DEZEM/B2R01O7

O Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia do rio Doce (PIRH-Doce) para promover o alcance de suas metas, propôs em seu Plano de Ações a implantação de

um conjunto de programas SDUD ³HQIUHQWDU DV SULQFLSDLV a qualidade e disponibilidade da água e, por conseguinte, da qualidade de vida na

bacia´do rio Doce.

Dentre esses programas se destacam aqueles que foram priorizados no Plano de Aplicação Plurianual dos recursos da cobrança, o PAP 2016-2020, que são: Controle de Atividades Geradoras de Sedimentos (P12), Expansão do Saneamento Rural (P42) e Recomposição de APPs e Nascentes (P52).

Como iniciativa do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) foi iniciado o Rio Vivo, que é a execução conjunta desses três programas, a ser implementada de forma integrada pelos subcomitês que compõem a bacia do rio Doce

De forma inicial, o Instituto BioAtlantica ±IBIO, como braço executivo de todos os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Rio Doce, e tendo a responsabilidade pela condução dos processos licitatórios que utilizarem recursos oriundos de cobrança do uso da água, realizou em 2016 o Edital de Chamamento Público nº 01/2016 ± UGRH 3 Santo Antônio, com objetivo de selecionar os municípios e indicar as microbacias e seus respectivos imóveis rurais com interesse em participar das ações previstas no Rio Vivo.

Após selecionados os municípios e validadas as microbacias, foram iniciadas as ações do Rio Vivo prevendo sua implementação em duas etapas, sendo estas:

x Etapa 1 - Elaboração dos diagnósticos e projetos nos imóveis rurais

x Etapa 2 - Execução das intervenções previstas nos projetos

O presente produto, é parte do desenvolvimento da Etapa 1 ±Elaboração dos diagnósticos e projetos nos imóveis rurais, e foi contratado após processo licitatório que se desenvolveu por meio do Ato Convocatório 05/2017.

Dessa forma, esse documento constitui o Produto 2 - Validação das Microbacias de Atuação, referente aos serviços de Elaboração de Diagnósticos e Projetos em Imóveis Rurais, e é parte de um conjunto de 10 produtos esperados, cujo a forma de apresentação é a seguinte:

Produto 1 - Plano de Trabalho / Produto 2 - Validação das microbacias de atuação / Produto 3 - Plano de Mobilização Social e Educação Ambiental / Produto 4.1 - Diagnóstico Ambiental do Imóvel Rural / Produto 4.2 - Diagnósticos Ambientais Compilados / Produto 5 - Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Imóvel Rural / Produto

6.1 - Projeto de Adequação Ambiental do Imóvel Rural / Produto 6.2 - Projetos Ambientais Compilados / Produto 7 - Termos de Referência Temáticos para Execução de Projetos, capacitação técnica e análise inicial dos parâmetros de monitoramento / Produto 8 - Termo de Referência para Monitoramento.

Esse produto foi desenvolvido para o município de Dores de Guanhães-MG, que compõe com mais seis municípios o Lote 02 do referido Ato Convocatório 05/2017, conforme Figura 1 a seguir.

Figura 1: Localização dos municípios do Lote 2 UGRH 3 Fonte: Consominas, 2017.

O presente documento foi organizado em quatro conteúdos principais, sendo estes:

x Validação das coordenadas dos pontos de captação de água para abastecimento público e dos limites das microbacias de contribuição desses pontos;

x Formação da Unidade Gestora de Projeto (UGP);

x Ordem de priorização das microbacias de atuação, quando mais de uma no município;

x Situação das outorgas das captações de água para abastecimento público

No primeiro conteúdo foram realizadas a verificação in loco das coordenadas dos pontos de captação para abastecimento de água. Nesse conteúdo foi feita também, a delimitação da microbacia de contribuição a montante desses pontos e validados seus limites junto ao IBIO.

Para o conteúdo seguinte foi realizada a formação da UGP. Em sua composição, buscou-se uma articulação junto aos diversos órgãos e instituições atuantes no município, bem como líderes locais das microbacias validadas, objetivando pela maior representatividade possível na indicação de seus membros. Nesse momento foi orientado sobre as reponsabilidades dessa UGP no desenvolvimento dos trabalhos, principalmente no que tange ao apoio na mobilização, divulgação dos programas do Rio Vivo e identificação de imóveis rurais para preencher a cota de participação no município.

No terceiro conteúdo foram validadas e priorizadas as microbacias de atuação. Para tanto, o apoio técnico da equipe da Consominas buscou trazer elementos e metodologias que pudessem apoiar com critérios técnicos a hierarquização das microbacias, definindo e discutindo junto à UGP essa ordem de priorização.

No quarto conteúdo foi apresentada a situação das outorgas de captação de água para abastecimento público. Foi levantado o atual status das outorgas dos pontos de captação para abastecimento, incluindo aqui a situação da adimplência ou não, relacionado ao pagamento pelo uso da água.

2 OBJETIVOS DO PRODUTO

O objetivo deste produto (P2) é realizar a validação das microbacias de atuação no Município de Dores de Guanhães-MG, verificando a consistência das informações obtidas durante a fase de manifestação de interesse dos municípios, para que se possa, posteriormente, identificar os imóveis rurais a serem contemplados com as ações do Rio Vivo.

Objetiva-se também a formação da Unidade Gestora de Projetos, que dará apoio ao longo de toda a execução dos trabalhos, com responsabilidades no tocante as ações de mobilização junto aos proprietários dos imóveis rurais, bem como, de validação das metodologias / tecnologias propostas pela Consominas para as intervenções a serem projetadas.

2.1 Objetivos Específicos

x Validar as coordenadas dos pontos de captação de água para abastecimento público e dos limites das microbacias de contribuição;

x Formar a Unidade Gestora de Projetos (UGP);

x Estabelecer ordem de priorização das microbacias validadas;

x Apresentar a situação das outorgas das captações de água para abastecimento público.

3 METODOLOGIA

A realização dos trabalhos se basearam em metodologias específicas, visando o atendimento de cada um dos objetivos do presente produto. Nos itens seguintes são apresentadas separadamente os métodos adotados no processo de validação das coordenadas geográficas dos pontos de captação e dos limites das microbacias de atuação, as etapas para a formação da UGP, os critérios que embasaram a definição da ordem de priorização das microbacias e o levantamento da situação de outorga de abastecimento público.

3.1 Validação das coordenadas geográficas dos pontos de captação de água para abastecimento público e dos limites das microbacias de contribuição desses pontos

A validação das coordenadas geográficas dos pontos de captação e dos limites das microbacias foi executada por meio de quatro etapas metodológicas. A Figura 2, apresenta o fluxograma metodológico destacando cada uma delas. Nos itens a seguir, são descritas as fases desse processo.

Figura 2: Fluxograma metodológico para validação das coordenadas Fonte: Consominas, 2017.

3.1.1 Elaboração de banco de dados cartográficos

A primeira etapa baseou-se na análise de dados secundários enviados pelo IBIO, correspondentes aos pontos de captação de água e os limites das microbacias municipais. Tais informações foram pré-identificados nos municípios durante a manifestação de interesse referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2016 da Unidade de Gestão de Recursos Hídricos UGRH 3 Santo Antônio.

Os dados foram recebidos em formato de tabelas e shapefiles e em seguida processados em ambiente GIS. Posteriormente foi elaborado um banco de dados cartográficos georreferenciados, sobrepostos a imagens de satélites com alta resolução espacial, para suporte logístico e análise dos pontos de captação supracitados.

3.1.2 Planejamento de campo

A segunda etapa foi a elaboração do planejamento de campo. De posse dos dados compilados em ambiente GIS, foram escolhidas as melhores rotas de acessos aos pontos de captação de abastecimento no município. Para localização e suporte à coleta dos dados primários, foram elaborados mapas com os dados georreferenciados contendo a rede hidrográfica local, localidades, pontos de captações, limite geográfico de microbacias e estradas, sobrepostos a imagem de satélite de alta resolução.

3.1.3 Vistorias in loco para confirmação e coleta de dados primários

A terceira etapa envolveu visitas técnicas em cada ponto e foi executada em duas fases. Na primeira fase, no caso de municípios que possuíam pontos de captação afastados de comunidades e de acessos diretos e/ou com ingresso restrito nas áreas rurais, foi solicitado o acompanhamento de profissionais locais dos órgãos públicos responsáveis, para facilitar a localização dos pontos de captação in loco.

Na segunda fase, os pontos de captação pré-definidos foram checados em campo com o uso de equipamento GPS (Global Positioning System) de navegação e coletadas as coordenadas geográficas correspondentes, para subsidiar a comparação com as informações fornecidas pelo IBIO.

Vale ressaltar que, além dos pontos repassados pelo IBIO que foram indicados pelo município quando da manifestação de interesse do Edital de Chamamento Público,

serão também incluídos novos pontos caso sejam verificados nas vistorias de validação a existência dos mesmos.

3.1.4 Processamento dos dados e delimitação das microbacias validadas

Na quarta etapa foi realizado o processamento dos pontos coletados em campo pela Consominas e a delimitação dos limites das microbacias a montante desses pontos. As informações foram inseridas no banco de dados geográficos e partir delas, foram definidos os limites das microbacias, utilizando bases cartográficas georreferenciadas de ottobacias, hidrografia, curvas de nível e Modelo Digital de Elevação (MDE), ambos sobrepostos a imagens de satélite de alta resolução. Os dados hidrográficos usados são disponibilizados pelo IGAM em sua Mapoteca (IGAM, 2017) e a geração de curvas de nível, bem como, o Modelo Digital de Elevação foram extraídos de imagens ASTER GDEM.

A seguir é apresentada a metodologia adotada pelo IGAM para a construção dos limites das ottobacias, que auxiliaram na delimitação das microbacias de atuação municipais indicadas no presente trabalho. A elaboração da base de Ottobacias do IGAM, considerou o Manual de Construção da Base Hidrográfica Ottocodificada da ANA Fase 1 ±Construção da base topológica de hidrografia e ottobacias, que foi produzido segundo o método de codificação de bacias hidrográficas de Xxxx Xxxxxxxxxx (XXXX,2013).

Os limites de ottobacias adotados nesse trabalho possuem um detalhamento superior ao da ANA, uma vez que, no estado de Minas Gerais a delimitação elaborada pelo IGAM, utilizou uma escala de maior detalhe, abrangendo maior quantidade de trechos de drenagem. A codificação produzida pela ANA, apresenta uma escala menor e abrange todo o território brasileiro (LUIZ,2013).

Na elaboração do estudo de ottobacias do IGAM, foram feitas as devidas correções topológicas para a construção das linhas de drenagem e a criação de áreas de contribuição exclusivas (ottobacias) para cada trecho da drenagem. Os dados foram levantados considerando o Digital Elevation Model (DEM) ou Modelo Digital de Elevação (MDE), extraído do SRTM, conforme a metodologia apresentada na Figura 3.

Figura 3: Metodologia delimitação das áreas de contribuição exclusiva.

Fonte: Xxxx, 2013.

A utilização do MDE permite uma análise da altimetria superficial, dessa forma, é possível a identificação das linhas de drenagem e demais variáveis altimétricas pertinentes ao entendimento da morfologia hidrográfica de uma determinada região, como por exemplo; áreas de recarga, fundos de vale e divisores de água. As informações hidrográficas quando sobrepostas à esta modelagem, permitem um entendimento da área de estudo, dando suporte à definição de limites de microbacias condizentes com a escala de trabalho pretendida.

A adoção do estudo supracitado na conferência e aporte à delimitação dos limites das microbacias municipais, foi definida por se tratar de um dado oficial. Foi considerado ainda, a relevância do estudo, a acurácia na metodologia adotada para a demarcação das ottobacias e o detalhamento da escala de trabalho, que é a maior aplicada em projetos dessa tipologia no país.

De posse desses dados, foram realizadas, de forma individual, a delimitação das microbacias à montante dos pontos de captação levantados em campo. Os limites propostos foram encaminhados, juntamente com os pontos de captação, em formato shapefile, para a validação prévia junto ao IBIO. A partir dessa conferência, foi

produzido material cartográfico para a localização das microbacias e dos pontos de captação dentro do território municipal. Tais informações, quando relacionadas com as variáveis ambientais, embasaram a definição da ordem de priorização das microbacias definidas pelo UGP.

3.2 Formação da Unidade Gestora de Projeto (UGP)

A Unidade Gestora de Projeto (UGP) é um Grupo de Trabalho que foi constituído no município de Dores de Guanhães, com o objetivo de apoiar na mobilização social, divulgação de programas, auxiliar na identificação de imóveis de interesse do Projeto, contribuir e avaliar as metodologias propostas.

Para constituição do grupo de trabalho pautou-se pela maior representatividade local possível na busca e definição de seus membros, utilizando das seguintes estratégias:

x Reunião com os representantes da prefeitura para identificar os parceiros existentes no município que poderão apoiar na divulgação dos programas;

x Solicitação de indicações junto a prefeitura municipal de representantes de órgãos e instituições para a compor a UGP tais como: Instituto Estadual de Florestas - IEF, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater,

Organizações Não Governamentais - 21*¶V H 6HFUHWDULDV 0X composição da UGP.

x Convidar oficialmente os membros que irão compor a UGP.

As UGPs participarão ao longo de todas as etapas do Projeto, em eventos específicos e apoios difusos.

3.3 Ordem de priorização das microbacias de atuação

A metodologia utilizada para subsidiar a ordem de priorização das microbacias de atuação, abrangeu basicamente 05 cinco etapas principais:

x Levantamento bibliográfico;

x Geração de planos de informações geográficas;

x Modelamento e cruzamentos dos planos de informações geográficas ponderados com pesos pertinentes a análise;

x (ODERUDomR GR PDSD GDV ³ÈUHDV 3ULRULWiU P12, P42 e P52 do PIRH;

x Cálculos das áreas prioritárias para suporte de ordenação das microbacias.

Nos itens a seguir serão descritas o detalhamento dessas etapas.

3.3.1 Sistema de informações Geográficas ±SIG e Planejamento territorial

O termo Sistema de Informação Geográfica (SIG) refere-se a sistemas que realizam o tratamento computacional de dados geográficos. Um SIG contém a geometria e os atributos dos dados que estão georreferenciados, ou seja, localizados na superfície terrestre e representados em uma projeção cartográfica. Os dados tratados em geoprocessamento possuem como principal característica a diversidade de fontes geradoras e de formatos apresentados.

De acordo com Xxxxxxxx (1995), o SIG apresenta um conjunto de programas, equipamentos, metodologias e dados, perfeitamente integrados de forma a tornar possível a coleta, armazenamento, o processamento e a análise de dados georreferenciados, bem como, a produção de informação proveniente de sua aplicação. Em uma visão global pode-se inferir que um SIG apresenta os seguintes componentes (INPE, 2017):

9 Interface com usuário;

9 Entrada e integração de dados;

9 Funções de processamento gráfico e de imagens;

9 Visualização e plotagem;

9 Armazenamento e recuperação de dados (organizados sob a forma de um banco de dados geográficos).

De maneira geral, esses componentes do SIG se relacionam de forma hierárquica. No nível mais próximo ao usuário, a interface homem e máquina define como o sistema é operado e controlado. No nível intermediário, um SIG deve ter mecanismos de processamento de dados espaciais (entrada, edição, análise, visualização e saída). No nível mais interno do sistema, um sistema de gerência de bancos de dados geográficos oferece armazenamento e recuperação dos dados espaciais e seus atributos (INPE, 2017). A Figura 4, representa a inter-relação desses níveis do SIG.

Figura 4: Arquitetura de sistemas de informação geográfica.

Fonte: INPE, 2017.

Com as características supracitadas, a utilização dos SIGs vem aumentando consideravelmente, pela capacidade desta ferramenta proporcionar um melhor gerenciamento de informações, e consequente, melhoria nos processos de tomada de decisões. Em áreas que apresentam grande complexidade, o SIG auxilia ainda no planejamento territorial a nível municipal, estadual e federal, na gestão ambiental, dentre outras ações envolvendo a análise espacial (FILHO, 2017).

Segundo Xxxxx (2003) o SIG se resume no armazenamento e análises de dados, no qual deve ser compreendido no sentido amplo, devido a ser um produto de um contexto científico que norteia o modo de compreensão da realidade. Essa análise do SIG deve possibilitar que os dados se transformem em informações que dão suporte a tomada de decisões para auxiliar a gestão territorial e da paisagem.

Os benefícios da aplicação do SIG no planejamento territorial são evidenciados por Xxxxxx (2004), quando o autor destaca que, esse sistema tornou possível, em uma escala imaginada, analisar a Geotopologia de um ambiente, ou seja, investigar sistematicamente as propriedades e relações posicionais dos eventos e entidades representados em uma base de dados georreferenciados, transformando dados em informação destinada ao apoio à decisão.

Nesse contexto, de possibilidades de análise do ambiente realizada pelo SIG, é necessário compreender a bacia hidrográfica como uma importante unidade de planejamento territorial. Esse território envolve todos os aspectos naturais que permitem a alimentação da drenagem devido ao conjunto natural existente, como

áreas de captação (cabeceiras), solos e a vegetação que, são os agentes necessários para a manutenção hídrica. Tais informações ambientais, sendo processadas de forma integrada em um ambiente SIG, favorece a aplicação de medidas eficazes para a gestão hídrica da bacia.

Assim, como o referente estudo, lida com análises espaciais em grandes territórios onde estão inseridas as bacias hidrográficas, é necessário levantar a maior variedade de informações ambientais correlatas para o desenvolvimento de um diagnóstico integrado. Neste contexto, considerando o desenvolvimento de softwares computacionais, torna-se fundamental o uso de geotecnologias que permitem a integração dos dados em um SIG.

Dessa maneira, para subsidiar a execução da fundamentação técnica que tem o objetivo de apoiar a ordem de priorização das microbacias de atuação, foi elaborado um SIG que processa dados gráficos e não gráficos (alfanuméricos) por meio de análises espaciais e modelagens de superfícies. Nos tópicos a seguir serão descritos a metodologia de análise espacial utilizada neste trabalho como suporte do SIG construído.

3.3.2 Análise de multicritérios e importância para o ordenamento das microbacias

A metodologia de análise de multicritérios é baseada no mapeamento de variáveis por plano de informação georreferenciados, onde é definido o grau de pertinência de cada plano e de cada um de seus componentes de legenda para a construção do resultado final. Nesse caso, utiliza-se fatores de ponderação de acordo com a demanda de análise pretendida (MOURA, 2007).

Essa técnica de multicritérios tem sido utilizada em vários estudos de planejamento ambiental/territorial, necessitando ser aplicada em estudos onde apenas uma variável não representa a realidade do fenômeno estudado (SANTOS, 2010).

De acordo com Xxxx (2009), por meio da análise de multicritério, pode-se avaliar vários critérios, de forma simultânea, no estudo de uma situação complexa. Esse método destina-se a ajudar os gestores a integrar diferentes opções nas suas deliberações, refletindo sobre as opiniões de diferentes atores envolvidos no processo.

Na análise de multicritérios é utilizada um conjunto de técnicas de álgebra de mapas, isto é, um conjunto de procedimentos de análise espacial em SIG que produz novos dados, a partir de funções de manipulação aplicadas a um ou mais mapas (TOMLIN, 1990). Neste sentido, Câmara (2001) destaca que, esta visão concebe a análise espacial como um conjunto de operações matemáticas sobre mapas, em analogia aos ambientes de álgebra e estatística tradicional. Os mapas são tratados como variáveis individuais e as funções definidas sobre estas variáveis são aplicadas de forma homogênea a todo o mapa.

Assim, com a análise multicritério e a álgebra de mapas, os valores obtidos pela ponderação podem ser sistematizados e espacializados, alcançando o objetivo da análise espacial pretendida (AMDA,2014). De posse dessa análise integrada, tem-se o conhecimento resumido e ponderado dos planos de informações ambientais, o que possibilita o suporte para a decisão do ordenamento das microbacias à montante dos pontos de captação validados. Por este motivo optou-se na aplicação de multicritérios em ambiente SIG no presente estudo.

Vale ressaltar que para definir a região de estudo por meio de análise de multicritério, optou-se por analisar todo território municipal, visto que, caso a microbacia priorizada, não consiga atingir a cota de imóveis esperado para o município, a análise de multicritérios pudesse auxiliar na escolha de novas microbacias dentro do município em tela.

Contudo, a análise de multicritérios para este trabalho, tem o objetivo de sobrepor mapas e variáveis ambientais analisadas, combiná-las e transformá-las em dados espaciais como resposta para auxiliar na escolha de áreas prioritárias para a intervenção dos programas P12, P42 e P52 do PIRH.

3.3.3 Critérios ambientais e modelagem das variáveis de análise

Conforme já mencionado, os estudos baseados em decisão de multicritério são indicados para problemas que apresentam a análise de vários critérios de avaliação.

Desta forma, cRPR GHVFULWR QR SURGXWR ³3ODQR GH previstas nos Programas P12: Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos, P52: Programa de Recomposição de APP e Nascentes e P42: Programa

de Expansão do Saneamento Rural, foram descritos 07 critérios ambientais,

entendidos como áreas adequadas para o recebimento das ações previstas nesses programas. Os critérios levantados foram:

9 Áreas cujas nascentes se caracterizam como manancial de abastecimento público;

9 ÈUHDV GH FDEHFHLUDV GH FXUVRV G¶iJXD QR

9 Trechos críticos com baixa cobertura de vegetação ciliar e de topo de morro para a recuperação de APPs, nascentes e áreas degradadas;

9 Áreas com processo erosivo ativo em estágio avançado;

9 Áreas no entorno de unidades de conservação;

9 Regiões com ocorrência de eventos críticos de seca com desabastecimento humano e animal e redução da vazão de base em toda a bacia;

9 Adensamento dos imóveis rurais, permitindo melhores resultados para o recurso hídrico.

Com essa definição de critérios, foi realizado uma análise da disponibilidade de planos de informação ambientais no município para representação cartográfica e geração de mapas temáticos, que pudessem representar os critérios supracitados na análise de multicritérios. Nesse processo, verificou-se que nem todos planos de informações estavam disponíveis, ou mesmo, existentes para a abrangência da área de estudo. Assim, optou-se na substituição ou retirada de alguns critérios ambientais que não apresentaram informações disponíveis para o mapeamento, tais como:

9 Regiões com ocorrência de eventos críticos de seca com desabastecimento humano e animal e redução da vazão de base em toda a bacia, e

9 Áreas que apresentam um adensamento dos imóveis rurais.

Considerando essas diretrizes, foram selecionadas 06 (seis) variáveis para a referida análise de multicritérios.

A Tabela 1 a seguir, apresenta os critérios de modelamento dos planos de informação e a respectiva fonte dos dados.

Tabela 1: Critérios ambientais aplicados e modelagem das variáveis ambientais para análise de priorização.

Critério Ambiental

Método de Modelagem das Variáveis

Fonte

Microbacia a montante do ponto de captação e número de pessoas atendidas por

abastecimento

Foram aplicados em ambiente GIS o número de pessoas atendidas por abastecimento de água a cada microbacia validada a montante dos pontos de captação.

Prefeitura local

Áreas com vocação a preservação de nascentes nas regiões de cabeceiras

Foram mapeadas em ambiente GIS, todos os possíveis pontos de nascentes em áreas de cabeceiras, considerando o ponto inicial da hidrografia superficial disponível. Logo depois foram aplicados um buffer de 50 metros de acordo com a recomendação da Lei n°

12.651 / 2012 para áreas de nascentes.

IGAM e ZEE-MG

Trechos críticos com baixa cobertura de vegetação ciliar e de topo de morro para a recuperação de APPs, nascentes e

áreas degradadas

Na hidrografia superficial foram aplicados um buffer de

30 metros de cada lado para o modelamento de possíveis margens de APPs de curso de água, e posteriormente elaborado um intersect com os usos de pastagem e áreas agrícolas, representando assim APPs com baixa cobertura vegetal de mata ciliares.

IGAM e ZEE-MG

Uso do Solo e Cobertura Vegetal

Foi utilizado o mapeamento de Uso do Solo e Cobertura Vegetal de 2012 elaborado pelo IGEO.

IGEO

Áreas com Vulnerabilidade a Erosão

Foi utilizado o mapeamento de vulnerabilidade a erosão disponibilizado pelo ZEE-MG. Nesse dado a susceptibilidade à erosão foi determinada combinando- se o risco potencial de erosão, a intensidade das chuvas e a exposição do solo ao impacto direto das

gotas de chuva avaliada através da cobertura vegetal.

ZEE-MG

Proximidade de Unidade de Conservação

Foi utilizado a camada de Unidades de Conservação disponibilizadas pelo ZEE-MG em setembro de 2017. De posse desse dado foi realizado em ambiente SIG uma superfície de distâncias para ponderação dos

pesos.

ZEE-MG

Fonte: Consominas 2017

Na sequência são apresentadas as descrições conceituais dos planos de informações/variáveis utilizadas na análise:

a) Microbacia a montante do ponto de captação e número de pessoas atendidas por abastecimento

Nesse modelamento, foi utilizada a base de dados do limite das microbacias validadas juntamente com o IBIO, construídas a partir da validação em campo dos pontos de captação de água de abastecimento público no município. Ressalta-se que a Lei 10.793/1992 define o limite territorial das áreas destinadas à proteção dos mananciais, considerando para tal, aquelas áreas situadas à montante do ponto de captação

destinado ao abastecimento público e cujas águas estejam ou venham a estar classificadas na Classe Especial e na Classe I.

Assim, para este trabalho considerou-se fundamental, a inserção dessas áreas situadas à montante dos pontos de captação de água, conjugadas com o número de pessoas atendidas por abastecimento, afim de priorizar e enfatizar a importância de conservação das mesmas. A informação de pessoas atendidas foi fornecida pela prefeitura municipal em consulta realizada para análise da situação de outorgas do município.

Desta forma, em ambiente SIG, foi armazenado a informação do número de pessoas atendidas por abastecimento de água no atributo do plano de informação georreferenciado das microbacias à montante dos pontos de captação validados. Logo depois, em cada microbacia, foi ponderado as maiores notas considerando o número de pessoas atendidas, devido essas áreas representarem a maior adequabilidade de espaços a serem contempladas pelos Programas do PIRH.

b) Trechos críticos com baixa cobertura de vegetação ciliar e de topo de morro para a recuperação de APPs, nascentes e áreas degradadas.

Para definição dos Trechos críticos com baixa cobertura de vegetação ciliar e de topo de morro para a recuperação de APPs, nascentes e áreas degradadas, foram utilizados os dados da rede hidrográfica fornecido pelo IGAM, que possui essa base ottocodificada, em escala 1:100.000. Ressalta-se que no Estado de Minas Gerais, as redes hidrográficas disponíveis possuem duas escalas, porém na região referente a análise deste trabalho utilizou-se a escala disponível.

Para delimitar esses trechos aplicou-se o conceito de APPs de curso de água previsto na Lei Federal n° 12.651 de 25 de maio de 2012, alterada pela Lei Federal n° 12.727 de 17 de outubro de 2012. Assim, o primeiro passo foi definir como uma largura de trinta metros para os cursos de água por meio da utilização da ferramenta de análise de proximidade do SIG (buffer). Depois de delimitada as APPs para todo território municipal, foi utilizado a base cartográfica de Uso do Solo e Cobertura Vegetal elaborada pelo IBIO para realizar um cruzamento com as APPs delimitadas. Para este cruzamento foram separados os Usos de Pastagem e Áreas Agrícolas, que representam áreas degradadas, devido a retirada da vegetação nativa decorrente de ações antrópicas.

Assim, após a realização da intersecção desses planos de informação obteve-se os trechos de APPs críticos com baixa cobertura vegetal. Ressalta-se que as APPs foram delimitadas em todas altimetrias do município, representando também as APPs de curso de água situadas em áreas de topo.

Contudo, considerando que essas áreas são alvos de ações dos programas do PIRH, principalmente as ações relacionadas a proteção e preservação de APPs de curso de água, no modelo de multicritério foi aplicada altas notas de ponderação. Quando comparada com a variável Áreas com vocação a preservação de Nascentes nas regiões de cabeceiras, essa variável teve uma nota de importância maior, uma vez que, na bacia do rio Doce os trechos de APPs de cursos de água, de forma geral, apresentam maior degradação ambiental tendo sua vegetação nativa substituída por pastagens (ANA,2016).

c) Áreas com vocação a preservação de nascentes nas regiões de cabeceiras

De forma semelhante a definição da variável supracitada, a definição das áreas com vocação à preservação de nascentes nas regiões de cabeceiras, foram utilizados os dados da rede hidrográfica fornecido pelo IGAM.

Para delimitar essas áreas aplicou-se o conceito de APPs de Nascentes descritos na Lei Federal n° 12.651 de 25 de maio de 2012, alterada pela Lei Federal n° 12.727 de 17 de outubro de 2012. Assim, o primeiro passo foi mapear o início de cada rede hidrografia situada em elevadas altimetrias do município, representando assim as áreas de nascentes em cabeceiras. Logo depois, foi definido uma largura de cinquenta metros para ponto de nascente com a utilização da ferramenta de análise de proximidade do SIG (buffer).

Desta maneira, considerando que essas áreas são alvos de ações dos programas do PIRH, principalmente, as ações relacionadas a proteção e preservação de nascentes, no modelo de multicritério foi aplicada altas notas de ponderação.

d) Uso do solo e Cobertura Vegetal

A classificação de uso do solo e cobertura vegetal utilizada neste trabalho foi desenvolvida pelo Instituto BioAtlântica ±IBIO na escala de 1: 25.000, com imagens obtidas entre 2008 e 2012. Por meio de técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento, os tipos de cobertura foram extraídos das imagens e dividido nas

seguintes classes temáticas para toda bacia do Rio Doce: Áreas urbanas, Aeroporto, Afloramento rochoso, Água, Pastagem, Vegetação Nativa, Áreas abertas secas, Áreas abertas úmidas, Áreas Agrícolas, Áreas de mineração e Áreas de reflorestamento e Rodovias.

As classes temáticas estão disponíveis no banco de dados geográfico de Inteligência Geoespacial do IBIO - IGEO (2006). Segundo esse mapeamento de uso e cobertura do solo, o uso antrópico predominante corresponde à pastagem, com 59% da área da bacia do rio Doce. Em relação aos outros usos, 5% são ocupados por áreas agrícolas e 4% por áreas reflorestadas. Já a vegetação nativa ainda recobre 27% do território (ANA, 2016).

Para a ponderação das classes do uso do solo e cobertura vegetal foi realizada apenas uma alteração nas 12 classes mapeadas pelo IBIO. Optou-se neste estudo em incluir a classe aeroporto na classe áreas urbanas. As demais classes foram pontuadas de acordo com sua relevância para intervenção das ações previstas nos programas do PIRH, como as ações de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12), as ações de Expansão do Saneamento Rural (P42) e ações de Recomposição de APP e Nascentes (P52). A Tabela 2, apresenta as classes utilizadas e as justificativas de ponderação levando em consideração a aptidão de classe em receber as ações dos programas do PIRH supracitadas.

Tabela 2: Classes de uso do solo e cobertura vegetal e justificativas de ponderação.

Classes de Uso do solo e Cobertura Vegetal	Justificativa de ponderação
Afloramento rochoso	Representam as áreas com solo raso, com exposição de rochas e com baixa densidade populacional, apresentando baixa prioridade para recebimento das ações dos programas do PIRH, tais como, revegetação e instalação de dispositivos para contenção de sedimentos e saneamento rural.
Água	Referem-se a calha regulares de cursos de água, rios, lagos, lagoas onde as aplicações das ações dos programas do PIRH possuem baixa prioridade.
Áreas abertas secas	Representam áreas com baixa cobertura vegetal de grande porte, porém possuem áreas com vegetação rasteira. Por esse motivo foram aplicados uma média prioridade de intervenção dos programas do PIRH.
Áreas abertas úmidas	São áreas alagáveis, brejos, veredas onde as aplicações das ações dos programas do PIRH possuem prioridade baixa.

Classes de Uso do solo e Cobertura Vegetal

Justificativa de ponderação

Áreas agrícolas

Essas áreas representam os principais cultivos realizados na bacia do rio Doce, cujo manejo inadequado pode contribuir para o surgimento de impactos de assoreamento e desenvolvimento de processos erosivos. Assim, essas áreas possuem média a alta prioridade para

intervenção dos programas do PIRH.

Áreas de mineração

Representam áreas com solo exposto com potencial para desenvolvimento de processos erosivos, porém com um uso

comercial predominantemente ativo, onde as aplicações dos programas do PIRH possuem média prioridade.

Áreas de reflorestamento

São áreas cujo reflorestamento é representado predominantemente pelo uso do eucalipto, com uso comercial onde as aplicações das ações dos programas do PIRH apresentam baixa prioridade.

Áreas urbanas

Representam as áreas situadas de forma predominante no perímetro urbano dos municípios, onde as ações dos programas direcionadas aos imóveis rurais possuem baixa prioridade.

Pastagem

Representam as áreas que ocorreram a substituição de vegetação nativa para utilização de pasto, podendo estar ativas ou abandonas. Essa ação antrópica, pode muitas vezes, corroborar para o surgimento de impactos ambientais no solo e na água. Com essas características essa classe possui uma alta prioridade para intervenção dos

programas do PIRH.

Rodovias

Representam vias rurais e urbanas predominantemente pavimentadas

onde as aplicações das ações dos programas do PIRH possuem baixa prioridade.

Vegetação nativa

São as áreas que são recobertas por plantas nativas de porte herbáceo a arbóreo representando, muitas das vezes, boas condições ambientais onde as intervenções dos programas do PIRH, possuem

baixa prioridade.

Fonte: IGEO, 2012 e Consominas, 2017

e) Proximidade de Unidade de Conservação

Na modelagem desta variável foi utilizado o mapeamento das Unidades de Conservação - UC do estado de Minas Gerais, desenvolvido pelo IEF/MG. A classificação inclui áreas de proteção integral e áreas de uso sustentável, conforme definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação ±SNUC, instituído pela Lei 9.985/2000 (BRASIL, 2000).

Essa mesma lei cita que cada UC deve possuir uma Zona de Amortecimento ±ZA, que se refere a área do entorno de uma UC, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

Neste sentido, para evitar impactos significativos na ZA, a resolução do CONAMA nº 428/2010 alterada pela resolução nº473/2015, recomenda que qualquer empreendimento de significativo impacto ambiental, localizados numa faixa de 3 mil metros a partir do limite da UC, cuja ZA não esteja estabelecida, esteja sujeita ao

procedimento previsto no caput. Tal resolução, excetuam RPPNs, Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas Urbanas Consolidadas.

Desta maneira, optou-se na utilização de planos de informações indicando as áreas de acordo com a proximidade das unidades de conservação de proteção integral e sustentável, a partir do raio de 3km. Assim, quanto mais próxima as áreas estão das UCs, a prioridade de intervenção dos programas do PIRH é alta. Como as UCs representam áreas com objetivos de proteção e preservação ambiental, sua escolha contribui para a tomada de decisão na implantação das ações propostas nos referidos programas.

f) Áreas com Vulnerabilidade a Erosão

Para delimitar o plano de informação representado a Vulnerabilidade a Erosão, foi utilizado o mapeamento desenvolvido pelo Estado de Minas Gerais disponibilizado na plataforma do Zoneamento Ecológico Econômico ±ZEE (2008). A susceptibilidade à erosão elaborada pelo ZEE (2008) foi determinada combinando-se o risco potencial de erosão, a intensidade das chuvas e a exposição do solo ao impacto direto das gotas de chuva avaliada através da cobertura vegetal.

A alta vulnerabilidade a erosão possui maior interferência para a aplicação das ações previstas nos programas do PIRH, em especial, as ações relacionadas a implantação de dispositivos de controle de sedimentos, pois nessas áreas tendem a apresentar alta ocorrência de processos erosivos, o que contribui para o assoreamento dos cursos de água. Por esse motivo foi atribuído um peso maior as áreas com alta vulnerabilidade e menor as áreas com baixa vulnerabilidade a erosão.

3.3.4 Aplicação de pesos das variáveis ambientais e Mapa das Áreas Prioritárias para intervenção dos programas do PIRH

Com a utilização do SIG, foi realizado uma combinação de informações cartográficas ambientais selecionadas, para a escolha de Áreas Prioritárias para Intervenção dos programas P12, P42 e P52 do PIRH. Considerando os critérios das áreas aptas a receberem as intervençõHV GRV UHIHULGRV SURJUCDriPtérDioVs GH

ambientais e modelagem das variáveis de análise´ HVVH WHUPR H[SULPH baixa a alta prioridade para receberem as seguintes ações propostas no Edital de Chamamento Público nº 01/2016 da Unidade de Gestão de Recursos Hídricos UGRH

3 Santo Antônio:

9 Construção de barraginhas para captação de águas de chuva e/ou caixas secas para retenção de água de chuva e enxurradas;

9 Implantação de curvas de nível e/ou cordões de contorno;

9 Adequação de estradas rurais em trechos piloto. Trechos piloto de recuperação/adequação de estradas vicinais;

9 Quebra de barrancos, abaulamento das estradas, construção de saídas laterais, lombadas, bacias de contenção (caixas secas);

9 Realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR);

9 Cercamento para proteção contra o pisoteio animal, principalmente nas APP hídricas (nascentes).

9 Recuperação da vegetação nativa das áreas de Proteção Permanente (APP) hídricas, por técnicas de condução da regeneração natural, enriquecimento e Plantio (utilizando, onde possível, sistemas agroflorestais, de acordo com a legislação vigente);

9 Instalação de estruturas para tratamento de esgoto de baixo custo de instalação e de operação;

9 Instalação de pontos de entrega voluntária de resíduos; 9 Instalação de sistemas de captação de água de chuva; 9 Dentre outras ações ambientais de mitigação e controle.

A aplicação de pesos envolveu, na primeira etapa, a qualificação das tipologias de cada variável ambiental em gradientes de prioridades variando de alta (nota 5), média a alta (nota a 4), média (nota 3), baixa a média (nota 2) e baixa (nota 1) de acordo com sua relevância para recebimento das ações supracitadas.

A partir das notas estabelecidas, foram gerados arquivos em formato raster para cada variável, de forma que cada pixel dentro desse arquivo corresponde ao valor da nota aplicada nas tipologias da variável. Uma vez valorado os arquivos raster, a segunda etapa foi a definição do peso que cada variável possui em relação a outra para o objetivo proposto na análise de multicritérios. Esses pesos são expressos em porcentagem e a soma distribuídas para cada variável tem que somar 100%.

Na sequência, realizou-se o cruzamento dos dados, por meio da aplicação de álgebra de mapas conforme ilustrado na Figura 5. Nessa aplicação, os planos de informação

passam por uma média simples ponderada resultando em arquivo raster final, no qual demonstra o mapa final que é o objetivo da análise de multicritério (Figura 5).

Figura 5: Modelo esquemático de aplicação de álgebra de mapas.

Fonte: Adaptado Vetria, 2013.

Os pesos atribuídos as variáveis ambientais foram baseados nos conhecimentos dos especialistas da equipe chave da Consominas envolvendo o Coordenador (C1), Especialista em Saneamento (C2), Especialista em Solos e/ou Recursos Hídricos (C3), Especialista Florestal (C4) e o Especialista em Geoprocessamento (C6). Desse modo, a Tabela 3 apresenta os pesos e notas das variáveis ambientais, aplicadas neste estudo para a análise de Áreas Prioritárias para Intervenção dos Programas do PIRH no município em tela. Na Figura 6, são apresentadas as variáveis ambientais classificadas e espacializadas no território municipal, levando em conta a sua nota conferida em cada atributo de legenda.

O mapa final da análise de multicritérios é apresentado no item 6.2 DIHWRM apDa dRe ³ Priorização das Microbacias de Atuação´ GeHreVlatWório.

Tabela 3: Definição de pesos e notas das variáveis ambientais para análise das Áreas Prioritárias a Intervenção dos Programas do PIRH.

DEFINIÇÃO DE PESOS E NOTAS DAS VARIÁVEIS AMBIENTAIS DE PRIORIZAÇÃO DE MICROBACIAS
VARIÁVEIS	PESO / IMPORTÂNCIA	FATORES CONDICIONANTES	NOTA	PRIORIDADE PARA INTERVENÇÃO	RESULTADO
		0 a 3 km	5	Alta Prioridade	MAPA DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA INTERVENÇÃO DOS PROGRAMAS P12, P42 e P52
Proximidade de Unidade de Conservação	5%	3 a 6 km	4	Média a Alta Prioridade
		6 a 9 km	3	Média Prioridade
		9 a 19 km	2	Baixa a Média Prioridade
		> 30km	1	Baixa Prioridade
Trechos críticos com baixa cobertura de vegetação ciliar e		Áreas fora de trechos críticos de cobertura vegetal em APPs	1	Baixa Prioridade
Trechos críticos com baixa cobertura de vegetação ciliar e
de topo de morro para a	20%
recuperação de APPs,		Áreas em trechos críticos de cobertura vegetal em APPs	5	Média a Alta Prioridade
nascentes e áreas degradadas
		Afloramento rochoso	1	Baixa Prioridade
		Água	1	Baixa Prioridade
		Áreas abertas secas	2	Baixa a Média Prioridade
		Áreas abertas úmidas	1	Baixa Prioridade
Uso do solo e Cobertura do solo	10%	Áreas agrícolas	4	Média a Alta Prioridade
		Áreas de mineração	3	Média Prioridade
		Áreas de reflorestamento	1	Baixa Prioridade
		Áreas urbanas	1	Baixa Prioridade
		Pastagem	5	Alta Prioridade
		Rodovias	1	Baixa Prioridade
		Vegetação nativa	1	Baixa Prioridade
Microbacia a montante do		1 a 324,40 pessoas atendidas por abastecimento	1	Baixa Prioridade
Microbacia a montante do		324,40 a 648,80 pessoas atendidas por atendimento	2	Baixa a Média Prioridade
ponto de captação e número de pessoas atendidas por	40%	324,40 a 648,80 pessoas atendidas por atendimento	2	Baixa a Média Prioridade
		648,80 a 973,20 pessoas atendidas por atendimento	3	Média Prioridade
		973,20 a 1297,60 pessoas atendidas por atendimento	4	Média a Alta Prioridade
abastecimento		973,20 a 1297,60 pessoas atendidas por atendimento	4	Média a Alta Prioridade
abastecimento		1297,60 a 1622 pessoas atendidas por atendimento	5	Alta Prioridade
Áreas com vocação a		Outras Áreas de nascentes fora de Cabeceiras	1	Baixa Prioridade
Áreas com vocação a		Áreas de Nascentes em áreas de Cabeceiras	5	Alta Prioridade
preservação de nascentes nas	20%
cabeceiras
		Muito Baixa	1	Baixa Prioridade
Áreas com alta Vulnerabilidade a Erosão - ZEE-MG	5%	Baixa	2	Baixa a Média Prioridade
		Média	3	Média Prioridade
		Alta	4	Média a Alta Prioridade
		Muito Alta	5	Alta Prioridade

Fonte: Consominas 2017

Figura 6: Mapa das Variáveis Ambientais classificadas do município de Dores de Guanhães ±MG. Fonte: Consominas, 2017

3.3.5 Cálculos das áreas prioritárias para suporte de ordenação das microbacias

O mapa final das Áreas prioritárias para intervenção dos programas P12, P42 e P52 do PIRH é um passo importante no processo de ordenamento das microbacias validadas, porém seu dado visual de forma espacializada, são capazes apenas de nortear sobre a decisão de ordenamento das referidas microbacias.

Sabendo disso, optou-se neste estudo em realizar a extração das áreas classificadas de média a alta prioridade do mapa final e calcular por microbacia a representação dessas áreas quantificadas em hectares. Assim, utilizou-se o seguinte critério para a ordenação das microbacias de acordo com fundamentação técnica: será priorizada a microbacia que apresentar maior quantidade de áreas classificadas com média a alta prioridade intervenção, existente em seu território.

O cálculo da extração foi elaborado por meio da conversão dos arquivos em formato matricial para vetorial. Na sequência, foi realizada a interseção dos arquivos com os limites das microbacias validadas e depois quantificado as áreas classificadas com média a alta prioridade inserida nelas. Tal processo gerou uma nova feição,

UHSUHVHQWDQGR DV iUHDV FODVVLprIiorLidaFdDe GpaDraVa FRP intervenção dos programas P12, P42 e P52 do PIRH, dentro dos limites das microbacias validadas. A Figura 7, ilustra o processo de extração de áreas do mapa

final de multicritérios para quantificação.

Figura 7: Ilustração do processo de extração de áreas com média a alta prioridade de intervenção do mapa final de multicritérios e microbacia validada.

Fonte: Consominas, 2017

Vale ressaltar que, a fundamentação técnica supracitada, não limita a percepção dos membros da UGP em relação as particularidades ambientais existentes nas microbacias. Assim, algumas dessas percepções podem alterar o ordenamento indicado nesta metodologia. No item 6.1 afeto a ³1ª Reunião com UGP ±Dores de

Guanhães´ VHUi GHVFULWR R DãQo GdaDUPGHP QquWeRfin alGizoDu co m 5HX ordenamento das microbacias do município em questão.

3.4 Situação das outorgas de abastecimento público

Para descrição da situação atual das outorgas e cobrança pelo uso da água dos pontos de captação de cada microbacia, foram realizadas consultas às plataformas online do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, Agência Nacional de Águas

- ANA e Hidroweb, além de informações obtidas diretamente junto ao escritório local da Prefeitura Municipal.

As informações levantadas foram: existência ou não de outorga; número de processo da outorga; portaria; validade; tipo de captação; requerente; situação da adimplência

pela cobrança do uso da água FXUVR G¶iJXD H YD]mR RXWRUJ

4 VALIDAÇÃO DAS COORDENADAS DOS PONTOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO E DOS LIMITES DAS MICROBACIAS DE CONTRIBUIÇÃO DESSES PONTOS

A validação das coordenadas dos pontos de captação de água para abastecimento público e dos limites das microbacias de contribuição desses pontos, constituem a primeira definição nesta etapa de elaboração de projetos em imóveis rurais. Essa atividade é primordial, pois é a partir dela que serão iniciadas as demais etapas, uma vez que, os imóveis rurais que poderão ser contemplados com as ações do Rio Vivo deverão estar identificados dentro dos limites das microbacias validadas.

A Tabela 4 apresenta os atributos dos pontos de captação verificados em campo, contendo as coordenadas geográficas fornecidas pelo IBIO e as coordenadas geográficas validados em campo pela Consominas, bem como, outros dados relevantes.

Cabe antecipar, que apesar de ser apresentado a situação das outorgas desses pontos na Tabela 4, esta informação está identificada de maneira mais completa no item 7 - deste produto.

A seguir é apresentado na Figura 8, o mapa com os pontos de captação e a delimitação dos limites das microbacias de contribuição desses pontos, ambas informações previamente validadas junto ao IBIO. Cabe ressaltar que as microbacias de contribuição dos pontos P01 ±Cabeceira da Vila, P02 - Vila Esperança e P03 - Comunidade do Pião foram consideradas dentro dos limites de uma única microbacia, sendo esta a microbacia do ponto P04 sede.

Por fim, no item 4.1, é apresentado o relatório fotográfico dos pontos de captação validados, contendo um descritivo das situações encontradas em campo e que são pertinentes de serem relatadas neste produto.

Tabela 4: Pontos de Captação Validados e Atributos

Ponto SIG	Localidade	Descrição IBIO	Latitude IBIO	Longitude IBIO	Descrição Consominas	Latitude Consominas	Longitude Consominas	Área da Microbacia (ha)	Nome do Rio	Tipo de Captação	Situação da Outorga
P01	Comunidade Cabeceira da Vila	Cabeceira da Vila -Tipo Subterrânea	19º02'21.80" S	43º04'40.10" W	P01 Cabeceira da Vila -Tipo Subterrânea	19°02'21.87" S	43°04'40.14"W	210,00	---	Subterrânea	Cadastro de uso insignificante
P02	Comunidade Vila Esperança	Vila Esperança - Tipo Subterrânea	19º02'49.56" S	43º02'45.00" W	P02 Vila Esperança - Tipo Subterrânea	19°02'49.47" S	43°02'44.64"W	1544,33	---	Subterrânea	Cadastro de uso insignificante
P03	Comunidade do Pião	Comunidade do Pião - Tipo Subterrânea	19º03'00.20" S	43º08'03.2" W	P03 Comunidade do Pião - Tipo Subterrânea	19°03'00.07" S	43°00'36.92"W	1284,51	---	Subterrânea	Cadastro de uso insignificante
P04	Sede	Sede - Tipo Superficial	19º02'27.70" S	42º56'22.70" W	P04 Sede - Tipo Superficial	19°02'27.64" S	42°56'22.43"W	12220,76	Rio Guanhães	Superficial	Não possui
P05	Comunidade da Guarda	Comunidade da Guarda - Tipo Subterrânea	19º03'54.48" S	42º56'49.10" W	P05 Comunidade da Guarda - Tipo Subterrânea	19º03'57.59" S	42º56'53.39"W	77,47	---	Subterrânea	Cadastro de uso insignificante
P06	Comunidade Bocaina	Bocaina - Tipo Subterrânea	19º05'45.90" S	42º55'05.80" W	P06 Bocaina - Tipo Subterrânea	19°05'46.55" S	42°55'05.80"W	417,97	---	Subterrânea	Cadastro de uso insignificante
P07	Comunidade Lagoas	Comunidade Lagoas - Tipo Subterrânea	19º07'13.62" S	42º51'02.70" W	P07 Comunidade Lagoas - Tipo Subterrânea	19°07'13.30" S	42°51'03.82"W	21,67	---	Subterrânea	Cadastro de uso insignificante
P08	Comunidade Areias	Areias - Tipo Subterrânea	19º05'56.50" S	42º49'48.90" W	P08 Areias - Tipo Subterrânea	19° 06'11.49"S	42°49'48.50"W	160,66	---	Subterrânea	Não possui
P09	Comunidade Lagoas	Comunidade Lagoas - Tipo Subterrânea	19º07'51.90" S	42º50'12.80" W	P09 Comunidade Lagoas - Tipo Superficial	19°07'51.95" S	42°50'12.53"W	271,99	Afluente do córrego da Mutuca	Superficial	Não possui
P10	Comunidade Macaquinhos	Comunidade Macaquinhos - Tipo Subterrânea	19º07'26.34" S	42º48'37.80" W	P010- Comunidade Macaquinhos	19°07'25.48" S	42°48'37.22"W	139,24	---	Subterrânea	Cadastro de uso insignificante

Fonte: IBIO, 2016 e Consominas, 2017.

Figura 8: Localização das microbacias e pontos validados do município de Dores de Guanhães - MG Fonte: Consominas, 2017

4.1 Relatório Descritivo

¾ P01 Cabeceira da Vila -Tipo Subterrânea

O ponto P01 refere-se à captação subterrânea na comunidade de Cabeceira da Vila, nas coordenadas geográficas 19°02'21.87"S/ 43°04'40.14"W (Figura 9).

O serviço de abastecimento é de responsabilidade da Prefeitura Municipal. A água captada segue para reservatório com capacidade de 10 m³ e então é distribuída para as residências sem tratamento prévio.

Figura 9: Ponto de captação de água subterrânea- Cabeceira da Vila.

Fonte: Consominas, 2017.

¾ P02 Vila Esperança - Tipo Subterrânea

A Figura 10 ilustra o ponto P02 referente a captação subterrânea em Vila Esperança, nas coordenadas geográficas 19°02'49.47" S/ 43°02'44.64"W.

O serviço de abastecimento é de responsabilidade da Prefeitura Municipal. A água captada segue para reservatório de capacidade de 40 m³ e então é distribuída para as residências sem tratamento prévio. Não foi verificado existência de sistema de monitoramento da qualidade da água.

Figura 10: Ponto de captação de água subterrânea- Vila Esperança.

Fonte: Consominas, 2017.

¾ P03 Comunidade do Pião - Tipo Subterrânea

O ponto P03 refere-se à captação de água subterrânea para abastecimento da comunidade do Pião, nas coordenadas geográficas 19°03'00.07" S / 43°00'36.92"W (Figura 11). O serviço de abastecimento é de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

A água captada abastece aproximadamente 72 residências e é distribuída sem tratamento prévio.

Figura 11: Ponto de captação de água subterrânea- Comunidade do Pião.

Fonte: Consominas, 2017.

¾ P04 Sede - Tipo Superficial

A Figura 12 ilustra o ponto P04 referente a captação superficial para abastecimento da sede do Município, nas coordenadas geográficas 19°02'27.64" S /42°56'22.43"W. O serviço de abastecimento é de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

A água captada segue para tratamento convencional na ETA e então é distribuída para população.

Figura 12: Ponto de captação de água superficial- Sede.

Fonte: Consominas, 2017.

¾ P05 Comunidade da Guarda - Tipo Subterrânea

O ponto P05 refere-se à captação de água subterrânea para abastecimento da comunidade da Guarda, nas coordenadas geográficas 19º03'57.59" S/ 42º56'53.39"W (Figura 13).

Após a captação, a água é bombeada para reservatório e então distribuída para aproximadamente 50 residências sem tratamento prévio.

O serviço de abastecimento é de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Não foi verificado, conforme visita in loco nenhum sistema de monitoramento da qualidade da água.

Figura 13: Ponto de captação de água subterrânea- Comunidade Guarda.

Fonte: Consominas, 2017.

¾ P06 Bocaina - Tipo Subterrânea

O ponto P06 refere-se à captação de água subterrânea para abastecimento da comunidade de Bocaina, nas coordenadas geográficas 19°05'46.55" S/ 42°55'05.80"W (Figura 14). O serviço de abastecimento é de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Após a captação, a água segue para reservatório de capacidade de 40 m³ e é distribuída para aproximadamente 20 residências sem tratamento prévio.

Não foi verificado, conforme visita in loco nenhum sistema de monitoramento da qualidade da água.

Figura 14: Ponto de captação de água subterrânea- Bocaina.

Fonte: Consominas, 2017.

¾ P07 Comunidade Lagoas - Tipo Subterrânea

A Figura 15 ilustra o ponto P07 referente a captação subterrânea para abastecimento da comunidade de Lagoas, nas coordenadas geográficas 19°07'13.30" S/ 42°51'03.82"W.

O serviço de abastecimento é de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Não foi verificado, conforme visita in loco nenhum sistema de tratamento ou monitoramento da qualidade da água.

Figura 15: Ponto de captação de água subterrânea- Comunidade Lagoas.

Fonte: Consominas, 2017.

¾ P08 Areias - Tipo Subterrânea

O ponto P08 refere-se à captação de água subterrânea para abastecimento da comunidade de Areias, nas coordenadas geográficas 19° 06'11.49"S/ 42°49'48.50"W (Figura 16).

Após a captação, a água é direcionada para estação de tratamento ETA e então distribuída para as residências. O serviço de abastecimento é de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Próximo ao local de captação do poço artesiano foi verificado a presença de um poço de visita (PV) da rede de esgotamento sanitário, o que pode possibilitar contaminação da água captada por patógenos. Não foi verificado, conforme visita in loco nenhum sistema de monitoramento da qualidade da água.

Figura 16: Ponto de captação de água subterrânea- Areias. Seta vermelha indicando o PV da rede de esgotamento sanitário e seta amarela indicando o poço artesiano.

Fonte: Consominas, 2017.

¾ P09 Comunidade Lagoas - Tipo Superficial

O ponto P09 refere-se à captação de água superficial realizada em barramento para abastecimento da comunidade de Lagoas, nas coordenadas geográficas 19°07'51.95" S/ 42°50'12.53"W (Figura 17). O serviço de abastecimento é de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Após a captação, a água é direcionada para reservatório e distribuída sem tratamento. Não foi verificado, conforme visita in loco nenhum sistema de monitoramento da qualidade da água.

Figura 17: Ponto de captação de água superficial- Comunidade Lagoas.

Fonte: Consominas, 2017.

¾ P10 Comunidade Macaquinhos - Tipo Subterrânea

A Figura 18 ilustra o ponto P14 referente a captação subterrânea para abastecimento da comunidade de Macaquinhos, nas coordenadas geográficas 19°07'25.48" S/ 42°48'37.22"W. O serviço de abastecimento é de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

A água captada é abastece 40 residências e é distribuída sem tratamento prévio. Não foi verificado, conforme visita in loco nenhum sistema de monitoramento da qualidade da água.

Figura 18: Ponto de captação de água subterrânea- Comunidade Macaquinhos.

Fonte: Consominas, 2017.

5 FORMAÇÃO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETO (UGP)

A formação da Unidade Gestora de Projeto (UGP) do município de Dores de Guanhães foi realizada mediante articulações junto aos diversos segmentos da área ambiental, poder público municipal, usuários de água e sociedade civil, em especial, agricultores e residentes da região da microbacia de atuação.

A constituição da UGP teve como ponto de partida a reunião com os representantes da Prefeitura para início dos trabalhos (Figura 19), onde foram solicitadas indicações de nomes para composição do grupo. Essa reunião aconteceu em 17/10/2017, na sede da prefeitura municipal, e teve como objetivo além de solicitar indicações para a formação da UGP, esclarecer sobre o funcionamento dos comitês, do IBIO, sobre os recursos da cobrança pelo uso da água e sobre os Programas.

Participaram da reunião, além dos colaboradores da Consominas, a Sr.ª Xxxxxxx Xxxxx Cançado Chefe de Gabinete Municipal, a Sr.ª Sheila Neves Drumond Secretária Municipal de Meio Ambiente, o Vereador Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx e a representante da empresa de Serviços de Abastecimento Municipal de Água ±SAMA, Srª Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx, conforme ata de reunião e lista de presença apresentada no Anexo I do presente documento.

Figura 19: Reunião com Prefeitura para início dos trabalhos Fonte: Consominas, 2017.

Para constituição do grupo de trabalho a Consominas pautou-se pela maior representatividade local possível na indicação de seus membros. Além dos membros indicados pela prefeitura municipal, o mobilizador local da Consominas realizou também convites por meio de telefonemas, e em visitas pessoais aos líderes das comunidades das microbacias prioritárias, e também para outras entidades potenciais para participarem da UGP.

Os gestores de cada entidade convidada do município de Dores de Guanhães indicaram seus representantes para composição da UGP e os mesmos foram informados de suas responsabilidades durante apresentação feita na 1ª Reunião. Foi ressaltado a todos a importância e necessidade da formação de um grupo de trabalho heterogêneo, com representantes da sociedade civil e demais segmentos da sociedade.

Salientou-se a possibilidade de se acrescentar ao longo dos trabalhos novos representantes que poderão compor a UGP, principalmente os líderes locais das microbacias que tenham interesse em contribuir com as ações a serem realizados no município, e que essa inserção poderá ser realizada durante o andamento dos trabalhos.

A composição da UGP de Dores de Guanhães ficou definida conforme apresentando na Tabela 5, e formalizada mediante Ofício Consominas Nº 109/2017 (Anexo IV) enviado ao IBIO.

Tabela 5: Membros da UGP Dores de Guanhães.

UGP DORES DE GUANHÃES

INSTITUIÇÃO

REPRESENTANTE

APELIDO

TELEFONE

ENDEREÇO

1COORDENADAS

MICROBACIAS

Prefeitura de Dores de Xxxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxx Cançado

Isabela da Prefeitura

(00)00000-0000

(00)0000-0000

Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx 00 xXxxxxx, Xxxxx

xx Xxxxxxxx

Área Urbana

Município

xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx. com

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Sheila Neves Drumond

Não possui

(00)00000-0000

Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx 00 xXxxxxx, Xxxxx

xx Xxxxxxxx

Área Urbana

Município

meioambiente@doresdeg xxxxxxx.xx.xxx.xx

Serviço de Abastecimento Municipal de Água -

SAMA

Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx

(00)00000-0000

Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx 00 xXxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxxx

Área Urbana

Município

xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx. xxx.xx

Líder Comunitário

Juarez Monteiro Samora

Vereador Juarez

(00)000000000

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx,

Xxxxx xx Xxxxxxxx

Área Urbana

P04 Sede - Tipo Superficial

Não possui

Sociedade Civil

Marcos F. Câmara

Marquinhos

(00)00000-0000

Xxxxxxx Xxxxxxxxx, x/x, xxxx Xxxxx,

Xxxxx xx Xxxxxxxx.

Área Rural

P04 Sede - Tipo Superficial

xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx. com

Prefeitura de Dores de Guanhães

Regiane R. Reis S.

Não possui

(00)00000.0000

Rua Estreito, Dores de Guanhães

Área Urbana

Município

xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx. com

Sociedade Civil

Mônica A Moreira

Mônica da Guarda

(00)00000.0000

Comunidade da Guarda

Área Rural

P05 Comunidade da Guarda - Tipo

Subterrânea

Não informado

Sociedade Civil

Aline Mora da Silva

Aline da Vila

(00)00000.0000

Vila Esperança, Dores de Guanhães

Área Rural

P02 Vila Esperança - Tipo

Subterrânea

xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx. com

Fonte: Consominas, 2017.

1 As coordenadas geográficas das localidades em área rural, serão coletadas na etapa de Diagnóstico Ambiental do Imóvel Rural e posteriormente informado ao IBIO.

6 ORDEM DE PRIORIZAÇÃO DAS MICROBACIAS DE ATUAÇÃO

A ordem de priorização das microbacias dos pontos de captação foi embasada em fundamentações técnicas para escolha dessa ordem, conforme metodologia descrita no item 3.3. Posteriormente foi apresentada e discutida essas fundamentações em reunião especifica - 1ª UGP, conforme descrito a seguir:

6.1 1ª Reunião com UGP ±Dores de Guanhães

A primeira reunião com a UGP de Dores de Guanhães (Figura 20) aconteceu às 14:00h do dia 17 de novembro, na sede de Prefeitura Municipal, localizada à Rua Xxxxxx Xxxxx, nº 29, Centro, em Dores de Guanhães/MG.

Estiveram presentes nesta reunião representando a Consominas, o Geógrafo Xxxxxxxxx Xxxxxx, a mobilizadora Xxxxxx Xxxxx e o Técnico de Campo Xxxxxx Xxxxxx.

Representando a UGP estiveram presentes a Sr.ª Xxxxxxx Xxxxx Cançado Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães, a Sr.ª Sheila Neves Drumond Secretária Municipal de Meio Ambiente, a Sr.ª Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx representante do SAMA, a Técnica Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente Sr.ª Regiane Xxxx xxx Xxxx Xxxxxx e os Líderes Comunitários o Vereador Sr. Juarez Monteiro Samora representando a microbacia do ponto de captação da sede do município, e a Sr.ª Aline Moura da Silva representado a Comunidade da Vila.

Os técnicos da Consominas fizeram uma apresentação (Anexo II) contextualizando o Rio Vivo e seus agentes, além de explicar a origem dos recursos da cobrança pelo uso água para o investimento de programas e projetos com o objetivo de recuperação ambiental da bacia hidrográfica.

A reunião foi pautada na apresentação e explicação dos critérios de hierarquização aplicado pela equipe técnica da Consominas, conforme metodologia explicitada no item 3.3 do presente produto.

Durante a apresentação dos critérios de priorização das microbacias de atuação e apresentação dos resultados de hierarquização houve plena participação dos membros da UGP, especialmente quando se tratou de esclarecimentos sobre especificidades locais.

Foi colocado pela UGP de Dores de Guanhães, que a comunidade de Vila, situada próximo ao ponto de captação P01, é o local da microbacia que possui a maior concentração de imóveis rurais sendo uma área de grande importância para receber as ações do Rio Vivo. Essa comunidade fica também em área de cabeceira da microbacia do ponto P04 e, portanto, também um indicador para terem prioridade no recebimento das ações do Rio Vivo.

Considerando que as microbacias foram validadas do ponto de captação para montante, seguindo as diretrizes da Lei 10.793/1992 que dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público em Minas Gerais, ficaram exclusas 19 propriedades na Comunidade da Vila da Cabeceira que se encontram abaixo do ponto validado.

Foi solicitado a inclusão destas propriedades nas áreas de atuação dos programas devido à proximidade com o ponto de captação validado e a inexistência de sistemas de tratamento do esgoto sanitário das edificações existentes, pois as áreas de drenagem que estas propriedades estão inseridas, contribuem para microbacia do ponto que abastece a Sede, validado como prioritário.

A Consominas divulgou a oferta de capacitação para dois membros da UGP ou gestores municipais para elaboração de projetos de Educação Ambiental por meio da plataforma de ensino a distância que a empresa possui e, foi solicitado a indicação de pessoas interessadas em participar dessa capacitação.

As responsabilidades da UGP foram enfatizadas, em especial, a importância das atividades de mobilização social e educação ambiental para o envolvimento de todos os proprietários rurais das microbacias de atuação.

Após entendimentos e contribuições finalizou a reunião com a definição das microbacias que serão prioritárias no desenvolvimento dos trabalhos e o agendamento da 2ª Reunião da UGP, conforme lista de presença e a ata da reunião apresentada no Anexo III.

Figura 20: Registro 1ª Reunião UGP Fonte: CONSOMINAS, 2017.

6.2 Mapa de Priorização das Microbacias de Atuação

O município de Dores de Guanhães apresentou na etapa de manifestação de interesse em 2016, 10 pontos de captação para abastecimento público e as respectivas microbacias de contribuição desses pontos. Foi indicado como prioritária pelo município a microbacia do ponto P04 Sede - Tipo Superficial.

De acordo com o TdR, o município que tiver mais de uma microbacia validada em seu território deverá apresentar uma ordem de priorização de atuação dessas microbacias. Tal ordem foi discutida junto a UGP do município, onde foi possível propor a melhor definição em relação àquela preestabelecida durante a etapa de manifestação de interesse.

Segundo o mesmo TdR, poderá, caso a microbacia prioritária tiver uma área relativamente grande, ser sugerido conforme critérios técnicos, áreas menores dentro dela para serem validadas como mais prioritárias.

Dessa forma, na 1ª reunião da UGP de Dores de Guanhães, foi apresentada uma ordem de prioridade das microbacias do município baseada em fundamentação técnica elaborado por meio da metodologia descrita no item 3.3 deste relatório, e colocado para discussão junto a UGP.

Para auxiliar na tomada de decisão, foi também colocado a estimativa de imóveis rurais existentes nas microbacias, para que se pudesse ter um dimensionamento se as mesmas atingiriam ou não a cota de imóveis rurais a serem contemplados com as ações do Rio Vivo, conforme Tabela 6. Para tanto, buscou-se o cadastro dos imóveis com CAR dentro do município (SICAR, 2017) e foi realizado a contagem manual das edificações identificadas em imagem de alta resolução disponibilizada pelo Google Earth, afim de que estas informações balizassem o montante total de imóveis rurais existentes.

Tabela 6: Número de propriedades estimadas nas microbacias

Microbacias Município de Dores de Guanhães-MG
Ponto capt.	Descrição Ponto (Consominas)	Nº Propriedade com CAR	Nº estimado edificações	Microbacia prioritária(2016)	Área (ha)
P01	Cabeceira da Vila -Tipo Subterrânea	0	30		210,00
P02	Vila Esperança - Tipo Subterrânea	13	200		1.544,33
P03	Comunidade do Pião - Tipo Subterrânea	4	48		1.284,51
P04	Sede - Tipo Superficial	59	300	x	12.220,76
P05	Comunidade da Guarda - Tipo Subterrânea	2	50		77,47
P06	Bocaina - Tipo Subterrânea	2	15		417,97
P07	Comunidade Lagoas - Tipo Subterrânea	1	0		21,67
P08	Areias - Tipo Subterrânea	3	0		160,66
P09	Comunidade Lagoas - Tipo Superficial	5	20		271,99
P010	Comunidade Macaquinhos	7	21		139,24

Fonte: Consominas, 2017 e IBIO, 2017

Dessa forma, foi colocado para explicação junto a UGP o mapa consolidado com as áreas prioritárias para intervenções do PIRH, gerado pela metodologia dos

multicritérios (Figura 21), e posteriormente foi apresentado o resultado da hierarquização das microbacias (Figura 22), que indicou a seguinte ordem de prioridade:

1) P04 Sede - Tipo Superficial

2) P03 Comunidade do Pião - Tipo Subterrânea

3) P02 Vila Esperança - Tipo Subterrânea

4) P08 Areias - Tipo Subterrânea

5) P06 Bocaina - Tipo Subterrânea

6) P09 Comunidade Lagoas - Tipo Superficial

7) P01 Cabeceira da Vila -Tipo Subterrânea

8) P010 Comunidade Macaquinhos

9) P05 Comunidade da Guarda - Tipo Subterrânea 10)P07 Comunidade Lagoas - Tipo Subterrânea

A UGP validou a microbacia do ponto P04 Sede ±Tipo Superficial como prioritária, ficando decidido que a atuação abrangerá do ponto de captação até a montante, nas localidades Córregos dos Ferros, Baixada dos Vagalumes e Córrego dos Alves.

Considerando que na microbacia selecionada e escolhida como prioritária pode não atingir a cota de imóveis rurais do município, caso isso ocorra será priorizada a microbacia do ponto P01 Cabeceira da Vila ±Tipo Subterrânea, que é uma microbacia que está inserida na área de contribuição da microbacia do ponto P04.

A priorização dessas áreas de atuação ficou de acordo pela UGP, que reafirmou a importância do ponto de captação superficial P04 por ser o maior responsável pelo abastecimento da Sede do município. Foi colocado que as comunidades citadas então inseridas nas áreas de contribuição do ponto de captação P04, e a microbacia do ponto P01 representa a cabeceira formadora das águas do ponto P04.

Além disto, conforme supracitado pelos membros da UGP, foi solicitado que fossem incluídas algumas propriedades que se encontram a jusante do ponto de captação da Microbacia P01, que pertencem a Comunidade da Vila e não possuem tratamento algum do esgoto sanitário. Foi informado pelos membros da UGP que toda a contribuição das águas desta área tem interferência com ponto de captação da P04 e por isso se faz necessário a inclusão para atuação do Rio Vivo, em especial o P42.

Figura 21: Mapa das Áreas Prioritárias para intervenção dos Programas do PIRH do Município de Dores de Guanhães-MG.

Figura 22: Mapa da Ordem de Priorização das Microbacias de Atuação do Município de Dores de Guanhães -MG.

7 SITUAÇÃO DAS OUTORGAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO

O sistema de outorgas do Estado de Minas Gerais é regulamentado e instituído pela Lei Estadual N° 13199/1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, e pela Portaria IGAM N°049/2010, que estabelece os procedimentos para a regularização do uso de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais.

A Lei Estadual N° 13199/1999 estabelece que a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos deva assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. O poder público deve assegurar o acesso à água, pautando no uso racional e eficiente das águas e compatibilizando as demandas às disponibilidades hídricas nas bacias hidrográficas, para os diversos usos a que se destinam.

Dessa forma, a correta aplicação do instrumento de outorga objetiva disciplinar a demanda crescente das águas superficiais e subterrâneas entre os diversos usuários, e ainda a indicar a necessidade de adoção de práticas de conservação da quantidade e qualidade hídrica.

Segundo informações obtidas junto à Prefeitura e SIAM, os pontos de captação: P01 Cabeceira da Vila -Tipo Subterrânea; P02 Vila Esperança - Tipo Subterrânea; P03 Comunidade do Pião - Tipo Subterrânea; P05 Comunidade da Guarda - Tipo Subterrânea; P06 Bocaina - Tipo Subterrânea; P07 Comunidade Lagoas - Tipo Subterrânea e P010- Comunidade Macaquinhos são definidos como de uso insignificante pela Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1913, de 04 de setembro de 2013, que define os pequenos núcleos populacionais rurais que independem de outorga.

Foi informado pela Prefeitura Municipal que o ponto P04, referente a captação superficial na sede, localizado nas coordenadas geográficas 19°02'27.64" S/ 42°56'22.43"W possui protocolo de outorga junto ao IGAM, conforme FOBI N°0845213/2017 e Processo técnico N°18119/2017. O município deu entrada com processo de outorga, no entanto, perdeu o prazo para apresentar todos os documentos necessários para análise e emissão do certificado outorga.

Conforme Art. 1° da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1913/2013:

³$UW )LFDP GLVSHQVDGRV GH REWHQomR GH hídricos, contudo sujeito a cadastramento no órgão ambiental competente, o núcleo populacional rural que se enquadram nas seguintes condições:

I ±O núcleo populacional com população inferior ou igual a 600 habitantes, localizado em área legalmente definida como rural constituída por um conjunto de edificações adjacentes, com características de permanência e não vinculados a um único SURSULHWiULR GR VROR H

ll ±As captações, superficiais e subterrâneas para atendimento do pequeno núcleo populacional rural com valores máximo de captação de 1,5 l/s ou volume máximo captado de 86.400 l/dia, ressalvando o tempo máximo de captação de 16 horas/ dia.

,*$0 5HVROXomR &RQMXQWD 6(0$' ,*$0 Ainda de acordo com Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1913, em seu Art. 2°:

Art. 2° Para o núcleo populacional rural dispensado de outorga, conforme estabelece o Art. 1° desta Resolução, o interessado deverá solicitar o cadastramento protocolando no órgão ambiental competente o respectivo requerimento conforme anexo I desta Resolução e também disponibilizado no sítio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ¬ SEMAD: xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Em relação a cobrança pelo uso da água, de acordo com Decreto Nº 44.046, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado, a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado é instrumento de gestão fundamental para a implantação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH- MG e deve alcançar os usuários da água sujeitos à outorga de maneira proporcional e justa.

A Cobrança visa ao reconhecimento da água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor. No entanto, não se trata de taxa ou imposto, mas sim de um preço público e visa incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais racional, garantindo, dessa forma, o seu uso múltiplo para as atuais e futuras gerações. Objetiva também arrecadar recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções previstos no Plano de Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, voltados para a melhoria da quantidade e da qualidade da água (IGAM,2017).

Dessa forma, entende-se que, os usuários classificados como de uso insignificante são isentos da cobrança pelo uso da água. Conforme informação fornecida pela Copasa, o Município encontra-se adimplente quanto a cobrança pelo uso da água relativa a captação no ponto P04 no ano de 2017 e negociando dívidas de anos anteriores.

A Tabela 7 descreve as informações sobre as outorgas dos pontos de captação do Município de Dores de Guanhães.

Tabela 7: Informações sobre a outorga ±Pontos de Captação do Município de Dores de Guanhães.

Localidade	Coordenadas Geográficas	Nº Processo Outorga	Tipo de Outorga	Portaria	Vazão (L/s)	Situação da Cobrança pelo Uso da água
Cabeceira da Vila	19°02'21.87" S 43°04'40.14"W	Certidão 182/2014	Subterrânea	Cadastro de uso insignificante	0,38	Não há cobrança
Vila Esperança	19°02'49.47" S 43°02'44.64"W	Certidão 221/2014	Subterrânea	Cadastro de uso insignificante	1,4	Não há cobrança
Comunidade do Pião	19°03'00.07" S 43°00'36.92"W	Certidão 291/2014	Subterrânea	Cadastro de uso insignificante	1,08	Não há cobrança
Comunidade da Guarda	19º03'57.59" S 42º56'53.39"W	Certidão 442/2014	Subterrânea	Cadastro de uso insignificante	0,7	Não há cobrança
Bocaina	19°05'46.55" S 42°55'05.80"W	Certidão 220/2014	Subterrânea	Cadastro de uso insignificante	1,2	Não há cobrança
Comunidade Lagoas	19°07'13.30" S 42°51'03.82"W	Certidão 441/2014	Subterrânea	Cadastro de uso insignificante	0,9	Não há cobrança
Comunidade Macaquinhos	19°07'25.48" S 42°48'37.22"W	Certidão 440/2014	Subterrânea	Cadastro de uso insignificante	1,5	Não há cobrança
Sede - Tipo Superficial	19°02'27.64" S 42°56'22.43"W	FOBI N°0845213/2017	Superficial	-----	8,0	Adimplente

Fonte: SIAM, Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães e Copasa, 2017.

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

No Município de Dores de Guanhães os critérios para a formação da UGP pautaram- se na maior representação possível da sociedade local, a fim de democratizar e promover uma análise fidedigna na realidade das microbacias de atuação. Assim sendo, o grupo formado conta com lideranças comunitárias, técnicos da prefeitura e dos órgãos ambientais atuantes no município.

Concomitante com a formação do grupo de trabalho foi realizada a validação dos limites das microbacias do município pelo IBIO e a verificação in loco dos pontos de captação, que originou em um relatório fotográfico descritivo. Para o município de Dores de Guanhães não foram identificados, e consequentemente acrescentados, nenhum ponto de captação além daqueles indicados pelo município durante a Manifestação de Interesse, e sim, apenas a inclusão das propriedades do entorno a jusante do ponto de captação da segunda microbacia priorizada, da Cabeceira da Vila, pelos motivos já justificados neste documento. O levantamento e o apoio da UGP permitiu o conhecimento das características socioambientais do entorno e o diagnóstico das condições estruturais do ponto de captação.

Na primeira reunião da UGP foi apresentada os critérios para a priorização das bacias de atuação a partir da Fundamentação Técnica elaborada pela Consominas, que utilizou a metodologia de multicritérios. Tal estudo serviu para o embasamento na tomada de decisão, sendo legitimado pelo conhecimento da realidade local, que considerou a situação atual de conservação e as condições de abastecimento levantadas pelos participantes. Foi definido a priorização da microbacia do ponto de captação P04 (Sede) e após atendidas as propriedades dessa microbacia será priorizada a Microbacia do ponto de captação P01 ±Cabeceira da Vila.

A utilização da ferramenta SIG nos processos de indicação de áreas prioritárias apresentou um resultado eficiente, contribuindo para o desenvolvimento de métodos como o proposto neste relatório. A incorporação de técnicas de decisão de multicritério para o aprimoramento dos resultados obtidos no SIG, tem apresentado vários benefícios no planejamento de medidas a serem tomadas tendendo a conservação e preservação da paisagem.

Neste contexto, a visualização espacial do mapa das Áreas Prioritárias para Intervenção dos programas P12, P42 e P52 elaborado, apresentando em cinco (05) classes temáticas, subsidiou a tomada de decisão na ordenação das microbacias validadas e também na visualização de áreas de maior prioridade dentro dessas.

Os resultados mostraram-se bastante satisfatórios quando verificados em escritório e na reunião com representantes locais. As principais corroborações deste mapa são o suporte na ordenação da priorização das microbacias de atuações e nas identificações de áreas prioritárias a receber os programas do PIRH, quando as dimensões das bacias hidrográficas escolhidas apresentarem grandes dimensões territoriais.

Os dados sobre a situação das outorgas dos pontos de captação do município foram levantados segundo dados da prefeitura municipal e verificou-se apenas os pontos: P08 - Areias - Tipo Subterrânea, P04 - Sede - Tipo Superficial e P07 Comunidade não são outorgados. Os demais pontos são cadastrados com uso insignificante e não possuem cobrança pelo uso da água.

Em suma, a UGP para o município de Dores de Guanhães conta com um conjunto de 08 membros. Foi priorizado para o município microbacia do ponto de captação P04 (Sede) e após atendidas as propriedades dessa microbacia será priorizada a Microbacia do ponto P01 ±Cabeceira da Vila. Dos pontos de captação do município apenas os pontos P08 - Areias - Tipo Subterrânea, P04 - Sede - Tipo Superficial e P07 Comunidade não são outorgados. Os demais pontos são cadastrados com uso insignificante e não possuem cobrança pelo uso da água.

9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AGB DOCE. ATO CONVOCATÓRIO Nº 05/2017. Contrato de Gestão Ana Nº 072/2011 Contrato de Gestão IGAM Nº 001/2017, Governador Valadares, maio 2017.

AMDA. Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA. Roteiro metodológico para análise multicritério na definição de áreas prioritárias de atuação do Projeto Oásis Brumadinho, através do Sistema de Informações Geográficas. Disponível em:< xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/_xxxxxxx/XxxxxxxxXxxxxxxXxxxxxx/Xxxxxx ad.aspx?file=L3B0L09hc2lzQW5leG8vMjAxMjA4MjdfQW5hbGlzZV9tdWx0aWNyaXT DqXJpb19PYXNpc19CcnVtYWRpbmhvX3ZlcnNhb19maW5hbC5wZGY=>. Acesso em: 16 jan. 2014.

Agência Nacional das Águas ±ANA, 2016. Encarte especial sobre a Bacia do rio Doce. Disponível em xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxx/XxxxxxxXxxXxxx_0000.xxx>.

Acesso em: 27 nov. 2015.

ANA, Agência Nacional de Águas ±; IGAM, Instituto Mineiro de Gestão das Águas ±; IEMA, Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo ±Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do rio Doce e dos Planos de Ações de Recursos Hídricos para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do rio Doce. Belo Horizonte: Consórcio Ecoplan-Lume, 2008. 478 p.

BRASIL, Lei Nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em: < xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/xxxx/X0000.xxx>. Acesso em: 02 set. 2017.

BRASIL, Decreto Nº 4.281/02. Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Disponível em: < xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/xxxxxxx/0000/x0000.xxx>. Acesso em: 02 set. 2017.

BRASIL, Decreto Nº 13199/1999. Regulamenta a Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. Disponível em:

< xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/X00000.xxx>. Acesso em: 28 set. 2017.

DOCE, CBH. A Bacia. Disponível em: <xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/x- bacia,>. Acesso em: 02 jun. 2017.

FILHO, Xxxxxxx Xxxxxx, IOCHPE, Cirano. Introdução a Sistemas de Informações Geográficas com Ênfase em Baco de Dados. Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxx/xxx-xx-xxx.xxx>. Acesso em: 24 nov. 2017.

IBIO ± Instituto Bioatlântica. Quem somos. Disponível em:

<xxxx://xxxx.xxx.xx/xx/xxxx-xxxxx>. Acesso em: 19 set. 2017.

IBIO ±Instituto Bioatlântica. Mapa de Uso e Cobertura do Solo. Disponível em: < xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx#>. Acesso em: 28 set. 2017.

IGAM, Portaria Nº 049/2010. Estabelece os procedimentos para a regularização do uso de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais. Disponível em: < xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxx.xxx?xxXxxxxx00000>. Acesso em: 28 set. 2017.

XXXXX, X. X. X. 2007. Reflexões metodológicas como subsídio para estudos ambientais baseados em análise multicritério. Anais XIII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Florianópolis, Brasil, INPE, p.2899-2906.

INPE. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE. Tutorial de Geoprocessamento. Disponível em: < xxxx://xxx.xxx.xxxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx_xxx.xxxx>. Acesso em: 24 nov. 2017.

XXXX, Xxxxxx Xxxxx. Construção da base Otto-codificada em Minas Gerais: Implementação da metodologia desenvolvida por Xxxx Xxxxxxxxxxx (1989) para escalas 1:100.000 e 1:50.000. Disponível em: < xxxx://xxx.xxx.xxxx.xx/xxxx0000/xxxxx/x0000.xxx>. Acesso em: 28 set. 2017.

XXXXXX, X. X. 2010. Geoprocessamento aplicado à identificação de áreas de fragilidade ambiental no parque estadual da Serra do Rola Moça. Monografia (Especialização em Geoprocessamento). Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Disponível em:

<xxxx://xxx.xxx.xxxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/XXXXXX.xxx>. Acesso em: 24 nov. 2017.

XXXXXXXX, X. et al. Qual a melhor definição de SIG. Revista FATOR GIS, n. 11, 1995.

QREN. 2009. A avaliação do desenvolvimento socioeconómico, Manual técnico II: Métodos e Técnicas Instrumentos de Enquadramento das Conclusões da Avaliação: Análise Multicritério. Disponível em:

<xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xx/xxxx0.xxx?xxxxx0&xx_xxxxxxxx00&xx_xxxxx000>. Acesso em: 24 nov. 2017.

VETRIA MINERAÇÃO S.A, 2013. Relatório de Impacto Ambiental ±Rima da Ampliação das Atividades de Lavra e Beneficiamento de Minério de Ferro do Projeto Santa Cruz da Vetria Mineração S.A.

ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO - ZEE, 2008. Síntese das Camadas do

ZEE. Disponível em: <xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/>. Acesso em setembro de 2017.

USGS. United States Geological Survey (USGS). Disponível em:

<xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx/>. Acesso em: 28 set. 2017.

Document Metadata

Table of Contents

DEZEM/B2R01O7

Document Metadata

DEZEM/B2R01O7

Empresa Contratada: CONSOMINAS ENGENHARIA

Equipe Chave Coordenador (C1)

Especialista em Saneamento (C2)

Especialista em Solos e/ou Recursos Hídricos (C3)

Especialista Florestal (C4)

Especialista na Área Social (C5)

Especialista em Geoprocessamento (C6)

Equipe Técnica

CBH DOCE - Mandato 2017-2019

Presidente

1° Vice-Presidente

2° Vice-Presidente

Secretário Executivo

1° Secretário Adjunto

2° Secretário Adjunto

CBH SANTO ANTÔNIO - Mandato 2015-2017

Presidente

Vice-presidente

1º Secretário

2º Secretário

INSTITUTO BIOATLÂNTICA ±IBIO

Diretor-Presidente

Diretor Geral

Diretor Técnico

Coord. Programas e Projetos

Analista de Programas e Projetos

Lista de Figuras

Lista de Tabelas e Quadros

Lista de Nomenclaturas e Siglas

Sumário

3.1.3 Vistorias in loco para confirmação e coleta de dados primários

Fonte: Xxxx, 2013.

Fonte: INPE, 2017.

Fonte: Consominas 2017

a) Microbacia a montante do ponto de captação e número de pessoas atendidas por abastecimento

b) Trechos críticos com baixa cobertura de vegetação ciliar e de topo de morro para a recuperação de APPs, nascentes e áreas degradadas.

c) Áreas com vocação a preservação de nascentes nas regiões de cabeceiras

d) Uso do solo e Cobertura Vegetal

Fonte: IGEO, 2012 e Consominas, 2017

e) Proximidade de Unidade de Conservação

f) Áreas com Vulnerabilidade a Erosão

Fonte: Adaptado Vetria, 2013.

Fonte: Consominas 2017

Fonte: Consominas, 2017

Fonte: IBIO, 2016 e Consominas, 2017.

Fonte: Consominas, 2017.

Fonte: Consominas, 2017.

Fonte: Consominas, 2017.

Fonte: Consominas, 2017.

Fonte: Consominas, 2017.

Fonte: Consominas, 2017.

Fonte: Consominas, 2017.

Fonte: Consominas, 2017.

Fonte: Consominas, 2017.

Fonte: Consominas, 2017.

Fonte: Consominas, 2017.

Fonte: Consominas, 2017 e IBIO, 2017

Fonte: SIAM, Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães e Copasa, 2017.

ANEXOS

ANEXO I ±ATA DE REUNIAO E LISTA DE PRESENÇA ±REUNIÃO COM PREFEITURA PARA INICIO DOS TRABALHOS

ANEXO II ±APRESENTAÇÃO 1ª REUNIAO COM UGP

Document Metadata