PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 001/2019
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PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 001/2019
PROCESSO LICITATÓRIO nº 121332/2019
A Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso – SETASC- MT, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, faz saber a todos, que se acha aberto o presente ADENDO AO EDITAL do Pregão em epígrafe, conforme o que se segue:
1 – DAS ALTERAÇÕES DO EDITAL
1.1 Fica o texto do item 3, da cláusula 3, do Anexo II – Modelo de Propostas de Preços, ALTERADA DE:
3. Todos os licitantes deverão apresentar a declaração, no momento da Habilitação, conforme item 8.6.4.
PARA:
3. Todos os licitantes deverão apresentar a declaração, no momento da Habilitação, conforme item
8.6.3.
2 – DAS INCLUSÕES DO EDITAL
2.1 Ficam inclusas, na cláusula 8.5. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, as cláusulas 8.5.2 e 8.5.3, conforme segue:
8.5.2. A licitante deverá apresentar Alvará Sanitário, emitido pela autoridade sanitária competente. No caso de sagrar- se vencedora, a não apresentação do respectivo documento, ensejará a inabilitação da licitante.
8.5.3. A licitante deverá apresentar Licença Operacional do Meio Ambiente, ou documento equivalente, emitido pela autoridade ambiental competente. No caso de sagrar-se vencedora, a não apresentação do respectivo documento, ensejará a inabilitação da licitante.
2 – DOS DEMAIS ASSUNTOS
Todos os demais assuntos inerentes ao Edital original, não mencionados neste ADENDO, seguem o disposto no Edital.
Cuiabá, 14 de maio de 2019