Quando o rendimento for proveniente de:
Quando o rendimento for proveniente de:
1. Retirada de pró-labore:
⮚ Escrituração no livro-diário e GFIP com comprovação de sua transmissão.
2. Distribuição de lucros:
⮚ Escrituração no livro diário.
3. Honorários (profissionais liberais/autônomos):
⮚ Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito no prazo regulamentar; ou
⮚ Contrato de Prestação de Serviço e o Recibo de Pagamento de Autônomo
- RPA, em cujo verso deverá possuir declaração do pagador atestando o pagamento do valor nele consignado, com as devidas retenções tributárias; ou
⮚ Comprovante de pagamento de frete ou Conhecimento de Transporte Rodoviário quando o rendimento for proveniente desta atividade; ou
⮚ Declaração do órgão de trânsito ou do sindicato da categoria especificando a média do faturamento mensal quando se tratar de atividade de transporte e correlato;
⮚ GFIP com a comprovação de sua transmissão
4. Atividades rurais, extrativistas, etc.:
⮚ Escrituração no livro-diário; ou
⮚ Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
⮚ Nota fiscal de venda de mercadorias provenientes das atividades rurais emitidas pelo produtor rural pessoa física;
⮚ Nota fiscal de entrada emitida pela pessoa jurídica que recebe a mercadoria de produtor xxxx xxxxxx física; ou
⮚ Comprovante de pagamento e contrato de arrendamento; ou
⮚ Comprovante de pagamento e contrato de armazenagem; ou
⮚ Extrato da DAP emitida em nome do produtor Rural.
5. Prestação de serviços diversos ou comissões:
⮚ Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
⮚ Escrituração do livro ISSQN ou Nota Fiscal Avulsa do ISSQN e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente.
6. Aluguéis ou arrendamentos diversos:
⮚ Contrato de locação, comprovante da titularidade do bem e comprovante de recebimento da locação; ou
⮚ Contrato de arredamento, comprovante de titularidade do bem e comprovante de recebimento; ou
⮚ Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, se for o caso.
7. Rendimento de aplicações financeiras:
⮚ Comprovante do rendimento bancário.
⮚ Comprovante do crédito do rendimento emitido pela instituição financeira pagadora
8. Venda de bens imóveis ou móveis:
⮚ Contrato de promessa de compra e venda; ou
⮚ Escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis.
⮚ Certidão de Matrícula fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis
9. Vencimentos de funcionário público, aposentados, pensionistas e beneficiário de previdência privada:
⮚ Documento da entidade pagadora.
⮚ Comprovante de pagamento da aposentadoria ou benefício, emitido pela fonte pagadora, ou
⮚ Extrato de pagamento do benefício, emitido pela fonte pagadora
10. Microempreendedor Individual:
⮚ Escrituração no livro-diário; ou
⮚ Escrituração no livro caixa; ou
⮚ Cópias das notas fiscais emitidas; ou
⮚ Rendimento menor ou igual ao valor de um salário mínimo, vigente no período do recebimento – cópia do comprovante de recebimento do DAS ou Estrato PGMEI comprovando o pagamento do DAS.
11. Declaração de imposto de renda da pessoa física:
⮚ Quando a DECORE referente ao exercício anterior for expedida, o profissional da Contabilidade poderá utilizar-se da Declaração de Imposto de Renda do ano correspondente, com o respectivo recibo de entrega a Receita Federal do Brasil.
12. Rendimentos com vinculo empregatício:
⮚ Informação salarial fornecida pelos empregadores com base na folha de pagamento; ou
⮚ CTPS com as devidas anotações salariais; ou
⮚ GFIP com comprovação de sua transmissão.
13. Rendimentos auferidos no exterior:
⮚ Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, quando devido no Brasil.
14. Côngrua (renda recebida pelos párocos para seu sustento) e Prebenda Pastoral (pagamento a Ministros de Confissão Religiosa):
⮚ Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, ata de nomeação e Guia de Previdência Social – GPS.
15. Juros sobre capital próprio:
⮚ Escrituração no livro-diário.
⮚ Documento emitido pela fonte pagadora; ou
⮚ Comprovante de crédito em conta corrente.
16. Pensionista:
⮚ Comprovante de recebimento e documento judicial ou previdenciário que comprove a concessão da pensão.
17. Titulares dos serviços notariais e de registro:
⮚ Escrituração de livro-diário auxiliar ou escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente.
18. Dividendos distribuídos, royalties:
⮚ Documento emitido pela fonte pagadora ou comprovante de crédito em conta corrente.
19. Sobras líquidas distribuídas pelas cooperativas e/ou pagamentos a autônomos cooperados.
⮚ Escrituração do livro-diário; ou
⮚ Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
⮚ Documento emitido pela cooperativa que comprove o rendimento e DARF do imposto de Renda da Pessoa Física (carne leão) com recolhimento feito regularmente.
20. Bolsista
⮚ Comprovante de recebimento da Entidade pagadora.
Notas:
Nota 1: O profissional deverá manter junto com a via da Decore cópia dos termos de abertura e de encerramento do livro diário assinados pelo sócio da empresa e pelo profissional da Contabilidade responsável e das páginas onde constam os lançamentos referentes aos rendimentos declarados na Decore (se referente ao ano corrente somente página do diário), devidamente escriturado de acordo com a ITG 2000 (R1).
Nota 2: O livro-caixa é escriturado de maneira contínua, de forma manual, mecânica ou eletrônica, com subdivisões numeradas em ordem sequencial, lavrados termos de abertura e encerramento assinados pelo beneficiário, constando no termo de abertura o número de folhas escrituradas, sem conter intervalo em branco, nem entrelinhas, rasuras ou emendas.
Nota 3: Comprovante de titularidade do bem imóvel - Certidão de Matrícula fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis (comprovação dos dados e da titularidade do imóvel); Comprovante de titularidade do bem móvel - Nota fiscal ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.
Nota 4: O profissional deverá manter junto com a via da Decore cópia dos termos de abertura e de encerramento do livro diário auxiliar, assinados pelo notário e pelo profissional da Contabilidade, das páginas onde constam os lançamentos referentes aos rendimentos declarados na Decore (se referente ao ano corrente somente página do diário auxiliar), devidamente escriturado de acordo o Provimento 34/2013 do CNJ e com a ITG 2000 (R1).
Nota 5: O comprovante de recolhimento do DARF somente será exigido quando houver a incidência do IR, considerando a aplicação da tabela progressiva de cálculo do IR, vigente no período declarado na Decore, observando o limite mínimo para recolhimento, que é de R$10,00 (dez reais). Quando a não incidência do IR for devida pela subtração das despesas dedutíveis, será exigida cópia do demonstrativo de apuração do IR. Código do recolhimento 0190.
Nota 6: O profissional da Contabilidade não precisa enviar cópia da GFIP na íntegra, deve enviar apenas cópias das páginas, onde tem informações sobre os rendimentos declarados na Decore, e do comprovante (protocolo) de transmissão.