SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, 4143 - Xxxxxxxx Xxxxx, 0x Xxxxx, - Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000
TERMO ADITIVO
Processo nº 1300.01.0009614/2020-22
Unidade Gestora: SEINFRA/CECP/NGG
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9192481/2018 (6232490) DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE CELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE E A EMPRESA ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SEINFRA , inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 18.715.581/0001-03, com endereço na Rodovia Papa Xxxx Xxxxx X, 4143
– Xxxxxxxx Xxxxx, 0x Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, CEP: 31.630-900, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Titular em exercício, Senhor XXXXXXXX XXXXXXXXX MARCATO, portador da Carteira de Identidade nº RG 00000-000-0 e do CPF nº 000-000-000-00, doravante denominado CONTRATANTE e a ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.527.788/0001-31, estabelecida na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx, 0x andar, conjunto 91, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx - Xxx Xxxxx - XX, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº M-
8.016.048 SSP/MG e do CPF nº 000.000.000-00, resolvem celebrar o primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço nº. 9192481/2018 (documento SEI nº 6232490), conforme a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA nº 01/2016, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto:
1.1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2021.
1.1.2. Suprimir o valor contratual em 7,20%, a partir do faturamento referente a janeiro de 2021.
1.1.3. Suprimir os serviços indicados na planilha de serviços do contrato original, conforme o Anexo I deste documento.
1.1.4. Alterar a periodicidade de serviços indicados na planilha de serviços do contrato original, a partir de julho de 2021, conforme o Anexo I deste documento.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
2.1. Dá-se ao presente termo aditivo o valor de R$2.250.819,56 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, oitocentos e dezenove reais, e cinquenta e seis centavos), sendo que:
2.1.1. As parcelas referentes aos meses de janeiro a junho de 2021 passam a ter o valor mensal de R$67.603,26.
2.1.2. As parcelas referentes aos meses de julho de 2021 a junho de 2023 passam a ter o valor mensal de R$76.883,33.
2.1.3. Os pagamentos ocorrerão por conta da dotação orçamentária n°1301 27 812 043 4212 0001 339039 75 fonte 101 IAG 0, conforme a Declaração de Disponibilidade Orçamentária emitida para 2021 e 2022, ou outra que venha a substituí-la.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA
3.1. A CONTRATADA deverá apresentar, no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da assinatura do presente Termo Aditivo, garantia correspondente a 1% (um por cento) do valor total estimado do Contrato.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO E VIGÊNCIA
4.1. Para eficácia deste instrumento, a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE providenciará a publicação do respectivo extrato na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8666/1993.
4.2. A vigência deste Termo Aditivo retroage a janeiro de 2021.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo.
Devidamente ajustadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o fazem para todos os efeitos legais.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020.
XXXXXXXX XXXXXXXXX MARCATO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX:03367167614
Data: 2021.02.12 15:32:41 -03'00'
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Secretário, em 12/02/2021, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 25389079 e o código CRC C7316E35.
Referência: Processo nº 1300.01.0009614/2020-22 SEI nº 25389079
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Núcleo de Governança e Gestão
Anexo nº I/SEINFRA/CECP/NGG/2021
PROCESSO Nº 1300.01.0009614/2020-22 ANEXO I - DOS PRODUTOS CONTRATADOS
a) Entre janeiro de junho de 2021, as alterações nas entregas dos produtos serão as seguintes:
Alteração de entregas entre janeiro e junho de 2021 | ||||||
Produtos | Descrição | Periodicidade original | Nova periodicidade | Quantidade suprimida | Valor unitário | Valor suprimido |
P14 | Relatório semestral de acompanhamento contínuo a partir da supervisão do contrato de concessão administrativa. | Mensal | Suprimido | 10 | R$ 3.200,00 | R$ 31.999,97 |
P21 | Realização de pesquisas de satisfação durante os eventos realizados no Complexo do Mineirão, para cumprimento do Sistema de Mensuração de Desempenho (SMD). | Mensal | Suprimido | 15 | R$ 9.599,99 | R$ 143.999,87 |
P22 | Relatórios semestrais com a determinação do percentual do cumprimento dos índices de serviços e um resumo das entregas do VI naquele semestre. | Mensal | Suprimido | 10 | R$ 1.280,00 | R$ 12.799,99 |
P25 | Reuniões com propostas de melhorias nos processos, procedimentos e modelo de gestão do Verificador Independente e da Concessionária, além de alinhamento das expectativas, fatos supervenientes, apresentação de resultados e discussão de assuntos pertinentes. | Quadrimestral ou Sob demanda | Suprimido | 2 | R$ 3.200,00 | R$ 6.399,99 |
P26 | Relatórios trimestrais sobre a execução das atividades previstas a empresas subcontratadas para a realização de serviços de pesquisa de satisfação. | Trimestral | Suprimido | 5 | R$ 3.200,00 | R$ 15.999,98 |
P27 | Relatório de benchmarking abrangendo as metas de arenas esportivas similares, no Brasil e no mundo, sugerindo e aplicando melhorias ao contrato de concessão administrativa, notadamente, ao Sistema de Mensuração de Desempenho e ao mecanismo de pagamento, com base nos estudos. | Quadrimestral ou Sob demanda | Suprimido | 2 | R$ 9.599,99 | R$ 19.199,98 |
b) A partir de julho de 2021, os valores dos produtos a serem entregues, conforme as novas periodicidades acordadas entre as partes para os produtos P14, P22 e P25 e a supressão dos produtos P20 e P27, serão os seguintes:
Alteração de entregas a partir de julho de 2021 | |||||
Produtos | Descrição | Periodicidade original | Nova periodicidade | Novo valor unitário | Valor unitário original (primeiros 3 anos) |
P14 | Relatório mensal de acompanhamento contínuo a partir da supervisão do CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. | Mensal | Anual | R$ 15.400,00 | R$ 115.199,88 |
P15 | Relatórios trimestrais com os resultados das aferições dos indicadores, dados de análise financeira, análise sobre os Relatórios de Desempenho apresentados pela CONCESSIONÁRIA, e o valor da NOTA FINAL DA CONCESSIONÁRIA emitida pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE. Relatórios devem conter uma compilação dos resultados aferidos, para constar no histórico de desempenho da CONCESSIONÁRIA. | Trimestral | Trimestral | R$ 159.680,00 | R$ 299.519,72 |
P16 | Relatórios trimestrais com os dados de análise financeira contendo: acompanhamento das atividades da CONCESSIONÁRIA que podem gerar receitas acessórias, as fontes de comprovação das receitas e despesas contabilizadas e o monitoramento dos valores e origens das receitas acessórias compartilhadas; verificação da estimação de suas receitas e despesas, por amostragem; avaliação da margem operacional mensal correspondente ao fluxo de caixa livre gerado pela CONCESSIONÁRIA, considerando a receita total mensal proveniente da exploração comercial das áreas previstas no projeto arquitetônico do COMPLEXO DO MINEIRÃO, descontando-se os | Trimestral | Trimestral | R$ 159.680,00 | R$ 299.519,72 |
custos operacionais associados. | |||||
P17 | Parecer técnico para respaldar decisão do PODER CONCEDENTE acerca de eventual liquidação de valores decorrentes de pedido de reequilíbrio econômico financeiro e do pagamento de indenizações, até o limite de cinco (5) pedidos de reequilíbrio durante a vigência do contrato de VI. Periodicidade: sob demanda. | Sob demanda (foram utilizados os 5 pleitos) | Sob demanda (limitado a mais 2 pleitos) | R$ 150.000,00 | R$ 287.999,72 |
P18 | Relatório mensal analítico avaliando os lançamentos contábeis realizados pela CONCESSIONÁRIA e a aderência da margem operacional calculada, nos termos do Anexo V do EDITAL DE CONCESSÃO e dos princípios contábeis geralmente aceitos. | Mensal | Mensal | R$ 460.800,00 | R$ 691.199,35 |
P19 | Relatórios das visitas realizadas para verificação dos critérios de disponibilidade que consubstanciam o Índice de Disponibilidade. | Mensal | Mensal | R$ 430.080,00 | R$ 645.119,40 |
P20 | Sugestões de inovação e modernização dos parâmetros de desempenho da CONCESSIONÁRIA, com vistas a ampliar a transparência das informações e facilitar os procedimentos de análise dos resultados apurados. Periodicidade: semestral ou sob demanda. | Semestral / sob demanda | Suprimido | - | R$ 23.039,98 |
P21 | Realização de pesquisas de satisfação durante os eventos realizados no Complexo do Mineirão, para cumprimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO (SMD). Periodicidade de consolidação: semestral. | Mensal | Mensal | R$ 182.400,00 | R$ 345.599,68 |
P22 | Relatórios mensais com a determinação do percentual do cumprimento dos índices de serviços e um resumo das entregas do VI naquele mês. | Mensal | Semestral | R$ 6.000,00 | R$ 46.079,96 |
P23 | Relatórios mensais com o valor da NOTA FINAL DA CONCESSIONÁRIA emitida pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE e sugestão do valor da Parcela Pecuniária Mensal Complementar, com base nos valores aferidos. | Mensal | Mensal | R$ 55.200,00 | R$ 46.079,96 |
P24 | Relatórios mensais com a verificação de comprovantes de recolhimento das contribuições sociais para comprovar a responsabilidade fiscal da CONCESSIONÁRIA. | Mensal | Mensal | R$ 182.160,00 | R$ 184.319,83 |
P25 | Reuniões com propostas de melhorias nos processos, procedimentos e modelo de gestão do VERIFICADOR INDEPENDENTE e da CONCESSIONÁRIA, além de alinhamento das expectativas, fatos supervenientes, apresentação de resultados e discussão de assuntos pertinentes. Periodicidade: quadrimestral ou sob | Quadrimestral / sob demanda | Anual | R$ 13.400,00 | R$ 28.799,96 |
demanda. | |||||
P26 | Relatórios trimestrais sobre a execução das atividades previstas a empresas subcontratadas para a realização de serviços de pesquisa de satisfação. | Trimestral | Trimestral | R$ 30.400,00 | R$ 38.399,96 |
P27 | Relatório de benchmarking abrangendo as metas de arenas esportivas similares, no Brasil e no mundo, sugerindo e aplicando melhorias ao CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, notadamente, ao SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO e ao MECANISMO DE PAGAMENTO, com base nos estudos. Periodicidade: quadrimestral ou sob demanda. | Quadrimestral / sob demanda | Suprimido | - | R$ 86.399,92 |
Valores globais (aditamento e original) | R$ 1.845.200,00 | R$ 3.199.997,00 |
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Secretário, em 12/02/2021, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 25390912 e o código CRC 77169F8D.
Referência: Processo nº 1300.01.0009614/2020-22 SEI nº 25390912
MINAS GERAIS - CADERNO 1 DIÁRIO DO EXECUTIVO TERÇA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021 – 29
de intervenção em vegetação nativa característica do Bioma Mata Atlântica, conforme apurado nos autos do processo de intervenção ambiental nº 06050000101/20, para a Linha de Distribuição Ara- guari 3 - DMAE circuito duplo com a Linha de Distribuição Ara- guari 3 - Miranda, 138kV. A proposta de compensação, processo SEI nº2100.01.0045245/2020-18 e SEI nº2100.01.0060322/2020-48, foi
objeto de apreciação e aprovação pela Câmara Técnica de Proteção à Biodiversidade e Unidades de Conservação – CPB do COPAM durante sua 50ª reunião extraordinária, realizada em 13/11/2020.
Xxxxxxxx Xxxx’Xxxxxx - Diretoria Adjunta de Estratégia, Meio Ambiente, Inovação e Gabinete da Presidência
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxxx de Gestão
Ambiental - Cemig Distribuição S/A
Xxxxxx Xxxx Xxxxxx - Supervisor da XXXXxx Xxxxxxxxx – Instituto Estadual de Florestas - IEF
6 cm -15 1446652 - 1
c om PANHi A DE SANEAm ENto Do ESt ADo DE miNAS GErAiS - coPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG COMUNICADO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200140
Objeto: prestação de serviços de fiscalização e gestão das obras para a implantação, ampliação e melhorias de Sistemas de Abasteci- mento de Água e de Esgotamento Sanitário, no âmbito das unidades de expansão da Superintendência de Empreendimentos (SPEM) da COPASA / MG, observado:
Lote 01: formado pelas Unidades de Serviço de Expansão Norte - USEN, Leste - USEL e Oeste - USEO; e
Lote 2: formado pelas Unidades de Serviço de Metropolitana - USEM, Centro - USEC e Sul - USES
A licitante ENGECONSULT Consultores Técnicos Ltda. interpôs recurso contra a sua inabilitação. Detalhamento nos autos e no site da COPASAMG.
Está aberto o prazo de 05 dias úteis para vistas ao processo e apre- sentação de contrarrazões.
Data: 15/02/2021
AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210023
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e Melhorias Operacionais de Esgoto, em ligações prediais e redes com diâmetro menor que 400 mm, na área de abrangência da Gerência Regional Metropolitana Oeste-GRMO, incluindo vilas e favelas.
Dia: 09/03/2021 às 08:30 horas - Local: Xxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxx- xxx - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gra- tuitamente, através de download no endereço: xxx.xxxxxx.xxx. br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 16/02/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210024
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de substituição de aproximadamente 108 metros de rede interceptora de esgoto DN 800mm na margem do Ribeirão Ipanema, no bairro Iguaçu no Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Ipatinga / MG.
Dia: 09/03/2021 às 14:30 horas - Local: Xxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxx- xxx - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gra- tuitamente, através de download no endereço: xxx.xxxxxx.xxx. br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 16/02/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0097 - PEM. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Painéis elétricos.
Dia da Licitação: 02 de março de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 17/02/2021, no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0098 - PEM. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Bombas dosadoras.
Dia da Licitação: 02 de março de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 17/02/2021, no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
05.2021/3037 - PES.
Objeto: Serviços de transporte de água tratada e/ou bruta, através de caminhão pipa, no âmbito da Unidade de Negócio Sul - UNSL. Dia da Licitação: 02 de março de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 17/02/2021 no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0099 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Válvulas redutoras de pressão.
Dia da Licitação: 02 de março de 2021 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 17/02/2021, no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0008 – PES
Objeto: Serviço de Manutenção e Instalação de Bancos de Capacitores.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 15/02/2021 às 09:00 horas, fica adiado para o dia 01/03/2021 às 14:15 horas.
Edital disponível em 16/02/2021. Mais informações: www.copasa. xxx.xx (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequa- ção no procedimento licitatório”.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.2021/0095 - PEM (PARA ME/EPP
COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjuntos Motobombas Horizontais.
A COPASA MG informa que a licitação, acima mencionada, será dia 08/03/2021 às 09:30 horas e não como publicado neste jornal no dia 13/02/2021. Edital e demais informações estarão disponíveis a partir do dia 23/02/2021, no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: Licita- ções e Contratos/Licitação).
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº nº 05.2020/3123 – PES.
Objeto: Serviços de Discagem Direta Gratuita (DDG), 0800 e Trí- digito (115).
A COPASA MG informa que o valor correto registrado nesta licita- ção é o abaixo descrito:
Proposta vencedora retificada: Claro S.A, no valor de R$ 3.489.492,00. E não como publicado nesse jornal no dia 13/02/2021.
ATO DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. MANUTENÇÃO DE PENALIDADE. RESCISÃO E SUSPENSÃO DO CADAS- TRO DE FORNECEDORES DA COPASA MG
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e, CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa, A J SANEA- MENTO E EMPREENDIMENTOS EIRELI contra decisão exarada por meio do Ato do Diretor de nº AD 029, de 01/09/2020, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 15/09/2020, que determinou a rescisão do Contrato de Empreitada nº 19.0940 e a suspensão tem- porária de seu direito de participação em licitação e o impedimento de contratar com COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de 02 (dois) anos;
2. o Relatório de Análise de Recurso RE nº 03/20, de 14/10/2020;
3. e o Parecer Jurídico nº 223/2020, de 13/11/2020.
RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor AD nº 029, de 01/09/2020, que imputou à empresa A J SANEAMENTO E EMPREENDIMENTOS EIRELI a rescisão do Contrato de Emprei- tada nº 19.0940 e a suspensão temporária de seu direito de parti- cipação em licitação e o impedimento de contratar com COPASA MG e sua subsidiária COPANOR, pelo prazo de 02 (dois) anos, a serem computados a partir da data de publicação deste Ato, que autoriza formalmente a suspensão do Cadastro de Fornecedores da COPASA MG;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2021. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx-Presidente
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0061 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela empresa Criston Ind., Com. e Serviços Eireli e decidiu:
1. negar provimento ao recurso apresentado pela empresa CRIS- TON INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS EIRELI;
2. retomar a Fase de Negociação com a(s) empresas remanescente(s) para os Lotes 01 e 02, haja vista a manifestação de não prorroga- ção de validade de propostas apresentada pela empresa BAMARO MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA.
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2021.
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Diretor Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/3019 – PEM
Objeto: Pneus novos.
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
36 cm -15 1446738 - 1
c om PANHi A DE Gá S DE mi NAS GErAiS - GASmiG
2º TERMO ADITIVO
Processo FMP-0003/19 - Contrato 0000000000. Partes: GASMIG e Construtora Elevação Ltda. Objeto: Inclusão qualitativa dos itens de serviços referentes à execução de redes em aço no diâmetro nominal de 12 (doze) polegadas - DN12”, quais sejam: 2.1.5, 2.2.5, 2.5.5,
3.6, 4.10, 5.5, 7.8, 13.34 e 13.35 à Planilha de USGs, constante no Anexo VIII do Contrato, mantidas inalteradas as demais condições contratuais. Assinatura: 11/02/2021.
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Gerente de Contratos e Licitações
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SEcrEt AriA DE ESt ADo DE DESENvoL vimENto SociAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº3108903302509/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Casa Lar Tia Olguinha, do município de Divino/MG. Objeto: prorrogação do período de vigência no Termo de Colabora- ção. Assinatura: 10/02/2021. Vigência: 30/04/2021.Processo sei nº1480.01.0012161/2020-74.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 3157003308103/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Obra Unida Lar Santa Clara, do município de Salinas/MG. Objeto: prorrogação do período de vigênciano Termo de Colaboração. Assi- natura: 10/02/2021. Vigência: de 180 dias a contar de 01/04/2021. Processo sei nº1480.01.0012215/2020-71.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 3151303303607/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Lar dos Velhinhos São Sebastião, do município de Piraúba,MG
.Objeto: prorrogação do período de vigênciano Termo de Colabora- ção. Assinatura: 10/02/2021. Vigência: até 27/12/2021.Processo sei nº1480.01.0012156/2020-15.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 3107103303614/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Lar Acolhida São Vicente de Paulo, do município de Ube- raba, MG. Objeto: prorrogação do período de vigência e repro- gramação das metas pactuadas no Termo de Colaboração. Assi- natura: 05/02/2021. Vigência: até 31/05/2021.Processo sei nº1480.01.0012230/2020-54.
EXTRATO DO1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 3106203305158/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
GDECOM Casa dos Anjos, do município de Belo Horizonte, MG
.Objeto: reprogramação das metas pactuadas no Termo de Colabora- ção. Assinatura: 11/02/2021. Vigência: até 19/12/2021.Processo sei nº1480.01.0011988/2020-89.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 3169603304965/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE de Tupaciguara xxxx xxx 00, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxx- xxxxx, XX. Objeto: prorrogaçãodo período de vigência e repro- gramação das metas pactuadas no Termo de Colaboração. Assi- natura: 11/02/2021. Vigência: até 30/06/2021.Processo sei nº1480.01.0012054/2020-53.
10 cm -15 1446750 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0270/2021 – CONVÊNIO 022/2008
- SOCIEDADE VIDA E RENASCER - SOVIR.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 022/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Sociedade Vida e Renas- cer - SOVIR, MG, CNPJ 03.189.134/0001-90, foram aprovada com ressalvass, em 25 de janeiro de 2021, nos termos da legisla- ção vigente.
Belo Horizonte,15 de fevereiro de 2021.
Xxxxxxxxx Xxxx e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -15 1446574 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0268/2021 – CONVÊNIO 504/2009-
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 504/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Águas Formosas, MG, CNPJ 18.404.749/0001-60, foram aprova- das, em 25 de janeiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,15 de fevereiro de 2021.
Xxxxxxxxx Xxxx e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -15 1446572 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0274/2021 – CONVÊNIO 121/2013 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 121/2013, celebrado entre a Secre- taria de Estado de Desenvolvimento Social Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, MG, CNPJ 18.715.383/0001-40, foram aprovadas com ressalvas, em 22 de janeiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,15 de fevereiro de 2021.
Xxxxxxxxx Xxxx e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -15 1446582 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0276/2021 – CONVÊNIO 338/2009 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 338/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Além Paraíba, MG, CNPJ 17.709.197/0001-35 Prefeitura Munici- pal de Martinho Campos, foram aprovadas, em 22 de janeiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,15 de fevereiro de 2021.
Xxxxxxxxx Xxxx e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -15 1446585 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0273/2021 – CONVÊNIO226/2008 - OBRAS
UNIDAS LAR IDOSOS XXXX XXXXXXX XXXXX.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 226/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Obras Unidas Lar Idosos Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, MG, CNPJ 04.897.176/0001-72, foram aprovadas, em 22 de janeiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,15 de fevereiro de 2021.
Xxxxxxxxx Xxxx e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -15 1446576 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0272/2021 – CONVÊNIO1671000466/2016
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GRAÇA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1671000466/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Muni- cipal de Morro da Graça, MG, CNPJ 17.695.040/0001-06, foram aprovadas com ressalvas, em 22 de janeiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,15 de fevereiro de 2021.
Xxxxxxxxx Xxxx e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -15 1446579 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS NOTIFICAÇÃO 0269/2021 – CONVÊNIO 0319/2011- OBRAS SOCIAIS PAROQUIA BASÍLICA NOSSA SENHORA DO PILAR.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0319/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Obras Sociais Paroquia Basílica Nossa Senhora do Pilar, MG, CNPJ 24.739.104/0001-80, foram aprovadas, em 22 de janeiro de 2021, nos termos da legis- lação vigente.
Belo Horizonte,15 de fevereiro de 2021.
Xxxxxxxxx Xxxx e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -15 1446573 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0274/2021 – CONVÊNIO 109/2011- SERVIÇO
VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SERVAS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 109/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Serviço Voluntário de Assis- tência Social - SERVAS, MG, CNPJ 17.385.840/0001-12, foram aprovadas com ressalvas, em 22 de janeiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,15 de fevereiro de 2021.
Xxxxxxxxx Xxxx e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202102152233470129.
3 cm -15 1446580 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0275/2021 – CONVÊNIO1671001171/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXX XXXXXX.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1671001171/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Prefeitura Munici- pal de Xxxxxxxx Xxxxxx, MG, CNPJ 18.315.234/0001-93 Prefei- tura Municipal de Martinho Campos, foram aprovadas, em 22 de janeiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,15 de fevereiro de 2021.
Xxxxxxxxx Xxxx e Mello Jacometti Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -15 1446583 - 1
c om PANHi A DE HABit AÇÃo Do ESt ADo DE miNAS GErAiS - coHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Terceiro Termo Adi- tivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº5199-00-18, SEI 5070.01.0000001/2021-98, datado de 29.01.2021, celebrado com a Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico – UNI- MED BH. Objeto: prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência do contrato 5199-00-18. Valor: o reajuste será nos termos da cláu- sula sexta do contrato, e constituído pelo acumulado do IPCA no período de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021, devendo ser feito o apostilamento tão logo seja divulgado o referido índice.
3 cm -12 1446439 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Contrato de presta- ção de serviços SEI 5070.01.0000029/2021-21, celebrado com a empresa TOTVS S.A, CNPJ/MF nº.53.113.791/0001-22, datado de 11.02.2021. Inexigibilidade de Licitação – art. 30, inc. I, da Lei Federal Nº 13.303/2016. Objeto:adesão a plataforma FLUIG e a prestação de serviços de suporte emanutenção para o software ERP/ RH TOTVS/DATASUL (TOTVS 12, EMS2, EMS5, HCM, tecnolo-
gia, BD PROGRESS e Ids FLUIG. Vigência: 12 meses contados a partir assinatura. Valor global estimado: R$155.045,83 (cento e cin- quenta e cinco mil, quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos).
3 cm -12 1446434 - 1
SEcrEt AriA DE ESt ADo DE F AzENDA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI: 1190.01.0002322/2021-93
Aderente: Município de Serrania. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Superintendente Regional
da Fazenda-II/Varginha – 15/02/2021
2 cm -15 1446759 - 1
SEF/AF/2º NÍVEL/UNAÍ/SRF I UBERLÂNDIA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
- SEI Nº 1190.01.0000686/2021-33.
Aderente: Município de Cabeceira Grande - MG. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e fun- cionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação.
Esly Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Superintendente Regional
da Fazenda I Uberlândia – 15/02/2021.
3 cm -15 1446794 - 1
Ju Nt A c om Erci AL Do E St ADo DE miNAS GErAiS - JucEmG
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que, por decisão singular de seu Vice-Presidente, foi aprovado sob o nº. 8367080, em 11 de fevereiro de 2021, o cancelamento de matrícula, a pedido, do Leiloeiro Oficial Xxxxx Xxxxx xx Xxxx, e que, de acordo com o art. 7º, do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932, os interessados poderão se manifestar, apresentando suas reclamações, se for o caso, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação deste edital.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2021 Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, Vice-Presidente.
3 cm -15 1446482 - 1
SEcrEt AriA DE ESt ADo DE iNFrAEStruturA E moBiLiDADE
TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9192481/2018 de prestação de ser- viços, que celebram entre si a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial LTDA.Objeto: prorrogação de vigência por 24 meses, a partir de 1º/07/21; supressão e alteração da periodicidade de serviços; supres- são do valor contratual. Data da assinatura: 12/02/2021. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx.
2 cm -15 1446470 - 1
DEPArt Am ENto DE EDi Fic AÇÕES E EStr ADAS DE r o DAGEm
DE miNAS GErAiS - DEr
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Roda- gem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Cone PP Consulto- ria Ltda. Instrumento: Contrato DE-003/2021. Fundamento: Edi- tal nº 042/2020. Objeto: Elaboração do Diagnóstico da Situação da Edificação do Hospital Regional de Sete Lagoas, no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, situado na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, X/Xx - Xxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxx Xxxxxx/XX. Valor: R$ 743.218,13 (setecentos e quarenta e três mil, duzentos e dezoito reais e treze centavos), com preços iniciais de Jul/2020. Dotações Orçamentárias 4291.10.302.157.4458.0001.3390 - Fonte: 10.1 e 4291.10.302.157.4458.0001.4490 - Fonte: 10.1, Processo nº:
2300.01.0123641/2020-81.
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Roda- gem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Lumens Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato: DE-004/2021. Fundamento: Edital nº 044/2020. Objeto: Elaboração de diagnóstico da situação da edifi- cação do Hospital Regional de Juiz de Fora, no município de Juiz