EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 300010/2024

Município de Vacaria Executivo Municipal

Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 300010/2024 Tipo de julgamento: menor preço por item

Modo de disputa: aberto

Orçamento não sigiloso

Processo nº 5414/2024

Edital de pregão eletrônico para registro de preços unitários para o fornecimento de mobiliário em geral e equipamentos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, tendo por objetivo o registro de preços unitários o fornecimento de mobiliário em geral e equipamentos permanentes, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 24/2024.

A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço eletrônico: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, no dia 03/06/2024, às 9h, podendo as propostas serem enviadas até às 09h, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.

1. DO OBJETO:

Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para o fornecimento de mobiliário em geral e equipamentos permanentes, cujas descrições e condições de entrega estão detalhadas nos Termos de Referência (Anexo I) e descritivo do Modelo de Confecção da Proposta (Anexo II).

2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME

2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

2.2. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico ou solicitadas por meio do seguinte endereço de e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.

2.3. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:

2.3.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

2.3.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

2.3.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

2.3.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica.

2.3.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.

3. ENVIO DAS PROPOSTAS

3.1. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando o item 4 deste Edital.

3.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais:

3.2.1. Que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

3.2.2. Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

3.2.3. Que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

3.2.4. Que no ano-calendário de realização da licitação, a microempresa ou a empresa de pequeno porte ainda não celebrou a ata de registro de preços e/ou contratos com a Administração Pública, cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.

3.2.5. Que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

3.2.6. Que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República.

3.3. Outras eventuais declarações complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo sistema do pregão eletrônico e/ou pregoeiro, deverão ser realizadas via sistema ou encaminhadas no prazo máximo de 02 dias úteis.

4. PROPOSTA

4.1. O prazo de validade da proposta será de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.

4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do Anexo II – Modelo de Proposta Comercial, com a indicação completa do produto ofertado, incluindo marca, modelo, referências e demais dados técnicos, bem como com a indicação dos valores unitários e totais dos itens, englobando a tributação, os custos de entrega e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas.

4.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.

OBS.: Em se tratando de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, nos termos dos artigos 41, 42 e 43 da Lei nº 14.133/2021, indicar marcas ou modelos e/ou exigir amostra ou prova de conceito, mediante existente procedimento de padronização.

5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, até o horário de encerramento da apresentação da proposta na plataforma eletrônica:

5.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;

b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

c) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), se o licitante for pessoa natural, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), se o licitante for pessoa jurídica;

d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

5.2. HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA

a) prova de regularidade perante a Fazenda Federal,

b) prova de regularidade perante a Fazenda Estadual,

c) prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, nos termos do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei;

d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).

5.3. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 dias da data designada para a apresentação do documento;

5.4. HABILITAÇÃO TÉCNICA:

5.4.1. Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, indicando que a mesma já forneceu, satisfatoriamente, objeto compatível com o ora licitado, em características, quantidades e prazos.

6. VEDAÇÕES

6.1. Não poderão disputar licitação ou participar da execução da ata de registro de preços e/ou contrato, direta ou indiretamente:

a) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

b) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

c) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

d) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

e) agente público do órgão licitante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.

6.2. O impedimento de que trata a alínea “a” do item 6.1, supra, será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

6.3. Durante a vigência da ata de registro de preços e/ou contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.

7. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

7.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a utilização de sua chave e senha.

7.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão, ficando responsável pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, conforme item 2.3.2 deste Edital.

7.3. A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico.

7.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor estarão disponíveis na internet.

8. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

8.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

8.2. Serão desclassificadas as propostas que:

a) contiverem vícios insanáveis;

b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;

c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação após a fase de lances;

d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

8.3. A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.

8.4. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.

8.5. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à fase competitiva, oportunidade em que todos os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

8.6. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas classificadas.

8.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras:

8.7.1. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro.

8.7.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.

8.7.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro.

8.7.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 1%, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.

8.7.5. Serão considerados intermediários os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado.

8.7.6. Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.

8.8. A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.

9. MODO DE DISPUTA

9.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7.

9.2. A etapa competitiva de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.

9.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.

9.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada automaticamente.

9.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5%.

9.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

9.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a 60 (sessenta) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação do fato aos participantes, no mesmo endereço eletrônico que ocorreu a sessão.

10. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de que tratam os itens 3.2.3 e 3.2.4 deste Edital;

10.1.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.

10.1.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma:

a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.

b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 10.1. deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea “a” deste item.

10.1.4. O disposto no item 10.1.2. não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por beneficiária da LC nº 123/2006.

10.2. Se não houver licitante que atenda ao item 10.1 e seus subitens, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:

a) disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;

b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual serão ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações decorrentes de outras contratações;

c) desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

10.3 Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

a) empresas estabelecidas no território do Estado do Rio Grande do Sul;

b) empresas brasileiras;

c) empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

e) empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

11. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO

11.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta.

11.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive a sua adequação

ao último lance ofertado, que sejam solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo fixado no item 3.3 deste Edital.

11.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de referência da Administração.

11.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital.

12. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO

12.1. A apresentação dos documentos de habilitação está vinculada ao mesmo prazo para a apresentação da proposta inicial (antecedente à abertura do certame). Após a entrega dos documentos para habilitação não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:

a) complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;

b) atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.

12.2. Na análise dos documentos de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

12.3. As certidões apresentadas na habilitação, que tenham sido expedidas em meio eletrônico, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital conferidos pela Administração, dispensando nova apresentação, exceto se vencido o prazo de validade.

12.4. O beneficiário da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha apresentado a declaração exigida no item 3.2.3 e 3.2.4 deste Edital e que possua alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao envio de nova documentação, que comprove a sua regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que declarado vencedor, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração,

desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.

12.5. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.

12.6. Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

12.7. A habilitação poderá ser realizada por processo eletrônico de comunicação a distância, nos termos dispostos em regulamento do Poder Público.

12.8. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no Edital, o licitante será declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso.

13. DOS RECURSOS

13.1. Caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de:

a) ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;

b) julgamento das propostas;

c) ato de habilitação ou inabilitação de licitante;

d) anulação ou revogação da licitação.

13.2. O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação ou de divulgação da interposição do recurso.

13.3. Quanto ao recurso apresentado em virtude do disposto nas alíneas “b” e “c” do item 13.1 do presente Edital, serão observadas as seguintes disposições:

a) a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;

b) a apreciação dar-se-á em fase única.

13.4. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

13.5. O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas de ato insuscetível de aproveitamento.

13.6. O recurso interposto dará efeito suspensivo ao ato ou à decisão recorrida, até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

14. ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO

14.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

a) determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;

b) revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;

c) proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;

d) adjudicar o objeto e homologar a licitação.

15. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

15.1. O licitante vencedor será convocado para assinar a ata de registro de preço e/ou contrato ou para retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de cinco dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

15.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

15.3. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços e/ou contrato ou para retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura da ata de registro de preços e/ou contrato

nas condições propostas pelo licitante vencedor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

15.4. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 4.1 deste Edital, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

15.5. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nos termos do deste Edital, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

a) convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

b) adjudicar e celebrar a ata de registro de preços e/ou contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

15.6. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preços e/ou contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas neste edital, e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante.

16. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E/OU CONTRATO

16.1. O termo inicial de vigência será o da publicação do extrato da ata de registro de preços e terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado até a vigência máxima de 24 meses.

16.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas, respeitados os limites dispostos no art. 106 e 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

17. DAS HIPÓTESES DE CANCELAMENTO DA ATA:

17.1. As hipóteses de cancelamento da ata estão dispostas no regulamento.

17.2. No caso de cancelamento da ata, em que o fornecedor não tiver tido ingerência sobre a descontinuidade do produto no mercado, não será penalizado, contudo deverá ser feita a reclassificação da ata.

17.3. Se, no decorrer da contratação, o fornecedor apresentar pedido de cancelamento dos preços registrados, deverá apresentar justificativas pela não continuidade do fornecimento, sem prejuízo de aplicação das sanções dispostas no item 13 deste edital.

18. DAS CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS:

18.1. Os preços poderão ser alterados, na forma de reajuste em sentido estrito, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto na ata, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, observado o princípio da anualidade.

18.2. Os preços registrados poderão ser reequilibrados, desde que haja o convencimento do fiscal com base na documentação apresentada pela contratada, sob pena de indeferimento do pedido.

18.3. A resposta aos pedidos de revisão dos custos da ata, deverão ser feitas em até 30 dias.

18.4. No caso em que a Administração se convencer pelo deferimento da revisão, deverá ser feito de forma concomitante pesquisa de preços de mercado para verificação de que os preços registrados pelas outras empresas na ata, momento em que deverá ser demonstrada a vantajosidade pela Administração, em que conceder os novos valores à contratada.

18.5. No caso de o preço revisado ficar maior que o do segundo colocado, será negada a revisão e reclassificada a ata de registro de preços.

19. FORMALIZAÇÃO DO CADASTRO RESERVA:

19.1. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro:

a) dos licitantes ou dos fornecedores que aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação na licitação; e

b) dos licitantes ou dos fornecedores que mantiverem sua proposta original.

19.2. será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata.

19.3. O registro a que se refere o item 19.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

19.4. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores de que trata a alínea “a” do item 19.1 antecederão aqueles de que trata a alínea “b” do referido item.

20. DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

20.1. O prazo de entrega integral dos produtos é de quinze dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado, justificadamente, desde que aceito pela Administração.

20.2. Os materiais deverão ser entregues diretamente nas Secretarias Municipais do Município.

20.3. Verificada a desconformidade de algum dos produtos, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.

20.4. O material a ser entregue deverá ser adequadamente acondicionado, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte.

20.5. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto ao seu objeto.

21. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

21.1. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura.

21.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo, número do pregão eletrônico e da ordem de fornecimento (nota de empenho), a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

21.3. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 dias úteis da entrega total do(s) produto(s).

21.4. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice IGPM do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

21.5. A entrega do produto será de 15 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, devidamente justificado e aceito pela Administração Pública.

22. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

22.1. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações:

a) dar causa à inexecução parcial da ata de registro de preços e/ou do contrato;

b) dar causa à inexecução parcial da ata de registro de preços e/ou do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

c) dar causa à inexecução total da ata de registro de preços e/ou do contrato;

d) deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

e) não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

f) não celebrar da ata de registro de preços e/ou do contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

g) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

h) apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução da ata de registro de preços e/ou do contrato;

i) fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução da ata de registro de preços e/ou do contrato;

j) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

l) praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

m) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

22.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 22.1 deste edital as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;

c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

22.3 As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 22.2. do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.

22.4. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral da ata de registro de preços e/ou contrato com a aplicação cumulada de outras sanções, conforme previsto no item

22.2 do presente Edital.

22.5. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

22.6. A aplicação das sanções previstas no item 22.2. deste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.

22.7. Na aplicação da sanção prevista no item 22.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

22.8. Para aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d” do item 22.2 do presente Edital o licitante ou o contratado será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

22.9. Na hipótese de deferimento de pedido de produção de novas provas ou de juntada de provas julgadas indispensáveis pela comissão, o licitante ou o contratado

poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.

22.10. Serão indeferidas pela comissão, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas.

22.11. A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia.

22.12. É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:

a) reparação integral do dano causado à Administração Pública;

b) pagamento da multa;

c) transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;

d) cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;

e) análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos neste artigo.

22.13. A sanção pelas infrações previstas nas alíneas “h” e “m” do item 22.2 do presente edital exigirá, como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.

23. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

23.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: xxxxx://xxx.xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/

23.2. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas diretamente na plataforma eletrônica da realização da sessão.

24. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

24.1. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.

24.2. A Administração tem a prerrogativa de fiscalizar o cumprimento satisfatório do objeto do presente edital, por meio de agente designado para tal função, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021.

24.3. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.

24.4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

24.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

24.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

24.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

24.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se- á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

24.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

24.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

24.11. Fica eleito o Foro da Comarca de Vacaria para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da ata de registro de preços e/ou contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

Vacaria, 15 de maio de 2024.

Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO:

REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

2. JUSTIFICATIVA (campo observação do sistema)

Justifica-se a nova contratação que se faz necessária por meio de novo processo licitatório, modalidade de Registro de Preços, visando à aquisição de mobiliário em geral e equipamentos permanentes, tendo em vista que as atas que registraram esses itens se encontram vencidas. Ademais na estruturação das escolas da rede municipal de ensino por vezes são necessários equipamentos desse porte para continuidade das atividades desenvolvidas das escolas de Ensino Fundamental e de Educação Infantil. Trata-se de equipamentos de utilização em cozinhas, lavanderias, equipamentos para conforto térmico, dentre outras funções acessórias e principalmente para o atendimento da comunidade escolar da rede municipal de ensino. Periodicamente a Secretaria disponibiliza esses equipamentos para distribuição criteriosa e planejada às unidades que apresentam demanda, sejam novas ou para reposição de peças defeituosas e sem mais condições de uso.

3.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Art. 72, IV):

Natureza da despesa: 4.4.90.52.00.00.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 1500	RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS
1500	RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

Unidade Gestora:	PREFEITURA MUNICIPAL
	PREFEITURA MUNICIPAL

Despesa:

4.TABELA DE ITENS:

Item

Produto/Serviço

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

ARMÁRIO ALTO EM MDF 2 PORTAS

Imagem Ilustrativa

Armário alto com 2 portas, medidas de 800x480x1600 mm

6 prateleiras internas com regulagem de altura; corpo, prateleiras e portas em MDF 18 mm com revestimento em melamínico de baixa pressão (BP) e fundo em MDF 6 mm; Acabamento nas bordas em fita poliestireno, 4 sapatas reguladoras de altura, fechadura tipo Cremona com duas chaves, puxadores para as gavetas tipo ALÇA 104 x 30 mm em aço com pintura epóxi na cor cinza claro, dobradiças com abertura de 180°, sendo 2 por porta; Dimensões aproximadas(LxPxA): 800x480x1600mm; Cor BEGE (casca de ovo). Montagem

inclusa.

200,00

R$ 1.525,33

R$ 305.066,00

Marcas Pré Aprovadas:

School Center, Sane Ind. de Móveis, Floripa Kids.

ARMÁRIO BAIXO EM MDF2 PORTAS

Imagem Ilustrativa

Armário baixo com 02 portas, com chaves, 01 prateleira regulável, Medindo 0,80 x 0,50 X 0,73 (C x P. x A.). Descrição: confeccionado em placa MDF, dupla face de alta pressão revestido em laminado melamínico em ambos os lados, com pés com nivelador de altura com chapa U; fundo, lateral e prateleiras em MDF 5 mm em dupla face; tampo em MDP 25 mm com perfil em PVC. Montagem inclusa. cor BEGE (casca de ovo). Montagem inclusa.

Marcas Pré Aprovadas: School Center, Sane Ind. de Móveis, Floripa

Kids.

200,00

R$ 943,33

R$ 188.666,00

MESA EM L PARA ESCRITÓRIO

200,00

R$ 1.228,66

R$ 245.732,00

Imagem Ilustrativa

MESA EM L PARA ESCRITÓRIO

com tampo em MDP de 25 mm, revestido em BP, bordas de perfil Tipo “T”, saiaem material MDF de

15 mm, revestido em laminado melamínico de baixa pressão, estrutura em tubo de aço retangular, 30x50mm e 20x30mm, tratamento antiferrugem e corrosão, pintura: epóxi pó na cor preta, com sapatas reguladoras de nível, passagem de fiação. Dimensões aproximadas: Comprimento: 1500x1500mm x 1350x1350mm

– Montagem inclusa. Cor BEGE (casca de ovo). Montagem inclusa.

Marcas Pré Aprovadas: School Center, Sane Ind. de Móveis, Floripa

Kids.

GAVETEIRO VOLANTE QUATRO GAVETAS

200,00

R$ 790,00

R$ 158.000,00

Imagem Ilustrativa

GAVETEIRO VOLANTE

QUATRO GAVETAS Estrutura em MDP de 15 mm, tampo em MDP de 25 mm, fechadura Múltipla, Corrediças metálicas, quatro rodízios, sendo dois com travas, puxadores em Polipropileno de alta resistência. Dimensões aproximadas: Altura: 670 mm x Largura:60 mm x Profundidade: 450 mm. Cor: Casca de Ovo. Certificação do INMETRO

Marcas Pré Aprovadas: School Center, Sane Ind. de Móveis, Floripa Kids.

BALCÃO PARA PIA

Imagem Ilustrativa

Balcão para pia balcão de pia fabricado em mdf ou mdp de no mínimo 15 mm de espessura.

120,00

R$ 1.320,00

R$ 158.400,00

com no mínimo 03 (duas) gavetas, 02 (duas) portas e 01 (uma) prateleira interna. dimensões aproximadas: 120 x 50 x 80 cm (l x p x a). pés com regulagem de altura. puxadores e dobradiças metálicos. com tampo em aço inox e cuba central com profundidade mínima de 13 cm.

Marcas Pré Aprovadas: School Center, Sane Ind. de Móveis,

Floripa Kids.

ARMÁRIO ALTO SEMIABERTO

Imagem Ilustrativa

ARMÁRIO ALTO SEMIABERTO.

O Item deve obedecer às características descritas a seguir. 1 Armário alto com 3 prateleiras, semiaberto, em MDF melamínico

18 mm, fita de borda termoplástica; cor bege; dobradiças em aço regulagem horizontal e lateral, ângulo de abertura de 270º; Fechadura metálica; Pés niveladores, tratamento antiferruginoso e pintura epóxi; 2 Medidas aproximadas: L800 a 900 mm x P500 a 600 mm x A1600 a 1800

mm; 3 Deve atender as normas

200,00

R$ 1.253,33

R$ 250.666,00

da ABNT-NBR 13961. Apresentar junto à proposta as Certificações ABNT; 4 Garantia de Fábrica. Apresentar junto a proposta folder com imagens e medidas do móvel e o Termo de garantia do fabricante.

Marcas Pré Aprovadas: School Center, Sane Ind. de Móveis, Floripa Kids.

ARQUIVO DE AÇO PARA PASTAS SUSPENSAS, 4 GAVETAS.

Imagem Ilustrativa

Arquivo de aço para pastas suspensas, de no mínimo 133 mm de altura, com 4 gavetas, montadas sobre trilhos telescópicos que permitam abertura total. O móvel deve ser dotado de sapatas niveladoras na base. CONSTITUINTES • Chapa de aço SAE 1010/1020: - Corpo e estrutura interna mínima em chapa 22 (0,75 mm); - Gavetas em chapa 24 (0,60 mm); - Trilhos telescópicos e guias em chapa

16 (1,50 mm); - Haste de travamento de gavetas em chapa

16 (1,50 mm); - Fechamento inferior (junto ao piso) em chapa

24 (0,60 mm). • Puxadores em zamac no acabamento steel de

96 mm • Fechadura de tambor

200,00

R$ 856,66

R$ 171.332,00

cilíndrico (mínimo 4 pinos) com sistema de travamento simultâneo das gavetas. • Chaves em duplicata. • Compressores para pastas em todas as gavetas. • Portas etiquetas estampado ou sobreposto, sendo este último exclusivamente de liga metálica não ferrosa cromado ou niquelado. • Gavetas dotadas de corrediças providas de rolamentos de aço estampado Ø= 25 mm / e= 10 mm (ver referências) em número de oito por gaveta. Unid 30 • Pintura em tinta em pó híbrida Epóxi/Poliéster, eletrostática brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrômetros na cor CINZA • Sapatas niveladoras em metal cromado com base de polipropileno injetado com dimensões 35 mm x 3/8" x 1" com chapa de fixação de 26 mm x 35 mm x 3/8". • Porca soldada internamente à base para fixação das sapatas. ou escórias. • Deverão ser eliminados respingos e irregularidades de solda, rebarbas e arredondados os cantos agudos. • A estrutura interna deve ser unida ao corpo do arquivo por meio de solda a ponto. Os pontos devem ter espaçamento máximo de 40 cm entre si. • Os batentes horizontais e verticais devem ser unidos por meio de solda de tal forma que se configure uma única estrutura com o desaparecimento das emendas. • As gavetas devem ser dotadas de contrachapa na sua parte frontal ao longo de toda a extensão da peça. Os parafusos de fixação dos

puxadores devem atravessar a

chapa e a contrachapa da parte frontal da gaveta. • Profundidade mínima útil da gaveta = 620 mm.

• Os componentes cujas dimensões não estão especificadas serão avaliados pela robustez que é dada pela relação espessura de chapa x dimensões das dobras.

Marcas Pré Aprovadas: Amapá, Pegasus Móveis

de aço, Elite aço

ESTANTE AÇO 6 PRATELEIRAS

Imagem Ilustrativa

Estante de Aço 6 Prateleiras. Estantes com dimensões mínimas aproximadas 1980 (A) x 92(L) x 300(P) mm. Todos os componentes da estante devem ser confeccionados em chapas de aço SAE 1008 a 1012, sendo colunas em chapa #14 (1,9 mm)

e prateleira chapa #22 (0,76 mm). A estante deve se constituir de 4 colunas com seção em L, espessura de 1,9 mm (#14), abas de 35 mm perfuradas em passo de 50 mm para ajuste de altura das prateleiras, 6 prateleiras removíveis que possibilitem a regulagem de altura, com

200,00

R$ 397,36

R$ 79.472,00

espessura de 0,75 mm (#22), cada prateleira deve possui 2 reforços em ômega, na espessura de 0,45 mm (#26), a parte frontal e posterior de cada prateleira deverá conter 3 dobras para proporcionar maior resistência e menor risco de acidentes, minimizando as arestas cortantes. As prateleiras serão unidas às colunas através de 8 parafusos sextavados com porcas. Laterais e fundo com 2 pares de reforço cada em forma de “X”, com espessura de 1,9 mm (#14), com bordas fixadas às colunas por parafusos e porcas. As sapatas devem ser constituídas em aço dispostas individualmente na extremidade inferior de cada coluna, evitando o contato direto do móvel com o piso. O processo de tratamento antiferruginoso deve ocorrer por meio de túneis à spray recebendo uma camada de proteção fosfática, linha spray com desengraxe e fosfatização em fosfato de ferro quente, enxágue em temperatura ambiente e posterior aplicação de passivador inorgânico, o que garante ao móvel camadas de fosfato distribuídas de maneira uniforme sobre o aço e maior resistência a intempéries. O móvel deve ter passado por processo de pintura de polimerização da tinta em equipamentos contínuos onde recebeu aplicação de tinta pó híbrida por processo de aderência eletrostática, com média de camada de 50 mícrons, a polimerização deve ocorrer em estufas contínuas com a peça alcançando no mínimo 200° C

por um período de 10 minutos ou

mais, garantindo assim a polimerização total do filme. Não serão permitidas distorções, amassamentos na fabricação ou aproveitamento de chapas por meio de emendas. Imperfeições e respingos de soldas deverão ser eliminados. A estante deverá ser fornecida desmontada. Cada módulo formado por 4 colunas e 6 prateleiras

Marcas Pré Aprovadas: Macro Estantes, Elite Aço, Amapá.

ARMÁRIO DE AÇO – 16 Portas AM1

Imagem Ilustrativa

Armário roupeiro de aço com dezesseis portas com venezianas para ventilação, compartimentos de tamanhos médios independentes sem divisórias internas, fechamento das portas independentes através de pitão para cadeado. Largura mínima: 1220 mm +/- 30 mm; Profundidade mínima: 360 mm

+/- 30 mm; Altura mínima: 1970 mm +/- 30 mm; Tolerâncias para camada de tinta: mínimo 40 micrômetros /máximo 100

200,00

R$ 1.141,64

R$ 228.328,00

micrômetros. Corpo, divisórias e portas em chapa 22 (0,75 mm); Piso dos compartimentos em chapa 20 (0,90 mm); Pés em

chapa 16 (1,50 mm); Dobradiças em chapas internas não visíveis na parte exterior do móvel no mínimo 75 mm de altura 14 (1,9 mm), duas unidades por porta. Porta-etiquetas estampado ou sobreposto, sendo este último exclusivamente de liga metálica não ferrosa cromado. Pintura em tinta em pó híbrida epóxi/ poliéster, eletrostática brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrômetros na cor cinza.

Marcas Pré Aprovadas: Amapá, Quality Móveis, Conexão Office.

ARMÁRIO EM AÇO – 2 PORTAS / 4 PRATELEIRAS (AM4)

Imagem Ilustrativa

Armário de aço alto, dividido verticalmente em dois compartimentos por meio de divisórias com portas independentes, dotado de quatro prateleiras removíveis e ajustáveis em cada

200,00

R$ 1.299,59

R$ 259.918,00

compartimento. Largura: 900 mm

+/- 10 mm; Profundidade: 400 mm +/- 10 mm; Altura: 1980 mm

+/- 10 mm; Tolerâncias para camada de tinta: mínimo 40 micrômetros /máximo 100

micrômetros. Corpo, divisórias e portas em chapa de aço laminado a frio – chapa 22 (0,75 mm). Prateleiras e reforço das portas em chapa de aço laminado a frio – chapa 20 (0,90 mm). Base em chapa de aço laminado a frio

– chapa 18 (1,25 mm). Barras de travamento das portas Ø = 1/4” (mínimo). Dobradiças internas não visíveis na parte exterior do móvel em chapa de aço laminado a frio – chapa 14 (1,9 mm) com no mínimo 75 mm de altura – três unidades por porta. Maçaneta e canopla inteiramente metálicas, com travamento sistema cremona. Fechadura de tambor cilíndrico embutida na maçaneta com no mínimo de 4 pinos. Chaves em duplicatas presas às maçanetas correspondentes. Portas etiquetas estampado ou sobreposto, sendo este último exclusivamente de liga metálica não ferrosa cromado. Pintura em tinta em pó híbrida epóxi/ poliéster, eletrostática brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40

micrômetros na cor cinza.

Marcas Pré Aprovadas: Amapá, W3, Conexão Office.

BERÇO COM COLCHÃO.

200,00

R$ 1.753,33

R$ 350.666,00

Imagem Ilustrativa

Dimensões • Comprimento total incluindo cabeceiras: 1355 mm (+ ou – 20 mm) • Largura total incluindo grades: 670 mm (+ ou –

20 mm) • Altura das cabeceiras 1000 mm (+ ou – 20 mm) • Extensão vertical das cabeceiras: 890 ( + ou – 20 mm) • Extensão vertical das grades: 750 ( + ou – 20 mm) • Distância regulável da superfície do estrado à barra superior das grades: entre 180 e

80 mm ( faixa mínima de regulagem) Estrutura • Pés em tubo de aço, secção circular entre 1 ¼ e 2”, em chapa 14 (1,9 mm). Quadro em tubos de aço, secção retangular com dimensões de 40 x 20 ou 40 x 40 mm, em chapa 16 (1,5 mm). Estrado em chapa inteiriça de madeira aglomerada (MDP), com espessura de 18 mm, revestida nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP na cor BRANCA, topos encabeçados em todo perímetro 1.705,66 68.226,40 1 00,00 29 com fita de bordo de 2 mm de PVC (cloreto polivinila) na mesma cor e tonalidade do

laminado. Ajuste do estrado em altura em no mínimo três (03)

posições. Grades laterais fixas confeccionadas em chapa de madeira aglomerada (MDP), espessura de 18 mm, revestida nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão – BP, texturizado na cor BRANCA, topos encabeçados em todo perímetro (inclusive nas aberturas), com fita de bordo de

2 mm, com acabamento superficial liso, em PVC, na mesma cor e tonalidade do laminado. Cinco (05) aberturas com dimensões espaçadas conforme os requisitos da norma ABNT NBR 15860 (parte 1 e 2). Cabeceiras em chapas de madeira aglomerada (MDP), espessura de 18 mm, revestidas nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão – BP texturizado, na cor BRANCA, com bordas arredondadas, e topos encabeçados em todo perímetro com fita de bordo em PVC de 2 mm. Quatro rodízios para pisos frios, com sistema de freio por pedal, em nylon reforçado com fibra de vidro, com rodas duplas de 75 mm, injetadas em PVC, com capacidade de 60 kg cada. Banda de rodagem macia e com cores diferenciadas entre o centro (BRANCO) e a banda de rodagem (CINZA). Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó, eletrostática, híbrida Epóxi/Poliéster, brilhante, polimerizada em estufa, na cor CINZA (referencia RAL 7040). COLCHÃO Dimensões: Comprimento: 1300 mm, Largura: 600 mm, Espessura: 120 mm, Espuma de poliuretano flexível com densidade D18, revestido

em martelasse (acolchoado), costurado, com acabamento em

uma das faces, plastificado, conforme os requisitos das normas ABNT NBR 13579 (parte 1 e 2). O revestimento deve ser dotado de dispositivo de abertura (“zíper”) para lavagem. Proteção antialérgica e antiácaro. Obs. O comprimento e a largura mínima do colchão a ser utilizado com o berço, devem ser tais que o espaço entre o colchão e as laterais e as extremidades não exceda 3 cm. Requisitos de segurança: O berço deve atender aos requisitos de segurança estabelecido na NBR 15860 1:2010 – Moveis – Berços dobráveis infantis tipo doméstico

– Parte 1: Requisitos de segurança. Fabricação do berço é indispensável atender às especificações técnicas e recomendações das normas vigentes específicas para cada material. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso, que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina. Soldas devem possuir superfícies lisa e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies ásperas ou escórias. As uniões entre tubos devem receber solda em todo o perímetro. Deverão ser eliminados respingos e irregularidade de solda, rebarbas e arredondados os cantos agudos. Para fabricação do colchão é indispensável atender às especificações técnicas e recomendações das normas vigentes específicas para cada material.

Marcas Pré Aprovadas: School Center, Sane Ind. de Móveis, Floripa Kids.

CAMA EMPILHÁVEL (CE)

Imagem Ilustrativa

Caminha empilhável para crianças de 1 a 5 anos. Leve, lavável, montada através de encaixe, sem velcro e parafusos. Altura: 110 mm + 50 mm;

Largura: 550 mm +/- 50 mm;

Comprimento: 1350 mm +/- 50 mm. Selo do INMETRO; Permite empilhamento. Suporta até 50 kg; Pés e cabeceira em polipropileno virgem (PP não reciclado) que permitam higienização total com água. Ponteiras dos pés em borracha antiderrapante. Estrutura lateral em barras de alumínio de liga 6063 com espessura de 1,59 mm, resistente à corrosão, inclusive por tensão, umidade e salinidade. Tela vazada em tecido 100% poliéster lavável, com tratamento antialérgico, antifungo, antiácaro, antibacteriano, antichama, anti- UV, antioxidante e isento de ftalatos. Acabamento soldado uniformemente resistente à tração manual.

Marcas Pré Aprovadas: Crescer, Freso, Pule brink.

500,00

R$ 235,97

R$ 117.985,00

COLCHONETE INFANTIL:

500,00

R$ 141,55

R$ 70.775,00

Imagem Ilustrativa

Tipo colchonete com revestimento impermeável espessura mínima da napa 0,30 cm, respiro lateral medida mínima de 1.30 x 0.60 x 0.10 cor: azul royal. Enchimento com espuma com densidade Mínima D20, 100% poliuretano ag 1 acondicionado em embalagem plástica individual garantia de 01 ano após a entrega do produto. ABNT 13579-1 e 13579-2.

Marcas Pré Aprovadas: Reichel, Lírio, Portal Colchões Ltda.

TATAME EM E.V.A (TA1)

Imagem Ilustrativa

DESCRIÇÃO

• Tatame em placas intertravadas de E.V.A. (etileno acetato de vinil) com bordas de Acabamento.

DIMENSÕES E TOLERÂNCIAS

• Tamanho das placas: 1000 mm x 1000 mm +/- 10 mm; • Espessura: mínima de 10 mm. CARACTERÍSTICAS

1.200,00

R$ 36,96

R$ 44.352,00

• Placas de tatame intertravadas e bordas de acabamento, confeccionadas em E.V.A. (100%), atóxicas, com superfície texturizada, siliconizada, antiderrapante e lavável; • Densidade entre 150 e 180 gramas por centímetro cúbico; • Cada peça deve ser fornecida em conjunto com uma borda de acabamento. • Os encaixes devem proporcionar a junção perfeita das peças; • As arestas de bordas e placas devem ser uniformes, com corte preciso a 90º em Relação ao plano da superfície, isentas de rebarbas e falhas.

GARANTIA • Mínima de três meses a partir da data da entrega, contra defeitos de fabricação.

Marcas Pré Aprovadas: Arktus, Play Brinquedos, Cikala.

CONJUNTO PARA PROFESSOR COMPOSTO DE UMA MESA E UMA CADEIRA. CJP-01

Imagem Ilustrativa

Mesa com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior de laminado melamínico de alta pressão e na face inferior com chapa de balanceamento, painel frontal em MDP ou MDF,

200,00

R$ 798,66

R$ 159.732,00

revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão (BP), montado sobre estrutura tubular de aço. Cadeira empilhável, com assento e encosto em polipropileno injetado ou em compensado anatômico moldado, montados sobre estrutura tubular de aço. Largura: 1200 mm; Profundidade: 650 mm; Altura: 760 mm; Espessura: 19,4 mm; Tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/-

1 mm para espessura e +/- 10 mm para altura. Xxxxx em MDP ou MDF, com espessura de 18 mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8 mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza, cantos arredondados. Revestimento na face inferior em chapa de balanceamento (contra placa fenólica) de 0,6 mm. Aplicação de porcas garras com rosca métrica M6 e comprimento 10 mm. Painel frontal em MDP ou MDF, com espessura de 18 mm, revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão – BP, acabamento frost, na cor cinza. Dimensões acabadas de 1117 mm (largura) x

250 mm (altura) x 18 mm (espessura) admitindo-se tolerâncias de +/- 2 mm para largura e altura e +/- 0,6 mm para espessura. Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila), PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor cinza, colada com adesivo "Hot

Melting". Estrutura composta de: Montantes verticais e travessa

longitudinal confeccionados em tubo de aço-carbono laminado a frio, com costura, secção semi- oblonga de 25 mm x 60 mm, em chapa 16 (1,5 mm). Travessa superior confeccionada em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato de “C”, com secção circular, diâmetro 31,75mm (1 1/4”), em chapa 16 (1,5mm). Pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção circular, diâmetro de 38mm (1 1/2”), em chapa 16 (1,5mm). Fixação do tampo à estrutura através de 06 porcas garra rosca métrica M6 (diâmetro de 6mm); 06 parafusos rosca métrica M6 (diâmetro de 6mm), comprimento 47mm, cabeça panela, fenda Phillips. Fixação do painel à estrutura através de parafusos auto-atarraxantes 3/16” x 5/8”, zincados. Aletas de fixação do painel confeccionadas em chapa de aço carbono em chapa 14 (1,9 mm). Fixação das sapatas (frontal e posterior) aos pés através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8mm, comprimento 12mm. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem isento de cargas minerais, injetadas na cor cinza. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometrosna cor cinza. Largura do assento: 400 mm; Profundidade do assento: 430 mm; Espessura do assento: 9,7

mm a 12mm; Largura do encosto:

396 mm; Altura do encosto: 198 mm; Espessura do encosto: 9,6 mm a 12,1 mm; Altura do assento ao chão: 460 mm; Tolerância: até

+ 2 mm para largura e profundidade, +/- 1mm para espessura e +/-10mm para altura do assento ao chão. Assento e encosto em polipropileno copolímero virgem isento de cargas minerais, injetados na cor cinza. Alternativamente o assento e o encosto poderão ser fabricados em compensado anatômico moldado a quente, contendo no mínimo sete lâminas internas, com espessura máxima de 1,5mm cada. Quando fabricado em compensado, o assento deve receber revestimento na face superior de laminado melamínico de alta pressão, de 0,6mm a 0,8 mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza. Revestimento da face inferior em lâmina de madeira faqueada de 0,7 mm, com acabamento em selador, seguido de verniz poliuretano, inclusive nos bordos Quando fabricado em compensado, o encosto deve receber revestimento nas duas faces de laminado melamínico de alta pressão, de 0,6mm a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza. Bordos revestidos com selador seguido de verniz poliuretano. Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7mm, em chapa 14 (1,9mm). Fixação do assento e encosto injetados à estrutura através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8mm, comprimento 12mm. Fixação do assento em

compensado moldado à estrutura

através de rebites de repuxo, diâmetro de 4,8mm, comprimento 19mm. Fixação do encosto em compensado moldado à estrutura através de rebites de repuxo, diâmetro 4,8mm, comprimento 22mm. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem isento de cargas minerais, injetadas na cor cinza, fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso, Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima 40

micrômetros, na cor cinza. Marcas Pré Aprovadas: Movesco, schoolcenter, Comercial Nagasaki.

CONJUNTO ALUNO 1 – 1 MESA +1 CADEIRA CJA-01

Imagem Ilustrativa

Conjunto para crianças com altura compreendida entre 0,93 e 1,16 m, composto de uma mesa e uma cadeira. Mesa individual com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior de laminado melamínico de alta

pressão e na face inferior em chapa de balanceamento,

1.000,00

R$ 516,00

R$ 516.000,00

montado sobre estrutura tubular de aço. Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado ou em compensado anatômico moldado., montado sobre estrutura tubular de aço. Largura: 600 mm; Profundidade: 450 mm;

Altura: 460 mm; Espessura: 19,4 mm; Tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 6 mm para altura Tampo em MDP ou MDF, com espessura de 18 mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8 mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza, cantos arredondados. Revestimento na face inferior em chapa de balanceamento (contra- placa fenólica) de 0,6 mm. Aplicação de porcas garras com rosca métrica M6 e comprimento 10 mm. Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor laranja, colada com adesivo "HotMelting". Estrutura composta de: Montantes verticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aço- carbono laminado a frio, com costura, secção oblonga de 29 mm x 58 mm, em chapa 16 (1,5 mm). Travessa superior confeccionada em tubo de aço- carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato de “C”, com secção circular, diâmetro de 31,75 mm ( 1 1/4) em chapa 16 (1,5 mm). Pés

confeccionados em tubo de aço-

carbono laminado a frio, com costura, secção circular, diâmetro de 38 mm (1 1/2”), em chapa 16 (1,5 mm). Fixação do tampo à estrutura através de 06 porcas garras roscas métrica M6 (diâmetro de 6 mm), 06 parafusos rosca métrica M6 (diâmetro de 6 mm), comprimento 47 mm, cabeça panela, fenda Phillips. Fixação das sapatas (frontal e posterior) aos pés através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8 mm, comprimento 12 mm. Ponteiras e sapatas em copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor laranja, fixadas à estrutura através de encaixe. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrômetrosna cor cinza. Largura do assento: 340 mm; Profundidade do assento: 260 mm; Espessura do assento: 7,2 mm a 9,1 mm; Largura do encosto: 350 mm; Altura do encosto: 155 mm; Espessura do encosto: 7,0 mm a 9,3 mm; Altura do assento ao chão: 260 mm; Tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1 mm para espessura e +/-10 mm para altura do assento ao chão. Assento e encosto em polipropileno copolímero virgem isento de cargas minerais, injetados na cor laranja. Alternativamente o assento e o encosto poderão ser fabricados em compensado anatômico

moldado a quente, contendo no

mínimo cinco lâminas internas, com espessura máxima de 1,5 mm cada. Quando fabricado em compensado, o assento deve receber revestimento na face superior de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 a 0,8 mm de espessura, acabamento texturizado, na cor laranja. Revestimento da face inferior em lâmina de madeira faqueada de 0,7 mm, com acabamento em selador, seguido de verniz poliuretano, inclusive nos bordos. Quando fabricado em compensado, o encosto deve receber revestimento nas duas faces de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 a 0,8 mm de espessura, acabamento texturizado, na cor laranja. Bordos com acabamento em selador seguido de verniz poliuretano. Estrutura em tubo de aço-carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7 mm,em chapa 14 (1,9 mm). Fixação do assento e encosto injetados à estrutura através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8 mm, comprimento 12 mm. Fixação do assento em compensado moldado à estrutura através de rebites de “repuxo”,diâmetro de 4,8 mm, comprimento 16 mm. Fixação do encosto em compensado moldado à estrutura através de rebites de “repuxo”,diâmetro de 4,8 mm, comprimento 18 mm. Ponteiras e sapatas, em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor laranja, fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento

antiferruginoso. Pintura dos

elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima 40

micrômetros, na cor cinza. Marcas Pré Aprovadas: Movesco, Comercial Nagasaki, Xxx Xxxxxx.

CONJUNTO ALUNO 3 – 1 MESA + 1 CADEIRA (CJA-3)

Imagem Ilustrativa

Conjunto para crianças com altura compreendida entre 1,19 e 1,42 m, composto de uma mesa e uma cadeira. Mesa individual com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior de laminado melamínico de alta pressão e na face inferior em chapa de balanceamento, montado sobre estrutura tubular de aço, contendo porta-livros em plástico injetado. Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado ou em compensado anatômico moldado, montado sobre estrutura tubular de aço. Largura: 600 mm; Profundidade: 450 mm; Altura:

594 mm; Espessura: 19,4 mm; Tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 6 mm para altura. Tampo em MDP ou MDF,

1.000,00

R$ 529,36

R$ 529.360,00

com espessura de 18 mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8 mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza, cantos arredondados. Revestimento na face inferior em chapa de balanceamento (contra- placa fenólica) de 0,6 mm. Aplicação de porcas garras com rosca métrica M6 e comprimento 10 mm. Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor amarela, colada com adesivo "HotMelting".Estrutura composta de: Montantes verticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aço- carbono laminado a frio, com costura, secção oblonga de 29 mm x 58 mm, em chapa 16 (1,5 mm). Travessa superior confeccionada em tubo de aço- carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato de “C”, com secção circular, diâmetro de 31,75 mm ( 1 1/4) em chapa 16 (1,5 mm). Pés confeccionados em tubo de aço- carbono laminado a frio, com costura, secção circular, diâmetro de 38 mm (1 1/2”), em chapa 16 (1,5 mm). Porta-livros em polipropileno copolímero isento de cargas minerais, composto preferencialmente de 50% de matéria-prima reciclada ou recuperada, podendo chegar até 100%, injetado na cor cinza. Fixação do tampo à estrutura através de 06 porcas garras

roscas métrica M6 (diâmetro de 6

mm) e 06 parafusos rosca métrica M6 (diâmetro de 6 mm), comprimento 47 mm cabeça panela, fenda Phillips. Fixação do porta-livros à travessa longitudinal através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,0 mm, comprimento 10 mm. Fixação das sapatas (frontal e posterior) aos pés através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8 mm, comprimento 12 mm. Ponteiras e sapatas em copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor amarela, fixadas à estrutura através de encaixe. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrômetros na cor cinza Largura do assento: 400 mm; Profundidade do assento: 310 mm; Espessura do assento: 9,7 mm a 12mm; Largura do encosto: 396 mm; Altura do encosto: 198 mm; Espessura do encosto: 9,6 mm a 12,1 mm; Altura do assento ao chão: 350 mm; Tolerância: até

de 1,5mm. Quando fabricado em compensado, o assento deve

receber revestimento na face superior de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor amarela. Revestimento da face inferior em lâmina de madeira faqueada de 0,7mm, com acabamento em selador, seguido de verniz poliuretano, inclusive nos bordos. Quando fabricado em compensado, o encosto deve receber revestimento nas duas faces de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor amarela. Bordos com acabamento em selador seguido de verniz poliuretano. Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7mm, em chapa 14 (1,9mm). Fixação do assento e encosto injetados à estrutura através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8mm, comprimento 12mm. Fixação do assento em compensado moldado à estrutura através de rebites de “repuxo”,diâmetro de 4,8mm, comprimento 19mm. Fixação do encosto em compensado moldado à estrutura através de rebites de “repuxo”,diâmetro de 4,8mm, comprimento 22mm. Ponteiras e sapatas, em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor amarela, fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento anti-ferruginoso. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante,

polimerizada em estufa,

espessura mínima 40

micrometros, na cor cinza. Marcas Pré Aprovadas: Movesco, Comercial Nagasaki, Dimovesc.

CONJUNTO ALUNO CJA-06.

Imagem Ilustrativa

Conjunto para aluno tamanho 6 Altura do aluno: de 1,59m a 1,88m Descrição: • Conjunto do aluno composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificado pelo INMETRO, e, em conformidade com a norma ABNT NBR 14006:2008 - Móveis

escolares - Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual. • Mesa individual com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior em laminado melamínico e na face inferior em chapa de balanceamento, montado sobre estrutura tubular de aço, contendo porta-livros em plástico injetado. • Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado ou em compensado anatômico moldado, montados sobre estrutura tubular de aço. Constituintes – Mesa: • Tampo em MDP ou MDF, com espessura de 18mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão,

0,8mm de espessura,

1.000,00

R$ 558,00

R$ 558.000,00

acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referências), cantos arredondados (conforme projeto). Revestimento na face inferior em chapa de balanceamento (contra placa fenólica) de 0,6mm. Aplicação de porcas garra com rosca métrica M6 e comprimento

10 mm (ver detalhamento no projeto). Dimensões acabadas 600mm (largura) x 450mm (profundidade) x 19,4mm (espessura), admitindo-se tolerância de até + 2mm para largura e profundidade e +/- 1mm para espessura. • Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor AZUL (ver referências), colada com adesivo "Hot Melting". Resistência ao arrancamento mínima de 70N (ver fabricação). Dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura), com tolerância de +/- 0,5mm para espessura. Centralizar ponto de início e término de aplicação da fita de bordo no ponto central e do lado oposto à borda de contato com o usuário. O ponto de encontro da fita de bordo não deve apresentar espaços ou deslocamentos que facilitem seu arrancamento. • Estrutura composta de: - Montantes verticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção oblonga de 29mm x 58mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessa superior confeccionada em tubo de aço

carbono laminado a frio, com

costura, curvado em formato de "C", com secção circular, diâmetro de 31,75mm (1 1/4”), em chapa 16 (1,5mm); - Pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção circular, diâmetro de 38mm (1 1/2”), em chapa 16 (1,5mm). • Porta-livros em polipropileno copolímero isento de cargas minerais, composto preferencialmente de 50% de matéria-prima reciclada ou recuperada, podendo chegar até 100%, injetado na cor CINZA (ver referências). As características funcionais, dimensionais, de resistência e de uniformidade de cor, devem ser preservadas no produto produzido com matéria- prima reciclada, admitindo-se tolerâncias na tonalidade a critério da comissão técnica do FNDE. Dimensões, design e acabamento conforme projeto. No molde do porta-livros deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, datador de lotes indicando mês e ano de fabricação, a identificação "modelo FDE-FNDE" (conforme indicado no projeto), e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Obs. 1: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Fixação do tampo à estrutura através de: - 06 porcas garra rosca métrica M6 (diâmetro de 6mm); - 06 parafusos rosca métrica M6 (diâmetro de 6mm), comprimento 47mm (com tolerância de +/- 2mm), cabeça

panela, fenda Phillips. • Fixação

do porta-livros à travessa longitudinal através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,0mm, comprimento 10mm. • Fixação das sapatas (frontal e posterior) aos pés através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8mm, comprimento 12mm. • Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor AZUL (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe. Dimensões, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes das ponteiras e sapatas deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, datador de lotes indicando mês e ano de fabricação, a identificação "modelo FDEFNDE" (conforme indicado no projeto), e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Obs. 2: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca. • Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. • Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA (ver referências). Constituintes - Cadeira • Assento e encosto em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais,

injetados, na cor AZUL (ver

referências). Dimensões, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes do assento e do encosto deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, datador de lotes indicando mês e ano de fabricação, a identificação "modelo FDE-FNDE" (conforme indicado no projeto), e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Obs. 1: O nome do fabricante do componente deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não de sua própria logomarca.

Marcas Pré Aprovadas: Movesco, Comercial Nagasaki, Martiflex.

MESA REUNIÃO (M7)

Imagem Ilustrativa

Com tampo retangular ou oval em MDF revestido de laminado melamínico, montada sobre dois pés. Tampo retangular com a medida mínima de 2000 x 900 mm +/- 50 mm; Altura mínima de: 750 mm +/- 5 mm; Para acomodação de pessoas em cadeira de rodas (PCR) e atendimento às exigências da ABNT NBR 9050 a mesa deve

possuir altura livre sob o tampo:

50,00

R$ 1.068,66

R$ 53.433,00

mínimade 730 mm; Espessura do tampo: 25 mm +/- 0,6 mm; Tolerâncias para camada de tinta: mínimo 40 micrômetros

/máximo 100 micrômetros. Tampo em MDF, com espessura de 25 mm, revestido na face inferior com laminado melamínico de baixa pressão (BP), e na face superior com laminado melamínico de alta pressão, de 0,8 mm de espessura, cor cinza ou branco, acabamento texturizado. Bordos encabeçados com perfil extrudado maciço de 180º, na cor cinza ou branco, com a mesma tonalidade do laminado do tampo, admitindo- se pequenas variações decorrentes das características de cada material (brilho, textura). O perfil deve ser encaixado e fixado com adesivo ao tampo, e ser nivelado com as suas superfícies. Estrutura constituída de: Estrutura em aço- carbono com dois pés, com trava em MDF entre os mesmos. Fixação do tampo à estrutura através de parafusos de rosca com buchas metálicas. Sapatas reguláveis em nylon ou polipropileno injetado. Terminações de tubos em plástico injetado, na cor cinza ou preta, fixadas através deencaixe. Estas não devem poder ser retiradas sem o uso de ferramentas. Peças injetadas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção ou partes cortantes. Acabamento das partes metálicas em pintura em pó, brilhante, na cor cinza ou preta. Todos os encontros de tubos ou uniões de partes metálicas devem receber solda

emtoda a extensão da união.

Marcas Pré Aprovadas: Conexão Office, schoolcenter, Mobconfort.

CONJUNTO COLETIVO 1-1 MESA +4 CADEIRAS (CJC-01)

Ima gem Ilustrativa

Conjunto coletivo para crianças com altura compreendida entre 0,93 e 1,16 m, composto de uma mesa e quatro cadeiras. Mesa com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior em laminado melamínico de alta prssão, e na face inferior em laminado melamínico de baixa pressão (BP), montado sobre estrutura tubular de aço. Cadeira empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado ou em compensado anatômico moldado, montados sobre estrutura tubular de aço. Largura: 800 mm; Profundidade: 800 mm;

Altura: 460 mm; Espessura: 25,8 mm; Tolerância: até + 2 mm para largura e profundidade e +/- 1 mm para espessura. Xxxxx em MDP ou MDF, com espessura de

25 mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8 mm de espessura, acabamento texturizado, na cor cinza, cantos arredondados. Revestimento na

200,00

R$ 1.244,00

R$ 248.800,00

face inferior em laminado melamínico de baixa pressão - BP, na cor branca. Topos encabeçados com fita de bordo termoplástica extrudada, confeccionada em PVC (cloreto de polivinila); PP (polipropileno) ou PE (polietileno), com "primer" na face de colagem, acabamento de superfície texturizado, na cor laranja, coladas com adesivo "Hot Melting”. Estrutura da mesa composta de: Pés confeccionados em tubo de aço- carbono, laminado a frio, com costura, secção circular diâmetro de 38 mm (1 1/2"), em chapa 16 (1,5 mm); Travessas em tubo de aço-carbono, laminado a frio, com costura, secção retangular de 20 x 40 mm, em chapa 16 (1,5 mm). Fixação do tampo à estrutura através de parafusos rosca máquina polegada, diâmetro de 1/4” x comprimento 2”, cabeça chata, fenda simples. Sapatas em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor laranja, fixadas à estrutura através de encaixe. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrômetrosna cor cinza. Largura do assento: 340 mm; Profundidade do assento: 260 mm; Espessura do assento: 7,2 mm a 9,1 mm; Largura do encosto: 350 mm; Altura do encosto: 155 mm; Espessura do encosto: 7,0 mm a 9,3 mm; Altura do assento ao chão: 260 mm;

Tolerância: até + 2 mm para

largura e profundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 10 mm para altura do assento ao chão. Assento e encosto em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetados na cor laranja. Alternativamente o assento e o encosto poderão ser fabricados em compensado anatômico moldado a quente, contendo no mínimo cinco lâminas internas, com espessura máxima de 1,5 mm cada. Quando fabricado em compensado, o assento deve receber revestimento na face superior de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 a 0,8 mm de espessura, acabamento texturizado, na cor laranja. Revestimento da face inferior em lâmina de madeira faqueada de 0,7 mm, com acabamento em selador, seguido de verniz poliuretano, inclusive nos bordos. Quando fabricado em compensado, o encosto deve receber revestimento nas duas faces de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 a 0,8 mm de espessura, acabamento texturizado, na cor laranja. Bordos em selador seguido de verniz poliuretano. Estrutura em tubo de aço-carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7 mm, em chapa 14 (1,9 mm). Fixação do assento e encosto injetados à estrutura através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8 mm, comprimento 12 mm. Fixação do assento em compensado moldado à estrutura através de rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8 mm, comprimento 16 mm. Fixação do encosto em compensado

moldado à estrutura através de

rebites de “repuxo”, diâmetro de 4,8 mm, comprimento 18 mm. Ponteiras e sapatas, em polipropileno copolímero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor laranja, fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima 40

micrômetros, na cor cinza. Marcas Pré Aprovadas: Movesco, Xxx Xxxxxx, Ergomóbile

MESA PARA REFEITÓRIO

Imagem Ilustrativa

Com 8 Lugares dobrável, tampa em MDPou MDF de no mínimo 18 mm. Revestido em Laminado, fórmica fosca, com cantos arrendodado bancos com a medida aproximada de 350x290 em mdp 25 mm na cor do tampo Tipo “T”. Estrutura em tubo de aço redondo. Diâmetro mínimo 22,22 mm(7/8) Com tratamento antiferrugem e corrosão na cor

preta. Dimensôes aproximadas

50,00

R$ 2.439,67

R$ 121.983,50

mesa aberta: 2400 x 1500 x 765 mm. Garantia: 1 ano.

Marcas Pré Aprovadas: Móveis Magazine Silva, Schoolcenter, Grapol.

XXXXXXX XXXXXXXXX PRESIDENTE

Imagem Ilustrativa

Cadeira Giratória Operativa Presidente com Braços e revestimento em couro Eco Preto, Regulagem de Altura com Sistema Relax.

Assento: Espuma injetada anatomicamente com 45 mm de espessura, carenagem injetada em polipropileno, revestimento em Material Sintético na cor Preta.

Braços: Revestido externamente em polipropileno (Material Termoplástico de alta resistência), com estrutura interna em aço, regulagem de altura com botão alcançando até 70 mm de curso.

Base: Base giratória com aranha em forma pentagonal com 5 hastes de aço revestida com capa em nylon, apoiada sobre 5 rodízios duplo com 50 mm de diâmetro em PP (polipropileno).

200,00

R$ 852,99

R$ 170.598,00

Coluna central com sistema pneumático de regulagem da altura feita por alavanca e amortecimento de impacto da cadeira com mola a gás.

Mecanismos: Relax Possui ajuste de altura do assento e inclinação do encosto, possui trava do mecanismo na posição reta Acabamento: Peças em aço recebem uma proteção contra corrosão (caracterizada pelo processo de preparação de superfície metálica) e são revestidas por Pintura Eletrostática Epóxi Pó ou cromagem por deposição eletrolítica.

Garantia de 5 Anos para defeitos de Fabricação.

Marcas Pré Aprovadas: Cadeiras Brasil,

Plaxmetal, Keva.

CADEIRA FIXA

Imagem Ilustrativa

Estofada, sem braços, montada sobre armação tubular de aço com quatro pés. Largura do assento: 500 mm +/- 50 mm; Profundidade do assento: 460 mm +/- 10 mm; Altura do assento: 430 mm +/- 10 mm; Largura do encosto: 400 mm +/-

10 mm (medida no ponto mais saliente do apoio lombar); Extensão vertical do encosto: 350

200,00

R$ 168,29

R$ 33.658,00

mm +/- 10 mm; Espessura da espuma do assento: mínima de 40 mm; Espessura da espuma do encosto: mínima de 30 mm. Tolerâncias dimensionais para tubos conforme ABNT NBR 6591. Tolerâncias para camada de tinta: mínimo 40 micrômetros

/máximo 100 micrômetros. Assento e encosto confeccionados em compensado anatômico moldado a quente, contendo no mínimo sete lâminas internas, com espessura máxima de 1,5 mm cada. Estofamento do assento e do encosto em espuma de poliuretano expandido, colada à madeira e revestida com tecido, na cor cinza, dotado de proteção com produto impermeabilizante hidro- repelente. Faces inferiores do assento e posterior do encosto revestidas com capas de plástico injetado, na cor preta. Fixação do assento e do encosto à estrutura por meio de parafusos com rosca métrica e porcas de cravar. Estrutura constituída de 4 pés, confeccionada em tubo de aço com costura, laminado a frio, secção circular mínima 22,3 mm (7/8”), com espessura mínima de 1,5 mm (chapa 16). Acabamento das partes metálicas em pintura em pó, brilhante, na cor preta. Terminações de tubos em plástico injetado, na cor preta, fixadas através de encaixe. Estas não devem poder ser retiradas sem o uso de ferramentas. Sapatas articuladas para garantir o nivelamento em relação às variações do piso. Todos os encontros de tubos ou uniões de partes metálicas devem receber solda em toda a extensão da

união.

Marcas Pré Aprovadas: Opa Móveis, Stilos Móveis, Maiart.

CADEIRA PLÁSTICA EMPILHÁVEL

Imagem Ilustrativa

Cadeira plástica com braço, de cor branca, material polipropileno e aditivos com AntiUv, capacidade acima de 150 kg, uso irrestrito, certificada pelo INMETRO, monobloco, resistente e empilhável, medidas aproximadas: altura do assento 42 cm, altura do encosto 79 cm,

56 cm de largura, 42 cm de profundidade.

Marcas Pré Aprovadas: Tramontina, Mor, Rei do Plástico.

1.200,00

R$ 66,62

R$ 79.944,00

POLTRONA PARA AMAMENTAÇÃO (PO)

100,00

R$ 549,44

R$ 54.944,00

Imagem Ilustrativa

Poltrona individual estofada, revestida em couro sintético, dotada de apoio de braços Profundidade útil do assento: mínima 470 mm / máxima 490 mm; Largura útil do assento: mínima 530 mm / máxima 570 mm; Altura (h) da superfície do assento: mínima 420 mm / máxima 450 mm; Extensão vertical (h) útil do encosto: mínima 440 mm; Largura útil do encosto: mínima 530 mm / máxima 570 mm; Inclinação da superfície do assento (em relação à horizontal): entre -2º e -7º; Ângulo do encosto (em relação ao plano do assento): mínimo 90º

/ máximo 110º; Altura do apoio de braços (em relação ao assento): mínima 160 mm / máxima 200 mm; Largura do apoio de braços: mínima 100 mm. Estrutura confeccionada em perfis tubulares de aço carbono, com secção retangular, com dimensões mínimas de 20x40mm, e espessura de parede mínima de 1,5mm. Pintura em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor cinza. Pés

metálicos aparentes, cromados ou em aço inox, com secção

circular com diâmetro mínimo de 2”, com ponteiras ajustáveis metálicas e partes em contato com o piso em plástico injetado.Base de sustentação do assento e do encosto em percintas elásticas. Laterais (braços), suporte do assento e suporte do encosto, de formato prismático. Cada um destes elementos deve ser inteiramente revestido em couro sintético, exceto a parte inferior do assento que deve ser revestida de tecido não tecido (TNT) de gramatura mínima de 70 g/m². As superfícies revestidas em couro sintético devem receber camadas internas de espuma laminada (espessura mínima de 10 mm), de modo que toda a superfície do móvel seja almofadada. No apoio de braços (parte superior das laterais) a espuma deverá ser de no mínimo 30 mm de espessura e possuir densidade mínima D-

23. Almofada do assento confeccionada em espuma de densidade D-33, com mínimo de 100 mm de espessura, revestida com couro sintético, dotada de uma subcamada de tecido não tecido (TNT). Almofada do encosto confeccionada em espuma de densidade D-26 com mínimo de 100 mm de espessura, revestida com couro sintético, dotada de uma subcamada de tecido não tecido (TNT). As almofadas deverão ser fixadas de forma permanente, mas não devem apresentar áreas em suas laterais que possam acumular sujidades. Couro sintético para os revestimentos, texturizado, atóxico, laminado

internamente com tecido de poliéster, com gramatura acima

de 500 g/m² e espessura mínima de 0,8 mm, de odor neutro, na cor bege, padrão PANTONE 16- 1406 TPX

Marcas Pré Aprovadas: Aradecor, Lilibee, Rikka.

CADEIRA DE ALIMENTAÇÃO C1

Imagem Ilustrativa

Cadeira alta de alimentação infantil dobrável, com bandeja removível. Altura: 1050 mm +/- 50 mm; Largura: 560 mm +/- 50 mm; Profundidade: 680 mm +/- 50 mm; Proteção lateral: mínimo de 140 mm, medidos do topo da proteção lateral à superfície do assento; Altura do encosto: mínima de 250 mm, medidos na posição vertical; Ângulo do encosto: mínimo 60º em relação à horizontal (se menor o comprimento mínimo do encosto deve ser de 400 mm); Borda frontal do assento: raio mínimo de 5 mm. Suporta até 23 kg; Cadeira dobrável, com estrutura tubular de seção circular em aço- carbono; Assento e encosto acolchoados com espuma revestida de lona vinílica laminada com tecido; Braços ou dispositivo para proteção lateral; Bandeja em (PP) polipropileno injetado, na cor branca, removível ou articulada com

bordas arredondadas nas laterais

500,00

R$ 307,43

R$ 153.715,00

para retenção de líquidos; Apoio para os pés em (PP) polipropileno injetado, removível ou articulado; Sapatas antiderrapantes com partes em contato com o piso emborrachadas. Cinto tipo suspensórios com largura mínima de 25 mm, dotado de pontos de retenção entre as pernas, tiras subabdominais e tiras de ombro. O sistema de fixação do cinto à cadeira deve prover segurança contra quedas e assegurar a estabilidade da criança. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrômetrosna cor cinza.

Marcas Pré Aprovadas: Xxxxxxxxx, Maxi Baby, Appetito, MultIkids Baby.

CARRINHO DE BEBÊ

Imagem Ilustrativa

Carrinho de bebê, estrutura de aço com pintura, com cabo reversível, encosto reclinável com no mínimo 04 posições, tecido emborrachado ou removível e lavável, rodas

500,00

R$ 749,30

R$ 374.650,00

dianteiras duplas (4 rodas) e giratórias, rodas traseiras duplas (4 rodas), fixas e com duplo sistema de freio e com travas de segurança; capota regulável, retrátil e removível confeccionada em tecido emborrachado, bandeja removível, peso suportado de no mínimo 15 kg, cinto de segurança com 05 pontos, assento fixo e lavável. Medidas aproximadas podendo variar 5%, (LxAxC) 51x103x87cm, peso aprox. 9,55 kg. Todos os produtos devem conter o Selo de Segurança Compulsório do INMETRO. Garantia mínima de 01 ano.

Marcas Pré Aprovadas: Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxx, Chicco, Tutti baby, Cosco.

TELA DE PROJEÇÃO RETRÁTIL.

Imagem Ilustrativa

Tela de Projeção Retrátil, com suporte para fixação em parede e teto, 1,80 m X 1,80 m, com acionamento manual com sistema de mola, contendo estojo metálico integrado com acabamento em pintura eletrostática, com fixação em

múltiplos pontos. Tela na cor

200,00

R$ 485,73

R$ 97.146,00

branca. Garantia mínima de 06 (seis) meses.

Marcas Pré Aprovadas: Xxxxxxxx, Grm Tecnologia, Nautasi.

PROJETOR DE IMAGEM 3.600 LUMENS

Imagem Ilustrativa

Tecnologia 3lcd Método de projeção: frontal / traseira / montada no teto; Resolução nativa: svga (800 x 600 pixels) Resoluções suportadas: vga / svga / xga / wxga / wxga+ / sxga / sxga+ Contraste: 10.000:1 Reprodução de cores: até 1.07 bilhões de cores; Luminosidade / brilho: 3.600 ansi lumens (em cores) 3.600 ansi lumens (em branco) aspecto / formato de exibição / formato tela: 4:3 nativo (suporta 16:9 e 16:10) Lentes: tipo: foco manual / zoom óptico índice de projeção / throw ratio: 1,45 1,96 distância de projeção:

0,88 10,44 metros (100" a 3m de distância) tamanho da imagem: 22" - 350" foco: manual zoom: 1 -

1.35 (óptico) acer, benq, epson, sony. r$: 2.265,66 r$: 22.656,60 23 conexões de entrada: hdmi x

1 computador : vga rgb (d -sub 15 -pinos) x 1 s -vídeo: mini din x 1 video composto: rca (amarelo) x1 usb tipo a x 1 (memoria usb,

200,00

R$ 2.734,81

R$ 546.962,00

wi -fi) usb tipo b x 1 (usb display, mouse, controle) áudio: rca x 2 (vermelho/branco) controle: rs - 232 x 1 áudio (estereo mini jack) x 2 conexões de sáida: vga (mini d -sub 15 pin) x 1 - monitor out audio (stereo mini jack) x1 hdtv ready conexão para pc conexão para dvd conexão rgb conexão hdmi conexão usb conexão vídeo conexão vídeo componente conexão vídeo composto compatibilidade de vídeo: digital:ntsc/ntsc4.43/pal/palm/pal

-n/pal60/secam analógico: 480i / 480p / 576i / 576p / 720p / 1080i / 1080p sistema de cor: tsc / pal / secam lâmpada: tipo: 200w uhe (e -torl) vide útil: 5000 horas (modo normal) / 10000 horas (modo eco) correção de trapézio: vertical (+/ - 30 graus) automático horizontal (+/ - 30 graus) – manual gerais: sistema de som embutido / alto falantes embutidos: 5w energia: voltagem: bivolt (100 - 240v 50/60hz) consumo: 284w (modo normal) / 208w (modo eco) informações adicionais: nível de ruído: 37 db (modo normal) / 29 db (modo eco) dimensões: 29,9 x 24,4 x

36,1 cm peso: 3820 gramas (bruto com embalagem) conteúdo da embalagem: 01 projetor, 01 controle remoto com 2 pilhas AA, 01 cabo de alimentação, 01 Cabo rgb vga (computador) 01 cd -rom com documentação do projetor.

Marcas Pré Aprovadas: ACER, BENQ, EPSON, SONY.

AR CONDICIONADO Split 18.000 BTU/h

200,00

R$ 3.342,93

R$ 668.586,00

Imagem Ilustrativa

Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador higro- wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração

18.000 BTU/h, 220 V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.

Marcas Pré Aprovadas: TCL, LG, Midea

AR CONDICIONADO Split 24.000 BTU/h

200,00

R$ 4.469,00

R$ 893.800,00

Imagem Ilustrativa

Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split com condensador e evaporador high- wall, ciclos quente e frio, capacidade de refrigeração

24.000 BTU/h, 220 V, sistema inverter. Possuir controle remoto sem fio, no mínimo as funções swing, baixo nível de ruído (silencioso) e os modos refrigeração, aquecimento e automático. Conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia PROCEL ´´A´´ e o selo INMETRO. Possuir serpentina em cobre e utilizar o gás ecológico R410-A ou superior (que não agride e nem danifique a camada de ozônio), filtro de ar removível e lavável, proteção antiferrugem, gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca, manual de instruções em português. Garantia mínima de 12 meses.

Marcas Pré Aprovadas: TCL, LG, Gree.

VENTILADOR DE PAREDE

200,00

R$ 231,00

R$ 46.200,00

Imagem Ilustrativa

Ventilador de parede para uso em ambiente escolar. Diâmetro entre 500 e 600 mm; Comprimento do tubo de fixação:150 mm (tolerância:

±2,5%). Ventilador de parede, com uma hélice com no mínimo três pás. Base de fixação à parede em aço-carbono. Canopla de acabamento injetada em poliamida, na cor preta, para cobrir a base de fixação na parede. Capa envoltória do motor (carcaça) em poliamida injetada na cor amarelo escolar, referência 1.25Y 7/12 (Cartelas Munsell). O conjunto de suporte mais o tubo de fixação deverão suportar 5 (cinco) vezes a massa nominal do produto sem qualquer flexão. Suporte de ligação entre base e a carcaça dotado de articulação com parafuso metálico e borboleta que permita a regulagem da articulação no sentido vertical do conjunto motor e hélices, provido de mola para sustentação do peso do equipamento. O equipamento deve ser dotado de grade de proteção de acordo com os requisitos de segurança da IEC 00000-0-00, independente da altura em que for instalado. As grades deverão ser em aço, com

acabamento em pintura

eletrostática na Amarelo Escolar - referência 1.25Y 7/12 (Cartelas Munsell). As grades não poderão ser removidas sem o uso de ferramentas. Os equipamentos deverão apresentar controle de velocidade tipo rotativo, com no mínimo três níveis de velocidade (baixa, média e alta). O acionamento deverá ser do tipo “controle de parede”. Os equipamentos deverão respeitar o nível mínimo de eficiência energética de 0,0040 m³/s W/m para as velocidades. Vazão observando-se cada uma das velocidades: máxima: 0,45 m³/s Média: 0,37 m³/s Mínima: 0,33 m³/s Deverá possuir motor elétrico “monovolt”. Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. Voltagem:

110 V e 220 V, conforme demanda. Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicação davoltagem.

Marcas Pré Aprovadas: Ventisol, Tron, Britânia.

AQUECEDOR DE AMBIENTE A ÓLEO

Imagem Ilustrativa

Com três níveis de potência:

300,00

R$ 499,90

R$ 149.970,00

mínima (600 w), média (900 w) e máxima (1500 w); Base com rodinhas para facilitar o deslocamento do aparelho; Com porta-fios; Controle de temperatura por termostato; Classificação energética: A; Voltagem: 220v; Garantia: 1 ano; Marcas Pré Aprovadas: Mondial, Britânia, Ventisol, Cadence.

MAQUINAS DE LAVAR ROUPAS AUTOMÁTICA

Imagem Ilustrativa

Capacidade de carga mínima de

15 kg. Classe de energia: “A”. Velocidade de rotação: 630 rpm. Cor exterior: Branca; Material do tambor: aço inoxidável; Quantidade de programas: 11; Selo do INMETRO; Painel de controle externo contendo botões seletores e/ou teclas para programas de lavagem e/ou funções pré-programadas; Níveis de consumo de água, enxágue e centrifugação; Todas as funções devem ser identificadas; Tecla de acionamento liga/desliga com luz indicativa; Programação para diferentes tipos de lavagem; Gaveta plástica (dispenser) removível, com compartimento triplo para sabão líquido e/ou pó, alvejantes e amaciantes; Pés ajustáveis; Mangueiras para entrada d´água com filtro e de saída para drenagem; Voltagem 110/220 V e indicação da voltagem no cordão de alimentação do aparelho.

Marcas Pré Aprovadas: Electrolux, Brastemp, Consul.

100,00

R$ 2.088,35

R$ 208.835,00

TANQUINHO LAVA ROUPAS

100,00

R$ 516,89

R$ 51.689,00

Imagem Ilustrativa

Tanquinho lava roupas, capacidade mínima de 10 kg, semiautomática, lavagem por turbilhonamento, filtro para fiapos, dispenser para sabão e amaciante. eficiência energética a. 220v.

Marcas Pré Aprovadas: Xxxxxxxx Xxxxxx, Mueller.

ENCERADEIRA INDUSTRIAL

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Enceradeira industrial Silenciosa e de fácil manuseio; Escova: 500 mm; Motor elétrico: 1,00 HP Tensão: bivolt Capacidade operacional: 3.200 m2; Cabo

100,00

R$ 3.530,34

R$ 353.034,00

tripolar: 10 m Garantia: 06 meses.

Marcas Pré Aprovadas: Cleaner, Thames, Deep clean, Sthil, Clean.

ASPIRADOR DE PÓ.

Imagem Ilustrativa

Capacidade mínima do coletor 1 litro, rodinhas para facilitar o transporte, aspira sólidos, mínimo de 1400 w, acompanha mangueira flexível e bocais, voltagem 220 v ou Bivolt, Garantia mínima do fornecedor 12 meses.

Marcas Pré Aprovadas:

Electrolux, Wap, Philco.

100,00

R$ 377,99

R$ 37.799,00

PURIFICADOR DE ÁGUA

Imagem Ilustrativa

PURIFICADOR DE ÁGUA GELADA E NATURAL

Dimensões Mínimas Altura: 35,8 cm, Largura: 25 cm e Profundidade: 31,4 cm

O purificador de Água deverá

120,00

R$ 1.096,09

R$ 131.530,80

oferecer água pura e cristalina, potência mínima 70 w, capacidade mínima de refrigeração 0,20 L/h, capacidade 0,80 L, garantia mínima de 12 meses, Tensão: 220 V ou Bivolt Marcas Pré Aprovadas: IBBL, Electrolux, Soft Everest.

REFIL PARA PURIFICADOR DE ÁGUA

(compatível com a descrição acima) U

Imagem Ilustrativa

Marcas Pré aprovadas: IBBL, Electrolux, Soft Everest.

360,00

R$ 116,56

R$ 41.961,60

LAVADORA PROFISSIONAL DE ALTA PRESSÃO

50,00

R$ 1.553,96

R$ 77.698,00

Imagem Ilustrativa

Lavadora alta pressão profissional 220v com no mínimo de 1600 libras, lavadora profissional possui design compacto muito eficiente. sua bomba com pistões em aço inox e cabeçote em latão conferem maior resistência e durabilidade. sua performance impressiona. dispões de uma vazão de 400 l/h com pressão de até 110 bar. possui design compacto e robusto, rodas grandes e baixo centro de gravidade, conferindo excelente mobilidade. possui tubeira e os três pistões de sua bomba em aço inox o que somados ao seu cabeçote latão proporcionam uma maior resistência e durabilidade às altas pressões. conta com alça de transporte, dosador de detergente integrado e espaço para armazenar o cabo elétrico e a mangueira. possibilidade de sucção de reservatório. dados técnicos: tipo de corrente (fase/v/hz) 1 / 110 / 60vazão de água (l/h) 400pressão (psi/bar) 1600nível de potência (kw) 1,5peso (kg) 17medidas (c x l x a) (mm) 570 x 320 x 330.

mangueira de alta pressão em trama de aço, 7.5 mtubeira de alta pressão inoxbico alta pressãobico baixa pressão (para aplicação de detergente) chassi reforçado com rodasalça metallica com suporte para acessórios

Marcas Pré Aprovadas: Wap, Vonder, Karcher.

REFIL PARA PURIFICADOR DE

ÁGUA – MODELO DE APLICAÇÃO PE11B, PE11X,

100,00

R$ 114,05

R$ 11.405,00

PC41B, PC41X, PH41B E PH41X

Refil Filtro Original PAPPCA40 para Purificador de água PE11B, PE11X, PC41B, PC41X, PH41B e PH41X,

Produto original, certificação INMETRO. Com fácil instalação e controle de Nível Microbiológico. O Refil Filtro PAPPCA40 é capaz de reter partículas e reduzir o cloro presentes na água, inibe o desenvolvimento de bactérias, além de atender aos requisitos do controle de nível microbiológico. Sua filtragem por pressão garante uma água de qualidade para toda a sua família. O Refil Filtro PAPPCA40 elimina partículas de barro, ferrugem, areia e outros sedimentos, garantindo uma água pura de qualidade. Garantia e Validade: 3 meses pelo fabricante. Atende aos Requisitos da Norma NBR 16098:2012 e portaria 394 de 2014 do Inmetro. Destina-se ao Uso em Água

Potável, de acordo com Portaria 2914 de 2011 do

Ministério da Saúde. Altura: 28cm; Largura: 6cm; Profundidade: 6cm;

Marca Pré Aprovada:

ELECTROLUX

TOTAL:

R$: 9.000.791,90

5. LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAIS/SERVIÇO

5.1. O prazo de execução será de: ATÉ 01 ANO CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA;

5.2. O local de entrega será: Depósito novo da SMED - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, xxxxxx Xxxxxxxxxx

6. DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx – Setor de Manutenção – Responsável pelo Almoxarifado da SMED

7. DO PAGAMENTO

Em até 30 dias, após a entrega definitiva do objeto e/ou serviços e recebimento da Nota Fiscal no Setor de Pagamentos.

8. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

8.1. O critério de julgamento estabelecido para esse certame será de:

(X) menor preço por item ( ) menor preço por lote ( ) menor preço global

09. – COMPROVAÇÃO DE QUE O CONTRATADO PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA (Art. 72, V)

I – CONTRATO SOCIAL E a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); (Objeto social – CNAE - compatível com a compra/serviço)

II - a regularidade perante a Fazenda federal; (ver item 1.1)

II - a regularidade perante a Fazenda estadual;

III II - a regularidade perante a Fazenda municipal; (ver item 1.1) IV - a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS;

V - a regularidade perante a Justiça do Trabalho;

SE FOR SERVIÇO ESPECIALIZADO QUE NECESSITE DE PROFISSIONAL QUE TENHA CONSELHO:

VI – CREA/CAU/CRM/CRO ETC.

Vacaria, 26/04/2024

Responsável pela Elaboração

ANEXO II

FORMULÁRIO PADRÃO PARA PREENCHIMENTO DA PROPOSTA REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS N.º

300010/2024

RAZÃO SOCIAL: ..........................................................................................

CNPJ-MF:..........................................................

FONE: (...........)..............................................................

EMAIL.................................................................................................

Item

Produto/Serviço

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

ARMÁRIO ALTO EM MDF 2 PORTAS

Imagem Ilustrativa

Armário alto com 2 portas, medidas de 800x480x1600 mm

6 prateleiras internas com regulagem de altura; corpo, prateleiras e portas em MDF 18 mm com revestimento em melamínico de baixa pressão (BP) e fundo em MDF 6 mm;

Acabamento nas bordas em fita

200,00

poliestireno, 4 sapatas reguladoras de altura, fechadura tipo Cremona com duas chaves, puxadores para as gavetas tipo ALÇA 104 x 30 mm em aço com pintura epóxi na cor cinza claro, dobradiças com abertura de 180°, sendo 2 por porta; Dimensões aproximadas(LxPxA): 800x480x1600mm; Cor BEGE

(casca de ovo). Montagem inclusa.

Marcas Pré Aprovadas:

School Center, Sane Ind. de Móveis, Floripa Kids.

ARMÁRIO BAIXO EM MDF2 PORTAS

Imagem Ilustrativa

mm com perfil em PVC.

200,00

Montagem inclusa. cor BEGE (casca de ovo). Montagem inclusa.

Marcas Pré Aprovadas: School Center, Sane Ind. de Móveis, Floripa

Kids.

MESA EM L PARA ESCRITÓRIO

Imagem Ilustrativa

MESA EM L PARA ESCRITÓRIO

com tampo em MDP de 25 mm, revestido em BP, bordas de perfil Tipo “T”, saiaem material MDF de

– Montagem inclusa. Cor BEGE (casca de ovo). Montagem inclusa.

Marcas Pré Aprovadas: School Center, Sane Ind. de Móveis, Floripa

Kids.

200,00

GAVETEIRO VOLANTE QUATRO GAVETAS

Imagem Ilustrativa

GAVETEIRO VOLANTE

Marcas Pré Aprovadas: School Center, Sane Ind. de Móveis, Floripa Kids.

200,00

BALCÃO PARA PIA

Imagem Ilustrativa

Balcão para pia balcão de pia

120,00

fabricado em mdf ou mdp de no mínimo 15 mm de espessura. com no mínimo 03 (duas) gavetas, 02 (duas) portas e 01 (uma) prateleira interna. dimensões aproximadas: 120 x 50 x 80 cm (l x p x a). pés com regulagem de altura. puxadores e dobradiças metálicos. com tampo em aço inox e cuba central com profundidade mínima de 13 cm.

Marcas Pré Aprovadas: School Center, Sane Ind. de Móveis, Floripa Kids.

ARMÁRIO ALTO SEMIABERTO

Imagem Ilustrativa

ARMÁRIO ALTO SEMIABERTO.

O Item deve obedecer às características descritas a seguir. 1 Armário alto com 3 prateleiras, semiaberto, em MDF melamínico

200,00

P500 a 600 mm x A1600 a 1800

mm; 3 Deve atender as normas da ABNT-NBR 13961. Apresentar junto à proposta as Certificações ABNT; 4 Garantia de Fábrica. Apresentar junto a proposta folder com imagens e medidas do móvel e o Termo de garantia do fabricante.

Marcas Pré Aprovadas: School Center, Sane Ind. de Móveis,

Floripa Kids.

ARQUIVO DE AÇO PARA PASTAS SUSPENSAS, 4 GAVETAS.

Imagem Ilustrativa

16 (1,50 mm); - Haste de travamento de gavetas em chapa

16 (1,50 mm); - Fechamento inferior (junto ao piso) em chapa

24 (0,60 mm). • Puxadores em

200,00

zamac no acabamento steel de

96 mm • Fechadura de tambor cilíndrico (mínimo 4 pinos) com sistema de travamento simultâneo das gavetas. • Chaves em duplicata. • Compressores para pastas em todas as gavetas. • Portas etiquetas estampado ou sobreposto, sendo este último exclusivamente de liga metálica não ferrosa cromado ou niquelado. • Gavetas dotadas de corrediças providas de rolamentos de aço estampado Ø= 25 mm / e= 10 mm (ver referências) em número de oito por gaveta. Unid 30 • Pintura em tinta em pó híbrida Epóxi/Poliéster, eletrostática brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrômetros na cor CINZA • Sapatas niveladoras em metal cromado com base de polipropileno injetado com dimensões 35 mm x 3/8" x 1" com chapa de fixação de 26 mm x 35 mm x 3/8". • Porca soldada internamente à base para fixação das sapatas. ou escórias. • Deverão ser eliminados respingos e irregularidades de solda, rebarbas e arredondados os cantos agudos. • A estrutura interna deve ser unida ao corpo do arquivo por meio de solda a ponto. Os pontos devem ter espaçamento máximo de 40 cm entre si. • Os batentes horizontais e verticais devem ser unidos por meio de solda de tal forma que se configure uma única estrutura com o desaparecimento das emendas. • As gavetas devem ser dotadas de contrachapa na

sua parte frontal ao longo de toda a extensão da peça. Os

parafusos de fixação dos puxadores devem atravessar a chapa e a contrachapa da parte frontal da gaveta. • Profundidade mínima útil da gaveta = 620 mm.

• Os componentes cujas dimensões não estão especificadas serão avaliados pela robustez que é dada pela relação espessura de chapa x dimensões das dobras.

Marcas Pré Aprovadas: Amapá, Pegasus Móveis

de aço, Elite aço

ESTANTE AÇO 6 PRATELEIRAS

Imagem Ilustrativa

200,00

removíveis que possibilitem a regulagem de altura, com espessura de 0,75 mm (#22), cada prateleira deve possui 2 reforços em ômega, na espessura de 0,45 mm (#26), a parte frontal e posterior de cada prateleira deverá conter 3 dobras para proporcionar maior resistência e menor risco de acidentes, minimizando as arestas cortantes. As prateleiras serão unidas às colunas através de 8 parafusos sextavados com porcas. Laterais e fundo com 2 pares de reforço cada em forma de “X”, com espessura de 1,9 mm (#14), com bordas fixadas às colunas por parafusos e porcas. As sapatas devem ser constituídas em aço dispostas individualmente na extremidade inferior de cada coluna, evitando o contato direto do móvel com o piso. O processo de tratamento antiferruginoso deve ocorrer por meio de túneis à spray recebendo uma camada de proteção fosfática, linha spray com desengraxe e fosfatização em fosfato de ferro quente, enxágue em temperatura ambiente e posterior aplicação de passivador inorgânico, o que garante ao móvel camadas de fosfato distribuídas de maneira uniforme sobre o aço e maior resistência a intempéries. O móvel deve ter passado por processo de pintura de polimerização da tinta em equipamentos contínuos onde recebeu aplicação de tinta pó híbrida por processo de aderência eletrostática, com média de camada de 50 mícrons, a polimerização deve ocorrer em

estufas contínuas com a peça

alcançando no mínimo 200° C por um período de 10 minutos ou mais, garantindo assim a polimerização total do filme. Não serão permitidas distorções, amassamentos na fabricação ou aproveitamento de chapas por meio de emendas. Imperfeições e respingos de soldas deverão ser eliminados. A estante deverá ser fornecida desmontada. Cada módulo formado por 4 colunas e 6 prateleiras

Marcas Pré Aprovadas: Macro Estantes, Elite Aço, Amapá.

ARMÁRIO DE AÇO – 16 Portas AM1

Imagem Ilustrativa

+/- 30 mm; Altura mínima: 1970 mm +/- 30 mm; Tolerâncias para

200,00

camada de tinta: mínimo 40 micrômetros /máximo 100

micrômetros. Corpo, divisórias e portas em chapa 22 (0,75 mm); Piso dos compartimentos em chapa 20 (0,90 mm); Pés em

micrômetros na cor cinza.

Marcas Pré Aprovadas: Amapá, Quality Móveis, Conexão Office.

ARMÁRIO EM AÇO – 2 PORTAS / 4 PRATELEIRAS (AM4)

Imagem Ilustrativa

Armário de aço alto, dividido verticalmente em dois compartimentos por meio de divisórias com portas independentes, dotado de quatro

200,00

prateleiras removíveis e ajustáveis em cada compartimento. Largura: 900 mm

+/- 10 mm; Profundidade: 400 mm +/- 10 mm; Altura: 1980 mm

+/- 10 mm; Tolerâncias para camada de tinta: mínimo 40 micrômetros /máximo 100

micrômetros na cor cinza. Marcas Pré Aprovadas: Amapá, W3, Conexão Office.

BERÇO COM COLCHÃO.

200,00

Imagem Ilustrativa

Dimensões • Comprimento total incluindo cabeceiras: 1355 mm (+ ou – 20 mm) • Largura total incluindo grades: 670 mm (+ ou –

laminado. Ajuste do estrado em altura em no mínimo três (03)

em martelasse (acolchoado), costurado, com acabamento em

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 300010/2024

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