. Comprovado o não atendimento integral das especificações constantes no item 2 deste Folheto Descritivo, o contratante poderá solicitar reanálise do produto não gerando quaisquer ônus para o contratante.

9.5. Caso julgue necessário, o DAAA através da equipe técnica do CENUT poderá submeter o produto a novo teste de aceitabilidade em campo, nos mesmos moldes dos testes realizados em conformidade com o item 8, deste folheto.

9.6. Caso a data de validade da contraprova vença durante o período de vigência do Registro de Preços será solicitado ao fornecedor novas amostras as quais serão submetidas a todas etapas de testes internos e, se necessário, também testes externos.

9.7. A qualquer momento, a equipe técnica do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno poderá realizar uma visita às instalações da fábrica para acompanhar a produção destinada a Alimentação Escolar e averiguar as condições higiênico-sanitária do local, sob ônus da contratada.

10. ENTREGA DO PRODUTO

10.1. LOCAL:

A empresa fornecedora deverá entregar o produto nos endereços das escolas selecionadas dentre aquelas que constam no Anexo XI deste Edital.

10.2. PRAZO DE ENTREGA:

10.2.1. As entregas do produto deverão ser efetuadas nos dias determinados no cronograma de entrega, de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30h às 17:00h, no estado e condições exigidos no Anexo I do Edital.

10.2.2. Conforme conveniência da Administração fica reservado ao DAAA o direito de alterar a programação (dias, horário, quantidades e escolas) até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da entrega do produto, nas datas estipuladas no cronograma.

10.2.3. Havendo necessidade, poderá ser feito pedido suplementar, que deverá ser entregue às unidades escolares no prazo máximo de 72 horas.

10.3. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:

10.3.1. A entrega do produto deverá ser realizada nas escolas relacionadas no Anexo OOOOO. O Contratante emitirá, no momento da assinatura do Termo de Contrato, um cronograma prévio com datas e volumes de produtos estimados. Tanto as datas quanto os volumes poderão sofrer alterações posteriores. O cronograma definitivo com datas, volumes e endereços das escolas, será emitido e enviado à empresa até 10 dias antes da entrega do produto nas escolas.

10.3.2. As entregas nas escolas serão liberadas pelo CENUT após recebimento dos Laudos de Análise e Inspeção dos lotes de produtos que serão entregues às unidades escolares.

10.3.3. Para a entrega do produto, a Contratada deverá emitir uma Nota Fiscal de Simples Remessa, por escola, em três vias, sendo que uma via ficará em poder da unidade escolar e outra via em poder da empresa e a terceira, encaminhada ao contratante. Além da Nota Fiscal de Simples Remessa, obriga-se a Contratada a emissão do Relatório de Comprovante de Entrega, por escola, em uma única via, com todos os campos devidamente preenchidos, que ficará em poder da empresa devendo ser entregue ao Contratante junto a Nota-Fiscal de Faturamento. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher nos documentos a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento do produto na unidade, bem como o carimbo da escola receptora.

10.3.4. A contratada deverá obedecer aos padrões internos de documentação para controle das entregas, objetivando maior eficiência na apuração da quantidade e qualidade dos produtos entregues.

10.3.5. Toda sexta-feira, o fornecedor deverá entregar no DAAA as “Guias de Remessa” com recebimento atestado pelas unidades escolares cujas entregas foram realizadas na semana anterior, conforme cronograma estabelecido.

10.3.5.1. As “Guias de Remessa” deverão ser acompanhadas da Nota Fiscal correspondente ao volume total entregue, bem como dos Boletos apresentados separados por dia de entrega, em ordem crescente de numeração.

10.4. TRANSPORTE:

O produto deverá ser transportado em veículo apropriado, em condições que preservem as características do alimento, sua qualidade quanto às características físico-químicas, microbiológicas e microscópicas especificadas no item 2. As demais condições relativas ao veículo e ao transporte deverão estar de acordo com a legislação vigente, sobretudo a Portaria nº 368 de 04/09/97, MAPA, Portarias CVS nº 15, de 07/11/91.

Nutricionista – CENUT

ANEXO II MODELO DE PROPOSTA

Objeto: SALSICHA DE PERU CONGELADA – LOTE 1

PREGÃO

ELETRÔNICO

PARA

REGISTRO

DE

PREÇOS

Nº........................................................

PROCESSO LICITATÓRIO N° ............................................................................................

1. Dados do objeto em conformidade com as especificações fixadas do Folheto Descritivo deste Edital:

Identificação do produto ofertado:

Nome do Produto: .................................................................................................................

Marca:........................................... Procedência:...................................................................

N° de registro no órgão competente:.......................................................................................

2. Características do produto:

• Componentes do produto ofertado - lista de ingredientes, inclusive os aditivos -função principal, nome completo ou número INS, tipos e códigos:

...............................................................................................................................................

...........................................................................................................................................

• Instruções e uso/conservação:.................................................................

…............................................................................................................................................

• Prazo de validade mínimo de:........................................................................

…............................................................................................................................................

3. Características de Embalagens:

EMBALAGEM PRIMÁRIA:

Descrição do material e especificações da embalagem:...................................................

.................................................................................................................................................

Peso Líquido do produto:

EMBALAGEM SECUNDÁRIA:

Descrição do material e especificações da embalagem:...................................................

.................................................................................................................................................

Peso Líquido do produto:

Peso bruto do produto:

Número de Caixas por Pallet:

PREÇO:

Por quilo:

Total:

ANEXO III INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Nutrientes em 100g
Valor Energético, Macronutrientes e         Fibras	Minerais	Vitaminas lipossolúveis	Vitaminas hidrossolúveis
Valor Energético(Kcal):	Fe:	Vit A:	Vit C:	Vit B6:
Carboidrato:	Na:	Vit D:	Vit B1:	Folato:
Proteína:	Ca:	Vit E:	Vit B2:	Vit B12:
Lipídeo:	Mg:	Vit K:	Niacina:
Fibras:	Zn:

Objeto: SALSICHA DE PERU CONGELADA – LOTE 1

Produto: .............................................................. Marca:...........................................

Nome e Endereço do Fabricante:.......................................................................................

Proponente:.........................................................................................................................

N° de registro no órgão competente:.......................................................................................

Composição centesimal real do produto, expressa em:

Condições de armazenamento que assegurem as características originais do produto:

....................................................................................................................................................

Componentes: ........................................................................................................................

Modo de preparo/Instrução de uso.......................................................................................

Empilhamento máximo:............................................Prazo de validade..................................

Embalagem primária – peso líquido:.........................................................................................

Embalagem secundária – peso líquido:........................... peso bruto:......................................

Número de Caixas por pallet:.............................................

Nome representante legal:........................................................................................................

Cargo:.............................................................Telefone: .............................................................

RG:............................................................Assinatura:.................................................................

Objeto: Salsicha de Peru Congelada – Lote 1 OBSERVAÇÕES GERAIS:

a) Todas as informações mencionadas na proposta da empresa deverão corresponder ao produto ofertado, à documentação técnica e à amostra a serem apresentadas conforme o Folheto Descritivo, inclusive no que diz respeito à embalagem e à rotulagem.

b) Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, caso contrário, a proposta da empresa será desclassificada.

c) Esta folha de proposta e especificação deverá ser preenchida pelo licitante para declarar a comprovação da aderência e especificações, NÃO DEVENDO conter elementos que permitam a sua identificação, nos termos da alínea “c”, do subitem 2.1, do item V do edital, devendo observar os seguintes procedimentos:

c.1) Antes de enviar o anexo, o licitante deverá clicar na aba “Arquivo”, em seguida Clicar na Aba “Propriedades do Arquivo” e apagar todas as informações, a fim de inibir qualquer dado que possa identificá-lo.

c.2) Os campos Autor, título, Assunto, palavras chave, categoria, status, gerente, empresa, salvo por, comentários, categoria, nome etc., na propriedade do arquivo não poderão conter caracteres ou qualquer tipo de preenchimento.

d) A administração reserva-se do direito de consultar “Propriedades do Arquivo”, em todas as suas sub abas, inclusive propriedades avançadas a fim de aferir o atendimento do item anterior.

e) A inclusão de qualquer símbolo, sinal e/ou outros elementos indicativos nas propostas ofertadas ou em seus respectivos anexos, que permitam ou possibilitem a identificação do licitante, implicará em desclassificação da proposta, impedindo a continuidade da participação no procedimento licitatório.

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

PREGÃO (ELETRÔNICO) para Registro de Preços nº xxxx/xxxx

             (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob nº           , sediada no                       (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a)          , portador(a) do RG nº

e do CPF nº             , interessada em participar do processo licitatório do Pregão Eletrônico acima citado, DECLARA, para efeito do cumprimento ao estabelecido no inciso VII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sob as penalidades cabíveis, que atende plenamente aos requisitos de habilitação constantes exigidos neste edital.

(local e data)

(assinatura, nome, cargo e RG do representante legal) (com carimbo da empresa)

(EM PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)

ANEXO V

OUTRAS COMPROVAÇÕES

MODELO 1:

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO

PREGÃO (ELETRÔNICO) para Registro de Preços nº xxxx/xxxx

             (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob nº           , sediada no                       (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a)          , portador(a) do RG nº

e do CPF nº             , interessada em participar do processo licitatório do Pregão Eletrônico acima citado, DECLARA, sob as penas da lei, que, nos termos do artigo 27, inciso V, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

(local e data)

(assinatura, nome, cargo e RG do representante legal) (com carimbo da empresa)

(EM PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)

ANEXO V

OUTRAS COMPROVAÇÕES

MODELO 2:

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA LICITAR OU CONTRTATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

PREGÃO (ELETRÔNICO) para Registro de Preços nº xxxx/xxxx

             (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob nº           , sediada no                       (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a)          , portador(a) do RG nº

e do CPF nº             , interessada em participar do processo licitatório do Pregão Eletrônico acima citado, DECLARA, sob as penas da lei, que, nos termos da Lei Estadual n° 10.218, de 12 de fevereiro de 1999, que inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.

(local e data)

(assinatura, nome, cargo e RG do representante legal) (com carimbo da empresa)

(EM PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)

ANEXO V

OUTRAS COMPROVAÇÕES

MODELO 3:

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS RELATIVAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

PREGÃO (ELETRÔNICO) para Registro de Preços nº xxxx/xxxx

             (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob nº           , sediada no                       (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a)          , portador(a) do RG nº

e do CPF nº             , interessada em participar do processo licitatório do Pregão Eletrônico acima citado, DECLARA, sob as penas da lei, que observa as normas relativas à saúde e segurança do trabalho, para os fins estabelecidos nos termos do parágrafo único do artigo 117, da Constituição do Estado de São Paulo.

(local e data)

(assinatura, nome, cargo e RG do representante legal) (com carimbo da empresa)

(EM PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)

ANEXO V

OUTRAS COMPROVAÇÕES

MODELO 4:

DECLARAÇÃO DE QUE REÚNE CONDIÇÕES DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E AMOSTRAS

PREGÃO (Eletrônico) para Registro de Preços Nº. xxxxx/20XX.

           (nome da pessoa jurídica), inscrita no CNPJ nº          , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)          , portador(a) do RG Nº

            e do CPF Nº            , interessada em participar do processo licitatório do Pregão Eletrônico para Registro de Preços acima citado, DECLARA que reúne condições de apresentar a documentação técnica e amostras do produto(s) ofertado(s) na(s) proposta(s), no prazo exigido, consoante ao disposto no edital.

(local e data)

(assinatura, nome, cargo e RG do representante legal) (com carimbo da empresa)

(EM PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)

ANEXO V

OUTRAS COMPROVAÇÕES

MODELO 5:

DECLARAÇÃO DE QUE DISPONIBILIZARÁ VEÍCULOS

PREGÃO (Eletrônico) para Registro de Preços Nº. xxxxx/20XX.

           (nome da pessoa jurídica), inscrita no CNPJ nº          , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)          , portador(a) do RG Nº

            e do CPF Nº            , interessada em participar do processo licitatório do Pregão Eletrônico para Registro de Preços acima citado, DECLARA que disponibilizará veículos que deverão ser refrigerados e estar de acordo com a Portaria CVS-15, de 07/11/1991, da Secretaria de Estado da Saúde para atendimento ao cronograma de entrega; bem como apresentará relação de disponibilidade de 30 (trinta) desses veículos, no mínimo, quando da assinatura do contrato.

(local e data)

(assinatura, nome, cargo e RG do representante legal) (com carimbo da empresa)

(EM PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)

ANEXO V

OUTRAS COMPROVAÇÕES

MODELO 6:

DECLARAÇÃO DE QUE POSSUI REGULARIDADE PERANTE A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS

PREGÃO (Eletrônico) para Registro de Preços Nº. xxxxx/20XX.

           (nome da pessoa jurídica), inscrita no CNPJ nº          , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)          , portador(a) do RG Nº

            e do CPF Nº            , interessada em participar do processo licitatório do Pregão Eletrônico para Registro de Preços acima citado, DECLARA sob as penas da lei, que nos termos da Lei Federal nº 5.764, de 14 de julho de 1971, possui registro perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras.

(local e data)

(assinatura, nome, cargo e RG do representante legal) (com carimbo da empresa)

(EM PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)

ANEXO VI

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nos termos do artigo 12, do Decreto Estadual n.º 47.945, de 16 de julho de 2003, ficam registrados os preços referentes ao Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº xxx, Processo nº 0304/4444/2015 na seguinte conformidade: ITEM SALSICHA DE PERU CONGELADA – LOTE 1

- preço registrado por quilo de R$ xxxx (xxxxxxx), na quantidade mensal estimada de xxxxx quilos e na quantidade anual estimada de xxxxx quilos, para o período de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da respectiva Ata, nos termos do Decreto Estadual nº 58.494, de 29 de outubro de 2012. 1ª CLASSIFICADA E DETENTORA DO REGISTRO: xxxxx – Marca: xxxxx - validade mínima do produto de xxxxx. . CONDIÇÕES GERAIS: 1- Os fornecedores de bens incluídos na Ata de Registro de Preços estarão obrigados a celebrar os contratos que poderão advir, nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata; 2- A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições; 3- Quando da necessidade de contratação, esta Coordenadoria notificará o fornecedor dos quantitativos a serem fornecidos, celebrando o contrato ou instrumento equivalente; 4- Para instruir a formalização dos contratos ou instrumento equivalente, o fornecedor do bem deverá providenciar e encaminhar ao órgão contratante, no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data da convocação, certidões negativas de débitos para com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e certidões negativas de tributos e contribuições federais, expedidas pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sob pena de a contratação não se concretizar; 5- Se as certidões anteriormente apresentadas para habilitação ou constantes do cadastro estiverem dentro do prazo de validade, o fornecedor ficará dispensado da apresentação das mesmas; 6- O fornecedor do bem deverá, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer ao órgão contratante para assinar o termo de contrato, conforme Anexo VII do Edital; 7- O cancelamento do registro de preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas nos artigos 18 e 19 do Decreto Estadual n.º 47.945/2003; 8- Aplicam-se ao Sistema de Registro de Preços e às contratações deles decorrentes as penalidades previstas nas Leis Federais n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e n.º

10.520 de 17 de julho de 2002, e demais condições gerais instituídas pelo Decreto Estadual n.º 47.945 de 16 de julho de 2003; 9- Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo pelo prazo de até 5 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP- 10, de 19 de novembro de 2002 e demais condições gerais instituídas pelo Decreto Estadual nº 47.945, de 16 de julho de 2003 e Decreto Estadual nº 48.999, de 29 de setembro de 2004 e Decreto Estadual n.º 51.809/07e a Resolução nº33/2003; 10- Órgão Gerenciador – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE, da Secretaria de Estado da Educação do Governo do Estado de São Paulo; 11- Integram a presente Ata de Registro de Preços para todos os fins, o edital e seus anexos, as propostas das empresas elencadas e a ata da sessão do pregão. Assinam a presente Ata as empresas dela constantes, na ordem de classificação consoante a da ata da sessão do Pregão com a vinculação e as condições decorrentes.

São Paulo, xxx de xxxx de 2015.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Falótico Coordenadora - CISE

Empresas Classificadas:

Empresa Representante

ANEXO VII

MINUTA DO CONTRATO

PROCESSO Nº 0304/4444/2015

REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXXXX TERMO DE CONTRATO Nº XX/2015

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES, E A EMPRESA XXXXXXXXXXXXX, PARA O FORNECIMENTO DE SALSICHA DE PERU CONGELADA – LOTE 1.

Aos XXXX dias do mês de XXXX do ano de dois mil e doze, nesta cidade, comparecem de um lado o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Educação, por intermédio da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares - CISE, localizada na Xxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxx/XX, inscrita no CNJP sob nº 46.384.111/0010-30, neste ato representada por sua Coordenadora, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, portadora do RG nº 4.169.653-0, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, usando a competência conferida pelo Decreto Estadual nº 57.141, de 18 de julho de 2011, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa XXXX com sede na XXXX, nº XXX, Município de XXXX/XXX, inscrita no CPNJ sob o nº XXXX, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXX, portador do RG nº XXXX, inscrito no CPF nº XXXX, conforme documentos de fls. XXX, e pelos mesmos foi dito na presença das testemunhas ao final consignadas, que em razão de ser o beneficiário da Ata de Registro de Preços efetuado na licitação Pregão Eletrônico nº XX/2015, conforme despacho homologatório exarado às fls. XXXX e a Ata de Registro de Preços publicada em XX/XX/2015 - Processo nº 0304/4444/2015, pelo presente instrumento avençam um contrato de fornecimento de SALSICHA DE PERU CONGELADA – LOTE 1, sujeitando-se às normas da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto estadual n° 49.722, de 24 de junho de 2005, pelo Decreto estadual n° 47.945, de 16 de julho de 2003, com alterações introduzidas pelo Decreto Estadual nº 51.809/2007, Decreto Estadual nº 52.205/2007, pelo regulamento anexo à Resolução n° CC-27, de 25/05/2006, alterada pela Resolução nº CC-52/2009, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP10, de 19 de novembro de 2002, com alterações posteriores bem como a Resolução SE 33/2003, e as seguintes cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de XXXXX quilos de Salsicha de Peru Congelada acondicionados em embalagens secundárias de xxxxx quilos/unidades de xxxxx militros, em embalagens terciárias, se houver, de xxxxx quilos/unidades de

xxxxx militros, de acordo com informações técnicas apresentadas e rotulagem aprovada pelo CENUT/DAAA, conforme especificações constantes do Folheto Descritivo que integrou o Edital da Licitação Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº XX/2015 - Anexo I; proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº 0304/4444/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FORMA DE FORNECIMENTO

2.1. A CONTRATADA fornecerá o produto de que trata a Cláusula Primeira, conforme Requisição do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno – DAAA, consoante os prazos e condições a seguir estabelecidos.

2.2. A entrega do produto deverá ser efetuada nas Unidades Escolares selecionadas dentre aquelas relacionadas no Anexo XI, do Edital.

2.2.1. Para a entrega do produto, as referidas escolas serão divididas por agrupamentos.

2.2.2. A CONTRATANTE emitirá, no momento da assinatura do Termo de Contrato, um cronograma pré-estabelecido com as datas e os quantitativos por agrupamento.

2.2.3. Para a entrega do produto, a Contratante enviará, em até 5 (cinco) dias que antecedem a data inicial de entrega, boleto contendo a unidade escolar, o quantitativo e o prazo de entrega, ao endereço eletrônico da Contratada, o qual deverá ser informado quando da assinatura do contrato.

2.3. As entregas do produto deverão ser efetuadas nos dias determinados no cronograma de entrega, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h30 às 17h, no estado e condições exigidos no Anexo I e II do Edital.

2.4. A CONTRATADA se responsabilizará pela operacionalização e roteirização da entrega do produto, nos locais e prazos estabelecidos no cronograma, de modo a garantir o atendimento adequado e satisfatório do objeto contratado, utilizando-se de meios de transporte adequados ao produto, em obediência às Normas de Higiene e Saúde.

2.5. Conforme conveniência da Administração, fica reservado ao DAAA o direito de alterar a programação (dias, horário, quantidades e escolas) até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da entrega do produto, nas datas estipuladas no cronograma.

2.5.1. Havendo necessidade, poderá ser feito pedido suplementar, que deverá ser entregue às unidades escolares no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.

2.5.2. Não será permitida a entrega fracionada do produto às escolas, a entrega em partes da remessa em datas diferentes de acordo com o cronograma de entrega e tampouco serão admitidas alterações de prazos, quantidades e programações por iniciativa da CONTRATADA.

2.6. O produto deverá ser transportado em veículo refrigerado e apropriado, respeitando as normas contidas ma Portaria CVS-15, de 07/11/91, da Secretaria de Estado da Saúde e demais legislação vigente que regula a matéria, a fim de garantir as condições que preservem as características do alimento, como também a sua qualidade, especificadas no Folheto Descritivo, parte integrante do Edital anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

3.1. Para a entrega do produto, a Contratada deverá emitir uma Nota Fiscal de Simples Remessa, por escola, em 03 (três) vias; sendo que uma via ficará em poder da unidade escolar, outra em poder da empresa e a última via deverá ser encaminhada à Contratante pela Contratada.

3.2. Além da Nota Fiscal de Simples Remessa, obriga-se a Contratada a emissão do Relatório de Comprovante de Entrega, por escola, em uma única via, com todos os campos devidamente preenchidos, conforme modelo que constitui o Anexo X do Edital, que ficará em poder da empresa, devendo ser os referidos documentos entregues à Contratante junto à Nota Fiscal de Faturamento.

3.3. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher nos documentos exigidos nos subitens 1 e 2 deste item, comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do

servidor do Contratante responsável pelo recebimento do produto na unidade escolar, bem como o carimbo da escola receptora.

3.4. O objeto contratual será recebido provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, no local e endereço indicados pelo Órgão Participante.

3.5. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:

a) Se disserem respeito à especificação não abrangida pela Análise Laboratorial (com resultado favorável), rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

a.1) Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, de modo a não causar prejuízo ao cardápio da escola, mantido o preço inicialmente contratado;

b) Se disserem respeito à diferença de peso ou de quantidade, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

b.1) Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, de modo a não causar prejuízo ao cardápio da escola, mantido o preço inicialmente contratado.

3.6. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de até 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, após análise, pelo DAAA, da documentação que trata o Folheto Descritivo (Anexo I), dos Relatórios de Comprovantes de Entrega (Anexo X), das Notas Fiscais de Simples Remessa e da Nota Fiscal de Faturamento, que comprovem o pleno atendimento, pela contratada, de todas as exigências e condições do edital e seus anexos.

3.6.1. Para a emissão do Termo Definitivo, a Contratada deverá encaminhar ao DAAA o Certificado Sanitário ou documento equivalente, fornecido pelo Serviço de Inspeção Federal sediado no estabelecimento do produtor, que comprove a inspeção e liberação para consumo dos respectivos lotes na data de sua produção bem como laudo bromatológico correspondente aos lotes produzidos, de acordo com a Portaria DSE 001/97; e demais documentos de que trata o subitem 3.6, desta Clausula.

3.6.2. O Recebimento Definitivo dar-se-á por agrupamento, devendo a documentação exigida nos subitens anteriores serem entregues pela Contratada no endereço da Contratante, sito na Xxx Xxxxx xx Xxxx, 0000 – Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx/XX.

3.6.3. A Nota Fiscal de Faturamento, de que trata o subitem 3.6, desta Clausula, deverá ser emitida no valor da somatória das entregas efetuadas nas escolas pertencentes ao agrupamento.

3.6.4. Fica obrigada a Contratante exigir da Contratada, para conferência, as Notas Fiscais de Simples Remessa, de que trata o subitem 3.1, desta Clausula.

3.6.5. Caberá à Contratada o ônus da comprovação da entrega do produto na quantidade e nos locais estabelecidos pela Contratante, de acordo com as exigências contidas no Anexo I do Edital.

3.6.6. A Contratada deverá ainda informar a Contratante sobre os lotes produzidos, antes do início de sua entrega às unidades escolares, para que seja efetuado o controle de qualidade previsto no Folheto Descritivo - Anexo I.

CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, no protocolo da CONTRATANTE, sito na Rua Treze de Maio, 1413 – Bela Vista, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo.

4.2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida.

4.3. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da Contratada no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento.

4.4. O pagamento será efetuado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco do Brasil S/A.

4.5. Havendo atraso no pagamento, sobre a quantia devida incidirá correção monetária, nos termos do artigo 74, da Lei Estadual nº 6.544/89, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pro rata tempore”, em relação ao atraso verificado.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO

5.1. Pela aquisição, objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará o valor total de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx), mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais/Faturas.

5.2. No valor total do contrato estão inclusos todos os tributos, custos diretos e indiretos, encargos, benefícios e demais despesas de qualquer natureza, devidos em decorrência, direta ou indireta, deste instrumento, bem como os decorrentes de leis sociais, contribuições, impostos, taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outros gastos não especificados, cujo recolhimento será de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, que nada mais poderá pleitear a título de pagamento, reembolso ou remuneração em razão do contrato, de sua celebração e de seu total cumprimento.

5.3. O valor estipulado nesta cláusula permanecerá fixo e irreajustável.

CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS

6.1. O valor do presente contrato onerará recursos orçamentários oriundos do Programa de Trabalho xxxxxxxxxxxxx, Fonte xxxxxx e Natureza de Despesa xxxxxxx.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

7.1. O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará enquanto persistirem as obrigações assumidas pela CONTRATADA.

7.2. Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega somente admitem prorrogação na forma e nas hipóteses enumeradas no artigo 57, parágrafos 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

8.1. Além das obrigações constantes em cláusulas próprias deste instrumento de contrato, do Edital da Licitação e seus anexos, em especial as definidas nos diplomas federal e estadual de Licitações, cabe à CONTRATADA:

I – Arcar com os encargos trabalhistas, previdenciários, taxas, impostos, tributos, embalagens, fretes, seguros e análises laboratoriais relativas ao controle de qualidade, bem como demais despesas decorrentes deste contrato, diligenciando seus pagamentos e comprometendo-se, se necessário, à apresentação dos comprovantes de quitação.

II - Manter durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação exigidas na licitação.

III - Responsabilizar-se pelo produto entregue enquanto o seu prazo de validade estiver vigente.

IV - Indicar neste ato como gestor encarregado de representá-la com exclusividade perante o CONTRATANTE o (a) Sr (a). xxxxx

8.2. Sem prejuízo do integral cumprimento de todas as obrigações decorrentes das disposições deste contrato, cabe ainda à CONTRATANTE:

I – Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA na forma estabelecida neste contrato;

II - Prestar à contratada todas as informações e esclarecimentos que eventualmente vierem a ser solicitados;

III - Comunicar à contratada quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto contratado

CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO E DO CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE e o produto objeto do contrato ficará submetido a controle de qualidade por representante do CENUT/DAAA, de acordo com os Critérios para Operacionalização do Controle de Qualidade de Alimentos Não Perecíveis estabelecidos na Portaria CISE nº 01/2015.

9.1.1. A CONTRATADA deverá informar os lotes produzidos para que o CENUT/DAAA possa, quando achar necessário, fazer coleta de amostra nas unidades escolares para realizar o referido controle de qualidade.

9.2. Sem prejuízo do disposto na CLÁUSULA SEGUNDA, após o prazo de entrega e antes de vencer o prazo de validade do produto, o DAAA poderá proceder a novo controle de qualidade, sendo que, na ocasião, a CONTRATADA poderá ser convocada para acompanhar os procedimentos, correndo por sua conta as despesas com todos os laudos técnicos.

9.3. No caso do produto e/ou embalagem apresentarem alterações em suas características, estando dentro do prazo de validade, a CONTRATADA estará obrigada a substituí-los, devendo retirar no local onde se encontram, não gerando quaisquer ônus para o CONTRATANTE, no prazo em que a Administração estabelecer.

9.4. Na ocorrência do caso previsto no item 9.3, desta Cláusula, fica facultada à CONTRATANTE a exigência de Laudo Técnico do produto. Qualquer ônus será de responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

10.1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP10 de 19 de novembro de 2002.

10.1.1. Os procedimentos para aplicação da penalidade de que trata o item 10.1, desta cláusula, serão conduzidos no âmbito do Órgão Gerenciador e as penalidades serão aplicadas por autoridade competente do mesmo órgão, garantido o exercício de prévia e ampla defesa e deverão ser registradas no CAUFESP e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

10.2. Sem prejuízo da aplicação da penalidade de que trata o item 10.1, desta cláusula, poderão ser aplicadas as multas previstas em Resolução do Órgão Participante Contratante.

10.2.1. Os procedimentos para aplicação das multas de que trata o item 10.2, desta cláusula, serão conduzidos no âmbito do Órgão Participante e as penalidades serão aplicadas por autoridade competente do mesmo órgão, garantido o exercício de prévia e ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DAS GARANTIAS

11.1. Fica dispensada a garantia contratual, conforme faculta o artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE

12.1. A inexecução total ou parcial do Contrato poderá ensejar sua rescisão unilateral, nos termos do previsto nos artigos 77 a 79, da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. artigos 75 a 78, da Lei Estadual nº 6.544/89.

12.2. Rescindida a contratação nos moldes previstos no item 12.1, desta Cláusula, a Administração poderá, garantida a defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação/notificação, aplicar as sanções legais, de acordo com o disposto na Cláusula Décima.

12.3. Será objeto de imediata rescisão do presente contrato a hipótese de caracterização superveniente da prestação de trabalho nas condições a que alude o § 1º, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 55.938, de 21/06/2010, com redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual nº 57.159, de 21/07/2011.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VEDAÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO

13.1. É vedado à CONTRATADA ceder, transferir e subcontratar, no todo ou em parte o objeto do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Fica ajustado, ainda, que se consideram partes integrantes do presente contrato, como se nele estivessem transcritos:

a) Edital da Licitação Pregão nº XX/2015 e Anexos;

b) Proposta apresentada pela CONTRATADA;

c) Cronograma pré-estabelecido com as datas e os quantitativos por agrupamento.

14.2. Aplicam-se a omissões deste contrato as disposições da Lei Estadual nº 6.544/89, da Lei Federal nº 8.666/93 e disposições regulamentares.

14.3. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em três (03) vias de igual teor e forma que lido e achado conforme pelas partes, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

São Paulo, XX de XXXX de 2015.

CONTRATANTE CONTRATADA

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Falótico Coordenadora - CISE

Testemunhas:

Nome Nome

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. n°

ANEXO VIII

PORTARIA CISE Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2015

A Coordenadora da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares - CISE, no uso de suas atribuições legais, em face do que lhe representou o Centro de Serviços de Nutrição - CENUT, do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno – DAAA/CISE, e considerando a necessidade de definir critérios e procedimentos para padronizar a operacionalização do Controle de Qualidade de Alimentos, com vistas à composição de cardápios do Programa de Alimentação Escolar da Secretaria da Educação, assegurando o cumprimento das exigências estabelecidas nos editais de processos licitatórios, expede a presente Portaria.

Artigo 1º - A definição de critérios e procedimentos, objeto desta Portaria, para operacionalização do Controle de Qualidade de Alimentos, que compõem os cardápios do Programa de Alimentação Escolar da Secretaria da Educação, tendo como base as disposições da Lei federal nº 11.947, de 16/6/2009, e da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/6/2013, que versam sobre o atendimento à Alimentação Escolar, destina-se a orientar as empresas fornecedoras, bem como os laboratórios que procederão à inspeção e à análise dos alimentos a serem adquiridos, visando a conferir legitimidade e eficácia a essa operacionalização.

Artigo 2º - Para fins da operacionalização do Controle de Qualidade de Alimentos, de que trata esta Portaria, as empresas fornecedoras deverão observar que:

I - entende-se como lote o conjunto de embalagens primárias processadas num mesmo período, sem intervalo no processamento, e sob condições essencialmente iguais, em consonância com o que dispõe a Resolução DC nº 259, de 20/9/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA do Ministério da Saúde - MS;

II - todos os lotes de alimentos deverão ser inspecionados na origem e posteriormente analisados, de forma a assegurar o atendimento das exigências constantes do item 2 do Folheto Descritivo que integra o Edital de licitação do produto, para controle de qualidade do lote a ser entregue;

III - a análise do alimento, na forma prevista no inciso anterior, far-se-á por meio de coleta aleatória de amostras, realizada por uma das seguintes instituições:

a) laboratórios da rede oficial do MS;

b) laboratórios autorizados/credenciados pelo Ministério da Saúde, que possuam acreditação pelo INMETRO ou certificado de gestão de qualidade ISO;

c) laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais localizadas no Estado de São Paulo;

IV - os laboratórios deverão emitir Laudo de Conclusão (de Inspeção ou Reinspeção e de Análise ou Reanálise) por lote do alimento a ser adquirido, na conformidade do que estabelece o respectivo Folheto Descritivo;

V - é facultado à empresa fornecedora o pedido de Reinspeção ou de Reanálise, em caso de contestação de possíveis resultados condenatórios emitidos pelo laboratório, após a Inspeção ou a Análise dos lotes de alimentos;

VI - todas as despesas referentes à Inspeção/Reinspeção e à Análise/Reanálise dos lotes de alimentos serão de responsabilidade da empresa fornecedora;

VII - somente serão adquiridos (recebidos e/ou liberados e pagos) pela

CISE, para entrega direta nas escolas, os lotes de alimentos com os respectivos Laudos de Conclusão de Inspeção/Reinspeção e de Análise/Reanálise devidamente aprovados.

Artigo 3º - Para emissão do Laudo de Conclusão de Inspeção/Reinspeção ou de Análise/Reanálise, por lote de alimentos, assegurando a regularidade desejada, os laboratórios deverão adotar os seguintes procedimentos:

I - inspecionar, na empresa fornecedora, o local de armazenamento do produto, indicando possíveis pontos que se encontrem em desacordo com as “Boas Práticas de Armazenagem”, na conformidade do que dispõe a PORTARIA CVS 5, de 09/4/2013;

II - para inspeção dos lotes de alimentos, utilizar o Plano de Amostragem e Procedimentos na Inspeção por Atributos, NBR 5426/89 e considerar:

a) Nível de Inspeção: II (padrão);

b) Plano de Amostragem: simples, normal;

c) Nível de Qualidade Aceitável (NQA): 2,5

d) Unidade: alimento contido na embalagem primária;

e) Tamanho do Lote: número de unidades que constituem o lote;

III - verificar o número de unidades que devem ser inspecionadas, conforme dispõe a Tabela 1 do Anexo A do Plano de Amostragem e Procedimentos na Inspeção por Atributos, NBR 5426/89, sendo que, para calcular o número de unidades do lote, deverá ser dividido seu peso/volume total pelo peso ou volume da embalagem primária;

IV - retirar, aleatoriamente, as embalagens secundárias ou terciárias (caixas ou fardos), se for o caso, do interior, das laterais, da base e do topo da pilha, observando que o número de embalagens a serem retiradas deve ser igual ao número de unidades que se pretende examinar;

V - abrir as embalagens secundárias ou as terciárias (caixas ou fardos), se for o caso, sem danificar o produto ou a embalagem, e conferir a quantidade de unidades (com base na embalagem primária) que se encontram embaladas na caixa ou fardo;

VI - examinar as unidades e considerar como defeituosa crítica a unidade que apresentar, na embalagem, irregularidades que comprometam a qualidade e/ou a conservação do alimento durante a vigência do seu prazo de validade ou que estejam com prazo de validade vencido;

VII - verificar e registrar se o rótulo da embalagem secundária, ou da terciária (caixa ou fardo), atende às especificações para o alimento, de acordo com o respectivo Folheto Descritivo, sendo que, em caso de não atendimento, o produto será considerado com defeito, cabendo ainda observar que o rótulo da embalagem primária deve ser analisado no âmbito do laboratório;

VIII - somente aprovar na Inspeção o lote de alimento cujo número de unidades defeituosas detectadas seja igual ou inferior ao número máximo indicado na Tabela 2 do Anexo A do Plano de Amostragem e Procedimentos na Inspeção por Atributos, NBR 5426/89;

IX - emitir o Laudo de Inspeção/Reinspeção, conforme Modelo constante do Subanexo 1 do ANEXO I, que integra a presente Portaria, por lote de alimento examinado, preenchendo os campos específicos, de acordo com as instruções para preenchimento constantes do Subanexo 2 do ANEXO I desta Portaria, podendo ser utilizado, caso o laboratório possua, impresso próprio de Laudo de Inspeção/Reinspeção, desde que contemple todas as informações contidas no referido Modelo;

X - enviar o Laudo de Inspeção/Reinspeção ao CENUT/DAAA/CISE.

Artigo 4º - Na Coleta de Amostras, para análise dos lotes de alimento aprovados na Inspeção, o laboratório deverá:

I - visando à análise microbiológica, utilizar plano de amostragem na conformidade do estabelecido no Regulamento Técnico, constante do Anexo que integra a Resolução DC no 12 de 2/1/2001, da ANVISA/MS;

II - para as demais análises estabelecidas no Anexo I do Edital de licitação do produto, considerar “n” igual a 5 (cinco) e “c” igual a 0 (zero), onde “n” é o número de unidades a serem coletadas aleatoriamente de um mesmo lote e analisadas separadamente, uma a uma, e “c” é o número máximo aceitável de unidades que apresentam não conformidades;

III - para calcular o número de unidades da amostra, dividir o seu peso ou volume total pelo peso ou volume da embalagem primária;

IV - coletar, aleatoriamente, das embalagens secundárias ou das terciárias, se for o caso, que foram separadas na Inspeção, unidades que não apresentem defeitos que comprometam a qualidade e a conservação do produto;

V - realizar coleta em duplicidade para os alimentos não enlatados e em triplicidade para alimentos considerados comercialmente estéreis (enlatados).

VI - dividir as unidades coletadas em 2 (dois) conjuntos de amostras, acondicionar, lacrar e etiquetar cada conjunto, como Amostra 1 e Amostra 2;

VII - encaminhar a Amostra 1 para análise no âmbito do laboratório, assegurando que não sofra danos e mantendo condições adequadas à sua conservação;

VIII - observar que é de responsabilidade da empresa fornecedora, em seu local de armazenamento, a guarda da Amostra 2 e o lote de alimento correspondente, até sua liberação para consumo, sendo ambos liberados quando o lote for aprovado nas análises laboratoriais.

Artigo 5º - Para proceder à Análise dos Alimentos, os laboratórios deverão observar que:

I - não se efetuará análise em unidades que se encontrem com prazo de validade vencido ou que apresentem condições inadequadas de armazenamento;

II - os alimentos serão analisados de acordo com os parâmetros indicados nos respectivos Folhetos Descritivos, sendo utilizada metodologia oficial (AOAC, IAL, FDA e LANARA) e demais metodologias previstas na legislação pertinente, devendo ser indicada, no Laudo de Conclusão, a referência específica;

III - deverão ser efetuadas análises mínimas do alimento, conforme o informado no respectivo Folheto Descritivo, podendo ser solicitadas análises complementares, a pedido do CENUT/DAAA/CISE;

IV – deverá ser emitido o Laudo Conclusivo de Análise/Reanálise, conforme Modelo constante do Subanexo 1 do ANEXO II, que integra esta Portaria, preenchendo-se os campos específicos, de acordo com as instruções constantes do Subanexo 2 do ANEXO II desta Portaria, podendo ser utilizado, se o laboratório possuir, impresso próprio de Laudo de Análise/Reanálise, desde que contemple todas as informações constantes do referido Modelo, devendo ainda indicar, de forma conclusiva, se o lote do alimento atende ou não às especificações do respectivo Folheto Descritivo e, em caso de não atendimento, citar os itens que estejam em desacordo e as respectivas unidades;

V - o Laudo Conclusivo de Análise/Reanálise deverá ser enviado ao CENUT/DAAA/CISE.

Artigo 6º - Com relação aos procedimentos de Reinspeção e Reanálise, deve-se observar que:

I - caberá ao CENUT/DAAA/CISE, após o recebimento do Laudo de Conclusão de Inspeção ou de Análise, informar, por escrito, à empresa fornecedora, se for o caso, a recusa do alimento, no prazo máximo de 48 horas;

II - a empresa fornecedora poderá solicitar a Reinspeção e/ou a Reanálise do alimento recusado, no xxxxx xxxxxx xx 00 xxxxx, xxxx xxxxx conhecimento da reprovação do laudo de inspeção/análise, informando ao CENUT/DAAA/CISE, por

escrito, a estimativa de tempo para a realização da Reinspeção e/ou da Reanálise do alimento;

III - a Reinspeção e/ou a Reanálise poderá ser feita no mesmo laboratório que reprovou o alimento ou em qualquer outro laboratório, que também atenda à totalidade das normas estabelecidas nesta Portaria;

IV - todos os itens que determinaram a recusa do alimento devem ser novamente inspecionados/analisados na Reinspeção/Reanálise;

V - o Laudo de Conclusão da Reinspeção e/ou da Reanálise deve ser encaminhado ao CENUT/DAAA/CISE, no prazo máximo de 24 horas, após a finalização da Reinspeção/Reanálise;

VI - a empresa fornecedora poderá indicar um perito para acompanhar a Reinspeção e/ou a Reanálise, devendo esse perito ser habilitado, possuindo registro no respectivo Conselho Profissional e tendo formação na área pertinente aos resultados que estejam sendo contestados;

VII - o laboratório poderá realizar a Reinspeção e/ou a Reanálise na presença de perito não habilitado, porém não poderá haver contestação dos resultados;

VIII - é facultado ao CENUT/DAAA/CISE indicar um representante para acompanhar a Reinspeção e/ou a Reanálise;

IX - a Reinspeção não será realizada quando o armazenamento do produto apresentar qualquer modificação que altere o Plano de Amostragem ou que caracterize substituição do alimento inspecionado;

X - após aprovação do produto na Reinspeção, uma nova Coleta de Amostras deve ser realizada, para fins de Análise/Reanálise do alimento;

XI - a Reanálise não será realizada quando a Amostra 2 apresentar indícios de violação e/ou deterioração;

XII - nas situações previstas nos incisos IX e X deste artigo, é obrigatória para o laboratório a emissão de Ata de Reinspeção e/ou de Reanálise, relatando as ocorrências e as decisões tomadas, o que se caracteriza condição para que os resultados da Reinspeção ou da Reanálise possam ser considerados definitivos;

XIII - é facultada aos peritos a elaboração de ata sobre as atividades de Reinspeção e/ou Reanálise que poderá acompanhar o Laudo de Reinspeção e/ou Reanálise expedido pelo laboratório;

XIV - o CENUT/DAAA/CISE somente aceitará o alimento inicialmente recusado, quando aprovado na Reanálise;

XV - os resultados da Reinspeção e/ou da Reanálise são definitivos, não cabendo qualquer contestação posterior;

XVI - não se realizando Reinspeção e/ou Reanálise, os resultados da Inspeção e/ou Análise serão considerados definitivos.

Artigo 7º - Os critérios e procedimentos para controle de qualidade que se encontram especificados nesta Portaria não se aplicam a alimentos perecíveis panificados e similares, que se submetem a controle de qualidade específico.

Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DSE – 1, de 4/10/1996, a Portaria DSE – 1, de 13/6/1997, e a Instrução CISE – 1, de 25/8/2014.

ANEXO I

a que se refere o inciso IX do artigo 3º da Portaria CISE nº 1/2015

Subanexo 1

Modelo de Laudo de Conclusão de Inspeção/Reinspeção

Laboratório:                  

	Laudo: de inspeção □ de reinspeção □	Nº do Laudo:
DADOS DO ALIMENTO
1. Natureza / Tipo do Alimento:		2. Marca:
3. Registro:	4. Data de fabricação:	5. Data do vencimento:
6. Nome do fabricante / fornecedor / embalador:
7. Endereço do fabricante / fornecedor / embalador:
INSPEÇÃO / COLETA
8. Local:		9. Data / Hora:
10. Temperatura local (°C):		11. Temperatura do Alimento (°C) (somente para congelados e refrigerados)
12. Total do lote / Nº de pilhas:		13. Nº de unidades inspecionadas:
RESULTADOS
14. Embalagem primária e secundária:
15. Rótulo da embalagem secundária:
16. Condições de Armazenagem:
17. Conclusão:
18. Data:	19. Assinatura / Carimbo:

Subanexo 2

Instruções para preenchimento do Laudo de Inspeção/Reinspeção

Campo Nº

Instruções:

1. 2. 3. 4. 5. 6. e 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18 e 19.

Anotar o laboratório responsável pela inspeção. Assinalar se o Laudo é de Inspeção ou Reinspeção. Anotar o número da Inspeção. Quando se tratar de reinspeção, deverá ser utilizada sequência numérica normal. DADOS DO ALIMENTO -Anotar a natureza do alimento e seu tipo, de acordo com o declarado no rótulo da embalagem primária. -Anotar a marca do alimento. -Anotar a sigla e o número de registro do alimento no órgão competente, ou as expressões “isento de registro” ou “dispensado de registro”. -Anotar a data de fabricação -Anotar a data de vencimento ou a expressão “prazo de validade”. -Anotar o nome e o endereço do fabricante / fornecedor / embalador. INSPEÇÃO / COLETA -Anotar o endereço do local onde o alimento está armazenado. -Anotar a data e a hora da Inspeção / Coleta. -Anotar a temperatura do local no momento da coleta da amostra. -Anotar a temperatura do alimento no momento da coleta da amostra (exclusivamente para congelados e refrigerados). -Anotar a quantidade total do lote e o número de pilhas. -Anotar o número de unidades inspecionadas. RESULTADOS -Anotar se as embalagens primária, secundária e até terciária, se houver, são adequadas à natureza, tipo e prazo de validade do produto. Em caso negativo, indicar o tipo e a quantidade com defeitos. -Anotar se os rótulos das embalagens secundárias e também terciárias, se houver, atendem às especificações do Edital. Em caso de não atendimento, indicar as irregularidades. -Anotar a expressão “Condições adequadas de armazenagem” ou “Condições inadequadas de armazenagem”, neste caso indicando as irregularidades. -Utilizar a expressão “O alimento atende às especificações do Edital na Inspeção / Reinspeção” ou “O alimento não atende às especificações do Edital na Inspeção / Reinspeção”, neste caso indicando o tipo e a quantidade das irregularidades quanto à embalagem, a rótulo e a características visuais do alimento. Datar, assinar e carimbar.

ANEXO II

a que se refere o inciso IV do artigo 5º da Portaria CISE nº 1/2015

Subanexo 1

Modelo de Laudo de Conclusão de Análise/Reanálise

		Laudo: de análise □ de reanálise □	Nº da Análise:
DADOS DO ALIMENTO
1. Nº das unidades analisadas:		2. Entrada no laboratório (data / hora)	3. Solicitante
4. Endereço do solicitante:
5. Natureza / Tipo do alimento:			6. Marca:
7. Registro:		8. Data de fabricação:	9. Data de vencimento:
10. Nome do fabricante / fornecedor / embalador:
11. Endereço do fabricante / fornecedor / embalador:
INSPEÇÃO / COLETA
12. Local:		13. Data / Hora:
14. Temperatura local (°C):		15. Temperatura do alimento (°C): (somente para congelados e refrigerados)
16. Unidades coletadas:		17. Peso ou volume por unidade:
		declarado:	encontrado:
18. Quantidade total do lote:
RESULTADOS
19. Embalagem:
20. Rótulo da embalagem primária:
21. Características organolépticas:
Aspecto:	Cor:	Odor:	Sabor:
22. Análises Microscópicas:
23. Análises Microbiológicas:
24. Análises Físico-químicas:
25. Observações:
26. Conclusões:
27. Data:		28. Assinatura / carimbo	29. Nº do Laudo

Subanexo 2

Instruções para preenchimento do Laudo de Análise/Reanálise

Campo Nº

Instruções:

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8 9. 10. e 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21, 22 e 23. 24. 25 26 e 27. 28.

Anotar o Laboratório responsável pela análise/reanálise. Assinalar se o laudo é de análise ou reanálise. Anotar o número da análise. Quando se tratar de reanálise, deverá ser utilizada sequência numérica normal. DADOS DOS ALIMENTOS Anotar os números que identificam as unidades analisadas. Anotar a data e horário da entrada da amostra no laboratório. Anotar, de forma legível, o nome da empresa solicitante. Anotar o endereço da empresa solicitante. Anotar a natureza do alimento e o seu tipo, de acordo com o declarado no rótulo da embalagem primária. Anotar a marca do alimento. Anotar a sigla e o número de registro do alimento no órgão competente, ou a expressão “isento de registro” ou “dispensado de registro” Anotar a data de fabricação do alimento. Anotar a data de vencimento da validade do alimento ou a expressão “prazo de validade”. Anotar o nome e o endereço do fabricante e/ou fornecedor e/ou embalador. INSPEÇÃO / COLETA Discriminar o local onde o alimento está armazenado. Anotar a data e a hora da inspeção/coleta. Anotar a temperatura do local no momento da coleta da amostra. Anotar a temperatura do alimento no momento da coleta da amostra (exclusivamente para congelados e resfriados). Anotar o número de unidades separadas para compor a amostra, conforme Plano de Amostragem. Anotar o peso e o volume líquido, ou peso líquido drenado, declarado no rótulo. Anotar o peso e o volume líquido, ou peso líquido drenado, encontrado em cada unidade analisada. Anotar a quantidade total do lote. RESULTADOS Anotar se a embalagem está de acordo com o Edital. Caso contrário, indicar os defeitos. Anotar se o rótulo atende às exigências do Edital. Caso contrário, indicar as irregularidades. Anotar em cada campo as expressões: “próprio” ou “impróprio” e indicar as anormalidades, se houver, ou ainda, a expressão “não analisada” para cada unidade da amostra. Quando mais de uma unidade apresentar o mesmo resultado, usar as expressões “Próprio” ou “Impróprio” nas unidades. Anotar os resultados dos parâmetros analisados, com as respectivas unidades de medida, para cada uma das unidades da amostra. Os analistas devem assinar e carimbar o próprio nome em cada campo específico. Anotar as informações complementares, como o número e o órgão emitente do Laudo de Classificação de Grãos, por exemplo. Utilizar expressões conclusivas, de acordo com os resultados obtidos, indicando os parâmetros em desacordo com o Edital. Datar. Assinatura e carimbo do Responsável Anotar o número do laudo.

ANEXO IX

RESOLUÇÃO SE-33 DE 01.04.2003, PUBLICADA NO DOE EM 02.04.2003

Dispõe sobre a aplicação das sanções administrativas previstas nas Leis Federal nº 8.666/93 e Estadual nº 6.544/89, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.

O Secretário da Educação, nos termos dos artigos 2º e 3º do Decreto nº 31.138, de 09.01.90, resolve:

Artigo 1º - A aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritivas de direitos, a que se referem os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e alterações, e os artigos 79, 80 e 81 da Lei Estadual nº 6.544, de 22.11.89, obedecerá as normas estabelecidas nesta resolução.

Artigo 2º - As sanções deverão ser aplicadas após regular processo administrativo ficando assegurado o prazo regulamentar do contraditório e da ampla defesa.

§ 1º - Configurado o descumprimento da obrigação contratual, será o contratado notificado da infração e da penalidade correspondente, para, no prazo de cinco dias úteis, apresentar defesa prévia.

§ 2º - Recebida a defesa, a autoridade competente deverá manifestar-se, motivadamente, sobre o acolhimento ou rejeição das razões apresentadas, para concluir pela imposição ou não da penalidade.

Artigo 3º - A inexecução total ou parcial dos contratos administrativos, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, com garantia de defesa prévia, será passível das seguintes sanções:

I. Advertência;

II. Multa de mora;

III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.

Artigo 4º - A multa prevista no inciso II do artigo anterior, será:

a) De 10% (dez por cento) do valor global do contrato, no caso de inexecução total da obrigação;

b) De 10% (dez por cento) do valor, referente à parte da obrigação contratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação;

c) De 0,03% (três centésimos por cento) ao dia, no caso de atraso no cumprimento dos prazos estipulados.

Artigo 5º - A suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração prevista no artigo 3º, inciso III desta resolução, destina-se a punir a reincidência em faltas que impliquem a rescisão unilateral do contrato.

Artigo 6º - As disposições desta resolução aplicam-se, também, aos Contratos e/ou Notas de Empenhos decorrentes de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Artigo 7º - As normas estabelecidas nesta resolução deverão obrigatoriamente integrar, por cópia, todos os instrumentos convocatórios das licitações, bem como todos os contratos firmados.

Artigo 8º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, apenas para os procedimentos licitatórios iniciados a partir desta data, ficando revogada a Resolução SE- 316, de 15.12.89.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

Departamento de Suprimentos e Licitações

Xxxxx xx Xxxxxxxxx, 00 - xxxx 000 – Centro – SP – SP CEP: 01045-903

ANEXO X

RELATÓRIO DE COMPROVANTE DE ENTREGA

EMPRESA XXXX CNPJ EMITENTE: XX.XXX.X24/08XX-XX I.E. EMITENTE: XXX.XXX.XXX.XXX RELATÓRIO DE COMPROVANTE DE ENTREGA DATA: 00/00/0000

TRANSPORTADOR:

EMPRESA	DESTINATÁRIO:	E.E.	NOTA FISCAL FATURA Nº
	ENDEREÇO:
	BAIRRO:		DATA DE EMISSÃO:
XXXX	MUNICÍPIO:
	D.E.:		VALOR:
RECEBIMENTO:	QUANTIDADE ENTREGUE (em kgs):
	RECEBI(EMOS) DA EMPRESA OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL FATURA INDICADA AO LADO
/   /	RECEBEDOR RESPONSÁVEL
IDENTIFICAÇÃO (NOME):			CARIMBO:
IDENTIFICAÇÃO (RG):
			ASSINATURA:
OBS.:

ANEXO XI RELAÇÃO DAS ESCOLAS

Município	Nome Diretoria Ensino	Nome Da Escola	Endereço Da Escola	Endereço Do Bairro
Arujá	Jacareí	Xxxxxx Xxxxxxxxx Norte	Rua Xxxxxx X Xxxxxxxxxx, 120	Vila Pedroso
Arujá	Jacareí	Ana Maria De Carvalho Pereira	Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxx
Xxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxxxx Manoel Dos Santos	Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 425	Limoeiro
Arujá	Jacareí	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Pastor	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 0000	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Xxxxx	Xxxxxxx	Edir Paulino Albuquerque Profa	Rua Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 111	Centro Residencial
Arujá	Jacareí	Esli Garcia Diniz Prof	Rua Maranhao, 32	Centro
Arujá	Jacareí	Etec Luiza Maria Machado	Rua Mamede Barbosa 105	Centro Residencial
Arujá	Jacareí	Geraldo Barbosa De Almeida Prof	Estrada Dos Fernandes, 2332	Do Mirante
Xxxxx	Xxxxxxx	Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Professora	Rua Xxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxx, Sn	Jardim Xxxxxx
Arujá	Jacareí	Mariano Barbosa De Souza Prof	Xxxxxxx Xx Xxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxx
Xxxxx	Xxxxxxx	Xxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Dr	Xxx Xxxxxx Xxxxx, 00	Xxxxxx
Xxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx	Rua Nossa Senhora Aparecida, 255 A	Jordanopolis
Arujá	Jacareí	Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Dr	Rua Xxxxxxxxxx Xxxx, 27	Centro
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	Bairro Do Embauzinho	Rua Coronel Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xx	Xxxxxxxxxx
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	Bairro Sao Miguel	Praca Sao Miguel, Sn	Sao Miguel
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	Etec Xxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx Penchel	Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx,00	Xxxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	João Bastos Soares	Xxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxxxxx
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Xxxx Xx	Praca Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Sn	Vila Carmem
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Rua Santa Cruz, 235	Embau
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	Oliveira Gomes Comendador	Rua Joao Vieira Barros Junior, 2700	Parque Primavera
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	Paulo Virginio	Largo Bom Jesus, 107	Marginal Esquerda
Cachoeira Paulista	Guaratinguetá	Regina Xxxxxxx Xxxxx Profa	Xxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 000	Xxx Xxxx
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Guaratinguetá	Severino Moreira Barbosa	Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx, 000	Xxxxxx

Xxxxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Abrao Benjamim Prof	Avenida Cruzeiro, 815	Vila Romana
Cruzeiro	Guaratinguetá	Etec Professor Xxxx XxxxxXxx Xx Xxxxxx	Rua Doutor Xxxxx Xxxxxxxx S/N	Centro
Cruzeiro	Guaratinguetá	Hilda Rocha Pinto Profa	Xxx Xxx Xxxx, 000	Xxxxxx Xxx Xxxx
Xxxxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Humberto Turner	Avenida Xxxx Xxxxxxxxxxx, 525	Itagacaba
Cruzeiro	Guaratinguetá	Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Dr	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 0000	Xxxx Xxxxxxxx
Xxxxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Major Hermogenes	Rua Ipiranga, Sn	Vila Paulista
Cruzeiro	Guaratinguetá	Mario Da Silva Pinto Dr	Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, 235	Vila Xxx Xxxx Xxxxxx
Cruzeiro	Guaratinguetá	Xxxxxxx Xxxx - Guaratinguetá	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 000	Xxxxxx
Xxxxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Xxxxxxxx Xxxxxxx Prof	Rua Xxxxxxx Xxxxx, 302	Vila Doutor Xxxx Xxx
Guaratinguetá	Guaratinguetá	Xxxxxxx Xx Xxxx Payao Prof	Rodovia Estadual Xxxxx Xxxxxxxx, Km 21	Rocinha
Guaratinguetá	Guaratinguetá	Clotilde Ayello Rocha Profa	Loteamento Sao Benedito, 5000	Retiro
Guaratinguetá	Guaratinguetá	Dinah Motta Runha Profa	Rua Doutor Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 101	Parque Sao Francisco
Guaratinguetá	Guaratinguetá	Ernesto Quissak Prof	Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxx, 0000	Xxxxxxxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxxxxxx	Guaratinguetá	Etec Professor Xxxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxx	Rua Xxxxxx Xxxxxxxx, 350	Pedregulho
Guaratinguetá	Guaratinguetá	Flaminio Lessa Dr	Xxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxxxx
Xxxxxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx Prof	Rua Xxxxx Xxxxxx, 72	Pedregulho
Xxxxxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Avenida Presidente Vargas, 1375	Pedregulho
Guaratinguetá	Guaratinguetá	Xxxx Xxxxxxx Eboli Prof	Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 0000	Xxxxxx Xxx Xxxxx Xxx
Xxxxxxxxxxxxx	Guaratinguetá	Xxxx Xxxxxxx Prof	Rua Xxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxx, 280	Vila Xxxxxxxx
Xxxxxxxxxxxxx	Guaratinguetá	Xxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxxx Xxxxxx Profa	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 00	Xxx Xxxxxxxx
Xxxxxxxxxxxxx	Guaratinguetá	Nilo Santos Vieira Prof	Rua Salvador, 345	Vila Alegre
Guaratinguetá	Guaratinguetá	Rodrigues Alves Conselheiro	Rua Visconde De Guaratingueta, 224	Centro
Guaratinguetá	Guaratinguetá	Xxxxxxx Xxxxx Prof	Alameda Goias, Sn	Escola Especialista
Guaratinguetá	Guaratinguetá	Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Prof	Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000	Xxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxx Xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Prof	Xxx Xxxxx Xx Xxxxxx, 000	Xxxx Xxxxx Xxxxxxx X

Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Xxxxx Xxxx Xxx Xxxxxx Pastor	Rua Sarutaia,55	Jardim Sao Paulo
Guarulhos	Guarulhos Norte	Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Profa	Rua Taubate, 458	Cidade Soberana
Guarulhos	Guarulhos Norte	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Pastor E Vereador	Xxx Xxxxx, 000	Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx Profº	Rua Xxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx, Sn	Ponte Alta
Guarulhos	Guarulhos Norte	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Padre	Xxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxx Xxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Xxxxxx Xxxxxx Prof	Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxx, 000	Xxxx Xxxx Xxxxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Ary Xxxxx Xxxxxxx Prof	Rua Xxxxxxx Xxxxx, 85	Jardim Do Triunfo
Guarulhos	Guarulhos Norte	Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx Ale Profa	Xxx Xxx Xxxx Xxx Xxx, 000	Xxxxxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Bom Pastor	Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 798	Recreio Sao Jorge
Guarulhos	Guarulhos Norte	Bom Pastor Ii	Avenida Xxxxxxx Xxxxx, 110	Recreio Sao Jorge
Guarulhos	Guarulhos Norte	Brasilia Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx Dona	Rua Anesio, 58	Jardim Santa Mena
Guarulhos	Guarulhos Norte	Cantidio Sampaio Deputado	Xxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxx Xxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Carlos Giulietto	Xxx Xxxx Xxxxx, 000	Xxxxxx Xxxx Xx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Carmina Mendes Serodio	Rua Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx, 23	Cidade Serodio
Guarulhos	Guarulhos Norte	Celso Piva Prof	Xxx Xxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Xxxx Xxxxxxxx Dona	Xxxxxxx Xxx Xxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Cidade Serodio	Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Cocaia	Rua Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxx, 41	Jardim Adriana
Guarulhos	Guarulhos Norte	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Padre	Xxxxxxx Xxx Xxxxx, 000	Xxxxxx Xxx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Cyro Barreiros Prof	Avenida Aracati, 4	Jardim Lenize
Guarulhos	Guarulhos Norte	Dulce Breves Neves Profa	Rua Orixa, 75	Jardim Afonsos
Guarulhos	Guarulhos Norte	Xxxxxx Xx Xxxxxxxx Neves Vereador	X Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Estevam Dias Tavares Prof	Xxxxxxxx Xxx Xxxxx, 00	Xxxx Xxxx Xxxxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Fioravante Iervolino	Rua Joracy De Camargo, 60	Jardim Paraventi
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Prof	Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 57	Jardim Santa Rita
Guarulhos	Guarulhos Norte	Francisca De Assis Ferreira Novak	Avenida Santa Barbara, Sn	Jardim Santa Barbara
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Francisco Antunes Filho	Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxx Xxxxxx	Xxxxxx Xxxxx

			Xxxxxxxx, 000
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Francisco Milton De Andrade	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxxxxxxxx X
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Genoefa D`Aquino Pacitti Profa	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Glauber Rocha	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Xxxxxxx Xxxxxx Brigadeiro	Rua Xxxxx, 58	Xxxxxxx Xxxxxx
Guarulhos	Guarulhos Norte	Helio Polesel Prof	Xxx Xxxxxxxxx, 00	Xxxx Xxxx Xxxxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Xxxxxxx Xxxxxx Prof	Xxxxxxx Xxx Xxxxx, 000	Xxxxxx Xxx Xxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Hilda Prates Gallo Profa	Avenida Brigadeiro Xxxxx Xxxx, 3064	Cocaia
Guarulhos	Guarulhos Norte	Idalina Ladeira Ferreira Profª	Xxx Xxxxx Xx Xxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Ilia Zilda Innocenti Blanco Profa	Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 0000	Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxxxxxx Ii	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxx Lidia	Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 62	Jardim Santa Lidia
Guarulhos	Guarulhos Norte	Jardim Santa Terezinha	Rua Taubaté, 458	Cidade Soberana
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Joao Luiz De Godoy Moreira Prof	Xxx Xxx Xxxxx Xxx Xxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Joaquim Garcia Salvador Prof	Rua Xxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxxx, 242	Jardim America
Guarulhos	Guarulhos Norte	Jose Benedito Ferreira Prof	Rua Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Sn	Jardim Fortaleza
Guarulhos	Guarulhos Norte	Jose Leme Lopes Dr	Avenida Acapulco, Sn	Agua Azul
Guarulhos	Guarulhos Norte	Jose Marun Atalla	Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 72	Parque Continental
Guarulhos	Guarulhos Norte	Jose Storopoli Deputado	Xxx Xxxxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Jose Sylvio Cimino Prof	Xxxxxxx Xxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Juvenal Ramos Barbosa	Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxx Xx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Lidia Kitz Moreira	Xxx Xxxxxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Maria Angelica Soave Profa	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Maria Apparecida Ransani Magalhaes Profa	Rua Elizabete, 380	Jardim Iv Centenario
Guarulhos	Guarulhos Norte	Maria Celia Falcao Rodrigues Profa	Rua Xxxxx Xxxxxxx, 159	Parque Mikail

Guarulhos	Guarulhos Norte	Maria Helena Barbosa Martins Profa	Rua Brasilandia, Sn	Vila Bremen
Guarulhos	Guarulhos Norte	Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx E Cunha	Estrada Do Cabucu, 7800	Cabucu
Guarulhos	Guarulhos Norte	Maria Leoni	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xx	Xxxxxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxx Xxxx Xxxxx Profa	Xxx Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Prof	Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxx Xxxx X
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Xxxxxxxx Xxxxx Prof	Rua Xxxx Xxxx, Sn	Parque Xxxxxx Xxxxxx
Guarulhos	Guarulhos Norte	Milton Cernach Prof	Xxx Xxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Odete Fernandes Pinto Da Silva Profa	Rua Chibata, 126	Jardim Bela Vista
Guarulhos	Guarulhos Norte	Parque Continental - Gleba I	Xxx Xxxxxx X Xxxx , 000	Xxxxxx Xxxxxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Parque Mikail	Xxx Xxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000	Xxxxxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Parque Primavera	Rua Asteroide Beta, Sn	Parque Primavera
Guarulhos	Guarulhos Norte	Parque Santos Dumont	Rua Olho D Agua Dos Borges, Sn	Parque Xxxxxx Xxxxxx
Guarulhos	Guarulhos Norte	Pedro Roberto Vaghi	Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xx	Xxxxxx Xxxxxxxxxxx X
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Prof	Avenida Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx, 3998	Taboao
Guarulhos	Guarulhos Norte	Ponte Alta Iii	Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx, 00	Xxxxx Xxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Ponte Alta V	Xxxxxxx Xx Xxxx Xxx Xxxxxx, 0000	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Rafael Thomeu	Xxx Xxxx Xx Xxxxx, 000	Xxxx Xxxxxxx X
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Recreio São Jorge Ii	Rua Itororo, Sn	Recreio Sao Jorge
Guarulhos	Guarulhos Norte	Residencial Jardim Bambi	Rua Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 179	Residencial Jardim B
Guarulhos	Guarulhos Norte	Rinaldo Poli Prefeito	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000	Xxxxxx Xxxx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Roberta Maria Lopes Chaves Profa	Xxx Xxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Roberto Alves Dos Santos Prof	Rua Xxxxxx Xxxxxxxxxx, 444	Xxxx Xxxxxx
Guarulhos	Guarulhos Norte	Salime Mudeh Profa	Xxx Xxxxxx, 000	Xxxxxx Xxx Xxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Sandi Miyake Capitao Aviador	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00	Xxxxxx Xxx Xxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Seraphina Renzi Martello	Estrada De Nazareth Paulista, 9864	Capelinha
Guarulhos	Guarulhos Norte	Silverio Bertoni Prof	Xxx Xxx Xxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Valderice Therezinha Da Motta Campos Marchini	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxx Xxxxx

		Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Valdivino De Castro Pereira	Avenida Tiradentes, 4148	Vila Florida
Guarulhos	Guarulhos Norte	Vilma Maria Dos Santos Carneiro Profª	Xxx Xxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Xxxxxxxxx Xxxxxx Prefeito	Avenida Xxxxxxx Xxxxx, 60	Jardim Divinolandia
Guarulhos	Guarulhos Norte	Xxxxx Xxxxxxxx De Sa Profa	Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxx Xx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Norte	Zilda Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx	Xxx Xxxxxx Xxxx Xx Xxxxx, Xx	Xxxx Xxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Sul	Agostinho Cano	Xxx Xxxxx, 000	Xxxxxx Xxxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Sul	Alayde Maria Vicente Profa	Rua Xxx Xxxxx, 134	Jardim Xxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxxx Xxxxx Prof	Xxx Xxxxxxxxx, 00	Xxxx Xxxx Xxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Alberto Mendes Jr Cap Pm	Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Alexandre Lopes Oliveira	Praca Vaticano, Sn	Jardim Das Nacoes
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxx Xxxxxx Profa	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Anna Lamberga Zeglio	Rua Do Poente, 100	Pimentas
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxxx Xx Xx Vereador	Rua Da Penha, 156	Macedo
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito	Rua Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 350	Conjunto Inocop
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Prof	Xxx Xxxxx, 000	Xxxxxx Xxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Ary Gomes Cel	Xxx Xxxxxx, 000	Xxxx Xxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Sul	August Johannes Ferdinandus Stauder Padre	Rua Ministro Xxxxxxxx, 163	Cidade Aracilia
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxxxxxxx Xx Xxxxxx	Xxx Xxxxxxx, 100	Jardim Leblon
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Sul	Xxxxx Xxxxx Padre	Xxxxxxx Xxx Xxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Sul	Cacilda Cacapava De Oliveira Profa	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Capistrano De Abreu	Rua Capitao Gabriel, 393	Centro
Guarulhos	Guarulhos Sul	Carlos Machado Bitencourt Marechal	Rua Madalena Rampinelli, 39	Ponte Grande
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Prof	Xxx Xxxxx, 312	Vila Anny
Guarulhos	Guarulhos Sul	Cidade Soimco Ii	Rua Sargento Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 608	Cumbica
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Rua Xxxxxx Xxxxxx, 222	Xxxxxx Xxxxxx

Guarulhos	Guarulhos Sul	Conjunto Habitacional Bairro Dos Pimentas Ii	Avenida Norte E Sul, 60	Conjunto Xxxxxx Xxxx
Guarulhos	Guarulhos Sul	Conselheiro Crispiniano	Xxx Xxxxxxx Xx Xxxx, 00	Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Sul	Coryntho Baldoino Costa Junior Prof	Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000	Xxxxxx Xx Xxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Deputado Pascoal Thomeu	Rua Vinte E Oito, 90	Pimentas
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx	Xxx Xxxxx, Sn	Parque Santo Antonio
Guarulhos	Guarulhos Sul	Ennio Chiesa Prof	Rua Mariano Manzone, 88	Jardim Dourado
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxx Xxxxxxxxx	Xxx Xxxxxxxxxx, 000	Xxxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Sul	Xxxxx Xxxxxxxx Prof	Avenida Xxxxxxxx Xxxxxxx, 307	Jardim Vila Galvao
Guarulhos	Guarulhos Sul	Francisca Batista Trindade Profa	Rua Paulo Jose Bazzani, 09	Macedo
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Sul	Frederico De Barros Brotero Prof	Xxx Xxxxxxxx, 00	Xxxx Xxxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxx	Rua Guaru, 156	Jardim Aruja
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Sul	Xxxxxx Xxxxxx De Sa Prof	Xxx Xxxxx, 00	Xxxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxx Xx Xxxxxx	Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx, 000	Xxxx Xxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Sul	Inocoop Ii	Rua Xxxxx Xxxxxxxx, 477	Conjunto Inocoop-Bon
Guarulhos	Guarulhos Sul	Izabel Ferreira Dos Santos Profa - Xxxx Xxxxxxx	Xxx Xxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Sul	Jair Miranda Dr	Rua Xxxxxxxxx Xxxx, Sn	Jardim Tranquilidade
Guarulhos	Guarulhos Sul	Jardim Arujá	Xxx Xxxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxx Xxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxx Xxxxx Dirce Ii	Xxx Xxxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxx Xxxxx Dirce Iii	Xxx Xxxxx Xx Xxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Ii	Rua Jaguaribi, Sn	Vila Nova Cumbica
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxx	Rua Cabo Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx, 438	Jardim Tranquilidade
Guarulhos	Guarulhos Sul	Joao Cavalheiro Salem Prof	Xxx Xxxxx Xxxxx, 000	Jardim Cumbica
Guarulhos	Guarulhos Sul	Joao Crispiniano Soares	Rua Francisco Antunes, 1078	Vila Augusta
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxxx	Avenida Nova Cumbica, Sn	Vila Nova Cumbica
Guarulhos	Guarulhos Sul	Joao Nunes Pastor	Avenida Centenario, Sn	Jardim Centenario
Guarulhos	Guarulhos Sul	Joao Ribeiro De Barros Comandante	Rua Juazeiro Do Norte, 488	Cumbica

Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Profa	Rua Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx, 136	Vila Galvao
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxxx Xxxxx	Avenida Sao Luiz, 484	Vila Rosalia
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxxx Prof	Avenida Atalaia Do Norte, 455	Jardim Cumbica
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Sul	Jose Roberto Friebolin Prof	Xxx Xxxxx, 000	Xxxx Xxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Jose Scaramelli Prof	Xxx Xxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxx Xxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Lar Xxxx Xxxxxxx	Avenida Doutor Xxxxxxx Xxxxxxxx, 3035	Torres Tibagi
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Laura Da Purificacao De Castro Mendes Profa	Xxx Xxxxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Licinio Carpinelli Prof	Avenida Centenario, 159	Jardim Centenario
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Profa	Rua Cinco-C, Sn	Jardim Nova Cidade
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxx Xxxxxxx	Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Profa	Xxx Xxxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxx Xxxxxxxxx Rodrigues Profa	Rua Berilo, 72	Parque Alvorada
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Profa	Rua Ivinhema, 274	Jardim Santo Afonso
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Profa	Rua Wambes, 112	Jardim Ottawa
Guarulhos	Guarulhos Sul	Marinha Ferreira Do Nascimento Profa	Rua Aracaju, 50	Jardim Leblon
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxx Xxxxxx Prof	Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Sn	Parque Sao Miguel
Guarulhos	Guarulhos Sul	Xxxxxxxx Xxxxxxx Deputado	Xxx Xxxxxxxxxx, 0	Xxxx Xxxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Sul	Orlando Minella	Xxx Xxxxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Xxx Xxxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxx Xxxxxx Iii	Xxx Xxxxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxx Xxxxxx Iv	Rua Turim, 150	Parque Jurema
Guarulhos	Guarulhos Sul	Pascoal Maimoni Filho Prof	Rua Telha, 100	Jardim Angelica
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxx Xxxxxxxx Prof	Rua Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxx, 2	Jardim Santa Francis
Guarulhos	Guarulhos Sul	Paulo Rolim Loureiro Dom	Avenida Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, 251	Ponte Grande
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxx Xxxxxxx	Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Pimentas Vii	Avenida Marginal Sul, Sn	Pimentas

Guarulhos	Guarulhos Sul	Rafael Rodrigues Filho Prefeito	Xxx Xxx, 000	Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxxx	Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxxx Ii	Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Sul	Roberto Hipolito Da Costa Xxxx.Xx Ar	Xxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Sul	Rotary	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, 000	Xxxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Rubens Lopes Pastor	Xxx Xxxx Xxxxx, 000	Xxxx Xxxxxxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Sebastiao Xxxxxx Xxxxx	Avenida Sargento Jaime Regalo Pereira, 257	Jardim Cumbica
Guarulhos	Guarulhos Sul	Therezinha Closa Eleuterio Profa	Rua Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 432	Parque Xxxxx Xxxxxx
Guarulhos	Guarulhos Sul	Valentin Gonzalez Alonso Padre	Rua Missao Velha, 88	Parque Uirapuru
Guarulhos	Guarulhos Sul	Vicente Melro	Xxx Xxxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Sul	Victor Civita	Rua Regiani, Sn	Cidade Jardim Cumbic
Guarulhos	Guarulhos Sul	Vila Any Ee	Rua Iara, Sn	Vila Any
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Vereador	Rua Doutor Xxxxxxx Xxxxx, 44	Vila Tijuco
Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxx	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Profa	Xxx Xxxxxxxx, 0000	Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xx
Xxxxxxxxxxxxxxx	Itaquaquecetuba	Amalia Maria Dos Santos	Rua Vital Brasil, Sn	Vila Xxxxx Xxxxxxx
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Carmen Netto Dos Santos Profa	Rua San Genaro, 320	Parque Residencial C
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Cicero Antonio De Sa Ramalho Prof	Xxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxxxxx, 0000	Xxxx Xxxxx Xxxx
Xxxxxxxxxxxxxxx	Itaquaquecetuba	Clóvis Da Silva Alves Prof.	Rua Padre Xxxxx, Sn	Jardim Carolina
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Condominio Residencial Village	Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xavier, 250	Parque Residencial S
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Domingos Milano	Rua Quatro, 114	Jardim Odete
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Dulce Maria Sampaio Profa	Avenida Xxxxxxxxx Xxxx, 961	Parque Residencial M
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Durval Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Vereador	Xxxxx Xxx Xxxxxx, Xx	Xxxx Xxx Xxxxxx
Xxxxxxxxxxxxxxx	Itaquaquecetuba	Edina Alvares Barbosa Profa	Xxx Xxx Xxxxx, 000	Xxxx Xxxxx
Xxxxxxxxxxxxxxx	Itaquaquecetuba	Ervin Horvath Dr	Rua Americana, 215	Cidade Nova Louzada
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Estancia Paraiso	Estrada Pinheirinho Suzano, 3268	Parque Recanto Monic
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Etec De Itaquaquecetuba	Rua Cambarás,866	Jardim Mirai

Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Eugenio Victorio Deliberato	Rua Vera Cruz, 201	Jardim Goncalves
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Filomena Henares Milano	Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 178	Jardim Ipe
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Homero Xxxxxxxx Xxxxxx	Avenida Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx, 157	Vila Xxxxxxxx
Xxxxxxxxxxxxxxx	Itaquaquecetuba	Jardim America	Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, 0000	Xxxxxxx
Xxxxxxxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxxxxxxx	Xxxxxx Xxxxxx	Xxx Xxx Xxxxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxx
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Jardim Odete Iii	Rua Galvao, 206	Quinta Da Boa Vista
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Jardim Santa Rita Ii	Rua Dois, N° 33	Jardim Santa Rita Ii
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx	Xxx Xxxxxxxxxx, Sn	Estancia Fraternidad
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx Vereador	Rua Lutecia, 87	Jardim Fiorelo
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Xxxx Xxxx Xx Xxxxxxx	Xxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx, 250	Jardim Caiubi
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Jose Olympio Pereira Filho	Avenida Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, 1711	Pedreira
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Kakunosuke Hasegawa	Xxx Xxxxx Xxx Xxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxx
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Marques Prof	Rua Juruaia, 40	Parque Dirce
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Mario Martins Pereira	Rua Mombuca, 177	Parque Recanto Monic
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Mauricio Alves Braz Vereador	Xxx Xxxxxxxxxxx, Xx	Xxxxxx Xxxxxxxxxx
Xxxxxxxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxxxxxxx	Nemesio Candido Gomes	Rua Ourinhos, 475	Vila Virginia
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Odila Leite Dos Santos Profa	Xxx Xxxxxxx, 00	Xxxx Xxxxx Xxxx
Xxxxxxxxxxxxxxx	Itaquaquecetuba	Parque Piratininga	Rua Xxxxx Xxxxx, 56	Parque Piratininga
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Parque Piratininga Ii	Rua Joaquim Serra, 11o	Parque Piratininga
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Parque Piratininga Iii	Rua Joaquim Serra, 98	Parque Piratininga
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Parque Viviane-Jardim Xxxxxxx	Xxx Xxxxx Xxxx, 34	Parque Viviane
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Pequeno Coracao Ii	Xxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxxx, 00	O Pequeno Coracao
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Recanto Monica Ii	Estrada Do Merenda, 2000	Merenda
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Roque Barbosa De Miranda	Xxxxxxx Xx Xxxxxxx, 000	Xxxxxxx
Xxxxxxxxxxxxxxx	Itaquaquecetuba	Rosaria Isolina De Moraes Dna	Rua Rio Pinheiros, 25	Vila Nely
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Valter Da Silva Costa Vereador	Rua Maringa, 368	Vila Ursulina

Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Xxxx Xxxxx Xxxxx Profª	Rua Foz De Iguacu, Sn	Jardim Sao Paulo
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Vila Arizona I	Xxx Xxxxxxxxx Xxxx Xx Xxxxxxx, Xx	Xxxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxxxxxxx	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxx Xxx Xxxxxx Xx Xxx, 000	Xxxxxx Xx Xxxxxxx
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Vila Ursulina	Rua Maringa, 368	Vila Ursulina
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	Zilda Braconi Amador Profa	Xxx Xxxxxxxx, 00	Xxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxxxx Xx Xxxxxx Prof	Rua Hollywood, 30	Jardim California
Jacareí	Jacareí	Alcina Moraes Salles Profa	Rua Tariana, 106	Chacaras Reunidas Ig
Jacareí	Jacareí	Amância Dias Sampaio Profª	Xxx Xxx X'xxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Amaury Teixeira Vasques Prof	Xxxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, 0000	Xxxxxx Xxxx Xxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxxxxx Prof	Rodovia General Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx, 7019	Sao Silvestre
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Prof	Xxx Xxxxx Xxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx Prof	Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxxxx Freire De Macedo Dona	Xxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxx Xxxxx Cel	Rua Leitao, 88	Centro
Jacareí	Jacareí	Celisa Mercadante Faria Profa	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Darci Lopes Profª	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx X Xxxxxxxxxx, 0000	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Dirceu Junqueira De Souza Prof	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Dorothoveo Gaspar Vianna Prof	Xxx Xxxxxxxxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000	Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Etec Cônego Xxxx Xxxxx	Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxx, 000	Xx Xxxxxxx Xx Xxxxxx
Jacareí	Jacareí	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Prof - Xxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxx, 000	Xxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxx Dr	Xxx Xxxxx Xx Xxxxxxx, 000	Xxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx Profa	Xxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 00	Xxxx Xxxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxx Xxxx Prof	Avenida Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 100	Parque California
Jacareí	Xxxxxxx	Xxxx Xxxxxxxxx	Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 00	Xxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Joao Victor Lamanna Dr	Rua Clara De Almeida Fogaça S/Nº	Cidade Jardim

Jacareí	Jacareí	Jose Simplicio Prof.	Estrada Municipal Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 61	Jardim Colinas
Jacareí	Jacareí	Laura Augusta De Carvalho Rosas Profa	Estrada Hondo Japao, 243	Paratei Do Meio
Jacareí	Jacareí	Maria Aparecida Rico Profa	Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000	Xxxxxxx Xx Xxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxx Xx Xxxxxxx Vilela	R 1, 161	Bandeira Branca Ii
Jacareí	Jacareí	Maria Helena Denis Figueiredo Profa	Avenida Darcy De Oliveira Reis, 530	Bela Vista
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxx Profa	Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, 0000	Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Profa	Xxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxx, 000	Xxxxxx Xxxx Xxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Pompilio Mercadante Dr	Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000	Xxx Xxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Profª Hélia Divino De Souza	Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Silvio José Secco Profº	Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Xxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Arnolfo Azevedo	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxxxx
Xxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Aroldo Azevedo Prof	Rua Frederica Sacilotti, 53	Vila Brito
Xxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Etec Padre Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx	Avenida Doutor Epitácio Santiago, 199	Centro
Lorena	Guaratinguetá	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xx Prof	Rua Cardeal Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, 5	Parque Rodovias
Xxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Gabriel Prestes	Xxx Xxxxx Xx Xxxxxx, 000	Xxxxxx
Xxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxxxx Pedro Prof	Rua Xxxxxxx Xxxxxx, 703	Vila Neide
Xxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Xxxx Xx Xxxxxx Xxxxx Prof	Rua Professor Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xx	Xxxx Xxxxxx
Xxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Profa	Rua Mario Prudente De Aquino Filho, 395	Bairro Da Cruz
Xxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Xxxxxx X Xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Avenida Professora Xxxxx Xxxxxx, 618	Cecap
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Adelaide Maria De Barros Profª	Xxx Xx, 0000	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Alzira Fernandes Scungisqui	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Americo Sugai	Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xx 00, Xx	Xxxxxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Mogi Das Cruzes	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Maestro	Rua Doutor Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Sn	Conjunto Residencial
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Antonio Olegario Dos Santos Cardoso	Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xx	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Aprigio De Oliveira	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000	Xxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Aristoteles De Andrade Prof	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xx	Xxxx Xxxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxxxxx Aquino De Oliveira Dr	Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, Xx 00	Xxxx Xxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Mogi Das Cruzes	Benedito Borges Vieira Prof	Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xx 00	Xxxx Xxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Mogi Das Cruzes	Benedito De Souza Lima	Xxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxxxxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxxxxxx Xxxxxx Padre	Rua 13, 100	Conjunto Jefferson
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Xxxxxx Xxxxxxx Do Amaral Profa	Xxx Xxxxxxxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Camilo Faustino De Mello Prof	Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx, 000	Xxxx Xxxxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Cid Boucault Prof.	Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000	Xxxxxxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Claudio Abrahao Prof	Rua Doutor Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxx, 100	Vila Jundiai
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Dagoberto José Machado	Xxx Xxxxxxx Xxx Xxxxx, Xx	Xxxxxx Xxxx Xxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Deodato Wertheimer Dr	Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Profa	Rua Xxxxxx Xxxxxx, 8	Jardim Cintia
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Enedina Gomes De Freitas Profa	Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx Gloria, 62	Jardim Camila
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Etec Presidente Xxxxxx	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 00	Xxxx Xxx Xxxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Euryclides De Xxxxx Xxxxxxx	Xxx Xxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Firmino Ladeira Prof	Avenida Brasil, 840	Mogi Moderno
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Francisco De Souza Mello Prof	Rua Aurora, 180	Vila Sao Paulo
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Francisco Ferreira Lopes	Xxx Xxxxxx.Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000	Xxxx Xxxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Gabriel Pereira	Rua Jother Santos Pinto, 38	Vila Da Prata
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Xxxxxxx Xxxxxxxx Franco	Rua Schwartzmann, Xx	Xxxx Cubas
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Helena Urbano Nagib Profa	Rua Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx, 578	Vila Nova Cintra
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Heraclides Batalha De Camargo Desemb.	Rua Maria Do Carmo Inestal Ferrer, Sn	Parque Das Varinhas
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Ilson Gomes Prof	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxx De Siqueira Profa	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 00	Xxxx Xxxxx Xxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Irene Caporali De Souza Profª	Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xx	Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx

Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxx Historiador	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Isabel Ferreira Da Silva Profa-Belinha	Xxx Xxxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx, 000	Xxxx Xxxxxxxxxx
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Jardim Xxxxxx Xxxxxx I	Rua Comendador Xxxxxxx Xxxxxx, S/Nº	Jardim Xxxxxx Xxxxxx
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Joao Cardoso Dos Santos Prof	Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xx	Xxxxxxxx Xxxx
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxx Prof	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Km28	Itapeti
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Jose Ribeiro Guimaraes	Rua Independencia, Sn	Vila Sao Paulo
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Xxxx Xxxxxxx Josende Prof	Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 0	Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Josephina Najar Hernandez Profa	Xxx Xxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx, 0000	Xxxxxxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Mogi Das Cruzes	Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Freire Profa	Rua Xxxxxx Xxxxxxx, 221	Jardim Universo
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Leonor De Oliveira Mello	Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx, 000	Xxxx Xxxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Lucinda Bastos Profa	Rua Sao Jorge, 50	Conjunto Residencial
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Maria Isabel Dos Santos Mello Profa	Avenida Presidente Xxxxxx Xxxxxxx, 100	Jundiapeba
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Maria Rodrigues Goncalves Profa	Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xx	Xxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Narciso Yague Guimaraes Vereador	Rua Xxxxxxxxx Xxxxx, Sn	Vila Natal
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Osmar Teixeira Serra Xxx.Xxxx	Rua Xxxxx Xx Xxxxxx, Sn	Jardim Sao Francisco
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Xxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxx Prof	Rua Xxxxxx Xxxxxxxx, 1226	Jardim Santa Teresa
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Xxxxx Xxxxxxx Massaro Prof	Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxxxxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Paulo Tapajos	Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xx - ( Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Km 75)	Xxxxxx Xxxxxxxx
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Pedro Malozze	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, 000	Xxxx Xxxxxxxx
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Rubens Mercadante De Lima Prof Dr	Rua Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx, 473	Vila Horizonte
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Sebastiao De Castro Prof	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, 000	Xxxx Xxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Sentaro Takaoka Dr	Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx.Xx 00, Xx	Xxxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Sueli Oliveira Silva Martins Profa	Rua Monte Carmelo, 110	Parque Morumbi
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Sylvia Mafra Machado Profa	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 00	Xxxx Xxxxxxxx
Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Xxxxx Xxxxx Vereador	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxx, 000	Xxxxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxxxxxx Xxx Xxx Xxxxxx Frei	Rua Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Sn	Jardim Esperanca

Mogi Das Cruzes	Mogi Das Cruzes	Vãnia Aparecida Cassará Profª	Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxx Xxxxxx, 000	Xxxxxxxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Vereador Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xx	Xxxxxx Xxxx Xxxxx
Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxxx Xxx Xxxxxx	Washington Luiz Dr	Rua Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxxx, 511	Centro
Paraibuna	Taubaté	Bairro Do Cedro	Praca Nossa Senhora Do Cedro, 03	Do Cedro
Paraibuna	Taubaté	Cerqueira Cesar Dr	Rua Coronel Xxxxxxx, 125	Centro
Paraibuna	Taubaté	Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxxxx Cel	Avenida Major Joao Elias De Calazans, 190	Centro
Paraibuna	Taubaté	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Prof	Bairro Do Espirito Santo, Sn	Espirito Santo
Piquete	Guaratinguetá	Darwin Felix Prof	Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 406	Vila Esperanca
Piquete	Guaratinguetá	Leonor Guimaraes Profa	Praca Dom Xxxxx X, 130	Vila Celeste
Poá	Itaquaquecetuba	Americo Franco	Xxx Xxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxx Xxxx
Xxx	Xxxxxxxxxxxxxxx	Batuira	Xxx Xxxx, 00	Xxxxxx
Xxx	Xxxxxxxxxxxxxxx	Xxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxx Profa	Rua Lilia, 115	Xxxxxx Xxxxx
Poá	Itaquaquecetuba	Xxxxxx Xxxxxx E Xxxxxx Xx Xxxxx	Rua Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 55	Vila Xxxxx
Poá	Itaquaquecetuba	Elias Zugaib Prof	Xxx Xxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxxxxx
Xxx	Xxxxxxxxxxxxxxx	Eliseu Jorge Prof	Xxx Xxxxx Xx Xxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxx	Xxxxxxxxxxxxxxx	Etec De Poá	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 000	Xxxx Xxxxxxxx
Xxx	Xxxxxxxxxxxxxxx	Xxxxxxxxx Xx	Rua Irapua, 80	Jardim Xxxxx Xxxxxx
Poá	Itaquaquecetuba	Helena Loureiro Rossi	Xxx Xxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxx Xxx
Xxx	Xxxxxxxxxxxxxxx	Xxxxx Xx Xxxxx Xx Xxxxxxxx Profa	Xxxxxxxx Xxxxxxx, 00	Xxxx Xxxxx
Xxx	Xxxxxxxxxxxxxxx	Lacy Xxxxxx Xxxxx Profa	Xxx Xxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxx	Xxxxxxxxxxxxxxx	Margarida De Camillis	Rua Portugal, 261	Vila Varela
Poá	Itaquaquecetuba	Maria Aparecida Ferreira Profa	Xxx Xxxxxxxxx, 00	Xxxx Xxxxxxxx
Poá	Itaquaquecetuba	Nanci Cristina Do Espirito Santo Profa	Xxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxx, 000	Jardim Santa Helena
Poá	Itaquaquecetuba	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Jornalista	Xxx Xxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxx Xxxx
Xxx	Xxxxxxxxxxxxxxx	Xxxxxx Xxxx Balaben Profa	Xxx Xxxx Xx Xxxxx, 000	Xxxx Xxx

Xxx	Xxxxxxxxxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxx Padre	Rua Capanema, 76	Centro
Poá	Itaquaquecetuba	Vera Lucia Torres Rodrigues Affonso Profa	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx, 00	Xxxx Xxxxx
Xxxxx Xxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Profa	Rua Xxxxxx Xxxxx, Sn	Jardim Eldorado
Santa Isabel	Jacareí	Etec De Santa Isabel	Rua Profª Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 57	Centro
Santa Isabel	Jacareí	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Prof	Xxx Xxx Xxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxx Xxxx
Xxxxx Xxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Profa	Rua Xxxxxx Xxxxxx, 287	Centro
Santa Isabel	Jacareí	Xxxxxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxx Major	Rua Nove De Julho, 122	Centro
Santa Isabel	Jacareí	Hyeroclio Eloy Pessoa Barros	Rua Washington Luis, 733	Vila Guilherme
Xxxxx Xxxxxx	Xxxxxxx	Joaquim Simao	Rodovia Prefeito Xxxxxxx Xxxxx, 66	Varadouro
Santa Isabel	Jacareí	Laurentina Lorena Correa Da Silva Profa	Rua Centro Comunitario, Sn	Cruzeiro
Santa Isabel	Jacareí	Maria Das Gracas Sales De Oliveira Profa	Rua Prefeito Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 848	Jardim Monte Serrat
Santa Isabel	Jacareí	Maria Santos Bairao Profa	Xxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxx, 000	Lanificio
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Adelia Chucri Neme	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 0000	Xxxx Xxxxxxxxxx
Xxx Xxxx Dos Campos	São José Dos Campos	Alceu Maynard Araujo Prof	Rua Dos Miosotis, 75	Jardim Motorama
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Amintas Rocha Brito Profº	Rua Xxxxxx Xxxxx, 193	Jardim Castanheiras
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Xxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxx Profa	Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx, 300	Vila Industrial
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Ana Herondina Soares Schychof Profa	Rua Cidade De Washington, 163	Cidade Vista Verde
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Arlete Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Profa	Rua Xxxxxxx Xxxxx, 35	Jardim Nova Detroit
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Xxxxxxx XxXxxxxxxx Cobra	Rua 13 De Maio, 295	Distrito - Sao Franc
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Ayr Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx Profa	Rua Galileia, 365	Bosque Dos Eucalipto
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Bairro Bengalar Ee	Travessa Santo Ivo, 11	Bengalar
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Bairro Bom Sucesso Ee	Estrada Do Bom Sucesso, Sn	Bom Sucesso
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Bairro Das Pernambucanas	Rua Honduras, 194	Capuava
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Bairro Turvo De Baixo	Estrada Municipal Do Turvo, Sn	Turvo
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Benedito Matarazzo Deputado	Xxx Xxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxx

Xxx Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxx Xxxx Dos Campos	Cci Dente De Leite	Avenida Engenheiro Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, 777	Sao Dimas
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Diácono Hamilton Xxxxxxxx Xx Xxxxx	Rua Rio Do Peixe, 351	Altos Da Vila Paiva
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Brito Profa	Rux Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000	Xxxxx
Xxx Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxx Xxxx Xos Campos	Dirce Elias Profa	Estrada Municipal Xxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, 1991	Freitas
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Domingos De Macedo Custodio Prof	Praca Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 311	Vila Sao Benedito
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Dorival Monteiro De Oliveira Prof	Rua Dos Pedreiros, 367	Parque Novo Horizont
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Édera Irene Pereira De O. Cardos (Ex Bairro Sao Judas Tadeu)	Rua Sao Januario, 81	Jardim Sao Judas Tad
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Edewaldo Freitas Gaia Sant`Ana Prof	Rux Xxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxx Xxxx Xxx Xxxxxx	Xxx Xxxx Xos Campos	Edgar Mello Mattos De Castro Eng	Avenida Do Imperador, 701	Campos Dos Alemaes
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Elídia Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Profª	Rua Xxxxxxx Xxxxxx, 4	Xxxxxx Xxxx Xxxxxx
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Elmano Ferreira Veloso	Rua Monte Azul, 795	Chacaras Reunidas
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Estevam Ferri Prof	Rux Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000	Xxxxx Xxxxxxx
Xxx Xxxx Xos Campos	São José Dos Campos	Etec De São José Dos Campos	Avenida Salmão, 570	Pq Resid. Aquarius
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Euclides Bueno Miragaia	Roxxxxx Xxx Xxxxxxx, 000	Xila Nair
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Eunice Cordeiro Dos Santos Rodrigues Profa	Rua Major Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 370	Vila Sao Geraldo
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Felicio Savastano Prof	Rua Capitao Xxxx Xxxxxxxx, 341	Monte Castelo
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Francisco Joao Leme	Rua Da Constituinte, 37	Alto Da Ponte
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Francisco Lopes De Azevedo Prof	Rua Antares, 330	Jardim Satelite
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Francisco Pereira Da Silva Prof	Praca Uirapuru, 131	Vila Tatetuba
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Geraldina Coelho Monteiro Profa	Rua Professora Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx, 186	Jardim Novo Michigan
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Henriqueta Costa Porto Profa	Rua Santarem, 970	Parque Industrial
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Ilza Xxxx Xxxxxxx Coppio Profa	Estrada Jaguari, 362	Vila Sinha
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Iracema Ribeiro De Freitas	Praca Muriae, 7	Vila Iracema
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Jardim República	Rua Oscar Ferreira Da Silva, 155	Jardim Republica
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Jeni Davi Bacha Profa	Rua Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxx, 83	Buquirinha

São José Dos Campos	São José Dos Campos	Joao Cursino	Avenida Engenheiro Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, 782	Jardim Sao Dimas
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Joao Ferreira Dos Santos Prof	Rua Quinze De Outubro, 80	Jardim Das Cerejeira
São José Dos Campos	São Xxxx Xxx Xxxxxx	Joao Morotti Filho	Rua Xxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx, Sn	Bom Retiro
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Joaquim Andrade Meirelles Prof	Rua Maranduba, Sn	Jardim Satelite
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Joaquim De Moura Candelaria Prof.	Rua Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxx Xxxxxx, 831	Jardim Morumbi
São José Dos Campos	São Xxxx Xxx Xxxxxx	Jorge Barbosa Moreira Prof	Rua Maria Candida Delgado, 10	Vila Candida
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Jose Antonio Coutinho Condino Prof	Rua A, 1477	Jardim Santa Hermini
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Jose Frederico Marques Prof	Rua Xxxxxx Xxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 91	Campo Dos Alemaes
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Major Aviador	Praca Marechal Xxxxxxx Xxxxx, 50	Vila Das Acacias
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Jose Vieira Macedo Prof	Rua Ipiau, 162	Jardim Satelite
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Profa	Avenida Sao Cristovao, 843	Jardim Sao Judas Tad
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Juvenal Machado De Araujo Prof	Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 150	Vila Do Tesouro
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Lourdes Maria De Camargo Profa	Avenida Dom Pedro I, 341	Jardim Imperial
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Malba Thereza Ferraz Campaner Profa	Praca Mikado, 142	Jardim Oriente
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Marcia Helena Barbosa Lino	Rua Jose Rodrigues Salgado, 150	Campo Dos Alemaes
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Marechal Rondon	Praca Francisco Escobar, 165	Monte Castelo
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Maria Aparecida Verissimo Madureira Ramos Profa	Rua Dos Carvalhos, 30	Jardim Industrias
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Maria Dolores Verissimo Madureira Profa	Rux Xxxxx Xx Xxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxx Xxxx Xos Campos	São José Dos Campos	Maxxx Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Xrofa	Rua Zelia Alburquerque Dos Santos, 452	Jardim Morumbi
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Maria Luiza De Guimaraes Medeiros	Rua Sao Luiz Gonzaga, 89	Santana
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Marilda Ferreira De Brito Barros Pereira	Rux Xxxxxx Xxxxxxxx, 000	Xxxx Xxx Xxxxxxxxx
Xxx Xxxx Xos Campos	São José Dos Campos	Maxxxxxx Xxxxxx Xury Dr	Avenida Engenheiro Francisco Jose Longo, 832	Jardim Sao Dimas
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Miguel Naked Major	Avenida Benedito Bento, 195	Jardim Morumbi
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Moabe Cury	Rux Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx, 000	Xonjunto Residencial
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Najla Jamile Santos Machado Araujo	Rua Osvaldo Orlando Da Costa, 352	Conjunto Residencial

São José Dos Campos	São José Dos Campos	Nelson Do Nascimento Monteiro Prof	Rua Hermenegildo Scarensi, 91	Conjunto Residencial
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Nelson Ferreira Da Silva Prof	Rua Wladimir Herzog, 400	Bosque Dos Eucalipto
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Nilce Conceição De Lima	Rua Natalio Angelo Stabeli, 84	Jardim Sao Leopoldo
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Olimpio Catao	Praca Afonso Pena, Sn	Centro
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Pexxx Xxxxxxxxxxx Xr	Rua Ambrosio Molina, 306	Euxxxxx Xx Xxxxx
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Pexxx Xxxxx Xrof	Rua Odete Mimessi, 160	Jardim Da Granja
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Rui Rodrigues Doria Dr	Rua Olivio Gomes, 329	Santana
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Ruth Coutinho Sobreiro Profa	Rua Jose Alves De Paiva, 530	Jardim Santa Ines Ii
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Sant`Ana Do Paraiba	Rua Guarani, 130	Santana
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Sônia Maria Alexandre Pereira Profª	Rua Waldemar Teixeira, 1000	Parque Interlagos
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Suely Antunes De Mello Profa	Rux Xxxxxxxx Xxxxxx, 000	Xxxx Xxxxx
Xxx Xxxx Xos Campos	São José Dos Campos	Ubirajara Berna De Chiara (Ubirajara Brasil)	Rux Xxxx Xx Xxx, 000	Xxxxxx Xxx Xxxxxx
Xxx Xxxx Xos Campos	São José Dos Campos	Valmar Lourenço Santiago Prof.	Rua Dantas Luis Do Prado, 345	Campos De Sao Jose
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Wixxx Xxxxxxx Xoccardo Profa	Rux Xxxxxxx, 0000	Xxxxxx Xxxxxxxxxx
Xxx Xxxx Xos Campos	São José Dos Campos	Xenofonte Stxxxxx Xx Xxxxxx Xrof	Rua Abelardo Alves De Paiva, 53	Jardim Santa Ines I
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Yoshiya Takaoka	Rux Xxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxx, 000	Xxxx Xxxxx
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Zilah Ferreira Viagi Passarelli De Campos Profa	Rua Votuporanga, 326	Bosque Dos Eucalipto
São José Dos Campos	São José Dos Campos	Zilda Altimira Soci Profa	Largo Da Boa Vista, 480	Boa Vista
Sixxxxxxx	Xxxxxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xrof	Avenida Cyxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx, 1461	Centro
Taubaté	Taubaté	Alvaro Ortiz Prof	Rua Andre Cursino Dos Santos, Sn	Sao Goncalo
Taxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxxxx	Xux Xxxxx Xxxxxxx, 000	Xxxx Xxx Xxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx	Xvxxxxx Xxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxxx Xx Xxxxx Xbud Dr	Avenida Antidio De Aguiar, 300	Jardim America
Taubaté	Taubaté	Antonio Magalhaes Bastos	Avenida Coronel Francisco Gomes Vieira, 216	Alto Sao Pedro
Taubaté	Taubaté	Bernardino Querido Prof	Rua Augusta Moreira De Castro Guimaraes, 250	Parque Bandeirantes

Taubaté	Taubaté	Cexxx Xxxxx Xeputado	Rua Drº Granadeiro Guimaraes, 500	Quiririm
Taubaté	Taubaté	Cesidio Ambrogi Prof	Avenida Gabriel Ortiz Monteiro, 120	Vila Nogueira
Taubaté	Taubaté	Felix Guisard Filho Dr	Rua Helio Zamith, 341	Parque Planalto
Taxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxx Xx Xxxxxxx Xrof	Esxxxxx Xunicipal Professor Doutor Jose Luiz Cembranelli, Sn	Parque Tres Marias
Taubaté	Taubaté	Jacques Felix	Rux Xxxxxxxxx Xxxxx, 0000	Xxxx Xxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxx Xxxxx Xonsenhor	Avenida Helvino Moraes, 840	Vila Sao Jose
Taubaté	Taubaté	Jose Marcondes De Mattos Dr	Rua Alberto Geraldo Rodrigues, Sn	Parque Senhor Do Bon
Taxxxxx	Xxxxxxx	Xose Mazella Prof	Roxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xx 00	Xxxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xrof	Rua Embaixador Jose Carlos De Macedo Soares, 745	Cidade De Deus
Taubaté	Taubaté	Miguel Pistilli	Rux Xxxxxx Xxxxxxxx, 000	Xxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxxxx Xxxxxx	Xua Professor Clovis Winther, 625	Jardim Maxxx Xxxxxxx
Taubaté	Taubaté	Newton Camara Leal Barros	Rux Xxxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxx Xx Xxxxxx Xeis Prof	Avenida Manoel Dos Santos, 369	Bexxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx Xng	Rua Antonio Rodrigues Miranda Comendador, 170	Jardim Independencia
Araraquara	Araraquara	Angelina Lia Rolfsen Prof	Avxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxx	Xxxxxxx Xugenia Martins Profa	Avxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxxxx (Xxxx
Xxxxxxxxxx	Xraraquara	Antonio De Oliveira Bueno Filho	Rux Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxxx (Xx
Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxx	Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xrof	Rua Ismael De Araujo, 310	Jardim Das Estacoes
Araraquara	Araraquara	Antonio Joaquim De Carvalho	Praca Pedro De Toledo, 771	Centro
Araraquara	Araraquara	Antonio Lourenco Correa	Rux Xxxxx Xx Xxxx, 000	Xxxx Xxxxxx (Xxxx Xx
Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxx	Xugusto Da Silva Cesar Prof	Rua Expedicionarios Do Brasil, 277	Jardim Artico
Araraquara	Araraquara	Bento De Abreu	Rux Xxxxx Xxxxxx, 0000	Xxxxxx
Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxx	Xorival Alves	Rux Xxxxx, X/X	Xxxx Xxxxxx
Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxx	Xrgilia Micelli Profa	Rua Doutor Jose De Freitas Madeira	Selmi Dei
Araraquara	Araraquara	Florestano Libutti	Avenida Sao Jose, 905	Carmo

Araraquara	Araraquara	Francisco Pedro Monteiro Da Silva	Rua Marechal Deodoro Da Fonseca	Vila Xavier
Araraquara	Araraquara	Gexxxxx Xonorato Azzi Sachs Prof	Rux Xxxxxxxx Xxxxxx, 000	Xxxx Xxxxxxx
Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxx	Xandyra Nery Gatti Profa	Rua Marechal Artur Da Costa E Silva, 696	Jardim Adalgisa
Araraquara	Araraquara	Joao Batista De Oliveira	Avenida Professor Sebastiao De Almeida Machado, 382	Vila Independencia
Araraquara	Araraquara	Joxx Xxxxxx Xx Xmaral	Avenida La Salle, 490	Jardim Primavera
Araraquara	Araraquara	Joao Pires De Camargo Dr	Avenida Jose Nogueira Neves, S/N	Vila Melhado
Araraquara	Araraquara	Joaquim Pinto Machado Junior Profº ´Machadinho´	Av. Xx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000	Xx Xxxxxxxx
Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxx	Xea De Freitas Monteiro Profa	Avxxxxx Xxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxxxxx
Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxx	Xeonardo Barbieri Deputado	Rux Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxxxx
Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxx	Xexxxxx Xx Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxx Xrofa	Avxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxx Xxxxxxxx
Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxx	Xuisa Rolfsen Petrilli Profa	Rua Agxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 200	Jardim Iguatemi I
Araraquara	Araraquara	Lyxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xrof	Rua Princesa Izabel, 34	Vila Xavier
Araraquara	Araraquara	Maria Isabel Rodrigues Orso	Rux Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, X/X	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxx	Xarciso Da Silva Cesar	Avxxxxx Xxxxxxxxxxxx, 0000	Xxxx Xxxxxxx
Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxx	Xacyr Antonio Ellero	Avenida Paulo Planas, 121	Altos De Pinheiros
Araraquara	Araraquara	Pedro Jose Neto	Prxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, X/X	Xxxxxx
Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxx	Xergio Pedro Speranza	Rua Professor Stanley Robson Cerqueira, 130	Parque Sao Paulo
Araraquara	Araraquara	Urias Braga Costa	Av. Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxx, 000	Xx. Xxxxxxx
Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxx	Xixxxx Xxxxxxx Xrof	Avenida Mario Ybarra De Almeida, 1355	Carmo
Jaxxxxxxx	Xxxxxxxx	Xlxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx	Xux Xxxx Xx Xxxxxxxx, 000	Xxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxxx Xx Xxxxxxx Xrof	Rua Samuel Cheque, 440	Jardim Montezuma
Limeira	Limeira	Anxxxxx Xxxxxxx Xordello Prof	Rux Xxxxxxxx Xx Xxxx, 000	Xxxxxx Xxxx Xxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xrlindo Silvestre Prof	Rux Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xry Leite Pereira Prof	Rua Joaquim Aguiar Barros, 340	Vila Rosana
Limeira	Limeira	Ataliba Pires Do Amaral Prof	Avxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 000	Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx

Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxx	Xargo Joxx Xxxxxxxxx, 150	Centro
Limeira	Limeira	Caxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xrofa	Avxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 0000	Xxxxxx Xxxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xastello Branco	Rux Xxxxx, 000	Xxxx Xxx Xxxxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xorivaldo Damm Prof	Centro Rural Do Bairro Pinhal, Sn	Bairro Pinhal
Limeira	Limeira	Ely De Almeida Campos Prof	Rux Xxxxx Xxxx, 000	Xxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xtec Trajano Camargo	Rux Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xabriel Pozzi Prof	Rux Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000	Xxxx Xxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xustavo Peccinini	Rux Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx, Xx	Xxxxxx Xx Xxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xdilio Jose Soares Dom	Rua Carlos Ruffo, 234	Jardim Vista Alegre
Limeira	Limeira	Joxx Xxxxxx Xampaio Penteado Prof	Rua Nelson Ferraz Da Silva, 181	Jardim Novo Horizont
Limeira	Limeira	Joxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxx Xunior Prof	Rua Vereador Samuel Berto, 1280	Jardim Orxxxxx Xxxxx
Limeira	Limeira	Lazaro Duarte Do Pateo Prof	Rua Sebastiao Toledo, 788	Jardim Brasil
Limeira	Limeira	Leontina Silva Busch Profa	Rua Guido Jose Bellon, Sn	Parque Residencial A
Limeira	Limeira	Lexxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xrof	Laxxx Xxxxx Xxxx, 00	Xxx Xxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xuigino Burigotto	Rua Ambrosino Henrique, 76	Vila Labaki
Limeira	Limeira	Maxxxx Xxxxx Xonego	Prxxx Xxxxxxxx Xx Xxxx, 00	Xxxxxx Xxxxx Xxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xargarida Paroli Soares Profa	Rua Tulio Taques De Lemos, Sn	Jardim Ibirapuera
Limeira	Limeira	Maria Aparecida Soares De Lucca Profa	Rua Leontina I Rueda, 240	Jardim Gloria
Limeira	Limeira	Maxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xe Lucca Profa - Penitenciária	Rux Xxxxxxxx X Xxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxx Xx Xxxxx Xnocencio Lima Irma	Rux Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxx Xxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xaria Gertrudes Cardoso Rebello Irma	Avxxxxx Xxxx Xxxx Xxx Xxxxxx, Xx	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xctavio Pimenta Reis	Rua Professora Facunda Lange Adrien, 435	Jardim Senador Vergu
Limeira	Limeira	Paulo Chaves Prof	Avxxxxx Xxxx Xxx Xx Xxxxxx, Xx	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xuxx Xxxxx Xappi Profa	Rux Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 0000	Xxxxxx Xxx Xxxxx
Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xaxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xom	Avenida Doutor Antonio De Luna, Sn	Parque Residencial A
Limeira	Limeira	William Silva Prof	Rua Dario Roland, 234	Parque Novo Mundo

Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Alberto Ferriani Prof	Rua Frxxxxxxx Xxxxxxxx, 100	Anxxxxx Xxxxxxxx
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Alxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xom	Rua Flavio Uchoa, 916	Campos Eliseos
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Alberto Santos Dumont	Rua Sao Salvador, 176	Sumarezinho
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Alxxxxx Xxxxxx Xrof	Rux Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx, 000	Xxxx Xxx Xxxxx
Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx Xxxxx	Xlpheu Dominiguetti Prof	Rua Feliciano Alves Faria, 273	Vila Abranches
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Amelia Dos Santos Musa Profa	Rux Xxxxxxxx Xxxxx, 000	Xxxxxxxx
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Anxxxxx Xxxxxxxxxxxx	Xua Goias, 610	Campos Eliseos
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Aymar Baptista Prado Prof Dr	Rua Ministro Victor Nunes Leal, 200	Parque Residencial C
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Baudilio Biagi	Rua Stella Verginio Dos Santos Simionato, 190	Adxxxxx Xxxxxxx
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Benedito Maciel Arantes Prof	Rua Antonio Paccagnella, 205	Adxxxxx Xxxxxxx
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Cci Campus Usp Faculdade De Medicina	Bandeirantes (Campus Universitario), 3900	Vila Monte Alegre
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Cecilia Dultra Caram Profa	Rux Xxxxxxx, 0000	Xxxxxx Xxxxxxxx
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Cix Xx Xxxxxxxx Xxxxx Xrof	Rux Xxxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxx
Xibeirão Preto	Ribeirão Preto	Cônego Barros	Avxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000	Xxxxxx
Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xrofa	Rux Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000	Xxx Xxxxxxx
Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxx Xxxxx Xrofa	Rua Boxxx Xxxx, 60	Vila Amelia
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Dom Bernardo Jose Miele	Rua Bertha Lutz, 200	Dom Bernardo Jose Mi
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Domingos Joxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xrof Dr	Rux Xeputado Orlando Jurca, 92	Quxxxxxx Xxxxx Xx
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Edgardo Cajado Dr	Rux Xxxxxxx Xxxxxx, 000	Xxxxxxxx
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Esplanada Da Estação	Rua Serra Negra, 100	Jardim Iara
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Eugenia Vilhena De Moraes Profa	Rua Abilio Sampaio, 900	Vila Virginia
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Expedicionarios Brasileiros	Rux Xxxxxxxx Xxxxx, Xx	Xxxxxx Xxx Xxxx
Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx Xxxxx	Xaxxx Xxxxxxx	Xux Xxxxxx Xxxxx, 000	Xxxxxx
Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxxx	Xux Xxxxxxxxx, 0000	Xxxx Xxxxxxxxx
Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xr	Rua Jair Costa, Sn	Centro
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Gexxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xr	Rua Itaguacu, 869	Ipiranga

Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Gexxxxx Xxxxxx Xr	Rux Xoutor Domingos Sgorlon, 270	Avxxxxx Xxxxx Xxxxx
Xibeirão Preto	Ribeirão Preto	Glete De Alcantara - Penitenciária	Rua Professor Wlademir Pinto Ferraz, 156	Parque Ribeirao Pret
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Glete De Alcantara Profa	Rua Professor Wlxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 156	Parque Ribeirao Pret
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Glxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xrofa	Rux Xxxxxx, 0000	Xxxxxxxx
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Guimaraes Junior Dr	Rua Lafaiete, 584	Centro
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Helio Lourenco De Oliveira Prof	Rux Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxxx, 0000	Xxxxxx Xxxxxxxxxxx
Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx Xxxxx	Xexx Xxxxx Xxxxxxxxx	Xux Xxx Xxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx Xxxxx	Xerminia Gugliano Profa	Rua Doutor Jorge Lobato, 765	Vila Tiberio
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Irene Dias Ribeiro Profa	Rua Doutor Anxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, 205	Gexxxxx Xxxxxxx Xx X
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Jardim Diva Taxxx Xx Xxxxxxxx	Xua Joao Toniolli, Sn	Jardim Diva Tarla De
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Jardim Dr Paulo Gomes Romeu	Rua Oscar Schiavoni,S/N°	Jd Paulo Gomes Romeu
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Jardim Orxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx	Xua Gregorio Pereira, Sn	Xxxxxx Xrxxxxx Xxxxx
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Jardim Paiva I	Rua Joao Daquil Bichuette, 300	Jardim Paiva I
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Jardim Paiva Ii	Rua Senador Teotonio Vilella, 1950	Jardim Paiva Ii
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Jardim Progresso	Rua Joaquim Peres, 100	Jardim Marchesi
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Jexxx Xx Xxxxxx Xiza Schroeder Profa	Rux Xxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xx
Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx Xxxxx	Xesus Guilherme Giacomeni	Rux Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000	Xxxxxx Xxxxxxxx Xret
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Joao Augusto De Mello Prof	Rua Lasar Segall, 228	Jardim Independencia
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Joao Palma Guiao Dr	Rua Attilio Pedro Cherubim, 275	Dom Bernardo Jose Mi
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Joao Rodrigues Guiao Dr	Avenida Treze De Maio, 266	Jardim Paulista
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Jorge Rodini Luiz Prof	Rua Luxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 215	Jardim Joxxxxx Xxxxx
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Joxx Xxxxxxx Xereador	Rua Joao Gual, 195	Vaxxxxxxx Xxxxxxxxxx
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Jose Pedreira De Freitas Prof	Rua Visconde De Inhomirin, 830	Vila Virginia
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Meira Junior Dr	Rua Julio De Mesquita, 282	Vila Virginia
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Miguel Jorge	Rua Domingos Padovan, Sn	Jardim Novo Mundo
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Orlando Jurca Deputado	Rua Luiz Carvalho Pereira, 350	Adelino Simioni

Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Orlando Vitaliano Vereador	Rua Cesar Montagnana, 110	Quintino Facci I
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Oscar De Moura Lacerda Prof Dr	Avenida Magid Simao Trad, 230	Adelino Simioni
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Otoniel Mota	Rua Prudente De Morais, 764	Centro
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Parque Dos Servidores (Rp)	Rua Antonio Teixeira Duarte, Sn	Residencial Parque D
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Portal Do Alto	Rua Alfredo Calixto, 35	Portal Do Alto
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Rafael Leme Franco Prof	Rua Padre Anchieta, 1730	Jardim Antartica
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Romeu Alberti Dom	Rua Florinda Bordizan Sampaio, 250	Jardim Jose Sampaio
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Romualdo Monteiro De Barros Prof	Rua Bolivia, 300	Vila Mariana
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Rosangela Basile Profa	Rua Samuel Martinelli, 450	Jardim Maria Da Grac
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Ruben Claudio Moreira Prof	Rua Paranagua, 367	Vila Albertina
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Sebastiao Fernandes Palma Prof	Rua Casemiro De Abreu, 595	Vila Seixas
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Sinha Junqueira Dona	Rua Conselheiro Dantas, 358	Vila Tiberio
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Tomas Alberto Whatelly Dr	Rua Marques De Pombal, 349	Campos Eliseos
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Veiga De Miranda Ministro	Rua Onze De Agosto, 2480	Campos Eliseos
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Vicente Teodoro De Souza Prof	Rua Jorge De Lima, 660	Jardim Maria Goretti
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Walter Ferreira Prof	Rua Machado De Assis, 761	Vila Tiberio
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Walter Paiva Prof	Rua Tupinamba, Sn	Vila Augusta
Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	Winston Churchill- Rp	Rua Antonio Malaquias Pedroso, 1430	Centro
São Paulo	Leste 1	Adalgisa Moreira Pires Profa	Rua Marciano Capella, 257	Vila Re
São Paulo	Leste 1	Alvares De Azevedo	Rua Ignacio Alves De Mattos, 281	Itaquera
São Paulo	Leste 1	Anette Marlene Fernandes De Mello Irma	Rua Arlindo Bettio, 45b	Vila Guaraciaba
São Paulo	Leste 1	Anna Pontes Toledo Natali Profa	Rua Paco Do Lumiar, 191	Vila Silvia
São Paulo	Leste 1	Anne Frank	Rua Guira Acangatara, 149	Jardim Santo Onofre
São Paulo	Leste 1	Annita Guastini Eiras Profa	Rua Ilha Da Figueira, 151	Vila Paulistania
São Paulo	Leste 1	Antao Pe	Rua Santo Afonso, 273	Penha
São Paulo	Leste 1	Antonio De Oliveira Camargo Prof	Rua Carlo Grazia Engenheiro, 500	Vila Uniao (Zona Les

São Paulo	Leste 1	Apparecida Rahal Profa	Rua Fontoura Xavier, 542	Itaquera
São Paulo	Leste 1	Arcangelo Sforcim	Rua Serra Da Moeda, 61	Parque Cruzeiro Do S
São Paulo	Leste 1	Barao De Ramalho	Avenida Amador Bueno Da Veiga, 604	Penha De Franca
São Paulo	Leste 1	Benedita De Rezende Profa	Avenida Doutor Assis Ribeiro, 8402	Jardim Piratininga
São Paulo	Leste 1	Caetano Miele Prof	Rua Francisco Damante, 61	Vila Londrina
São Paulo	Leste 1	Cassio Ciampolini Deputado	Rua Guapeba, 15	Vila Verde
São Paulo	Leste 1	Cohab Àguia De Haia	Rua Borja Castro, 231	Cidade Antonio Estev
São Paulo	Leste 1	Custodio Jose De Mello Almirante	Rua Alicante, 483	Vila Granada
São Paulo	Leste 1	Edson Luiz Ribeiro Luzia Prof	Rua Vitor Jose De Castro, 43	Jardim Norma
São Paulo	Leste 1	Elyseu Simoes Machado Prof	Rua Acaua, 225	Cidade Antonio Estev
São Paulo	Leste 1	Emilia De Paiva Meira Profa	Rua Porto Xavier, 172	Vila Carmosina
São Paulo	Leste 1	Ermelino Matarazzo	Rua Abel Tavares, Sn	Jardim Belem
São Paulo	Leste 1	Esther Frankel Sampaio	Rua Tujuba, 1475	Penha De Franca
São Paulo	Leste 1	Etec Professor Aprígio Gonzaga	Avenida Doutor Orêncio Vidigal, 212	Penha
São Paulo	Leste 1	Eunice Laureano Da Silva Profa	Praca Florindo Antonio Baratella, 12	Parque Boturussu
São Paulo	Leste 1	Filomena Matarazzo Condessa	Avenida Paranagua, 472	Ermelino Matarazzo
São Paulo	Leste 1	Francisco Mesquita Jornalista	Rua Wenceslau Guimaraes, 5	Parque Cisper
São Paulo	Leste 1	Gabriel Ortiz Prof	Avenida Amador Bueno Da Veiga, 2932	Penha De Franca
São Paulo	Leste 1	Gabriel Peliciotti Prof	Rua Tito Capinam, 25	Jardim Sao Carlos (Z
São Paulo	Leste 1	Galileo Emendabili Escultor	Rua Jeribatuba, 700	Parada Quinze
São Paulo	Leste 1	Geraldo Campos Moreira Prof Dr	Rua Mutuipe, 10	Parque Cisper
São Paulo	Leste 1	Geraldo Domingos Cortez Prof	Rua Alvaro De Mendonca, 914	Itaquera
São Paulo	Leste 1	Helena Lombardi Braga Profa	Rua Virginia De Miranda, 138	Jardim Norma
São Paulo	Leste 1	Herminia De Andrade Pfuhl Neves Profa	Rua Rainha Da Noite, 85	Parque Guarani
São Paulo	Leste 1	Irene Branco Da Silva Profa	Rua Quarunas, 352	Vila Rui Barbosa
São Paulo	Leste 1	Irineu Monteiro De Pinho Rev.	Rua Chuva E Sol, 41	Conjunto Habitaciona
São Paulo	Leste 1	Jardim Das Camelias	Rua Cangica, 50	Jardim Das Camelias

São Paulo	Leste 1	Joao Maria Ogno Osb Dom	Rua Maria Carlota, 400	Vila Esperanca
São Paulo	Leste 1	Joaquim Torres Santiago Prof	Rua Antonio Bonici, 60	Jardim Matarazzo
São Paulo	Leste 1	Jose Bartocci Prof	Rua Sao Serapiao, 396	Vila Re
São Paulo	Leste 1	Jose Borges Dos Santos Junior Rev	Rua Daniel Arcioni, 80	Limoeiro
São Paulo	Leste 1	Jose De Campos Camargo Prof	Rua Sao Severiano, 217	Vila Santana
São Paulo	Leste 1	Jose De Carvalho Padre	Avenida Sao Miguel, 1888	Vila Marieta
São Paulo	Leste 1	Jose De San Martin	Rua Delta, 79	Jardim Nair
São Paulo	Leste 1	Julio De Carvalho Barata	Rua Ely Rey, 1a	Jardim Sao Carlos (Z
São Paulo	Leste 1	Julio Dinis	R Jucaral, 170	Pda Quinze
São Paulo	Leste 1	Laerte Panighel Prof	Rua Planalto De Araxa, 60	Jardim Gonzaga
São Paulo	Leste 1	Leonor Rendesi Profa	Rua Boaventura Rodrigues Da Silva, 1000	Parque Boturussu
São Paulo	Leste 1	Lucio De Carvalho Marques Prof	Rua Jacira Ferrari De Oliveira, 39	Jardim Matarazzo
São Paulo	Leste 1	Luigi Pirandello	Avenida Laranja Da China, 50	Jardim Das Camelias
São Paulo	Leste 1	Luis Gonzaga Carvalho Melo Prof	Rua Antonio De Toledo Lara Filho, 116	Vila Sao Francisco
São Paulo	Leste 1	Maria Ap.Machado Julianelli	Rua Pedro Marciano De Alcantara, 18	Engenheiro Goulart
São Paulo	Leste 1	Maria Aparecida C.Masiero Profa	Rua Pangaua, 210	Vila Re
São Paulo	Leste 1	Maria Augusta Correa Profa	Rua Professor Leoncio Correia, Sn	Cangaiba
São Paulo	Leste 1	Maria Cecilia Da Silva Grohmann Profa	Rua Jose Alves Dos Santos, 19	Vila Campanela
São Paulo	Leste 1	Maria Da Conceicao Oliveira Costa Profa	Rua Lagoa Tai Grande, 475	Itaquera
São Paulo	Leste 1	Maria De Carvalho Senne Profa	Rua Puquixa, Sn	Vila Re
São Paulo	Leste 1	Maria Jovita	Rua Vila Nova De Santa Cruz, Sn	Jardim Matarazzo
São Paulo	Leste 1	Marinha Do Brasil	Rua Da Ponte Rasa, 41	Jardim Ponte Rasa
São Paulo	Leste 1	Mario Reys Comendador	Rua Jeribatuba, 102	Parada Xv De Novembr
São Paulo	Leste 1	Maximo De Moura Santos Prof	Rua Parioto, 249	Vila Jacui
São Paulo	Leste 1	Miguel De Cervantes Y Saavedra Dom	Rua Candido Mota, 267	Jardim Penha
São Paulo	Leste 1	Miguel Kruse Dom	Rua Sao Jose Do Campestre, 30	Jardim Danfer

São Paulo	Leste 1	Milton Cruzeiro Prof	Avenida Das Alamandas, 36	Cidade Antonio Estev
São Paulo	Leste 1	Nabiha Abdalla Chohfi	Rua Raimundo Goncalves Ferreira, 466	Jardim Aurora (Zona
São Paulo	Leste 1	Nello Lorenzon	Rua Sao Goncalo Do Sapucai, 61	Ponte Rasa
São Paulo	Leste 1	Nildo Do Amaral Junior Padre	Rua Da Tropicalia, Sn	Jardim Pedro Jose Nu
São Paulo	Leste 1	Nossa Senhora Da Penha	Rua Padre Benedito De Camargo, 762	Penha De Franca
São Paulo	Leste 1	Parque Ecologico	Rua Japichaua, 300	Jardim Matarazzo
São Paulo	Leste 1	Paulo Roberto Faggioni Prof	Rua Tabacarana, 10	Limoeiro
São Paulo	Leste 1	Pedro De Alcantara Marcondes Machado Prof	Avenida Manoel Dos Santos Braga, 391	Vila Paranagua
São Paulo	Leste 1	Raul Pilla Deputado	Rua Sao Berloto, 449	Parque Cruzeiro Do S
São Paulo	Leste 1	República De Honduras	Rua Delta, 49	Vila Jacui
São Paulo	Leste 1	Republica Do Haiti	Rua Novo Oriente Do Piaui, 38	Vila Silvia
São Paulo	Leste 1	Republica Do Uruguai	Rua Antonio Roberto De Almeida, 149	Engenheiro Goulart
São Paulo	Leste 1	Rita Julia De Oliveira Profa	Rua Mirandinha, 881	Penha De Franca
São Paulo	Leste 1	Ruth Cabral Troncarelli Profa	Rua Antonio Gandini, 690	Itaquera
São Paulo	Leste 1	Said Murad	Rua Pinheiro Do Parana, 177	Parque Guarani
São Paulo	Leste 1	Santos Dumont	Praca Oito De Setembro, 73	Penha De Franca
São Paulo	Leste 1	Silva Prado Deputado	Rua Engenheiro Luis Antonio Rantin Moutinho, 296	Jardim Popular
São Paulo	Leste 1	Souza Queiroz Barao De	Avenida Gabriela Mistral, 520	Penha De Franca
São Paulo	Leste 1	Thales Castanho De Andrade Prof	Rua Fontoura Xavier, 851	Itaquera
São Paulo	Leste 1	Theodomiro Emerique Prof	Rua Uico, 533	Vila Marieta
São Paulo	Leste 1	Thereza Dorothea De Arruda Rego Profa	Rua Conceicao Do Castelo, 64	Burgo Paulista
São Paulo	Leste 1	Therezinha Aranha Mantelli	Rua Professor Antonio De Castro Lopes, 930	Parque Boturussu
São Paulo	Leste 1	Tide Setubal	Rua Jaime Barcelos, 535	Vila Jacui
São Paulo	Leste 1	Tito Livio Ferreira	Rua Bardana, 35	Jardim Ruth
São Paulo	Leste 1	Umberto Conte Checchia Prof.	Rua General Costa Campos, 280	Vila Robertina
São Paulo	Leste 1	Urbano De Oliveira Pinto Rev	Rua Tantas Palavras, 10	Conjunto Habitaciona

São Paulo	Leste 1	Valace Marques Prof	Rua Gentil Braga, 701	Vila Buenos Aires
São Paulo	Leste 1	Victorio Napoleao Oliani Prof	Rua Colonia Leopoldina, 340	Vila Silvia
São Paulo	Leste 1	Vital Fogaca De Almeida Dr	Rua Malacacheta, 118	Jardim Jau (Zona Les
São Paulo	Leste 2	Adolpho Pluskat Prof	Rua Cafe Do Brasil, 130	Jardim Dos Ipes
São Paulo	Leste 2	Alberto Schweitzer	Praca Matacoes, Sn	Jardim Camargo Novo
São Paulo	Leste 2	Alceu Guerner Gonzalez Prof	Rua Cornelio De Arzao, 1786	Jardim Miriam
São Paulo	Leste 2	Amador Dos Santos Fernandes Prof	Rua Joao Mendes De Carvalho, 85	Jardim Robru
São Paulo	Leste 2	Antonio De Padua Vieira	Rua Maximiano Correa Dos Santos, 125	Jardim Das Oliveiras
São Paulo	Leste 2	Antonio José De Sucre	Rua Valdomiro Gonzaga Silva, 809	Jardim Das Oliveiras
São Paulo	Leste 2	Araci Zebral Teixeira	Rua Serra Das Araras, 180	Vila Iolanda(Lajeado
São Paulo	Leste 2	Arlindo Pinto Da Silva Prof	Rua Marcion, 274	Jardim Lajeado
São Paulo	Leste 2	Armando Gomes De Araujo Prof	Rua Alfredo Moreira Pinto, Sn	Vila Simone
São Paulo	Leste 2	Astrogildo Arruda Prof	Rua Domingos Do Sacramento, 275	Vila Carolina
São Paulo	Leste 2	Ataulpho Alves	Rua Maria Susano Polilo, 485	Vila Rosaria
São Paulo	Leste 2	Aurelio Buarque De Holanda Ferreira Prof	Rua Doutor Jose Gavronski, 90	Jardim Robru
São Paulo	Leste 2	Balbina Netto Velloso Profa	Rua Francisco Fernandes Frazao, 37	Lageado
São Paulo	Leste 2	Bernardo O´ Higgins	Rua Jose De Amenabar, S/N	Itaim Paulista
São Paulo	Leste 2	Breno Di Grado Prof	Rua Manuel Alvares Pimentel, 801	Jardim Miriam
São Paulo	Leste 2	Caetano Zamitti Mammana Prof	Rua Carlo Bibiena, 152	Parque Paulistano
São Paulo	Leste 2	Carlos Gomes	Avenida Antonio Bernardo Silvestre, 203	Vila Sao Silvestre
São Paulo	Leste 2	Celia Ribeiro Landim Profa	Rua Lourenco Franco Do Prado, 10	Jardim Nelia
São Paulo	Leste 2	Cesar Dacorso Filho Prof	Rua Joao Gomes De Farias, 205	Jardim Etelvina
São Paulo	Leste 2	Charles De Gaulle	Rua Antonio Joao Medeiros, 810	Jardim Ina
São Paulo	Leste 2	Cleise Marisa Siqueira Profa.	Rua Pedro Rodrigues, 99	Parque Santa Rita
São Paulo	Leste 2	Clovis Rene Calabrez Prof	Rua Freguesia Da Cachoeira, 77	Jardim Lajeado
São Paulo	Leste 2	Conjunto Habitacional Fazenda Itaim Iv	Rua Valsa Dos Casais, 101	Itaim Paulista

São Paulo	Leste 2	Cosme De Faria Major	Rua Anibal Thomaz Gomes, 87	Jardim Nova Guaianaz
São Paulo	Leste 2	Cristina De Castro Paes Profª	Avenida Doutor Jose Artur Nova, 2707	Parque Paulistano
São Paulo	Leste 2	Dario De Queiroz Prof	Rua Luis Atilio Rossi, 75	Cidade Nitro Operari
São Paulo	Leste 2	Dario Monteiro De Brito Prof	Rua Salvador Balbino De Matos, 104	Vila Itaim
São Paulo	Leste 2	Diogo De Faria Dr	Rua Santa Rosa De Lima, 591	Parque Paulistano
São Paulo	Leste 2	Dom Pedro I	Rua Americo Gomes Da Costa, 59	Vila Americana
São Paulo	Leste 2	Dulce Leite Da Silva Profa	Rua Paulo Martins Garro, 25	Jardim Sao Luis (Zon
São Paulo	Leste 2	Eder Bernardes Dos Santos Soldado Pm	Rua Ary Cordovil, 251	Itaim Paulista
São Paulo	Leste 2	Eliza Rachel Macedo De Souza Profa	Rua Darci Mano, 97	Vila Odete
São Paulo	Leste 2	Estela Borges Morato	Rua Tujumirim, 419	Jardim Helena
São Paulo	Leste 2	Eunice Marques Moura Bastos Profa	Rua Narceja, 100	Vila Nova Curuca
São Paulo	Leste 2	Fernandes Soares Prof	Rua Erva Do Sereno, 500	Jardim Maia
São Paulo	Leste 2	Forca Aerea Brasileira	Rua Armando Mamede Junior, 450	Parque Santa Rita
São Paulo	Leste 2	Francisco Parente	Rua Toshio Yoshida, 11	Vila Odete
São Paulo	Leste 2	Francisco Pereira De Souza Filho Prof	Rua Goncalves Ribeiro, 50	Parque Paulistano
São Paulo	Leste 2	Giorgi Gagliani Caputo Pe	Rua Quimanga, 40	Vila Iolanda(Lajeado
São Paulo	Leste 2	Heckel Tavares	Avenida Doutor Jose Artur Nova, 2737	Chacara Tres Meninas
São Paulo	Leste 2	Helio Heleno	Rua Dener, Sn	Uniao De Vila Nova
São Paulo	Leste 2	Henrique Smith Bayma Dr	Rua Salsa Parrilha, Sn	Jardim Maia
São Paulo	Leste 2	Hugo Takahashi Eng	Rua Juliao Pereira Machado, 60-A	Parque Sonia
São Paulo	Leste 2	Jardim Beatriz	Rua Cecilia Iter, 150	Vila Progresso (Zona
São Paulo	Leste 2	Jardim Romano	Avenida Tomás Lopes De Camargo, S/Nº	Jardim Romano
São Paulo	Leste 2	Joao Batista Vilanova Artigas Prof	Rua Fernando De Godoi, 21	Jardim Elza
São Paulo	Leste 2	João Dória Deputado	Rua Da Vitoria, Sn	Itaim Paulista
São Paulo	Leste 2	Joao Prado Margarido Prof	Rua Carmine Monetti, 81	Jardim Das Oliveiras
São Paulo	Leste 2	Joaquim Eugenio Lima Neto	Rua Chapada Da Diamantina, 521	Guaianazes
São Paulo	Leste 2	Jose Bonifacio Andrada E Silva Jardim Prof	Rua Andre Furtado De Mendonca, 473	Jardim Romano

São Paulo	Leste 2	Jose Borges Andrade	Rua Rainha Margarida, 20	Vila Curuca
São Paulo	Leste 2	Jose Bustamante Deputado	Rua Antonio De Camargo Ortiz, 2	Parque Santa Amelia
São Paulo	Leste 2	Jose Righetto Sobrinho Prof	Rua Criuva, 380	Vila Progresso (Zona
São Paulo	Leste 2	Lajeado B	Rua Isabela, Snº	Lajeado
São Paulo	Leste 2	Laurinda Rodrigues Pereira Leite Profa	Rua Benedito Aquilino De Freitas, 55	Vila Silva Teles
São Paulo	Leste 2	Lauro Celidonio Gomes Dos Reis Dr.	Rua Joao Batista De Godoy, 1000	Jardim Das Oliveiras
São Paulo	Leste 2	Livio Xavier	Rua Antonio Joao De Medeiros, 2040	Jardim Luciana
São Paulo	Leste 2	Luciane Do Espirito Santo	Rua Francisco Fernandes Frazao, 22	Lajeado
São Paulo	Leste 2	Luis Ambra Desembargador	Rua Altolandia, Sn	Parque Dom Joao Neri
São Paulo	Leste 2	Madre Paulina	Rua Padre Virgilio Campello, 130	Itaim Paulista
São Paulo	Leste 2	Manoel De Nobrega Deputado	Avenida Nordestina, 1646	Cidade Nova Sao Migu
São Paulo	Leste 2	Marcelo Tulman Neto	Rua Beladona, Sn	Jd Miragaia
São Paulo	Leste 2	Maria De Lourdes Vieira	Rua Pedroso Da Silva, 744	Parque Paulistano
São Paulo	Leste 2	Maria Lucia Ambrozio Profa	Rua Antonio Januario Ferraz, 80	Jardim Etelvina
São Paulo	Leste 2	Maria Regina Machado De Castro Guimaraes Profa	Rua Noitibo, 80	Vila Nova Curuca
São Paulo	Leste 2	Maria Vera Lombardi Siqueira Profa	Rua Jose Alexandre Machado, 619	Jardim Silva Teles
São Paulo	Leste 2	Mario Kozel Filho	Rua Tiete, 49	Vila Seabra
São Paulo	Leste 2	Mattathias Gomes Dos Santos Rev	Rua Manuel Duarte Ferro, Sn	Vila Itaim
São Paulo	Leste 2	Miguel Hidalgo	Rua Anibal Thomaz Gomes, 121	Jardim Nova Guaianaz
São Paulo	Leste 2	Nancy De Oliveira Fidalgo Profª.	Rua Miguel Arcanjo Durtra, Sn	Jardim Santa Terezin
São Paulo	Leste 2	Neydy De Campos Melges Prof	Rua Margarida Carlos De Albuquerque, 288	Jardim Laura
São Paulo	Leste 2	Paulo Kobayashi	Rua Dener, Sn	Uniao De Vila Nova
São Paulo	Leste 2	Pedro Brasil Bandecchi Prof	Rua Jose Alves Coelho, 140	Jardim Nelia
São Paulo	Leste 2	Pedro Geraldo Costa Deputado	Rua Francisco Capara, 75	Lageado
São Paulo	Leste 2	Pedro Moreira Matos Prof	Rua Rafael Zimbardi, 38	Jardim Nair
São Paulo	Leste 2	Pedro Viriato Parigot Souza Eng	Rua Benjamin Capusso, 836	Vila Curuca

São Paulo	Leste 2	Plinio Caiado De Castro Dr	Avenida Joao Batista Santiago, Sn	Parque Santa Rita
São Paulo	Leste 2	Renato Dias De Araujo Prof	Rua Carmem De Almeida, 36	Itaim Paulista
São Paulo	Leste 2	República Da Guatemala	Rua Nova Belem, 160	Jardim Nelia
São Paulo	Leste 2	República Do Suriname	Rua Antonio Joao De Medeiros, 810	Jardim Tua
São Paulo	Leste 2	Roger Jules De Carvalho Mange	Rua Estudantes Da China, 570	Itaim Paulista
São Paulo	Leste 2	Rosarita Torkomian Profa	Rua Altolandia, 140	Parque Dom Joao Neri
São Paulo	Leste 2	Rubem Braga Cronista	Rua Padre Virgilio Campello, 100	Itaim Paulista
São Paulo	Leste 2	Sergio Paulo Muniz Pimenta Cap.	Rua Gaspar De Godoi Moreira, 19	Jardim Sao Luis
São Paulo	Leste 2	Shinquichi Agari	Rua Joao Maximiano Mafra, 351	Vila Curuca
São Paulo	Leste 2	Tercio Moraes Pereira Rev.	Rua Pedro Soares De Andrade, 775	Vila Rosaria
São Paulo	Leste 2	Umberto Luiz D`Urso Drº	Rua Magnolia Azul, 80	Itaim Paulista
São Paulo	Leste 2	Veredas	Rua Magnolia Azul, 92	Itaim Paulista
São Paulo	Leste 2	Vila Nova Curuçá Ii	Rua Gaivao, 177	Vila Nova Curuca
São Paulo	Leste 2	Vila Yolanda IV	Rua Francisco Fernandes Frazão, 37	Lageado
São Paulo	Leste 2	Wilson Rachid	Avenida Itaim, Sn	Vila Itaim
São Paulo	Leste 2	Wilson Roberto Simonini Prof	Rua Joao Correia De Magalhaes, 200	Parque Dom Joao Neri
São Paulo	Leste 3	Adhemar Antonio Prado Prof	Rua Fernandes Tourinho, 133	Jardim Vera Cruz
São Paulo	Leste 3	Alcides Boscolo Prof	Rua Miguel Ferreira De Melo, 50	Jardim Santo Andre
São Paulo	Leste 3	Andre Nunes Junior	Rua Salvador De Paiva, 145	Parque Sao Rafael
São Paulo	Leste 3	Anisio Teixeira Prof	Rua Rio Uruu, 9	Itaquera
São Paulo	Leste 3	Antonieta De Souza Alcantara	Rua Piramide Dos Piques, 101	Jardim Da Laranjeira
São Paulo	Leste 3	Aquilino Ribeiro	Rua Onofre Leite Meirelles, 1	Jardim Sao Paulo(Zon
São Paulo	Leste 3	Barro Branco Ii	Rua Eduardo Reuter, 415b	Barro Branco
São Paulo	Leste 3	Belize Ee	Estrada Vovo Da Carolina, Sn	Guaianazes
São Paulo	Leste 3	Bernardim Ribeiro	Avenida Utaro Kanai, 501	Conjunto Habitaciona
São Paulo	Leste 3	Brenno Rossi Maestro	Rua Jose Pardo, 41	Parque Boa Esperanca

São Paulo	Leste 3	Camilo Castelo Branco	Rua Edmundo Orioli, 85	Cidade Tiradentes
São Paulo	Leste 3	Candido Procopio Ferreira De Camargo Prof	Rua Sara Kubitsheck, 215	Conjunto Habitaciona
São Paulo	Leste 3	Carlos Henrique Liberalli Prof	Rua Dona Maria Ferraz Do Amaral, 128	Jardim Sao Francisco
São Paulo	Leste 3	Carmelinda Marques Pereira Profa	Rua Borzeguim, 90	Jardim Alto Alegre (
São Paulo	Leste 3	Cesar Donato Calabrez	Rua Inacio Monteiro, 1391	Jardim Sao Paulo(Zon
São Paulo	Leste 3	Cohab Carrãozinho Iii	Travessa Sinha Moca, 52	Jardim Da Conquista
São Paulo	Leste 3	Conjunto Habitacional Carraozinho	Avenida Goncalves Da Costa, 317	Jardim Vila Carrao
São Paulo	Leste 3	Conjunto Habitacional Itaquera Iv - I	Rua Aquarela Do Brasil, 20	Conjunto Residencial
São Paulo	Leste 3	Decio Ferraz Alvim Prof Dr	Rua Edmundo Da Cunha, 95	Jardim Ester
São Paulo	Leste 3	Ernestina Del Buono Trama Profa	Rua Feliciano De Mendonca, 418	Jardim Sao Paulo(Zon
São Paulo	Leste 3	Etec Da Cidade Tiradentes	Rua Igarapé Água Azul,70	Cidade Tiradentes
São Paulo	Leste 3	Etec De Itaquera	Rua Virginia Ferni, 400	Itaquera
São Paulo	Leste 3	Fabio Agazzi	Rua Alvaro Da Costa, 60	Jardim Sao Paulo(Zon
São Paulo	Leste 3	Fadlo Haidar	Rua Murmurios Da Tarde, 200	Conjunto Residencial
São Paulo	Leste 3	Fazenda Do Carmo Iii	Avenida Paulo Gracindo, 267	Conjunto Habitaciona
São Paulo	Leste 3	Fernando Mauro Pires Da Rocha Deputado	Rua Jose Pinto, 10	Cidade Tiradentes
São Paulo	Leste 3	Fernando Pessoa	Rua Padre Aldemar Moreira, 200	Cidade Tiradentes
São Paulo	Leste 3	Francisco De Assis Pires Correa Prof	Rua Silvianopolis, 20	Conjunto Residencial
São Paulo	Leste 3	Frederico Mariano	Rua Jeronimo Prado, 115	Vila Santa Cruz (Zon
São Paulo	Leste 3	Fulvio Abramo	Rua Jose Romeiro, Sn	Cidade Tiradentes
São Paulo	Leste 3	Geraldino Dos Santos Deputado	Avenida Dos Sertanistas, 1175	Jardim Sao Francisco
São Paulo	Leste 3	Guerra Junqueiro	Rua Floriano Arresti, 52	Conjunto Habitaciona
São Paulo	Leste 3	Haidee Hidalgo Profa	Rua Dos Lirios, 80	Jardim Arantes
São Paulo	Leste 3	Humberto Dantas	Rua Serra Do Mar, 50	Vila Princesa Isabel
São Paulo	Leste 3	Inacio Monteiro Iii Cohab	Rua Igarape Da Bela Aurora, 435	Conjunto Habitaciona
São Paulo	Leste 3	Indiana Zuycher Simoes De Jesus Profa	Rua Inacio Donati, 200	Conjunto Residencial

São Paulo	Leste 3	Ines Brega Cordeiro Profa	Rua Centralina, 387	Vila Princesa Isabel
São Paulo	Leste 3	Isaac Schraiber Prof	Rua Alvaro Do Prado, 165	Parque Sao Rafael
São Paulo	Leste 3	Jardim Dom Angelico	Rua Inacio Monteiro, 3206	Cohab Conceicao
São Paulo	Leste 3	Jardim Iguatemi	Rua Confederacao Dos Tamoios, 182	Jardim Iguatemi
São Paulo	Leste 3	Jardim Limoeiro Iii	Rua Golfo Da Califórnia,08	Jardim Limoeiro
São Paulo	Leste 3	Jardim Santo André Iii	Rua Miguel Ferreira De Melo, 50 A	Jardim Santo Andre
São Paulo	Leste 3	Jardim Wilma Flor	Rua Wilma Flor, Sn	Guaianazes
São Paulo	Leste 3	Joao Castellano Prof	Rua Tomoichi Shimizu, 758	Jardim Cibele
São Paulo	Leste 3	Joaquim Silverio Gomes Dos Reis Prof	Rua Guilherme De Valencia, 45	Cohab Jose Bonifaci
São Paulo	Leste 3	Jorge Luis Borges	Rua Milagre Dos Peixes, 700	Conjunto Habitaciona
São Paulo	Leste 3	Juan Carlos Onetti Escritor	Rua Camutanga, Sn	Conjunto Jose Bonifa
São Paulo	Leste 3	Luis Vaz De Camoes	Rua Joao Pedro Luna, 132	Conjunto Residencial
São Paulo	Leste 3	Luiz Rosanova Prof	Avenida Miguel Achiole Da Fonseca, 1447	Jardim Sao Paulo(Zon
São Paulo	Leste 3	Marcos Antônio Costa Prof	Rua Godoi Bueno, 19	Jardim Santo Andre
São Paulo	Leste 3	Maria Antonieta Ferraz Bibliotecaria	Rua Rafael Della Monica, 300	Cidade Tiradentes
São Paulo	Leste 3	Maria De Lourdes Aranha De Assis Pacheco Profa	Rua Angelo Andrade, 51	Conjunto Residencial
São Paulo	Leste 3	Mariuma Buazar Mauad	Rua Padre Aldemar Moreira, 461	Cidade Tiradentes
São Paulo	Leste 3	Moacyr Amaral Dos Santos	Rua Carlos Belleville, 22	Jardim Buriti
São Paulo	Leste 3	Mozart Tavares De Lima Prof	Rua Marcos Goncalves Correa, 21	Vila Bela
São Paulo	Leste 3	Orlando Silva	Praca Pires Rodovalho, 45	Parque Sao Rafael
São Paulo	Leste 3	Oswaldo Gagliardi	Rua Inacio Monteiro, 3206	Cohab Conceicao
São Paulo	Leste 3	Paulo Sarasate Governador	Rua Inacio Pinto Lima, 199	Conjunto Residencial
São Paulo	Leste 3	Pedra Branca Ee	Rua Begonia Real, 200	Cidade Tiradentes
São Paulo	Leste 3	Pedro Taques	Rua Comandante Carlos Ruhl, 56	Vila Princesa Isabel
São Paulo	Leste 3	Recanto Verde Sol	Rua Recanto Verde Sol, 73	Iguatemi
São Paulo	Leste 3	Rita Pinto De Araujo Profa	Estrada De Sapopemba, 30500	Terceira Divisao,Igu
São Paulo	Leste 3	Rocca Dordall	Rua Doutor Rodrigues De Almeida, 10	Vila Buenos Aires

São Paulo	Leste 3	Roque Theophilo	Rua Cavaleiro De Jorge, 280	Conjunto Habitaciona
São Paulo	Leste 3	Ruy De Mello Junqueira	Avenida Dos Metalurgicos, 150	Cidade Tiradentes
São Paulo	Leste 3	Salim Farah Maluf Prof	Rua Jardim Tamoio, 100	Conjunto Residencial
São Paulo	Leste 3	Salvador Allende Gossens Presidente	Rua Domingos Lisboa, 139	Conjunto Residencial
São Paulo	Leste 3	Saturnino Pereira Prof	Rua Bernardino Antunes, 200	Jardim Soares
São Paulo	Leste 3	Sebastiao Faria Zimbres Prof	Rua Quinta Do Paco, 45	Vila Bela Vista
São Paulo	Leste 3	Sergio Estanislau Camargo	Rua Otelo Augusto Ribeiro, 1251	Guaianazes
São Paulo	Leste 3	Sergio Rocha Kiehl Prof	Avenida Doutor Guilherme De Abreu Sodre, 1503	Conjunto Residencial
São Paulo	Leste 3	Silvana Evangelista Profa	Avenida Rodolfo Pirani, 392	Jardim Rodolfo Piran
São Paulo	Leste 3	Simao Mathias Prof	Avenida Ragueb Chohfi, 4757	Jardim Tres Marias
São Paulo	Leste 3	Sítio Conceição Ee	Rua Wilson Fernando S.Carvalho, 35	Conjunto Habitaciona
São Paulo	Leste 3	Sumie Iwata Profa	Rua Professora Lucila Cerqueira, 100	Jardim Sao Pedro
São Paulo	Leste 3	Valentim Carra Prof	Rua Francisco Lustosa, 271	Jardim Vera Cruz(Zon
São Paulo	Leste 3	Vila Bela	Travessa Terra Tombada, Sn	Jardim Da Conquista
São Paulo	Leste 3	Yervant Kissajikian	Rua Paisagem Noturna, 353	Conjunto Residencial
São Paulo	Leste 3	Zipora Rubinstein Profa	Rua Irmao Deodoro, 250	Vila Princesa Isabel
São Paulo	Leste 4	A Hebraica	Avenida Alziro Zarur, 550	Parque Savoy City
São Paulo	Leste 4	Adelaide Ferraz De Oliveira Profa	Rua Sao Bento Do Sapucai, 677	Vila Guilhermina
São Paulo	Leste 4	Adelino Jose Da Silva D`Azevedo Prof	Rua Alberto De Macedo, 127	Jardim Santa Adelia
São Paulo	Leste 4	Afonso Penna Junior Prof	Rua Muana, 31	Jardim Maringa
São Paulo	Leste 4	Alfredo Ashcar Prof	Rua Jose Francisco Dos Santos, 641	Jardim Tiete
São Paulo	Leste 4	Alfredo Machado Pedrosa Prof	Rua Antonio Previato, 1385	Cidade Sao Mateus
São Paulo	Leste 4	Amador Arruda Mendes Prof	Avenida Sylvio Torres, 290	Conjunto Habitaciona
São Paulo	Leste 4	Antenor Santos De Oliveira Prof	Rua Helena Dos Santos, Sn	Jardim Fernandes
São Paulo	Leste 4	Antonio Sylvio Da Cunha Bueno	Rua Andrea Feliciani, 501	Conjunto Habitaciona
São Paulo	Leste 4	Aroldo De Azevedo Prof	Rua Filipa Alvares, Sn	Jardim Planalto

São Paulo	Leste 4	Arthur Chagas Junior Prof	Rua Francesco Usper, 951	Conjunto Habitaciona
São Paulo	Leste 4	Ascanio De Azevedo Castilho Prof	Avenida Lider, 2168	Cidade Lider
São Paulo	Leste 4	Astolfo Araujo Deputado	Avenida Itaquera, 2417	Jardim Maringa
São Paulo	Leste 4	Augusto Baillot Prof	Rua Susana Dacre, 8	Jardim Sao Jose
São Paulo	Leste 4	Bernardo Rodrigues Nogueira Dom	Rua Dom Joao Maria Ogno, 481	Vila Matilde
São Paulo	Leste 4	Camilo Maria Cavalheiro Dom	Rua Garuva, 55	Jardim Santa Maria
São Paulo	Leste 4	Chibata Miyakoshi	Rua Eduardo De Martino, 72	Cidade Sao Mateus
São Paulo	Leste 4	Cidade De Hiroshima	Rua Venancio Lisboa, 382	Jardim Nossa Senhora
São Paulo	Leste 4	Didio Da Silveira Baldy Prof	Rua Senador Sarazate, Sn	Vila Tolstoi
São Paulo	Leste 4	Emir Macedo Nogueira Jornalista Prof	Rua Iacape, 322	Parque Santa Madalen
São Paulo	Leste 4	Etec São Mateus	Rua Soledade De Minas, 87	São Mateus
São Paulo	Leste 4	Etec Tereza Aparecida Cardoso Nunes De Oliveira	Avenida Waldemar Tietz, 1477	Arthur Alvim
São Paulo	Leste 4	Exercito Brasileiro	Rua Rebelo Da Silva, 127	Jardim Sao Nicolau
São Paulo	Leste 4	Fazenda Da Juta Vi	Rua Lisa Noblet, Sn	Fazenda Da Juta
São Paulo	Leste 4	Francisco Glycerio De Freitas Dr	Rua Cosmo Jose Da Silva, 322	Cidade Lider
São Paulo	Leste 4	Francisco Mignone	Rua Rio Birigui, Sn	Gleba Do Pessego
São Paulo	Leste 4	Inah Jacy De Castro Aguiar	Rua Professor Adhemar Antonio Prado, 190	Jardim Tiete
São Paulo	Leste 4	Infante Dom Henrique	Rua Teodoro Mascarenhas, 133	Vila Matilde
São Paulo	Leste 4	Ivo Bandoni	Rua Bom Jesus Do Monte, 741	Jardim Marilia
São Paulo	Leste 4	Jamil Pedro Sawaya Prof	Rua Palmeirina, 189	Cidade Patriarca
São Paulo	Leste 4	Jandyra Vieira Cunha Barra Profa	Rua Joao Lopes De Lima, 1000	Jardim Sapopemba
São Paulo	Leste 4	Joao Camargo Prof	Rua Angelo De Candia, 2868	Cidade Sao Mateus
São Paulo	Leste 4	Joao Ramacciotti Prof	Rua Joao Dorival Cardoso, 189	Parque Das Paineiras
São Paulo	Leste 4	Joao Sarmento Pimentel	Rua Alcion, 431	Cidade Satelite Sant
São Paulo	Leste 4	Joaquin Suárez	Rua Domingos Alaleone, 47	Fazenda Da Juta
São Paulo	Leste 4	Jocelyn Pontes Gestal Prof	Rua Pedro Goncalves Varejao, 209	Jardim Mimar

São Paulo	Leste 4	Jorge Duprat Figueiredo	Rua Antonio Lombardo, 140	Jardim Santa Terezin
São Paulo	Leste 4	Jose De Oliveira Orlandi	Avenida Adriano Bertozzi, 1195	Jardim Helian
São Paulo	Leste 4	Jose Pereira De Queiroz Dr	Rua Paranhos, 264	Vila Nova Savoia
São Paulo	Leste 4	Jose Talarico	Avenida Valdemar Carlos Pereira, 452	Vila Talarico
São Paulo	Leste 4	Jozineide Pereira Gaudino	Rua Joaquim Meira De Siqueira, 200	Jardim Nossa Senhora
São Paulo	Leste 4	Julieta Farao Profa	Rua Batista Fergusio, 1754	Vila Cardoso Franco
São Paulo	Leste 4	Julieta Terlizzi Bindo Profa	Rua Antonio Ribeiro Macedo, 115	Vila Bancaria
São Paulo	Leste 4	Kimako Kamada Kinoshita Profa	Avenida Francisco Tranchesi, 520	Jardim Nossa Senhora
São Paulo	Leste 4	Liberato Grossi Prof	Rua Ilha Da Trindade, 457	Parque Santa Madalen
São Paulo	Leste 4	Lina Da Costa Couto Profa	Avenida Jacu-Pessego, 1400	Vila Jacui
São Paulo	Leste 4	Lourenco Zanelatti	Rua Doutor Paulo Queiroz, 1475	Jardim Nove De Julho
São Paulo	Leste 4	Luiz Antonio Fragoso Prof	Avenida Antonio Estevao De Carvalho, 1778	Cidade Patriarca
São Paulo	Leste 4	Luzia De Queiroz E Oliveira Profa	Avenida Itaquera, 5912	Cidade Lider
São Paulo	Leste 4	Manoel De Melo Missionario	Rua Arcadia Paulistana, 205	Jardim Nossa Senhora
São Paulo	Leste 4	Maria Augusta De Avila Profa	Rua Fernandes Pereira, 690	Vila Santa Teresa (Z
São Paulo	Leste 4	Maria Ferraz De Campos Profa	Rua Sao Teodoro, 453	Vila Carmosina
São Paulo	Leste 4	Maria Jose Barone Fernandes Profa	Rua Itaicica, 37	Jardim Ipanema (Sao
São Paulo	Leste 4	Maria Lourdes N.Albergaria Profa	Rua Jose Mascarenhas, 456	Vila Matilde
São Paulo	Leste 4	Maria Lourdes Rosario Negreiros Profa	Rua Joaquim Felicio, 149	Cidade Centenario
São Paulo	Leste 4	Marisa De Mello Profa	Rua Doutor Luis Carlos, 1400	Vila Aricanduva
São Paulo	Leste 4	Menotti Del Picchia Poeta	Rua Coroata, 540	Jardim Hercilia
São Paulo	Leste 4	Miguel Sansigolo Prof	Rua Francisco Da Rocha, 157	Jardim Iva
São Paulo	Leste 4	Octacilio De Carvalho Lopes Prof	Avenida Waldemar Tietz, 850	Conjunto Habitaciona
São Paulo	Leste 4	Octavio Marcondes Ferraz Engenheiro	Avenida Waldemar Tietz, 1477	Conjunto Habitaciona
São Paulo	Leste 4	Olga Marinovic Doro Profa	Rua Custodio Lobo, 29	Jardim Maringa
São Paulo	Leste 4	Orestes Rosolia Prof	Rua Padre Jeronimo Machado, 200	Conjunto Habitaciona

São Paulo	Leste 4	Oswaldo Aranha X.Xx Mello Prof	Avenida Padre Sena Freitas, 196	Parque Artur Alvim
São Paulo	Leste 4	Parque Savoy City Ii	Avenida Dos Latinos, 954	Jardim Santa Terezin
São Paulo	Leste 4	Paulo Lauro Dr	Rua Vitalino Dos Santos, 85	Parque Savoy City
São Paulo	Leste 4	Pilar Garcia Vidal Dona	Rua Pastor Agenor Caldeira Diniz, 48	Jardim Imperador (Zo
São Paulo	Leste 4	Quintiliano Jose Sitrangulo Prof	Rua Arraial Da Anta, 325	Vila Carmosina
São Paulo	Leste 4	República Da Nicarágua	Rua Augustin Luberti, 01	Fazenda Da Juta
São Paulo	Leste 4	Romeu Montoro	Rua Luis Juliani, 422	Jardim Adutora
São Paulo	Leste 4	Sao Joao Evangelista	Rua Forte Cananeia, 3	Parque Sao Lourenco
São Paulo	Leste 4	Sapopemba	Rua Senador Nilo Coelho, 55	Jardim Sapopemba
São Paulo	Leste 4	Sergio Da Silva Nobreza Prof	Rua Francesco Melzi, 305	Jardim Ipanema (Sao
São Paulo	Leste 4	Shiro Kyono Deputado	Rua Tomas De Santa Maria, 245	Conjunto Habitaciona
São Paulo	Leste 4	Valdir Fernandes Pinto Prof	Rua Soldado Antenor Da Costa, 145	Conjunto Habitaciona
São Paulo	Leste 4	Victor Miguel Romano Prof	Avenida Sapopemba, 7763	Jardim Adutora
São Paulo	Leste 4	Victorio Americo Fontana Prof	Rua Nepomuceno, 117	Jardim Sao Gabriel
São Paulo	Leste 4	Walter Belian	Rua Sao Sergio, 33	Jardim Santa Adelia
São Paulo	Leste 4	Wilfredo Pinheiro Prof.	Rua Galaxia, 321	Cidade Satelite Sant
São Paulo	Leste 4	Zalina Rolim Dona	Rua Doutor Luis Carlos, 740	Vila Aricanduva
São Paulo	Leste 5	Almerinda Rodrigues Mello Profa	Rua Rei Alberto Da Belgica, 571	Chacara Belenzinho
São Paulo	Leste 5	Alvino Bittencourt Prof	Rua Francisco Machado De Campos, 294	Chacara California
São Paulo	Leste 5	Amadeu Amaral	Largo Sao Jose Do Belem, 66	Belenzinho
São Paulo	Leste 5	Amelia De Araujo Dona	Rua Vacanga, 415	Vila Fernandes
São Paulo	Leste 5	Andre Ohl	Avenida Sapopemba, 3244	Vila Diva
São Paulo	Leste 5	Andre Xavier Gallicho Prof	Rua Da Mooca, 4650	Mooca
São Paulo	Leste 5	Anna Teixeira Prado Zacharias Profa	Rua Paulina, 149	Chacara Mafalda
São Paulo	Leste 5	Antonio Candido Barone	Rua Anga, 110	Vila Formosa
São Paulo	Leste 5	Antonio De Queiroz Telles Dr	Rua Itaqueri, 372	Alto Da Mooca

São Paulo	Leste 5	Aracy Leme Da Veiga Ravache Profa	Praca Candido Mendes De Almeida, 184	Jardim Novo Carrao
São Paulo	Leste 5	Ascendino Reis Prof	Rua Tuiuti, 2865	Tatuape
São Paulo	Leste 5	Beatriz R.Bassi Astorino Profa	Rua Juiz De Fora, 366	Vila Ema
São Paulo	Leste 5	Benedita Ribas F Silveira Profa	Rua Jose Tavares De Siqueira, 198	Parque Sao Jorge
São Paulo	Leste 5	Benedito Estevam Dos Santos Dr	Rua Aguapei, 831	Vila Santo Estevao
São Paulo	Leste 5	Blanca Zwicker Simoes Profa	Rua Inspetor Mario Teixeira, 41	Jardim Analia Franco
São Paulo	Leste 5	Branca Castro Canto E Melo Profa	Rua Costa Barros, 2521	Sitio Pinheirinho
São Paulo	Leste 5	Caramuru	Rua Rego Barros, 501	Jardim Vila Formosa
São Paulo	Leste 5	Carlos Escobar	Rua Adelino De Almeida Castilho, 178	Tatuape
São Paulo	Leste 5	Cesar Marengo	Rua Joaquim Peixoto, 108	Chacara Belenzinho
São Paulo	Leste 5	Clara Mantelli Dona Cees	Avenida Alcantara Machado, 4188	Quarta Parada
São Paulo	Leste 5	Clemente Quaglio Prof	Rua Manuel Onha, 234	Vila Oratorio
São Paulo	Leste 5	Congonhas Do Campo Visconde De	Rua Tuiuti, 2051	Tatuape
São Paulo	Leste 5	Domingos Faustino Sarmiento	Rua 21 De Abril, 970	Bras
São Paulo	Leste 5	Duque De Caxias	Rua Coronel Joao De Oliveira Melo, 967	Vila Antonieta
São Paulo	Leste 5	Eduardo Carlos Pereira	Avenida Inconfidencia Mineira, 576	Vila Rica
São Paulo	Leste 5	Eduardo Gomes Brigadeiro	Rua Leoncio Da Costa Vieira, 137	Jardim Piqueroby
São Paulo	Leste 5	Erasmo Braga	Rua Maria Eugenia, 190	Tatuape
São Paulo	Leste 5	Etec Prof Horácio Augusto Da Silva	Rua Alcântara,113	Vila Guilherme
São Paulo	Leste 5	Etec De Vila Formosa	Rua Bactória,38	Vila Formosa
São Paulo	Leste 5	Etec José Rocha Mendes	Rua Américo Vespucci, 1241	Vila Prudente
São Paulo	Leste 5	Etec Parque Belém	Rua Ulisses Cruz, 85	Belém
São Paulo	Leste 5	Etec Parque Santo Antonio	Rua Abilene, 16	Parque Santo Antonio
São Paulo	Leste 5	Florinda Cardoso Profa	Rua Itauna, 748	Vila Maria
São Paulo	Leste 5	Francisco Da Costa Guedes Prof	Avenida Das Cerejeiras, 2435	Jardim Japao
São Paulo	Leste 5	Frederico Vergueiro Steidel	Rua Atlantida, 8	Vila Carrao
São Paulo	Leste 5	Gastao Strang Prof	Rua Mafalda, 405	Chacara Belenzinho

São Paulo	Leste 5	Guerino Raso	Rua Serra Da Bocaina, 126	Quarta Parada
São Paulo	Leste 5	Guilherme Giorgi Comendador	Rua Sebastiao Marchesoni, 50	Jardim Das Rosas
São Paulo	Leste 5	Herois Da Feb	Rua Soldado Benedito Eliseu Dos Santos, Sn	Parque Novo Mundo
São Paulo	Leste 5	Horacio Lafer Ministro	Rua Dias Da Silva, 1464	Vila Maria
São Paulo	Leste 5	Imperatriz Leopoldina	Rua Togo, 571	Jardim Japao
São Paulo	Leste 5	Irene De Lima Paiva Profa	Rua Lutecia, 1966	Vila Carrao
São Paulo	Leste 5	Irene Ribeiro Profa	Rua Coronel Amaro Sobrinho, 303	Vila Carrao
São Paulo	Leste 5	Isai Leirner	Rua Placido De Castro, 221	Vila Invernada
São Paulo	Leste 5	Jaime Cortesao	Rua Jorge Washington, 53	Vila Carrao
São Paulo	Leste 5	Joao Borges Prof	Rua Itapura, 976	Vila Gomes Cardim
São Paulo	Leste 5	Joao Climaco Da Silva Kruse Prof	Rua Tuiuti, 2965	Tatuape
São Paulo	Leste 5	Joao Dias Da Silveira Prof	Rua Sousa Breves, 80	Vila Zilda
São Paulo	Leste 5	Joao Vieira De Almeida	Avenida Guilherme Cotching, 1272	Vila Maria
São Paulo	Leste 5	Joaquim Braga De Paula Prof	Avenida Do Oratorio, 4330	Jardim Guairaca
São Paulo	Leste 5	Joaquim Gouveia Franco Jr Deputado	Rua Vitor Hess, 51	Vila Industrial
São Paulo	Leste 5	Jose Chediak	Avenida Do Oratorio, 2320	Parque Sao Lucas
São Paulo	Leste 5	Jose Marques Da Cruz Prof	Rua Arace, 563	Vila Formosa
São Paulo	Leste 5	Joy Arruda Dr	Rua Batuns, 52	Vila Santa Clara
São Paulo	Leste 5	Julia Amalia Azevedo Antunes Profa	Rua Luis Pinto, 92	Vila Carrao
São Paulo	Leste 5	Julieta Nogueira Rinaldi Profa	Rua Ielmo Marinho, 940	Parque Independencia
São Paulo	Leste 5	Julio Maia	Rua Sobral Junior, 234	Vila Maria Alta
São Paulo	Leste 5	Loureiro Junior Prof	Rua Padre Adelino, 1330	Quarta Parada
São Paulo	Leste 5	Luiza Mendes Correa Souza Profa	Avenida Professor Luiz Ignacio Anhaia Mello, 5796	Parque Sao Lucas
São Paulo	Leste 5	Maria Da Gloria Costa E Silva Profa	Rua Doutor Monteiro De Barros, 110	Vila Elze
São Paulo	Leste 5	Maria Montessori	Avenida Conceicao, 2288	Vila Maria Alta
São Paulo	Leste 5	Maria Prestes Maia	Rua Antonio Ferraciolli, 283	Jardim Catarina

São Paulo	Leste 5	Mario Marques De Oliveira Prof	Rua Buenopolis, 234	Vila Santa Clara
São Paulo	Leste 5	Maximo Ribeiro Nunes Prof	Rua Soldado Antonio Romano De Oliveira, 174	Parque Novo Mundo
São Paulo	Leste 5	Moacyr Campos Prof	Avenida Rio Das Pedras, 2022	Jardim Aricanduva
São Paulo	Leste 5	Nagib Izar	Rua Monte Cardoso, 671	Vila Antonieta
São Paulo	Leste 5	Norberto Mayer Filho Deputado	Rua Manuel Luis De Vergueiro, 365	Vila Antonieta
São Paulo	Leste 5	Orville Derby	Rua Saigon, 55	Vila Formosa
São Paulo	Leste 5	Oswaldo Catalano	Rua Filipe Camarao, 350	Tatuape
São Paulo	Leste 5	Paulo Cavalcanti Albuquerque Prof	Rua Fabio, 167	Chacara Belenzinho
São Paulo	Leste 5	Paulo Egydio De Oliveira Carvalho Senador	Rua Araritaguaba, 1264	Vila Maria
São Paulo	Leste 5	Paulo Monte Serrat Prof	Rua Toriba, 141	Vila Canero
São Paulo	Leste 5	Paulo Novaes De Carvalho Prof	Rua Francisco Marengo, 475	Tatuape
São Paulo	Leste 5	Pedro Arbues Cel	Rua Lucinda Gomes Barreto, 605	Vila Nova Manchester
São Paulo	Leste 5	Plinio Barreto	Rua Siqueira Bueno, 2123	Belenzinho
São Paulo	Leste 5	Salvador Rocco Prof	Rua Renato Rinaldi, 31	Vila Carrao
São Paulo	Leste 5	Santos Amaro Da Cruz Prof	Avenida Da Barreira Grande, 795	Jardim Colorado
São Paulo	Leste 5	Secundino Dominguez Filho Dr	Rua Secundino Domingues, 136	Jardim Independencia
São Paulo	Leste 5	Stefan Zweig	Rua Genaro Arila Arensanz, 225	Vila Ivone
São Paulo	Leste 5	Theodoro De Moraes Prof	Avenida Regente Feijo, 586	Vila Regente Feijo
São Paulo	Leste 5	Wolny Carvalho Ramos Prof	Rua Bom Jesus, 909	Vila Regente Feijo
São Paulo	Norte 1	Agenor Couto De Magalhaes Dr	Avenida Guilherme Mankel, 99	Vila Clarice
São Paulo	Norte 1	Aldeia Djekupe A. Arandy	Est. Turistica Do Jaragua, 3710	Jaragua
São Paulo	Norte 1	Alipio De Barros Prof	Avenida Comendador Feiz Zarzur, Sn	Jardim Cidade Piritu
São Paulo	Norte 1	Almirante Marques De Tamandare	Rua Jacare-Copaiba, 33	Vila Marina
São Paulo	Norte 1	Ana Siqueira Da Silva	Rua Mauro De Araujo Ribeiro, 678	Cidade D'abril
São Paulo	Norte 1	Anilza Pioli Profª	Rua Vale Do Sol, Sn	Vila Brasilandia
São Paulo	Norte 1	Antonio Candido Correa Guimaraes Filho Prof	Avenida Mutinga, 5071	Vila Piaui