PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 3 de novembro de 2023 Número 213
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Anúncio de procedimento n.º 18516/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Economia NIPC: 600081125
Endereço: Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx 00 Xxxxxx xxxxxx: 0000 000 Xxxxxxxxxx: Xxxxxx
País: PORTUGAL NUT III: PT
Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aluguer operacional de equipamentos de cópia e impressão Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer operacional de equipamentos de cópia e
impressão
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 119,182.80 EUR
N.º 18516 03 de novembro de 2023 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 50313200
Valor: 119,182.80 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 95/UMC/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não NIPC: 502225610
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português da Qualidade, I. P. Percentagem ou valor? Valor
Valor: 58,080.00 EUR
NIPC: 600075079
Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Estratégia e Estudos Percentagem ou valor? Valor
Valor: 3,960.00 EUR
NIPC: 600081125
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Economia Unidades Orgânicas: Programa Temático Inovação e Transição Digital Percentagem ou valor? Valor
Valor: 57,142.80 EUR
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim
Equipamentos de representação gráfica, consumíveis e serviços de impressão
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1
Designação: COMPETE
Preço Base do lote: 57,142.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 50313200
Lote n.º 2 Designação: GEE
Preço Base do lote: 3,960.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
N.º 18516 03 de novembro de 2023 Pág. 3
Vocabulário principal: 50313200
Lote n.º 3 Designação: IPQ
Preço Base do lote: 58,080.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 50313200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx) Link para acesso às peças do concurso (URL):
xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxx e/NjkyMjg4
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores
N.º 18516 03 de novembro de 2023 Pág. 4
Nome: Preço mensalidade Ponderação: 80 % Subfatores? Não
Fatores
Nome: Preço cópia excedentes Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gabinete do Ministro da Economia e do Mar Endereço: Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx 00
Código postal: 1069 218 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/11/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxxx Cargo: Técnico Superior
417022939